LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. Deve operar integrado aos Módulos do Plano Plurianual, Contabilidade e Orçamento Público. Entre suas funções devem estar: ⮚ Permitir o cadastro das diretrizes, prioridades e metas da administração pública Municipal. ⮚ Contabilizar as políticas, objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual. ⮚ Orientar a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro. ⮚ Permitir ainda o cadastramento dos anexos de metas e riscos fiscais, exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e padronizados pela Secretaria do Tesouro Nacional. ⮚ Ser totalmente voltado á legislação especifica, serve de elo entre o Plano Plurianual e a Lei do Orçamento Anual.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. Lei Orçamentária Anual. Lei de Responsabilidade Fiscal. Planejamento Estratégico no setor público. Contabilidade aplicada ao Setor Público. Princípios contábeis. Receitas e Despesas. Classificação orçamentária. Princípios de tributação. O Sistema Tributário Brasileiro. Tributação e equidade. Os Tributos no Brasil. Reforma do Estado. Crise Fiscal. Desestatização. Estado Regulador e Teoria da Captura. Parceria Público-Privada. Comportamento das contas públicas e financiamento do déficit público no Brasil.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. Permitir a projeção automática de valores da receita e despesa; - Buscar automaticamente informações sobre receita e despesa de exercícios anteriores no sistema contábil; - Buscar automaticamente valores contábeis; - Permitir a escolha que quis percentuais, o usuário quer utilizar para fazer a projeção da receita e despesa;
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. Anexo I Prioridades e Metas Exercício de 2013 - Constituição Federal, Art.165, § 2º SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Programa Unidade de Medida Ação Meta ASSEGURAR OS DIREITOS SOSCIAIS DA FAMILIA NOS NIVEIS DE PRO- TEÇÃO BASICA E ESPECIAL PROJETO - Aquisição de Moveis e Equipamentos para CREAS e Outros - Aquisição de Móveis e Eequipamentos para CRAS e Outros - Criação de Centro de Conveniencia da Familia e Outros ATIVIDADE - Manutenção das Atividades do CRAS I E II - Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social - Manutenção Auxilio Funeral para carentes - Beneficios Eventuais - Manutenção das Atividades do CREAS - Auxilio Natalino para carentes - Manutenção de Doação de cestas Básicas - Manutenção/Criação de Convenio Provin, Casa De Recuperação p/ drogados e Outros - Manutenção do Programa Bolsa Familia IGD-SUAS, IGD-PBF, - Cadastramento Familias/Gestão do Cadastro - Ampliar estrutura de atendimento do CRAS em outros Bairros - Construção da Sede do CRAS - Ações/atividades de Apoio ao Controle Social do PBF Programa Ação GARANTIA DE DIREITO A HABITAÇÃO PROJETO - Manutenção do Projeto Habitacional ATIVIDADE - Doação de Lotes para Familias Carentes de nosso Municipio - Doação de Material de Construção, Reforma, Ampliação e Recupe- ração de moradias para carentes com finalidade habitacional - Construção de novas unidades habitacionais em parceria com os governos estadual e federal, através da COHAB, Programa Minha - Casa Minha Vida e Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social: Programa Ação GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA PROJETO - Criação de Orgãos para promoção, emprego e renda - Reforma de espaço fisico para geração de renda e outros ATIVIDADE -Manutenção de atividades do setor - Manutençao de orgão de meprego e renda - Promover cursos de qualificação profissional - Apoiar e incentivar abertura de cooperativa de trabalho - Manutenção de cursos de capacitação profissional - Apoio à Feira Municipal de Hortifrutigranjeiros e outros - Apoio a Agricultura Familiar - Convenio SEBRAE, SENAC, SENAI SENAR, EMATER e Outros Município de PERDÕES Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo I Prioridades e Metas Exercício de 2013 - Constituição Federal, Art.165, § 2º SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. Anexo I Prioridades e Metas Exercício de 2013 - Constituição Federal, Art.165, § 2º SECRETARIA DE PLANEJAMENTO CONTROL. E CORREGEDORIA Programa Unidade de Medida Ação Meta PROGRAMA- Planejamento e Coordenação Geral PROJETO - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente ATIVIDADE - Manutenção das Atividades do Departamento PROGRAMA- CONTROLE INTERNO PROJETO- Aquisição de Material Permanente ATIVIDADE- Manutenção das Atividades da Secretaria
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. Anexo I Prioridades e Metas Exercício de 2013- Constituição Federal, Art.165, § 2º SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE E LASER Programa Unidade de Medida Ação Meta PROGRAMA - PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL DO ESPORTE PROJETO - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente ATIVIDADE - Manutenção das Atividades de Coordenação do Esporte Benfeitorias/ Manutenção das Atividades da Praça de Esporte Programa Ação PROGRAMA - APOIO AO ESPORTE AMADOR ATIVIDADE - Manutenção das Atividades do Setor* Concessão de Subvenção para times de futebol e entidades de apoio aos esportes - Incentivar Jogos da Juventude (JOJU e JOJUNINHO) - Apoio as Equipes de Esportes - Jogos do Interior de Minas (JIMI) - Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG) - Jojunior Apoio as Associações Esportivas -Liga Sul Mineirade Desportos, Liga de São Lourenço, Lega Desportiva do Alto do Rio Pardo. *Atividade com redação alterada pela Emenda Modificativa nº 1 de autoria do vereador Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:209B0ED8
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. Anexo I Prioridades e Metas Exercício de 2013 - Constituição Federal, Art.165, § 2º SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Programa Unidade de Medida Ação Meta PROGRAMA - MANUTENÇAO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PROJETO - Aquisição de Veículos para Transporte - Aquisição de móveis e equipamentos - Pintura e reforma das Escolas Municipais rurais e urbanas ATIVIDADE - Aquisição de livros para bibliotecas das Escolas Municipais - Manutenção Atividades de Ensino - Manutenção da fanfarra da Escolas Municipais - Subvenções sociais - Aquisição de Kits escolares PROGRAMA - ATENDIMENTO AO ENSINO MEDIO ATIVIDADE - Celebrar e manter convênios com instituições de ensino profissiona- lizante PROGRAMA -MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL PROJETO - Construção do Espaço Lúdico Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx - Aquisição de móveis, bringuedos e equipamentos para unidades de Educação Infantil ATIVIDADE - Reparos e melhorias em prédios pré-escolares - Manutenção das atividades das creches - Subvenções com LATEMP PROGRAMA -ATENDIMENTO AO EDUCAÇÃO ESPECIAL ATIVIDADE - Manter convênios com APAE PROGRAMA - MERENDA ESCOLAR ATIVIDADE - Manutenção da Merenda Escolar
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. Anexo I Prioridades e Metas Exercício de 2013 - Constituição Federal, Art.165, § 2º SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. Anexo I Prioridades e Metas Exercício de 2013 - Constituição Federal, Art.165, § 2º SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Programa Ação PROGRAMA - PROMOÇÃO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL PROJETO - Construção do Centro Cultural ATIVIDADE - Manuteção dos Serviços de Cultura* - Realização de Festas e Eventos populares e cívicos - Apoiar e Incentivar através da concessão de subvenção a entidades culturais de Folia de Reis, Congadas, Corporações Musicais e distribuição de uniformes
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. Anexo I Prioridades e Metas Exercício de 2013 - Constituição Federal, Art.165, § 2º SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Programa Unidade de Medida Ação Meta PROGRAMA - PLANEJ. COORD. GERAL DA ADMINISTAÇÃO MUNICIPAL PROJETO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ATIVIDADE - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Código Identificador:6A101E07 Código Identificador:108F3F77