DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL. a) A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento de acordo com a Art. 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.
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Samples: Service Agreement, Contrato De Compra E Venda, Service Agreement
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL. a) A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências consequências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento de acordo com a Art. 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.
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Samples: Prestação De Serviços, Prestação De Serviços
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL. a) A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento de acordo com a Art. 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.;
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Samples: Prestação De Serviços, Software Lease and Maintenance Agreement
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL. a) A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento de acordo com a Art. 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.8.666/ 93. ;
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Samples: Software Lease and Maintenance Agreement, Pregão Presencial
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL. a) A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências consequências contratuais e as previstas prevista em Lei lei ou regulamento de acordo com a Art. 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.administrativo;
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Samples: Credenciamento De Serviços Técnicos
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL. a) A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento de acordo com a Art. 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços E Fornecimento De Materiais
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL. a) A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências consequências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento de acordo com a Art. 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.;
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Samples: Service Agreement
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL. a) A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências consequências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento de acordo com a Art. 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.;
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Samples: Service Agreement
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL. a) 7.1 A inexecução total ou parcial do Contrato ou o descumprimento de qualquer dispositivo do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências consequências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento de acordo com a o Art. 77 a 80 98 da Lei nº no 8.666/93.
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Samples: Contract for Supply and Installation of Synthetic Grass
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL. a) 12.1 A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências consequências contratuais e as previstas prevista em Lei lei ou regulamento de acordo com a Art. 77 a 80 administrativo;
12.2 Constituem motivos para rescisão do contrato, no que couberem, as hipóteses previstas no artigo 78 da Lei nº 8.666/93.;
12.3 A rescisão contratual poderá ocorrer nas condições e formas previstas no artigo 79 da Lei 8.666/93 e suas alterações;
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Samples: Credenciamento Para Contratação De Serviços De Saúde
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL. a) A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as a s conseqüências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento de acordo com a Art. 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.8.666/ 93. ;
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Samples: Pregão Presencial
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL. a) A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento de acordo com a Art. 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.;
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Samples: Prestação De Serviços