DA SEGURANÇA E MEDICINA NO TRABALHO. O CONTRATADO deverá fornecer a todos os trabalhadores o tipo adequado de equipamento de proteção individual – EPI.
DA SEGURANÇA E MEDICINA NO TRABALHO. 11.1 A CONTRATADA deverá fornecer a todos os trabalhadores o tipo adequado de equipamento de proteção individual – EPI.
11.2 A CONTRATADA deverá treinar e tornar obrigatório o uso dos EPIs.
11.3 O equipamento de proteção individual fornecido ao empregado deverá obrigatoriamente conter a identificação da CONTRATADA.
11.4 A CONTRATADA, em qualquer hipótese, não se eximirá da responsabilidade quanto ao descumprimento das legislações aplicáveis, bem como, das Normas Regulamentadoras (Portaria MTB 3.214/1978, Lei nº 6.514/1977).
11.5 A CONTRATADA não será eximida de qualquer responsabilidade quanto à segurança individual e coletiva de seus trabalhadores.
11.6 Deverão ser observadas pela CONTRATADA todas as condições de higiene e segurança necessárias à preservação da integridade física de seus empregados, ao patrimônio da CONTRATANTE e de outrem, e aos materiais envolvidos na obra, de acordo com as normas regulamentadoras - NRs aprovadas pela portaria 3.214 de 08/06/1978, Lei nº 6.514/1977.
11.7 Somente estão autorizadas a executar a obra para a CONTRATANTE, a CONTRATADA que possuir profissionais qualificados e que estejam instruídos quanto às precauções relativas ao seu trabalho e apresentarem estado de saúde compatível com as atividades desenvolvidas; portanto, os trabalho’s nunca deverão ser executados sem que sejam analisados os riscos previstos, os sistemas de proteção individual e coletivo e estado geral das ferramentas e equipamentos utilizados.
11.8 O CONTRATANTE atuará, objetivando o total cumprimento das normas, conforme contido neste edital, estando autorizado a interditar serviços ou partes destes em caso de não cumprimento das exigências de lei. Se houver paralisações, estas não serão caracterizadas como justificativa por atraso na obra.
11.9 A CONTRATADA deverá, de imediato, providenciar o atendimento das exigências da CONTRATANTE. Para casos específicos em que a fiscalização de autoridades competentes conceder prazos específicos para atendimento das exigências, a CONTRATADA está obrigada em cumpri-los.
11.10 Esgotado o prazo conforme estabelecido no item anterior CONTRATANTE poderá promover as medidas que forem necessárias, cobrando da CONTRATADA as despesas daí decorrentes, sem prejuízos de outras penalidades previstas no contrato de empreitada, inclusive a sua rescisão.
11.11 Cabe à CONTRATADA solicitar à CONTRATANTE a presença imediata do responsável pela fiscalização em caso de acidente na obra e/ou nos serviços e/ou nos bens de terceiros, pa...
DA SEGURANÇA E MEDICINA NO TRABALHO. Obrigam-se as empresas a:
a) Fornecerem gratuitamente, uniformes de trabalho aos seus empregados, quando o uso for obrigatório, ficando o empregado que vier a se desligar da empresa, durante o período de experiência, obrigado a devolver o referido uniforme.
DA SEGURANÇA E MEDICINA NO TRABALHO. A CONTRATADA responderá pelo bom andamento dos serviços, podendo a CONTRATANTE, por intermédio da fiscalização, impugná-los quando contrariarem a boa técnica ou desobedecerem aos projetos e/ou especificações técnicas e/ou memoriais.
a) A CONTRATADA deverá fornecer a todos os trabalhadores o tipo adequado de equipamento de proteção individual – EPI.