Common use of DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA Clause in Contracts

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 5.1. Entregar os materiais de acordo com as condições e prazos propostos neste Termo de Referência e Edital. 5.2. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Fundo Municipal de Saúde. 5.3. Providenciar mão de obra necessária para transporte, carga e descarga dos materais. 5.4. Prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente a todas as reclamações. 5.5. Custear o frete referente à devolução dos materias defeituosos, dentro do prazo de garantia. 5.6. Manter durante toda a execução em compatibilidade com as obrigações assumidas, conforme dispõe o inciso XIII, do Art. 55, da Lei 8.666/93. 5.7. Observar as prescrições relativas às leis trabalhistas, previdenciárias, fiscais, seguros e quaisquer outras não mencionadas, bem como o pagamento de todo e qualquer tributo que seja devido em decorrência direta do contrato, isentando o CONTRATANTE de qualquer responsabilidade. 5.8. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos, conforme preceitua o Art. 65º, §1º da Lei 8.666/93. 5.9. Considerando a obrigatoriedade de publicação dos contratos devidamente assinados no Portal de Transparência, para atendimento da Lei nº 12.527/11 de 18/11/11 (Lei Acesso a Informação) e a Lei Complementar nº 131/2009 de 27/05/2009, necessário se faz a assinatura digital dos contratos a serem celebrados com o Município. (Certificado Digital).

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 5.1. Entregar os materiais A CONTRATADA obriga-se a atender ao objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos propostos neste especificações do Termo de Referência e Editalde sua proposta: 11.1. Elaborar apólice condizente com as exigências previstas no Termo de Referência; 11.2. Cumprir os prazos e condições previstos; 11.3. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à contratante 11.4. Relatar à CONTRATANTE toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços. 5.2. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Fundo Municipal de Saúde. 5.3. Providenciar mão de obra necessária para transporte, carga e descarga dos materais. 5.4. Prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente a todas as reclamações. 5.5. Custear o frete referente à devolução dos materias defeituosos, dentro do prazo de garantia. 5.611.5. Manter durante toda a execução vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, conforme dispõe o inciso XIIItoas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Lei 8.666/93 11.6. A contratada ficará sujeita, do Art. 55nos casos omissos, às normas da Lei 8.666/938.666/93 e suas alterações posteriores. 5.711.7. Observar A CONTRATADA deverá garantir que as prescrições relativas às leis trabalhistasmanutenções preventivas e corretivas do reboque/guincho utilizado nas remoções dos veículos da CONTRATANTE estejam devidamente em dia. 11.8. Manter representante ou responsável, previdenciáriasdisponibilizando número de telefone, fiscais, seguros e quaisquer outras não mencionadas, bem como durante o pagamento período de todo e qualquer tributo que seja devido em decorrência direta vigência do contrato, isentando o CONTRATANTE para representa-lo sempre que for necessário, em tempo integral e/ou quando acionado 11.9. Comunicar à Supervisão de Transporte qualquer responsabilidadeanormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados a qualquer momento. 5.8. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos, conforme preceitua o Art. 65º, §1º da Lei 8.666/93. 5.9. Considerando a obrigatoriedade de publicação dos contratos devidamente assinados no Portal de Transparência, para atendimento da Lei nº 12.527/11 de 18/11/11 (Lei Acesso a Informação) e a Lei Complementar nº 131/2009 de 27/05/2009, necessário se faz a assinatura digital dos contratos a serem celebrados com o Município. (Certificado Digital).

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 5.1. Entregar 11.1 – A CONTRATADA se obriga a: 11.1.1 - Cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os materiais de acordo com riscos e as condições despesas decorrentes da boa e prazos propostos neste perfeita execução do objeto e, ainda: 11.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e Editalseus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. 5.2. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente 11.1.1.1.1 - O objeto deve estar acompanhado do Fundo Municipal manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de Saúdeassistência técnica autorizada. 5.3. Providenciar mão 11.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de obra necessária para transporteacordo com os artigos 12, carga 13 e descarga dos materais17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078/1990). 5.4. Prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE11.1.1.3 - Substituir, atendendo prontamente a todas as reclamaçõesreparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos. 5.5. Custear 11.1.1.4 - Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o frete referente à devolução dos materias defeituososcumprimento do tempo previsto, dentro do prazo de garantiacom a devida comprovação. 5.6. Manter 11.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, conforme dispõe o inciso XIII, do Art. 55, da Lei 8.666/93todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 5.7. Observar as prescrições relativas às leis trabalhistas, previdenciárias, fiscais, seguros e quaisquer outras não mencionadas, bem como o pagamento de todo e qualquer tributo que seja devido em decorrência direta 11.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato, isentando o CONTRATANTE de qualquer responsabilidade. 5.8. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos, conforme preceitua o Art. 65º, §1º da Lei 8.666/93. 5.9. Considerando a obrigatoriedade de publicação dos contratos devidamente assinados no Portal de Transparência, para atendimento da Lei nº 12.527/11 de 18/11/11 (Lei Acesso a Informação) e a Lei Complementar nº 131/2009 de 27/05/2009, necessário se faz a assinatura digital dos contratos a serem celebrados com o Município. (Certificado Digital).

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 5.1. Entregar 11.1 – A CONTRATADA se obriga a: 11.1.1 - Cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os materiais de acordo com riscos e as condições despesas decorrentes da boa e prazos propostos neste perfeita execução do objeto, inclusive as relativas ao armazenamento e desembaraço alfandegário, e, ainda: 11.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e Editalseus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. 5.2. Providenciar 11.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente 27, do Fundo Municipal Código de SaúdeDefesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078/1990). 5.3. Providenciar mão 11.1.1.3 - Substituir, às suas expensas, no prazo de obra necessária para transporte30 (trinta) dias, carga e descarga dos materaiso objeto com avarias ou defeitos já recebido definitivamente. 5.4. Prestar todos 11.1.1.4 - Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTEmotivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, atendendo prontamente com a todas as reclamaçõesdevida comprovação. 5.5. Custear o frete referente à devolução dos materias defeituosos11.1.1.5 - Manter, dentro do prazo de garantia. 5.6. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, conforme dispõe o inciso XIII, do Art. 55, da Lei 8.666/93todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 5.7. Observar as prescrições relativas às leis trabalhistas, previdenciárias, fiscais, seguros e quaisquer outras não mencionadas, bem como o pagamento de todo e qualquer tributo que seja devido em decorrência direta 11.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato, isentando o CONTRATANTE de qualquer responsabilidade. 5.8. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos, conforme preceitua o Art. 65º, §1º da Lei 8.666/93. 5.9. Considerando a obrigatoriedade de publicação dos contratos devidamente assinados no Portal de Transparência, para atendimento da Lei nº 12.527/11 de 18/11/11 (Lei Acesso a Informação) e a Lei Complementar nº 131/2009 de 27/05/2009, necessário se faz a assinatura digital dos contratos a serem celebrados com o Município. (Certificado Digital).

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 5.18.1. Entregar os materiais A CONTRATADA responderá por todo e qualquer dano que venha a ser causado à Administração ou a terceiros durante a prestação dos serviços, podendo, o valor referente ao prejuízo apurado, ser descontado do pagamento de que for credor; 8.2. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as condições cláusulas avençadas e prazos propostos neste Termo as normas da Lei nº 14.133, de Referência 2021, e Editalcada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. 5.28.3. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Fundo Municipal Em caso de Saúde. 5.3. Providenciar mão impedimento, ordem de obra necessária para transporte, carga e descarga dos materais. 5.4. Prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente a todas as reclamações. 5.5. Custear o frete referente à devolução dos materias defeituosos, dentro do prazo de garantia. 5.6. Manter durante toda a execução em compatibilidade com as obrigações assumidas, conforme dispõe o inciso XIII, do Art. 55, da Lei 8.666/93. 5.7. Observar as prescrições relativas às leis trabalhistas, previdenciárias, fiscais, seguros e quaisquer outras não mencionadas, bem como o pagamento de todo e qualquer tributo que seja devido em decorrência direta paralisação ou suspensão do contrato, isentando o CONTRATANTE cronograma de qualquer responsabilidadeexecução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila. 5.88.4. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim. 8.5. O contratado fica obrigado órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato. 8.6. Após a aceitarassinatura do contrato ou instrumento equivalente, nas mesmas condições o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obrasdos mecanismos de fiscalização, serviços ou comprasdas estratégias para execução do objeto, até 25% (vinte do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e cinco por centodas sanções aplicáveis, dentre outros. 8.7. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) do valor inicial atualizado fiscal(is) do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% pelos respectivos substitutos (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos, conforme preceitua o Art. 65º, §1º da Lei 8.666/93. 5.9. Considerando a obrigatoriedade de publicação dos contratos devidamente assinados no Portal de Transparência, para atendimento da Lei nº 12.527/11 14.133, de 18/11/11 (Lei Acesso a Informação) e a Lei Complementar nº 131/2009 de 27/05/20092021, necessário se faz a assinatura digital dos contratos a serem celebrados com o Municípioart. (Certificado Digital117, caput).

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 5.1. Entregar 2.1 - Prestar os materiais serviços de acordo com as condições e prazos propostos neste Termo de Referência e Edital. 5.2. 2.2 - Prestar suporte técnico no horário comercial, por chat, acesso remoto, telefone e quando não resolvido ser realizada visita técnica. 2.3 - Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Fundo Municipal Município de SaúdeJaguaré. 5.3. Providenciar mão de obra necessária para transporte, carga e descarga dos materais. 5.4. 2.4 - Prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente a todas as reclamações.a 5.5. Custear o frete referente à devolução dos materias defeituosos, dentro do prazo de garantia. 5.6. 2.5 - Manter durante toda a execução em compatibilidade com as obrigações assumidas, conforme dispõe o inciso XIII, do Artart. 55, da Lei 8.666/93. 5.7. 2.6 - Observar as prescrições relativas às leis trabalhistas, previdenciárias, fiscais, seguros e quaisquer outras não mencionadas, bem como o pagamento de todo e qualquer tributo que seja devido em decorrência direta do contrato, isentando o CONTRATANTE de qualquer responsabilidade. 5.82.7 - Apresentar Nota Fiscal Eletrônica contendo a discriminação estabelecida no item 6, Cap. O contratado fica obrigado a aceitarIX, nas mesmas condições contratuaisdeste Termo de Referência. 2.8 - Observar as prescrições relativas às leis trabalhistas, os acréscimos ou supressões previdenciárias, fiscais, seguros e quaisquer outras não mencionadas, bem como o pagamento de todo e qualquer tributo que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado seja devido em decorrência direta do contrato, e, no caso particular isentando o CONTRATANTE de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos, conforme preceitua o Art. 65º, §1º da Lei 8.666/93qualquer responsabilidade. 5.92.9 - Apresentar Nota Fiscal Eletrônica contendo a discriminação estabelecida no item 6, Cap. Considerando a obrigatoriedade IX, deste Termo de publicação dos contratos devidamente assinados no Portal de Transparência, para atendimento da Lei nº 12.527/11 de 18/11/11 (Lei Acesso a Informação) e a Lei Complementar nº 131/2009 de 27/05/2009, necessário se faz a assinatura digital dos contratos a serem celebrados com o Município. (Certificado Digital)Referência.

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 5.16.1. Entregar A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes neste Termo, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os materiais riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto; 6.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes neste Termo e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal; 6.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com as condições os artigos 12, 13 e prazos propostos 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 6.4. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 6.5. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e Edital. 5.2. Providenciar quatro) horas que antecede a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Fundo Municipal de Saúde. 5.3. Providenciar mão de obra necessária para transportedata da entrega, carga e descarga dos materais. 5.4. Prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente a todas as reclamações. 5.5. Custear motivos que impossibilitem o frete referente à devolução dos materias defeituosos, dentro cumprimento do prazo de garantia.previsto, com a devida comprovação; 5.66.6. Manter durante toda a execução em compatibilidade com as obrigações assumidasResponsabilizar-se pelas despesas dos tributos, conforme dispõe o inciso XIII, do Art. 55, da Lei 8.666/93. 5.7. Observar as prescrições relativas às leis encargos trabalhistas, previdenciáriasprevidenciários, fiscais, seguros comerciais, taxas, fretes, entrega, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras não mencionadas, bem como o pagamento de todo e qualquer tributo que seja devido em decorrência direta do contrato, isentando o CONTRATANTE de qualquer responsabilidadeincidam ou venham a incidir na execução dos serviços. 5.8. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos, conforme preceitua o Art. 65º, §1º da Lei 8.666/93. 5.9. Considerando a obrigatoriedade de publicação dos contratos devidamente assinados no Portal de Transparência, para atendimento da Lei nº 12.527/11 de 18/11/11 (Lei Acesso a Informação) e a Lei Complementar nº 131/2009 de 27/05/2009, necessário se faz a assinatura digital dos contratos a serem celebrados com o Município. (Certificado Digital).

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 5.1. Entregar 11.1 – A CONTRATADA se obriga a: 11.1.1 - Cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os materiais de acordo com riscos e as condições despesas decorrentes da boa e prazos propostos neste perfeita execução do objeto e, ainda: 11.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e Edital.seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. O objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada; 5.211.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os arts. Providenciar 12, 13 e 17 a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente 27, do Fundo Municipal Código de Saúde.Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078/1990); 5.3. Providenciar mão 11.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado no Termo de obra necessária para transporteReferência, carga o objeto com avarias ou defeitos; 11.1.1.4 - Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e descarga dos materais. 5.4. Prestar todos quatro) horas que antecede a data da entrega, os esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente a todas as reclamações. 5.5. Custear motivos que impossibilitem o frete referente à devolução dos materias defeituosos, dentro cumprimento do prazo de garantia.previsto, com a devida comprovação; 5.6. Manter 11.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, conforme dispõe o inciso XIII, do Art. 55, da Lei 8.666/93.todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 5.7. Observar as prescrições relativas às leis trabalhistas, previdenciárias, fiscais, seguros e quaisquer outras não mencionadas, bem como o pagamento de todo e qualquer tributo que seja devido em decorrência direta 11.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato, isentando o CONTRATANTE de qualquer responsabilidade. 5.8. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos, conforme preceitua o Art. 65º, §1º da Lei 8.666/93. 5.9. Considerando a obrigatoriedade de publicação dos contratos devidamente assinados no Portal de Transparência, para atendimento da Lei nº 12.527/11 de 18/11/11 (Lei Acesso a Informação) e a Lei Complementar nº 131/2009 de 27/05/2009, necessário se faz a assinatura digital dos contratos a serem celebrados com o Município. (Certificado Digital).

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 5.1. Entregar 1 - Prestar os materiais serviços de acordo com as condições e prazos propostos neste Termo de Referência e Edital. 5.2. 2 - Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Fundo Municipal Município de SaúdeJaguaré. 5.3. 3 - Providenciar mão de obra necessária para transporte, carga e descarga a prestação dos materaisserviços. 5.4. 4 - Prestar suporte técnico no horário comercial, por chat, acesso remoto, telefone e quando não resolvido ser realizada visita técnica. 5 - Prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente a todas as reclamações. 5.5. 6 - Custear todas as despesas em caso de necessidade de que o frete referente à devolução dos materias defeituososserviço seja refeito, dentro do prazo de garantia. 5.6. 7 - Manter durante toda a execução em compatibilidade com as obrigações assumidas, conforme dispõe o inciso XIII, do Artart. 55, da Lei 8.666/93. 5.7. 8 - Observar as prescrições relativas às leis trabalhistas, previdenciárias, fiscais, seguros e quaisquer outras não mencionadas, bem como o pagamento de todo e qualquer tributo que seja devido em decorrência direta do contrato, isentando o CONTRATANTE de qualquer responsabilidadeData: 15/03/2018 09:30 9 - Apresentar Nota Fiscal Eletrônica contendo a discriminação estabelecida no item 6, Cap. IX, deste Termo de Referência. 5.8. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos, conforme preceitua o Art. 65º, §1º da Lei 8.666/93. 5.9. Considerando a obrigatoriedade de publicação dos contratos devidamente assinados no Portal de Transparência, para atendimento da Lei nº 12.527/11 de 18/11/11 (Lei Acesso a Informação) e a Lei Complementar nº 131/2009 de 27/05/2009, necessário se faz a assinatura digital dos contratos a serem celebrados com o Município. (Certificado Digital).

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 5.18.2.1. Entregar os materiais de acordo com as condições e prazos propostos neste Termo de Referência e Edital. 5.28.2.2. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Fundo Municipal de SaúdeAssistência Social. 5.38.2.3. Providenciar mão de obra necessária para transporte, carga e descarga dos materaisprodutos. 5.48.2.4. Prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente a todas as reclamações. 5.58.2.5. Custear o frete referente à devolução dos materias materiais defeituosos, dentro do prazo de garantia. 5.68.2.6. Manter durante toda a execução em compatibilidade com as obrigações assumidas, conforme dispõe o inciso XIII, do Artart. 55, da Lei 8.666/93. 5.78.2.7. Observar as prescrições relativas às leis trabalhistas, previdenciárias, fiscais, seguros e quaisquer outras não mencionadas, bem como o pagamento de todo e qualquer tributo que seja devido em decorrência direta do contrato, isentando o CONTRATANTE de qualquer responsabilidade. 5.88.2.8. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos, conforme preceitua o Art. 65º, §1º da Lei 8.666/93. 5.98.2.9. Considerando a obrigatoriedade de publicação dos contratos devidamente assinados no Portal de Transparência, para atendimento da Lei nº 12.527/11 de 18/11/11 (Lei Acesso a Informação) e a Lei Complementar nº 131/2009 de 27/05/2009, necessário se faz a assinatura digital dos contratos a serem celebrados com o Município. (Certificado Digital).

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 5.1. Entregar os materiais de acordo com as condições e prazos propostos neste Termo de Referência e Edital. 5.2. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Fundo Municipal de SaúdeAssistência Social. 5.3. Providenciar mão de obra necessária para transporte, carga e descarga dos materais. 5.4. Prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente a todas as reclamações. 5.5. Custear o frete referente à devolução dos materias defeituosos, dentro do prazo de garantia. 5.6. Manter durante toda a execução em compatibilidade com as obrigações assumidas, conforme dispõe o inciso XIII, do Art. 55, da Lei 8.666/93. 5.7. Observar as prescrições relativas às leis trabalhistas, previdenciárias, fiscais, seguros e quaisquer outras não mencionadas, bem como o pagamento de todo e qualquer tributo que seja devido em decorrência direta do contrato, isentando o CONTRATANTE de qualquer responsabilidade. 5.8. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos, conforme preceitua o Art. 65º, §1º da Lei 8.666/93. 5.9. Considerando a obrigatoriedade de publicação dos contratos devidamente assinados no Portal de Transparência, para atendimento da Lei nº 12.527/11 de 18/11/11 (Lei Acesso a Informação) e a Lei Complementar nº 131/2009 de 27/05/2009, necessário se faz a assinatura digital dos contratos a serem celebrados com o Município. (Certificado Digital).

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 5.1. Entregar 11.1 – A CONTRATADA se obriga a: 11.1.1 - Cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os materiais de acordo com riscos e as condições despesas decorrentes da boa e prazos propostos neste perfeita execução do objeto. 11.1.2 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e Editalseus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. 5.2. Providenciar 11.1.3 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente 27, do Fundo Municipal Código de SaúdeDefesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078/1990). 5.3. Providenciar mão de obra necessária para transporte11.1.4 - Substituir, carga e descarga dos materaisàs suas expensas, no prazo fixado neste Contrato, o objeto com avarias, defeitos ou desconformidades. 5.4. Prestar todos 11.1.5 - Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 10 (dez) dias que antecede o comparecimento à fábrica, para fins de recebimento provisório, e 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTEmotivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, atendendo prontamente com a todas as reclamaçõesdevida comprovação, sujeitando-se às sanções previstas no Termo de Referência e/ou Edital de Licitação. 5.5. Custear o frete referente à devolução dos materias defeituosos11.1.6 - Manter, dentro do prazo de garantia. 5.6. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, conforme dispõe o inciso XIII, do Art. 55, da Lei 8.666/93todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 5.7. Observar as prescrições relativas às leis trabalhistas, previdenciárias, fiscais, seguros e quaisquer outras não mencionadas, bem como o pagamento de todo e qualquer tributo que seja devido em decorrência direta 11.1.7 - Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato, isentando o CONTRATANTE de qualquer responsabilidade. 5.8. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos, conforme preceitua o Art. 65º, §1º da Lei 8.666/93. 5.9. Considerando a obrigatoriedade de publicação dos contratos devidamente assinados no Portal de Transparência, para atendimento da Lei nº 12.527/11 de 18/11/11 (Lei Acesso a Informação) e a Lei Complementar nº 131/2009 de 27/05/2009, necessário se faz a assinatura digital dos contratos a serem celebrados com o Município. (Certificado Digital).

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 5.1. Entregar 11.1 – A CONTRATADA se obriga a: 11.1.1 - Cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os materiais de acordo com riscos e as condições despesas decorrentes da boa e prazos propostos neste perfeita execução do objeto e, ainda: 11.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e Editalseus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. 5.2. Providenciar 11.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente 27, do Fundo Municipal Código de SaúdeDefesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078/1990). 5.3. Providenciar mão 11.1.1.3 - Subs1tuir, às suas expensas, no prazo de obra necessária para transporte30 (trinta) dias, carga e descarga dos materaiso objeto com avarias ou defeitos. 5.4. Prestar todos 11.1.1.4 - Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTEmotivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, atendendo prontamente com a todas as reclamaçõesdevida comprovação. 5.5. Custear o frete referente à devolução dos materias defeituosos11.1.1.5 - Manter, dentro do prazo de garantia. 5.6. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade compa1bilidade com as obrigações assumidas, conforme dispõe o inciso XIII, do Art. 55, da Lei 8.666/93todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 5.7. Observar as prescrições relativas às leis trabalhistas, previdenciárias, fiscais, seguros e quaisquer outras não mencionadas, bem como o pagamento de todo e qualquer tributo que seja devido em decorrência direta do contrato, isentando o CONTRATANTE de qualquer responsabilidade. 5.8. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos, conforme preceitua o Art. 65º, §1º da Lei 8.666/93. 5.9. Considerando a obrigatoriedade de publicação dos contratos devidamente assinados no Portal de Transparência, para atendimento da Lei nº 12.527/11 de 18/11/11 (Lei Acesso a Informação) e a Lei Complementar nº 131/2009 de 27/05/2009, necessário se faz a assinatura digital dos contratos a serem celebrados com o Município. (Certificado Digital).

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 5.1. Entregar 11.1 – A CONTRATADA se obriga a: 11.1.1 - Cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os materiais de acordo com riscos e as condições despesas decorrentes da boa e prazos propostos neste perfeita execução do objeto. 11.1.2 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e Editalseus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. 5.2. Providenciar 11.1.3 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente 27, do Fundo Municipal Código de SaúdeDefesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078/1990). 5.3. Providenciar mão de obra necessária para transporte11.1.4 - Substituir, carga e descarga dos materaisàs suas expensas, no prazo fixado neste Contrato, o objeto com avarias, defeitos ou desconformidades. 5.4. Prestar todos 11.1.5 - Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTEmotivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, atendendo prontamente com a todas as reclamaçõesdevida comprovação, sujeitando-se às sanções previstas no Termo de Referência e/ou Edital de Licitação. 5.5. Custear o frete referente à devolução dos materias defeituosos11.1.6 - Manter, dentro do prazo de garantia. 5.6. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, conforme dispõe o inciso XIII, do Art. 55, da Lei 8.666/93todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 5.7. Observar as prescrições relativas às leis trabalhistas, previdenciárias, fiscais, seguros e quaisquer outras não mencionadas, bem como o pagamento de todo e qualquer tributo que seja devido em decorrência direta 11.1.7 - Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato, isentando o CONTRATANTE de qualquer responsabilidade. 5.8. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos, conforme preceitua o Art. 65º, §1º da Lei 8.666/93. 5.9. Considerando a obrigatoriedade de publicação dos contratos devidamente assinados no Portal de Transparência, para atendimento da Lei nº 12.527/11 de 18/11/11 (Lei Acesso a Informação) e a Lei Complementar nº 131/2009 de 27/05/2009, necessário se faz a assinatura digital dos contratos a serem celebrados com o Município. (Certificado Digital).

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 5.1. 11.1 – A CONTRATADA se obriga a: 11.1.1 - Entregar os materiais de acordo com as condições e prazos propostos neste Termo de Referência e Editalo serviço no prazo estipulado no contrato, caso contrário, sujeitar-se-á às penalidades impostas pela legislação vigente. 5.2. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente 11.1.2 - Corrigir, remover ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do Fundo Municipal de Saúdecontrato em que se verificarem vícios, inconsistências ou incorreções. 5.3. Providenciar mão de obra necessária para transporte11.1.3 - Manter, carga e descarga dos materais. 5.4. Prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente a todas as reclamações. 5.5. Custear o frete referente à devolução dos materias defeituosos, dentro do prazo de garantia. 5.6. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, conforme dispõe o inciso XIII, do Art. 55, da Lei 8.666/93todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência. 5.7. Observar 11.1.4 - Cumprir todas as prescrições relativas às leis especificações, prazos, obrigações constantes deste Contrato e do Termo de Referência. 11.1.5 - Assumir inteira responsabilidade técnica e administrativa sobre o objeto contratado. 11.1.6 - Responsabilizar-se pelo pagamento de salários, encargos sociais e trabalhistas, previdenciáriastributos e demais despesas eventuais, fiscais, seguros e quaisquer outras não mencionadas, bem como o pagamento de todo e qualquer tributo que seja devido em decorrência direta decorrentes do contrato, isentando o CONTRATANTE de qualquer responsabilidadefornecimento do serviço. 5.8. O contratado fica obrigado a aceitar11.1.7 - Comunicar imediatamente à PMDF qualquer alteração ocorrida no endereço, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contratoconta bancária, e-mail, no caso particular fax e telefone, indicado na respectiva proposta de reforma preços, como também, outras informações julgadas necessárias para o recebimento de edifício ou correspondências encaminhadas pelos diversos órgãos integrantes da centralização de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos, conforme preceitua o Art. 65º, §1º da Lei 8.666/93compras do Distrito Federal. 5.9. Considerando a obrigatoriedade de publicação dos contratos devidamente assinados no Portal de Transparência, para atendimento da Lei nº 12.527/11 de 18/11/11 (Lei Acesso a Informação) e a Lei Complementar nº 131/2009 de 27/05/2009, necessário se faz a assinatura digital dos contratos a serem celebrados com o Município. (Certificado Digital).

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 5.18.2.1. Entregar os materiais de acordo com as condições e prazos propostos neste Termo de Referência e Edital.de 5.28.2.2. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Fundo Municipal de Saúde. 5.38.2.3. Providenciar mão de obra necessária para transporte, carga e descarga dos materaisprodutos. 5.48.2.4. Prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente a todas as reclamações. 5.58.2.5. Custear o frete referente à devolução dos materias materiais defeituosos, dentro do prazo de garantia. 5.68.2.6. Manter durante toda a execução em compatibilidade com as obrigações assumidas, conforme dispõe o inciso XIII, do Artart. 55, da Lei 8.666/93. 5.78.2.7. Observar as prescrições relativas às leis trabalhistas, previdenciárias, fiscais, seguros e quaisquer outras não mencionadas, bem como o pagamento de todo e qualquer tributo que seja devido em decorrência direta do contrato, isentando o CONTRATANTE de qualquer responsabilidade. 5.88.2.8. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos, conforme preceitua o Art. 65º, §1º da Lei 8.666/93. 5.98.2.9. Considerando a obrigatoriedade de publicação dos contratos devidamente assinados no Portal de Transparência, para atendimento da Lei nº 12.527/11 de 18/11/11 (Lei Acesso a Informação) e a Lei Complementar nº 131/2009 de 27/05/2009, necessário se faz a assinatura digital dos contratos a serem celebrados com o Município. (Certificado Digital).

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 5.1. Entregar 8.1 Executar os materiais serviços de acordo com as condições e prazos propostos neste Termo de Referência e Edital. 5.2. 8.2 Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Fundo Municipal Município de SaúdeJaguaré. 5.3. 8.3 Providenciar mão de obra necessária para transporte, carga e descarga dos materaisa execução do(s) serviço(s). 5.4. 8.4 Prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente a todas as reclamações. 5.5. 8.5 Custear o frete referente à devolução dos materias defeituosostodas as despesas necessárias em casos em que os serviços precisarem serem refeitos, dentro do prazo de garantia. 5.6. 8.6 Manter durante toda a execução em compatibilidade com as obrigações assumidas, conforme dispõe o inciso XIII, do Artart. 55, da Lei 8.666/93. 5.7. 8.7 Observar as prescrições relativas às leis trabalhistas, previdenciárias, fiscais, seguros e quaisquer outras não mencionadas, bem como o pagamento de todo e qualquer tributo que seja devido em decorrência direta do contrato, isentando o CONTRATANTE de qualquer responsabilidade. 5.8. O contratado fica obrigado 8.8 Apresentar Nota Fiscal Eletrônica contendo a aceitardiscriminação estabelecida no item 10.6, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular deste Termo de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos, conforme preceitua o Art. 65º, §1º da Lei 8.666/93Referência. 5.9. Considerando a obrigatoriedade de publicação dos contratos devidamente assinados no Portal de Transparência, para atendimento da Lei nº 12.527/11 de 18/11/11 (Lei Acesso a Informação) e a Lei Complementar nº 131/2009 de 27/05/2009, necessário se faz a assinatura digital dos contratos a serem celebrados com o Município. (Certificado Digital).