DAS PRERROGATIVAS. 13.1. A CONTRATADA reconhece os direitos do CONTRATANTE relativos ao presente Contrato e à rescisão administrativa de que trata o art. 77 da Lei nº. 8.666/93, bem como as prerrogativas abaixo elencados: 13.1.1. Modificá-lo, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades do interesse público, nos termos do art. 65 da Lei nº 8.666/93; 13.1.2. Extingui-lo, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 da Lei nº 8.666/93; 13.1.3. Aplicar as sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato; 13.1.4. Fiscalização da execução do Contrato.
Appears in 81 contracts
Samples: Contract for the Supply of Planned Furniture, Contract for the Acquisition of Medicinal Oxygen and Rental of Oxygen Cylinders, Service Agreement
DAS PRERROGATIVAS. 13.1. A CONTRATADA reconhece os direitos do CONTRATANTE CONTRATANTE, relativos ao presente Contrato e à rescisão administrativa de que trata o art. 77 da Lei nº. 8.666/93, bem como as prerrogativas abaixo elencados:
13.1.1. Modificá-lo, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades do interesse público, nos termos do art. 65 da Lei nº n.º 8.666/93;
13.1.2. Extingui-lo, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 da Lei nº 8.666/93;
13.1.3. Aplicar as sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato;
13.1.4. Fiscalização da execução do Contrato.
Appears in 61 contracts
Samples: Contract for Services, Service Agreement, Consulting Agreement
DAS PRERROGATIVAS. 13.1. A CONTRATADA reconhece os direitos do CONTRATANTE CONTRATANTE, relativos ao presente Contrato e à rescisão administrativa de que trata o art. 77 da Lei nº. 8.666/93, bem como as prerrogativas abaixo elencados:
13.1.1. Modificá-lo, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades do interesse público, nos termos do art. 65 da Lei nº 8.666/93;
13.1.2. Extingui-lo, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 da Lei nº 8.666/93;
13.1.3. Aplicar as sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato;
13.1.4. Fiscalização da execução do Contrato.
Appears in 32 contracts
Samples: Software Licensing Agreement, Service Agreement, Contract for Electronic Monitoring Services
DAS PRERROGATIVAS. 13.1. A CONTRATADA reconhece os direitos do CONTRATANTE relativos ao presente Contrato e à rescisão administrativa de que trata o art. 77 da Lei nº. 8.666/93, bem como as prerrogativas abaixo elencados:
13.1.1. Modificá-lo, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades do interesse público, nos termos do art. 65 da Lei nº n.º 8.666/93;
13.1.2. Extingui-lo, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 da Lei nº 8.666/93;
13.1.3. Aplicar as sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato;
13.1.4. Fiscalização da execução do Contrato.
Appears in 11 contracts
Samples: Contract for Services, Contract for Supply of Food and Cleaning Materials, Contratação De Serviços De Locação De Veículo
DAS PRERROGATIVAS. 13.1. A CONTRATADA reconhece os direitos do CONTRATANTE da CONTRATANTE, relativos ao presente Contrato e à rescisão administrativa de que trata o art. 77 da Lei nº. 8.666/93, bem como as prerrogativas abaixo elencados:
13.1.1. Modificá-lo, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades do interesse público, nos termos do art. 65 da Lei nº n.º 8.666/93;
13.1.2. Extingui-lo, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 da Lei nº 8.666/93;
13.1.3. Aplicar as sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato;
13.1.4. Fiscalização da execução do Contrato.
Appears in 4 contracts
Samples: Contratação De Serviços Operacionais, Contract for Christmas Decoration Services, Contract for Specialized Services
DAS PRERROGATIVAS. 13.1. A CONTRATADA reconhece os direitos do CONTRATANTE relativos ao presente pre- sente Contrato e à rescisão administrativa de que trata o art. 77 da Lei nº. 8.666/93, bem como as prerrogativas abaixo elencados:
13.1.1. Modificá-lo, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades do interesse inte- resse público, nos termos do art. 65 da Lei nº 8.666/93;
13.1.2. Extingui-lo, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 da Lei nº 8.666/93;
13.1.3. Aplicar as sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato;
13.1.4. Fiscalização da execução do Contrato.
Appears in 3 contracts
Samples: Contract for Vehicle Rental Services, Contract for Vehicle Rental Services, Contract for the Provision of It Equipment and Services
DAS PRERROGATIVAS. 13.111.1. A CONTRATADA reconhece os direitos do CONTRATANTE CONTRATANTE, relativos ao presente Contrato e à rescisão administrativa de que trata o art. 77 da Lei nº. 8.666/93contrato, bem como as prerrogativas abaixo elencadosa seguir especificado:
13.1.111.1.1. Modificá-lo, lo unilateralmente, para melhor adequação às finalidades do interesse público, nos termos do art. artigo 65 da Lei nº 8.666/938.666 de 21.06.93, respeitados os direitos da CONTRATADA;
13.1.211.1.2. ExtinguiRescindi-lo, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. artigo 79 da Lei Federal nº 8.666/93;
13.1.311.1.3. Aplicar as Aplicação das sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contratoajuste;
13.1.411.1.4. Fiscalização da execução do Contratoajuste.
11.1.5. As prerrogativas dos direitos do CONTRATANTE na hipótese de rescisão do artigo 77 da Lei Federal nº 8.666/93.
Appears in 2 contracts
Samples: Chamamento Público, Pregão Presencial
DAS PRERROGATIVAS. 13.1. 13.1 A CONTRATADA reconhece os direitos do CONTRATANTE CONTRATANTE, relativos ao presente presen- te Contrato e à rescisão administrativa de que trata o art. 77 da Lei nº. 8.666/93, bem como as prerrogativas abaixo elencados:
13.1.1. 13.1.1 Modificá-lo, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades do interesse in- teresse público, nos termos do art. 65 da Lei nº Federal n.º 8.666/93;
13.1.2. 13.1.2 Extingui-lo, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93;
13.1.3. 13.1.3 Aplicar as sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato;
13.1.4. 13.1.4 Fiscalização da execução do Contrato.
Appears in 1 contract
Samples: Service Agreement
DAS PRERROGATIVAS. 13.1. A CONTRATADA reconhece os direitos do da CONTRATANTE relativos ao presente Contrato e à rescisão administrativa de que trata o art. 77 da Lei nº. 8.666/93, bem como as prerrogativas abaixo elencados:
13.1.1. Modificá-lo, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades do interesse público, nos termos do art. 65 da Lei nº 8.666/93;
13.1.2. Extingui-lo, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 da Lei nº 8.666/93;
13.1.3. Aplicar as sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato;
13.1.4. Fiscalização da execução do Contrato.
Appears in 1 contract
DAS PRERROGATIVAS. 13.1. A CONTRATADA reconhece os direitos do CONTRATANTE relativos ao presente Contrato e à rescisão administrativa de que trata o art. 77 da Lei nº. 8.666/93, bem como as prerrogativas abaixo elencados:
13.1.1. Modificá-lo, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades do interesse públicopú- blico, nos termos do art. 65 da Lei nº 8.666/93;
13.1.2. Extingui-lo, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 da Lei nº 8.666/93;
13.1.3. Aplicar as sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato;
13.1.4. Fiscalização da execução do Contrato.
Appears in 1 contract