Common use of CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO Clause in Contracts

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.6.1. O objeto deste Termo de Referência será dado como recebido, conforme: 8.6.2. Provisoriamente, na apresentação do objeto, declarará formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação. 8.6.3. Definitivamente, após a verificação dos requisitos e demais condições contratuais, desde que não se observem inconformidades ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência e do Contrato acima identificado que ensejem correções por parte da CONTRATADA. 8.6.4. O CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, os fornecimentos executados em desacordo com o disposto neste Termo de Referência. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os fornecimentos foram realizados em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, a empresa fornecedora será notificada para que providencie, dentro do prazo a ser determinado, a correção necessária. 8.6.5. Em caso de o objeto ser entregue em desconformidade com o especificado, ou com defeito, será determinado um prazo, pela Administração, para que a contratada faça a substituição. Este prazo iniciar- se-á a partir da notificação da contratante. A detentora da Ata de Registro de Preços ficará obrigada a substituir, às suas expensas, o objeto que for recusado. 8.6.6. Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora deverá garantir a qualidade do objeto fornecido pelo prazo de garantia, quando for o caso, obrigando-se a substituir no prazo determinado pela Administração, às suas expensas, aquele que apresentar falha ou defeito durante o recebimento e o período de cobertura da garantia. 8.6.7. Em todo o objeto, as especificações exigidas são as mínimas necessárias para o atendimento das necessidades dos Departamentos solicitantes. Não sendo aceito o objeto com especificações diferentes das descritas.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.6.18.4.1. O objeto deste Termo de Referência será dado como recebido, conforme: 8.6.28.4.1.1. Provisoriamente, na apresentação do objeto, declarará formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação. 8.6.38.4.1.2. Definitivamente, após a verificação dos requisitos e demais condições contratuais, desde que não se observem inconformidades ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência e do Contrato acima identificado que ensejem correções por parte da CONTRATADA. 8.6.48.4.1.3. O CONTRATANTE A Administração rejeitará, no todo ou em parte, os fornecimentos executados em desacordo com o disposto neste Termo de Referência. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os fornecimentos foram realizados em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, a empresa fornecedora será notificada para que providencie, dentro do prazo a ser determinado, a correção necessária. 8.6.58.4.1.4. Em caso de o objeto ser entregue em desconformidade com o especificado, ou com defeito, será determinado um prazo, pela Administração, para que a contratada faça a substituição. Este prazo iniciar- se-á a partir da notificação da contratantecontratada. A detentora da Ata de Registro de Preços do Contrato ficará obrigada a substituir, às suas expensas, o objeto que for recusado. 8.6.68.4.1.5. Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora deverá garantir a qualidade do objeto fornecido pelo prazo de garantia, quando for o caso, obrigando-se a substituir no prazo determinado pela Administração, às suas expensas, aquele que apresentar falha ou defeito durante o recebimento e o período de cobertura da garantia. 8.6.78.4.1.6. Em todo o objeto, as especificações exigidas são as mínimas necessárias para o atendimento das necessidades dos Departamentos solicitantesdo Departamento solicitante. Não sendo aceito o objeto com especificações diferentes das descritas.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.6.18.5.1. O objeto deste Termo de Referência será dado como recebido, conforme: 8.6.28.5.2. Provisoriamente, na apresentação do objeto, declarará formalmente à Contratada CONTRATADA que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação. 8.6.38.5.3. Definitivamente, após a verificação dos requisitos e demais condições contratuais, desde que não se observem inconformidades ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência e do Contrato acima identificado que ensejem correções por parte da CONTRATADA. 8.6.48.5.4. O CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, os fornecimentos executados em desacordo com o disposto neste Termo de Referência. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os fornecimentos foram realizados em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, a empresa fornecedora será notificada para que providencie, dentro do prazo a ser determinado, a correção necessária. 8.6.58.5.5. Em caso de o objeto ser entregue em desconformidade com o especificado, ou com defeito, será determinado um prazo, pela Administraçãopelo CONTRATANTE, para que a contratada CONTRATADA faça a substituição. Este prazo iniciar- iniciar-se-á a partir da notificação da contratantedo CONTRATANTE. A detentora da Ata de Registro de Preços CONTRATADA ficará obrigada a substituir, às suas expensas, o objeto que for recusado. 8.6.68.5.6. Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora CONTRATADA deverá garantir a qualidade do objeto fornecido pelo prazo de garantia, quando for o caso, obrigando-se a substituir no prazo determinado pela Administraçãopelo CONTRATANTE, às suas expensas, aquele que apresentar falha ou defeito durante o recebimento e o período de cobertura da garantia. 8.6.78.5.7. Em todo o objeto, as especificações exigidas são as mínimas necessárias para o atendimento das necessidades dos Departamentos solicitantesdo Departamento solicitante. Não sendo aceito o objeto com especificações diferentes das descritas.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.6.16.5.1. O objeto deste Termo de Referência será dado como recebido, conforme: 8.6.26.5.2. Provisoriamente, na apresentação do objeto, declarará formalmente à Contratada CONTRATADA que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação. 8.6.36.5.3. Definitivamente, após a verificação dos requisitos e demais condições contratuais, desde que não se observem inconformidades ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência e do da(o) Ata de Registro de Preços/Contrato acima identificado que ensejem correções por parte da CONTRATADA. 8.6.46.5.4. O CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, os fornecimentos executados em desacordo com o disposto neste Termo de Referência. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os fornecimentos foram realizados em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, a empresa fornecedora será notificada para que providencie, dentro do prazo a ser determinado, a correção necessária. 8.6.56.5.5. Em caso de o objeto ser entregue em desconformidade com o especificado, ou com defeito, será determinado um prazo, pela Administraçãopelo CONTRATANTE, para que a contratada CONTRATADA faça a substituição. Este prazo iniciar- iniciar-se-á a partir da notificação da contratantedo CONTRATANTE. A detentora da da(o) Ata de Registro de Preços Preços/ Contrato ficará obrigada a substituir, às suas expensas, o objeto que for recusado. 8.6.66.5.6. Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora CONTRATADA deverá garantir a qualidade do objeto fornecido pelo prazo de garantia, quando for o caso, obrigando-se a substituir no prazo determinado pela Administraçãopelo CONTRATANTE, às suas expensas, aquele que apresentar falha ou defeito durante o recebimento e o período de cobertura da garantia. 8.6.76.5.7. Em todo o objeto, as especificações exigidas são as mínimas necessárias para o atendimento das necessidades dos Departamentos solicitantes. Não sendo aceito o objeto com especificações diferentes das descritas.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.6.111.1 Os serviços deste termo de referência serão realizados de forma única, de acordo com as necessidades da Secretaria. 11.2 O recebimento dos serviços será efetuado por Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, o qual poderá, junto à CONTRATADA, solicitar a correção de eventuais falhas ou irregularidades que forem verificadas na entrega dos materiais e ferramentas ou até mesmo substituí-los por outros novos. 11.2.1. O servidor designado no item 11.2, verificará a eficiência do funcionamento da decoração; 11.3 Os serviços deverão ser executados conforme especificações apresentadas neste termo de referência. Caso apresente algum objeto deste Termo de Referência será dado como recebidofora das especificações exigidas, conforme: 8.6.2. Provisoriamenteeste deverá ser imediatamente substituído, na apresentação do objeto, declarará formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos sem ônus para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitaçãoa CONTRATANTE. 8.6.3. Definitivamente, após a verificação dos requisitos e demais condições contratuais, desde 11.4 Os produtos/materiais que não se observem inconformidades ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência e do Contrato acima identificado que ensejem correções por parte da CONTRATADA. 8.6.4. O CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, os fornecimentos executados estiverem em desacordo com as especificações exigidas neste termo de referência ou apresentarem vício de qualidade ou impropriedade para o disposto uso serão recusados e devolvidos parcial ou totalmente, conforme o caso, e a licitante 11.5 O objeto ofertado deverá ser preferencialmente novo e original, caso não seja, deverá estar em perfeitas condições para o uso, caso contrário a Contratada deverá substituir o material. 11.6 Os serviços a serem executados deverão ser de ótima qualidade e obedecer rigorosamente: a) às normas e especificações constantes neste Termo de Referência. Se. b) às normas da ABNT, após o recebimento provisórioINMETRO, constatar-se que os fornecimentos foram realizados etc. c) às prescrições e recomendações dos fabricantes. d) às normas internacionais consagradas, na falta das normas da ABNT. 11.7 Serão recusados qualquer objeto deteriorado, alterado, adulterado, avariado, corrompido, fraudado, bem como aqueles em desacordo com o especificadoas normas regulamentares de fabricação, com defeito ou incompleto, a empresa fornecedora será notificada para que providencie, dentro do prazo a ser determinado, a correção necessáriadistribuição e apresentação. 8.6.5. Em caso de o objeto ser entregue em desconformidade com o especificado11.8 O transporte e a instalação dos produtos nos locais designados correrão por conta exclusiva da empresa vencedora, ou com defeito, será determinado um prazo, pela Administração, para que a contratada faça a substituição. Este prazo iniciar- se-á a partir da notificação da contratante. A detentora da Ata de Registro de Preços ficará obrigada a substituir, às suas expensas, o objeto que for recusadosem qualquer custo adicional solicitado posteriormente. 8.6.6. Independentemente da aceitação11.9 Os serviços (fornecimento e instalação do objeto) deverão obedecer rigorosamente à descrição e quantidades, a empresa fornecedora deverá garantir a qualidade do objeto fornecido pelo prazo de garantia, quando for o caso, obrigando-se a substituir no prazo determinado pela Administração, às suas expensas, aquele que apresentar falha ou defeito durante o recebimento e o período de cobertura da garantiadeverão estar acondicionados adequadamente. 8.6.7. Em todo o objeto, as especificações exigidas são as mínimas necessárias 11.10 As decisões e providências que ultrapassarem a competência do(s) servidor(es) designados para o atendimento seu recebimento, deverão ser solicitadas à Secretaria Requisitante, em tempo hábil para a adoção das necessidades dos Departamentos solicitantes. Não sendo aceito o objeto com especificações diferentes das descritasmedidas convenientes.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.6.16.1. Quando da entrega do item, este será aceito provisoriamente. 6.1.1. O recebimento definitivo será feito após a verificação da conformidade com o exigido em edital, no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar da data de recebimento provisório pelo setor de compras. 6.1.2. O recebimento definitivo não isenta a (as) proponente (s) adjudicatária (s) de suas responsabilidades assumidas por meio desse certame. 6.1.3. O objeto deste Termo de Referência será dado como recebido, conforme: 8.6.2. Provisoriamente, na apresentação do objeto, declarará formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação. 8.6.3. Definitivamente, após a verificação dos requisitos e demais condições contratuais, desde que não se observem inconformidades ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência e do Contrato acima identificado que ensejem correções por parte da CONTRATADA. 8.6.4. O CONTRATANTE rejeitarápoderá ser rejeitado, no todo ou em parte, os fornecimentos executados sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis, nas seguintes hipóteses: 6.1.3.1. Estiver em desacordo com o disposto neste edital e instrumento contratual. 6.1.3.2. O objeto contenha sinais de avarias. 6.2. Caso insatisfatórias as verificações, será lavrado Termo de Referência. SeRecusa e Devolução no qual constará as desconformidades verificadas, após devendo o recebimento provisório(s) produto (s) ser (em) substituídos no prazo estipulado por este CONIMS, constatar-se que os fornecimentos foram realizados em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, a empresa fornecedora será notificada para que providencie, dentro do prazo a ser determinado, a correção necessáriacontados da comunicação formal. 8.6.56.3. O item entregue será fiscalizado e, se apresentar qualquer problema deverá ser reposto no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis, sem prejuízo para a Administração. Apurada, em qualquer tempo, divergência entre as especificações pré- fixadas e o fornecimento, serão aplicadas a contratada, as sanções previstas neste edital e na legislação vigente. 6.4. Cada item deverá vir acompanhado de todos os cabos e manuais (escritos em português) necessários para instalação, configuração e utilização do item, devidamente embalado de forma a não ser danificado durante as operações de transporte e descarga no local da entrega. Todas as especificações devem ser comprovadas através de documentação dos respectivos fabricantes (manual original ou página do fabricante na internet). 6.5. Caso o produto venha a sofrer alterações que impliquem em perda de qualidade no prazo de sua validade, fica a contratada obrigada a efetuar a troca do mesmo nas especificações e quantidade relativa, sem nenhum ônus para este Consórcio, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de notificação. 6.6. Em caso de avaria do produto durante o objeto transporte, o mesmo deverá ser devidamente recolhido pelo fornecedor e reposto por outro produto íntegro, sem qualquer ônus adicional para o Consórcio. 6.7. Em caso de devolução de qualquer item por estar em desacordo com as especificações, todas as despesas serão atribuídas ao fornecedor. 6.8. O item solicitado através de Solicitação de Fornecimento deverá ser entregue em desconformidade com acompanhado de nota fiscal de venda, na qual deverá, impreterivelmente, constar o especificado, ou com defeito, será determinado um prazo, pela Administração, para número da solicitação de fornecimento que a contratada faça a substituiçãooriginou, quantidade, valor unitário e total, marca, modelo e nº de série; 6.9. Este prazo iniciar- se-á a partir da notificação da contratante. A detentora da Ata de Registro de Preços ficará obrigada a substituirOs itens objeto deste processo, às suas expensas, o objeto que for recusadodeverá estar em conformidade com as normas técnicas vigentes. 8.6.6. Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora deverá garantir a qualidade do objeto fornecido pelo prazo de garantia, quando for o caso, obrigando-se a substituir no prazo determinado pela Administração, às suas expensas, aquele que apresentar falha ou defeito durante o recebimento e o período de cobertura da garantia. 8.6.7. Em todo o objeto, as especificações exigidas são as mínimas necessárias para o atendimento das necessidades dos Departamentos solicitantes. Não sendo aceito o objeto com especificações diferentes das descritas.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.6.120.2.1. O objeto deste Termo A CONTRATADA deverá em, no máximo, 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento pela CONTRATADA da nota de Referência será dado como recebidoempenho e/ou da assinatura do contrato, conforme: 8.6.2apresentar o Projeto Executivo contendo detalhamento da proposta técnica e o plano de implantação dos equipamentos. ProvisoriamentePara tal, na apresentação do objeto, declarará formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades a CONTRATADA deverá se familiarizar com a topologia existente da rede da FUNDAÇÃO SAÚDE e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios prever no projeto a melhor forma de aceitaçãoinstalação. 8.6.320.2.2. DefinitivamenteA entrega dos equipamentos deverá ocorrer no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, após a verificação dos requisitos e demais condições contratuais, desde que não se observem inconformidades contados do recebimento pela CONTRATADA da nota de empenho e/ou divergências quanto às especificações constantes da assinatura do Termo de Referência e do Contrato acima identificado que ensejem correções por parte da CONTRATADAcontrato. 8.6.420.2.3. O CONTRATANTE rejeitaráOs serviços de instalação, configuração e transferência de conhecimento deverão ocorrer no todo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da ORDEM DE SERVIÇO emitida pela FUNDAÇÃO SAÚDE. 20.2.4. A entrega dos softwares/licenças deverá ocorrer no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do recebimento pela CONTRATADA da nota de xxxxxxx e/ou em parteda assinatura do contrato. 20.2.5. Caso a empresa verifique a impossibilidade de cumprir com os prazos de entrega estabelecidos, deverá encaminhar a FUNDAÇÃO SAÚDE solicitação de prorrogação de prazo de entrega, da qual deverão constar: Motivo do não cumprimento do prazo, devidamente comprovado, e o novo prazo previsto para entrega. A comprovação de que trata esta cláusula deverá ser promovida não apenas pela alegação da empresa CONTRATADA, mas por meio de documento que relate e justifique a ocorrência que ensejará o descumprimento de prazo, tais como: carta do fabricante/fornecedor, laudo técnico de terceiros, Boletim de Ocorrência de Sinistro, ou outro equivalente. 20.2.6. A solicitação de prorrogação de prazo será analisada pela FUNDAÇÃO SAÚDE na forma da lei e de acordo com os fornecimentos executados em desacordo com o disposto neste Termo princípios de Referência. Serazoabilidade e proporcionalidade, após o recebimento provisório, constatarinformando-se que os fornecimentos foram realizados em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, a à empresa fornecedora será notificada para que providencie, dentro do prazo a ser determinado, a correção necessária. 8.6.5da decisão proferida. Em caso de denegação da prorrogação do prazo de entrega, e caso não cumpra o objeto ser entregue em desconformidade com o especificado, ou com defeito, será determinado um prazo, pela Administração, para que a contratada faça a substituição. Este prazo iniciar- se-á a partir da notificação da contratante. A detentora da Ata de Registro de Preços ficará obrigada a substituir, às suas expensasinicial, o objeto que for recusadofornecedor ficará sujeito às penalidades previstas para atraso na entrega. 8.6.620.2.7. Independentemente da aceitaçãoPara todos os efeitos, a empresa fornecedora deverá garantir a qualidade do objeto fornecido pelo prazo conclusão dos serviços de garantiainstalação e configuração será dada pela entrega da solução em pleno funcionamento, quando for o caso, obrigando-se a substituir no prazo determinado conforme avaliado pela Administração, às suas expensas, aquele que apresentar falha ou defeito durante o recebimento e o período de cobertura equipe técnica da garantiaFUNDAÇÃO SAÚDE. 8.6.7. Em todo o objeto, as especificações exigidas são as mínimas necessárias para o atendimento das necessidades dos Departamentos solicitantes. Não sendo aceito o objeto com especificações diferentes das descritas.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.6.15.1. O objeto deste Termo Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contratante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de Referência será dado como recebidofretes, conforme: 8.6.2. Provisoriamenteembalagens, na apresentação do objetoseguros, declarará formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades mão-de- obra e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitaçãooutros. 8.6.35.2. DefinitivamenteOs produtos serão recebidos no local indicado na nota de empenho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a verificação dos requisitos todas as exigências e demais condições contratuaiscondições, desde que não se observem inconformidades emitirá o atestado de recebimento definitivo ou divergências quanto às especificações constantes do Termo recebimento provisório, no caso de Referência e do Contrato acima identificado que ensejem correções por parte da CONTRATADAentrega parcial. 8.6.45.2.1. O CONTRATANTE rejeitaráNa hipótese de rejeição, no todo ou em parte, os fornecimentos executados por entrega dos produtos em desacordo com as especificações, a contratada deverá repor o disposto neste Termo (s) produto (s) no prazo de Referência05 (cinco) dias. 5.2.2. SeA substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumprimento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda. 5.3. Prazo de entrega: Em até 20 (vinte) dias contados da entrega da Nota de Xxxxxxx ao fornecedor. 5.4, Local de entrega: Deverá ocorrer nas Unidades Escolares conforme planilha em anexo, em até 20 (vinte) dias após o recebimento provisório, constatar-se que os fornecimentos foram realizados da Nota de Empenho pelo fornecedor. Junto a Nota de Empenho o fornecedor receberá a planilha com as quantidades a serem entregues em desacordo cada Estabelecimento de Ensino de acordo com o especificadonúmero de alunos por série e a confirmação do endereço para entrega, ressaltando, que a entrega deverá ocorrer em cada Unidade Escolar mediante agendamento prévio com defeito ou incompletoos responsáveis pelos estabelecimentos de ensino. Enfatizamos que uma planilha contendo o Nome das Escolas e Centros Municipais de Educação, a empresa fornecedora bem como os endereços, telefones e nomes dos responsáveis, será notificada para disponibilizada em anexo e que providencie, dentro do prazo a ser determinado, a correção necessáriao endereço será confirmado no ato da entrega da Nota de Xxxxxxx ao fornecedor. 8.6.55.4.1. Em caso Fica condicionado o recebimento e aceitação dos materiais à fiscalização da Prefeitura, através Comissão de o objeto ser entregue em desconformidade Recebimento da Secretaria de Educação. Caso os materiais não correspondam com o especificado, ou com defeito, será determinado um prazo, pela Administração, para que as especificações do Edital serão devolvidos e a contratada faça a substituição. Este prazo iniciar- se-á a partir da notificação da contratante. A detentora da Ata de Registro de Preços ficará obrigada a substituir, às suas expensas, o objeto que for recusado. 8.6.6. Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora Licitante(s) Vencedora(s) deverá garantir a qualidade do objeto fornecido pelo prazo de garantia, quando for o caso, obrigando-se a substituir no prazo determinado pela Administraçãode 48 horas, às suas expensassem qualquer custo para a Prefeitura do Município de Maringá, aquele que apresentar falha ou defeito durante o contados do recebimento e o período de cobertura da garantianotificação, sob aplicação das medidas coercitivas na Lei Federal n°8666/93. 8.6.75.4.2. Em todo o objeto, as especificações exigidas são as mínimas necessárias para o atendimento das necessidades dos Departamentos solicitantes. Não sendo aceito o objeto com especificações diferentes das descritas.Comissão de recebimento da Secretaria de Educação: a) Gerente Educação Infantil;

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.6.1. O objeto deste Termo de Referência será dado como recebido, conforme: 8.6.2. Provisoriamente, na apresentação do objeto, declarará formalmente à Contratada CONTRATADA que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação. 8.6.3. Definitivamente, após a verificação dos requisitos e demais condições contratuais, desde que não se observem inconformidades ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência e do da(o) Ata de Registro de Preços/Contrato acima identificado que ensejem correções por parte da CONTRATADA. 8.6.4. O CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, os fornecimentos executados em desacordo com o disposto neste Termo de Referência. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os fornecimentos foram realizados em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, a empresa fornecedora será notificada para que providencie, dentro do prazo a ser determinado, a correção necessária. 8.6.5. Em caso de o objeto ser entregue em desconformidade com o especificado, ou com defeito, será determinado um prazo, pela Administraçãopelo CONTRATANTE, para que a contratada CONTRATADA faça a substituição. Este prazo iniciar- iniciar-se-á a partir da notificação da contratantedo CONTRATANTE. A detentora da Ata de Registro de Preços CONTRATADA ficará obrigada a substituir, às suas expensas, o objeto que for recusado. 8.6.6. Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora CONTRATADA deverá garantir a qualidade do objeto fornecido pelo prazo de garantia, quando for o caso, obrigando-se a substituir no prazo determinado pela Administraçãopelo CONTRATANTE, às suas expensas, aquele que apresentar falha ou defeito durante o recebimento e o período de cobertura da garantia. 8.6.7. Em todo o objeto, as especificações exigidas são as mínimas necessárias para o atendimento das necessidades dos Departamentos solicitantesdo Departamento solicitante. Não sendo aceito o objeto com especificações diferentes das descritas.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.6.1. O A entrega do objeto deste Termo deverá ocorrer no prazo de Referência será dado como recebido, conforme: 8.6.2. Provisoriamente, na apresentação do objeto, declarará formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios até 07 (sete) dias após recebimento da Nota de aceitação. 8.6.3. Definitivamente, após a verificação dos requisitos e demais condições contratuais, desde que não se observem inconformidades ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência e do Contrato acima identificado que ensejem correções por parte da CONTRATADA. 8.6.4. O CONTRATANTE rejeitaráXxxxxxx; Os objetos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, os fornecimentos executados quando em desacordo com o disposto as especificações constantes neste Termo de ReferênciaReferência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades; O objeto será entregue no seguinte local e horário: Hospital Municipal Sagrado Coração de Jesus, cito a Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 645, centro; O prazo de vigência será de 12 meses. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os fornecimentos foram realizados Os materiais devem estar com as especificações em desacordo conformidade com o especificadoque foi solicitado: concentração, condições de conservação etc. A CONTRATADA deverá efetuar a entrega dos medicamentos, impreterivelmente, na quantidade total solicitada, descrita no empenho. Todo o medicamento fornecido deverá estar acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condições de armazenamento e uso, de forma que garanta a sua integridade e não sejam danificados durante as operações de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislação vigente, podendo, os medicamentos serem devolvidos sem quaisquer ônus ao município, caso as exigências não sejam atendidas. Todos os medicamentos deverão conter rótulos e bulas. As embalagens primárias e secundárias dos medicamentos devem ostentar a frase “PROIBIDA VENDA AO COMÉRCIO”, conforme RDC nº 71/09 da ANVISA e Portaria GM/MS 2814/1998. 4.12. A frase "EMBALAGEM HOSPITALAR" é exigida nas embalagens secundárias. ou conforme o artigo 8º, § 6º da RDC nº 71/09 da ANVISA, é permitido incluir as demais informações previstas para a embalagem secundária na embalagem primária, desde que não prejudiquem a legibilidade das informações obrigatórias. Os medicamentos deverão ser entregues separados por lotes, data de validade e fabricante, com defeito ou incompleto, a empresa fornecedora será notificada para que providencie, dentro do prazo a ser determinado, a correção necessáriaseus respectivos impressos na nota fiscal. 8.6.5. Em caso de o objeto ser entregue em desconformidade com o especificado, ou com defeito, será determinado um prazo, pela Administração, para que a contratada faça a substituição. Este prazo iniciar- se-á a partir da notificação da contratante. A detentora da Ata de Registro de Preços ficará obrigada a substituir, às suas expensas, o objeto que for recusado. 8.6.6. Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora deverá garantir a qualidade do objeto fornecido pelo prazo de garantia, quando for o caso, obrigando-se a substituir no prazo determinado pela Administração, às suas expensas, aquele que apresentar falha ou defeito durante o recebimento e o período de cobertura da garantia. 8.6.7. Em todo o objeto, as especificações exigidas são as mínimas necessárias para o atendimento das necessidades dos Departamentos solicitantes. Não sendo aceito o objeto com especificações diferentes das descritas.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.6.16.7.1. O objeto deste Termo de Referência será dado como recebido, conforme: 8.6.26.7.2. Provisoriamente, na apresentação do objeto, declarará formalmente à Contratada CONTRATADA que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação. 8.6.36.7.3. Definitivamente, após a verificação dos requisitos e demais condições contratuais, desde que não se observem inconformidades ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência e do da(o) Ata de Registro de Preços/Contrato acima identificado que ensejem correções por parte da CONTRATADA. 8.6.46.7.4. O CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, os fornecimentos executados em desacordo com o disposto neste Termo de Referência. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os fornecimentos foram realizados em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, a empresa fornecedora será notificada para que providencie, dentro do prazo a ser determinado, a correção necessária. 8.6.56.7.5. Em caso de o objeto ser entregue em desconformidade com o especificado, ou com defeito, será determinado um prazo, pela Administraçãopelo CONTRATANTE, para que a contratada CONTRATADA faça a substituição. Este prazo iniciar- iniciar-se-á a partir da notificação da contratantedo CONTRATANTE. A detentora da Ata de Registro de Preços CONTRATADA ficará obrigada a substituir, às suas expensas, o objeto que for recusado. 8.6.66.7.6. Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora CONTRATADA deverá garantir a qualidade do objeto fornecido pelo prazo de garantia, quando for o caso, obrigando-se a substituir no prazo determinado pela Administraçãopelo CONTRATANTE, às suas expensas, aquele que apresentar falha ou defeito durante o recebimento e o período de cobertura da garantia. 8.6.76.7.7. Em todo o objeto, as especificações exigidas são as mínimas necessárias para o atendimento das necessidades dos Departamentos solicitantes. Não sendo aceito o objeto com especificações diferentes das descritas.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.6.18.20.1. O objeto deste Termo desta Ata de Referência Registro de Preços será dado como recebido, conforme: 8.6.28.20.2. Provisoriamente, na apresentação do objeto, declarará formalmente à Contratada o FORNECEDOR que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação. 8.6.38.20.3. Definitivamente, após a verificação dos requisitos e demais condições contratuais, desde que não se observem inconformidades ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência e do Contrato da Ata acima identificado que ensejem correções por parte da CONTRATADAdo FORNECEDOR. 8.6.48.20.4. O CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, os fornecimentos executados em desacordo com o disposto neste Termo de ReferênciaContrato. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os fornecimentos foram realizados em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, a empresa fornecedora o FORNECEDOR será notificada para que providencie, dentro do prazo a ser determinado, a correção necessária. 8.6.58.20.5. Em caso de o objeto ser entregue em desconformidade com o especificado, ou com defeito, será determinado um prazo, pela Administraçãopelo CONTRATANTE, para que a contratada o FORNECEDOR faça a substituição. Este prazo iniciar- iniciar-se-á a partir da notificação da contratanteCONTRATANTE. A detentora da Ata de Registro de Preços O FORNECEDOR ficará obrigada a substituir, às suas expensas, o objeto que for recusado. 8.6.68.20.6. Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora o FORNECEDOR deverá garantir a qualidade do objeto fornecido pelo prazo de garantia, quando for o caso, obrigando-se a substituir no prazo determinado pela Administraçãopelo CONTRATANTE, às suas expensas, aquele que apresentar falha ou defeito durante o recebimento e o período de cobertura da garantia. 8.6.78.20.7. Em todo o objeto, as especificações exigidas são as mínimas necessárias para o atendimento das necessidades dos Departamentos solicitantes. Não sendo aceito o objeto com especificações diferentes das descritas.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.6.16.5.1. O objeto deste Termo de Referência será dado como recebido, conforme: 8.6.26.5.2. Provisoriamente, na apresentação do objeto, declarará formalmente à Contratada CONTRATADA que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação. 8.6.36.5.3. Definitivamente, após a verificação dos requisitos e demais condições contratuais, desde que não se observem inconformidades ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência e do da(o) Ata de Registro de Preços/Contrato acima identificado que ensejem correções por parte da CONTRATADA. 8.6.46.5.4. O CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, os fornecimentos executados em desacordo com o disposto neste Termo de Referência. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os fornecimentos foram realizados em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, a empresa fornecedora será notificada para que providencie, dentro do prazo a ser determinado, a correção necessária. 8.6.56.5.5. Em caso de o objeto ser entregue em desconformidade com o especificado, ou com defeito, será determinado um prazo, pela Administraçãopelo CONTRATANTE, para que a contratada CONTRATADA faça a substituição. Este prazo iniciar- iniciar-se-á a partir da notificação da contratantedo CONTRATANTE. A detentora da da(o) Ata de Registro de Preços Preços/ Contrato ficará obrigada a substituir, às suas expensas, o objeto que for recusado. 8.6.66.5.6. Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora CONTRATADA deverá garantir a qualidade do objeto fornecido pelo prazo de garantia, quando for o caso, obrigando-se a substituir no prazo determinado pela Administraçãopelo CONTRATANTE, às suas expensas, aquele que apresentar falha ou defeito durante o recebimento e o período de cobertura da garantia. 8.6.76.5.7. Em todo o objeto, as especificações exigidas são as mínimas necessárias para o atendimento das necessidades dos Departamentos solicitantesdo Departamento solicitante. Não sendo aceito o objeto com especificações diferentes das descritas.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.6.114.3.1 O fornecedor está sujeito à fiscalização do produto no ato da entrega e posteriormente, reservando-se a este Fundo Municipal de Saúde, através do responsável, o direito de não receber o produto, caso o mesmo não se encontre em condições satisfatórias ou no caso de o produto não ser de primeira qualidade. 14.3.2 Para todos os produtos, considerar que o peso, a unidade e a qualidade são pré-requisitos para o recebimento. 14.3.3 O transporte e a descarga dos produtos nos locais designados correrão por conta exclusiva das empresas vencedoras, sem qualquer custo adicional solicitado posteriormente. 14.3.4 Caso o produto seja entregue em desacordo com os requisitos estabelecidos pelo Fundo Municipal de Saúde ou em quantidade inferior ao estabelecido, à empresa deverá substituí-lo ou complementá-lo em no máximo 24 (vinte e quatro) horas. 14.3.5 As entregas poderão eventualmente ser suspensas ou alteradas, a critério deste Fundo Municipal de Saúde. 14.3.6 Fica reservado a esta Administração em qualquer fase do certame, o direito de realizar testes que comprovem a qualidade do produto ofertado. Para tanto, o produto será submetido a análises técnicas pertinentes e ficam, desde já, cientes os licitantes de que o produto considerado insatisfatório em qualquer das análises será automaticamente recusado, devendo ser, imediatamente, substituído. 14.3.7 Se algum produto apresentar irregularidade, a Prefeitura o enviará a um laboratório de sua escolha, para elaboração de laudos conclusivos, para verificação da qualidade e obtenção de comprovação de que o produto se identifica ou não com aquele exigido na licitação e apresentado em sua proposta comercial, sendo que, neste caso, as despesas correrão por conta da empresa a ser contratada. O objeto deste Fundo Municipal de Saúde fará quando, no curso da execução contratual, verificada uma qualidade do produto fornecido diferente daquelas especificadas por ocasião da assinatura da ata, cujas características contrariem as definidas neste Termo, produtos estes alterados e / ou adulterados. 14.3.8 O recebimento será efetivado nos seguintes termos: - PROVISORIAMENTE, para efeito de posterior verificação do produto ofertado com as especificações constantes neste Termo de Referência será dado como recebidoReferência, conforme: 8.6.2e similaridade com as amostras aprovadas no certame. Provisoriamente, na apresentação do objeto, declarará formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação. 8.6.3. Definitivamente- DEFINITIVAMENTE, após a verificação dos requisitos da qualidade e demais condições contratuais, desde quantidade do produto e consequente aceitação pelo Setor Competente. 14.3.9 A empresa vencedora do certame obriga-se a fornecer o objeto a que não se observem inconformidades ou divergências quanto às especificações constantes do refere este Termo de Referência e de acordo estritamente com as especificações aqui descritas, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição do Contrato acima identificado que ensejem correções por parte da CONTRATADAmesmo quando constatado no seu recebimento não estar em conformidade com as referidas especificações. 8.6.4. O CONTRATANTE rejeitará14.3.10 Recebido o objeto, no todo ou em partese a qualquer tempo durante a sua utilização normal vier a se constatar discrepância com as especificações, os fornecimentos executados em desacordo com o disposto neste Termo de Referência. Se, após o recebimento provisório, constatarproceder-se que os fornecimentos foram realizados em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, a empresa fornecedora será notificada para que providencie, dentro do prazo a ser determinado, a correção necessária. 8.6.5. Em caso de o objeto ser entregue em desconformidade com o especificado, ou com defeito, será determinado um prazo, pela Administração, para que a contratada faça a substituição. Este prazo iniciar- se-á a partir da imediata notificação da contratante. A detentora da Ata de Registro de Preços ficará obrigada empresa a substituir, às suas expensas, o objeto que for recusadoser contratada para efetuar a substituição do mesmo. 8.6.6. Independentemente 14.3.11 Deverão ser atendidas pela empresa a ser contratada além das determinações da aceitaçãofiscalização desta Prefeitura, todas as prescrições que por circunstância da lei devam ser acatadas. 14.3.12 A empresa contratada deverá no tocante ao fornecimento e entrega do item objeto deste Certame, OBEDECER rigorosamente todas as disposições legais pertinentes. 14.3.13 No tocante aos produtos descriminados neste Certame, fica expressamente definido que os mesmos deverão ser de primeira qualidade. 14.3.14 Uma vez solicitados os produtos pela unidade requisitante e este apresentar problemas técnicos e/ou defeitos que impossibilitem ou dificultem seu uso, os referidos produtos deverá ser reposto pelo fornecedor no setor responsável no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a empresa fornecedora deverá garantir a qualidade do objeto fornecido pelo prazo contar da data de garantia, quando for o caso, obrigando-se a substituir no prazo determinado pela Administração, às suas expensas, aquele que apresentar falha ou defeito durante o recebimento solicitação. 14.3.15 O armazenamento e o período de cobertura da garantia. 8.6.7. Em todo o objetotransporte dos produtos deverão atender às especificações técnicas do produto (temperatura, as especificações exigidas são as mínimas necessárias para o atendimento das necessidades dos Departamentos solicitantes. Não sendo aceito o objeto com especificações diferentes das descritas.calor, umidade, luz) determinadas pela ANVISA;

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.6.15.1. O Os produtos, objeto deste Termo de Referência desta licitação será dado como recebidorecebido pelo ente participante, conformeda seguinte forma: 8.6.25.1.1. ProvisoriamentePROVISORIAMENTE – para efeito de posterior verificação da conformidade dos bens com as especificações licitadas; 5.2. No prazo de 15 (Quinze) dias úteis, na apresentação contados do objeto, declarará formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação. 8.6.3. Definitivamente, após a verificação dos requisitos e demais condições contratuais, desde que não se observem inconformidades ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência e do Contrato acima identificado que ensejem correções por parte da CONTRATADA. 8.6.4. O CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, os fornecimentos executados em desacordo com o disposto neste Termo de Referência. Se, após o recebimento provisório, constataro município participante procederá à aceitação definitiva dos bens, verificando parâmetros necessários para o aceite, tais como: qualidade, compatibilidade, autenticidade, bem como sua conformidade com as especificações descritas neste Edital, dentre outros que se fizerem necessários. 5.2.1. Caso satisfatórias as verificações, o município participante atestará a efetivação dos bens no verso da Nota Fiscal e encaminhará para pagamento. 5.2.2. Caso insatisfatórias as verificações, será lavrado Termo de Recusa e Devolução no qual constará as desconformidades verificadas, devendo o (s) bens (s) ser (em) substituídos no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da comunicação formal. 5.2.3. Caso a substituição não ocorra no prazo acima determinado ou o novo produto também seja rejeitado, estará configurado o atraso na entrega, sujeitando-se que os fornecimentos foram realizados em desacordo com a licitante contratada a aplicação das sanções cabíveis. 5.3. Os custos de substituição do bem rejeitado ocorrerão a expensas da contratada. 5.4. A Contratada deverá comunicar o especificadoEnte Participante, com defeito ou incompletono prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a empresa fornecedora será notificada para ocorrência de qualquer fato que providencie, dentro possa implicar no atraso da entrega do prazo a ser determinado, a correção necessáriaobjeto. 8.6.55.5. Em caso de o No recebimento e aceitação do objeto ser entregue em desconformidade com o especificadoserá observada, ou com defeitono que couberem, será determinado um prazo, pela Administração, para que as disposi- ções contidas nos artigos 73 a contratada faça a substituição. Este prazo iniciar- se-á a partir 79 da notificação da contratante. A detentora da Ata de Registro de Preços ficará obrigada a substituir, às suas expensas, o objeto que for recusadoLei Federal n.º 8.666/1993. 8.6.65.6. Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora deverá garantir a qualidade do objeto fornecido pelo prazo Os produtos entregues deverão ser de garantia, primeira linha e estar em conformidade com as normas vigentes em sua versão mais recente INMETRO e ABNT (quando for o caso). Na entrega serão verificadas especificações conformes descrição do Contrato e edital, obrigando-se a substituir no prazo determinado pela Administração, às suas expensas, aquele que apresentar falha ou defeito durante o recebimento os prazos de validade e o período estado de cobertura da garantiaconservação das embalagens. 8.6.75.7. Em todo o objetoOs produtos deverão vir acompanhados de todos os cabos e manuais (escritos em português) necessários para seu funcionamento, configuração e utilização do bem e de seus componentes e periféricos, devidamente embalados de forma a não serem danificados durante as especificações exigidas são as mínimas necessárias para o atendimento das necessidades dos Departamentos solicitantesoperações de transporte e descarga no local da entrega. Não sendo aceito o Todas as 5.8. O objeto será recusado: 5.8.1. Se entregue com especificações diferentes das descritascontidas no edital e proposta da Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx. 5.8.2. Se entregue com qualquer defeito de fabricação. 5.9. Caso não cumpridas as exigências deste Edital, a Licitante Vencedora será comunicada a retirar o objeto no local de entrega e no prazo de 05 (cinco) dias úteis e substituí-lo por outro que atenda as especificações constantes deste Edital e Contrato Administrativo, sem geração de qualquer ônus para os Entes Participantes (municípios consorciados). 5.10. Na hipótese de não cumprimento das exigências do Edital, o pagamento será suspenso até que seja sanada a situação, no prazo determinado pelo Órgão Gerenciador/Ente Participante, independente de aplicação de sanções cabíveis, podendo esta determinar o cancelamento do item do Contrato Administrativo. 5.11. No caso de a licitante vencedora não dar andamento à entrega do objeto desta licitação, o Órgão Gerenciador ficará com a liberdade de, a seu critério, verificando a aceitabilidade das propostas subsequentes, convocar as demais licitantes, na ordem de classificação, e procedendo à contratação, desde que o preço seja aceitável, apurados mediante pesquisa realizada pelo Órgão Gerenciador, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas nesta lei e legislação pertinente. 5.12. O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade da (s) proponente (s) adjudicatária (s), nos termos das prescrições legais. 5.13. O Contrato Administrativo não poderá ser objeto de cessão, transferência ou subcontratação pela Licitante vencedora, sem autorização do Órgão dos Entes Participantes por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.6.1Os serviços objeto deste Contrato serão recebidos pelo SFMSP consoante o disposto no artigo 73 da Lei Federal n.º 8.666/93 e demais normas pertinentes. 8.1. O objeto deste Termo do contrato somente será recebido quando perfeitamente de Referência será dado como recebido, conforme: 8.6.2. Provisoriamente, na apresentação acordo com as condições contratuais e demais documentos que fizerem parte do objeto, declarará formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitaçãoajuste. 8.6.38.1.1. DefinitivamenteA Fiscalização da CONTRATANTE determinará e a CONTRATADA deverá reparar, após a verificação dos requisitos e demais condições contratuaiscorrigir, desde que não se observem inconformidades remover, reconstituir ou divergências quanto substituir, às especificações constantes do Termo de Referência e do Contrato acima identificado que ensejem correções por parte da CONTRATADA. 8.6.4. O CONTRATANTE rejeitarásuas expensas, no todo ou em parte, os fornecimentos serviços que tenham vício, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados, independente das penalidades aplicáveis ou cabíveis. 8.2. A execução dos serviços objeto desta contratação deverá ser atestada pelo responsável pela fiscalização, pela CONTRATANTE, atestado este que deverá ser acompanhado de fatura ou nota fiscal fatura, bem como da cópia reprográfica da nota de empenho para fins de pagamento. 8.2.1. Nos termos do art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações, foi designado como Gestor do contrato o Sr. Diretor do Departamento Técnico de Cemitérios e a fiscalização será exercida pelos Administradores de Cemitérios e responsáveis pelas Agências e Velórios os quais atestarão as Notas Fiscais referentes ao serviço prestado pela CONTRATADA. 8.3. O objeto contratual será recebido mensalmente mediante relatório de medição dos serviços executados em desacordo no mês, emitido pela contratada, sendo tal relatório submetido à fiscalização da contratante, que, após conferência, atestará se os serviços foram prestados a contento, atestado este que deverá ser acompanhado de fatura ou nota fiscal fatura, bem como da cópia reprográfica da nota de empenho, para fins de pagamento. 8.3.1. Após o término de cada período mensal, a contratada elaborará relatório contendo os quantitativos totais mensais de cada um dos tipos de serviços efetivamente realizados. 8.3.2. As medições, para efeito de pagamento, serão realizadas de acordo com os serviços efetivamente prestados, descontando o disposto equivalente aos não realizados bem como aqueles não aprovados por inconformidade aos padrões estabelecidos, desde que por motivos imputáveis à contratada, sem prejuízo das sanções disciplinares neste contrato, observados os trâmites legais, e os princípios do “contraditório” e “ampla defesa”. 8.4. O recebimento e aceite do objeto pela CONTRATANTE não exclui a responsabilidade civil da CONTRATADA por vícios de quantidade ou qualidade dos serviços, materiais ou disparidades com as especificações estabelecidas no Anexo I, verificadas posteriormente. 8.5. A Fiscalização, ao considerar o objeto do contrato concluído, comunicará o fato à Autoridade Superior, mediante parecer circunstanciado, que servirá de base à lavratura do Termo de ReferênciaRecebimento Provisório. 8.6. SeO Termo de Recebimento Provisório deverá ser lavrado “ex officio”, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, por meio da Unidade Fiscalizadora, mediante Termo Circunstanciado e assinado pelas partes, dentro dos 15 (quinze) dias corridos que se seguirem ao término do prazo contratual e/ou execução dos serviços contratuais. 8.7. O objeto será recebido definitivamente, por servidor ou Comissão a ser designada pela Administração, mediante Termo Circunstanciado, assinado pelas partes, após o recebimento provisório, constatar-se que os fornecimentos foram realizados em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, a empresa fornecedora será notificada para que providencie, dentro vistoria e transcurso do prazo a ser determinadode observação de 60 (sessenta) dias, a correção necessárianos termos do artigo 73 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. 8.6.58.8. A responsabilidade da CONTRATADA pela qualidade, correção e segurança dos serviços executados subsistirá, na forma da Lei, mesmo após seu recebimento definitivo. 8.9. Qualquer cessão, subcontratação ou transferência, no todo ou em parte, dos serviços a terceiros, se feita sem autorização da SFMSP será nula de pleno direito e sem qualquer efeito, além de constituir infração passível das cominações legais e contratuais cabíveis. 8.9.1. Eventual autorização da SFMSP deverá se dar prévia e expressamente à cessão, subcontratação ou transferência, devendo ser anexada ao Processo Administrativo correspondente, juntamente com os documentos necessários. 8.9.2. Em caso de o objeto ser entregue em desconformidade com o especificadosubcontratação, ou com defeito, será determinado um prazo, pela Administração, para que a contratada faça será a substituição. Este prazo iniciar- se-á única responsável tanto em relação ao SFMSP, quanto a partir da notificação da contratante. A detentora da Ata terceiros, pelo perfeito cumprimento de Registro de Preços ficará obrigada a substituir, às suas expensas, o objeto que for recusadotodas as cláusulas e condições do contrato. 8.6.6. Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora deverá garantir a qualidade do objeto fornecido pelo prazo de garantia, quando for o caso, obrigando-se a substituir no prazo determinado pela Administração, às suas expensas, aquele que apresentar falha ou defeito durante o recebimento e o período de cobertura da garantia. 8.6.7. Em todo o objeto, as especificações exigidas são as mínimas necessárias para o atendimento das necessidades dos Departamentos solicitantes. Não sendo aceito o objeto com especificações diferentes das descritas.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.6.115.1 O fornecedor está sujeito à fiscalização do produto no ato da entrega e posteriormente, reservando-se a este Fundo, através do responsável, o direito de não receber o produto, caso o mesmo não se encontre em condições satisfatórias ou no caso de o produto não ser de primeira qualidade. 15.2 Para todos os produtos, considerar que o peso, a unidade e a qualidade são pré- requisitos para o recebimento. 15.3 O transporte e a descarga dos produtos nos locais designados correrão por conta exclusiva das empresas vencedoras, sem qualquer custo adicional solicitado posteriormente. 15.4 Caso o produto seja entregue em desacordo com os requisitos estabelecidos pelo Fundo Municipal de Saúde, ou em quantidade inferior ao estabelecido, à empresa deverá substituí-lo ou complementá-lo em no máximo 24 (vinte e quatro) horas. 15.5 As entregas poderão eventualmente ser suspensas ou alteradas, a critério do Fundo Municipal de Saúde. 15.6 Fica reservado a esta Administração em qualquer fase do certame, o direito de realizar testes que comprovem a qualidade do produto ofertado. Para tanto, o produto será submetido a análises técnicas pertinentes e ficam, desde já, cientes os licitantes de que o produto considerado insatisfatório em qualquer das análises será automaticamente recusado, devendo ser, imediatamente, substituído. 15.7 Se algum produto apresentar irregularidade, a Prefeitura o enviará a um laboratório de sua escolha, para elaboração de laudos conclusivos, para verificação da qualidade e obtenção de comprovação de que o produto se identifica ou não com aquele exigido na licitação e apresentado em sua proposta comercial, sendo que, neste caso, as despesas correrão por conta da empresa a ser contratada. A Prefeitura o fará quando, no curso da execução contratual, verificada uma qualidade do produto fornecido diferente daquelas especificadas por ocasião da assinatura da ata, cujas características contrariem as definidas neste Termo, produtos estes alterados e / ou adulterados. 15.8 O objeto deste recebimento será efetivado nos seguintes termos: - PROVISORIAMENTE, para efeito de posterior verificação do produto ofertado com as especificações constantes neste Termo de Referência será dado como recebidoReferência, conforme: 8.6.2e similaridade com as amostras aprovadas no certame. Provisoriamente, na apresentação do objeto, declarará formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação. 8.6.3. Definitivamente- DEFINITIVAMENTE, após a verificação dos requisitos da qualidade e demais condições contratuais, desde quantidade do produto e consequente aceitação pelo Setor Competente. 15.9 A empresa vencedora do certame obriga-se a fornecer o objeto a que não se observem inconformidades ou divergências quanto às especificações constantes do refere este Termo de Referência e de acordo estritamente com as especificações aqui descritas, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição do Contrato acima identificado que ensejem correções por parte da CONTRATADAmesmo quando constatado no seu recebimento não estar em conformidade com as referidas especificações. 8.6.4. O CONTRATANTE rejeitará15.10 Recebido o objeto, no todo ou em partese a qualquer tempo durante a sua utilização normal vier a se constatar discrepância com as especificações, os fornecimentos executados em desacordo com o disposto neste Termo de Referência. Se, após o recebimento provisório, constatarproceder-se que os fornecimentos foram realizados em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, a empresa fornecedora será notificada para que providencie, dentro do prazo a ser determinado, a correção necessária. 8.6.5. Em caso de o objeto ser entregue em desconformidade com o especificado, ou com defeito, será determinado um prazo, pela Administração, para que a contratada faça a substituição. Este prazo iniciar- se-á a partir da imediata notificação da contratante. empresa a ser contratada para efetuar a substituição do mesmo. 15.11 Deverão ser atendidas pela empresa a ser contratada além das determinações da fiscalização deste Fundo, todas as prescrições que por circunstância da lei devam ser acatadas. 15.12 A detentora da Ata empresa contratada deverá no tocante ao fornecimento e entrega do item objeto deste Certame, OBEDECER rigorosamente todas as disposições legais pertinentes. 15.13 No tocante aos produtos descriminados neste Certame, fica expressamente definido que os mesmos deverão ser de Registro de Preços ficará obrigada a substituir, às suas expensasprimeira qualidade. 15.14 Uma vez solicitado o produto pela unidade requisitante e este apresentar problemas técnicos e/ou defeitos que impossibilitem ou dificultem seu uso, o objeto que for recusado. 8.6.6. Independentemente da aceitaçãoreferido medicamento deverá ser reposto pelo fornecedor na CAF, no xxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, a empresa fornecedora deverá garantir contar da data de solicitação, que poderá ocorrer a qualidade do objeto fornecido pelo prazo qualquer tempo, para atendimento de garantia, quando for o caso, obrigando-se a substituir no prazo determinado pela Administração, às suas expensas, aquele que apresentar falha ou defeito durante o recebimento urgências; 15.15 O armazenamento e o período transporte dos medicamentos deverão atender às especificações técnicas do produto (temperatura, calor, umidade, luz) determinadas pela ANVISA; 15.16 As bulas dos medicamentos deverão estar descritas em português e atender ao Regulamento Técnico que estabelece os requisitos mínimos para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de cobertura da garantiabulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde, especificado na Resolução-RDC Nº 47, de 8 de setembro de 2009. 8.6.7. Em todo o objeto, as especificações exigidas são as mínimas necessárias para o atendimento das necessidades dos Departamentos solicitantes. Não sendo aceito o objeto com especificações diferentes das descritas.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.6.110.1. O objeto deste Termo de Referência será dado como recebido, conforme: 8.6.2. Provisoriamente, na apresentação do objeto, declarará formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação. 8.6.3. Definitivamente, após a verificação dos requisitos e demais condições contratuais, desde que não se observem inconformidades ou divergências quanto às solicitado deverá ser entregue conforme especificações constantes do Termo de Referência e do Contrato acima identificado que ensejem correções por parte da CONTRATADA. 8.6.4. O CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, os fornecimentos executados em desacordo com o disposto apresentadas neste Termo de Referência. SeCaso apresente algum objeto fora da validade/fabricação ou com embalagem violada ou com material inferior as especificações apresentadas, após deverá ser imediatamente trocado, sem ônus para a CONTRATANTE. 10.2. Caso seja verificada alguma falha no fornecimento será feito registro formal e informado a CONTRATADA, para que proceda a substituição, no prazo de 10 (dez) dias úteis. 10.3. Os objetos que apresentarem defeito de fabricação, ou quaisquer defeitos que impossibilitem seu uso, deverão ser substituídos, no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, a partir da data de comunicação feita pela Unidade Requisitante. 10.4. O objeto ofertado deverá ser novo e original, não se admitindo em hipótese alguma o recebimento provisóriofornecimento de alternativo, constatar-se que os fornecimentos foram realizados reciclado, recondicionado ou recuperado, e deverá estar adequadamente embalado de forma a preservar suas características originais. 10.5. Os objetos a serem ofertados deverão ser de ótima qualidade e obedecer rigorosamente as especificações técnicas e certificados constantes no Termo de Referência deste Edital. 10.6. Será recusado qualquer objeto deteriorado, alterado, adulterado, avariado, corrompido, fraudado, bem como aquele em desacordo com o especificadoas normas regulamentares de fabricação, com defeito distribuição e apresentação. 10.7. O recebimento definitivo não isenta a CONTRATADA de responsabilidades futuras quanto à qualidade do objeto. 10.8. A prefeitura poderá solicitar testes do objeto junto aos seus fabricantes, para verificar a legitimidade do material. 10.9. Se verificada a inadequação do material ou incompletosua falsidade, será feita notificação da CONTRATADA para que se proceda à substituição, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, caso não seja realizada a substituição, a empresa fornecedora será notificada para que providencie, dentro do prazo a ser determinado, a correção necessáriaCONTRATADA ficará sujeita às penalidades previstas. 8.6.510.10. Em caso de o objeto ser entregue em desconformidade com o especificadoSe for declarada pelo fabricante a falsidade, ou com defeitoindependente da substituição, será determinado um prazo, pela Administraçãoos objetos ficarão retidos, para que se proceda a contratada faça responsabilidade criminal, prevista no art. 96, da Lei Federal Nº. 8.666/1993. 10.11. Nos preços cotados deverão estar inclusos os custos de transporte, carga, descarga, embalagem, seguro e quaisquer outras despesas para a substituiçãoentrega do objeto. 10.12. Este O objeto será recebido provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade dos materiais/produtos/equipamentos/serviços com as especificações descritas neste termo. 10.13. O recebimento provisório do objeto não implica a aceitação do mesmo. 10.14. O recebimento definitivo ocorrerá em até 30(trinta) dias úteis, após a verificação e a ceitação da qualidade e quantidade do material/produto/equipamento/serviço recebido. 10.15. O servidor ou a comissão poderá solicitar a correção de eventuais falhas ou irregularidades que forem verificadas na entrega do objeto ou até mesmo a substituição por outros novos, no prazo iniciar- se-á máximo de 05(cinco) dias consecutivos, contados a partir da notificação da contratante. A detentora da Ata de Registro de Preços ficará obrigada a substituirdo recebimento daqueles que forem devolvidos, às suas expensas, o objeto que for recusado. 8.6.6. Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora deverá garantir a qualidade do objeto fornecido pelo prazo de garantia, quando for o caso, obrigando-se a substituir no prazo determinado pela Administração, às suas expensas, aquele que apresentar falha ou defeito durante o recebimento e o período de cobertura da garantia. 8.6.7. Em todo o objeto, as especificações exigidas são as mínimas necessárias sem prejuízo para o atendimento das necessidades dos Departamentos solicitantes. Não sendo aceito o objeto com especificações diferentes das descritasdisposto nos artigos 441 a 446 do Código Civil de 2002.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.6.18.7.1. O objeto deste Termo de Referência Contrato será dado como recebido, conforme: 8.6.28.7.2. Provisoriamente, na apresentação do objeto, declarará formalmente à Contratada CONTRATADA que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação. 8.6.38.7.3. Definitivamente, após a verificação dos requisitos e demais condições contratuais, desde que não se observem inconformidades ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência e do Contrato acima identificado que ensejem correções por parte da CONTRATADA. 8.6.48.7.4. O CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, os fornecimentos executados em desacordo com o disposto neste Termo de ReferênciaContrato. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os fornecimentos foram realizados em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, a empresa fornecedora será notificada para que providencie, dentro do prazo a ser determinado, a correção necessária. 8.6.58.7.5. Em caso de o objeto ser entregue em desconformidade com o especificado, ou com defeito, será determinado um prazo, pela Administraçãopelo CONTRATANTE, para que a contratada CONTRATADA faça a substituição. Este prazo iniciar- iniciar-se-á a partir da notificação da contratantedo CONTRATANTE. A detentora da Ata de Registro de Preços CONTRATADA ficará obrigada a substituir, às suas expensas, o objeto que for recusado. 8.6.68.7.6. Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora CONTRATADA deverá garantir a qualidade do objeto fornecido pelo prazo de garantia, quando for o caso, obrigando-se a substituir no prazo determinado pela Administraçãopelo CONTRATANTE, às suas expensas, aquele que apresentar falha ou defeito durante o recebimento e o período de cobertura da garantia. 8.6.78.7.7. Em todo o objeto, as especificações exigidas são as mínimas necessárias para o atendimento das necessidades dos Departamentos solicitantesdo Departamento solicitante. Não sendo aceito o objeto com especificações diferentes das descritas.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.6.16.20.1. O objeto deste Termo de Referência será dado como recebido, conforme: 8.6.26.20.2. Provisoriamente, na apresentação do objeto, declarará formalmente à Contratada CONTRATADA que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação. 8.6.36.20.3. Definitivamente, após a verificação dos requisitos e demais condições contratuais, desde que não se observem inconformidades ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência e do da(o) Ata de Registro de Preços/Contrato acima identificado que ensejem correções por parte da CONTRATADA. 8.6.46.20.4. O CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, os fornecimentos executados em desacordo com o disposto neste Termo de Referência. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os fornecimentos foram realizados em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, a empresa fornecedora será notificada para que providencie, dentro do prazo a ser determinado, a correção necessária. 8.6.56.20.5. Em caso de o objeto ser entregue em desconformidade com o especificado, ou com defeito, será determinado um prazo, pela Administraçãopelo CONTRATANTE, para que a contratada CONTRATADA faça a substituição. Este prazo iniciar- iniciar-se-á a partir da notificação da contratantedo CONTRATANTE. A detentora da Ata de Registro de Preços CONTRATADA ficará obrigada a substituir, às suas expensas, o objeto que for recusado. 8.6.66.20.6. Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora CONTRATADA deverá garantir a qualidade do objeto fornecido pelo prazo de garantia, quando for o caso, obrigando-se a substituir no prazo determinado pela Administraçãopelo CONTRATANTE, às suas expensas, aquele que apresentar falha ou defeito durante o recebimento e o período de cobertura da garantia. 8.6.76.20.7. Em todo o objeto, as especificações exigidas são as mínimas necessárias para o atendimento das necessidades dos Departamentos solicitantesdo Departamento solicitante. Não sendo aceito o objeto com especificações diferentes das descritas.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.6.18.1. O Em conformidade com o disposto no art. 140 da Lei n. 14.133/2021 e os Regulamentos internos deste TCERO, o objeto deste Termo será recebido mediante a emissão de Referência será dado como recebidoTermos de Recebimento eletrônicos (via SEI), conformeda seguinte forma: 8.6.2a) provisoriamente, pelo fiscal administrativo, no prazo de até 10 dias consecutivos, por meio da elaboração de relatório circunstanciado, em consonância com as suas respectivas atribuições, contendo o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato e demais documentos que julgarem necessários, inclusive para os procedimentos de pagamento, devendo encaminhá-los à comissão de fiscalização do contrato para recebimento definitivo; e b) definitivamente, pela comissão de fiscalização técnica, no prazo de até 15 dias consecutivos, a contar do recebimento provisório, após a comprovação da adequação do objeto às especificações do contrato, conforme o Relatório de Acompanhamento de Atendimento enviado pela CONTRATADA. 8.2. ProvisoriamenteEm caso de conformidade, na apresentação o fiscal ou comissão autorizará o pagamento, emitindo o aceite definitivo do objeto, declarará formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidadepor meio de termo circunstanciado também assinado pelo representante da CONTRATADA, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitaçãoem 2 (duas) vias, o qual ficará com uma destas. 8.6.38.3. DefinitivamenteQualquer desconformidade quanto ao objeto contratado, após apontada pelo fiscal ou pela comissão, acarretará o seu não recebimento definitivo. No termo circunstanciado serão registradas as irregularidades, ficando a verificação dos requisitos e demais condições contratuaisCONTRATADA com o recebimento de uma das vias para as devidas providências, desde até o prazo previsto para o adimplemento da obrigação, cientificada de que não se observem inconformidades ou divergências quanto às especificações constantes do está passível das penalidades cabíveis previstas neste Termo de Referência e no instrumento convocatório. 8.4. A CONTRATADA deverá encaminhar à CONTRATANTE, juntamente com a fatura/nota fiscal mensal dos serviços de Sustentação para o Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (eGesp), o Relatório de Acompanhamento de Atendimento, com o histórico dos chamados realizados no mês anterior, para fins de apuração do cumprimento das obrigações constituídas e verificação da existência de possíveis glosas e multas referentes aos serviços contratados. O Relatório deverá ser enviado em sua forma eletrônica, no formato PDF preferencialmente, podendo-se utilizar de outros formatos, se assim for necessário. 8.5. O Relatório deverá ser enviado para o fiscal do Contrato acima identificado que ensejem correções por parte da CONTRATADAem sua forma eletrônica, no formato PDF, bem como planilha Excel, caso necessário. 8.6.48.6. O CONTRATANTE rejeitará, As regras para cálculo dos valores finais da NF estão dispostas no todo ou em parte, os fornecimentos executados em desacordo com o ANS disposto neste no anexo VI deste Termo de Referência. 8.7. SeÀ CONTRATADA caberá sanar as irregularidades apontadas no recebimento, após até o recebimento provisórioprazo previsto para o adimplemento da obrigação, constatar-submetendo à nova verificação o objeto impugnado, ficando suspenso o pagamento até a execução das correções necessárias, sem prejuízo de aplicação das penalidades cabíveis. 8.8. Caso se verifique que os fornecimentos foram realizados em desacordo com não se mostra possível a adequação do objeto ou que, mesmo depois de concedido prazo para reparações, não foi alcançado o especificadoresultado esperado, será cabível a rescisão unilateral, bem como a aplicação de penalidades, com defeito abertura de processo administrativo em que se garantirá o contraditório e a ampla defesa. 8.9. O recebimento provisório ou incompletodefinitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança com relação ao objeto contratado, nem a empresa fornecedora será notificada para que providencieresponsabilidade ético profissional pela perfeita execução do contrato, dentro do prazo a ser determinado, a correção necessáriados limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato. 8.6.5. Em caso de o objeto ser entregue em desconformidade com o especificado, ou com defeito, será determinado um prazo, pela Administração, para que a contratada faça a substituição. Este prazo iniciar- se-á a partir da notificação da contratante. A detentora da Ata de Registro de Preços ficará obrigada a substituir, às suas expensas, o objeto que for recusado. 8.6.6. Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora deverá garantir a qualidade do objeto fornecido pelo prazo de garantia, quando for o caso, obrigando-se a substituir no prazo determinado pela Administração, às suas expensas, aquele que apresentar falha ou defeito durante o recebimento e o período de cobertura da garantia. 8.6.7. Em todo o objeto, as especificações exigidas são as mínimas necessárias para o atendimento das necessidades dos Departamentos solicitantes. Não sendo aceito o objeto com especificações diferentes das descritas.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.6.16.6.1. O objeto deste Termo de Referência será dado como recebido, conforme: 8.6.26.6.2. Provisoriamente, na apresentação do objeto, declarará formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação. 8.6.36.6.3. Definitivamente, após a verificação dos requisitos e demais condições contratuais, desde que não se observem inconformidades ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência e do Contrato acima identificado que ensejem correções por parte da CONTRATADA. 8.6.46.6.4. O CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, os fornecimentos executados em desacordo com o disposto neste Termo de Referência. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os fornecimentos foram realizados em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, a empresa fornecedora será notificada para que providencie, dentro do prazo a ser determinado, a correção necessária. 8.6.56.6.5. Em caso de o objeto ser entregue em desconformidade com o especificado, ou com defeito, será determinado um prazo, pela Administração, para que a contratada faça a substituição. Este prazo iniciar- iniciar-se-á a partir da notificação da contratante. A detentora da Ata de Registro de Preços ficará obrigada a substituir, às suas expensas, o objeto que for recusado. 8.6.66.6.6. Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora deverá garantir a qualidade do objeto fornecido pelo prazo de garantia, quando for o caso, obrigando-se a substituir no prazo determinado pela Administração, às suas expensas, aquele que apresentar falha ou defeito durante o recebimento e o período de cobertura da garantia. 8.6.76.6.7. Em todo o objeto, as especificações exigidas são as mínimas necessárias para o atendimento das necessidades dos Departamentos solicitantes. Não sendo aceito o objeto com especificações diferentes das descritas.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.6.1. 04.01 O objeto deste Termo de Referência contrato será dado como recebido, recebido conforme: 8.6.2. : 04.01.01 Provisoriamente, na apresentação dos produtos, acompanhado do objetoromaneio de entrega, declarará formalmente à Contratada para efeito de verificação e assinatura do recebedor, devendo neste momento ser realizada conferência dos itens, se identificada a conformidade com o documento que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidadeo acompanha, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação. 8.6.3o romaneio é assinado. 04.01.02 Definitivamente, após a verificação das especificações técnicas, da qualidade e da quantidade dos requisitos itens inclusive a marca ofertada. Caso confirmada a conformidade com as especificações técnicas, a Nota Fiscal será atestada pela área responsável pelo acompanhamento e demais condições contratuais, desde que não se observem inconformidades ou divergências quanto às especificações constantes fiscalização da execução nos termos do Item IV do Anexo I do Edital (Termo de Referência e do Contrato acima identificado que ensejem correções por parte da CONTRATADA. 8.6.4Referência). O CONTRATANTE 04.01.03 Administração rejeitará, no todo ou em parte, os fornecimentos executados em desacordo com o disposto neste Termo de Referência. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os fornecimentos foram realizados em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, a empresa fornecedora será notificada para que providencie, dentro do prazo a ser determinado, a correção necessária. 8.6.5. 04.01.04 Em caso de o objeto ser produto entregue em desconformidade com o especificado, ou com defeito, será determinado um prazo, pela Administração, para que a contratada Contratada faça a substituição. Este prazo iniciar- iniciar-se-á a partir da data da notificação da contratante. A detentora da Ata de Registro de Preços Contratada que ficará obrigada a substituir, às suas expensas, o item do objeto que for recusado. 8.6.6. 04.02 Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora deverá garantir a qualidade do objeto fornecido pelo prazo de garantia, quando for o casodos produtos fornecidos, obrigando-se a substituir no prazo determinado pela Administração, às suas expensas, aquele que apresentar falha ou defeito durante o recebimento e o período de cobertura da garantia. 8.6.704.03 Na hipótese de substituição, o contratado deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado. Em todo Sendo que o objetoato do recebimento não importará na aceitação, as especificações exigidas são as mínimas necessárias para o atendimento das necessidades dos Departamentos solicitantes. Não sendo aceito o objeto com especificações diferentes das descritasobservado que NÃO PODERÁ ALTERAR A MARCA E ESPECIFICAÇÕES OFERTADAS.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.6.1. O objeto 5.11.1 Os objetos deste Termo de Referência será dado edital serão dados como recebido, recebido conforme: 8.6.2. 5.11.1.1 Provisoriamente, na apresentação dos produtos, acompanhado do objetoromaneio de entrega, declarará formalmente à Contratada para efeito de verificação e assinatura do recebedor, devendo neste momento ser realizada conferência dos itens, se identificada a conformidade com o documento que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidadeo acompanha, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitaçãoo romaneio é assinado. 8.6.3. 5.11.1.2 Definitivamente, após a verificação das especificações técnicas, da qualidade e da quantidade dos requisitos itens. Caso confirmada a conformidade com as especificações técnicas, a Nota Fiscal será atestada pela área responsável pelo acompanhamento e demais condições contratuais, desde que não se observem inconformidades ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência e do Contrato acima identificado que ensejem correções por parte fiscalização da CONTRATADAexecução. 8.6.4. O CONTRATANTE 5.11.1.3 A Administração rejeitará, no todo ou em parte, os fornecimentos executados em desacordo com o disposto neste Termo de Referência. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os fornecimentos foram realizados em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, a empresa fornecedora será notificada para que providencie, dentro do prazo a ser determinado, a correção necessária. 8.6.5. 5.11.1.4 Em caso de o objeto ser produto entregue em desconformidade com o especificado, ou com defeito, será determinado um prazo, pela Administração, para que a contratada faça a substituição. Este prazo iniciar- se-á a partir da notificação da contratantecontratada. A detentora da Ata de Registro de Preços empresa vencedora ficará obrigada a substituir, às suas expensas, o objeto que for recusado. 8.6.6. 5.11.1.5 Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora deverá garantir a qualidade do objeto fornecido dos produtos fornecidos pelo prazo de garantia, quando for o caso, obrigando-se a substituir no prazo determinado pela Administração, às suas expensas, aquele que apresentar falha ou defeito durante o recebimento e o período de cobertura da garantia. 8.6.7. Em todo 5.11.1.6 Na hipótese de substituição, o objeto, as especificações exigidas são as mínimas necessárias para o atendimento das necessidades contratado deverá fazê-la em conformidade com a indicação dos Departamentos solicitantes, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. Não sendo aceito Sendo que o objeto com especificações diferentes das descritasato do recebimento não importará na aceitação.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.6.18.5.1. O objeto deste Termo de Referência será dado como recebido, conforme: 8.6.28.5.2. Provisoriamente, na apresentação do objeto, declarará formalmente à Contratada CONTRATADA que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação. 8.6.38.5.3. Definitivamente, após a verificação dos requisitos e demais condições contratuais, desde que não se observem inconformidades ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência e do Contrato acima identificado que ensejem correções por parte da CONTRATADA. 8.6.48.5.4. O CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, os fornecimentos executados em desacordo com o disposto neste Termo de Referência. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os fornecimentos foram realizados em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, a empresa fornecedora CONTRATADA será notificada para que providencie, dentro do prazo a ser determinado, a correção necessária. 8.6.58.5.5. Em caso de o objeto ser entregue em desconformidade com o especificado, ou com defeito, será determinado um prazo, pela Administraçãopelo CONTRATANTE, para que a contratada CONTRATADA faça a substituição. Este prazo iniciar- se-á a partir da notificação da contratante. A detentora da Ata de Registro de Preços ficará obrigada a substituir, às suas expensas, o objeto que for recusado.Este 8.6.68.5.6. Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora CONTRATADA deverá garantir a qualidade do objeto fornecido pelo prazo de garantia, quando for o caso, obrigando-se a substituir no prazo determinado pela Administraçãopelo CONTRATANTE, às suas expensas, aquele que apresentar falha ou defeito durante o recebimento e o período de cobertura da garantia. 8.6.78.5.7. Em todo o objeto, as especificações exigidas são as mínimas necessárias para o atendimento das necessidades dos Departamentos solicitantesdo Departamento solicitante. Não sendo aceito o objeto com especificações diferentes das descritas.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.6.1. O fornecimento do objeto deste Termo de Referência será dado como recebidorealizado de forma ÚNICA, conforme: 8.6.2. Provisoriamente, na apresentação do objeto, declarará formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação. 8.6.3. Definitivamente, após a verificação dos requisitos e demais condições contratuais, desde que não se observem inconformidades ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência e do Contrato acima identificado que ensejem correções por parte acordo com as necessidades da CONTRATADA. 8.6.4Secretaria. O CONTRATANTE rejeitará, recebimento do objeto será de competência dos servidores lotados no todo ou em parte, os fornecimentos executados em desacordo com o disposto Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Marataízes/ES. O objeto solicitado deverá ser entregue conforme especificações apresentadas neste Termo de Referência. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os fornecimentos foram realizados em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, a empresa fornecedora será notificada para que providencie, dentro do prazo a ser determinado, a correção necessária. 8.6.5. Em caso de o Caso apresente algum objeto ser entregue em desconformidade com o especificado, fora da validade/fabricação ou com defeitoembalagem violada ou com material inferior as especificações apresentadas, deverá ser imediatamente trocado, sem ônus para a CONTRATANTE. Caso seja verificada alguma falha no fornecimento será determinado um prazo, pela Administraçãofeito registro formal e informado a CONTRATADA, para que a contratada faça proceda a substituição, no prazo de 05 (cinco) dias corridos. Este Os objetos que apresentarem defeito de fabricação, ou quaisquer defeitos que impossibilitem seu uso, deverão ser substituídos, no prazo iniciar- se-á máximo de até 05 (cinco) dias corridos, a partir da notificação da contratantedata de comunicação feita pela Secretaria de Defesa Social e Segurança Patrimonial. A detentora da Ata O objeto ofertado deverá ser novo e original, não se admitindo em hipótese alguma o fornecimento de Registro alternativo, reciclado, recondicionado ou recuperado, e deverá estar adequadamente embalado de Preços ficará obrigada forma a substituir, às preservar suas expensas, o objeto que for recusadocaracterísticas originais. Os objetos a serem ofertados deverão ser de ótima qualidade e obedecer rigorosamente: a) Às normas e especificações constantes deste Termo de Referência. 8.6.6. Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora deverá garantir a qualidade do objeto fornecido pelo prazo de garantia, quando for o caso, obrigando-se a substituir no prazo determinado pela Administração, às suas expensas, aquele que apresentar falha ou defeito durante o recebimento e o período de cobertura da garantia. 8.6.7. Em todo o objeto, as especificações exigidas são as mínimas necessárias para o atendimento das necessidades dos Departamentos solicitantes. Não sendo aceito o objeto com especificações diferentes das descritas.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.6.112.1 A entrega e instalação dos equipamento deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (TRINTA) dias, contados da assinatura do contrato. 12.2 Caso a empresa verifique a impossibilidade de cumprir com o prazo de entrega estabelecido devido ocorrência de caso fortuito ou de força maior, deverá encaminhar ao TRT8 solicitação de prorrogação de prazo de entrega, da qual deverão constar: 1) Motivo do não cumprimento do prazo, devidamente comprovado, e o novo prazo previsto para entrega. 2) A comprovação de que trata esta cláusula deverá ser promovida não apenas pela alegação da empresa contratada, mas por meio de documento que relate e justifique a ocorrência que ensejará o descumprimento de prazo, tais como: carta do fabricante/fornecedor, laudo técnico de terceiros, Boletim de Ocorrência de Sinistro ou outro equivalente. 12.3 A solicitação de prorrogação de prazo será analisada pelo TRT8 na forma da lei e de acordo com os princípios de razoabilidade e proporcionalidade, informando à empresa da decisão proferida. Em caso de denegação da prorrogação do prazo de entrega, e caso não cumpra o prazo inicial, o fornecedor ficará sujeito às penalidades previstas para atraso na entrega. 12.4 Os equipamentos deverão ser entregues na Coordenadoria de Segurança Institucional, Tv. Xxx Xxxxx X, 000, no horário de 08h às 18h, de segunda a sexta. 12.5 Os produtos deverão ser entregues em suas embalagens originais, devidamente lacradas, se cabível. 12.6 Os equipamentos deverão ser novos, sem nenhum tipo de uso, entregues devidamente identificados e em conformidade com o exigido no edital e seus anexos, acondicionamento apropriado e demais itens complementares fornecidos pela CONTRATADA e em perfeitas condições para o uso, de forma a permitir completa segurança quanto à sua originalidade, sob pena do não recebimento do mesmo. 12.7 O objeto deste setor responsável pelo recebimento realizará as medidas necessárias à verificação da originalidade dos acessórios e itens exigidos no Termo de Referência será dado como recebidoReferência, conforme: 8.6.2observando as exigências técnicas descritas neste documento. Provisoriamente12.8No ato da entrega, na apresentação do objetoa CONTRATADA deverá entregar o TERMO DE GARANTIA, declarará formalmente à Contratada informando que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação. 8.6.3. Definitivamente, após a verificação dos requisitos e demais referidos produtos estão cobertos por garantia conforme as condições contratuais, desde que não se observem inconformidades ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência e do Contrato acima identificado que ensejem correções por parte da CONTRATADA. 8.6.4. O CONTRATANTE rejeitará, descritas no todo ou em parte, os fornecimentos executados em desacordo com o disposto neste Termo de Referência. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os fornecimentos foram realizados em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, 12.9Após as devidas verificações a empresa fornecedora será notificada para que providencie, dentro do prazo CONTRATADA estará autorizada a ser determinado, a correção necessáriarealizar as instalações dos equipamentos conforme orientações da CODSE. 8.6.5. Em caso de o objeto ser entregue em desconformidade com o especificado, ou com defeito, será determinado um prazo, pela Administração, para que a contratada faça a substituição. Este prazo iniciar- se-á a partir da notificação da contratante. A detentora da Ata de Registro de Preços ficará obrigada a substituir, às suas expensas, o objeto que for recusado. 8.6.6. Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora deverá garantir a qualidade do objeto fornecido pelo prazo de garantia, quando for o caso, obrigando-se a substituir no prazo determinado pela Administração, às suas expensas, aquele que apresentar falha ou defeito durante o recebimento e o período de cobertura da garantia. 8.6.7. Em todo o objeto, as especificações exigidas são as mínimas necessárias para o atendimento das necessidades dos Departamentos solicitantes. Não sendo aceito o objeto com especificações diferentes das descritas.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.6.14.1. Os produtos serão solicitados através de Solicitação de Fornecimento e deverão ser entregues acompanhados de nota fiscal de venda, na qual deverá impreterivelmente constar o número da solicitação de fornecimento que a originou, valor unitário e total, quantidade, fabricação, lote e validade dos produtos. 4.2. Quando da entrega, os produtos serão aceitos provisoriamente. O objeto deste Termo de Referência será dado como recebido, conforme: 8.6.2. Provisoriamente, na apresentação do objeto, declarará formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação. 8.6.3. Definitivamente, recebimento definitivo se dará após a verificação dos requisitos e demais condições contratuaisda conformidade com o exigido em edital, desde que não se observem inconformidades ou divergências quanto às especificações constantes do Termo no prazo de Referência e do Contrato acima identificado que ensejem correções por parte até 10 (dez) dias úteis a contar da CONTRATADAdata de recebimento pelo setor de compras. 8.6.44.3. As caixas e volumes nos quais os produtos vierem acondicionados deverão estar em perfeito estado e serem próprias para seu transporte (embalagens originais) caso contrário, a mercadoria não será recebida. 4.4. O CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, os fornecimentos executados em desacordo com o disposto neste Termo recebimento definitivo não isenta a (as) proponente (s) adjudicatária (s) de Referência. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os fornecimentos foram realizados em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, a empresa fornecedora será notificada para que providencie, dentro do prazo a ser determinado, a correção necessáriasuas responsabilidades assumidas por meio desse certame. 8.6.54.5. Todos os produtos entregues serão fiscalizados e, se apresentarem quaisquer problemas deverão ser repostos no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sem prejuízo para a Administração. 4.6. Apurada, em qualquer tempo, divergência entre as especificações pré-fixadas e o fornecimento, serão aplicadas ao fornecedor registrado, as sanções previstas neste edital e na legislação vigente. 4.7. Em caso de avaria dos materiais durante o objeto ser entregue em desconformidade com o especificado, ou com defeito, será determinado um prazo, pela Administração, para que a contratada faça a substituição. Este prazo iniciar- se-á a partir da notificação da contratante. A detentora da Ata de Registro de Preços ficará obrigada a substituir, às suas expensastransporte, o objeto que for recusado. 8.6.6. Independentemente da aceitaçãofornecedor registrado deverá repor por outro íntegro, a empresa fornecedora deverá garantir a qualidade do objeto fornecido pelo sem qualquer ônus adicional para o Consórcio e o Municipio Consorciado, no prazo de garantiaaté 5 (cinco) dias úteis. Rua Xxxxxx Xxxx, quando for o caso, obrigando1902 - Bairro Anchieta - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-se a substituir no prazo determinado pela Administração, às suas expensas, aquele que apresentar falha ou defeito durante o recebimento e o período de cobertura da garantia.530 - Telefone: (00) 0000-0000 55 8.6.74.8. Em todo o objetocaso de devolução do (s) material (ais) por estar (em) em desacordo com as especificações, todas as especificações exigidas são as mínimas necessárias para o atendimento das necessidades dos Departamentos solicitantes. Não sendo aceito o objeto com especificações diferentes das descritasdespesas serão atribuídas ao fornecedor.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.6.18.10.1. O objeto deste Termo de Referência será dado como recebido, conforme: 8.6.28.10.2. Provisoriamente, na apresentação do objeto, declarará formalmente à Contratada o FORNECEDOR que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação. 8.6.38.10.3. Definitivamente, após a verificação dos requisitos e demais condições contratuais, desde que não se observem inconformidades ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência e do Contrato da Ata acima identificado que ensejem correções por parte da CONTRATADAdo FORNECEDOR. 8.6.48.10.4. O CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, os fornecimentos executados em desacordo com o disposto neste Termo de Referência. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os fornecimentos foram realizados em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, a empresa fornecedora o FORNECEDOR será notificada para que providencie, dentro do prazo a ser determinado, a correção necessária. 8.6.58.10.5. Em caso de o objeto ser entregue em desconformidade com o especificado, ou com defeito, será determinado um prazo, pela Administraçãopelo CONTRATANTE, para que a contratada o FORNECEDOR faça a substituição. Este prazo iniciar- iniciar-se-á a partir da notificação da contratante. A detentora da Ata de Registro de Preços O FORNECEDOR ficará obrigada a substituir, às suas expensas, o objeto que for recusado. 8.6.68.10.6. Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora o FORNECEDOR deverá garantir a qualidade do objeto fornecido pelo prazo de garantia, quando for o caso, obrigando-se a substituir no prazo determinado pela Administraçãopelo CONTRATANTE, às suas expensas, aquele que apresentar falha ou defeito durante o recebimento e o período de cobertura da garantia. 8.6.78.10.7. Em todo o objeto, as especificações exigidas são as mínimas necessárias para o atendimento das necessidades dos Departamentos solicitantes. Não sendo aceito o objeto com especificações diferentes das descritas.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.6.1. 04.01 O objeto deste Termo de Referência contrato será dado como recebido, recebido conforme: 8.6.2. : 04.01.01 Provisoriamente, na apresentação dos produtos, acompanhado do objetoromaneio de entrega, declarará formalmente à Contratada para efeito de verificação e assinatura do recebedor, devendo neste momento ser realizada conferência dos itens, se identificada a conformidade com o documento que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidadeo acompanha, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação. 8.6.3o romaneio é assinado. 04.01.02 Definitivamente, após a verificação das especificações técnicas, da qualidade e da quantidade dos requisitos itens inclusive a marca ofertada. Caso confirmada a conformidade com as especificações técnicas, a Nota Fiscal será atestada pela área responsável pelo acompanhamento e demais condições contratuais, desde que não se observem inconformidades ou divergências quanto às especificações constantes fiscalização da execução nos termos do Item IV do Anexo I do Edital (Termo de Referência e do Contrato acima identificado que ensejem correções por parte da CONTRATADA. 8.6.4Referência). O CONTRATANTE 04.01.03 Administração rejeitará, no todo ou em parte, os fornecimentos executados em desacordo com o disposto neste Termo de Referência. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os fornecimentos foram realizados em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, a empresa fornecedora será notificada para que providencie, dentro do prazo a ser determinado, a correção necessária. 8.6.5. 04.01.04 Em caso de o objeto ser produto entregue em desconformidade com o especificado, ou com defeito, será determinado um prazo, pela Administração, para que a contratada DETENTORA DA ATA faça a substituição. Este prazo iniciar- iniciar-se-á a partir da data da notificação da contratante. A detentora da Ata de Registro de Preços DETENTORA DA ATA que ficará obrigada a substituir, às suas expensas, o item do objeto que for recusado. 8.6.6. 04.02 Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora deverá garantir a qualidade do objeto fornecido pelo prazo de garantia, quando for o casodos produtos fornecidos, obrigando-se a substituir no prazo determinado pela Administração, às suas expensas, aquele que apresentar falha ou defeito durante o recebimento e o período de cobertura da garantia. 8.6.704.03 Na hipótese de substituição, o contratado deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado. Em todo Sendo que o objetoato do recebimento não importará na aceitação, as especificações exigidas são as mínimas necessárias para o atendimento das necessidades dos Departamentos solicitantes. Não sendo aceito o objeto com especificações diferentes das descritasobservado que NÃO PODERÁ ALTERAR A MARCA E ESPECIFICAÇÕES OFERTADAS.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.6.14.1. Quando da entrega do item, este será aceito provisoriamente. 4.1.1. O recebimento definitivo será feito após a verificação da conformidade com o exigido em edital, no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar da data de recebimento provisório pelo setor de compras. 4.1.2. O recebimento definitivo não isenta a (as) proponente (s) adjudicatária (s) de suas responsabilidades assumidas por meio desse certame. 4.1.3. O objeto deste Termo de Referência será dado como recebido, conforme: 8.6.2. Provisoriamente, na apresentação do objeto, declarará formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação. 8.6.3. Definitivamente, após a verificação dos requisitos e demais condições contratuais, desde que não se observem inconformidades ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência e do Contrato acima identificado que ensejem correções por parte da CONTRATADA. 8.6.4. O CONTRATANTE rejeitarápoderá ser rejeitado, no todo ou em parte, os fornecimentos executados sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis, nas seguintes hipóteses: 4.1.3.1. Estiver em desacordo com o disposto neste edital e instrumento contratual. 4.1.3.2. O objeto contenha sinais de avarias. 4.2. Caso insatisfatórias as verificações, será lavrado Termo de Referência. SeRecusa e Devolução no qual constará as desconformidades verificadas, após devendo o recebimento provisório(s) produto (s) ser (em) substituídos no prazo estipulado por este CONIMS, constatar-se que os fornecimentos foram realizados em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, a empresa fornecedora será notificada para que providencie, dentro do prazo a ser determinado, a correção necessáriacontados da comunicação formal. 8.6.54.3. O item entregue será fiscalizado e, se apresentar qualquer problema deverá ser reposto no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis, sem prejuízo para a Administração. Apurada, em qualquer tempo, divergência entre as especificações pré- fixadas e o fornecimento, serão aplicadas a contratada, as sanções previstas neste edital e na legislação vigente. 4.4. Cada item deverá vir acompanhado de todos os cabos e manuais (escritos em português) necessários para instalação, configuração e utilização do item, devidamente embalado de forma a não ser danificado durante as operações de transporte e descarga no local da entrega. Todas as especificações devem ser comprovadas através de documentação dos respectivos fabricantes (manual original ou página do fabricante na internet). 4.5. Caso o produto venha a sofrer alterações que impliquem em perda de qualidade no prazo de sua validade, fica a contratada obrigada a efetuar a troca do mesmo nas especificações e quantidade relativa, sem nenhum ônus para este Consórcio, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de notificação. 4.6. Em caso de avaria do produto durante o objeto transporte, o mesmo deverá ser devidamente recolhido pelo fornecedor e reposto por outro produto íntegro, sem qualquer ônus adicional para o Consórcio. 4.7. Em caso de devolução do (s) item por estar em desacordo com as especificações, todas as despesas serão atribuídas ao fornecedor. 4.8. O item solicitado através de Solicitação de Fornecimento deverá ser entregue em desconformidade com acompanhado de nota fiscal de venda, na qual deverá, impreterivelmente, constar o especificado, ou com defeito, será determinado um prazo, pela Administração, para número da solicitação de fornecimento que a contratada faça a substituição. Este prazo iniciar- se-á a partir da notificação da contratante. A detentora da Ata originou, quantidade, valor unitário e total, marca, modelo e nº de Registro de Preços ficará obrigada a substituir, às suas expensas, o objeto que for recusadosérie. 8.6.64.9. Independentemente da aceitaçãoO item objeto deste processo, a empresa fornecedora deverá garantir a qualidade do objeto fornecido pelo prazo de garantia, quando for o caso, obrigando-se a substituir no prazo determinado pela Administração, às suas expensas, aquele que apresentar falha ou defeito durante o recebimento e o período de cobertura da garantiaestar em conformidade com as normas técnicas vigentes. 8.6.7. Em todo o objeto, as especificações exigidas são as mínimas necessárias para o atendimento das necessidades dos Departamentos solicitantes. Não sendo aceito o objeto com especificações diferentes das descritas.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.6.13.1. O objeto deste Termo Os serviços prestados deverão ser de Referência será dado como recebido, conforme:qualidade e estar em conformidade com as normas de vigilância Sanitária e/ou órgão competente. Na entrega serão verificadas especificações conforme descrição do Contato; 8.6.2. Provisoriamente, na apresentação do objeto, declarará formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação. 8.6.3. Definitivamente, após a verificação dos requisitos e demais condições contratuais, desde que não se observem inconformidades ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência e do Contrato acima identificado que ensejem correções por parte da CONTRATADA. 8.6.4. O CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, os fornecimentos executados em desacordo com o disposto neste Termo de Referência. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os fornecimentos foram realizados em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, a empresa fornecedora será notificada para que providencie, dentro do prazo a ser determinado, a correção necessária. 8.6.5. Em caso de o objeto ser entregue em desconformidade com o especificado, ou com defeito, será determinado um prazo, pela Administração, para que a contratada faça a substituição. Este prazo iniciar- se-á a partir da notificação da contratante3.2. A detentora da Ata de Registro de Preços empresa vencedora ficará obrigada a substituirtrocar, às a suas expensas, os serviços que vier a ser recusada, sendo que o objeto que for recusado.ato do recebimento não importará na aceitação; 8.6.63.3. Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora deverá garantir o adjudicatório garantirá a qualidade do objeto fornecido pelo prazo de garantia, quando for o casocada item, obrigando-se a substituir no prazo determinado pela Administração, às suas expensas, repor aquele que apresentar falha defeito. Por divergências não adequadas serão aplicadas às sanções previstas neste edital e legislação vigente; 3.4. Responsabilizar-se e arcar por quaisquer taxas ou defeito emolumentos concernentes ao objeto do presente licitação, bem como demais custos, encargos inerentes e necessários para a completa execução das obrigações assumidas; 3.5. Manter durante o recebimento toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e o período qualificação exigidas na licitação; 3.6. As planilhas utilizadas como base na formação de cobertura da garantiacustos unitário por posto de trabalho encontram-se anexo ao Termo de Referência e este edital (Anexo I-A). 8.6.73.7. Em todo Visando a isonomia de condições de apresentação de propostas pelos licitantes, mesmo que a CCT à qual a atividade preponderante da licitante esteja vinculada apresente valor diverso do estabelecido acima, está deverá MINIMAMENTE cumprir com os valores correspondentes a salário base e adicional de insalubridade. 3.8. Um dos motivos que justificam a fixação de remuneração mínima na presente contratação por postos de trabalho é a existência de risco de selecionar colaboradores com capacidade inferior à necessária para a execução dos serviços. Além disso não se tratam de serviços medidos e pagos por resultado, refletindo ainda a realidade do marcado local. 3.9. Todos os materiais e equipamentos serão fornecidos pela contratante, ficando apenas a cargo da contratada o objetofornecimento de uniformes e EPI’s. Dessa forma torna-se dispensável a consulta de preços em empresas prestadoras de serviço, as especificações exigidas são as mínimas necessárias para o atendimento uma vez que todas estão sujeitas aos mesmos regimes tributários e sobre a abrangência das necessidades mesmas convenções coletivas. 3.10. É necessário que a empresa possua matriz ou filial com sede na cidade de Pinhal de São Bento/PR, sendo que esta exigência é em decorrência da necessidade de envio de informações ao CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, a respeito dos Departamentos solicitantes. Não sendo aceito o objeto com especificações diferentes das descritasempregos gerados pelas contratações.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.6.113.1 O fornecedor está sujeito à fiscalização do produto no ato da entrega e posteriormente, reservando-se a este Fundo, através do responsável, o direito de não receber o produto, caso o mesmo não se encontre em condições satisfatórias ou no caso de o produto não ser de primeira qualidade. 13.2 Para todos os produtos, considerar que o peso, a unidade e a qualidade são pré- requisitos para o recebimento. 13.3 O transporte e a descarga dos produtos nos locais designados correrão por conta exclusiva das empresas vencedoras, sem qualquer custo adicional solicitado posteriormente. 13.4 Caso o produto seja entregue em desacordo com os requisitos estabelecidos pelo Fundo Municipal de Saúde, ou em quantidade inferior ao estabelecido, à empresa deverá substituí-lo ou complementá-lo em no máximo 24 (vinte e quatro) horas. 13.5 As entregas poderão eventualmente ser suspensas ou alteradas, a critério do Fundo Municipal de Saúde. 13.6 Fica reservado a esta Administração em qualquer fase do certame, o direito de realizar testes que comprovem a qualidade do produto ofertado. Para tanto, o produto será submetido a análises técnicas pertinentes e ficam, desde já, cientes os licitantes de que o produto considerado insatisfatório em qualquer das análises será automaticamente recusado, devendo ser, imediatamente, substituído. 13.7 Se algum produto apresentar irregularidade, a Prefeitura o enviará a um laboratório de sua escolha, para elaboração de laudos conclusivos, para verificação da qualidade e obtenção de comprovação de que o produto se identifica ou não com aquele exigido na licitação e apresentado em sua proposta comercial, sendo que, neste caso, as despesas correrão por conta da empresa a ser contratada. A Prefeitura o fará quando, no curso da execução contratual, verificada uma qualidade do produto fornecido diferente daquelas especificadas por ocasião da assinatura da ata, cujas características contrariem as definidas neste Termo, produtos estes alterados e / ou adulterados. 13.8 O objeto deste recebimento será efetivado nos seguintes termos: - PROVISORIAMENTE, para efeito de posterior verificação do produto ofertado com as especificações constantes neste Termo de Referência será dado como recebidoReferência, conforme: 8.6.2e similaridade com as amostras aprovadas no certame. Provisoriamente, na apresentação do objeto, declarará formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação. 8.6.3. Definitivamente- DEFINITIVAMENTE, após a verificação dos requisitos da qualidade e demais condições contratuais, desde quantidade do produto e consequente aceitação pelo Setor Competente. 13.9 A empresa vencedora do certame obriga-se a fornecer o objeto a que não se observem inconformidades ou divergências quanto às especificações constantes do refere este Termo de Referência e de acordo estritamente com as especificações aqui descritas, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição do Contrato acima identificado que ensejem correções por parte da CONTRATADAmesmo quando constatado no seu recebimento não estar em conformidade com as referidas especificações. 8.6.4. O CONTRATANTE rejeitará13.10 Recebido o objeto, no todo ou em partese a qualquer tempo durante a sua utilização normal vier a se constatar discrepância com as especificações, os fornecimentos executados em desacordo com o disposto neste Termo de Referência. Se, após o recebimento provisório, constatarproceder-se que os fornecimentos foram realizados em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, a empresa fornecedora será notificada para que providencie, dentro do prazo a ser determinado, a correção necessária. 8.6.5. Em caso de o objeto ser entregue em desconformidade com o especificado, ou com defeito, será determinado um prazo, pela Administração, para que a contratada faça a substituição. Este prazo iniciar- se-á a partir da imediata notificação da contratante. empresa a ser contratada para efetuar a substituição do mesmo. 13.11 Deverão ser atendidas pela empresa a ser contratada além das determinações da fiscalização deste Fundo, todas as prescrições que por circunstância da lei devam ser acatadas. 13.12 A detentora da Ata empresa contratada deverá no tocante ao fornecimento e entrega do item objeto deste Certame, OBEDECER rigorosamente todas as disposições legais pertinentes. 13.13 No tocante aos produtos descriminados neste Certame, fica expressamente definido que os mesmos deverão ser de Registro de Preços ficará obrigada a substituir, às suas expensasprimeira qualidade. 13.14 Uma vez solicitado o produto pela unidade requisitante e este apresentar problemas técnicos e/ou defeitos que impossibilitem ou dificultem seu uso, o objeto que for recusado. 8.6.6. Independentemente da aceitaçãoreferido medicamento deverá ser reposto pelo fornecedor na CAF, no prxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) xoras, a empresa fornecedora deverá garantir contar da data de solicitação, que poderá ocorrer a qualidade do objeto fornecido pelo prazo qualquer tempo, para atendimento de garantia, quando for o caso, obrigando-se a substituir no prazo determinado pela Administração, às suas expensas, aquele que apresentar falha ou defeito durante o recebimento urgências; 13.15 O armazenamento e o período transporte dos medicamentos deverão atender às especificações técnicas do produto (temperatura, calor, umidade, luz) determinadas pela ANVISA; 13.16 As bulas dos medicamentos deverão estar descritas em português e atender ao Regulamento Técnico que estabelece os requisitos mínimos para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de cobertura da garantiabulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde, especificado na Resolução-RDC Nº 47, de 8 de setembro de 2009. 8.6.7. Em todo o objeto, as especificações exigidas são as mínimas necessárias para o atendimento das necessidades dos Departamentos solicitantes. Não sendo aceito o objeto com especificações diferentes das descritas.