Contratualidade. O contrato, conforme já foi estudado acima mais detalhadamente, é o elemento fundamental para se estabelecer a relação de previdência privada. É ato bilateral que uma pessoa (contratante) deseja garantir a si ou aos seus empregados contra riscos certos e sociais que lhe criem estado de necessidade. É o acordo com uma pessoa jurídica legalmente autorizada a efetuar, no domínio privado, a compensação desses riscos, pagando de uma só vez ou em anuidades a importância da contribuição, tendo em contrapartida a obrigação da entidade pagar aos inscritos ou às pessoas que designarem (beneficiários) a respectiva compensação ou reparação, na forma de renda ou de pecúlios. O contrato previdenciário é um contrato de seguro. Como qualquer contrato, o previdenciário desempenha uma função social e uma função econômica.147 147 PÓVOAS, Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx. “Previdência Privada – Filosofia, Fundamentos Técnicos, Conceituação Jurídica”. Editora FUNSEG, 1985, p. 07. Ensina o professor Xxxxxx Xxxxxx que, através do contrato de seguro, é que será aprendida a essência do contrato previdenciário, sendo uma de suas espécies. Conforme ensina a professora Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, os contratos de previdência privada seguem as mesmas linhas dos contratos de seguro. Neste mesmo sentido, Xx- xxxx Xxxxxx Xxxxxx considera: “O contrato previdenciário é um contrato de seguro”.148 A civilista Xxxxx Xxxxxx, citando definição de Xxxxx Xxxxx para o contrato de seguro as- sim define: “O contrato de seguro é o meio pelo qual a pessoa física ou jurídica se prote- ge dos riscos que impedem sobre sua vida, ou sobre o objeto de seus negócios. Por outro lado, permite a formação de capitais pelo acúmulo dos prêmios pagos pelo segu- rado, representando uma forma de economia, uma garantia de execução das obriga- ções contraídas, um reforço do crédito público, pois as dívidas do segurado estavam garantidas pelo contrato de seguro”. Utilizamos os elementos caracterizados do contrato de seguro adotado pela pro- fessora Xxxxx Xxxxxx Diniz149 .
