DAS CONDIÇÕES DE REAJUSTE. 19.1. Sobre os preços do objeto deste Pregão não incidirá reajuste de acordo com a lei Federal no 9.069/95, até o período de 12 (doze) meses.
DAS CONDIÇÕES DE REAJUSTE. 8.1. Os valores das tarifas de prestação de serviços de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário relativas ao presente contrato serão reajustados e/ou revisados, em conformidade com os instrumentos legais, contratuais e regulatórios. ‘
DAS CONDIÇÕES DE REAJUSTE. CLÁUSULA 44: Os valore sofrerão reajustes em Dezembro de cada ano, mediante a aplicação do IGP-M/FGV. Na hipótese de extinção ou proibição da adoção do índice acordado, será adotado o índice legalmente indicado para substituí-lo, ou aquele que melhor reflita a variação dos custos dos serviços contratados.
DAS CONDIÇÕES DE REAJUSTE. CLÁUSULA 3º:
DAS CONDIÇÕES DE REAJUSTE. 6.1 Os preços serão reajustados anualmente, a partir da sua data-base, mediante a aplicação da variação do IPCA publicado pelo IBGE, ou na menor periodicidade admitida pela legislação vigente. Na hipótese da extinção ou proibição da adoção do índice acordado, ou que o mesmo cause desequilíbrio econômico-financeiro neste contrato, será adotado outro índice legalmente indicado para substituí-lo, ou aquele que melhor reflita a variação dos custos dos serviços contratados, o que for maior.
DAS CONDIÇÕES DE REAJUSTE. 14.1. Os preços contratados em decorrência do fornecimento do objeto somente serão reajustados, caso o prazo de fornecimento se estenda por período superior a 12 (doze) meses, sem culpa da contratada, contados da data da apresentação da proposta, por índices de preços gerais, setoriais ou que reflitam a variação dos custos dos produtos, observada a periodicidade anual e as normas ditadas pelo Governo Federal, conforme previsto na Lei nº. 9.069/95.
DAS CONDIÇÕES DE REAJUSTE. Os valores relativos ao presente Plano poderão ser reajustados de acordo com a legislação aplicável. Data base para reajuste de preços: A nova data-base para futuros reajustes de preços passa a ser 17.02.2011, tomando-se o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) relativo ao mês de Janeiro de 2011 como básico para o cálculo do reajuste.
DAS CONDIÇÕES DE REAJUSTE. Cláusula 19ª. Os preços serão reajustados, a partir da sua data-base, mediante a aplicação do IGP-M/FGV, na menor periodicidade admitida pela legislação vigente. Na hipótese da extinção ou proibição da adoção do índice acordado, será adotado o índice legalmente indicado para substituí-lo, ou aquele que melhor reflita a variação dos custos dos serviços contratados.