CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Cláusulas Exemplificativas

CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO. Conceito, Objeto, Campo de Aplicação, Objetivos e Função Social. Princípios de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público. Patrimônio Público: Conceito e Composição. Instrumentos de Planejamento Público: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Ciclo Orçamentário: Elaboração, Estudo e Aprovação, Execução e Avaliação. Receita (Variações Patrimoniais Aumentativas): Conceito; Classificação e Estágios; Aspectos Patrimoniais; Aspectos Legais; Contabilização; Deduções; Renúncia e Destinação da Receita. Despesa (Variações Patrimoniais Diminutivas): Conceito; Classificação e Estágios; Aspectos Patrimoniais; Aspectos Legais; Contabilização. Créditos Adicionais. Dívida Ativa. Restos a Pagar. Título IX da Lei Federal nº 4.320/1964. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): Conceito; Estrutura; Contas do Ativo; Passivo; Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas. Resultado e Controles do Planejamento e Orçamento. Escrituração Contábil de Operações Típicas do Setor Público. Sistema de Informações de Custos no Setor Público. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Procedimentos Contábeis Orçamentários; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Procedimentos Contábeis Específicos. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: Conceitos; Aspectos Legais; Estrutura; Elaboração e Análise. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Lei Complementar n° 101/2000: Planejamento; Receita e Despesa Pública; Da Dívida e do Endividamento; Da Gestão Patrimonial; Transparência, Controle e Fiscalização. 1 Período da solicitação de isenção/redução do pagamento do valor da inscrição (exclusivamente via internet) 27/10 a 02/12/2014 2 Período de inscrições (exclusivamente via internet) 27/10 a 02/12/2014 3 Último dia para pagamento do valor da inscrição 02/12/2014 4 Divulgação das solicitações de isenção e redução deferidas e indeferidas, no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx 16/12/2014
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CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO a) Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público: Função, Autoridade e Alcance da Estrutura Conceitual. Objetivos e Usuários da Informação Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público. Características Qualitativas. Entidade que reporta a Informação Contábil. Elementos das Demonstrações Contábeis. Mensuração de Ativos e Passivos nas Demonstrações Contábeis. Apresentação de Informação no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público.
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  • Contabilidade 29.1. Os Contratados deverão, nos termos da Legislação Aplicável:

  • CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DO OBJETO Não há necessidade de critérios de aceitabilidade.

  • CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE 6.1. Os critérios de sustentabilidade são aqueles previstos nas especificações do objeto e/ou obrigações da contratada e/ou no edital como requisito previsto em lei especial.

  • DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA 8.1. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.

  • DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES Constitui direito do CONTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condições ajustadas e da CONTRATADA perceber o valor pactuado na forma e prazo estabelecidos.

  • Disponibilidade A CONTRATADA envidará seus melhores esforços para manter a disponibilidade de sua(s) plataforma(s). No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernéticos invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da CONTRATADA.

  • DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES 4.1 - Constituem direitos de a CONTRATANTE receber os materiais ou serviços objeto deste Contrato nas condições avençadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados.

  • Deveres e responsabilidades da CONTRATANTE a) Nomear Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante do contrato para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos;

  • Deveres e responsabilidades da CONTRATADA a) Indicar formalmente preposto apto a representá-lo junto à contratante, que deverá responder pela fiel execução do contrato;

  • RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE Toda a infraestrutura civil, elétrica, ar condicionado, leitos de passagem de cabos, rede interna (cabeamento horizontal), quando necessária e serviços são de responsabilidade da contratante, incluindo a adequação conforme as necessidades de implantação do projeto.