DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento de acordo com o Art. 77 a 80 da Lei n° 8.666/93.
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Samples: Contrato De Compra E Venda, Contrato De Aquisição De Gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar Para A, Contrato De Prestação De Serviço ....../.........
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, com as consequências conseqüências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento de acordo com o Art. 77 a 80 da Lei n° 8.666/93.
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Samples: Contrato De Compra E Venda, Contrato De Prestação De Serviços De Engenharia, Contrato De Prestação De Serviços
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL. 9.1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento de acordo com o Art. 77 a 80 da Lei n° 8.666/93.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços De Engenharia Prefe
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, com as consequências conseqüências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento e de acordo com o Artque dispõe os Arts. 77 a 80 da Lei n° nº 8.666/93.
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Samples: Contrato De Autorização Para Exploração Remunerada Do Estacionamento Da Femi
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento e de acordo com o Artque dispõe os Arts. 77 a 80 da Lei n° nº 8.666/93.
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Samples: Carta De Credenciamento