DA COMPOSIÇÃO DO BDI. 9.1. Todas as licitantes deverão apresentar, como parte integrante de suas propostas, composição analítica do BDI (bonificação e despesas indiretas) segundo a fórmula: onde: AC = taxa representativa das despesas de rateio da administração central; R = taxa representativa de riscos; S = taxa representativa de seguros; G = taxa representativa de garantias; DF = taxa representativa das despesas financeiras; L = taxa representativa do lucro/remuneração; e I = taxa representativa da incidência de tributos. Observação: A parcela I deverá considerar os valores de PIS, CONFINS e ISS. A alíquota do ISS para Cruz das Almas é 5% (cinco por cento).
9.2. O valor do BDI a ser proposto poderá variar a percentuais superiores aos indicados no Orçamento Estimativo de acordo com os custos apropriados por cada licitante, desde que sejam apresentados os valores dos impostos considerados como incidentes sobre o faturamento e as demais parcelas de composição do BDI. Todos os percentuais considerados deverão ser expressos abertamente na composição do BDI e deverão guardar coerência com a realidade dos fatos e a legislação vigente não podendo ser, posteriormente, alegado pelo licitante como não considerado.
9.3. O Licitante ao elaborar o orçamento da obra deverá utilizar os parâmetros para taxas de BDI especificados para o tipo de obra “construção de edifícios” no Acórdão TCU nº. 2.266/2014, a saber: CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS E FERROVIAS 19,60% 20,97% 24,23% CONSTRUÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA DE ESGOTO E CONSTRUÇÕES CORRELATAS 20,76% 24,18% 26,44% CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 24,00% 25,84% 27,86% OBRAS PORTUÁRIAS, MARÍTIMAS E FLUVIAIS 22,80% 27,48% 30,95%
9.4. A CPL ao verificar que a taxa de BDI está fora dos patamares estipulados acima para o tipo de obra, deverá solicitar ao Setor de Engenharia o exame pormenorizado dos itens que compõem essa taxa, utilizando como diretriz para esse exame os seguintes percentuais obtidos no estudo de que trata o Acórdão TCU nº. 2.266/2014, levando- se sempre em consideração as peculiaridades de cada caso concreto: TIPOS DE OBRA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL SEGURO + GARANTIA RISCO CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS 3,00% 4,00% 5,50% 0,80% 0,80% 1,00% 0,97% 1,27% 1,27% CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS EFER-ROVIAS 3,80% 4,01% 4,67% 0,32% 0,40% 0,74% 0,50% 0,56% 0,97% CONSTRUÇÃO DE REDES DE ABAS-TECIMENTO DE ÁGUA, COLETA DE ESGOTO E CONS- TRUÇÕES CORRE-LATAS 3,43% 4,93% 6,71% 0,28% 0,49% 0,75% 1,00% 1,39% 1,74%...
DA COMPOSIÇÃO DO BDI. Todos os licitantes deverão apresentar como parte integrante de suas propostas, composição analítica do BDI (bonificação e despesas indiretas).
DA COMPOSIÇÃO DO BDI. 6.2.1 A planilha orçamentária fornecida deverá ser preenchida pelos licitantes com custos unitários de cada item de serviço. O BDI, que incidirá sobre o somatório dos custos totais de cada item de serviço, deverá estar apresentado à parte, ao final da planilha, sendo ali necessariamente detalhada sua composição.
6.2.2 Cada licitante deverá compor sua taxa de BDI com base em fórmula apresentada adiante, levando em conta que nesta taxa deverão estar considerados, além dos impostos, as despesas indiretas não explicitadas na planilha orçamentária e o lucro.
6.2.3 A fórmula proposta pelo Tribunal para cálculo do BDI é: onde: IMP = impostos incidentes sobre o faturamento (tributos); ADM = despesas administrativas (adm. central); DEF = despesas financeiras e despesas com seguros; RIS = riscos e imprevistos; LB = lucro bruto.
6.2.4 Segundo o Acórdão 325/2007 – TCU – Plenário: “9.1.1. os tributos IRPJ e CSLL não devem integrar o cálculo do LDI, nem tampouco a planilha de custo direto, por se constituírem em tributos de natureza direta e personalística, que oneram pessoalmente o contratado, não devendo ser repassado a contratante;”
6.2.5 Ainda segundo o Acórdão 325/2007 – TCU – Plenário: “9.2. aprovar os valores abaixo listados como faixa referencial para o LDI: Risco 0,00 % 0,97 % 2,05 % Despesas Financeiras 0,00 % 0,59 % 1,20 % Administração Central 0,11 % 4,07 % 8,03 % Lucro 3,83 % 6,90 % 9,96 % Tributos 6,03 % 7,65 % 9,03 %
6.2.6 Serão desclassificadas as propostas que apresentarem a composição do BDI fora do intervalo admissível que é o constante da planilha acima, exceto para as empresas que são optantes pelo Simples Nacional, o qual a carga tributária é menor e as mesmas não se enquadram na tabela acima.
DA COMPOSIÇÃO DO BDI. 9.1. Todas as licitantes deverão apresentar, como parte integrante de suas propostas, composição analítica do BDI (bonificação e despesas indiretas) .
9.2. O valor do BDI a ser proposto poderá variar a percentuais superiores aos indicados no Orçamento Estimativo de acordo com os custos apropriados por cada licitante, desde que sejam apresentados os valores dos impostos considerados como incidentes sobre o faturamento e as demais parcelas de composição do BDI. Todos os percentuais considerados deverão ser expressos abertamente na composição do BDI e deverão guardar coerência com a realidade dos fatos e a legislação vigente não podendo ser, posteriormente, alegado pelo licitante como não considerado.
DA COMPOSIÇÃO DO BDI. 14.1. A composição do BDI, detalhando todos os seus componentes, em valores nominais como também sob a forma percentual, conforme planilha em anexo.
DA COMPOSIÇÃO DO BDI. Todas as licitantes deverão apresentar, como parte integrante de suas propostas, composição analítica do BDI (bonificação e despesas indiretas) segundo a fórmula: onde: AC = taxa representativa das despesas de rateio da administração central; R = taxa representativa de riscos; S = taxa representativa de seguros; G = taxa representativa de garantias; DF = taxa representativa das despesas financeiras; L = taxa representativa do lucro/remuneração; e I = taxa representativa da incidência de tributos. Observação: A parcela I deverá considerar os valores de PIS, CONFINS e ISS. A alíquota do ISS para Salinas da Margarida é 5% (cinco por cento).
DA COMPOSIÇÃO DO BDI. 11.1 - Todos os licitantes deverão apresentar, como parte integrante de suas propostas, composição analítica do BDI (bonificação e despesas indiretas).
11.1.1 - O BDI não poderá ultrapassar o percentual de 24,86% e deverá constar os itens constantes no anexo em sua integralidade: ANEXO V
DA COMPOSIÇÃO DO BDI. 16.1. A composição do BDI, detalhando todos os seus componentes, em valores nominais como também sob a forma percentual, conforme planilha abaixo:
16.1.1. ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR