DA LICENÇA REMUNERADA Cláusulas Exemplificativas

DA LICENÇA REMUNERADA. As partes, de comum acordo e livremente, pactuam a licença remunerada da EMPREGADA, pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado ou não, a critério do EMPREGADOR, mediante comunicação, a qual poderá ser realizada por quaisquer meios físicos ou eletrônicos; 2.1 - Durante o período supra mencionado, a EMPREGADA fica isenta do cumprimento de toda e qualquer atividade ou atribuição relacionado ao contrato de trabalho; 2.2 - Ante a perda do objeto (deslocamento para o trabalho), enquanto durar a licença, não haverá a concessão de vale transporte; 2.3 - As partes acordam, nos termos do artigo 133, II da CTL, que a EMPREGADA não terá direito às férias referentes ao período aquisitivo em curso. E por estarem de pleno acordo, assinam ambas as partes, em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas. Teresópolis, 01/09/2021. NOME: NOME: Acordo individual que celebram, de um lado FUNCIONARIA TE, Brasileiro, INSTRUTOR DE CURSOS LIVRES, portadora da Carteira Profissional 00050704, Série 00136, inscrita no CPF sob nº 00000000000, PIS sob nº 17360704306, residente e domiciliado na Avenida Coronel Xxxxxxxx, doravante denominado simplesmente EMPREGADO, e, do outro, UNIVERSIDADE CORPORATIVA ALTERDATA TREINAMENTO, empresa situada na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 323, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas-CNPJ 36462778000160, doravante denominada simplesmente EMPREGADOR;
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DA LICENÇA REMUNERADA. Na vigência desta Convenção, o professor poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo de sua remuneração: a) quando se afastar para prestação de exames vestibulares, seleção de mestrado ou doutorado, concurso público para o magistério, nos dias da realização dos mesmos;
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DA LICENÇA REMUNERADA. Fica estabelecido como licença remunerada o tempo em que os associados do SINDICATO, no máximo 02 (dois) por EMPRESA, forem convocados pela entidade profissional para participarem de congressos, seminários, convenções e encontros de natureza sindical, em número não superior a 10 (dez) dias por ano.
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DA LICENÇA REMUNERADA. Fica estabelecido como licença remunerada, sem prejuízo, inclusive, do Prêmio a que alude a Cláusula 7ª e seus parágrafos desta Convenção, o tempo em que os associados do Sindicato, limitado no máximo 01 (um) associado para as empresas que contarem com até 10 (dez) empregados e no mínimo 02 (dois) associados para as empresas que contarem com mais de 10 (dez) empregados, forem convocados pela entidade profissional para participarem de congressos, seminário, convenções e encontros de natureza sindical, em número não superior a 10 (dez) dias por ano.
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DA LICENÇA REMUNERADA. A UNICAP concederá licença remunerada de 4 (quatro) dias úteis em decorrência de casamento do(a) trabalhador(a) em educação ou de morte do seu cônjuge, companheira(o) ascendente, ou descendente, bem como de 3 (três) dias úteis em consequência do falecimento de irmão (irmã), sogro(a), enteado(a), genro e xxxx, contada a licença a partir do dia da ocorrência do evento, inclusive, independentemente da hora em que o mesmo haja ocorrido.
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DA LICENÇA REMUNERADA. As partes, de comum acordo e livremente, pactuam a licença remunerada da EMPREGADA, pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado ou não, a critério do EMPREGADOR, mediante comunicação, a qual poderá ser realizada por quaisquer meios físicos ou eletrônicos; 2.1 - Durante o período supra mencionado, a EMPREGADA fica isenta do cumprimento de toda e qualquer atividade ou atribuição relacionado ao contrato de trabalho; 2.2 - Ante a perda do objeto (deslocamento para o trabalho), enquanto durar a licença, não haverá a concessão de vale transporte; 2.3 - As partes acordam, nos termos do artigo 133, II da CTL, que a EMPREGADA não terá direito às férias referentes ao período aquisitivo em curso.
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DA LICENÇA REMUNERADA. Se for do interesse da FUSVE, poderá ser concedida licença remunerada ao empregado, para realização do curso de aperfeiçoamento, ficando tal benefício a critério único do empregador.
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Related to DA LICENÇA REMUNERADA

  • LICENÇA NÃO REMUNERADA As empresas com número maior que 20 (vinte) empregados por estabelecimento concederão licença não remunerada aos dirigentes sindicais eleitos e no exercício de seu mandato, para participarem de reuniões, conferências, congressos e simpósios. A licença será solicitada pela entidade sindical, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e por prazo não superior a 5 (cinco) dias sucessivos ou 10 (dez) dias alternados no ano.

  • Juros Remuneratórios Os juros são devidos à taxa efetiva de 4 % ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculados sobre o saldo devedor atualizado pela variação acumulada das taxas médias diárias dos financiamentos apurados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Taxas Selic), divulgadas pelo Banco Central do Brasil, calculados sobre o saldo devedor, de acordo com o exposto na cláusula dos ENCARGOS FINANCEIROS.

  • Pagamento da Remuneração Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de eventual vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Notas Comerciais Escriturais, do Resgate Antecipado Facultativo, da Amortização Extraordinária Facultativa, da Aquisição Facultativa ou do resgate das Notas Comerciais Escriturais em virtude de uma Oferta de Resgate Antecipado Facultativo das Notas Comerciais Escriturais, nos termos previstos neste Termo de Emissão, a Remuneração será paga semestralmente, conforme tabela abaixo, sem carência, a partir da Data de Emissão, no dia 25 dos meses de janeiro e julho, sendo o primeiro pagamento devido em 25 de janeiro de 2025 e o último na Data de Vencimento (cada uma delas, indistintamente, uma “Data de Pagamento da Remuneração”).

  • DA REMUNERAÇÃO 4.1 A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelos serviços prestados, (descrever o valor e forma de pagamento). 4.2 Por ocasião dos pagamentos serão efetuados os descontos legais por tributos que incidam ou venham a incidir sobre a prestação do serviço contratado e efetivamente executado. 4.3 O pagamento será efetuado, mensalmente, em até 15 (quinze) dias, posterior ao envio da Nota Fiscal. 4.4 É expressamente vedado a qualquer das partes desconto ou cobrança de duplicata através de rede bancária ou de terceiros, bem como a cessão de crédito dos valores objetos deste contrato ou sua dação em garantia. 4.5 Os reajustes contratuais serão negociados entre as partes, estando eventual concessão, limitado ao prévio reajuste autorizado pela Secretaria de Saúde do Espírito Santo.

  • REPOUSO SEMANAL REMUNERADO Nas atividades que por sua natureza determinem trabalho aos domingos, será garantido aos empregados repouso em pelo menos 02 (dois) domingos ao mês.

  • DA REMUNERAÇÃO AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO FUNDO O ADMINISTRADOR receberá do FUNDO, pela prestação de serviços de administração, a remuneração descrita no Quadro “Remuneração”, item “Taxa de Administração”, nas “Condições Específicas” deste Regulamento, que não incluí a remuneração do CUSTODIANTE e do auditor independente.

  • DA REMUNERAÇÃO, DO REAJUSTE E DO REEQUILÍBRIO 5.1. Pela compra de produtos e utilização dos serviços constantes no pacote contratado, a CONTRATANTE pagará aos CORREIOS os valores contidos em nas tabelas de preços e tarifas vigentes. 5.2. O reajuste das tabelas e tarifas mencionadas e dos valores mínimos dos Pacotes de Serviços, observará a periodicidade legal mínima de 12 (doze) meses, contada a partir da data do início da vigência da tabela, independentemente da data de inclusão do serviço ou produto neste contrato. 5.3. O prazo estipulado no subitem 5.2 poderá ser reduzido, se o Poder Executivo assim o dispuser. 5.3.1. Independente do procedimento de reajuste, os valores definidos para os serviços prestados e para os produtos vendidos poderão ser revistos, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. 5.3.2. Havendo forma de valor e reajuste distintos daqueles previstos no subitem 5.2, os mesmos serão estabelecidos nos Anexos dos serviços Específicos. 5.3.3. A revisão das tarifas dos serviços prestados pelos CORREIOS será promovida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em conformidade com o Art.70, I da Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995, combinada com o Portaria n°152 de 09 de julho de 1997 do Ministério da Fazenda. 5.4. O valor mínimo de faturamento será revisto quando da atualização das tabelas e tarifas ou dos Pacotes de Serviços.

  • COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO 1 Composição da Remuneração Valor (R$)

  • VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DO SEGURO 12.1. O seguro é por prazo determinado tendo a Seguradora a faculdade de não renovar a Apólice na data de vencimento, sem devolução dos prêmios pagos nos termos da Apólice. 12.2. O início e o término de vigência do risco individual será às 24 horas das datas estabelecidas na Apólice. 12.3. O prazo de vigência da Apólice poderá ser renovado automaticamente uma única vez, pelo mesmo período, salvo se ocorrer uma das situações previstas nestas Condições Gerais, que trata do cancelamento do seguro, ou se a Seguradora ou o Estipulante, mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias, comunicar por escrito o desinteresse pela renovação. 12.3.1. As renovações posteriores deverão ser realizadas de forma expressa. A renovação expressa, desde que não implique em ônus ou dever aos Segurados ou redução de seus direitos, poderá ser realizada pelo Estipulante. 12.3.2. Caso haja, na renovação, alteração da Apólice que implique em ônus ou dever aos Segurados ou a redução de seus direitos, deverá haver anuência prévia e expressa de pelo menos ¾ do Grupo Segurado. 12.3.3. Qualquer alteração nas condições da Apólice em vigor deverá ser realizada por aditivo à Apólice com a concordância expressa e escrita do Estipulante, ratificada pelo correspondente endosso. 12.4. Nos contratos de seguro cujas propostas de contratação tenham sido recepcionadas sem pagamento de Prêmio, o início de vigência da cobertura será a mesma data de aceitação da Proposta de Contratação ou com data distinta, desde que expressamente acordada entre as partes e informado nas condições contratuais. 12.5. Nos contratos de seguro cujas propostas de contratação tenham sido recepcionadas com adiantamento de valor para futuro pagamento parcial ou total do Prêmio, terão seu início de vigência a partir da data de recepção da Proposta pela seguradora, ressalvado o disposto no item 12.2. 12.6. Caso o Segurado e o Credor (ou Estipulante) repactuem o prazo original do contrato relativo à Obrigação, a Seguradora deverá ser formalmente comunicada e: a) Se houver redução do prazo original da Obrigação, a Apólice de Seguro permanecerá vigente até o término do novo prazo, sem prejuízo, se for o caso, da devolução do Premio correspondente ao período remanescente; e b) Se houver ampliação do prazo original da Obrigação, a Seguradora deverá se manifestar quanto ao interesse na extensão da vigência da Apólice, observado o disposto no Contrato.

  • DA CONTRAPARTIDA Compete ao CONVENENTE integralizar a(s) parcela(s) da contrapartida financeira, em conformidade com os prazos estabelecidos no cronograma de desembolso do Plano de Trabalho, mediante depósito(s) na conta bancária específica do Convênio, podendo haver antecipação de parcelas, inteiras ou parte, a critério do CONVENENTE.