Common use of DAS CONDIÇÕES GERAIS Clause in Contracts

DAS CONDIÇÕES GERAIS. 25.1. Será fornecido pela CONTRATANTE modelo de placa de obra e esta deverá ser executada pela CONTRATADA. A placa deverá estar colocada na obra antes do começo dos serviços. O local de colocação deverá ser definido pela CONTRATANTE; 25.2. A CONTRATADA deverá manter na obra, para consulta, uma pasta com todos os projetos assinados, além dos projetos de uso diário dos funcionários durante toda a execução da obra; 25.3. Para execução dos serviços, a CONTRATADA, impreterivelmente, terá que atender e assumir todas as normas técnicas de segurança do trabalho, meio ambiente e acessibilidade, da legislação vigente, tudo isto às suas expensas, inclusive a dos seus terceirizados e visitantes que forem permitidos o seu ingresso à obra; 25.4. A execução dos serviços e elaboração dos projetos, objeto deste Contrto, deverão cumprir as seguintes diretrizes: 25.4.1. Solução construtiva racional, elegendo, sempre que possível, sistemas de modulação e padronização compatíveis com as características do empreendimento; 25.4.2. Soluções de sistemas e componentes da edificação que ofereçam facilidades de operação e manutenção; 25.4.3. A execução dos serviços deverá ser desenvolvida de forma harmônica e consistente, observando a não interferência entre os elementos dos diversos sistemas da edificação; 25.4.4. Apreender as aspirações da CONTRATANTE em relação ao empreendimento; 25.4.5. Considerar a área de influência do empreendimento, relacionada com a população e a região a serem beneficiadas; 25.4.6. A execução e a fiscalização dos serviços deverão estar de acordo com o Guia de Projetos e Obras da justiça Federal, com o Manual de Obras Públicas-Edificações (Práticas SEAP) e com este Termo; 25.4.7. Os projetos devem atender a toda legislação específica nos níveis federal, estadual e municipal, assim como às Normas das Concessionárias de Serviços Públicos locais, bem como Corpo de Bombeiro Militar. No mesmo sentido, os projetos devem obedecer às normas técnicas pertinentes da ABNT; 25.4.8. Os projetos deverão ser entregues de forma impressa e por meio magnético. Os arquivos dos projetos deverão estar em formato “dwg” e os elementos de projeto tais como mobiliários, cotas e texto deverão estar separados e organizados por camadas ou layers. 25.5. As especificações técnicas deverão ser elaboradas de conformidade com as Normas do INMETRO e Práticas específicas, de modo a abranger todos os materiais, equipamentos e serviços previstos no projeto. 25.6. As especificações técnicas deverão estabelecer as características necessárias e suficientes ao desempenho técnico requerido pelo projeto, bem como para a contratação dos serviços de engenharia. 25.7. Se houver associação de materiais, equipamentos e serviços, a especificação deverá compreender todo o conjunto, de modo a garantir a harmonização entre os elementos e o desempenho técnico global. 25.8. As especificações técnicas deverão considerar as condições locais em relação ao clima e técnicas construtivas a serem utilizadas. 25.9. As especificações técnicas não poderão reproduzir catálogos de um determinado fornecedor ou fabricante, a fim de permitir alternativas de fornecimento. 25.10. A utilização de especificações padronizadas deverá limitar-se às especificações que somente caracterizem materiais, serviços e equipamentos previstos no projeto. 25.11. As especificações técnicas de soluções inéditas deverão se apoiar em justificativa e comprovação do desempenho requerido pelo projeto, através de testes, ensaios ou experiências bem-sucedidas, a juízo da CONTRATANTE. 25.12. As especificações serão elaboradas visando equilibrar economia e desempenho técnico, considerando custos de fornecimento e de manutenção, porém sem prejuízo da vida útil do componente da edificação. 25.13. Se a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização do componente da edificação, a especificação deverá indicar, no mínimo, três alternativas de aplicação e conterá obrigatoriamente a expressão “ou equivalente”, definindo com clareza e precisão as características e desempenho técnico requerido pelo projeto, de modo a permitir a verificação e comprovação da equivalência com outros modelos e fabricantes. 25.14. A equivalência de componentes da edificação será fundamentada em certificados de testes e ensaios realizados por laboratórios idôneos, aceitos pela CONTRATANTE. 25.15. As especificações técnicas poderão incorporar informações de interesse, detalhes construtivos e outros elementos necessários à perfeita caracterização, inclusive catálogos e manuais que orientem a execução e inspeção dos 25.16. As especificações técnicas serão elaboradas com base nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais. Se forem previstos no projeto, técnicas ou componentes não constantes das Práticas, a especificação deverá ser acompanhada das disposições pertinentes, segundo os padrões das Práticas. 25.17. No caso de eventual substituição de materiais, equipamentos e serviços, bem como de técnicas executivas constantes das Práticas, deverão ser indicados nas disposições os procedimentos adequados de autorização da CONTRATANTE.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. 25.119.1. Será fornecido pela CONTRATANTE modelo de placa de obra e esta deverá ser executada pela CONTRATADA. A placa deverá estar colocada na obra antes do começo dos serviços. O local de colocação deverá ser definido pela CONTRATANTE; 25.2. A CONTRATADA deverá manter na obra, para consulta, uma pasta com todos os projetos assinados, além dos projetos de uso diário dos funcionários durante toda Durante a execução da obra; 25.3. Para execução dos serviços, a CONTRATADA, impreterivelmente, terá que atender e assumir todas as normas técnicas de segurança do trabalho, meio ambiente e acessibilidade, da legislação vigente, tudo isto às suas expensas, inclusive a dos seus terceirizados e visitantes que forem permitidos o seu ingresso à obra; 25.4. A execução dos serviços e elaboração dos projetos, objeto deste Contrtoa CONTRATADA deverá: 19.2. Responsabilizar-se pelo fiel cumprimento de todas as disposições e acordos relativos à legislação social e trabalhista em vigor; 19.3. Efetuar o pagamento de todos os impostos, taxas e demais obrigações fiscais incidentes ou que vierem a incidir sobre o objeto, até o Recebimento Definitivo dos serviços. 19.4. Os projetos deverão cumprir as seguintes diretrizes: 25.4.119.4.1. Solução construtiva racional, elegendo, elegendo sempre que possível, sistemas de modulação e padronização compatíveis com as características do empreendimento; 25.4.219.4.2. Soluções de sistemas e componentes da edificação que ofereçam facilidades de operação e manutenção; 25.4.319.4.3. A execução dos serviços deverá Especificação de materiais e de equipamentos que visem o equilíbrio entre economia e desempenho técnico, considerando custos de fornecimento, de manutenção e de vida útil do componente da edificação; 19.4.4. Todos os estudos e projetos deverão ser desenvolvida desenvolvidos de forma harmônica e consistente, observando a não interferência entre os elementos dos diversos sistemas da edificação; 25.4.419.4.5. Apreender as aspirações da CONTRATANTE em relação ao empreendimento; 25.4.519.4.6. Considerar a área de influência do empreendimento, relacionada com a população e a região a serem beneficiadas; 25.4.619.4.7. A execução e a fiscalização dos serviços Os projetos desenvolvidos deverão estar de acordo com o Guia de Projetos e Obras da justiça Federal, com o Manual de Obras Públicas-Edificações (Práticas SEAPSEAR) e com este Termo; 25.4.719.4.8. Os projetos devem atender a toda legislação específica nos níveis federal, estadual e municipal, assim como às Normas das Concessionárias de Serviços Públicos locais, bem como Corpo de Bombeiro Militar. No mesmo sentido, os projetos devem obedecer às normas técnicas pertinentes da ABNT; 25.4.819.4.9. Os projetos deverão ser entregues de forma impressa e por meio magnético. Os arquivos dos projetos deverão estar em formato “dwg” e os elementos de projeto tais como mobiliários, cotas e texto deverão estar separados e organizados por camadas ou layers. 25.519.5. As especificações técnicas deverão ser elaboradas de conformidade com as Normas do INMETRO e Práticas específicas, de modo a abranger todos os materiais, equipamentos e serviços previstos no projeto. 25.619.6. As especificações técnicas deverão estabelecer as características necessárias e suficientes ao desempenho técnico requerido pelo projeto, bem como para a contratação dos serviços de engenharia. 25.719.7. Se houver associação de materiais, equipamentos e serviços, a especificação deverá compreender todo o conjunto, de modo a garantir a harmonização entre os elementos e o desempenho técnico global. 25.819.8. As especificações técnicas deverão considerar as condições locais em relação ao clima e técnicas construtivas a serem utilizadas. 25.919.9. As especificações técnicas não poderão reproduzir catálogos de um determinado fornecedor ou fabricante, a fim de permitir alternativas de fornecimento. 25.1019.10. A utilização de especificações padronizadas deverá limitar-se às especificações que somente caracterizem materiais, serviços e equipamentos previstos no projeto. 25.1119.11. As especificações técnicas de soluções inéditas deverão se apoiar em justificativa e comprovação do desempenho requerido pelo projeto, através de testes, ensaios ou experiências bem-bem sucedidas, a juízo da CONTRATANTE. 25.1219.12. As especificações serão elaboradas visando equilibrar economia e desempenho técnico, considerando custos de fornecimento e de manutenção, porém sem prejuízo da vida útil do componente da edificação. 25.1319.13. Se a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização do componente da edificação, a especificação deverá indicar, no mínimo, três alternativas de aplicação e conterá obrigatoriamente a expressão “ou equivalente”, definindo com clareza e precisão as características e desempenho técnico requerido pelo projeto, de modo a permitir a verificação e comprovação da equivalência com outros modelos e fabricantes. 25.1419.14. A equivalência de componentes da edificação será fundamentada em certificados de testes e ensaios realizados por laboratórios idôneos, aceitos pela CONTRATANTE. 25.1519.15. As especificações técnicas poderão incorporar informações de interesse, detalhes construtivos e outros elementos necessários à perfeita caracterização, inclusive catálogos e manuais que orientem a execução e inspeção dosdos serviços, desde que sejam atendidas as condições estabelecidas nas Práticas. 25.1619.16. As especificações técnicas serão elaboradas com base nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais. Se forem previstos no projeto, projeto técnicas ou componentes não constantes das Práticas, a especificação deverá ser acompanhada das disposições pertinentes, segundo os padrões das Práticas. 25.1719.17. No caso de eventual substituição de materiais, equipamentos e serviços, bem como de técnicas executivas constantes das Práticas, deverão ser indicados nas disposições os procedimentos adequados de autorização da CONTRATANTE.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. 25.1. Será fornecido pela CONTRATANTE modelo de placa de obra e esta deverá ser executada pela CONTRATADA6.1. A placa deverá estar colocada na obra antes geração eficiente de energia pelo sistema depende diretamente da adoção pelo(a) CONTRATANTE de medidas previstas neste contrato, no contrato de fornecimento e instalação do começo dos serviços. O local de colocação deverá ser definido pela CONTRATANTE; 25.2. A CONTRATADA deverá manter na obra, para consulta, uma pasta com todos os projetos assinados, além dos projetos sistema e nos respectivos manuais técnicos de uso diário dos funcionários durante toda a execução da obra; 25.3. Para execução dos serviçosdo sistema e de cada componente do sistema, a CONTRATADAem especial quanto à manutenção, impreterivelmenteconservação e fiscalização do funcionamento, terá assim como quanto à inocorrência de eventos alheios à vontade de qualquer uma das partes que atender e assumir todas as normas técnicas de segurança do trabalho, meio ambiente e acessibilidade, da legislação vigente, tudo isto às suas expensas, inclusive a dos seus terceirizados e visitantes que forem permitidos possam comprometer o seu ingresso à obra; 25.4. A execução dos serviços e elaboração dos projetos, objeto deste Contrto, deverão cumprir as seguintes diretrizes: 25.4.1. Solução construtiva racional, elegendo, sempre que possível, sistemas de modulação e padronização compatíveis com as características do empreendimento; 25.4.2. Soluções de sistemas e componentes da edificação que ofereçam facilidades de operação e manutenção; 25.4.3. A execução dos serviços deverá ser desenvolvida de forma harmônica e consistente, observando a não interferência entre os elementos dos diversos sistemas da edificação; 25.4.4. Apreender as aspirações da CONTRATANTE em relação ao empreendimento; 25.4.5. Considerar a área de influência do empreendimento, relacionada com a população e a região a serem beneficiadas; 25.4.6. A execução e a fiscalização dos serviços deverão estar de acordo com o Guia de Projetos e Obras da justiça Federaldesempenho, com o Manual de Obras Públicasque desde já declara-Edificações (Práticas SEAP) e com este Termo; 25.4.7. Os projetos devem atender a toda legislação específica nos níveis federal, estadual e municipal, assim como às Normas das Concessionárias de Serviços Públicos locais, bem como Corpo de Bombeiro Militar. No mesmo sentido, os projetos devem obedecer às normas técnicas pertinentes da ABNT; 25.4.8. Os projetos deverão ser entregues de forma impressa e por meio magnético. Os arquivos dos projetos deverão estar em formato “dwg” e os elementos de projeto tais como mobiliários, cotas e texto deverão estar separados e organizados por camadas ou layersse ciente. 25.56.1.1. As especificações técnicas deverão ser elaboradas Não será devida qualquer indenização ao(à) CONTRATANTE na hipótese de conformidade com as Normas desempenho abaixo do INMETRO e Práticas específicas, projetado pelo sistema de modo a abranger todos os materiais, equipamentos e serviços previstos no projetogeração de energia solar fotovoltaica. 25.6. As especificações técnicas deverão estabelecer as características necessárias e suficientes ao desempenho técnico requerido pelo projeto, bem como para a contratação dos serviços de engenharia. 25.7. Se houver associação de materiais, equipamentos e serviços, a especificação deverá compreender todo o conjunto, de modo a garantir a harmonização entre os elementos e o desempenho técnico global. 25.8. As especificações técnicas deverão considerar as condições locais em relação ao clima e técnicas construtivas a serem utilizadas. 25.9. As especificações técnicas não poderão reproduzir catálogos de um determinado fornecedor ou fabricante, a fim de permitir alternativas de fornecimento. 25.10. A utilização de especificações padronizadas deverá limitar-se às especificações que somente caracterizem materiais, serviços e equipamentos previstos no projeto. 25.11. As especificações técnicas de soluções inéditas deverão se apoiar em justificativa e comprovação do desempenho requerido pelo projeto, através de testes, ensaios ou experiências bem-sucedidas, a juízo da CONTRATANTE. 25.12. As especificações serão elaboradas visando equilibrar economia e desempenho técnico, considerando custos de fornecimento e de manutenção, porém sem prejuízo da vida útil do componente da edificação. 25.13. Se a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização do componente da edificação, a especificação deverá indicar, no mínimo, três alternativas de aplicação e conterá obrigatoriamente a expressão “ou equivalente”, definindo com clareza e precisão as características e desempenho técnico requerido pelo projeto, de modo a permitir a verificação e comprovação da equivalência com outros modelos e fabricantes. 25.14. A equivalência de componentes da edificação será fundamentada em certificados de testes e ensaios realizados por laboratórios idôneos, aceitos pela CONTRATANTE. 25.15. As especificações técnicas poderão incorporar informações de interesse, detalhes construtivos e outros elementos necessários à perfeita caracterização, inclusive catálogos e manuais que orientem a execução e inspeção dos 25.16. As especificações técnicas serão elaboradas com base nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais. Se forem previstos no projeto, técnicas ou componentes não constantes das Práticas, a especificação deverá ser acompanhada das disposições pertinentes, segundo os padrões das Práticas. 25.176.2. No caso de eventual substituição fato superveniente que impossibilite o cumprimento das obrigações ou caso fortuito ou de materiaisforça maior que também impossibilite a prestação de serviços ou acarrete em algum prejuízo ou dano, equipamentos a ELYSIA deverá comunicar a situação, remediando os efeitos do ocorrido imediatamente, porém, não arcará com os danos ou prejuízos daí decorrentes. 6.3. As partes somente poderão ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e serviçosobrigações decorrentes deste contrato com anuência prévia e expressa da outra parte. 6.4. O(A) CONTRATANTE autoriza a ELYSIA a utilizar dados de desempenho, fotos e vídeos do sistema instalado e do local da instalação, com descrição do município, bairro, capacidade técnica do sistema e eventuais custos ou economias decorrentes, para fins comerciais em caráter gratuito, definitivo e exclusivo, por prazo indeterminado, sempre resguardado o anonimato do(a) CONTRATANTE. 6.5. Na forma estabelecida na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o(a) CONTRATANTE manifesta expressamente seu consentimento quanto ao tratamento de dados pessoais e sensíveis de sua titularidade pela ELYSIA, sejam eles fornecidos para fins de negociação, celebração ou execução do presente contrato e as obrigações nucleares ou acessórias decorrentes deste, inclusive permitindo expressamente sua divulgação para fins comerciais, da forma como estipulado neste contrato. 6.5.1. As partes comprometem-se a coletar unicamente os dados pessoais e sensíveis indispensáveis para execução do presente contrato ou exercício de sua atividade empresarial, outorgando-lhes tratamento adequado e com observância aos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e prestação de contas (accountability). 6.5.2. Salvo quanto a dados cuja manutenção seja compulsória por força de lei, norma regulatória ou dispositivo contratual, os quais serão guardados por prazo indeterminado, encerrada a vigência do contrato serão descartados os dados pessoais e sensíveis coletados para fins de execução do presente contrato. 6.5.3. O(A) CONTRATANTE manifesta consentimento expresso com o tratamento e arquivamento de seus dados pessoais para fins de (a) marketing, publicidade direta e (b) oferecimento de promoções, ofertas e novos produtos e serviços prestados pela ELYSIA, assim como para 6.6. A presente avença permanecerá em vigor ainda que qualquer das partes seja objeto de incorporação, fusão, cisão, aquisição ou qualquer outra forma de reestruturação societária, assim como no caso de óbito ou incapacidade do(a) CONTRATANTE, obrigando-se as partes respectivamente a dar ciência aos eventuais sucessores da existência deste contrato, seus anexos e aditivos, bem como sua irrevogável vigência. 6.7. As partes declaram para todos os efeitos de técnicas executivas constantes direito que os signatários do presente instrumento têm legitimidade e capacidade para celebrar o presente contrato e principalmente promover a indicação de cartão de crédito para fins de cobrança, não sendo necessária quaisquer autorizações de terceiros ou familiares. 6.8. Para a execução deste contrato, nenhuma das Práticaspartes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto através de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção sob as leis de qualquer país, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma que não relacionada a este contrato, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma. 6.9. Todas as comunicações previstas neste contrato deverão ser feitas obrigatoriamente por escrito, preferencialmente por meio de canal próprio de comunicação da ELYSIA, correio eletrônico ou notificação extrajudicial encaminhada por via postal para os endereços eletrônicos e físicos indicados nas no preâmbulo do contrato. 6.10. Todas as informações, processos, projetos, dados, contratos, relatórios e documentos disponibilizados pelas partes durante a negociação, execução e vigência deste contrato permanecerão de exclusiva propriedade das mesmas e serão consideradas confidenciais, não podendo, salvo mediante autorização prévia e expressa, ocorrer divulgação das mesmas a terceiro ou pessoa estranha pelas partes (entendendo-se como terceiro toda e qualquer pessoa física ou jurídica que não estejam diretamente envolvida na presente contratação), salvo se decorrente de intimação judicial ou requerimento de órgão público com poder de polícia. 6.11. A plataforma virtual da ELYSIA é de sua exclusiva propriedade, sendo que qualquer tentativa ou realização de acesso, cópia e/ou alteração de seu código fonte, arquitetura digital, funcionalidades ou conteúdo de qualquer natureza, seja por meio de engenharia reversa, violação de criptografia ou qualquer outra forma, configura-se como ilícito civil e penal e sujeita o infrator às sanções da lei crime sujeito à responsabilidade civil e criminal. 6.12. A marca ELYSIA ENERGIA SOLAR é de propriedade exclusiva da ELYSIA, sendo a sua reprodução desautorizada crime sujeito à responsabilidade civil e criminal. 6.13. Qualquer omissão ou tolerância de qualquer das partes quanto à exigência do fiel cumprimento dos termos e condições deste contrato ou quanto ao exercício das prerrogativas dele decorrentes não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito de qualquer uma das partes de exercê-lo a qualquer tempo. 6.14. A eventual invalidade, anulação, declaração de nulidade ou semelhante de uma ou mais disposições do presente contrato não afetará a validade, vigência e efeitos das outras disposições neste contidas, sendo certo que o contrato será interpretado em todos os procedimentos adequados seus aspectos como se essa disposição inválida, anulável ou nula sequer existisse. 6.15. As partes entendem como justos e proporcionais os termos e condições dispostos no presente documento, concordando desde já com o aceite e manifestação de autorização consentimento (assinatura) de forma digital e remota. 6.16. À ELYSIA é reservado o direito de alterar os termos e condições de serviço, ao seu exclusivo critério e julgamento, a qualquer tempo, devendo nessa hipótese comunicar novamente o(a) CONTRATANTE desta alteração por meio de notificação por e-mail e/ou informação alocada na própria plataforma virtual, sendo que a continuidade no uso dos serviços de ACOMPANHAMENTO PERSONALIZADO terá valor de concordância inequívoca com as alterações. 6.17. As partes elegem, para dirimir quaisquer questões decorrentes da CONTRATANTEinterpretação, aplicação ou cumprimento do presente contrato, o Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. 25.1. Será fornecido pela CONTRATANTE modelo 1.1 - Trata-se este Termo de placa de obra e esta deverá ser executada pela CONTRATADA. A placa deverá estar colocada na obra antes do começo dos serviços. O local de colocação deverá ser definido pela CONTRATANTE; 25.2. A CONTRATADA deverá manter na obraReferência conforme pormenorizado em anexos, para consultaà A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA EM CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACM EM JANELAS INTERNAS, uma pasta com todos os projetos assinadosEXTERNAS E FACHADA, conforme descritos abaixo: 1.2 - O material será instalado em TODAS as janelas do Ambulatório Médico de Especialidades – AME Mauá, devendo, além dos projetos de uso diário dos funcionários durante toda a execução da obra; 25.3. Para execução dos serviçosdo ACM, a CONTRATADA, impreterivelmente, terá que atender e assumir todas as normas técnicas de segurança do trabalho, meio ambiente e acessibilidade, da legislação vigente, tudo isto às suas expensas, inclusive a dos seus terceirizados e visitantes que forem permitidos o seu ingresso à obra; 25.4. A execução dos serviços e elaboração dos projetos, objeto deste Contrto, deverão cumprir as seguintes diretrizes: 25.4.1. Solução construtiva racional, elegendo, sempre que possível, sistemas de modulação e padronização compatíveis com as características do empreendimento; 25.4.2. Soluções de sistemas e componentes da edificação que ofereçam facilidades de operação e manutenção; 25.4.3. A execução dos serviços deverá ser desenvolvida de forma harmônica e consistente, observando a não interferência entre os elementos dos diversos sistemas da edificação; 25.4.4. Apreender as aspirações da CONTRATANTE instalada tela mosquiteiro em relação ao empreendimento; 25.4.5. Considerar a área de influência do empreendimento, relacionada com a população e a região a serem beneficiadas; 25.4.6. A execução e a fiscalização dos serviços deverão estar de acordo com o Guia de Projetos e Obras da justiça Federal, com o Manual de Obras Públicas-Edificações (Práticas SEAP) e com este Termo; 25.4.7. Os projetos devem atender a toda legislação específica nos níveis federal, estadual e municipal, assim como às Normas das Concessionárias de Serviços Públicos locais, bem como Corpo de Bombeiro Militar. No mesmo sentido, os projetos devem obedecer às normas técnicas pertinentes da ABNT; 25.4.8. Os projetos deverão ser entregues de forma impressa e por meio magnético. Os arquivos dos projetos deverão estar em formato “dwg” e os elementos de projeto tais como mobiliários, cotas e texto deverão estar separados e organizados por camadas ou layers. 25.5. As especificações técnicas deverão ser elaboradas de conformidade com as Normas do INMETRO e Práticas específicas, de modo a abranger todos os materiais, equipamentos e serviços previstos no projeto. 25.6. As especificações técnicas deverão estabelecer as características necessárias e suficientes ao desempenho técnico requerido pelo projeto, bem como para a contratação dos serviços de engenharia. 25.7. Se houver associação de materiais, equipamentos e serviços, a especificação deverá compreender todo o conjunto, de modo a garantir a harmonização entre os elementos e o desempenho técnico global. 25.8. As especificações técnicas deverão considerar as condições locais em relação ao clima e técnicas construtivas a serem utilizadas. 25.9. As especificações técnicas não poderão reproduzir catálogos de um determinado fornecedor ou fabricantecada janela, a fim de permitir alternativas inibir a entrada de fornecimentobichos e insetos na unidade. 25.10. 1.3 - A utilização tela mosquiteiro deverá ser instalada de especificações padronizadas deverá limitarmodo que entre o vão do ACM e a mencionada tela, não seja possível a entrada e/ou acumulo de insetos que de alguma forma traga risco sanitário ou dificulte a limpeza. 1.4 - A tela mosquiteiro preferencialmente deve ser colada junto ao ACM em toda sua extensão, ou outra metodologia que porventura isole bichos e insetos de adentrar no ambiente ambulatorial, além de permitir a assepsia do local. 1.5 - Para fins de precificação do fornecimento e mão de obra, considera-se às especificações que somente caracterizem a metragem aproximadamente de 410 m², divididas em aproximadamente 97 janelas de diversos tamanhos, sendo a média de medidas em 3,00 x 1,20. 1.6 - Considera-se os modelos geométricos de ACM em cores e modelos a serem definidos pelo Contratante quando da contratação. 1.7 - Todos os materiais deverão estar inclusos no preço ofertado pela preponente participante, incluindo mão de obra, transporte, materiais, serviços e equipamentos previstos no projetoandaimes, dentre outros. 25.11. As especificações técnicas de soluções inéditas deverão 1.8 - A empresa Contratada se apoiar em justificativa e comprovação responsabiliza pelo uso do desempenho requerido pelo projeto, através de testes, ensaios ou experiências bem-sucedidas, EPI´s adequados a juízo da CONTRATANTE. 25.12. As especificações serão elaboradas visando equilibrar economia e desempenho técnico, considerando custos de fornecimento e de manutenção, porém sem prejuízo da vida útil do componente da edificação. 25.13. Se a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização do componente da edificação, a especificação deverá indicar, no mínimo, três alternativas de aplicação e conterá obrigatoriamente a expressão “ou equivalente”, definindo com clareza e precisão as características e desempenho técnico requerido pelo projeto, de modo a permitir a verificação e comprovação da equivalência com outros modelos e fabricantes. 25.14. A equivalência de componentes da edificação será fundamentada em certificados de testes e ensaios realizados por laboratórios idôneos, aceitos pela CONTRATANTE. 25.15. As especificações técnicas poderão incorporar informações de interesse, detalhes construtivos e outros elementos necessários à perfeita caracterização, inclusive catálogos e manuais que orientem a execução e inspeção dos 25.16. As especificações técnicas serão elaboradas com base nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais. Se forem previstos no projeto, técnicas ou componentes não constantes das Práticas, a especificação deverá ser acompanhada das disposições pertinentes, segundo os padrões das Práticas. 25.17. No caso de eventual substituição de materiais, equipamentos e prestação dos serviços, bem como quanto a fiscalização pela utilização desses. 1.9 - As empresas participantes serão obrigadas a realizar visita técnica, para que não reclame eventuais desconhecimentos futuros. 1.10 - Eventuais ajustes em decorrência do sistema de técnicas executivas constantes das Práticas, deverão ser indicados nas disposições os procedimentos adequados de autorização ar condicionado correrá por conta da CONTRATANTEContratada.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. 25.1. Será fornecido pela CONTRATANTE modelo de placa de obra 4.1 A CONTRATADA obriga–se a executar os serviços em perfeita harmonia e esta deverá ser executada pela CONTRATADA. A placa deverá estar colocada na obra antes do começo dos serviços. O local de colocação deverá ser definido concordância com as normas adotadas pela CONTRATANTE;, com especial observância dos termos do Instrumento Convocatório e deste Contrato. 25.2. 4.2 Toda e qualquer alteração e/ou modificação de forma qualitativa ou quantitativa dos serviços poderão ser feitas pela CONTRATADA somente com o consentimento expresso e por escrito da CONTRATANTE. 4.3 A CONTRATADA Contratada deverá manter na obraainda, para consultaaceitar, uma pasta com todos nas mesmas condições contratuais, os projetos assinados, além dos projetos de uso diário dos funcionários durante toda a execução da obra; 25.3. Para acréscimos ou supressões que se fizerem necessários à execução dos serviços, a CONTRATADAaté o limite legal, impreterivelmente, terá que atender sempre precedido de justificativa e assumir formalizado através de termo de aditamento contratual. 4.4 Correrão por conta da contratada todas as normas técnicas de segurança do trabalho, meio ambiente e acessibilidade, da legislação vigente, tudo isto às suas expensas, inclusive a dos seus terceirizados e visitantes que forem permitidos o seu ingresso à obra; 25.4. A execução dos serviços e elaboração dos projetos, objeto deste Contrto, deverão cumprir as seguintes diretrizes: 25.4.1. Solução construtiva racional, elegendo, sempre que possível, sistemas de modulação e padronização compatíveis com as características do empreendimento; 25.4.2. Soluções de sistemas e componentes da edificação que ofereçam facilidades de operação e manutenção; 25.4.3. A execução dos serviços deverá ser desenvolvida de forma harmônica e consistente, observando a não interferência entre os elementos dos diversos sistemas da edificação; 25.4.4. Apreender as aspirações da CONTRATANTE em relação ao empreendimento; 25.4.5. Considerar a área de influência do empreendimento, relacionada com a população e a região a serem beneficiadas; 25.4.6. A execução e a fiscalização dos serviços deverão estar de acordo com o Guia de Projetos e Obras da justiça Federal, com o Manual de Obras Públicas-Edificações (Práticas SEAP) e com este Termo; 25.4.7. Os projetos devem atender a toda legislação específica nos níveis federal, estadual e municipal, assim como às Normas das Concessionárias de Serviços Públicos locais, bem como Corpo de Bombeiro Militar. No mesmo sentido, os projetos devem obedecer às normas técnicas pertinentes da ABNT; 25.4.8. Os projetos deverão ser entregues de forma impressa e por meio magnético. Os arquivos dos projetos deverão estar em formato “dwg” e os elementos de projeto tais como mobiliários, cotas e texto deverão estar separados e organizados por camadas ou layers. 25.5. As especificações técnicas deverão ser elaboradas de conformidade com as Normas do INMETRO e Práticas específicas, de modo a abranger todos os materiais, equipamentos e serviços previstos no projeto. 25.6. As especificações técnicas deverão estabelecer as características necessárias e suficientes ao desempenho técnico requerido pelo projeto, bem como para a contratação dos serviços de engenharia. 25.7. Se houver associação despesas de materiais, mão-de-obra, ferramentas, transporte das cadeiras, tributos e encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes da execução da prestação de serviços. 4.5 Os serviços prestados deverão estar disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, inclusive nos feriados e finais de semana. 4.6 Faz parte da prestação do serviço, além da porta de interconexão global de forma dedicada, o transporte do sinal da prestadora do serviço até a instalação da Fundação UNIRG, seja, cabos, modens e/ou fibras ópticas necessários para conclusão do serviço. Faz parte, inclusive, o fornecimento dos cabos, devidamente conectados e nas dimensões e características adequadas, de interconexão dos equipamentos da prestadora (roteador) até os equipamentos de rede da Fundação Campus I, II e serviçosCentro Administrativo. 4.7 A prestadora é responsável pela identificação e resolução de problemas que afetem o desempenho, a especificação deverá compreender todo o conjunto, de modo segurança e a garantir a harmonização entre os elementos e o desempenho técnico globaloperacionalidade dos serviços contratados. 25.8. As especificações técnicas deverão considerar as condições locais em relação ao clima e técnicas construtivas a serem utilizadas. 25.9. As especificações técnicas não poderão reproduzir catálogos de um determinado fornecedor ou fabricante4.8 Constatadas irregularidades no objeto contratual, a fim de permitir alternativas de fornecimento.Contratante poderá: 25.10. A utilização de especificações padronizadas deverá limitara) se disser respeito à especificação, rejeitá-se às especificações que somente caracterizem materiaislo no todo ou em parte, serviços e equipamentos previstos no projeto. 25.11. As especificações técnicas de soluções inéditas deverão se apoiar em justificativa e comprovação do desempenho requerido pelo projetodeterminando sua substituição ou rescindindo a contratação, através de testes, ensaios ou experiências bem-sucedidas, a juízo da CONTRATANTE. 25.12. As especificações serão elaboradas visando equilibrar economia e desempenho técnico, considerando custos de fornecimento e de manutenção, porém sem prejuízo da vida útil do componente da edificação. 25.13. Se a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização do componente da edificação, a especificação deverá indicar, no mínimo, três alternativas de aplicação e conterá obrigatoriamente a expressão “ou equivalente”, definindo com clareza e precisão as características e desempenho técnico requerido pelo projeto, de modo a permitir a verificação e comprovação da equivalência com outros modelos e fabricantes. 25.14. A equivalência de componentes da edificação será fundamentada em certificados de testes e ensaios realizados por laboratórios idôneos, aceitos pela CONTRATANTE. 25.15. As especificações técnicas poderão incorporar informações de interesse, detalhes construtivos e outros elementos necessários à perfeita caracterização, inclusive catálogos e manuais que orientem a execução e inspeção dos 25.16. As especificações técnicas serão elaboradas com base nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais. Se forem previstos no projeto, técnicas ou componentes não constantes das Práticas, a especificação deverá ser acompanhada das disposições pertinentes, segundo os padrões das Práticas. 25.17. No caso de eventual substituição de materiais, equipamentos e serviços, bem como de técnicas executivas constantes das Práticas, deverão ser indicados nas disposições os procedimentos adequados de autorização da CONTRATANTE.penalidades cabíveis;

DAS CONDIÇÕES GERAIS. 25.111.1. Será fornecido pela CONTRATANTE modelo de placa de obra e esta deverá ser executada pela CONTRATADA. A placa deverá estar colocada na obra antes do começo dos serviços. O local de colocação deverá ser definido pela CONTRATANTE; 25.211.2. A CONTRATADA deverá manter na obra, para consulta, uma pasta com todos os projetos o projeto básico/executivo e anexos assinados, além dos projetos de do uso diário dos funcionários durante toda a execução da obrados serviços; 25.311.3. Para execução dos serviços, a CONTRATADA, impreterivelmente, terá que atender e assumir todas as normas técnicas de segurança do trabalho, meio ambiente e acessibilidade, da legislação vigente, tudo isto às suas expensas, inclusive a dos seus terceirizados e visitantes que forem permitidos o seu ingresso à obraaos serviços; 25.411.4. A execução dos serviços e elaboração dos projetosserviços, objeto deste ContrtoTermo, deverão cumprir as seguintes diretrizes: 25.4.111.4.1. Solução construtiva racional, elegendo, sempre que possível, sistemas de modulação e padronização compatíveis com as características do empreendimento; 25.4.211.4.2. Soluções de sistemas e componentes da edificação que ofereçam facilidades de operação e manutenção; 25.4.311.4.3. A execução dos serviços deverá ser desenvolvida de forma harmônica e consistente, observando a não interferência entre os elementos dos diversos sistemas da edificação; 25.4.411.4.4. Apreender as aspirações da CONTRATANTE em relação ao empreendimento; 25.4.511.4.5. Considerar a área de influência do empreendimento, relacionada com a população e a região a serem beneficiadas; 25.4.611.4.6. A execução e a fiscalização dos serviços deverão estar de acordo com o Guia de Projetos e Obras da justiça Federal, com o Manual de Obras Públicas-Edificações (Práticas SEAP) e com este TermoTermo de Referência; 25.4.711.4.7. Os projetos devem atender a toda legislação específica nos níveis federal, estadual e municipal, assim como às Normas das Concessionárias de Serviços Públicos locais, bem como Corpo de Bombeiro Militar. No mesmo sentido, os projetos devem obedecer às normas técnicas pertinentes da ABNT; 25.4.8. Os projetos deverão ser entregues de forma impressa e por meio magnético. Os arquivos dos projetos deverão estar em formato “dwg” e os elementos de projeto tais como mobiliários, cotas e texto deverão estar separados e organizados por camadas ou layers. 25.511.5. As especificações técnicas deverão ser elaboradas de conformidade com as Normas do INMETRO e Práticas específicas, de modo a abranger todos os materiais, equipamentos e serviços previstos no projeto. 25.611.6. As especificações técnicas deverão estabelecer as características necessárias e suficientes ao desempenho técnico requerido pelo projetoprojeto básico/executivo, bem como para a contratação dos serviços de engenharia. 25.711.7. Se houver associação de materiais, equipamentos e serviços, a especificação deverá compreender todo o conjunto, de modo a garantir a harmonização entre os elementos e o desempenho técnico global. 25.811.8. As especificações técnicas deverão considerar as condições locais em relação ao clima e técnicas construtivas a serem utilizadas. 25.911.9. As especificações técnicas não poderão reproduzir catálogos de um determinado fornecedor ou fabricante, a fim de permitir alternativas de fornecimento. 25.1011.10. A utilização de especificações padronizadas deverá limitar-se às especificações que somente caracterizem materiais, serviços e equipamentos previstos no projetoprojeto básico/executivo. 25.1111.11. As especificações técnicas de soluções inéditas deverão se apoiar em justificativa e comprovação do desempenho requerido pelo projetoprojeto básico/executivo, através de testes, ensaios ou experiências bem-bem- sucedidas, a juízo da CONTRATANTE. 25.1211.12. As especificações serão elaboradas visando equilibrar economia e desempenho técnico, considerando custos de fornecimento e de manutenção, porém sem prejuízo da vida útil do componente da edificação. 25.1311.13. Se a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização do componente da edificação, a especificação deverá indicar, no mínimo, três alternativas de aplicação e conterá obrigatoriamente a expressão “ou equivalente”, definindo com clareza e precisão as características e desempenho técnico requerido pelo projetoprojeto básico/executivo, de modo a permitir a verificação e comprovação da equivalência com outros modelos e fabricantes. 25.1411.14. A equivalência de componentes da edificação será fundamentada em certificados de testes e ensaios realizados por laboratórios idôneos, aceitos pela CONTRATANTE. 25.1511.15. As especificações técnicas poderão incorporar informações de interesse, detalhes construtivos e outros elementos necessários à perfeita caracterização, inclusive catálogos e manuais que orientem a execução e inspeção dosdos serviços, desde que sejam atendidas as condições estabelecidas nas Práticas. 25.1611.16. As especificações técnicas serão elaboradas com base nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais. Se forem previstos no projetoprojeto básico/executivo, técnicas ou componentes não constantes das Práticas, a especificação deverá ser acompanhada das disposições pertinentes, segundo os padrões das Práticas. 25.1711.17. No caso de eventual substituição de materiais, equipamentos e serviços, bem como de técnicas executivas constantes das Práticas, deverão ser indicados nas disposições os procedimentos adequados de autorização da CONTRATANTE.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. 25.1. Será fornecido pela CONTRATANTE modelo de placa de obra e esta deverá ser executada pela CONTRATADA. A placa deverá estar colocada na obra antes do começo dos serviços. O local de colocação deverá ser definido pela CONTRATANTE; 25.2. A CONTRATADA deverá manter na obra, para consulta, uma pasta com todos os projetos assinados, além dos projetos de uso diário dos funcionários durante toda a execução da obra;. 25.3. Para execução dos serviços, a CONTRATADA, impreterivelmente, terá que atender e assumir todas as normas técnicas de segurança do trabalho, meio ambiente e acessibilidade, da legislação vigente, tudo isto às suas expensas, inclusive a dos seus terceirizados e visitantes que forem permitidos o seu ingresso à obra; 25.4. A execução dos serviços e elaboração dos projetos, objeto deste ContrtoContrato, deverão cumprir as seguintes diretrizes: 25.4.1. Solução construtiva racional, elegendo, sempre que possível, sistemas de modulação e padronização compatíveis com as características do empreendimento; 25.4.2. Soluções de sistemas e componentes da edificação que ofereçam facilidades de operação e manutenção; 25.4.3. A execução dos serviços deverá ser desenvolvida de forma harmônica e consistente, observando a não interferência entre os elementos dos diversos sistemas da edificação; 25.4.4. Apreender as aspirações da CONTRATANTE em relação ao empreendimento; 25.4.5. Considerar a área de influência do empreendimento, relacionada com a população e a região a serem beneficiadas; 25.4.6. A execução e a fiscalização dos serviços deverão estar de acordo com o Guia de Projetos e Obras da justiça Federal, com o Manual de Obras Públicas-Edificações (Práticas SEAP) ), com o Termo de Referência e com este TermoContrato; 25.4.7. Os projetos devem atender a toda legislação específica nos níveis federal, estadual e municipal, assim como às Normas das Concessionárias de Serviços Públicos locais, bem como Corpo de Bombeiro Militar. No mesmo sentido, os projetos devem obedecer às normas técnicas pertinentes da ABNT; 25.4.8. Os projetos deverão ser entregues de forma impressa e por meio magnético. Os arquivos dos projetos deverão estar em formato “dwg” e os elementos de projeto tais como mobiliários, cotas e texto deverão estar separados e organizados por camadas ou layers. 25.5. As especificações técnicas deverão ser elaboradas de conformidade com as Normas do INMETRO e Práticas específicas, de modo a abranger todos os materiais, equipamentos e serviços previstos no projeto. 25.6. As especificações técnicas deverão estabelecer as características necessárias e suficientes ao desempenho técnico requerido pelo projeto, bem como para a contratação dos serviços de engenharia. 25.7. Se houver associação de materiais, equipamentos e serviços, a especificação deverá compreender todo o conjunto, de modo a garantir a harmonização entre os elementos e o desempenho técnico global. 25.8. As especificações técnicas deverão considerar as condições locais em relação ao clima e técnicas construtivas a serem utilizadas. 25.9. As especificações técnicas não poderão reproduzir catálogos de um determinado fornecedor ou fabricante, a fim de permitir alternativas de fornecimento. 25.10. A utilização de especificações padronizadas deverá limitar-se às especificações que somente caracterizem materiais, serviços e equipamentos previstos no projeto. 25.11. As especificações técnicas de soluções inéditas deverão se apoiar em justificativa e comprovação do desempenho requerido pelo projeto, através de testes, ensaios ou experiências bem-sucedidas, a juízo da CONTRATANTE. 25.12. As especificações serão elaboradas visando equilibrar economia e desempenho técnico, considerando custos de fornecimento e de manutenção, porém sem prejuízo da vida útil do componente da edificação. 25.13. Se a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização do componente da edificação, a especificação deverá indicar, no mínimo, três alternativas de aplicação e conterá obrigatoriamente a expressão “ou equivalente”, definindo com clareza e precisão as características e desempenho técnico requerido pelo projeto, de modo a permitir a verificação e comprovação da equivalência com outros modelos e fabricantes. 25.14. A equivalência de componentes da edificação será fundamentada em certificados de testes e ensaios realizados por laboratórios idôneos, aceitos pela CONTRATANTE. 25.15. As especificações técnicas poderão incorporar informações de interesse, detalhes construtivos e outros elementos necessários à perfeita caracterização, inclusive catálogos e manuais que orientem a execução e inspeção dosdos serviços, desde que sejam atendidas as condições estabelecidas nas Práticas. 25.16. As especificações técnicas serão elaboradas com base nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais. Se forem previstos no projeto, técnicas ou componentes não constantes das Práticas, a especificação deverá ser acompanhada das disposições pertinentes, segundo os padrões das Práticas. 25.17. No caso de eventual substituição de materiais, equipamentos e serviços, bem como de técnicas executivas constantes das Práticas, deverão ser indicados nas disposições os procedimentos adequados de autorização da CONTRATANTE.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. 25.1. Será fornecido pela CONTRATANTE modelo de placa de obra e esta deverá ser executada pela CONTRATADA1.1. A placa deverá estar colocada na obra antes Fundação do começo dos serviçosABC – Complexo de Saúde de São Caetano do Sul, CNPJ 57.571.275/0014-17, objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE ACREDITAÇÃO, CERTIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO E ACOMPANHAMENTO MONITORADO POR SISTEMA INFORMATIZADO DA METODOLOGIA ONA (ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ACREDITAÇÃO) PARA A FUABC - COMPLEXO HOSPITALAR DE CLÍNICAS DE SÃO CAETANO DO SUL, conforme descritos abaixo: 1.2. O local horário para Realização dos Serviços deverá ocorrer de colocação deverá ser definido pela CONTRATANTE;segunda a sexta das 08h às 19h, e/ou conforme funcionamento da unidade e de acordo às necessidades e exigências da FUABC - COMPLEXO DE SAÚDE DE SÃO CAETANO DO SUL. 25.21.3. A CONTRATADA deverá manter na obra, para consulta, uma pasta com se compromete a realizar todos os projetos assinadosserviços conforme Normas ABNT, além Normas Orientadoras ONA e Legislação Vigente. 1.4. A CONTRATADA se responsabilizará por todos os encargos trabalhistas decorrentes da contratação dos projetos de uso diário dos funcionários durante toda a execução da obra; 25.3. Para profissionais habilitados, e todas as despesas necessárias à execução dos serviços, a incluindo-se transporte pessoal, alimentação, 1.5. A unidade CONTRATANTE será responsável pela autorização de entrada da Equipe da CONTRATADA, impreterivelmente, terá que atender e assumir todas as normas técnicas de segurança do trabalho, meio ambiente e acessibilidade, da legislação vigente, tudo isto às suas expensas, inclusive a dos seus terceirizados e visitantes que forem permitidos o seu ingresso à obra; 25.4. A execução acompanhamento dos serviços prestados deles, cabendo a CONTRATADA se adequar as exigências e elaboração dos projetos, objeto deste Contrto, deverão cumprir as seguintes diretrizes: 25.4.1. Solução construtiva racional, elegendo, sempre que possível, sistemas de modulação e padronização compatíveis com as características do empreendimento; 25.4.2. Soluções de sistemas e componentes da edificação que ofereçam facilidades de operação e manutenção; 25.4.3. A execução dos serviços deverá ser desenvolvida de forma harmônica e consistente, observando a não interferência entre os elementos dos diversos sistemas da edificação; 25.4.4. Apreender as aspirações da CONTRATANTE em relação ao empreendimento; 25.4.5. Considerar a área de influência do empreendimento, relacionada com a população e a região a serem beneficiadas; 25.4.6. A execução e a fiscalização dos serviços deverão estar de acordo com o Guia de Projetos e Obras da justiça Federal, com o Manual de Obras Públicas-Edificações (Práticas SEAP) e com este Termo; 25.4.7. Os projetos devem atender a toda legislação específica nos níveis federal, estadual e municipal, assim como às Normas das Concessionárias de Serviços Públicos locais, bem como Corpo de Bombeiro Militar. No mesmo sentido, os projetos devem obedecer às normas técnicas pertinentes da ABNT; 25.4.8. Os projetos deverão ser entregues de forma impressa e por meio magnético. Os arquivos dos projetos deverão estar em formato “dwg” e os elementos de projeto tais como mobiliários, cotas e texto deverão estar separados e organizados por camadas ou layers. 25.5. As especificações técnicas deverão ser elaboradas de conformidade com as Normas do INMETRO e Práticas específicas, de modo a abranger todos os materiais, equipamentos e serviços previstos no projeto. 25.6. As especificações técnicas deverão estabelecer as características necessárias e suficientes ao desempenho técnico requerido pelo projeto, bem como para a contratação dos serviços de engenharia. 25.7. Se houver associação de materiais, equipamentos e serviços, a especificação deverá compreender todo o conjunto, de modo a garantir a harmonização entre os elementos e o desempenho técnico global. 25.8. As especificações técnicas deverão considerar as condições locais em relação ao clima e técnicas construtivas a serem utilizadas. 25.9. As especificações técnicas não poderão reproduzir catálogos de um determinado fornecedor ou fabricante, a fim de permitir alternativas de fornecimento. 25.10. A utilização de especificações padronizadas deverá limitar-se às especificações que somente caracterizem materiais, serviços e equipamentos previstos no projeto. 25.11. As especificações técnicas de soluções inéditas deverão se apoiar em justificativa e comprovação do desempenho requerido pelo projeto, através de testes, ensaios ou experiências bem-sucedidas, a juízo fluxos internos da CONTRATANTE. 25.12. As especificações serão elaboradas visando equilibrar economia e desempenho técnico, considerando custos de fornecimento e de manutenção, porém sem prejuízo da vida útil do componente da edificação. 25.13. Se a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização do componente da edificação, a especificação deverá indicar, no mínimo, três alternativas de aplicação e conterá obrigatoriamente a expressão “ou equivalente”, definindo com clareza e precisão as características e desempenho técnico requerido pelo projeto, de modo a permitir a verificação e comprovação da equivalência com outros modelos e fabricantes. 25.141.6. A equivalência de componentes CONTRATADA obriga-se a assumir toda e quaisquer responsabilidade da edificação será fundamentada em certificados de testes execução e ensaios realizados dos serviços prestados, bem como, responder por laboratórios idôneosEquipe disponibilizada para prestação dos Serviços, aceitos pela mesmo com acompanhamento da CONTRATANTE. 25.151.7. As especificações técnicas poderão incorporar informações de interesse, detalhes construtivos A CONTRATADA se compromete a fornecer um sistema informatizado para acompanhamento e outros elementos necessários à perfeita caracterização, inclusive catálogos e manuais que orientem a execução e inspeção dos 25.16. As especificações técnicas serão elaboradas monitoramento dos requisitos avaliativos com base nas Práticas no Manual de ProjetoAvaliação para Acreditação ONA, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais. Se forem previstos no projeto, técnicas ou componentes não constantes das Práticas, a especificação deverá ser acompanhada das disposições pertinentes, segundo os padrões das Práticas. 25.17. No caso de eventual substituição de materiais, equipamentos e serviços, bem como de técnicas executivas constantes das Práticas, deverão ser indicados nas disposições os procedimentos adequados de autorização conforme necessidade da CONTRATANTE. 1.8. Os preços devem ser compatíveis com o mercado e formulado em moeda corrente nacional, vedado qualquer previsão de reajuste ou revisão de preços, ficando, no entanto, ressalvada a possibilidade de alterações das condições estabelecidas em face de supervivência de normas federais, estaduais ou municipais que regulem o serviço de maneira diversa. 1.9. A apresentação da proposta significará expressa aceitação, de todas as disposições deste instrumento.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. 25.1. Será fornecido pela CONTRATANTE modelo de placa de obra e esta deverá ser executada pela CONTRATADA. A placa deverá estar colocada na obra antes do começo dos serviços. O local de colocação deverá ser definido pela CONTRATANTE; 25.29.1. A CONTRATADA deverá manter na obradisponibilizará aos beneficiários inscritos neste contrato os serviços de remoção aeromédica de urgência, a serem prestados por empresa especializada contratada para este fim, observadas as limitações de cobertura contratuais e o prazo de 60 (sessenta) dias de carência, contados a partir do início de vigência do presente contrato ou da inscrição de novo beneficiário. 9.2. A remoção do beneficiário será realizada exclusivamente, quando caracterizada pelo médico-assistente a falta de recursos oferecidos pelo hospital de origem, para consultaoutro hospital CREDENCIADO da CONTRATADA e que apresente melhores condições para atendê-lo, uma pasta desde que localizado dentro do território nacional (observada a exclusão expressa de cobertura dos hospitais listados no Contrato Assistencial). 9.3. A empresa especializada contratada prestará aos beneficiários da CONTRATADA, que estejam devidamente inscritos nas coberturas assistenciais do Plano Privado de Saúde Suplementar, o serviço de remoção aeromédica, dentro do território nacional, em aeronaves com UTI, com acompanhamento médico e os recursos materiais que se fizerem necessários, de estabelecimento médico-hospitalar para outro estabelecimento médico-hospitalar, dotado de melhores recursos de atendimento, a qualquer hora, todos os projetos assinadosdias, além dos projetos de uso diário dos funcionários durante toda a execução desde que com aprovação prévia da obra;CONTRATADA. 25.39.4. Para execução dos serviçosQuando, por critério do médico-auditor da empresa especializada, a remoção do beneficiário for mais conveniente pela via terrestre, essa disponibilizará ambulância equipada com UTI, em condições de atender adequadamente às necessidades do caso. 9.5. Os serviços de transporte aeromédico serão prestados sempre respeitando à legislação em vigor, no que diz respeito “às condições de tráfego aéreo e meteorológicas”, bem como às normas de instrução da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil. 9.6. O atendimento aos usuários da CONTRATADA, impreterivelmentepor via aérea, terá somente será possível em locais em que atender existam aeródromos homologados ou registrados e assumir todas que os mesmos ofereçam as normas técnicas de segurança do trabalho, meio ambiente e acessibilidade, da legislação vigente, tudo isto às suas expensas, inclusive a dos seus terceirizados e visitantes que forem permitidos o seu ingresso à obra; 25.4. A execução dos serviços e elaboração dos projetos, objeto deste Contrto, deverão cumprir as seguintes diretrizes: 25.4.1. Solução construtiva racional, elegendo, sempre que possível, sistemas de modulação e padronização compatíveis com as características do empreendimento; 25.4.2. Soluções de sistemas e componentes da edificação que ofereçam facilidades de condições necessárias para uma operação e manutenção; 25.4.3. A execução dos serviços deverá ser desenvolvida de forma harmônica e consistente, observando a não interferência entre os elementos dos diversos sistemas da edificação; 25.4.4. Apreender as aspirações da CONTRATANTE em relação ao empreendimento; 25.4.5. Considerar a área de influência do empreendimento, relacionada com a população e a região a serem beneficiadas; 25.4.6. A execução e a fiscalização dos serviços deverão estar segura de acordo com o Guia os manuais dos fabricantes de Projetos e Obras aeronaves operadas pela empresa terceirizada, sempre respeitando as normas de instrução da justiça Federal, com o Manual ANAC – Agência Nacional de Obras Públicas-Edificações (Práticas SEAP) e com este Termo; 25.4.7. Os projetos devem atender a toda legislação específica nos níveis federal, estadual e municipal, assim como às Normas das Concessionárias de Serviços Públicos locais, bem como Corpo de Bombeiro Militar. No mesmo sentido, os projetos devem obedecer às normas técnicas pertinentes da ABNT; 25.4.8. Os projetos deverão ser entregues de forma impressa e por meio magnético. Os arquivos dos projetos deverão estar em formato “dwg” e os elementos de projeto tais como mobiliários, cotas e texto deverão estar separados e organizados por camadas ou layersAviação Civil. 25.5. As especificações técnicas deverão ser elaboradas de conformidade com as Normas do INMETRO e Práticas específicas, de modo a abranger todos os materiais, equipamentos e serviços previstos no projeto. 25.6. As especificações técnicas deverão estabelecer as características necessárias e suficientes ao desempenho técnico requerido pelo projeto, bem como para a contratação dos serviços de engenharia. 25.7. Se houver associação de materiais, equipamentos e serviços, a especificação deverá compreender todo o conjunto, de modo a garantir a harmonização entre os elementos e o desempenho técnico global. 25.8. As especificações técnicas deverão considerar as condições locais em relação ao clima e técnicas construtivas a serem utilizadas. 25.9. As especificações técnicas não poderão reproduzir catálogos de um determinado fornecedor ou fabricante, a fim de permitir alternativas de fornecimento. 25.10. A utilização de especificações padronizadas deverá limitar-se às especificações que somente caracterizem materiais, serviços e equipamentos previstos no projeto. 25.11. As especificações técnicas de soluções inéditas deverão se apoiar em justificativa e comprovação do desempenho requerido pelo projeto, através de testes, ensaios ou experiências bem-sucedidas, a juízo da CONTRATANTE. 25.12. As especificações serão elaboradas visando equilibrar economia e desempenho técnico, considerando custos de fornecimento e de manutenção, porém sem prejuízo da vida útil do componente da edificação. 25.13. Se a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização do componente da edificação, a especificação deverá indicar, no mínimo, três alternativas de aplicação e conterá obrigatoriamente a expressão “ou equivalente”, definindo com clareza e precisão as características e desempenho técnico requerido pelo projeto, de modo a permitir a verificação e comprovação da equivalência com outros modelos e fabricantes. 25.14. A equivalência de componentes da edificação será fundamentada em certificados de testes e ensaios realizados por laboratórios idôneos, aceitos pela CONTRATANTE. 25.15. As especificações técnicas poderão incorporar informações de interesse, detalhes construtivos e outros elementos necessários à perfeita caracterização, inclusive catálogos e manuais que orientem a execução e inspeção dos 25.16. As especificações técnicas serão elaboradas com base nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais. Se forem previstos no projeto, técnicas ou componentes não constantes das Práticas, a especificação deverá ser acompanhada das disposições pertinentes, segundo os padrões das Práticas. 25.17. No caso de eventual substituição de materiais, equipamentos e serviços, bem como de técnicas executivas constantes das Práticas, deverão ser indicados nas disposições os procedimentos adequados de autorização da CONTRATANTE.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. 25.1. Será fornecido pela CONTRATANTE modelo de placa de obra e esta deverá ser executada pela CONTRATADA. A placa deverá estar colocada na obra antes do começo dos serviços2.1. O local de colocação deverá ser definido pela CONTRATANTE;presente Xxxxxxxx fica submetido às seguintes condições gerais: 25.2. A CONTRATADA deverá manter na obra, para consulta, uma pasta com todos os projetos assinados, além dos projetos de uso diário dos funcionários durante toda a execução da obra; 25.3. Para execução dos serviços, a CONTRATADA, impreterivelmente, terá que atender e assumir todas as normas técnicas de segurança do trabalho, meio ambiente e acessibilidade, da legislação vigente, tudo isto às suas expensas, inclusive a dos seus terceirizados e visitantes que forem permitidos o seu ingresso à obra; 25.42.1.1. A execução dos serviços do presente Convênio se sujeita às normas técnicas e elaboração dos projetos, objeto deste Contrto, deverão cumprir as seguintes diretrizes: 25.4.1. Solução construtiva racional, elegendo, sempre que possível, sistemas de modulação e padronização compatíveis com as características do empreendimento; 25.4.2. Soluções de sistemas e componentes da edificação que ofereçam facilidades de operação e manutenção; 25.4.3. A execução dos serviços deverá ser desenvolvida de forma harmônica e consistente, observando a não interferência entre os elementos dos diversos sistemas da edificação; 25.4.4. Apreender as aspirações da CONTRATANTE em relação ao empreendimento; 25.4.5. Considerar a área de influência do empreendimento, relacionada com a população e a região a serem beneficiadas; 25.4.6. A execução e a fiscalização dos serviços deverão estar de acordo com o Guia de Projetos e Obras da justiça Federal, com o Manual de Obras Públicas-Edificações (Práticas SEAP) e com este Termo; 25.4.7. Os projetos devem atender a toda legislação específica nos níveis federal, estadual e municipal, assim como às Normas das Concessionárias de Serviços Públicos locaisadministrativas, bem como Corpo aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Bombeiro MilitarSaúde, com garantia de universalidade de acesso, equidade e integralidade na atenção hospitalar, e, ainda, às normas do Sistema Nacional de Auditoria e Sistema Municipal de Auditoria do Sistema Único de Saúde. 2.1.2. No mesmo sentidoO acesso aos serviços hospitalares disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde/Campinas, através deste convênio, efetivar-se-á através dos componentes da Regulação da Secretaria Municipal de Saúde, atendidos, para o caso, os projetos devem obedecer às normas técnicas pertinentes da ABNT;critérios de complexidade, 25.4.82.1.3. Os projetos deverão ser entregues de forma impressa e por meio magnético. Os arquivos dos projetos deverão estar atendimentos realizados observarão os protocolos técnicos estabelecidos pelos Convenentes em formato “dwg” e os elementos de projeto tais como mobiliários, cotas e texto deverão estar separados e organizados por camadas ou layersconsonância com as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. 25.52.1.4. As especificações técnicas O encaminhamento e atendimento do usuário deverão ser elaboradas de ocorrer em conformidade com as Normas rotinas e fluxos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, para a referência e contra- referência, ressalvadas as situações de urgência e emergência. 2.1.5. As prescrições de medicamentos observarão a Relação Municipal de Medicamentos – REMUME, excetuadas as situações ressalvadas em protocolos avalizados pelo CONVENENTE, através da Secretaria Municipal de Saúde. 2.1.6. Os processos de atendimento deverão contemplar as orientações da Política Nacional de Humanização do INMETRO Sistema Único de Saúde. 2.1.7. Gratuidade das ações e Práticas específicasdos serviços executados no âmbito deste Convênio. 2.1.8. É vedado cobrar da pessoa atendida pela CONVENIADA, ou do seu responsável, qualquer valor àquele pago pela Secretaria Municipal de Saúde para atividades objeto deste Convênio, uma vez que todas as ações e serviços executados pela CONVENIADA, em decorrência do presente Xxxxxxxx não gerarão ônus ao usuário. Comprovada a cobrança, através de processo administrativo no qual se garanta o direito de defesa à CONVENIADA, o valor da cobrança será descontado do pagamento do repasse mensal, ressarcindo-se o(a) reclamante, conduta que implicará na rescisão do presente ajuste, com a responsabilização 2.1.9. É vedada a cobrança simultânea de importâncias relativas à prestação de atendimento ao SUS, de modo a abranger todos os materiaisentidades públicas de saúde e/ou seguros saúde e/ou outras modalidades assistenciais, equipamentos e serviços previstos no projetomedicina de grupo e/ou cooperativas de saúde ou similares. 25.62.1.10. As especificações técnicas deverão estabelecer as características necessárias Será instituída Comissão de Acompanhamento do Convênio, formada por representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da CONVENIADA e suficientes ao desempenho técnico requerido pelo projetodo Conselho Municipal de Saúde, garantido o princípio da equidade entre o número de representantes de cada segmento, visando o acompanhamento das atividades, o cumprimento das metas pactuadas e a avaliação da qualidade da atenção à saúde dos usuários, na conformidade do quanto previsto no Plano de Trabalho. 2.1.11. Os serviços, ora conveniados, serão prestados diretamente por profissionais da CONVENIADA, por profissionais a ela vinculados ou, ainda, por ela autorizados a prestar serviços. 2.1.12. Para os efeitos deste Convênio, consideram-se profissionais pertencentes à CONVENIADA: 2.1.12.1. Os membros do seu corpo clínico; 2.1.12.2. Os profissionais que tenham vínculo empregatício com a CONVENIADA; 2.1.12.3. Os profissionais autônomos que, eventualmente prestem serviços à CONVENIADA; 2.1.12.4. Equiparam-se aos profissionais autônomos: a empresa, o grupo, a sociedade ou conglomerado de profissionais que exerça atividade na área da saúde nas dependências da CONVENIADA ou que com ela mantenha Convênio/Contrato. 2.1.12.5. Os profissionais Docentes e aqueles que cursem Programa de Residência e/ou pós- graduação junto à CONVENIADA. 2.1.13. A aquisição de produtos e a contratação de serviços e pessoal, pela CONVENIADA, com recuros públicos repassados no presente Convênio, deverá observar os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, em consonância com o artigo 116 da Lei Federal 8666/93, bem como art. 9º do Decreto Municipal nº 16.215/08, que devem nortear o Regulamento de Compras e Contratação de Pessoal, de elaboração e publicação obrigatória pela entidade CONVENIADA, bem como, para contratação de pessoal, observância rigorosa ao conteúdo da Súmula 331 do TST e suas atualizações. 2.1.14. A CONVENIADA não poderá contratar servidores públicos municipais ou pessoa jurídica de direito privado cujos sócios administradores sejam servidores públicos municipais para a contratação dos prestação de serviços de engenhariaora conveniados, seja direta, seja indiretamente, em obediência ao disposto no artigo 185, inciso VI da Lei Municipal nº 1399/55 e do artigo 9º, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. 25.7. Se houver associação de materiais, equipamentos e serviços, a especificação deverá compreender todo o conjunto, de modo a garantir a harmonização entre os elementos e o desempenho técnico global. 25.8. As especificações técnicas deverão considerar as condições locais em relação ao clima e técnicas construtivas a serem utilizadas. 25.9. As especificações técnicas não poderão reproduzir catálogos de um determinado fornecedor ou fabricante, a fim de permitir alternativas de fornecimento. 25.10. A utilização de especificações padronizadas deverá limitar-se às especificações que somente caracterizem materiais, serviços e equipamentos previstos no projeto. 25.11. As especificações técnicas de soluções inéditas deverão se apoiar em justificativa e comprovação do desempenho requerido pelo projeto, através de testes, ensaios ou experiências bem-sucedidas, a juízo da CONTRATANTE. 25.12. As especificações serão elaboradas visando equilibrar economia e desempenho técnico, considerando custos de fornecimento e de manutenção, porém sem prejuízo da vida útil do componente da edificação. 25.13. Se a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização do componente da edificação, a especificação deverá indicar, no mínimo, três alternativas de aplicação e conterá obrigatoriamente a expressão “ou equivalente”, definindo com clareza e precisão as características e desempenho técnico requerido pelo projeto, de modo a permitir a verificação e comprovação da equivalência com outros modelos e fabricantes. 25.14. A equivalência de componentes da edificação será fundamentada em certificados de testes e ensaios realizados por laboratórios idôneos, aceitos pela CONTRATANTE. 25.15. As especificações técnicas poderão incorporar informações de interesse, detalhes construtivos e outros elementos necessários à perfeita caracterização, inclusive catálogos e manuais que orientem a execução e inspeção dos 25.16. As especificações técnicas serão elaboradas com base nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais. Se forem previstos no projeto, técnicas ou componentes não constantes das Práticas, a especificação deverá ser acompanhada das disposições pertinentes, segundo os padrões das Práticas. 25.17. No caso de eventual substituição de materiais, equipamentos e serviços, bem como de técnicas executivas constantes das Práticas, deverão ser indicados nas disposições os procedimentos adequados de autorização da CONTRATANTE.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. 25.15.1. Será fornecido pela CONTRATANTE modelo de placa de obra e esta deverá ser executada pela CONTRATADA. A placa deverá estar colocada na obra antes do começo dos serviços. O local de colocação deverá ser definido pela CONTRATANTE; 25.25.2. A CONTRATADA deverá manter na obra, para consulta, uma pasta com todos os projetos o laudo técnico e anexos assinados, além dos projetos de do uso diário dos funcionários durante toda a execução da obrados serviços; 25.35.3. Para execução dos serviços, a CONTRATADA, impreterivelmente, terá que atender e assumir todas as normas técnicas de segurança do trabalho, meio ambiente e acessibilidade, da legislação vigente, tudo isto às suas expensas, inclusive a dos seus terceirizados e visitantes que forem permitidos o seu ingresso à obraaos serviços; 25.45.4. A execução dos serviços e elaboração dos projetosserviços, objeto deste ContrtoContrato, deverão cumprir as seguintes diretrizes: 25.4.15.4.1. Solução construtiva racional, elegendo, sempre que possível, sistemas de modulação e padronização compatíveis com as características do empreendimento; 25.4.25.4.2. Soluções de sistemas e componentes da edificação que ofereçam facilidades de operação e manutenção; 25.4.35.4.3. A execução dos serviços deverá ser desenvolvida de forma harmônica e consistente, observando a não interferência entre os elementos dos diversos sistemas da edificação; 25.4.45.4.4. Apreender as aspirações da CONTRATANTE em relação ao empreendimento; 25.4.55.4.5. Considerar a área de influência do empreendimento, relacionada com a população e a região a serem beneficiadas; 25.4.65.4.6. A execução e a fiscalização dos serviços deverão estar de acordo com o Guia de Projetos e Obras da justiça Federal, com o Manual de Obras Públicas-Edificações (Práticas SEAP) e com este Termoo Termo de Referência; 25.4.75.4.7. Os projetos devem atender a toda legislação específica nos níveis federal, estadual e municipal, assim como às Normas das Concessionárias de Serviços Públicos locais, bem como Corpo de Bombeiro Militar. No mesmo sentido, os projetos devem obedecer às normas técnicas pertinentes da ABNT; 25.4.8. Os projetos deverão ser entregues de forma impressa e por meio magnético. Os arquivos dos projetos deverão estar em formato “dwg” e os elementos de projeto tais como mobiliários, cotas e texto deverão estar separados e organizados por camadas ou layers. 25.55.5. As especificações técnicas deverão ser elaboradas de conformidade com as Normas do INMETRO e Práticas específicas, de modo a abranger todos os materiais, equipamentos e serviços previstos no projeto. 25.65.6. As especificações técnicas deverão estabelecer as características necessárias e suficientes ao desempenho técnico requerido pelo projetolaudo técnico, bem como para a contratação dos serviços de engenharia. 25.75.7. Se houver associação de materiais, equipamentos e serviços, a especificação deverá compreender todo o conjunto, de modo a garantir a harmonização entre os elementos e o desempenho técnico global. 25.85.8. As especificações técnicas deverão considerar as condições locais em relação ao clima e técnicas construtivas a serem utilizadas. 25.95.9. As especificações técnicas não poderão reproduzir catálogos de um determinado fornecedor ou fabricante, a fim de permitir alternativas de fornecimento. 25.105.10. A utilização de especificações padronizadas deverá limitar-se às especificações que somente caracterizem materiais, serviços e equipamentos previstos no projetolaudo técnico. 25.115.11. As especificações técnicas de soluções inéditas deverão se apoiar em justificativa e comprovação do desempenho requerido pelo projetolaudo técnico, através de testes, ensaios ou experiências bem-sucedidas, a juízo da CONTRATANTE. 25.125.12. As especificações serão elaboradas visando equilibrar economia e desempenho técnico, considerando custos de fornecimento e de manutenção, porém sem prejuízo da vida útil do componente da edificação. 25.135.13. Se a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização do componente da edificação, a especificação deverá indicar, no mínimo, três alternativas de aplicação e conterá obrigatoriamente a expressão “ou equivalente”, definindo com clareza e precisão as características e desempenho técnico requerido pelo projetolaudo técnico, de modo a permitir a verificação e comprovação da equivalência com outros modelos e fabricantes. 25.145.14. A equivalência de componentes da edificação será fundamentada em certificados de testes e ensaios realizados por laboratórios idôneos, aceitos pela CONTRATANTE. 25.155.15. As especificações técnicas poderão incorporar informações de interesse, detalhes construtivos e outros elementos necessários à perfeita caracterização, inclusive catálogos e manuais que orientem a execução e inspeção dosdos serviços, desde que sejam atendidas as condições estabelecidas nas Práticas. 25.165.16. As especificações técnicas serão elaboradas com base nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais. Se forem previstos no projetolaudo técnico, técnicas ou componentes não constantes das Práticas, a especificação deverá ser acompanhada das disposições pertinentes, segundo os padrões das Práticas. 25.175.17. No caso de eventual substituição de materiais, equipamentos e serviços, bem como de técnicas executivas constantes das Práticas, deverão ser indicados nas disposições os procedimentos adequados de autorização da CONTRATANTE.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. 25.17.1- Das obrigações da Contratada: 7.1 – A Contratada prestará os serviços objeto desta licitação, cuja abrangência estende-se a todos os Municípios consorciados ao CODANORTE e ao CODANORTE, em caráter 1 O contrato deverá observar, quanto aos prazos de vigência, o que imposto no artigo 57, da Lei 8.666/93. Será fornecido pela CONTRATANTE modelo contínuo, de placa de obra acordo com as especificações e esta deverá ser executada pela CONTRATADA. A placa deverá estar colocada na obra antes do começo dos serviços. O local de colocação deverá ser definido pela CONTRATANTE; 25.2. A CONTRATADA deverá manter na obranormas requeridas, utilizando recursos tecnológicos apropriados, devendo dispor, para consultatal, uma pasta com todos os projetos assinadosda infraestrutura e equipe técnica exigidas. 7.2 – Será de inteira responsabilidade da Contratada todo o investimento necessário à implantação do sistema, além dos projetos tais como: instalação, gravação e transmissão de uso diário dos funcionários durante toda a execução dados, migração, backup, segurança, credenciamento da obra;rede de empresas fornecedoras, manutenção do sistema e treinamento do pessoal e fornecimento de manuais de operação. 25.3. Para 7.3 – A Contratada deverá fornecer, em até 20 (vinte) dias contados da expedição da ordem de execução dos serviços, relação completa das oficinas conveniadas e comunicar ao Contratante qualquer acréscimo ou supressão ocorrida. 7.4 – A Contratada obriga-se a CONTRATADAexecutar os serviços objeto desta licitação de acordo com as especificações e normas requeridas, impreterivelmenteutilizando ferramental e recursos humanos e tecnológicos apropriados, terá devendo dispor de infraestrutura e equipe técnica exigidas. 7.5 – A Contratada deverá fazer uma apresentação ilustrativa do funcionamento da senha e dos protocolos de atendimento a serem observados no ambiente web em até 10 (dez) dias da ordem de execução dos serviços a ser expedida pelo setor de Compras, no local e horário a serem determinados pelo CODANORTE. 7.6 – A Contratada deverá fornecer manual explicativo para utilização dos sistemas de atendimento no ambiente web abrangendo todos os perfis e configurações de menus de acesso e consolidação de dados, na quantidade a ser definida pelo CODANORTE, conforme a necessidade. 7.7 – O estabelecimento credenciado deverá responder por quaisquer danos, perdas ou prejuízos causados à Contratante, por dolo ou culpa, bem como por aqueles que atender venham a ser causados por seus prepostos, em idênticas hipóteses. 7.8 – O estabelecimento credenciado responsabiliza-se pela guarda e assumir segurança dos veículos enviados para manutenção nas oficinas credenciadas, ressarcindo ao CODANORTE, quaisquer danos que venham a ocorrer a esse, para os quais não tenha concorrido a Contratante. 7.9 – A Contratada deverá nomear e manter preposto para representá-la perante a Contratante e assisti-la em todas as normas técnicas questões relativas à execução do contrato. 7.10 – A Contratada se responsabilizará pela permanente manutenção da validade da documentação: Jurídica, Fiscal, Técnica e Econômico-Financeira da empresa, assim como pela atualização de segurança formação de seus profissionais. 7.11 – A Contratada deverá manter sob a sua exclusiva responsabilidade toda a supervisão e direção da execução completa e eficiente do contrato, inclusive de todos os elementos necessários à manutenção e o correto funcionamento dos sistemas empregados. 7.12 – O estabelecimento credenciado deverá efetuar o recolhimento e o descarte adequado do óleo lubrificante usado ou contaminado, originário da contratação, obedecendo aos seguintes procedimentos: 7.12.1 – Recolher o óleo lubrificante usado ou contaminado, armazenando-o em recipientes adequados e resistentes a vazamentos e adotando as medidas necessárias para evitar que venha a ser misturado com os produtos químicos, combustíveis, solventes, água e outras substâncias que inviabilizam sua reciclagem, conforme artigo 18, incisos I e II, da Resolução CONAMA nº 362, de 23/06/2005, e legislação correlata; 7.12.2 – Providenciar a coleta do óleo lubrificante usado ou contaminado recolhido, através de empresa coletora devidamente autorizada e licenciada pelos órgãos competentes, ou entregá-lo diretamente a um revendedor de óleo lubrificante acabado no atacado ou no varejo, que tem obrigação de recebê-lo e recolhê-lo de forma segura, para fins de sua destinação final ambientalmente adequada, conforme artigo 18, inciso III e § 2º, da Resolução CONAMA nº 362, de 23/06/2005, e legislação correlata; 7.12.3 – Exclusivamente quando se tratar de óleo lubrificante usado ou contaminado não reciclável, dar-lhe a destinação final ambientalmente adequada, devidamente autorizada pelo órgão ambiental competente, conforme artigo 18, inciso VII, da Resolução CONAMA nº 362, de 23/06/2005, e legislação correlata. 7.13 – A Contratada deverá gerar, em base mensal, Nota Fiscal única, com a consolidação financeira dos serviços efetuados, acompanhadas do relatório das transações efetuadas pela rede credenciada, no período de referência. 7.14 – A Contratada deverá entregar mensalmente a nota fiscal, demonstrativo de compras, discriminando o valor de peças adquiridas, serviços prestados, descontos praticados e/ou taxa de administração se houverem, com consolidação financeira dos serviços executados, acompanhada da Certidão de Regularidade Fiscal do FGTS, Certidão Negativa de Débito do INSS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT devidamente válidas, ao Fiscal do Contrato que a atestará e encaminhará ao setor competente. 7.15 – A Contratada deverá acatar todas as orientações da Contratante, sujeitando-se a mais ampla e irrestrita fiscalização, no escopo do Contrato, prestando, por escrito, todos os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, obrigando-se, ainda, a atender prontamente a todas as reclamações atinentes, a quaisquer aspectos da execução contratual. 7.16 – A Contratada, independentemente da atuação do Fiscal do Contrato, não se eximirá de suas responsabilidades quanto à execução dos serviços, responsabilizando-se pelo fiel cumprimento das obrigações constantes no Termo de Referência. 7.17 – A Contratada deverá manter durante a vigência do contrato as condições de habilitação para contratar com a Administração Pública, apresentando, sempre que exigido, os comprovantes de regularidade fiscal. 7.18 – A Contratada deverá, sempre que lhe for exigido, apresentar os comprovantes de regularidade fiscal da empresa, em conformidade ao artigo 000, § 0° xx Xxxxxxxxxxxx Xxxxxxx. 7.19 – A Contratada assumirá, como exclusivamente seus, os riscos e despesas decorrentes da boa e perfeita execução das obrigações contratadas. 7.20 – A Contratada deverá fornecer tantas senhas quantos forem solicitadas, além da previsão inicial, pelo CODANORTE, sem qualquer ônus adicional. 7.21 – A Contratada arcará com todos os encargos sociais previstos na legislação vigente e com quaisquer ônus, despesas, obrigações trabalhistas previdenciárias, fiscais, de acidentes de trabalho, meio ambiente bem como de alimentação, transporte, ou outro benefício de qualquer natureza dos seus profissionais, preservando o CODANORTE, de quaisquer demandas, reivindicações, queixas e acessibilidaderepresentações de qualquer natureza, resultantes da legislação vigenteexecução do contrato. 7.22 – À Contratada serão vedados, tudo isto sob pena de rescisão e aplicação de qualquer outra penalidade cabível, a divulgação e o fornecimento de dados e informações referentes aos serviços objeto do contrato. 7.23 – A Contratada não poderá se valer do contrato para assumir obrigações perante terceiros, dando-o como garantia, nem utilizar os direitos de crédito a serem auferidos em função dos serviços prestados, em quaisquer operações de desconto bancário, sem prévia autorização do CODANORTE. 7.24 – A Contratada responderá civil e administrativamente, sem prejuízo de medidas outras que possam ser adotadas, por quaisquer danos causados à Administração Pública, ou a terceiros, em razão da execução dos serviços. 7.25 – O estabelecimento credenciado obriga-se a reparar, corrigir, substituir, total ou parcialmente, às suas expensas, serviços objeto do contrato em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes de execução irregular, de emprego de equipamentos inadequados ou não correspondentes às especificações. 7.26 – A Contratada deverá facilitar a ação de fiscalização do CODANORTE, fornecendo informações ou promovendo acesso à documentação dos serviços em execução, e atendendo prontamente às observações e às exigências por ela apresentadas. 7.27 – A Contratada obriga-se a atender com presteza as reclamações sobre a qualidade dos serviços executados, inclusive eventuais falhas em seu sistema, providenciando a sua imediata correção, sem ônus para a Administração. 7.28 – A Contratada deverá aceitar auditagem nos seus controles e documentação fiscal referentes aos serviços por parte de representante designado da Administração. 7.29 – A Contratada se responsabiliza pelo fiel e pontual pagamento à rede credenciada pelos serviços prestados e fornecimento de peças e acessórios originais veículos do CODANORTE. 7.30 – São da exclusiva responsabilidade da Contratada todas as despesas com: 7.30.1 – Disponibilidade de todos os equipamentos necessários à execução dos seus terceirizados serviços, nos termos descritos neste Termo de Referência; · Operação e visitantes controle dos sistemas web utilizados, o que forem permitidos o seu ingresso à obrainclui todos os recursos técnicos, materiais e humanos; 25.4. A 7.30.2 – Manutenção permanente de modo a não incorrer na descontinuidade dos serviços; 7.30.3 – Todas as despesas com custos diretos e indiretos requeridos para a execução dos serviços e elaboração dos projetos, objeto deste Contrto, deverão cumprir as seguintes diretrizes: 25.4.1. Solução construtiva racional, elegendo, sempre que possível, sistemas de modulação e padronização compatíveis com as características do empreendimentoContrato; 25.4.2. Soluções de sistemas 7.30.4 – A Contratada deverá treinar e componentes da edificação que ofereçam facilidades de operação e manutençãocapacitar os servidores indicados pela Contratante a utilizar todos os recursos do sistema; 25.4.3. 7.30.5 – A execução Contratada deverá disponibilizar senhas, bloqueio e desbloqueio, além dos demais serviços deverá ser desenvolvida de forma harmônica e consistente, observando a não interferência entre os elementos dos diversos sistemas da edificaçãoinerentes ao objeto do contrato; 25.4.4. Apreender as aspirações da CONTRATANTE em relação ao empreendimento; 25.4.5. Considerar a área de influência do empreendimento, relacionada com a população e a região a serem beneficiadas; 25.4.6. A execução e a fiscalização dos serviços deverão estar de acordo com o Guia de Projetos e Obras da justiça Federal, com o Manual de Obras Públicas-Edificações (Práticas SEAP) e com este Termo; 25.4.7. Os projetos devem atender a toda legislação específica nos níveis federal, estadual e municipal, assim como às Normas das Concessionárias de Serviços Públicos locais, bem como Corpo de Bombeiro Militar. No mesmo sentido, os projetos devem obedecer às normas técnicas pertinentes da ABNT; 25.4.8. Os projetos deverão ser entregues de forma impressa e por meio magnético. Os arquivos dos projetos deverão estar em formato “dwg” e os elementos de projeto tais como mobiliários, cotas e texto deverão estar separados e organizados por camadas ou layers. 25.5. As especificações técnicas deverão ser elaboradas de conformidade com as Normas do INMETRO e Práticas específicas, de modo a abranger todos os materiais, equipamentos e serviços previstos no projeto. 25.6. As especificações técnicas deverão estabelecer as características necessárias e suficientes ao desempenho técnico requerido pelo projeto, bem como para a contratação dos serviços de engenharia. 25.7. Se houver associação de materiais, equipamentos e serviços, a especificação deverá compreender todo o conjunto, de modo a garantir a harmonização entre os elementos e o desempenho técnico global. 25.8. As especificações técnicas deverão considerar as condições locais em relação ao clima e técnicas construtivas a serem utilizadas. 25.9. As especificações técnicas não poderão reproduzir catálogos de um determinado fornecedor ou fabricante, a fim de permitir alternativas de fornecimento. 25.10. A utilização de especificações padronizadas deverá limitar-se às especificações que somente caracterizem materiais, serviços e equipamentos previstos no projeto. 25.11. As especificações técnicas de soluções inéditas deverão se apoiar em justificativa e comprovação do desempenho requerido pelo projeto, através de testes, ensaios ou experiências bem-sucedidas, a juízo da CONTRATANTE. 25.12. As especificações serão elaboradas visando equilibrar economia e desempenho técnico, considerando custos de fornecimento e de manutenção, porém sem prejuízo da vida útil do componente da edificação. 25.13. Se a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização do componente da edificação, a especificação deverá indicar, no mínimo, três alternativas de aplicação e conterá obrigatoriamente a expressão “ou equivalente”, definindo com clareza e precisão as características e desempenho técnico requerido pelo projeto, de modo a permitir a verificação e comprovação da equivalência com outros modelos e fabricantes. 25.14. A equivalência de componentes da edificação será fundamentada em certificados de testes e ensaios realizados por laboratórios idôneos, aceitos pela CONTRATANTE. 25.15. As especificações técnicas poderão incorporar informações de interesse, detalhes construtivos e outros elementos necessários à perfeita caracterização, inclusive catálogos e manuais que orientem a execução e inspeção dos 25.16. As especificações técnicas serão elaboradas com base nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais. Se forem previstos no projeto, técnicas ou componentes não constantes das Práticas, a especificação deverá ser acompanhada das disposições pertinentes, segundo os padrões das Práticas. 25.17. No caso de eventual substituição de materiais, equipamentos e serviços, bem como de técnicas executivas constantes das Práticas, deverão ser indicados nas disposições os procedimentos adequados de autorização da CONTRATANTE.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. 25.1. Será fornecido pela CONTRATANTE modelo 20.1 Consoante diretrizes contidas na Lei 12.527, de placa 2011 – Lei de obra e esta deverá ser executada pela CONTRATADA. A placa deverá estar colocada na obra antes do começo dos serviços. O local Acesso à Informação, entende-se que não será necessário classificar este Termo de colocação deverá ser definido pela CONTRATANTE; 25.2. A CONTRATADA deverá manter na obra, para consultaReferência como sigiloso, uma pasta com todos os projetos assinadosvez que não se trata de contratação que implique informações sensíveis à segurança institucional desta Fundação. 20.2 A Fundação poderá a qualquer tempo recusar o serviço, além dos projetos de uso diário dos funcionários durante toda a execução da obra; 25.3. Para execução dos serviços, a CONTRATADA, impreterivelmente, terá que atender e assumir todas as normas técnicas de segurança do trabalho, meio ambiente e acessibilidade, da legislação vigente, tudo isto às suas expensas, inclusive a dos seus terceirizados e visitantes que forem permitidos o seu ingresso à obra; 25.4. A execução dos serviços e elaboração dos projetos, objeto deste Contrto, deverão cumprir as seguintes diretrizes: 25.4.1. Solução construtiva racional, elegendono todo ou em parte, sempre que possívelnão atender ao estipulado neste Termo ou aos padrões técnicos de qualidade exigíveis. 20.3 No interesse da Fundação, sistemas de modulação o objeto da contratação poderá sofrer acréscimos ou supressões, nos termos do artigo 124, da Lei nº 14.133/2021 e padronização compatíveis com as características do empreendimento; 25.4.2. Soluções de sistemas e componentes da edificação que ofereçam facilidades de operação e manutenção; 25.4.3. A execução dos serviços deverá ser desenvolvida de forma harmônica e consistentealterações posteriores, observando a não interferência entre os elementos dos diversos sistemas da edificação; 25.4.4. Apreender as aspirações da CONTRATANTE em relação ao empreendimento; 25.4.5. Considerar a área de influência do empreendimento, relacionada com a população e a região a serem beneficiadas;apresentação das devidas justificativas. 25.4.6. A execução e a fiscalização dos serviços 20.3.1 Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido em lei, exceto as supressões resultantes de acordo entre as partes. 20.4 Nos preços propostos deverão estar inclusos todos os custos necessários a execução do serviço/fornecimento objeto do presente Termo e da dispensa de acordo com o Guia de Projetos e Obras da justiça Federal, com o Manual de Obras Públicas-Edificações (Práticas SEAP) e com este Termo; 25.4.7. Os projetos devem atender a toda legislação específica nos níveis federal, estadual e municipal, assim como às Normas das Concessionárias de Serviços Públicos locaislicitação, bem como Corpo de Bombeiro Militar. No mesmo sentido, os projetos devem obedecer às normas técnicas pertinentes da ABNT; 25.4.8. Os projetos deverão ser entregues de forma impressa e por meio magnético. Os arquivos dos projetos deverão estar em formato “dwg” e os elementos de projeto tais como mobiliários, cotas e texto deverão estar separados e organizados por camadas ou layers. 25.5. As especificações técnicas deverão ser elaboradas de conformidade com as Normas do INMETRO e Práticas específicas, de modo a abranger todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, deslocamento de pessoal, transporte, garantia dos materiais/acessórios e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o objeto constante da proposta. Não será permitido, equipamentos e serviços previstos no projeto. 25.6portanto, que tais encargos sejam discriminados em separado. As especificações técnicas deverão estabelecer Itabuna, 18 de Dezembro de 2023. APROVO o presente Termo de Referência, cuja finalidade é subsidiar os interessados de todas as características informações necessárias e suficientes ao desempenho técnico requerido pelo projetoà participação do processo, bem como para a contratação dos serviços de engenharia. 25.7. Se houver associação de materiais, equipamentos e serviços, a especificação deverá compreender todo o conjunto, de modo a garantir a harmonização entre estando presentes os elementos e o desempenho técnico global. 25.8. As especificações técnicas deverão considerar as condições locais em relação ao clima e técnicas construtivas a serem utilizadas. 25.9. As especificações técnicas não poderão reproduzir catálogos de um determinado fornecedor ou fabricante, a fim de permitir alternativas de fornecimento. 25.10. A utilização de especificações padronizadas deverá limitar-se às especificações que somente caracterizem materiais, serviços e equipamentos previstos no projeto. 25.11. As especificações técnicas de soluções inéditas deverão se apoiar em justificativa e comprovação do desempenho requerido pelo projeto, através de testes, ensaios ou experiências bem-sucedidas, a juízo da CONTRATANTE. 25.12. As especificações serão elaboradas visando equilibrar economia e desempenho técnico, considerando custos de fornecimento e de manutenção, porém sem prejuízo da vida útil do componente da edificação. 25.13. Se a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização do componente da edificação, a especificação deverá indicar, no mínimo, três alternativas de aplicação e conterá obrigatoriamente a expressão “ou equivalente”, definindo com clareza e precisão as características e desempenho técnico requerido pelo projeto, de modo a permitir a verificação e comprovação da equivalência com outros modelos e fabricantes. 25.14. A equivalência de componentes da edificação será fundamentada em certificados de testes e ensaios realizados por laboratórios idôneos, aceitos pela CONTRATANTE. 25.15. As especificações técnicas poderão incorporar informações de interesse, detalhes construtivos e outros elementos necessários à perfeita caracterizaçãoidentificação do objeto e todos os critérios para participação de forma clara e concisa. Ref.: Pregão Eletrônico nº 005/2024 DATA: / /2024, inclusive catálogos e manuais que orientem a execução e inspeção dos 25.16. As especificações técnicas serão elaboradas com base nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais. Se forem previstos no projeto, técnicas ou componentes não constantes das Práticas, a especificação deverá ser acompanhada das disposições pertinentes, segundo os padrões das Práticasàs horas. 25.17. No caso de eventual substituição de materiais, equipamentos e serviços, bem como de técnicas executivas constantes das Práticas, deverão ser indicados nas disposições os procedimentos adequados de autorização da CONTRATANTE.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. 25.132.1. Será fornecido pela CONTRATANTE modelo Os serviços deverão ser desenvolvidos sob a supervisão de placa de obra e esta deverá ser executada pela CONTRATADA. A placa deverá estar colocada na obra antes do começo dos serviços. O local de colocação deverá ser definido pela um servidor da CONTRATANTE;. 25.232.2. A CONTRATADA deverá manter na obra, para consulta, uma pasta com todos os projetos assinados, além dos projetos de uso diário dos funcionários durante toda prever a execução da obra;de serviços em horários diurnos e noturnos, em fins de semana e feriados, conforme necessidade discriminada no ANEXO I e acordado previamente. 25.332.3. Para Antes do início das atividades, a CONTRATANTE irá reunir-se com a CONTRATADA de forma a levantar todas as premissas/adequações para a execução dos serviços. Deve-se prever e explicitar as fases de planejamento, execução e homologação final do atendimento do SERVICE DESK, gerando cronogramas com atividades e responsáveis para subsidiar a CONTRATADAfiscalização do contrato. 32.4. Todos os serviços deverão ser executados, impreterivelmentepreferencialmente, terá sem impactar as atividades rotineiras da CONTRATANTE. Os serviços deverão ser precedidos de cronogramas de execução previamente aprovados. 32.5. A CONTRATADA deverá possuir scripts de atendimento, instruções de trabalho e procedimentos operacionais que atender permitam consultas e assumir alterações quando se fizerem necessárias. 32.6. Os materiais a serem utilizados, as obras (se necessárias) e os serviços a serem executados deverão obedecer rigorosamente: 32.6.1. A todas as normas técnicas de segurança do trabalho, meio ambiente e acessibilidade, da legislação vigente, tudo isto às suas expensas, inclusive a dos seus terceirizados e visitantes que forem permitidos o seu ingresso à obra; 25.4. A execução dos serviços e elaboração dos projetos, objeto deste Contrto, deverão cumprir as seguintes diretrizes: 25.4.1. Solução construtiva racional, elegendo, sempre que possível, sistemas de modulação e padronização compatíveis com as características do empreendimento; 25.4.2. Soluções de sistemas e componentes da edificação que ofereçam facilidades de operação e manutenção; 25.4.3. A execução dos serviços deverá ser desenvolvida de forma harmônica e consistente, observando a não interferência entre os elementos dos diversos sistemas da edificação; 25.4.4. Apreender as aspirações da CONTRATANTE em relação ao empreendimento; 25.4.5. Considerar a área de influência do empreendimento, relacionada com a população e a região a serem beneficiadas; 25.4.6. A execução e a fiscalização dos serviços deverão estar de acordo com o Guia de Projetos e Obras da justiça Federal, com o Manual de Obras Públicas-Edificações (Práticas SEAP) e com este Termo; 25.4.7. Os projetos devem atender a toda legislação específica nos níveis federal, estadual e municipal, assim como às Normas das Concessionárias de Serviços Públicos locais, bem como Corpo de Bombeiro Militar. No mesmo sentido, os projetos devem obedecer às normas técnicas pertinentes da ABNT; 25.4.8. Os projetos deverão ser entregues de forma impressa e por meio magnético. Os arquivos dos projetos deverão estar em formato “dwg” e os elementos de projeto tais como mobiliários, cotas e texto deverão estar separados e organizados por camadas ou layersespecificações exigidas. 25.532.6.2. As especificações técnicas deverão ser elaboradas de conformidade com as Normas do INMETRO e Práticas específicas, de modo a abranger todos os materiais, equipamentos e serviços previstos no projetonormas da ABNT pertinentes. 25.632.6.3. As especificações técnicas deverão estabelecer as características necessárias disposições legais da União e suficientes ao desempenho técnico requerido pelo projeto, bem como para a contratação dos serviços de engenhariado Governo do Estado do Espírito Santo. 25.7. Se houver associação de materiais, equipamentos e serviços, a especificação deverá compreender todo o conjunto, de modo a garantir a harmonização entre os elementos e o desempenho técnico global. 25.832.6.4. As especificações técnicas deverão considerar as condições locais em relação ao clima prescrições e técnicas construtivas a serem utilizadas. 25.9. As especificações técnicas não poderão reproduzir catálogos de um determinado fornecedor ou fabricante, a fim de permitir alternativas de fornecimento. 25.10. A utilização de especificações padronizadas deverá limitar-se às especificações que somente caracterizem materiais, serviços e equipamentos previstos no projeto. 25.11. As especificações técnicas de soluções inéditas deverão se apoiar em justificativa e comprovação do desempenho requerido pelo projeto, através de testes, ensaios ou experiências bem-sucedidas, a juízo da CONTRATANTE. 25.12. As especificações serão elaboradas visando equilibrar economia e desempenho técnico, considerando custos de fornecimento e de manutenção, porém sem prejuízo da vida útil do componente da edificação. 25.13. Se a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização do componente da edificação, a especificação deverá indicar, no mínimo, três alternativas de aplicação e conterá obrigatoriamente a expressão “ou equivalente”, definindo com clareza e precisão as características e desempenho técnico requerido pelo projeto, de modo a permitir a verificação e comprovação da equivalência com outros modelos e recomendações dos fabricantes. 25.1432.6.5. As normas internacionais consagradas, na falta de normas da ABNT. 32.7. Nenhuma modificação poderá ser feita nas especificações dos projetos aprovados pela CONTRATANTE sem autorização expressa do mesmo. 32.8. Possíveis indefinições, omissões, falhas ou incorreções das especificações ora fornecidas não poderão constituir pretexto para a CONTRATADA alegar redução de desempenho. Considera-se, inapelavelmente, a CONTRATADA e seus prepostos como altamente especializadas nos serviços em questão e que, por conseguinte, deverá ter considerado as complementações e providências técnicas por acaso omitidos nas especificações, mas implícitos e necessários ao perfeito e completo funcionamento dos serviços descritos neste Termo de Referência. 32.9. A equivalência CONTRATANTE não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de componentes qualquer responsabilidade da edificação será fundamentada em certificados de testes e ensaios realizados por laboratórios idôneos, aceitos pela CONTRATANTECONTRATADA para outras entidades. 25.1532.10. As especificações instalações técnicas poderão incorporar informações para o SERVICE DESK devem garantir alta disponibilidade e segurança. 32.11. A filosofia do projeto do SERVICE DESK deve se basear em uma estrutura de interessefuncionamento e jornada de 24 (vinte e quatro) horas, detalhes construtivos e outros elementos necessários à perfeita caracterizaçãodurante 07 (sete) dias da semana. Portanto, inclusive catálogos e manuais que orientem a execução e inspeção dosnão há interrupções possíveis, sejam elas requeridas para manutenção ou provocadas por falhas do sistema. 25.1632.12. As especificações técnicas serão elaboradas com base nas Práticas instalações físicas do SERVICE DESK deverão ser dotadas de Projetotodos os requisitos de segurança que possam aumentar sua imunidade quanto a vandalismos, Construção acidentes, falta de energia, catástrofes (inundação, incêndio), intrusão, falhas de comunicação, falhas de sistemas, falhas humanas, sabotagem, falta de água e Manutenção de Edifícios Públicos Federais. Se forem previstos no projeto, técnicas ou componentes não constantes das Práticas, a especificação deverá ser acompanhada das disposições pertinentes, segundo os padrões das Práticasinterferências eletromagnéticas. 25.1732.13. No caso de eventual substituição de materiais, equipamentos Não serão admitidos estagiários para prestar quaisquer serviços objeto deste instrumento e serviços, bem como de técnicas executivas constantes das Práticas, todos os funcionários da CONTRATADA deverão ser indicados nas disposições os procedimentos adequados registrados pelo regime CLT ou possui contratos de autorização da CONTRATANTEprestação de serviços.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. 25.119.1. Será fornecido pela CONTRATANTE modelo de placa de obra e esta deverá ser executada pela CONTRATADA. A placa deverá estar colocada na obra antes do começo dos serviços. O local de colocação deverá ser definido pela CONTRATANTE; 25.2. A CONTRATADA deverá manter na obra, para consulta, uma pasta com todos os projetos assinados, além dos projetos de uso diário dos funcionários durante toda Durante a execução da obra; 25.3. Para execução dos serviços, a CONTRATADA, impreterivelmente, terá que atender e assumir todas as normas técnicas de segurança do trabalho, meio ambiente e acessibilidade, da legislação vigente, tudo isto às suas expensas, inclusive a dos seus terceirizados e visitantes que forem permitidos o seu ingresso à obra; 25.4. A execução dos serviços e elaboração dos projetos, objeto deste Contrtoa CONTRATADA deverá: 19.2. Responsabilizar-se pelo fiel cumprimento de todas as disposições e acordos relativos à legislação social e trabalhista em vigor; 19.3. Efetuar o pagamento de todos os impostos, taxas e demais obrigações fiscais incidentes ou que vierem a incidir sobre o objeto, até o Recebimento Definitivo dos serviços. 19.4. Os projetos deverão cumprir as seguintes diretrizes: 25.4.119.4.1. Solução construtiva racional, elegendo, elegendo sempre que possível, sistemas de modulação e padronização compatíveis com as características do empreendimento; 25.4.219.4.2. Soluções de sistemas e componentes da edificação que ofereçam facilidades de operação e manutenção; 25.4.319.4.3. A execução dos serviços deverá Especificação de materiais e de equipamentos que visem o equilíbrio entre economia e desempenho técnico, considerando custos de fornecimento, de manutenção e de vida útil do componente da edificação; 19.4.4. Todos os estudos e projetos deverão ser desenvolvida desenvolvidos de forma harmônica e consistente, observando a não interferência entre os elementos dos diversos sistemas da edificação; 25.4.419.4.5. Apreender as aspirações da CONTRATANTE em relação ao empreendimento; 25.4.519.4.6. Considerar a área de influência do empreendimento, relacionada com a população e a região a serem beneficiadas; 25.4.619.4.7. A execução e a fiscalização dos serviços Os projetos desenvolvidos deverão estar de acordo com o Guia de Projetos e Obras da justiça Federal, com o Manual de Obras Públicas-Edificações (Práticas SEAPSEAR) e com este TermoTermo de Referência; 25.4.719.4.8. Os projetos devem atender a toda legislação específica nos níveis federal, estadual e municipal, assim como às Normas das Concessionárias de Serviços Públicos locais, bem como Corpo de Bombeiro Militar. No mesmo sentido, os projetos devem obedecer às normas técnicas pertinentes da ABNT; 25.4.819.4.9. Os projetos deverão ser entregues de forma impressa e por meio magnético. Os arquivos dos projetos deverão estar em formato “dwg” e os elementos de projeto tais como mobiliários, cotas e texto deverão estar separados e organizados por camadas ou layers. 25.519.5. As especificações técnicas deverão ser elaboradas de conformidade com as Normas do INMETRO e Práticas específicas, de modo a abranger todos os materiais, equipamentos e serviços previstos no projeto. 25.619.6. As especificações técnicas deverão estabelecer as características necessárias e suficientes ao desempenho técnico requerido pelo projeto, bem como para a contratação dos serviços de engenharia. 25.719.7. Se houver associação de materiais, equipamentos e serviços, a especificação deverá compreender todo o conjunto, de modo a garantir a harmonização entre os elementos e o desempenho técnico global. 25.819.8. As especificações técnicas deverão considerar as condições locais em relação ao clima e técnicas construtivas a serem utilizadas. 25.919.9. As especificações técnicas não poderão reproduzir catálogos de um determinado fornecedor ou fabricante, a fim de permitir alternativas de fornecimento. 25.1019.10. A utilização de especificações padronizadas deverá limitar-se às especificações que somente caracterizem materiais, serviços e equipamentos previstos no projeto. 25.1119.11. As especificações técnicas de soluções inéditas deverão se apoiar em justificativa e comprovação do desempenho requerido pelo projeto, através de testes, ensaios ou experiências bem-bem sucedidas, a juízo da CONTRATANTE. 25.1219.12. As especificações serão elaboradas visando equilibrar economia e desempenho técnico, considerando custos de fornecimento e de manutenção, porém sem prejuízo da vida útil do componente da edificação. 25.1319.13. Se a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização do componente da edificação, a especificação deverá indicar, no mínimo, três alternativas de aplicação e conterá obrigatoriamente a expressão “ou equivalente”, definindo com clareza e precisão as características e desempenho técnico requerido pelo projeto, de modo a permitir a verificação e comprovação da equivalência com outros modelos e fabricantes. 25.1419.14. A equivalência de componentes da edificação será fundamentada em certificados de testes e ensaios realizados por laboratórios idôneos, aceitos pela CONTRATANTE. 25.1519.15. As especificações técnicas poderão incorporar informações de interesse, detalhes construtivos e outros elementos necessários à perfeita caracterização, inclusive catálogos e manuais que orientem a execução e inspeção dosdos serviços, desde que sejam atendidas as condições estabelecidas nas Práticas. 25.1619.16. As especificações técnicas serão elaboradas com base nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais. Se forem previstos no projeto, projeto técnicas ou componentes não constantes das Práticas, a especificação deverá ser acompanhada das disposições pertinentes, segundo os padrões das Práticas. 25.1719.17. No caso de eventual substituição de materiais, equipamentos e serviços, bem como de técnicas executivas constantes das Práticas, deverão ser indicados nas disposições os procedimentos adequados de autorização da CONTRATANTE.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. 25.1A montagem, desmontagem, assistência/manutenção durante o período de locação será por conta da empresa contratada. Será Todas as despesas de transporte, alimentação, impostos, taxas e encargos trabalhistas são de responsabilidade da empresa contratada. A montagem da disposição/distribuição dos equipamentos será orientada por um funcionário da secretaria solicitante. A empresa contratada deverá disponibilizar um monitor em tempo integral durante todo o evento, que deverá controlar o número máximo de pessoas nos equipamentos e orientar a utilização dos brinquedos infláveis conforme a idade das crianças. O monitor deverá ser pessoa capacitada para monitorar e coordenar o funcionamento e utilização do equipamento a qualquer hora enquanto ele estiver disponível e utilizado pelo público. A empresa contratada que irá prestar os serviços de locação dos carros de pipoca e algodão doce, deverá preparar os alimentos no mesmo dia e período de consumo, assegurando as normas de higiene e conservação, sendo que não poderão ser aproveitados alimentos de um período para outro. Os profissionais que irão manipular os alimentos deverão equipar-se com luvas e toucas. O carrinho de pipocas deverá ser em material metálico galvanizado ou alumínio com protetores nas laterais protegendo a área do queimador e armazenagem em toda a lateralidade de contato com o público, equipado com botijão de gás e com sistema de condução do gás certificado pelo INMETRO. Assim como, o carrinho de algodão doce deverá ser fornecidos com proteção em todas as laterais de alcance do público, e todos os componentes de segurança obrigatório. No caso da locação do carro de pipoca, deverá ser incluso todo o material, para servir a pipoca pronta, devidamente salgada em saquinhos de papel medindo no mínimo 7,5 centímetros de largura por 15 centímetros de altura. Já o algodão doce deverá ser servido no padrão mínimo de 10 centímetros de diâmetro de largura por 15 centímetros de altura, com palito em madeira leve atóxica sem ponta afinada que deverá ser fornecido pela CONTRATANTE modelo de placa de obra e esta deverá ser executada pela CONTRATADAempresa contratada, assim como o açúcar. A placa deverá Todos os monitores solicitados para cada equipamento deverão estar colocada na obra antes do começo dos serviçosdevidamente identificados com uniformes. O local de colocação deverá ser definido pela CONTRATANTE; 25.2. A CONTRATADA deverá manter na obraÉ obrigação da empresa contratada, para consulta, uma pasta com observar todos os projetos assinadosprocedimentos relacionados à manipulação dos gêneros alimentícios, além dos projetos preparo e distribuição de uso diário dos funcionários durante toda a execução da obra; 25.3. Para execução dos serviços, a CONTRATADA, impreterivelmente, terá que atender e assumir todas alimentos em conformidade com as normas técnicas de segurança do trabalhoda Vigilância Sanitária, meio ambiente e acessibilidade, da legislação vigente, tudo isto às suas expensas, inclusive a dos seus terceirizados e visitantes que forem permitidos o seu ingresso à obra; 25.4. A execução dos serviços e elaboração dos projetos, objeto deste Contrto, deverão cumprir as seguintes diretrizes: 25.4.1. Solução construtiva racional, elegendo, sempre que possível, sistemas de modulação e padronização compatíveis com as características do empreendimento; 25.4.2. Soluções de sistemas e componentes da edificação que ofereçam facilidades de operação e manutenção; 25.4.3. A execução dos serviços deverá ser desenvolvida de forma harmônica e consistente, observando a não interferência entre os elementos dos diversos sistemas da edificação; 25.4.4. Apreender as aspirações da CONTRATANTE em relação ao empreendimento; 25.4.5. Considerar a área de influência do empreendimento, relacionada com a população e a região a serem beneficiadas; 25.4.6. A execução e a fiscalização dos serviços deverão estar de acordo com o Guia de Projetos os dispositivos legais e Obras da justiça Federal, com o Manual de Obras Públicas-Edificações (Práticas SEAP) e com este Termo; 25.4.7. Os projetos devem atender a toda legislação específica nos níveis federal, estadual e municipal, assim como às Normas das Concessionárias de Serviços Públicos locais, bem como Corpo de Bombeiro Militar. No mesmo sentido, os projetos devem obedecer às normas técnicas pertinentes da ABNT; 25.4.8. Os projetos deverão ser entregues de forma impressa e por meio magnético. Os arquivos dos projetos deverão estar em formato “dwg” e os elementos de projeto tais como mobiliários, cotas e texto deverão estar separados e organizados por camadas ou layersregulamentares aplicáveis. 25.5. As especificações técnicas deverão ser elaboradas de conformidade com as Normas do INMETRO e Práticas específicas, de modo a abranger todos os materiais, equipamentos e serviços previstos no projeto. 25.6. As especificações técnicas deverão estabelecer as características necessárias e suficientes ao desempenho técnico requerido pelo projeto, bem como para a contratação dos serviços de engenharia. 25.7. Se houver associação de materiais, equipamentos e serviços, a especificação deverá compreender todo o conjunto, de modo a garantir a harmonização entre os elementos e o desempenho técnico global. 25.8. As especificações técnicas deverão considerar as condições locais em relação ao clima e técnicas construtivas a serem utilizadas. 25.9. As especificações técnicas não poderão reproduzir catálogos de um determinado fornecedor ou fabricante, a fim de permitir alternativas de fornecimento. 25.10. A utilização de especificações padronizadas deverá limitar-se às especificações que somente caracterizem materiais, serviços e equipamentos previstos no projeto. 25.11. As especificações técnicas de soluções inéditas deverão se apoiar em justificativa e comprovação do desempenho requerido pelo projeto, através de testes, ensaios ou experiências bem-sucedidas, a juízo da CONTRATANTE. 25.12. As especificações serão elaboradas visando equilibrar economia e desempenho técnico, considerando custos de fornecimento e de manutenção, porém sem prejuízo da vida útil do componente da edificação. 25.13. Se a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização do componente da edificação, a especificação deverá indicar, no mínimo, três alternativas de aplicação e conterá obrigatoriamente a expressão “ou equivalente”, definindo com clareza e precisão as características e desempenho técnico requerido pelo projeto, de modo a permitir a verificação e comprovação da equivalência com outros modelos e fabricantes. 25.14. A equivalência de componentes da edificação será fundamentada em certificados de testes e ensaios realizados por laboratórios idôneos, aceitos pela CONTRATANTE. 25.15. As especificações técnicas poderão incorporar informações de interesse, detalhes construtivos e outros elementos necessários à perfeita caracterização, inclusive catálogos e manuais que orientem a execução e inspeção dos 25.16. As especificações técnicas serão elaboradas com base nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais. Se forem previstos no projeto, técnicas ou componentes não constantes das Práticas, a especificação deverá ser acompanhada das disposições pertinentes, segundo os padrões das Práticas. 25.17. No caso de eventual substituição de materiais, equipamentos e serviços, bem como de técnicas executivas constantes das Práticas, deverão ser indicados nas disposições os procedimentos adequados de autorização da CONTRATANTE.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. 25.1. Será fornecido pela CONTRATANTE modelo de placa de obra e esta deverá ser executada pela CONTRATADA. A placa deverá estar colocada na obra antes do começo dos serviços. O local de colocação deverá ser definido pela CONTRATANTE; 25.226.1. A CONTRATADA deverá manter na obrareforma, para consulta, uma pasta com todos os projetos assinados, além dos projetos de uso diário dos funcionários durante toda a execução da obrareforma; 25.326.2. Para execução dos serviços, a CONTRATADA, impreterivelmente, terá que atender e assumir todas as normas técnicas de segurança do trabalho, meio ambiente e acessibilidade, da legislação vigente, tudo isto às suas expensas, inclusive a dos seus terceirizados e visitantes que forem permitidos o seu ingresso à obrareforma; 25.426.3. A execução dos serviços e elaboração dos projetos, objeto deste ContrtoTermo de Referência, deverão cumprir as seguintes diretrizes: 25.4.126.3.1. Solução construtiva racional, elegendo, sempre que possível, sistemas de modulação e padronização compatíveis com as características do empreendimento; 25.4.226.3.2. Soluções de sistemas e componentes da edificação que ofereçam facilidades de operação e manutenção; 25.4.326.3.3. A execução dos serviços deverá ser desenvolvida de forma harmônica e consistente, observando a não interferência entre os elementos dos diversos sistemas da edificação; 25.4.426.3.4. Apreender as aspirações da CONTRATANTE em relação ao empreendimento; 25.4.526.3.5. Considerar a área de influência do empreendimento, relacionada com a população e a região a serem beneficiadas; 25.4.626.3.6. A execução e a fiscalização dos serviços deverão estar de acordo com o Guia de Projetos e Obras da justiça Federal, com o Manual de Obras Públicas-Edificações (Práticas SEAP) e com este TermoTermo de Referência; 25.4.726.3.7. Os projetos devem atender a toda legislação específica nos níveis federal, estadual e municipal, assim como às Normas das Concessionárias de Serviços Públicos locais, bem como Corpo de Bombeiro Militar. No mesmo sentido, os projetos devem obedecer às normas técnicas pertinentes da ABNTABNT e da ANSI/TIA; 25.4.826.3.8. Os projetos deverão ser entregues de forma impressa e por meio magnético. Os arquivos dos projetos deverão estar em formato “dwg” e os elementos de projeto tais como mobiliários, cotas e texto deverão estar separados e organizados por camadas ou layers. 25.526.4. As especificações técnicas deverão ser elaboradas de conformidade com as Normas do INMETRO e Práticas específicas, de modo a abranger todos os materiais, equipamentos e serviços previstos no projeto. 25.626.5. As especificações técnicas deverão estabelecer as características necessárias e suficientes ao desempenho técnico requerido pelo projeto, bem como para a contratação dos serviços de engenharia. 25.726.6. Se houver associação de materiais, equipamentos e serviços, a especificação deverá compreender todo o conjunto, de modo a garantir a harmonização entre os elementos e o desempenho técnico global. 25.826.7. As especificações técnicas deverão considerar as condições locais em relação ao clima e técnicas construtivas a serem utilizadas. 25.926.8. As especificações técnicas não poderão reproduzir catálogos de um determinado fornecedor ou fabricante, a fim de permitir alternativas de fornecimento. 25.1026.9. A utilização de especificações padronizadas deverá limitar-se às especificações que somente caracterizem materiais, serviços e equipamentos previstos no projeto. 25.1126.10. As especificações técnicas de soluções inéditas deverão se apoiar em justificativa e comprovação do desempenho requerido pelo projeto, através de testes, ensaios ou experiências bem-sucedidas, a juízo da CONTRATANTE. 25.1226.11. As especificações serão elaboradas visando equilibrar economia e desempenho técnico, considerando custos de fornecimento e de manutenção, porém sem prejuízo da vida útil do componente da edificação. 25.1326.12. Se a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização do componente da edificação, a especificação deverá indicar, no mínimo, três alternativas de aplicação e conterá obrigatoriamente a expressão “ou equivalente”, definindo com clareza e precisão as características e desempenho técnico requerido pelo projeto, de modo a permitir a verificação e comprovação da equivalência com outros modelos e fabricantes. 25.1426.13. A equivalência de componentes da edificação será fundamentada em certificados de testes e ensaios realizados por laboratórios idôneos, aceitos pela CONTRATANTE. 25.1526.14. As especificações técnicas poderão incorporar informações de interesse, detalhes construtivos e outros elementos necessários à perfeita caracterização, inclusive catálogos e manuais que orientem a execução e inspeção dosdos serviços, desde que sejam atendidas as condições estabelecidas nas Práticas. 25.1626.15. As especificações técnicas serão elaboradas com base nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais. Se forem previstos no projeto, técnicas ou componentes não constantes das Práticas, a especificação deverá ser acompanhada das disposições pertinentes, segundo os padrões das Práticas. 25.1726.16. No caso de eventual substituição de materiais, equipamentos e serviços, bem como de técnicas executivas constantes das Práticas, deverão ser indicados nas disposições os procedimentos adequados de autorização da CONTRATANTE.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. 25.1. Será fornecido pela CONTRATANTE modelo de placa de obra e esta deverá ser executada pela CONTRATADA3.1. A placa deverá estar colocada na obra antes do começo dos serviçosDPPR poderá solicitar os serviços de consultoria em até 03 (três) oportunidades. O local Para cada solicitação, aplicam-se as demais disciplinas previstas no Termo de colocação deverá ser definido pela CONTRATANTE;Referência, Edital e Contrato. 25.23.2. A CONTRATADA deverá manter na obra, reportar à DPPR quaisquer problemas ou apontamentos pertinentes à execução do serviço. 3.3. A CONTRATADA deverá utilizar mão de obra qualificada para consulta, uma pasta com todos os projetos assinados, além dos projetos de uso diário dos funcionários durante toda a execução da obra;do serviço. 25.33.4. Para execução dos serviços, Todos os materiais e documentos elaborados pela CONTRATADA deverão ser disponibilizados à DPPR em formato digital compatível com seus equipamentos e tecnologias existentes (a CONTRATADA, impreterivelmente, terá que atender e assumir todas as normas técnicas de segurança do trabalho, meio ambiente e acessibilidade, da legislação vigente, tudo isto às suas expensas, inclusive a dos seus terceirizados e visitantes que forem permitidos o seu ingresso à obra; 25.4. A execução dos serviços e elaboração dos projetos, objeto deste Contrto, deverão cumprir as seguintes diretrizes: 25.4.1. Solução construtiva racional, elegendo, sempre que possível, sistemas de modulação e padronização compatíveis com as características do empreendimento; 25.4.2. Soluções de sistemas e componentes da edificação que ofereçam facilidades de operação e manutenção; 25.4.3. A execução dos serviços deverá ser desenvolvida de forma harmônica e consistente, observando a não interferência entre os elementos dos diversos sistemas da edificação; 25.4.4. Apreender as aspirações da CONTRATANTE serem indicados em relação ao empreendimento; 25.4.5. Considerar a área de influência do empreendimento, relacionada reunião com a população e a região a serem beneficiadas; 25.4.6. A execução e a fiscalização dos serviços deverão estar de acordo com o Guia de Projetos e Obras Administração da justiça Federal, com o Manual de Obras Públicas-Edificações (Práticas SEAP) e com este Termo; 25.4.7. Os projetos devem atender a toda legislação específica nos níveis federal, estadual e municipal, assim como às Normas das Concessionárias de Serviços Públicos locais, bem como Corpo de Bombeiro Militar. No mesmo sentido, os projetos devem obedecer às normas técnicas pertinentes da ABNT; 25.4.8. Os projetos deverão ser entregues de forma impressa e por meio magnético. Os arquivos dos projetos deverão estar em formato “dwg” e os elementos de projeto tais como mobiliários, cotas e texto deverão estar separados e organizados por camadas ou layersDPPR). 25.5. As especificações técnicas deverão ser elaboradas de conformidade com as Normas do INMETRO e Práticas específicas, de modo a abranger todos os materiais, equipamentos e serviços previstos no projeto. 25.6. As especificações técnicas deverão estabelecer as características necessárias e suficientes ao desempenho técnico requerido pelo projeto, bem como para a contratação dos serviços de engenharia. 25.7. Se houver associação de materiais, equipamentos e serviços, a especificação deverá compreender todo o conjunto, de modo a garantir a harmonização entre os elementos e o desempenho técnico global. 25.8. As especificações técnicas deverão considerar as condições locais em relação ao clima e técnicas construtivas a serem utilizadas. 25.9. As especificações técnicas não poderão reproduzir catálogos de um determinado fornecedor ou fabricante, a fim de permitir alternativas de fornecimento. 25.10. A utilização de especificações padronizadas deverá limitar-se às especificações que somente caracterizem materiais, serviços e equipamentos previstos no projeto. 25.113.5. As especificações técnicas de quaisquer documentos ou Relatórios objetos deste serviço deverão permitir e prever a possibilidade de expansão dos sistemas, incluindo sugestão de soluções inéditas que podem ser implementadas de acordo com a análise de risco realizada inicialmente. 3.6. A CONTRATADA deverá assinar Termo de Confidencialidade provido pela DPPR, na ocasião da assinatura do contrato. 3.6.1. Por motivos de segurança, as plantas das Sedes da DPPR somente serão disponibilizadas à empresa CONTRATADA, sendo vedado seu envio para a elaboração de propostas comerciais, bem como sua divulgação a terceiros por parte da CONTRATADA. 3.7. A CONTRATADA deverá agendar previamente a primeira visita a cada sede com os responsáveis indicados pela DPPR na reunião inicial. As demais visitas à mesma sede deverão se apoiar ser combinadas diretamente com a Administração de cada sede, caso necessárias. 3.7.1. Demais visitas a uma mesma sede após a visita inicial deverão possuir anuência do responsável indicado pela DPPR e não representarão nenhum tipo de ônus à DPPR. 3.8. A CONTRATADA poderá utilizar o registro fotográfico para compor o Projeto Básico de Segurança Patrimonial, desde que consultada previamente a Administração de cada sede sobre os locais e condições em justificativa e comprovação do desempenho requerido pelo projetoque poderão ser capturadas imagens. 3.8.1. O Projeto Básico de Segurança Patrimonial poderá conter fotos, através de testes, ensaios ou experiências bem-sucedidasdesde que respeitadas as disposições deste documento. O documento em questão não é apenas um relatório fotográfico. 3.9. Quando na conclusão das vistorias à mesma sede, a juízo CONTRATADA deverá formalizar via e-mail a conclusão das vistorias, tanto pelo responsável indicado pela DPPR quanto a administração da sede em questão. 3.10. As proposições feitas pela CONTRATADA deverão observar os aspectos de estrita necessidade, bem como haver uma padronização nas proposições de serviços e equipamentos para as sedes da DPPR. 3.11. A CONTRATADA deverá compatibilizar as proposições sobre segurança patrimonial às normativas internas da Defensoria Pública do Estado do Paraná. 3.12. A CONTRADADA deverá justificar e/ou apresentar explicativas sobre toda e qualquer especificação de equipamentos e/ou dispositivos. Quando amparados em normas, leis, decretos, portarias e/ou outro aparato técnico ou normativo, mencioná-los em forma de “caput” em ipsis litteris à redação original. 3.12.1. As especificações dos equipamentos a serem adquiridos devem evitar sumariamente equipamentos exclusivos e/ou que possuam apenas um fabricante/ fornecedor (especificação de “knockout”). 3.13. A DPPR resguarda o direito de eventuais questionamentos quando futuramente forem implementadas as proposições, respeitando a não extrapolação do escopo de contrato lavrado entre as partes. 3.14. A CONTRATADA deverá sempre apresentar seus empregados uniformizados e identificados por meio de crachá em todas as visitas às sedes. 3.15. A CONTRATADA deverá disponibilizar profissionais capazes de respeitar as normas internas da CONTRATANTE. 25.12. As especificações serão elaboradas visando equilibrar economia e desempenho técnico, considerando custos de fornecimento e de manutenção, porém sem prejuízo da vida útil do componente da edificação. 25.13. Se a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização do componente da edificação, a especificação deverá indicar, no mínimo, três alternativas de aplicação e conterá obrigatoriamente a expressão “ou equivalente”, definindo com clareza e precisão as características e desempenho técnico requerido pelo projeto, de modo a permitir a verificação e comprovação da equivalência com outros modelos e fabricantes. 25.143.16. A equivalência CONTRATADA deverá zelar pelo patrimônio físico e intelectual da Defensoria Pública do Estado do Paraná, não incutindo nenhum ônus a CONTRATANTE durante o decorrer de componentes da edificação será fundamentada em certificados de testes e ensaios realizados por laboratórios idôneos, aceitos pela CONTRATANTEseu trabalho. 25.15. As especificações técnicas poderão incorporar informações de interesse, detalhes construtivos e outros elementos necessários à perfeita caracterização, inclusive catálogos e manuais que orientem a execução e inspeção dos 25.16. As especificações técnicas serão elaboradas com base nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais. Se forem previstos no projeto, técnicas ou componentes não constantes das Práticas, a especificação deverá ser acompanhada das disposições pertinentes, segundo os padrões das Práticas. 25.17. No caso de eventual substituição de materiais, equipamentos e serviços, bem como de técnicas executivas constantes das Práticas, deverão ser indicados nas disposições os procedimentos adequados de autorização da CONTRATANTE.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. 25.1. Será fornecido pela CONTRATANTE modelo de placa de obra e esta deverá ser executada pela CONTRATADA3.1. A placa deverá estar colocada na obra antes do começo dos serviçosDPPR poderá solicitar os serviços de consultoria em até 03 (três) oportunidades. O local Para cada solicitação, aplicam-se as demais disciplinas previstas no Termo de colocação deverá ser definido pela CONTRATANTE;Referência, Edital e Contrato. 25.23.2. A CONTRATADA deverá manter na obra, reportar à DPPR quaisquer problemas ou apontamentos pertinentes à execução do serviço. 3.3. A CONTRATADA deverá utilizar mão de obra qualificada para consulta, uma pasta com todos os projetos assinados, além dos projetos de uso diário dos funcionários durante toda a execução da obra;do serviço. 25.33.4. Para execução dos serviços, Todos os materiais e documentos elaborados pela CONTRATADA deverão ser disponibilizados à DPPR em formato digital compatível com seus equipamentos e tecnologias existentes (a CONTRATADA, impreterivelmente, terá que atender e assumir todas as normas técnicas de segurança do trabalho, meio ambiente e acessibilidade, da legislação vigente, tudo isto às suas expensas, inclusive a dos seus terceirizados e visitantes que forem permitidos o seu ingresso à obra; 25.4. A execução dos serviços e elaboração dos projetos, objeto deste Contrto, deverão cumprir as seguintes diretrizes: 25.4.1. Solução construtiva racional, elegendo, sempre que possível, sistemas de modulação e padronização compatíveis com as características do empreendimento; 25.4.2. Soluções de sistemas e componentes da edificação que ofereçam facilidades de operação e manutenção; 25.4.3. A execução dos serviços deverá ser desenvolvida de forma harmônica e consistente, observando a não interferência entre os elementos dos diversos sistemas da edificação; 25.4.4. Apreender as aspirações da CONTRATANTE serem indicados em relação ao empreendimento; 25.4.5. Considerar a área de influência do empreendimento, relacionada reunião com a população e a região a serem beneficiadas; 25.4.6. A execução e a fiscalização dos serviços deverão estar de acordo com o Guia de Projetos e Obras Administração da justiça Federal, com o Manual de Obras Públicas-Edificações (Práticas SEAP) e com este Termo; 25.4.7. Os projetos devem atender a toda legislação específica nos níveis federal, estadual e municipal, assim como às Normas das Concessionárias de Serviços Públicos locais, bem como Corpo de Bombeiro Militar. No mesmo sentido, os projetos devem obedecer às normas técnicas pertinentes da ABNT; 25.4.8. Os projetos deverão ser entregues de forma impressa e por meio magnético. Os arquivos dos projetos deverão estar em formato “dwg” e os elementos de projeto tais como mobiliários, cotas e texto deverão estar separados e organizados por camadas ou layersDPPR). 25.5. As especificações técnicas deverão ser elaboradas de conformidade com as Normas do INMETRO e Práticas específicas, de modo a abranger todos os materiais, equipamentos e serviços previstos no projeto. 25.6. As especificações técnicas deverão estabelecer as características necessárias e suficientes ao desempenho técnico requerido pelo projeto, bem como para a contratação dos serviços de engenharia. 25.7. Se houver associação de materiais, equipamentos e serviços, a especificação deverá compreender todo o conjunto, de modo a garantir a harmonização entre os elementos e o desempenho técnico global. 25.8. As especificações técnicas deverão considerar as condições locais em relação ao clima e técnicas construtivas a serem utilizadas. 25.9. As especificações técnicas não poderão reproduzir catálogos de um determinado fornecedor ou fabricante, a fim de permitir alternativas de fornecimento. 25.10. A utilização de especificações padronizadas deverá limitar-se às especificações que somente caracterizem materiais, serviços e equipamentos previstos no projeto. 25.113.5. As especificações técnicas de quaisquer documentos ou Relatórios objetos deste serviço deverão permitir e prever a possibilidade de expansão dos sistemas, incluindo sugestão de soluções inéditas que podem ser implementadas de acordo com a análise de risco realizada inicialmente. 3.6. A CONTRATADA deverá assinar Termo de Confidencialidade provido pela DPPR, na ocasião da assinatura do contrato. 3.6.1. Por motivos de segurança, as plantas das Sedes da DPPR somente serão disponibilizadas à empresa CONTRATADA, sendo vedado seu envio para a elaboração de propostas comerciais, bem como sua divulgação a terceiros por parte da CONTRATADA. 3.7. A CONTRATADA deverá agendar previamente a primeira visita a cada sede com os responsáveis indicados pela DPPR na reunião inicial. As demais visitas à mesma sede deverão se apoiar ser combinadas diretamente com a Administração de cada sede, caso necessárias. 3.7.1. Demais visitas a uma mesma sede após a visita inicial deverão possuir anuência do responsável indicado pela DPPR e não representarão nenhum tipo de ônus à DPPR. 3.8. A CONTRATADA poderá utilizar o registro fotográfico para compor o Projeto Básico de Segurança Patrimonial, desde que consultada previamente a Administração de cada sede sobre os locais e condições em justificativa e comprovação do desempenho requerido pelo projetoque poderão ser capturadas imagens. 3.8.1. O Projeto Básico de Segurança Patrimonial poderá conter fotos, através de testes, ensaios ou experiências bem-sucedidasdesde que respeitadas as disposições deste documento. O documento em questão não é apenas um relatório fotográfico. 3.9. Quando na conclusão das vistorias à mesma sede, a juízo CONTRATADA deverá formalizar via e-mail a conclusão das vistorias, tanto pelo responsável indicado pela DPPR quanto a administração da sede em questão. 3.10. As proposições feitas pela CONTRATADA deverão observar os aspectos de estrita necessidade, bem como haver uma padronização nas proposições de serviços e equipamentos para as sedes da DPPR. 3.11. A CONTRATADA deverá compatibilizar as proposições sobre segurança patrimonial às normativas internas da Defensoria Pública do Estado do Paraná. 3.12. A CONTRADADA deverá justificar e/ou apresentar explicativas sobre toda e qualquer especificação de equipamentos e/ou dispositivos. Quando amparados em normas, leis, decretos, portarias e/ou outro aparato técnico ou normativo, mencioná- los em forma de “caput” em ipsis litteris à redação original. 3.12.1. As especificações dos equipamentos a serem adquiridos devem evitar sumariamente equipamentos exclusivos e/ou que possuam apenas um fabricante/ fornecedor (especificação de “knockout”). 3.13. A DPPR resguarda o direito de eventuais questionamentos quando futuramente forem implementadas as proposições, respeitando a não extrapolação do escopo de contrato lavrado entre as partes. 3.14. A CONTRATADA deverá sempre apresentar seus empregados uniformizados e identificados por meio de crachá em todas as visitas às sedes. 3.15. A CONTRATADA deverá disponibilizar profissionais capazes de respeitar as normas internas da CONTRATANTE. 25.12. As especificações serão elaboradas visando equilibrar economia e desempenho técnico, considerando custos de fornecimento e de manutenção, porém sem prejuízo da vida útil do componente da edificação. 25.13. Se a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização do componente da edificação, a especificação deverá indicar, no mínimo, três alternativas de aplicação e conterá obrigatoriamente a expressão “ou equivalente”, definindo com clareza e precisão as características e desempenho técnico requerido pelo projeto, de modo a permitir a verificação e comprovação da equivalência com outros modelos e fabricantes. 25.143.16. A equivalência CONTRATADA deverá zelar pelo patrimônio físico e intelectual da Defensoria Pública do Estado do Paraná, não incutindo nenhum ônus a CONTRATANTE durante o decorrer de componentes da edificação será fundamentada em certificados de testes e ensaios realizados por laboratórios idôneos, aceitos pela CONTRATANTEseu trabalho. 25.15. As especificações técnicas poderão incorporar informações de interesse, detalhes construtivos e outros elementos necessários à perfeita caracterização, inclusive catálogos e manuais que orientem a execução e inspeção dos 25.16. As especificações técnicas serão elaboradas com base nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais. Se forem previstos no projeto, técnicas ou componentes não constantes das Práticas, a especificação deverá ser acompanhada das disposições pertinentes, segundo os padrões das Práticas. 25.17. No caso de eventual substituição de materiais, equipamentos e serviços, bem como de técnicas executivas constantes das Práticas, deverão ser indicados nas disposições os procedimentos adequados de autorização da CONTRATANTE.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. 25.118.1. Será fornecido pela CONTRATANTE modelo Durante a elaboração dos estudos, a CONTRATADA deverá: 18.1.1. Responsabilizar-se pelo fiel cumprimento de placa todas as disposições e acordos relativos à legislação social e trabalhista em vigor; 18.1.2. Efetuar o pagamento de obra todos os impostos, taxas e esta deverá ser executada pela CONTRATADA. A placa deverá estar colocada na obra antes do começo demais obrigações fiscais incidentes ou que vierem a incidir sobre o objeto, até o Recebimento Definitivo dos serviços. O local de colocação deverá ser definido pela CONTRATANTE; 25.218.1.3. A CONTRATADA deverá manter na obra, para consulta, uma pasta com todos os projetos assinados, além dos projetos de uso diário dos funcionários durante toda a execução da obra; 25.3. Para execução dos serviços, a CONTRATADA, impreterivelmente, terá que atender e assumir todas as normas técnicas de segurança do trabalho, meio ambiente e acessibilidade, da legislação vigente, tudo isto às suas expensas, inclusive a dos seus terceirizados e visitantes que forem permitidos o seu ingresso à obra; 25.4. A execução dos serviços e elaboração dos projetos, objeto deste Contrto, Os estudos deverão cumprir as seguintes diretrizes: 25.4.118.1.3.1. Solução construtiva racional, elegendo, elegendo sempre que possível, sistemas de modulação e padronização compatíveis com as características do empreendimentoda edificação; 25.4.218.1.3.2. Soluções de sistemas e componentes da edificação que ofereçam facilidades de operação e manutenção; 25.4.318.1.3.3. A execução dos serviços deverá Todos os estudos deverão ser desenvolvida desenvolvidos de forma harmônica e consistente, observando a não interferência entre os elementos dos diversos sistemas da edificação; 25.4.4. Apreender as aspirações da CONTRATANTE em relação ao empreendimento; 25.4.5. Considerar a área de influência do empreendimento, relacionada com a população e a região a serem beneficiadas; 25.4.6. A execução e a fiscalização dos serviços deverão estar de acordo com o Guia de Projetos e Obras da justiça Federal, com o Manual de Obras Públicas-Edificações (Práticas SEAP) e com este Termo; 25.4.718.1.3.4. Os projetos estudos devem atender a toda legislação específica nos níveis federal, estadual e municipal, assim como às Normas das Concessionárias de Serviços Públicos locais, bem como Corpo de Bombeiro Militar. No mesmo sentido, os projetos estudos devem obedecer às normas técnicas pertinentes da ABNT; 25.4.8. Os projetos deverão ser entregues de forma impressa e por meio magnético. Os arquivos dos projetos deverão estar em formato “dwg” e os elementos de projeto tais como mobiliários, cotas e texto deverão estar separados e organizados por camadas ou layers. 25.518.2. As especificações técnicas deverão ser elaboradas de conformidade com as Normas do INMETRO e Práticas específicas, de modo a abranger todos os materiais, equipamentos e serviços previstos no projeto.serviços; 25.618.3. As especificações técnicas deverão estabelecer as características necessárias e suficientes ao desempenho técnico requerido pelo projetoestudo, bem como para a contratação dos serviços de engenharia.e obras; 25.7. Se houver associação de materiais, equipamentos e serviços, a especificação deverá compreender todo o conjunto, de modo a garantir a harmonização entre os elementos e o desempenho técnico global. 25.818.4. As especificações técnicas deverão considerar as condições locais em relação ao clima e técnicas construtivas a serem utilizadas.; 25.918.5. As especificações técnicas não poderão reproduzir catálogos de um determinado fornecedor ou fabricante, a fim de permitir alternativas de fornecimento.; 25.1018.6. As especificações de componentes conectados a redes de utilidades públicas deverão adotar rigorosamente os padrões das concessionárias; 18.7. A utilização de especificações padronizadas deverá limitar-se às especificações que somente caracterizem materiais, serviços e equipamentos previstos no projeto.previstos; 25.1118.8. As especificações técnicas de soluções inéditas deverão se apoiar em justificativa e comprovação do desempenho requerido pelo projetoestudo, através de testes, ensaios ou experiências bem-sucedidas, a juízo da CONTRATANTE.; 25.12. As especificações serão elaboradas visando equilibrar economia e desempenho técnico, considerando custos de fornecimento e de manutenção, porém sem prejuízo da vida útil do componente da edificação. 25.1318.9. Se a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização do componente da edificaçãocomponente, a especificação deverá indicar, no mínimo, três alternativas de aplicação e conterá obrigatoriamente a expressão “ou equivalente”, definindo com clareza e precisão as características e desempenho técnico requerido pelo projeto, de modo a permitir a verificação e comprovação da equivalência com outros modelos e fabricantes.; 25.1418.10. A equivalência de componentes da edificação será fundamentada em certificados de testes e ensaios realizados por laboratórios idôneos, aceitos pela pelo CONTRATANTE.; 25.1518.11. As especificações técnicas poderão incorporar informações de interesse, detalhes construtivos e outros elementos necessários à perfeita caracterização, inclusive catálogos e manuais que orientem a execução e inspeção dos 25.16. As especificações técnicas serão elaboradas com base dos serviços, desde que sejam atendidas as condições estabelecidas nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais. Se forem previstos no projeto, técnicas ou componentes não constantes das Práticas, a especificação deverá ser acompanhada das disposições pertinentes, segundo os padrões das Práticas. 25.17. No caso de eventual substituição de materiais, equipamentos e serviços, bem como de técnicas executivas constantes das Práticas, deverão ser indicados nas disposições os procedimentos adequados de autorização da CONTRATANTE.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. 25.1. Será fornecido pela CONTRATANTE modelo de placa de obra e esta deverá ser executada pela CONTRATADA. A placa deverá estar colocada na obra antes do começo 25.1 Condições para a realização dos serviços. 25.1.1 Em função da demanda contínua dos serviços contratados, e da sua importância para a operação dos sistemas de esgotos, não poderá haver descontinuidade na sua execução durante o período de vigência do contrato. 25.1.2 A Contratada deve comparecer ao local indicado para a execução dos serviços nos horários e prazos determinados pela Fiscalização. 25.1.3 O tempo decorrido entre a saída do veículo/equipamento da sede da Contratada e a sua apresentação na SANEMAR não será considerado na apuração de horas produtivas. 25.1.4 Os serviços devem ser executados sem causar transtornos e sem produzir sujeira nos logradouros, devendo os locais onde forem realizados os serviços ser limpos ao final dos mesmos, sem ônus para a Contratante. 25.1.5 Todos os serviços devem ser realizados sem o desligamento de equipamentos e unidades operacionais da Contratante, ou interrupção do escoamento de esgoto nas respectivas redes. O local As paralisações que se fizerem necessárias devem ser programadas e aprovadas pela Fiscalização. 25.1.6 A Contratada deve permitir o pronto acesso da Fiscalização da SANEMAR a todas e quaisquer fontes de colocação deverá informações referentes aos serviços prestados, sempre que solicitado antecipadamente. 25.2 Viaturas/equipamentos. 25.2.1 A Contratada é a única responsável pelo cumprimento, inclusive por parte de seus condutores de veículos, das disposições constantes do Código Nacional de Trânsito e das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito. 25.2.2 Os veículos/equipamentos que realizarão os serviços devem possuir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e licenciado no ano corrente, em conformidade com os prazos e normas estabelecidos pelo DETRAN. 25.2.3 Devem ser definido pela CONTRATANTEde inteira responsabilidade da Contratada o emplacamento, taxas, multas e seguros de cada veículo, assim como quaisquer consequências decorrentes de sinistro (colisão e danos a terceiros) ocasionados pelos equipamentos que executarão serviços para a Contratada, e tramitações relacionadas a estes fatos quando ocasionados por terceiros. 25.2.4 Os veículos/equipamentos devem estar devidamente caracterizados, e de forma bem visível, com informações de “À SERVIÇO DA SANEMAR”; 25.2. A CONTRATADA deverá manter na obra25.2.5 Os veículos/equipamentos devem ter a idade de fabricação, para consultacontados a partir do início do contrato, uma pasta de até dez anos, devendo ser observado o cumprimento deste item durante toda a vigência do contrato. 25.2.6 Os equipamentos à disposição da SANEMAR devem estar em perfeito estado de conservação (pintura, lataria, sistema hidráulico, sistema elétrico, pneus, suspensão, sistema de iluminação e freios, entre outros), com todos os projetos assinadosequipamentos de sinalização para segurança de pedestres e veículos, além dos projetos de uso diário dos funcionários durante toda a execução da obra; 25.3. Para execução dos serviços, a CONTRATADA, impreterivelmente, terá que atender e assumir todas as normas técnicas de segurança do trabalho, meio ambiente e acessibilidade, da legislação vigente, tudo isto às suas expensas, inclusive a dos seus terceirizados e visitantes que forem permitidos o seu ingresso possuir todos os acessórios necessários à obra; 25.4. A execução dos serviços e elaboração de limpeza. A SANEMAR terá a prerrogativa de recusar aqueles veículos/equipamentos que julgar incompatíveis ou não adequados aos seus padrões de qualidade para a prestação dos projetos, objeto deste Contrto, deverão cumprir as seguintes diretrizes:serviços especificados neste Termo. 25.4.1. Solução construtiva racional, elegendo, sempre que possível25.2.7 A Contratada deve garantir o perfeito funcionamento dos hodômetros, sistemas e dispositivos operacionais dos veículos, de modulação segurança e padronização compatíveis com as características de controle operacional. 25.2.8 A manutenção, lubrificação, troca de óleo, abastecimento de combustível dos veículos e equipamentos, assim como o asseio reservado a sua apresentação devem estar a cargo exclusivo da Contratada. 25.2.9 O abastecimento de água para uso do empreendimento; 25.4.2. Soluções hidrojato, assim como seu reabastecimento, deve ser realizado em locais apropriados e legalizados na área do Município de sistemas e componentes da edificação que ofereçam facilidades de operação e manutenção; 25.4.3. A execução dos serviços deverá ser desenvolvida Maricá de forma harmônica a permitir deslocamentos reduzidos e consistentetempo total de deslocamento e abastecimento igual ou inferior a uma hora. Os abastecimentos e reabastecimentos devem correr às expensas da Contratada. 25.2.10 Os equipamentos devem apresentar-se no local indicado pela Fiscalização devidamente abastecidos com combustível, observando com tanque de retenção dos resíduos vazio e com o reservatório de água cheio. 25.2.11 A Contratada deverá atender à solicitação da Contratante, no fornecimento de veículos/equipamentos em prazo não superior a não interferência entre os elementos dos diversos sistemas da edificação; 25.4.4. Apreender as aspirações da CONTRATANTE em relação ao empreendimento; 25.4.5. Considerar a área de influência do empreendimento7 (sete) dias corridos, relacionada com a população e a região a serem beneficiadas; 25.4.6. A execução e a fiscalização dos serviços deverão estar para atendimento de acordo com o Guia de Projetos e Obras as demandas da justiça FederalSanemar, com o Manual de Obras Públicas-Edificações devendo disponibilizar no mínimo 8 (Práticas SEAPoito) e com este Termo; 25.4.7. Os projetos devem atender a toda legislação específica nos níveis federal, estadual e municipal, assim como às Normas das Concessionárias de Serviços Públicos locais, bem como Corpo de Bombeiro Militar. No mesmo sentido, os projetos devem obedecer às normas técnicas pertinentes da ABNT; 25.4.8. Os projetos deverão ser entregues de forma impressa e por meio magnético. Os arquivos dos projetos deverão estar em formato “dwg” e os elementos de projeto tais como mobiliários, cotas e texto deverão estar separados e organizados por camadas ou layersveículos/equipamentos. 25.5. As especificações técnicas deverão ser elaboradas de conformidade 25.2.12 A Contratada deve arcar com as Normas do INMETRO e Práticas específicas, de modo os custos para pagamento das tarifas dos pedágios nas rodovias onde houver a abranger todos os materiais, circulação dos equipamentos e serviços previstos constantes no projetoescopo deste Termo. 25.6. As especificações técnicas deverão estabelecer as características necessárias e suficientes ao desempenho técnico requerido pelo projeto, bem como 25.2.13 Se algum veículo se tornar indisponível para a contratação dos serviços de engenhariaprestação do serviço por qualquer motivo como avaria, furto, roubo, incêndio, reboque por defeito 25.2.14 Todos os equipamentos devem ser vistoriados e aprovados pela Fiscalização. 25.7. Se houver associação de materiais, equipamentos e serviços, a especificação deverá compreender todo o conjunto, de modo a garantir a harmonização entre os elementos e o desempenho técnico global. 25.8. As especificações técnicas deverão considerar as condições locais em relação ao clima e técnicas construtivas a serem utilizadas. 25.9. As especificações técnicas não poderão reproduzir catálogos de um determinado fornecedor ou fabricante, a fim de permitir alternativas de fornecimento. 25.10. A utilização de especificações padronizadas deverá limitar-se às especificações que somente caracterizem materiais, serviços e equipamentos previstos no projeto. 25.11. As especificações técnicas de soluções inéditas deverão se apoiar em justificativa e comprovação do desempenho requerido pelo projeto, através de testes, ensaios ou experiências bem-sucedidas, a juízo da CONTRATANTE. 25.12. As especificações serão elaboradas visando equilibrar economia e desempenho técnico, considerando custos de fornecimento e de manutenção, porém sem prejuízo da vida útil do componente da edificação. 25.13. Se a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização do componente da edificação, a especificação deverá indicar, no mínimo, três alternativas de aplicação e conterá obrigatoriamente a expressão “ou equivalente”, definindo com clareza e precisão as características e desempenho técnico requerido pelo projeto, de modo a permitir a verificação e comprovação da equivalência com outros modelos e fabricantes. 25.14. A equivalência de componentes da edificação será fundamentada em certificados de testes e ensaios realizados por laboratórios idôneos, aceitos pela CONTRATANTE. 25.15. As especificações técnicas poderão incorporar informações de interesse, detalhes construtivos e outros elementos necessários à perfeita caracterização, inclusive catálogos e manuais que orientem a execução e inspeção dos 25.16. As especificações técnicas serão elaboradas com base nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais. Se forem previstos no projeto, técnicas ou componentes não constantes das Práticas, a especificação deverá ser acompanhada das disposições pertinentes, segundo os padrões das Práticas. 25.17. No caso de eventual substituição de materiais, equipamentos e serviços, bem como de técnicas executivas constantes das Práticas, deverão ser indicados nas disposições os procedimentos adequados de autorização da CONTRATANTE.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. 25.1. Será fornecido pela CONTRATANTE modelo de placa de obra Caso seja necessário a retirada e esta deverá ser executada pela instalação dos aparelhos ar condicionado durante as manutenções,estará incluso todas as despesas como: frete, carga, descarga, remoção e recolocação que ocorrerão porconta da CONTRATADA. A placa Nos serviços de instalação será de ônus da CONTRATADA a disponibilização de todos os materiais necessários para perfeita instalação dos aparelhos de ar condicionado tais como: tubulação de cobre, tubulação de PVC, isolamento, cabos de interligação, canaletas, parafusos, buchas, fita vinil complemento de fluído e etc., sendo que a distância máxima a ser considerada para instalação entre condensadora e evaporadora é de 02 metros. 2.Os serviços de manutenção preventiva buscam prevenir a ocorrência de quebras e defeitos nas instalações de ar condicionado, mantendo-as em perfeito estado de uso. 3.Os serviços de manutenção corretiva tratam-se da execução dos trabalhos necessários e suficientes para a imediata correção de defeitos e anormalidades nos equipamentos de ar condicionado, a fim de que sejaretomada sua utilização de forma segura, eficiente e econômica, devendo ser preferencialmente realizados em horário de expediente das unidades administrativa. No caso de serviços de manutenção corretiva para a solução de anormalidades eventuais, a CONTRATADA deverá, após a comunicação da CONTRATANTE,iniciar os procedimentos corretivos no prazo máximo de até 05 (cinco) dias corridos. 4.Os materiais empregados na execução dos serviços deverão obedecer rigorosamente às normas, especificações técnicas, prescrições e recomendações dos fabricantes relativamente ao emprego, uso, transporte e armazenagem de produtos; às normas técnicas mais recentes da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia). 5.A CONTRATADA na execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva deverá estar colocada na obra antes obedecer às normas regulamentadoras do começo dos serviçosMinistério do Trabalho de uso de equipamentos de proteção individual – EPI; segurança em instalações e serviços em eletricidade; proteção contra incêndios; além de possuir profissionais altamente especializados e com qualificação técnica de Curso para trabalhar em altura, em conformidade com a NR 35 do Ministério do Trabalho; Curso de segurança em instalações e serviços em eletricidade, em conformidade com a NR 10 do Ministério do Trabalho; e ainda deverá ter devidamente regularizado o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambiental e o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Operacional; e obedecer a outras normas técnicas específicas, se houver. O local de colocação deverá ser definido pela CONTRATANTE; 25.2. A 6.A CONTRATADA deverá manter na obrareparar, para consultacorrigir ou refazer, uma pasta com todos os projetos assinados, além dos projetos de uso diário dos funcionários durante toda a execução da obra; 25.3. Para execução dos serviços, a CONTRATADA, impreterivelmente, terá que atender e assumir todas as normas técnicas de segurança do trabalho, meio ambiente e acessibilidade, da legislação vigente, tudo isto às suas expensas, inclusive no total ou em parte, os serviços em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução. 7.A CONTRATADA deverá levar em conta todas as precauções e zelar para que as suas operações não provoquem danos físicos ou materiais a dos seus terceirizados terceiros, nem interfiram negativamente com o tráfego nas vias públicas que utilizar ou que estejam localizadas nas proximidades da CONTRATANTE. 8.A CONTRATADA cuidará para que todas as áreas onde realizarem serviços permaneçam sempre limpas e visitantes que forem permitidos o seu ingresso à obra; 25.4arrumadas. Providenciará, ainda, a retirada imediata de detritos e sobras de material tão logo conclua as operações relativas ao serviço executado. A execução dos remoção de todo entulho eventualmente produzido pelos serviços de manutenção preventiva e elaboração dos projetoscorretiva do ar condicionado e os serviços de retirada e instalação será de responsabilidade da CONTRATADA, objeto deste Contrto, deverão cumprir as seguintes diretrizes: 25.4.1. Solução construtiva racional, elegendo, sempre que possível, sistemas de modulação e padronização compatíveis com as características do empreendimento; 25.4.2. Soluções de sistemas e componentes da edificação que ofereçam facilidades de operação e manutenção; 25.4.3. A execução dos serviços deverá ser desenvolvida de forma harmônica e consistente, observando a não interferência entre os elementos dos diversos sistemas da edificação; 25.4.4. Apreender as aspirações da CONTRATANTE em relação ao empreendimento; 25.4.5. Considerar a área de influência do empreendimento, relacionada com a população e a região a serem beneficiadas; 25.4.6. A execução e a fiscalização dos serviços deverão estar de acordo devendo arcar exclusivamente com o Guia de Projetos e Obras da justiça Federal, com o Manual de Obras Públicas-Edificações (Práticas SEAP) e com este Termo; 25.4.7. Os projetos devem atender a toda legislação específica nos níveis federal, estadual e municipal, assim como às Normas das Concessionárias de Serviços Públicos locais, bem como Corpo de Bombeiro Militar. No mesmo sentido, os projetos devem obedecer às normas técnicas pertinentes da ABNT; 25.4.8. Os projetos deverão ser entregues de forma impressa e por meio magnético. Os arquivos dos projetos deverão estar em formato “dwg” e os elementos de projeto tais como mobiliários, cotas e texto deverão estar separados e organizados por camadas ou layers. 25.5. As especificações técnicas deverão ser elaboradas de conformidade com as Normas do INMETRO e Práticas específicas, de modo a abranger todos os materiais, equipamentos e serviços previstos no projeto. 25.6. As especificações técnicas deverão estabelecer as características necessárias e suficientes ao desempenho técnico requerido pelo projeto, bem como correspondente custo sem ônus adicional para a contratação dos serviços de engenharia. 25.7. Se houver associação de materiais, equipamentos e serviços, a especificação deverá compreender todo o conjunto, de modo a garantir a harmonização entre os elementos e o desempenho técnico global. 25.8. As especificações técnicas deverão considerar as condições locais em relação ao clima e técnicas construtivas a serem utilizadas. 25.9. As especificações técnicas não poderão reproduzir catálogos de um determinado fornecedor ou fabricante, a fim de permitir alternativas de fornecimento. 25.10. A utilização de especificações padronizadas deverá limitar-se às especificações que somente caracterizem materiais, serviços e equipamentos previstos no projeto. 25.11. As especificações técnicas de soluções inéditas deverão se apoiar em justificativa e comprovação do desempenho requerido pelo projeto, através de testes, ensaios ou experiências bem-sucedidas, a juízo da CONTRATANTE. 25.12. As especificações serão elaboradas visando equilibrar economia e desempenho técnico, considerando custos de fornecimento e de manutenção, porém sem prejuízo da vida útil do componente da edificação. 25.13. Se a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização do componente da edificação, a especificação deverá indicar, no mínimo, três alternativas de aplicação e conterá obrigatoriamente a expressão “ou equivalente”, definindo com clareza e precisão as características e desempenho técnico requerido pelo projeto, de modo a permitir a verificação e comprovação da equivalência com outros modelos e fabricantes. 25.14. A equivalência de componentes da edificação será fundamentada em certificados de testes e ensaios realizados por laboratórios idôneos, aceitos pela CONTRATANTE. 25.15. As especificações técnicas poderão incorporar informações de interesse, detalhes construtivos e outros elementos necessários à perfeita caracterização, inclusive catálogos e manuais que orientem a execução e inspeção dos 25.16. As especificações técnicas serão elaboradas com base nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais. Se forem previstos no projeto, técnicas ou componentes não constantes das Práticas, a especificação deverá ser acompanhada das disposições pertinentes, segundo os padrões das Práticas. 25.17. No caso de eventual substituição de materiais, equipamentos e serviços, bem como de técnicas executivas constantes das Práticas, deverão ser indicados nas disposições os procedimentos adequados de autorização da CONTRATANTE.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. 25.16.1. Será fornecido pela CONTRATANTE modelo As empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e 6.2. Os preços apresentados na proposta devem incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de placa administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, lucro, transporte e outros necessários ao cumprimento integral do objeto. 6.3. As embalagens individuais devem conter inscritas, de obra forma destacada e esta deverá ser executada pela CONTRATADAnão 6.4. A placa Quando se tratar de produto injetável e for apresentado sob a forma de pó ou liofilizado, no preço cotado, já deverá estar colocada na obra antes incluído o diluente. 6.5. Os proponentes deverão atender a Portaria 802 de 08/10/1998 – Secretaria de Vigilância Sanitária do começo dos serviçosMinistério da Saúde. O local PROC. ADM. Nº. 723426/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 52/2021 6.6. Os produtos deverão atender aos dispositivos da Lei nº 8.078/90 (Código de colocação deverá ser definido pela CONTRATANTE; 25.2. A CONTRATADA deverá manter na obra, para consulta, uma pasta com todos os projetos assinados, além dos projetos de uso diário dos funcionários durante toda a execução da obra; 25.3. Para execução dos serviços, a CONTRATADA, impreterivelmente, terá que atender e assumir todas as normas técnicas de segurança Defesa do trabalho, meio ambiente e acessibilidade, da legislação vigente, tudo isto às suas expensas, inclusive a dos seus terceirizados e visitantes que forem permitidos o seu ingresso à obra; 25.4. A execução dos serviços e elaboração dos projetos, objeto deste Contrto, deverão cumprir as seguintes diretrizes: 25.4.1. Solução construtiva racional, elegendo, sempre que possível, sistemas de modulação e padronização compatíveis com as características do empreendimento; 25.4.2. Soluções de sistemas e componentes da edificação que ofereçam facilidades de operação e manutenção; 25.4.3. A execução dos serviços deverá ser desenvolvida de forma harmônica e consistente, observando a não interferência entre os elementos dos diversos sistemas da edificação; 25.4.4. Apreender as aspirações da CONTRATANTE em relação ao empreendimento; 25.4.5. Considerar a área de influência do empreendimento, relacionada com a população e a região a serem beneficiadas; 25.4.6. A execução e a fiscalização dos serviços deverão estar de acordo com o Guia de Projetos e Obras da justiça Federal, com o Manual de Obras Públicas-Edificações (Práticas SEAPConsumidor) e com este Termo; 25.4.7. Os projetos devem atender a toda às demais legislação específica nos níveis federal, estadual e municipal, assim como às Normas das Concessionárias de Serviços Públicos locais, bem como Corpo de Bombeiro Militar. No mesmo sentido, os projetos devem obedecer às normas técnicas pertinentes da ABNT; 25.4.8. Os projetos deverão ser entregues de forma impressa e por meio magnético. Os arquivos dos projetos deverão estar em formato “dwg” e os elementos de projeto tais como mobiliários, cotas e texto deverão estar separados e organizados por camadas ou layerspertinentes. 25.56.7. As especificações técnicas deverão ser elaboradas Reserva-se o direito à unidade requisitante de conformidade com as Normas do INMETRO e Práticas específicas, de modo solicitar a abranger todos os materiais, equipamentos e serviços previstos no projeto. 25.6. As especificações técnicas deverão estabelecer as características necessárias e suficientes ao desempenho técnico requerido pelo projeto, bem como qualquer momento amostras para a contratação dos serviços de engenharia. 25.7. Se houver associação de materiais, equipamentos e serviços, a especificação deverá compreender todo o conjunto, de modo a garantir a harmonização entre os elementos e o desempenho técnico global. 25.8. As especificações técnicas deverão considerar as condições locais em relação ao clima e técnicas construtivas a serem utilizadas. 25.9. As especificações técnicas não poderão reproduzir catálogos de um determinado fornecedor ou fabricanteanálise, a fim de permitir alternativas de fornecimentocomprovar a qualidade do produto ofertado, subsidiando assim a opção técnica. 25.106.8. A utilização Será verificado o quadro societário e o endereço dos licitantes com vistas a verificar a existência de especificações padronizadas deverá limitar-se às especificações sócios comuns, endereços idênticos e/ou indícios de parentescos, fatos que somente caracterizem materiaisanalisados em conjunto com outras informações, serviços e equipamentos previstos no projeto. 25.11poderá indicar ocorrência de fraudes contra o certame licitatório. As especificações técnicas Portanto, havendo indícios de soluções inéditas deverão se apoiar em justificativa e comprovação do desempenho requerido pelo projetofraude, através de testes, ensaios ou experiências bem-sucedidas, a juízo da CONTRATANTE. 25.12. As especificações serão elaboradas visando equilibrar economia e desempenho técnico, considerando custos de fornecimento e de manutenção, porém sem prejuízo da vida útil do componente da edificação. 25.13. Se a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização do componente da edificação, a especificação deverá indicar, no mínimo, três alternativas de aplicação e conterá obrigatoriamente a expressão “ou equivalente”, definindo com clareza e precisão as características e desempenho técnico requerido pelo projeto, de modo a permitir a verificação e comprovação da equivalência com outros modelos e fabricantes. 25.14. A equivalência de componentes da edificação será fundamentada em certificados de testes e ensaios realizados por laboratórios idôneos, aceitos pela CONTRATANTE. 25.15. As especificações técnicas poderão incorporar informações de interesse, detalhes construtivos e outros elementos necessários à perfeita caracterização, inclusive catálogos e manuais que orientem a execução e inspeção dos 25.16. As especificações técnicas serão elaboradas com base nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais. Se forem previstos no projeto, técnicas ou componentes não constantes das Práticas, a especificação deverá ser acompanhada das disposições pertinentesadotada a prerrogativa do parágrafo terceiro do artigo 43 da Lei 8.666/93. Caso constatada a participação de um mesmo sócio em mais de uma empresa licitante, segundo os padrões das Práticasestas serão inabilitadas, podendo, ainda, serem declaradas inidôneas para contratar com a Administração Pública. 25.17. No caso de eventual substituição de materiais, equipamentos e serviços, bem como de técnicas executivas constantes das Práticas, deverão ser indicados nas disposições os procedimentos adequados de autorização da CONTRATANTE.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. 25.119.1. Será fornecido pela CONTRATANTE modelo de placa de obra e esta deverá ser executada pela CONTRATADA. A placa deverá estar colocada na obra antes do começo dos serviços. O local de colocação deverá ser definido pela CONTRATANTE; 25.2. A CONTRATADA deverá manter na obra, para consulta, uma pasta com todos os projetos assinados, além dos projetos de uso diário dos funcionários durante toda Durante a execução da obra; 25.3. Para execução dos serviços, a CONTRATADA, impreterivelmente, terá que atender e assumir todas as normas técnicas de segurança do trabalho, meio ambiente e acessibilidade, da legislação vigente, tudo isto às suas expensas, inclusive a dos seus terceirizados e visitantes que forem permitidos o seu ingresso à obra; 25.4. A execução dos serviços e elaboração dos projetos, objeto deste Contrtoa CONTRATADA deverá: 19.2. Responsabilizar-se pelo fiel cumprimento de todas as disposições e acordos relativos à legislação social e trabalhista em vigor; 19.3. Efetuar o pagamento de todos os impostos, taxas e demais obrigações fiscais incidentes ou que vierem a incidir sobre o objeto, até o Recebimento Definitivo dos serviços. 19.4. Os projetos deverão cumprir as seguintes diretrizes: 25.4.119.4.1. Solução construtiva racional, elegendo, elegendo sempre que possível, sistemas de modulação e padronização compatíveis com as características do empreendimento; 25.4.219.4.2. Soluções de sistemas e componentes da edificação que ofereçam facilidades de operação e manutenção; 25.4.319.4.3. A execução dos serviços deverá Especificação de materiais e de equipamentos que visem o equilíbrio entre economia e desempenho técnico, considerando custos de fornecimento, de manutenção e de vida útil do componente da edificação; 19.4.4. Todos os estudos e projetos deverão ser desenvolvida desenvolvidos de forma harmônica e consistente, observando a não interferência entre os elementos dos diversos sistemas da edificação; 25.4.419.4.5. Apreender as aspirações da CONTRATANTE em relação ao empreendimento; 25.4.519.4.6. Considerar a área de influência do empreendimento, relacionada com a população e a região a serem beneficiadas; 25.4.619.4.7. A execução e a fiscalização dos serviços Os projetos desenvolvidos deverão estar de acordo com o Guia de Projetos e Obras da justiça Federal, com o Manual de Obras Públicas-Edificações (Práticas SEAPSEAR) e com este TermoTermo de Contrato; 25.4.719.4.8. Os projetos devem atender a toda legislação específica nos níveis federal, estadual e municipal, assim como às Normas das Concessionárias de Serviços Públicos locais, bem como Corpo de Bombeiro Militar. No mesmo sentido, os projetos devem obedecer às normas técnicas pertinentes da ABNT; 25.4.819.4.9. Os projetos deverão ser entregues de forma impressa e por meio magnético. Os arquivos dos projetos deverão estar em formato “dwg” e os elementos de projeto tais como mobiliários, cotas e texto deverão estar separados e organizados por camadas ou layers. 25.519.5. As especificações técnicas deverão ser elaboradas de conformidade com as Normas do INMETRO e Práticas específicas, de modo a abranger todos os materiais, equipamentos e serviços previstos no projeto. 25.619.6. As especificações técnicas deverão estabelecer as características necessárias e suficientes ao desempenho técnico requerido pelo projeto, bem como para a contratação dos serviços de engenharia. 25.719.7. Se houver associação de materiais, equipamentos e serviços, a especificação deverá compreender todo o conjunto, de modo a garantir a harmonização entre os elementos e o desempenho técnico global. 25.819.8. As especificações técnicas deverão considerar as condições locais em relação ao clima e técnicas construtivas a serem utilizadas. 25.919.9. As especificações técnicas não poderão reproduzir catálogos de um determinado fornecedor ou fabricante, a fim de permitir alternativas de fornecimento. 25.1019.10. A utilização de especificações padronizadas deverá limitar-se às especificações que somente caracterizem materiais, serviços e equipamentos previstos no projeto. 25.1119.11. As especificações técnicas de soluções inéditas deverão se apoiar em justificativa e comprovação do desempenho requerido pelo projeto, através de testes, ensaios ou experiências bem-bem sucedidas, a juízo da CONTRATANTE. 25.1219.12. As especificações serão elaboradas visando equilibrar economia e desempenho técnico, considerando custos de fornecimento e de manutenção, porém sem prejuízo da vida útil do componente da edificação. 25.1319.13. Se a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização do componente da edificação, a especificação deverá indicar, no mínimo, três alternativas de aplicação e conterá obrigatoriamente a expressão “ou equivalente”, definindo com clareza e precisão as características e desempenho técnico requerido pelo projeto, de modo a permitir a verificação e comprovação da equivalência com outros modelos e fabricantes. 25.1419.14. A equivalência de componentes da edificação será fundamentada em certificados de testes e ensaios realizados por laboratórios idôneos, aceitos pela CONTRATANTE. 25.1519.15. As especificações técnicas poderão incorporar informações de interesse, detalhes construtivos e outros elementos necessários à perfeita caracterização, inclusive catálogos e manuais que orientem a execução e inspeção dosdos serviços, desde que sejam atendidas as condições estabelecidas nas Práticas. 25.1619.16. As especificações técnicas serão elaboradas com base nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais. Se forem previstos no projeto, projeto técnicas ou componentes não constantes das Práticas, a especificação deverá ser acompanhada das disposições pertinentes, segundo os padrões das Práticas. 25.1719.17. No caso de eventual substituição de materiais, equipamentos e serviços, bem como de técnicas executivas constantes das Práticas, deverão ser indicados nas disposições os procedimentos adequados de autorização da CONTRATANTE.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. 25.114.1. Será fornecido pela CONTRATANTE modelo de placa de obra e esta deverá ser executada pela CONTRATADA. A placa deverá estar colocada na obra antes do começo dos serviços. O local de colocação deverá ser definido pela CONTRATANTE; 25.2. A CONTRATADA deverá manter na obra, para consulta, uma pasta com todos os projetos assinados, além dos projetos de uso diário dos funcionários durante toda Durante a execução da obra; 25.3. Para execução dos serviços, a CONTRATADA, impreterivelmente, terá que atender e assumir todas as normas técnicas de segurança do trabalho, meio ambiente e acessibilidade, da legislação vigente, tudo isto às suas expensas, inclusive a dos seus terceirizados e visitantes que forem permitidos o seu ingresso à obra; 25.4. A execução dos serviços e elaboração dos projetos, objeto deste Contrtoa CONTRATADA deverá: 14.2. Responsabilizar-se pelo fiel cumprimento de todas as disposições e acordos relativos à legislação social e trabalhista em vigor; 14.3. Efetuar o pagamento de todos os impostos, taxas e demais obrigações fiscais incidentes ou que vierem a incidir sobre o objeto, até o Recebimento Definitivo dos serviços. 14.4. Os projetos deverão cumprir as seguintes diretrizes: 25.4.114.4.1. Solução construtiva racional, elegendo, elegendo sempre que possível, sistemas de modulação e padronização compatíveis com as características do empreendimento; 25.4.214.4.2. Soluções de sistemas e componentes da edificação que ofereçam facilidades de operação e manutenção; 25.4.314.4.3. A execução dos serviços deverá Todos os estudos e projetos deverão ser desenvolvida desenvolvidos de forma harmônica e consistente, observando a não interferência entre os elementos dos diversos sistemas da edificação; 25.4.414.4.4. Apreender as aspirações da CONTRATANTE em relação ao empreendimento; 25.4.514.4.5. Considerar a área de influência do empreendimento, relacionada com a população e a região a serem beneficiadas; 25.4.614.4.6. A execução e a fiscalização dos serviços Os projetos desenvolvidos deverão estar de acordo com o Guia de Projetos e Obras da justiça Federal, com o Manual de Obras Públicas-Edificações (Práticas SEAPSEAR) e com este TermoTermo de Referência; 25.4.714.4.7. Os projetos devem atender a toda legislação específica nos níveis federal, estadual e municipal, assim como às Normas das Concessionárias de Serviços Públicos locais, bem como Corpo de Bombeiro Militar. No mesmo sentido, os projetos devem obedecer às normas técnicas pertinentes da ABNT; 25.4.814.4.8. Os projetos deverão ser entregues de forma impressa e por meio magnético. Os arquivos dos projetos deverão estar em formato “dwg” e os elementos de projeto tais como mobiliários, cotas e texto deverão estar separados e organizados por camadas ou layers. 25.514.5. As especificações técnicas deverão ser elaboradas de conformidade com as Normas do INMETRO e Práticas específicas, de modo a abranger todos os materiais, equipamentos e serviços previstos no projeto. 25.614.6. As especificações técnicas deverão estabelecer as características necessárias e suficientes ao desempenho técnico requerido pelo projeto, bem como para a contratação dos serviços de engenharia. 25.714.7. Se houver associação de materiais, equipamentos e serviços, a especificação deverá compreender todo o conjunto, de modo a garantir a harmonização entre os elementos e o desempenho técnico global. 25.814.8. As especificações técnicas deverão considerar as condições locais em relação ao clima e técnicas construtivas a serem utilizadas. 25.914.9. As especificações técnicas não poderão reproduzir catálogos de um determinado fornecedor ou fabricante, a fim de permitir alternativas de fornecimento. 25.1014.10. A utilização de especificações padronizadas deverá limitar-se às especificações que somente caracterizem materiais, serviços e equipamentos previstos no projeto. 25.1114.11. As especificações técnicas de soluções inéditas deverão se apoiar em justificativa e comprovação do desempenho requerido pelo projeto, através de testes, ensaios ou experiências bem-bem sucedidas, a juízo da CONTRATANTE. 25.1214.12. As especificações serão elaboradas visando equilibrar economia e desempenho técnico, considerando custos de fornecimento e de manutenção, porém sem prejuízo da vida útil do componente da edificação. 25.1314.13. Se a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização do componente da edificação, a especificação deverá indicar, no mínimo, três alternativas de aplicação e conterá obrigatoriamente a expressão “ou equivalente”, definindo com clareza e precisão as características e desempenho técnico requerido pelo projeto, de modo a permitir a verificação e comprovação da equivalência com outros modelos e fabricantes. 25.1414.14. A equivalência de componentes da edificação será fundamentada em certificados de testes e ensaios realizados por laboratórios idôneos, aceitos pela CONTRATANTE. 25.1514.15. As especificações técnicas poderão incorporar informações de interesse, detalhes construtivos e outros elementos necessários à perfeita caracterização, inclusive catálogos e manuais que orientem a execução e inspeção dosdos serviços, desde que sejam atendidas as condições estabelecidas nas Práticas. 25.1614.16. As especificações técnicas serão elaboradas com base nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais. Se forem previstos no projeto, projeto técnicas ou componentes não constantes das Práticas, a especificação deverá ser acompanhada das disposições pertinentes, segundo os padrões das Práticas. 25.1714.17. No caso de eventual substituição de materiais, equipamentos e serviços, bem como de técnicas executivas constantes das Práticas, deverão ser indicados nas disposições os procedimentos adequados de autorização da CONTRATANTE.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. 25.115.1. Será fornecido pela CONTRATANTE modelo de placa de obra e esta deverá ser executada pela CONTRATADA. A placa deverá estar colocada na obra antes do começo dos serviços. O local de colocação deverá ser definido pela CONTRATANTE; 25.215.2. A CONTRATADA deverá manter na obra, para consulta, uma pasta com todos os projetos assinados, além dos projetos de uso diário dos funcionários durante toda a execução da obra; 25.315.3. Para execução dos serviços, a CONTRATADA, impreterivelmente, terá que atender e assumir todas as normas técnicas de segurança do trabalho, meio ambiente e acessibilidade, da legislação vigente, tudo isto às suas expensas, inclusive a dos seus terceirizados e visitantes que forem permitidos o seu ingresso à obra; 25.415.4. A execução dos serviços e elaboração dos projetos, objeto deste ContrtoTermo, deverão cumprir as seguintes diretrizes: 25.4.1. Solução construtiva racional, elegendo, sempre que possível, sistemas de modulação e padronização compatíveis com as características do empreendimento; 25.4.2. Soluções de sistemas e componentes da edificação que ofereçam facilidades de operação e manutenção; 25.4.315.4.1. A execução dos serviços deverá ser desenvolvida de forma harmônica e consistente, observando a não interferência entre os elementos dos diversos sistemas da edificaçãodo imóvel; 25.4.4. Apreender as aspirações da CONTRATANTE em relação ao empreendimento; 25.4.5. Considerar a área de influência do empreendimento, relacionada com a população e a região a serem beneficiadas; 25.4.615.4.2. A execução e a fiscalização dos serviços deverão estar de acordo com o Guia de Projetos e Obras da justiça Justiça Federal, com o Manual de Obras Públicas-Edificações (Práticas SEAP) e com este Termo; 25.4.7. Os projetos devem atender a toda legislação específica nos níveis federal, estadual e municipal, assim como às Normas das Concessionárias de Serviços Públicos locais, bem como Corpo de Bombeiro Militar. No mesmo sentido, os projetos devem obedecer às normas técnicas pertinentes da ABNT; 25.4.8. Os projetos deverão ser entregues de forma impressa e por meio magnético. Os arquivos dos projetos deverão estar em formato “dwg” e os elementos de projeto tais como mobiliários, cotas e texto deverão estar separados e organizados por camadas ou layers. 25.5. As especificações técnicas deverão ser elaboradas de conformidade com as Normas do INMETRO e Práticas específicas, de modo a abranger todos os materiais, equipamentos e serviços previstos no projeto. 25.6. As especificações técnicas deverão estabelecer as características necessárias e suficientes ao desempenho técnico requerido pelo projeto, bem como para a contratação dos serviços de engenharia. 25.715.5. Se houver associação de materiais, equipamentos e serviços, a especificação deverá compreender todo o conjunto, de modo a garantir a harmonização entre os elementos e o desempenho técnico global. 25.8. As especificações técnicas deverão considerar as condições locais em relação ao clima e técnicas construtivas a serem utilizadas. 25.9. As especificações técnicas não poderão reproduzir catálogos de um determinado fornecedor ou fabricante, a fim de permitir alternativas de fornecimento. 25.10. A utilização de especificações padronizadas deverá limitar-se às especificações que somente caracterizem materiais, serviços e equipamentos previstos no projeto. 25.11. As especificações técnicas de soluções inéditas deverão se apoiar em justificativa e comprovação do desempenho requerido pelo projeto, através de testes, ensaios ou experiências bem-sucedidas, a juízo da CONTRATANTE. 25.12. As especificações serão elaboradas visando equilibrar economia e desempenho técnico, considerando custos de fornecimento e de manutenção, porém sem prejuízo da vida útil do componente da edificação. 25.13. Se a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização do componente da edificação, a especificação deverá indicar, no mínimo, três alternativas de aplicação e conterá obrigatoriamente a expressão “ou equivalente”, definindo com clareza e precisão as características e desempenho técnico requerido pelo projeto, de modo a permitir a verificação e comprovação da equivalência com outros modelos e fabricantes. 25.1415.6. A equivalência de componentes da edificação será fundamentada em certificados de testes e ensaios realizados por laboratórios idôneos, aceitos pela CONTRATANTE. 25.15. As especificações técnicas poderão incorporar informações de interesse, detalhes construtivos e outros elementos necessários à perfeita caracterização, inclusive catálogos e manuais que orientem a execução e inspeção dos 25.16. As especificações técnicas serão elaboradas com base nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais. Se forem previstos no projeto, técnicas ou componentes não constantes das Práticas, a especificação deverá ser acompanhada das disposições pertinentes, segundo os padrões das Práticas. 25.1715.7. No caso de eventual substituição de materiais, equipamentos e serviços, bem como de técnicas executivas constantes das Práticas, deverão ser indicados nas disposições os procedimentos adequados de autorização da CONTRATANTE.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. 25.114.1. Será fornecido Os produtos ofertados pela CONTRATANTE modelo CONTRATADA deverão, no que couber, atender às exigências de placa qualidade, observados os padrões e normas preconizados pelos órgãos competentes de obra e esta deverá ser executada pela CONTRATADAcontrole de qualidade industrial – ABNT, INMETRO, etc, atentando-se o proponente, principalmente para as prescrições contidas no art. 39, VIII, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). 14.2. A placa deverá estar colocada na obra antes do começo dos serviços. O local de colocação deverá ser definido pela CONTRATANTE; 25.2. A CONTRATADA Contratada deverá manter na obra, para consulta, uma pasta com todos os projetos assinados, além dos projetos de uso diário dos funcionários durante toda a execução do contrato as mesmas condições estabelecidas na licitação. 14.3. Qualquer tolerância da obra;Administração Pública quanto à eventuais infrações não implicará renuncia a direitos e não pode ser entendida como aceitação, novação ou precedente. 25.314.4. Para execução dos serviçosTodas as comunicações relativas a este Termo de Referência serão consideradas como regularmente feitas se entregues ou enviadas por carta protocolada, a CONTRATADAtelegrama, impreterivelmente, terá que atender e assumir todas as normas técnicas de segurança do trabalhofax, meio ambiente e acessibilidade, da legislação vigente, tudo isto às suas expensas, inclusive a dos seus terceirizados e visitantes que forem permitidos o seu ingresso à obra;eletrônico. 25.414.5. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada. 14.6. A execução contratada se obriga a aceitar acréscimos ou supressões nas quantidades inicialmente previstas do objeto contratado em até cinquenta por cento (50%) do valor inicial do contrato, respeitando os limites da Lei Federal 13.979, de 06/02/20, e sua respectiva alteração via Medida Provisória 926, de 20/03/20. 14.7. Fica vedado a aplicação o disposto no Decreto Estadual nº 21.675/2017 de 03 de março de 2017 no condizente às cotas para microempresa e empresa de pequeno porte do Anexo I, considerando a inviabilidade técnica da aplicação em razão da especificidade dos serviços produtos e elaboração dos projetos, objeto deste Contrto, deverão cumprir as seguintes diretrizes: 25.4.1. Solução construtiva racional, elegendo, sempre que possível, sistemas por tratarem de modulação bens de natureza laboratorial e padronização compatíveis com as características do empreendimento; 25.4.2. Soluções de sistemas e componentes da edificação que ofereçam facilidades de operação e manutenção; 25.4.3. A execução dos serviços deverá ser desenvolvida de forma harmônica e consistente, observando a não interferência entre os elementos dos diversos sistemas da edificação; 25.4.4. Apreender as aspirações da CONTRATANTE em relação ao empreendimento; 25.4.5. Considerar a área de influência do empreendimento, relacionada com a população e a região a serem beneficiadas; 25.4.6. A execução e a fiscalização dos serviços deverão estar de acordo com o Guia de Projetos e Obras da justiça Federal, com o Manual de Obras Públicas-Edificações (Práticas SEAP) e com este Termo; 25.4.7. Os projetos devem atender a toda legislação específica nos níveis federal, estadual e municipal, assim como às Normas das Concessionárias de Serviços Públicos locais, bem como Corpo de Bombeiro Militar. No mesmo sentidoindivisível, os projetos devem obedecer às normas técnicas pertinentes quais são fornecidos pelo próprio fabricante e/ou distribuidores autorizados, uma vez que os produtos são importados e necessitam ser validados pelo Ministério da ABNT; 25.4.8. Os projetos deverão ser entregues de forma impressa Saúde para controle do Ministério da Saúde - MS e por meio magnético. Os arquivos dos projetos deverão estar em formato “dwg” e os elementos de projeto tais como mobiliários, cotas e texto deverão estar separados e organizados por camadas ou layersda ANVISA. 25.5. As especificações técnicas deverão ser elaboradas de conformidade com as Normas do INMETRO e Práticas específicas, de modo a abranger todos os materiais, equipamentos e serviços previstos no projeto. 25.6. As especificações técnicas deverão estabelecer as características necessárias e suficientes ao desempenho técnico requerido pelo projeto, bem como para a contratação dos serviços de engenharia. 25.7. Se houver associação de materiais, equipamentos e serviços, a especificação deverá compreender todo o conjunto, de modo a garantir a harmonização entre os elementos e o desempenho técnico global. 25.8. As especificações técnicas deverão considerar as condições locais em relação ao clima e técnicas construtivas a serem utilizadas. 25.9. As especificações técnicas não poderão reproduzir catálogos de um determinado fornecedor ou fabricante, a fim de permitir alternativas de fornecimento. 25.10. A utilização de especificações padronizadas deverá limitar-se às especificações que somente caracterizem materiais, serviços e equipamentos previstos no projeto. 25.11. As especificações técnicas de soluções inéditas deverão se apoiar em justificativa e comprovação do desempenho requerido pelo projeto, através de testes, ensaios ou experiências bem-sucedidas, a juízo da CONTRATANTE. 25.12. As especificações serão elaboradas visando equilibrar economia e desempenho técnico, considerando custos de fornecimento e de manutenção, porém sem prejuízo da vida útil do componente da edificação. 25.13. Se a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização do componente da edificação, a especificação deverá indicar, no mínimo, três alternativas de aplicação e conterá obrigatoriamente a expressão “ou equivalente”, definindo com clareza e precisão as características e desempenho técnico requerido pelo projeto, de modo a permitir a verificação e comprovação da equivalência com outros modelos e fabricantes. 25.14. A equivalência de componentes da edificação será fundamentada em certificados de testes e ensaios realizados por laboratórios idôneos, aceitos pela CONTRATANTE. 25.15. As especificações técnicas poderão incorporar informações de interesse, detalhes construtivos e outros elementos necessários à perfeita caracterização, inclusive catálogos e manuais que orientem a execução e inspeção dos 25.16. As especificações técnicas serão elaboradas com base nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais. Se forem previstos no projeto, técnicas ou componentes não constantes das Práticas, a especificação deverá ser acompanhada das disposições pertinentes, segundo os padrões das Práticas. 25.17. No caso de eventual substituição de materiais, equipamentos e serviços, bem como de técnicas executivas constantes das Práticas, deverão ser indicados nas disposições os procedimentos adequados de autorização da CONTRATANTE.