PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. A prorrogação do prazo de vigência do Contrato deverá, necessariamente, ser objeto de aditamento a este Contrato, respeitadas, contudo, as condições contratuais estabelecidas e acordadas no presente instrumento. O prazo de vigência deste Contrato não poderá ultrapassar o termo final do Contrato de Concessão.
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. Uma outra vantagem em relação à flexibilidade é o da possibilidade de se prorrogar a vigência do Termo de Parceria. O Decreto nº 3.100/99 prevê que caso expire a vigência do Termo sem a execução integral do objeto ou havendo excedentes financeiros disponíveis, este poderá ser prorrogado. Esse ponto foi assinalado por vários dos entrevistados como sendo um benefício do Termo de Parceria em relação ao convênio. No caso dos convênios, a Lei nº 8.666/93 permite a prorrogação de sua vigência apenas em situações muito específicas, como a superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato ou impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro. Além disso, a técnica da Divisão de Convênios do MCT lembra que a prorrogação do convênio não é possível quando ele já se encerrou, não tendo como dar continuidade a ele. No Termo de Parceria, mesmo depois de encerrado, há um prazo em que a prorrogação ainda pode ocorrer. Nesse sentido, o gerente de projetos da SPDDH conta o caso de um dos Termos de Parceria firmados por eles com o Instituto Aliança com o Adolescente, em que se prorrogou a vigência da parceria após seu encerramento, mediante consulta ao Conselho de Política Pública que entendeu que o projeto deveria continuar. Ele diz que, na época, tal possibilidade foi interessante para eles e ressalta que se a parceria tivesse sido celebrada via convênio, isso não teria sido possível. O técnico da SECIS esclarece que há dois tipos de prorrogação: uma quando há necessidade de mais aportes de recursos, caso em que deverá ser feito um termo aditivo ao Termo de Parceria, e outra em que não há novos repasses mas se repactua, por exemplo, prazos ou metas, caso em que se faz um apostilamento. Ele ressalta, no entanto, que em nenhum dos casos é possível que se modifique ou se inseriram novas ações no projeto que se choquem com o objeto inicial do Termo de Parceria.
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. As partes convencionam a permanência da vigência das condições acordadas no presente instrumento coletivo após o término de vigência deste enquanto realizada a negociação da data-base de março/2019, observados os limites legais.
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. Nos termos do art. 57, II,
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. Fica prorrogada a vigência da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020, da Educação Básica, firmadas por essas entidades sindicais, aplicável no âmbito da Educação Básica e devidamente registrada na SRTE/RS-ME, até 30 de junho de 2020, sem prejuízo de que os reajustes econômicos advindos da negociação coletiva, por hora adiada, possam ser concedidos de forma retroativa à data-base.
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. Pelo presente instrumento, as Partes resolvem prorrogar o prazo de vigência do Contrato até o dia 01/06/2024, sendo admitida a sua renovação mediante negociação e assinatura de termo aditivo pelas Partes.
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. 12 (doze) meses, no período de 19/09/2017 até 18/09/2018. Dotação orçamentária: Os acréscimos solicitados serão acobertados pela DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339039-49, fonte SOF 03-06, fonte SICOM 1-84 e 2301.0087.10.302.030.275/002/339039-49, fonte SOF 03-06, fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenho o valor total estimativo de R$1.562.500,00 (hum milhão, quinhentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais). Belo Horizonte, 18/09/2017 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Processo n.º 04-36/2016 Pregão Eletrônico n.º 129/2016 – Registro de Preço Objeto: AQUISIÇÃO DE NUTRIÇÃO PARENTERAL.
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. 12 (doze) meses, no período de 31/01/2019 a 30/01/2020. O presente termo aditivo será acobertado pela DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA U.O: 2301.3304.10.302.030.2875/0001/339039-29, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM:1- 12 sendo estimado para empenhamento o valor total de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2019. EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-39/2018 Pregão Eletrônico nº 155/2018 Instrumento Jurídico: 01.2019.2301.0016.00.00 Objeto: aquisição de gás liquefeito de petróleo- GLP, para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e a Unidade Hospital Nossa senhora Aparecida, por um período de 12 (doze) meses Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: GASMAX DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP Vigência: 30/01/2019 a 29/01/2020 Valor total do Contrato: R$107.470,00 (cento e sete mil quatrocentos e setenta reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.3304.10.302.030.2875/002/339030-06, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-12 - 2301.3302.10.302.030.2616/001/339030-06, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1- 12 - 2301.3303.10.302.030.2620/001/339030-06, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-12, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 107.470,00 (cento e sete mil quatrocentos e setenta reais) Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2019 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-08/2018 Pregão Eletrônico: 097/2018 Instrumento Jurídico: 01.2019.2301.0014.00.00 Objeto: Aquisição de medicamentos injetáveis e de grandes volumes para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas Unidades Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Vigência: 30/01/2019 a 29/01/2020 Valor total do contrato: R$ 88.200,00 (oitenta e oito mil e duzentos reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.3304.10.302.030.2875/001/002/003/004/339030-23, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-12 e 2301.3302.10.302.030.2616/001/339030-23, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-12, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 88.200,00 (oitenta e oito mil e duzentos reais) Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2019 EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 04-36/2018 Pregão Eletrônico nº 130/2018 Instrumento Jurídico: 01.2019.2301.0015.00.00 Objeto: A...
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. A prorrogação do prazo de vigência do Contrato somente se efetivará mediante acordo entre as Partes, formalizado através do competente aditamento contratual, não podendo ultrapassar o termo final do Contrato de Concessão.
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01 de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2024 e a data base da categoria em 1° de novembro.