DA PROTEÇÃO E INFORMAÇÃO DE DADOS – LGPD. 19.1. As PARTES obrigam-se ao dever de proteção, confidencialidade e sigilo de toda informação, dados pessoais e/ou base de dados a que tenham acesso, inclusive em razão do fornecimento ou da operação dos programas/sistemas, nos termos da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, determinação de órgãos reguladores e/ou fiscalizadores, durante o cumprimento do objeto descrito no presente instrumento contratual.
DA PROTEÇÃO E INFORMAÇÃO DE DADOS – LGPD. 25 Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Tipo: MENOR PREÇO
DA PROTEÇÃO E INFORMAÇÃO DE DADOS – LGPD. 19.1. Para os fins deste edital, consideram-se os seguintes conceitos:
DA PROTEÇÃO E INFORMAÇÃO DE DADOS – LGPD. 31 ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL 126 Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Tipo: MENOR PREÇO
DA PROTEÇÃO E INFORMAÇÃO DE DADOS – LGPD. 19.1. A proponente vencedora obriga-se ao dever de proteção, confidencialidade e sigilo de toda informação, dados pessoais e/ou base de dados a que tenham acesso, inclusive em razão do fornecimento ou da operação dos programas/sistemas, nos termos da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, determinação de órgãos reguladores e/ou fiscalizadores, durante o cumprimento do objeto descrito no presente instrumento contratual.
DA PROTEÇÃO E INFORMAÇÃO DE DADOS – LGPD. 19.1. As PARTES obrigam-se ao dever de proteção, confidencialidade e sigilo de toda informação, dados
DA PROTEÇÃO E INFORMAÇÃO DE DADOS – LGPD. 25 ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL 42
DA PROTEÇÃO E INFORMAÇÃO DE DADOS – LGPD. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 614.178,60 (seiscentos e quatorze mil, cento e setenta e oito reais e sessenta centavos). VALOR MEN- SAL: R$ 10.236,31 (dez mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.092.726.415 0.0001.339036.11.0.10.1, conforme Lei nº 23.751/2020 e suas altera- ções. SIGNATÁRIOS: Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, pela Locatária, Xxxxx Xxxxxx Xxxxx e Xxxx Xxxxxx Xxxxx, Locadores. Belo Horizonte, 13 de setembro de 2021. Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 15 de junho de 2004, Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 1441003 000127/2021, datado de 14/09/2021, com fulcro no artigo 25, inciso II, e §1º, c/c com o artigo 13, inciso VI ambos da Lei nº 8.666/93, objetivando a contratação da empresa Supercia Capacitação e Marketing Eireli, para ministrar o curso “Gestão Patrimonial, Almoxarifado e o Desfazimento de Bens”. Valor Global: R$ 4.864,00 (quatro mil oitocentos e sessenta e quatro reais). Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx. Belo Horizonte, 16/09/2021. Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 15 de junho de 2004, Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 1441003 000129/2021, datado de 14/09/2021, com fulcro no artigo 25, inciso II, e §1º, c/c com o artigo 13, inciso VI ambos da Lei nº 8.666/93, objetivando a contratação da empresa Premier Treinamentos e Capacitação Eireli, para ministrar o curso “I Encontro Nacional para Administradores Públicos, Estatais e Entidades do Sistema S sobre Compliance, Integridade, Lei Anticor- rupção e LGPD”. Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx. Belo Horizonte, 16/09/2021. TERMO ADITIVO DE CONTRATO PMMG-3ªRPM X Empresa Geotop Serviços LTDA – ME. Contrato 9196984/2018. Objeto: Prorrogação da vigência pelo período de 12 (doze) meses de 18/09/2021à 17/09/2022 . 9292255/21, Processo de Compra 208/2021, Objeto: Aquisição de Pistolas de Emissão de Impulsos Elétricos. Valor total R$ 21.413,84. Vigência até: 31/12/2021.