Common use of DECLARAÇÃO Clause in Contracts

DECLARAÇÃO. A empresa , CNPJ nº , declara, sob as penas da lei, por intermédio de seu representante legal, que cumpre os requisitos legais para qualificação como (indicar a condição na qual a empresa se enquadra: Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP), conforme previsto no artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006, e que não está sujeita a quaisquer dos impedimentos do § 4º deste mesmo artigo, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido, no que couber, nos artigos 42 a 49 da citada lei. Contagem, de de 2021. Nome e assinatura de representante legal do licitante ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº XX/2021 PA. 039/2021 PP. 07/2021 A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 18.561.209/0001-90, com sede na Praça São Gonçalo, nº 18, Centro, Contagem/MG, neste ato representada pelo Presidente da Mesa Diretora, Vereador Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx, portador da Carteira de Identidade nº. MG 5.427.124 expedida pelo SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, na qualidade de CONTRATANTE; , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. , com sede e administração na Xxx , xx , Xxxxxx , xx Xxxxxxxxx xx , Xxxxxx xx , aqui representada por , portador da CI nº expedida pelo / , inscrito no CPF sob o nº , residente na Xxx , xx , Xxxxxx , Xxxxxxxxx xx , xx acordo com a representação legal que lhe é outorgada por e documento de identificação, anexas, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.

DECLARAÇÃO. A empresa Declaro conhecer as condições as quais devo satisfazer para realização do negócio e que me submeto a todas as condições constantes do Edital de Concorrência, CNPJ nº Declaro, declaraainda, sob as penas que tenho conhecimento do estado físico em que se encontra aeronave. (Esta proposta terá validade de 60 (sessenta) dias, contados a partir da leidata estabelecida no subitem 2.2.2.e), do Capítulo 2 – que trata DA HABILITAÇÃO. Subsecretaria Central de Licitações – CELIC RS 24 Av. Xxxxxx Xx Xxxxxxxx, 1501 – 2º Andar – CEP: 90110-150 Fone: (00) 0000-0000 Assinatura Proponente Assinatura do Cônjuge (se for caso) Subsecretaria Central de Licitações – CELIC RS 25 Av. Xxxxxx Xx Xxxxxxxx, 1501 – 2º Andar – CEP: 90110-150 Fone: (00) 0000-0000 Eu, , tendo participado da CONCORRÊNCIA nº (indicar nº. da licitação), para aquisição de aeronave , venho tornar pública minha desistência da referida aquisição. Esta desistência tem caráter definitivo, nada tendo o desistente a reclamar com referência à licitação supramencionada ou com relação a aeronave objeto do presente termo. Subsecretaria Central de Licitações – CELIC RS 26 Av. Xxxxxx Xx Xxxxxxxx, 1501 – 2º Andar – CEP: 90110-150 Fone: (00) 0000-0000 /DLP/2019, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio de seu representante legaldo o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, que cumpre os requisitos legais para qualificação como (indicar a condição na qual a empresa se enquadra: Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP), conforme previsto no artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006, e que não está sujeita a quaisquer dos impedimentos através do § 4º deste mesmo artigo, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido, no que couber, nos artigos 42 a 49 da citada lei. Contagem, de de 2021. Nome e assinatura de representante legal do licitante ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº XX/2021 PA. 039/2021 PP. 07/2021 A CÂMARA MUNICIPAL DEPARTAMENTO DE CONTAGEM, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 18.561.209/0001-90LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO DA BRIGADA MILITAR, com sede na Praça São GonçaloRua Xxx Xxxxx Xxxx, nº 1870, Centro, Contagem/MG, neste ato representada pelo Presidente da Mesa Diretora, Vereador Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx, portador da Carteira de Identidade nº. MG 5.427.124 expedida xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx/XX, XXX xx 00000-000, CNPJ nº 89.175.541/0001-64, representado neste ato pelo SSP/MG Sr(a) , doravante denominado PROMITENTE VENDEDOR, e a , sito na _, CEP , , inscrito no CPF Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 000.000.000-00, na qualidade de CONTRATANTE; , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. , com sede e administração na Xxx , xx , Xxxxxx , xx Xxxxxxxxx xx , Xxxxxx xx , aqui representada por , portador da CI nº expedida pelo / , inscrito no CPF sob o nº , residente na Xxx , xx , Xxxxxx , Xxxxxxxxx xx , xx acordo com a representação legal que lhe é outorgada por e documento de identificação, anexas, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.denominada

DECLARAÇÃO. A empresa , CNPJ Cientes do disposto no artigo 12 da Lei Municipal nº , declara, sob as penas da lei, por intermédio de seu representante legal331/2003, que cumpre os requisitos legais trata das sanções a que estamos sujeitos, DECLARAMOS que não há nenhum fato impeditivo de nossa parte, em participarmos do certame em referência, assim como estamos aptos a nos habilitarmos para qualificação como a licitação mencionada. Comprometemo-nos, outrossim, a declarar qualquer fato impeditivo que venha a surgir, a partir desta data. A (indicar a condição na qual a empresa se enquadraQUALIFICAÇÃO COMPLETA DO PROPONENTE: Microempresa – ME ou Empresa Nome, número de Pequeno Porte – EPPinscrição no CNPJ, endereço completo ‘rua, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP’), conforme previsto neste ato representada pelo(s) (QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO REPRESENTANTE LEGAL DO PROPONENTE: Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, cargo dentro da empresa, RG, CPF, endereço completo ‘rua, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP’), ao final assinado, DECLARA para todos os fins de direito, especialmente para o fim de participação na licitação em epígrafe, que se enquadra no artigo 3º da regime de microempresa ou empresa de pequeno porte, para efeito do disposto na Lei Complementar Federal nº 123/2006123, de 14 de dezembro de 2006. MINUTA DE CONTRATO Nº /2020 Contrato para contratação de empresa para locação de sistema de sonorização e iluminação profissional, palco profissional e banheiros químicos de rua, para a realização do carnaval de Areado 2020 que não está sujeita a quaisquer dos impedimentos do § 4º deste mesmo artigoocorrerá na Praça Xxxxxxxx Xxxxxx, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido, no que coubernesta cidade, nos artigos 42 dias 21 a 49 da citada lei. Contagem25 de fevereiro de 2020, que entre si fazem, de de 2021. Nome e assinatura de representante legal do licitante ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº XX/2021 PA. 039/2021 PP. 07/2021 A CÂMARA MUNICIPAL um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE CONTAGEMconformidade com as cláusulas estabelecidas abaixo... O MUNICÍPIO DE AREADO/MG, pessoa jurídica de direito públicopúblico interno, inscrita inscrito no CNPJ CNPJ/MF sob o nº 18.561.209/000118.243.246/0001-9050, com sede na Praça São GonçaloXxxxxxxx Xxxxxx, nº 1825 – Centro – Areado/MG (CEP. 37.140-000), Centroneste ato representado pelo Prefeito Municipal, Contagem/MGSr. Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, doravante denominada CONTRATANTE, e a QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO(A) CONTRATADO(A): Nome, número de inscrição no CNPJ, endereço completo ‘rua, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP’, neste ato representada pelo Presidente por QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO REPRESENTANTE LEGAL DO(A) CONTRATADO(A): Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, cargo dentro da Mesa Diretoraempresa, Vereador Xxxxxxxxxx Xxxxxx XxxxRG, portador da Carteira de Identidade nº. MG 5.427.124 expedida pelo SSP/MG CPF, endereço completo ‘rua, número, complemento, bairro, cidade, estado e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, na qualidade de CONTRATANTE; , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. , com sede e administração na Xxx , xx , Xxxxxx , xx Xxxxxxxxx xx , Xxxxxx xx , aqui representada por , portador da CI nº expedida pelo / , inscrito no CPF sob o nº , residente na Xxx , xx , Xxxxxx , Xxxxxxxxx xx , xx acordo com a representação legal que lhe é outorgada por e documento de identificação, anexasCEP’, doravante denominada simplesmente CONTRATADACONTRATADO(A), resolvem celebrar o presente contrato, de acordo com o processo licitatório nº013/2020, na modalidade pregão presencial nº 004/2020, sujeitando-se ambas as partes às cláusulas deste e, onde este contrato for omisso, aplicar-se-á o disposto no edital respectivo e nas Leis vigentes.

DECLARAÇÃO. A empresa (QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA), cadastrada no CNPJ nº N.º , declaraDECLARA, para os devidos fins, sob as penas da lei, por intermédio que se encontra devidamente registrada e enquadrada na Junta Comercial do Estado ................, como sendo uma ................(microempresa ou empresa de seu representante legalpequeno porte, que cumpre os requisitos legais para qualificação como (indicar a condição na qual a empresa se enquadra: Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPPconforme caso), conforme previsto no e que atende aos requisitos do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006, e que não está sujeita cumprindo aos requisitos legais para a quaisquer dos impedimentos do § 4º deste mesmo artigoqualificação como ME ou EPP, estando apta a usufruir do benefício e tratamento diferenciado previsto na lei, bem como, DECLARA que não se inclui em nenhum das situações do § 4º do artigo 3º do mesmo diploma legal, além de outros previstos em leis e normas regulamentares que o impossibilite de usufruir do tratamento diferenciado e favorecido estabelecido, no ditado pelo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Contrato para prestação de serviços que couber, nos artigos 42 celebram A PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO ÁGUA-PB e a 49 da citada lei. ContagemPelo presente instrumento, de de 2021. Nome e assinatura de representante legal do licitante ANEXO V um lado, a PRXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX X`XXXX - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº XX/2021 PA. 039/2021 PP. 07/2021 A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEMXX, pessoa jurídica de direito públicoXxxxxx xx Xxxxxxx, inscrita cadastrada no CNPJ sob o nº 18.561.209/000108.944.076/0001-9087, com endereço na Rua Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx, s/nº, neste ato representado pelo sua Prefeita Constitucional, a Sra. XXXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX, brasileira, casado, enfermeira, doravante denominada de CONTRATANTE e de outro lado a empresa............................................, cadastrada no CNPJ sob de o nº , com sede na Praça São Gonçaloà Rua.................................................nº......, nº 18Cidade............. - Estado , Centro, Contagem/MGvencedora do certame PREGÃO PRESENCIAL - 00011/2022, neste ato representada pelo Presidente da Mesa Diretora, Vereador Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx, portador da Carteira de Identidade nº. MG 5.427.124 expedida pelo SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, na qualidade de CONTRATANTE; , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. , com sede e administração na Xxx , xx , Xxxxxx , xx Xxxxxxxxx xx , Xxxxxx xx , aqui representada por , portador da CI nº expedida pelo / , inscrito no CPF sob o nº , residente na Xxx , xx , Xxxxxx , Xxxxxxxxx xx , xx acordo com a representação legal que lhe é outorgada por e documento de identificação, anexas.........................................., doravante denominada simplesmente de CONTRATADA., resolvem firmar o presente CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, de acordo com o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, na forma e condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:

DECLARAÇÃO. (Nome/Razão social) , inscrita no CNPJ Nº (aplicável somente a empresa brasileira ou estrangeira com autorização para funcionar no Brasil), Inscrição Estadual , com endereço sito à Av/Rua , Nr , Bairro , Cidade de(o) , País , Endereço eletrônico , Telefone/Fax- ( )-( ), por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a) e CPF nº , DECLARA, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, ser microempresas ou empresa de pequeno porte nos termos de legislação vigente, não possuindo nenhum dos impedimentos previstos no §4º do artigo 3º da lei Complementar nº 123/06. .................................................................................................. (local e data) (REPRESENTANTE LEGAL DO LICITANTE, NO ÂMBITO DA LICITAÇÃO,COM IDENTIFICAÇÃO COMPLETA) Documento assinado eletronicamente por Kenia Xxxxx xx Xxxxxx, Servidora Pública, em 12/12/2019, às 10:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Capitão, em 12/12/2019, às 11:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Tenente Coronel, em 12/12/2019, às 11:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9773110 e o código CRC 05CB3972. A empresa declara, CNPJ por meio de seu representante legal abaixo assinado e sob as penas da lei, que os documentos habilitatórios abaixo listados exigidos no edital não possuem equivalência em nosso País. A empresa declara que está ciente da responsabilidade civil e criminal decorrente da não veracidade das informações prestadas, como também das sanções administrativas e penais a que está sujeita no Brasil, caso o teor deste instrumento não seja condizente com a situação atual real. , de de . (representante legal) Documento assinado eletronicamente por Kenia Xxxxx xx Xxxxxx, Servidora Pública, em 12/12/2019, às 10:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Capitão, em 12/12/2019, às 11:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Tenente Coronel, em 12/12/2019, às 11:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9773111 e o código CRC C424513E. (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) declara, sob as penas da lei, por intermédio de seu representante legalem especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que cumpre os requisitos legais para qualificação como (indicar a condição na qual a empresa se enquadra: Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP), conforme previsto no artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006, e que não está sujeita a quaisquer dos impedimentos do § 4º deste mesmo artigo, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido, no que couber, nos artigos 42 a 49 da citada lei. Contagem, de de 2021. Nome e assinatura de representante legal do licitante ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº XX/2021 PA. 039/2021 PP. 07/2021 A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 18.561.209/0001-90, com sede na Praça São Gonçalo, nº 18, Centro, Contagem/MG, neste ato representada pelo Presidente da Mesa Diretora, Vereador Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx, portador da Carteira de Identidade nº. MG 5.427.124 expedida pelo SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, na qualidade de CONTRATANTE; , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. , com sede e administração na Xxx , xx , Xxxxxx , xx Xxxxxxxxx xx , Xxxxxx xx , aqui representada por , portador da CI nº expedida pelo / , inscrito no CPF sob o nº , residente na Xxx , xx , Xxxxxx , Xxxxxxxxx xx , xx acordo com a representação legal que lhe é outorgada por e documento de identificação, anexas, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.que:

DECLARAÇÃO. A empresa (QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA), cadastrada no CNPJ nº N.º , declaraDECLARA, para os devidos fins, sob as penas da lei, por intermédio que se encontra devidamente registrada e enquadrada na Junta Comercial do Estado ................, como sendo uma (microempresa ou empresa de seu representante legalpequeno porte, que cumpre os requisitos legais para qualificação como (indicar a condição na qual a empresa se enquadra: Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPPconforme caso), conforme previsto no e que atende aos requisitos do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006, e que não está sujeita cumprindo aos requisitos legais para a quaisquer dos impedimentos do § 4º deste mesmo artigoqualificação como ME ou EPP, estando apta a usufruir do benefício e tratamento diferenciado previsto na lei, bem como, DECLARA que não se inclui em nenhum das situações do § 4º do artigo 3º do mesmo diploma legal, além de outros previstos em leis e normas regulamentares que o impossibilite de usufruir do tratamento diferenciado e favorecido estabelecido, no ditado pelo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Contrato para fornecimento de produtos que couber, nos artigos 42 celebram A PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA-PB e a 49 da citada lei. ContagemPelo presente instrumento, de de 2021. Nome e assinatura de representante legal do licitante ANEXO V um lado, a XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX X`XXXX - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº XX/2021 PA. 039/2021 PP. 07/2021 A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEMXX, pessoa jurídica de direito públicoXxxxxx xx Xxxxxxx, inscrita cadastrada no CNPJ sob o nº 18.561.209/000108.944.076/0001-9087, com endereço na Rua Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx, s/nº, neste ato representado pelo sua Prefeita Constitucional, a Sra. XXXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX, brasileira, casado, enfermeira, doravante denominada de CONTRATANTE e de outro lado a empresa............................................, cadastrada no CNPJ sob de o nº..................................., com sede na Praça São Gonçaloà Rua.................................................nº , nº 18Cidade............. - Estado........., Centro, Contagem/MGvencedora do certame PREGÃO PRESENCIAL - 0013/2022, neste ato representada pelo Presidente da Mesa Diretora, Vereador Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx, portador da Carteira de Identidade nº. MG 5.427.124 expedida pelo SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, na qualidade de CONTRATANTE; , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. , com sede e administração na Xxx , xx , Xxxxxx , xx Xxxxxxxxx xx , Xxxxxx xx , aqui representada por , portador da CI nº expedida pelo / , inscrito no CPF sob o nº , residente na Xxx , xx , Xxxxxx , Xxxxxxxxx xx , xx acordo com a representação legal que lhe é outorgada por e documento de identificação, anexas, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA., resolvem firmar o presente CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS, de acordo com o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, na forma e condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:

DECLARAÇÃO. A Eu, , na qualidade de sócio proprietário da empresa , CNPJ nº , declaraDECLARO, sob as penas da lei, por intermédio que esta empresa enquadra-se na categoria de seu representante legal, que cumpre os requisitos legais para qualificação como Microempresa - ME (indicar a condição na qual a empresa se enquadra: Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – - EPP), conforme previsto na forma prevista no artigo art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006, 123/2006 e que não está sujeita incursa nos impedimentos tratados no seu § 4º, podendo, assim, usufruir a quaisquer dos impedimentos do § 4º deste mesmo artigo, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido, no prerrogativa e o direito de preferência de que couber, nos artigos tratam os arts. 42 a 49 45 da citada leilei complementar. ContagemPor ser a expressão da verdade firmo a presente. Local e Data: MINUTA - CONTRATO Nº /20 Contrato de prestação de serviços de rastreamento GPS/GSM/GPRS veicular, de de 2021. Nome e assinatura de representante legal do licitante ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº XX/2021 PA. 039/2021 PP. 07/2021 A CÂMARA que entre si celebram o FUNDO MUNICIPAL DE CONTAGEMSAÚDE DE GOIATUBA O XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXXXXX , Xxxxxx xx Xxxxx, pessoa jurídica de direito públicopúblico interno, com endereço na Xxx Xxxxxxxxx 000 Xxxxxx, XXXXXXXX – GO., inscrita no CNPJ CNPJ/MF sob o n° 01.814.099.0001-28., neste ato representado pela Gestora do Fundo Municipal de Saúde a Senhora XXXXXXXX XXXXX DE LIMA, Brasileira, casada, residente e domiciliada a Rua São Francisco nº 18.561.209/0001994 centro, portadora do C.P.F. nº 000.000.000-9000 e da carteira de identidade Nº 4804795 2ª via doravante denominada CONTRATANTE, com sede na Praça São Gonçaloe do outro lado a Empresa , CNPJ nº 18, Centrosediada à Av. , Contagem/MGnesta Capital, neste ato representada pelo Presidente da Mesa DiretoraSr. , Vereador Xxxxxxxxxx Xxxxxx XxxxRG nº SSP/ , portador da Carteira de Identidade nº. MG 5.427.124 expedida pelo SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, na qualidade de CONTRATANTE; , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. doravante designada CONTRATADA, com sede e administração base no Despacho nº _/20 , que homologou o procedimento licitatório na Xxx , xx , Xxxxxx , xx Xxxxxxxxx xx , Xxxxxx xx , aqui representada por , portador da CI modalidade Pregão Presencial nº expedida pelo / , inscrito no CPF sob o exarado nos autos de nº / , residente na Xxx , xx , Xxxxxx , Xxxxxxxxx xx , xx acordo com a representação legal que lhe é outorgada por e documento referente à prestação de identificação, anexas, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.serviços de rastreamento GPS/GSM/GPRS

DECLARAÇÃO. A empresa , CNPJ nº , declara, sob Declaro conhecer as penas da lei, por intermédio condições a que tenho de seu representante legal, que cumpre os requisitos legais satisfazer para qualificação como (indicar a condição na qual a empresa se enquadra: Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP), conforme previsto no artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006, pagamento em dinheiro e que não está sujeita me submeto a quaisquer dos impedimentos todas as condições constantes do § 4º deste mesmo artigoEdital de Concorrência Pública nº. 016/2017. Local: Data / / Assinatura: A validade desta proposta é de 60 (sessenta) dias corridos, estando apta a usufruir contados da data da abertura da concorrência. CONTRATO XXX/17 “CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E A EMPRESA XXXXXXXXX.” Aos ........ dias do tratamento favorecido estabelecidomês de ....... do ano de dois mil e , no que couberna Divisão de Expediente Administrativo, nos artigos 42 a 49 da citada lei. ContagemSecretaria Municipal de Administração, da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, Pessoa Jurídica de 2021. Nome e assinatura de representante legal do licitante ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº XX/2021 PA. 039/2021 PP. 07/2021 A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, pessoa jurídica de direito públicoDireito Público Interno, inscrita no CNPJ CNPJ/MF sob nº. 46.177.531/0001-55, localizada à Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, xx. 0.000 - Xxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxxx/XX, onde se achava o nº 18.561.209/0001-90senhor XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, com sede na Praça São Gonçalotitular da Secretaria Municipal de Administração, nº 18por atribuição conferida através do artigo 23 do inciso XXI, Centro, Contagem/MGreferente à Lei Complementar nº. 714/15, neste ato representada pelo Presidente da Mesa Diretorarepresentando esta Municipalidade, Vereador Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxdoravante simplesmente denominada PREFEITURA, e do outro lado compareceu o senhor ................., ..........., portador da Carteira Cédula de Identidade RG nº e CPF/MF nº. MG 5.427.124 expedida pelo SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00............., na qualidade de CONTRATANTE; , pessoa jurídica de direito privadoneste ato representando a empresa , inscrita no CNPJ CNPJ/MF sob o n. nº. ...................., com sede e administração na Xxx , xx , Xxxxxx , xx Xxxxxxxxx xx , Xxxxxx xx , aqui representada por , portador da CI nº expedida pelo / , inscrito no CPF sob o nº , residente na Xxx , xx , Xxxxxx , Xxxxxxxxx xx , xx acordo com a representação legal que lhe é outorgada por e documento de identificação, anexaslocalizada à , doravante denominada simplesmente CONTRATADA.denominado (a) PROMITENTE COMPRADOR(A), e por ele(a) foi dito que assina o presente CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, oriundo do procedimento licitatório, na modalidade Concorrência nº. 016/17, no processo administrativo nº. 3.107/1994, mediante as seguintes cláusulas e condições:

DECLARAÇÃO. A empresa , CNPJ nº , declara, sob as penas da lei, por intermédio de seu representante legal, que cumpre os requisitos legais para qualificação como (indicar a condição na qual a empresa se enquadra: Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPPNOME DA EMPRESA), conforme previsto no artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006, e que não está sujeita a quaisquer dos impedimentos do § 4º deste mesmo artigo, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido, no que couber, nos artigos 42 a 49 da citada lei. Contagem, de de 2021. Nome e assinatura de representante legal do licitante ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº XX/2021 PA. 039/2021 PP. 07/2021 A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ N.º , por mediação de seu representante legal o (a) Sr. (a) , portador (a) da Carteira de Identidade N.º e do CPF N.º , e através do (a) seu (sua) Xxxxxxxx (a), Sr. (a) , portador (a) da Carteira de Identidade N.º e do CPF N.º , inscrito no CRC sob o nº 18.561.209/0001N.º , DECLARA, para fins de obtenção dos benefícios da Lei Complementar 123/2006, não estar incurso em nenhuma das vedações do Artigo 3º § 4º. da referida Lei. Declaramos que temos pleno conhecimento dos locais e das condições em que deverá ser executada a estipulado no Edital de Tomada de Preços N.º 000001/2021 - FMS, reconhecendo ainda que tal circunstância retira-90nos a possibilidade de qualquer alegação futura de necessidade de adequação de objeto e / ou recomposição (reequilíbrio, revisão ou repactuação) de preços quanto ao aqui declarado. Pelo presente instrumento contratual, regido pelas normas de DIREITO PÚBLICO, o MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ES, com sede na Praça São GonçaloXxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, nº 18X.x 000, Centro, Contagem/MG, neste ato representada pelo Presidente da Mesa Diretora, Vereador Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx, portador da Carteira Xxxxxxxxxx - XX, CEP: 29345-000, inscrito no CNPJ sob o N.º 01.609.408/0001-28, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o N.º 14.758.660/0001- 40, representado pelo Secretário Municipal de Identidade nº. MG 5.427.124 expedida pelo SSP/MG e Saúde, Sr. XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº N.º 000.000.000-00, na qualidade domiciliado e residente no Município de Marataízes - ES, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE; , e de outro lado a firma XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. N.º XXXX, com sede e administração na Xxx XXXX, xx Telefone: XXXX, Xxxxxx , xx Xxxxxxxxx xx , Xxxxxx xx , aqui representada por XXXX, portador da CI nº expedida pelo / pessoa física, inscrito no CPF sob o nº , residente na Xxx , xx , Xxxxxx , Xxxxxxxxx xx , xx acordo com a representação legal que lhe é outorgada por e documento de identificação, anexasN.º XXXX, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem mutuamente celebrar o presente instrumento contratual, nos termos aqui pactuados, mediante as cláusulas e condições a seguir, tal contratação fundamenta-se com base no Processo Administrativo N.º 026657/2020 - Tomada de Preços 000001/2021 - FMS, e na proposta vencedora, que integram o presente para todos os fins, firmam o presente Contrato mediante as seguintes cláusulas e condições, em conformidade na Lei Federal N.º 8.666/1993 suas ulteriores alterações.

DECLARAÇÃO. A empresa , CNPJ nº , declara, sob Declaro conhecer as penas da lei, por intermédio condições a que tenho de seu representante legal, que cumpre os requisitos legais satisfazer para qualificação como (indicar a condição na qual a empresa se enquadra: Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP), conforme previsto no artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006, pagamento em dinheiro e que não está sujeita me submeto a quaisquer dos impedimentos todas as condições constantes do § 4º deste mesmo artigoEdital de Concorrência Pública nº. 001/2019. Local: Data / / Assinatura: A validade desta proposta é de 60 (sessenta) dias corridos, estando apta a usufruir contados da data da abertura da concorrência. CONTRATO XXX/19 “CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E A EMPRESA XXXXXXXXX.” Aos ........ dias do tratamento favorecido estabelecidomês de ....... do ano de dois mil e , no que couberna Divisão de Expediente Administrativo, nos artigos 42 a 49 da citada lei. ContagemSecretaria de Administração, do Município da Estância Balneária de Praia Grande, Pessoa Jurídica de 2021. Nome e assinatura de representante legal do licitante ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº XX/2021 PA. 039/2021 PP. 07/2021 A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, pessoa jurídica de direito públicoDireito Público Interno, inscrita no CNPJ CNPJ/MF sob nº. 46.177.531/0001-55, localizada à Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, xx. 0.000 - Xxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxxx/XX, onde se achava o nº 18.561.209/0001-90, com sede na Praça São Gonçalo, nº 18, Centro, Contagem/MG, neste ato representada pelo Presidente da Mesa Diretora, Vereador Xxxxxxxxxx Xxxxxx XxxxEXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, portador da Carteira cédula de Identidade identidade, RG nº. MG 5.427.124 expedida pelo 5.220.976-3 SSP/MG e SP, inscrito no CPF cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda, CPF/MF sob o nº nº. 000.000.000-00, na qualidade por atribuição conferida através do artigo 110, da Lei Orgânica Municipal n°. 681, de CONTRATANTE; 06 de abril de 1990, pessoa jurídica de direito privadoneste ato representando esta Municipalidade, inscrita no CNPJ sob doravante simplesmente denominada PREFEITURA, e do outro lado compareceu o n. senhor ................., com sede e administração na Xxx , xx , Xxxxxx , xx Xxxxxxxxx xx , Xxxxxx xx , aqui representada por ..........., portador da CI nº expedida pelo / , inscrito no CPF sob o nº , residente na Xxx , xx , Xxxxxx , Xxxxxxxxx xx , xx acordo com a representação legal que lhe é outorgada por e documento de identificação, anexas, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.Cédula de

DECLARAÇÃO. Referência: Pregão Presencial – SRP nº 002/2018. A empresa , inscrita no CNPJ nº , declara, sob as penas da lei, por intermédio de seu representante legallegal o(a) Senhor(a) , que cumpre os requisitos legais para qualificação como (indicar a condição na qual a empresa se enquadra: portador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF nº , DECLARA, sob pena da Lei, ser Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP), conforme previsto no artigo 3º nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/2006, e que não está sujeita a quaisquer dos impedimentos do § 4º deste mesmo artigoLegislação Vigente, estando apta a usufruir do o tratamento favorecido estabelecidoestabelecido na Lei Complementar nº 123/2006, no que couber, nos artigos 42 a 49 da citada leialterada pela Lei Complementar nº 147/2014. Contagem, de de 20212018. Nome Pelo presente instrumento particular de CONTRATO, de um lado o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Autarquia Federal, órgão fiscalizador do exercício profissional da Medicina, criado pelo Decreto-Lei nº. 7.955, de 03 de setembro de 1945 e assinatura organizado pela Lei nº. 3.268, de representante legal do licitante ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº XX/2021 PA. 039/2021 PP. 07/2021 A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM30 de setembro de 1957, pessoa jurídica regulamentada pelo Decreto nº. 44.045, de direito público19 de julho de 1958, inscrita inscrito no CNPJ sob o nº 18.561.209/0001nº. 31.300.999/0001-9018, com sede na Praça São Gonçaloà Rua Professora Emília Franklin Mululo, nº 18nº. 228, CentroEd. Dr. Alzir Bernardino Alves, ContagemXxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Vitória/MGES, CEP: 29.050-730, endereço eletrônico oficial para contato (e-mail) xxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx, neste ato representada representado pelo seu Presidente da Mesa DiretoraDr. XXXXXX XXXXX PRETTI DALAPÍCOLA, Vereador Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxbrasileiro, portador da Carteira de Identidade nº. MG 5.427.124 expedida pelo SSP/MG e casado, médico, inscrito no CPF CRM/ES sob o nº 000.000.000-002483, na qualidade de CONTRATANTE; neste ato denominada CONTRATANTE e a empresa XXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. XXXXXXXXXXXXXXX, com sede e administração estabelecida na Xxx XXXXXXXXXXXXXXX, xx endereço eletrônico oficial para contato (e-mail) XXXXXXXXXXXXX, Xxxxxx , xx Xxxxxxxxx xx , Xxxxxx xx , aqui neste ato representada por XXXXXXXXXXXXXX, portador da inscrito(a) no CPF Nº XXXXXXXX, CI nº expedida pelo / XXXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF sob denominada CONTRATADA e, em conjunto denominada PARTES, por seus representantes legais infra-firmados, resolvem celebrar o nº , residente na Xxx , xx , Xxxxxx , Xxxxxxxxx xx , xx acordo com a representação legal presente CONTRATO de aquisição de produtos que lhe é outorgada por se regerá pelas seguintes cláusulas e documento de identificação, anexas, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.condições:

DECLARAÇÃO. A empresa o , CNPJ nº presidente/dirigente/diretor/pr vedor do (a) _ , declaraCPF , declaro para os devidos fins que a entidade _ , se compromete em aplicar os recursos repassados de acordo com o art. 51 da Lei 13.019/2014, bem como prestar constas na forma do arts. 63 e 68 da mesma Lei. _ XXXXXXXX/GO, de _ de 20XX. _ , presidente/diretor/dirigente/provedor do (a) _ , CPF , declaro para os devidos fins e sob as e penas da lei, por intermédio que não integram a respectiva diretoria agentes políticos do gov rno concedente. _ XXXXXXXX/GO, de seu representante legal_ de 20XX. _ r , presidente/diretor/provedo do (a) _ , CPF , declaro para os devidos fins e sob ç g penas da lei, que cumpre a formaliza ão do Termo de Parceria com o Município de Á uas Lindas de Goiás não contraria o estatuto da entidade e que a mesma está em dia com as prestações de contas referente a recursos recebidos do Município de Águas Lindas de Goiás. _ XXXXXXXX/GO, de _ de 20XX. DECLARAÇÃO _ o , presidente/diretor/proved r do (a) _ _ , CPF , declaro para os requisitos legais devidos fins que a entidade teve seu início das atividades em _/ / e que seu Estatuto atende os arts. 33 e 34 da Lei Federal nº 13.019/14. _ XXXXXXXX/GO, de _ de 20XX. _ o , presidente/diretor/proved r do (a) _ , CPF , declaro para qualificação os devidos fins que a entidade teve seu início das atividades em / / e em virtude da Lei d Federal nº 13.019/14 estamos efetuando as adequações no Estatuto da Enti ade a fim de atender os arts. 33 e 34 da Lei Federal nº 13.019/14, sendo que no prazo de 90 (noventa) dias encaminharemos o Estatuto reformulado com o devido registro. _ XXXXXXXX/GO, de _ de 20XX. _ ,presidente/dirigente/diretor/provedor,CPF a s da lei, que o(a) (entidade) , dispõe de estrutura física e de pessoal, com capacidade administrativa, técnica e gerencial para a execução do Plano de Trabalho proposto, assumindo inteira responsabilidade pelo cumprimento de todas as metas, acompanhamento e prestação de contas, bem como em atender o art. 43 da Lei Federal nº 13.019/2014. _ XXXXXXXX/GO, de _ de 20XX. MINUTA DE CERTIDÃO CONTENDO O NOME DO CONTADOR RESPONSÁVEL PELA ENTIDADE E RESPECTIVA CÓPIA DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE _ , presidente/diretor/dirigente/provedor do (indicar a condição na qual a empresa se enquadra: Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPPa) _ , CPF , declaro para os devidos fins e sob penas da lei, que (nome do contador), CPF , CRC nº é o r contador responsável pela eferida entidade e que seu registro está regular junto ao Conselho Regional de Contabilidade, conforme previsto no artigo 3º cópia anexa. _ XXXXXXXX/GO, de _ de 20XX. e Obs: anexar a esta certidão comprovante de regularidade do contador perant Contabilidade o Conselho Regional de MINUTA DE CERTIDÃO CONTENDO O NOME DO GESTOR RESPONSÁVEL PELO CONTROLE ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E DE EXECUÇÃO DA PARCERIA _ o , presidente/diretor/proved r do (a) _ , CPF , nomeio o(a) Sr.(a) _ , portador(a) do CPF , como Gestor(a) na m Entidade pelo controle ad inistrativo, financeiro e de execução da Lei Complementar parceria celebrado com a b Prefeitura Municipal. Declaro ter conhecimento e estar ciente das responsa Federal nº 123/2006, e que não está sujeita a quaisquer dos impedimentos do § 4º deste mesmo artigo, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido, no que couber, nos artigos 42 a 49 da citada lei13.019/2014. Contagemilidades previstas na Lei _ XXXXXXXX/GO, de _ de 202120XX. Nome _ , presidente/diretor/dirigente/provedor do (a) _ _ , certifico que os dirigentes e assinatura conselheiros da referida entidade, u cujo período de representante legal at ação é de _/ / a _/ / , são: _ Presidente: _, CPF . Vice-Presidente: , CPF . Outros: , CPF _ XXXXXXXX/GO, de _ de 20XX. _ , presidente/diretor/dirigente/provedor do licitante (a) _ m , declaro não haver contratação de inclusive por afinidade, de dirigentes vinculados a este objeto, bem como me parentes ou empresas, bros do Poder Público. _ XXXXXXXX/GO, de _ de 20XX. ANEXO V - XV CAPA/PRESTAÇÃO DE CONTAS. MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº XX/2021 PA. 039/2021 PP. 07/2021 OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, DIRIGIDO AO RESPONSÁVEL DA UNIDADE GESTORA, ASSINADO PELO XXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXX Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, XX de XXX de 20XX Ofício nº XXX/20XX p Xx Xx(a) Secretário(a) Xxxxxx al de XXXXXXX Assunto: Encaminha Prestação de Contas m A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, pessoa jurídica de direito públicoentidade xxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ sob o nº 18.561.209/0001-90xxxxxxxxxx, com co sede na Praça São Gonçaloà rua xxxxxxx, nº 18xxxx, Centrobairro xxxx, Contagem/MGCEP xxxxxxx, Município de xxxxxxx, Estado de Goiás, neste ato representada representado pelo Presidente da Mesa Diretoraseu presidente/dirigente/diretor/provedor, Vereador Xxxxxxxxxx Xxxxxx XxxxSr(a). Xxxxxxxxxxx, portador da Carteira CPF nº xxxxxxxxx, vem, perante V. Senhoria d para encaminhar PRESTAÇÃ XXXXXXX de Identidade nº. MG 5.427.124 expedida pelo SSP/MG 20xx, conforme DE CONTAS, nos termos do art. xx e inscrito no CPF sob o seguint ocumentação anexa. O e s do Decreto nº 000.000.000-00XX, na qualidade de CONTRATANTE; , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. , com sede e administração na Xxx , xx , Xxxxxx , xx Xxxxxxxxx xx , Xxxxxx xx , aqui representada por , portador da CI nº expedida pelo / , inscrito no CPF sob o nº , residente na Xxx , xx , Xxxxxx , Xxxxxxxxx xx , xx acordo com a representação legal que lhe é outorgada por e documento de identificação, anexas, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.MINUTA DO PLANO DE TRABALHO (FORMULÁRIO PADRÃO PARA PLANO DE TRABALHO E DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS) o

DECLARAÇÃO. A empresa Ref.: Tomada de Preços n.º 02/2017 Objeto: Conserto e Peças de Veículos. Empresa:____________________________________________________________________________, inscrito no CNPJ nº , declara, sob as penas da leio n.° _________________________, por intermédio de seu representante legallegal o(a) Sr(a) ________________________________________________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade n.º ______________________ e do CPF n.º __________________, DECLARA, para fins do disposto no inciso V, do art. 27, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, em cumprimento ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que cumpre os requisitos legais não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. OBSERVAÇÕES: A declaração deve ser assinada por quem tenha poderes para qualificação como (indicar representar a condição na qual a empresa se enquadra: Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP), conforme previsto no artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006, e que não está sujeita a quaisquer dos impedimentos do § 4º deste mesmo artigo, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido, no que couber, nos artigos 42 a 49 da citada lei. Contagemempresa, de acordo com o seu ato constitutivo; e Poderá ser assinada por pessoa diferente daquelas constantes do ato constitutivo, desde que se faça juntar o instrumento do mandato (anexo à Declaração). Município de 2021. Nome e assinatura de representante legal Santa Bárbara do licitante ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº XX/2021 PA. 039/2021 PP. 07/2021 A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEMSul – RS, pessoa jurídica de direito públicopúblico interno, inscrita no CNPJ sob o nº 18.561.209/0001n. 88.496.468/0001-9060, com sede na Praça São GonçaloXxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, nº 18101 – Centro Administrativo, Centroem Santa Bárbara do Sul, Contagem/MGdoravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada pelo Presidente da Mesa Diretorarepresentado por seu Prefeito Municipal XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX, Vereador Xxxxxxxxxx brasileiro, casado, agricultor, residente na Rua Capitão Xxxxxx XxxxXxxx Xxxxxxxx n.º 610 e a empresa _____________________, portador da Carteira de Identidade nº. MG 5.427.124 expedida pelo SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, na qualidade de CONTRATANTE; , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. ___________, com sede e administração na Xxx Rua ____________, xx n. ____, Xxxxxx , xx Xxxxxxxxx xx , Xxxxxx xx , aqui representada por , portador da CI nº expedida pelo / , inscrito no CPF sob o nº , residente na Xxx , xx , Xxxxxx , Xxxxxxxxx xx , xx acordo com a representação legal que lhe é outorgada por e documento de identificação, anexascidade de____________, doravante denominada simplesmente CONTRATADA., tem entre si justo e contratado, com fundamento legal no Edital de licitação em epígrafe e com inteira sujeição a Lei Federal n. 8.666/93 e alterações posteriores para fornecimento do objeto previsto na Cláusula Primeira, mediante cláusulas e condições a seguir expostas:

DECLARAÇÃO. Eu, _________________________________ _, RG __________________, candidato à vaga de FONTE FINANCIADORA Possuo bolsa de estudo concedida (ou a ser concedida) pelo(a): Manterei vínculo empregatício durante o curso, percebendo meus vencimentos: Manterei vínculo empregatício durante o curso, sem perce- ber meus vencimentos: Não possuo emprego ou bolsa, e desejo candidatar-me a uma bolsa do curso, quando disponível: Não possuo emprego ou bolsa, e se necessário farei o curso sem bolsa do curso: OBS.: A empresa SELEÇÃO NÃO IMPLICA COMPROMISSO DE BOLSA POR PARTE DO CURSO Local: , CNPJ nº data Nome do candidato: Assinatura do candidato: O Programa de Pós-Graduação em Filosofia, declarade acordo com Edital PPGFIL, sob as penas retificado em 05 de janeiro de 2022 e 20 de janeiro de 2022, DIVULGA o resultado da leianálise dos recursos referentes às inscrições deferidas e indeferidas. NOME CPF RG OU PASSAPORTE RECURSO Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx 000.000.000-00 17.022.258-5 Recurso Recebido e Acatado Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxx 000.000.000-00 460326466 Recurso Recebido e Acatado Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx 120501340 Recurso Recebido e Acatado Candidatos com recurso acatado, por intermédio tem sua inscrição deferi- da, estando aptos para participar da próxima etapa do Processo Seletivo. Xxxxxxx, 10 de seu representante legalfevereiro de 2022. COMUNICADO DA COMISSÃO JULGADORA DE LICITAÇÃO Comunicamos a SUSPENSÃO da abertura da Concorrência 07/2021, que cumpre os requisitos legais para qualificação como seria realizada às 10h do dia 11/02/2022, cujo objeto a prestação de serviços de engenharia cartográfica, envolvendo as etapas de levantamento aerofotogramétrico, perfilamento a laser aerotransportado, apoio de campo, aero- triangulação, restituição, geração de modelo digital de terreno (indicar a condição na qual a empresa se enquadra: Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPPMDT), ortofotomosaicos RGB e infravermelho digitais com GSD de 0,25m X 0,25m, compreendendo a porção Centro-norte do Estado de São Paulo, conforme previsto as especificações técnicas cons- tantes do Projeto Básico. Nova data de abertura será comunicada, oportunamente, através de publicação neste Diário Oficial do Estado. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 03/2021 A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP comunica a suspensão sine die da Concorrência Pública Internacional nº A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no artigo 3º portal xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 às 05:05:45 114 – São Paulo, 132 (30) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 03/2021, para a concessão dos serviços públicos de operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos neces- sários para a adequação e exploração do sistema de transporte aquaviário de veículos e passageiros denominado Sistema de Travessias Litorâneas do Estado de São Paulo AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº ARSESP/PE/01/2022 OFERTA DE COMPRA: 512701510562022OC00002 PROCESSO ARSESP-PRC-2022/00017 A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICO DO ESTA- DO DE SÃO PAULO, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/200610.520, de 17 de julho de 2002, retificada em 18 de julho de 2002, do Decreto Estadual nº 47.297, de 6 de novembro de 2002, da Resolução do Comitê Estadual de Gestão Pública - CGEP nº 10, de 19 de novembro de 2002, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e que não está sujeita a quaisquer dos impedimentos do § 4º deste mesmo artigosuas alterações impostas pelas Leis nº 8.883, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecidode 08 de junho de 1994, nº 9.032, de 28 de abril de 1995 e nº 9.648, de 27 de maio de 1998, da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, bem como pela legislação complementar, no que coubercou- ber, nos artigos 42 e demais normas complementares pertinentes, comunica a 49 todos os interessados que encontra-se aberta a Licitação abaixo: TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço OBJETO: Prestação de serviços recepção DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 11/02/2022 DATA E HORA DA ABERTURA: 24/02/2022 às 10h ENDEREÇO ELETRÔNICO: xxx.xxx.xx.xxx.xx O edital poderá ser obtido pelo e-mail xxxxxxx@xx.xxx. br e pelo site da citada leiBolsa Eletrônica de Compras - BEC www.bec. Contagem, xx.xxx.xx. FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS xxx Extrato de Contrato Expediente: PRC-2021/00070 Contratante: Fundação Sistema Estadual de 2021. Nome e assinatura Análise de representante legal do licitante ANEXO V Dados - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº XX/2021 PA. 039/2021 PP. 07/2021 A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, pessoa jurídica SEADE Contrato: 004/2022 Contratado: Impacto Controle de direito público, inscrita no CNPJ sob o Pragas Eireli CNPJ: 03.267.141/0001-63 Parecer ASJUR nº 18.561.209/0001-90, com sede na Praça São Gonçalo, nº 18, Centro, Contagem/MG, neste ato representada pelo Presidente da Mesa Diretora, Vereador Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx, portador da Carteira 099/2021 de Identidade nº. MG 5.427.124 expedida pelo SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, na qualidade de CONTRATANTE; , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. , com sede e administração na Xxx , xx , Xxxxxx , xx Xxxxxxxxx xx , Xxxxxx xx , aqui representada por , portador da CI nº expedida pelo / , inscrito no CPF sob o nº , residente na Xxx , xx , Xxxxxx , Xxxxxxxxx xx , xx acordo com a representação legal que lhe é outorgada por e documento de identificação, anexas, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.02.12.2021

DECLARAÇÃO. A empresa Processo Licitatório n48/2018 Tomada de Preço n15/2018 Empresa:____________________________________________________________________________, inscrito no CNPJ nº , declara, sob as penas da leio n.º _________________________, por intermédio de seu representante legallegal o(a) Sr.(a) ________________________________________________________________________________, que cumpre os requisitos legais portador(a) da Carteira de Identidade n.º ______________________ e do CPF n.º __________________, DECLARA, para qualificação como (indicar a condição na qual a empresa se enquadra: Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP)fins do disposto no inciso V, conforme previsto no artigo 3º do art. 27, da Lei Complementar n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, em comprimento ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal nº 123/2006, e que não está sujeita emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. OBSERVAÇÕES: A declaração deve ser assinada por quem tenha poderes para representar a quaisquer dos impedimentos do § 4º deste mesmo artigo, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido, no que couber, nos artigos 42 a 49 da citada lei. Contagemempresa, de acordo com o seu ato constitutivo; e poderá ser assinada por pessoa diferente daquelas constantes do ato constitutivo, desde que se faça juntar o instrumento do mandato (anexo à Declaração). O Município de 2021. Nome e assinatura de representante legal Santa Bárbara do licitante ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº XX/2021 PA. 039/2021 PP. 07/2021 A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEMSul – RS, pessoa jurídica de direito públicopúblico interno, inscrita no CNPJ sob o nº 18.561.209/0001n. 88.496.468/0001-9060, com sede na Praça São GonçaloXxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, nº 18101 – Centro Administrativo, Centroem Santa Bárbara do Sul, Contagem/MGdoravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada pelo Presidente da Mesa Diretorarepresentado por seu Prefeito Municipal Sr. XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX, Vereador Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxbrasileiro, portador da Carteira de Identidade nº. MG 5.427.124 expedida pelo SSP/MG e casado, agricultor, inscrito no CPF sob o nº n.º 000.000.000-00, residente na qualidade de CONTRATANTE; Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx x.x 610, pessoa jurídica de direito privadoem Santa Bárbara do Sul – RS e a empresa _____________________, inscrita no CNPJ sob o n. ___________, com sede e administração na Xxx Rua ____________, xx n. ____, Xxxxxx , xx Xxxxxxxxx xx , Xxxxxx xx , aqui representada por , portador da CI nº expedida pelo / , inscrito no CPF sob o nº , residente na Xxx , xx , Xxxxxx , Xxxxxxxxx xx , xx acordo com a representação legal que lhe é outorgada por e documento de identificação, anexascidade de____________, doravante denominada simplesmente CONTRATADA., tem entre si justo e contratado, com fundamento legal no Edital de licitação em epígrafe e com inteira sujeição a Lei Federal n. 8.666/93 e alterações posteriores para fornecimento do objeto previsto na Cláusula Primeira, mediante cláusulas e condições a seguir expostas:

DECLARAÇÃO. A empresa Ref.: Tomada de Preços n.º 01/2018 Objeto: Contratação de serviços de transporte escolar Linhas II e IV (Nome/razão social)______________________________, inscrita no CNPJ Nº _________________, sediada (endereço completo), por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a) __________________________, portador (a) da Cédula de Identidade nº _____________________ e CPF nº _______________________, declara, sob as penas da lei, que não possui em seu quadro societário, servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista. OBSERVAÇÕES: a Declaração deve ser assinada por intermédio quem tenha poderes para representar a empresa, de acordo com o seu representante legalato constitutivo; e poderá ser assinada por pessoa diferente daquelas constantes do ato constitutivo, desde que cumpre os requisitos legais se faça juntar o instrumento do mandato (anexo à Declaração). Torno público retificação extrato de publicação do Procedimento Licitatório n° 03/2018, na modalidade Tomada de Preços n.º 01/2018, no tipo menor preço por km, a contratação de serviços de transporte escolar de alunos para qualificação como (indicar escolas no Município onde lia-se: LINHAS II e IV, passa a condição na qual ter a empresa se enquadraseguinte redação: Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP)LINHAS III, conforme previsto no artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006IX, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, e que não está sujeita XVII, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, cujas especificações estão descritas no Anexo I do presente Edital, na data de 12 de janeiro de 2018, às 09 horas. O Edital e informações encontram-se a quaisquer disposição dos impedimentos do § 4º deste mesmo artigointeressados, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecidojunto ao Setor de Licitações, Fone: 0 xx 55 3372 3200, sito na Xx. Xxxxxxx xx Xxxxx, 101, nesta cidade, no que couber, nos artigos 42 a 49 da citada lei. Contagem, horário de de 2021. Nome expediente e assinatura de representante legal do licitante ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº XX/2021 PA. 039/2021 PP. 07/2021 A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 18.561.209/0001-90, com sede na Praça São Gonçalo, nº 18, Centro, Contagem/MG, neste ato representada pelo Presidente da Mesa Diretora, Vereador Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx, portador da Carteira de Identidade nº. MG 5.427.124 expedida pelo SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, na qualidade de CONTRATANTE; , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. , com sede e administração na Xxx , xx , Xxxxxx , xx Xxxxxxxxx xx , Xxxxxx xx , aqui representada por , portador da CI nº expedida pelo / , inscrito no CPF sob o nº , residente na Xxx , xx , Xxxxxx , Xxxxxxxxx xx , xx acordo com a representação legal que lhe é outorgada por e documento de identificação, anexas, doravante denominada simplesmente CONTRATADAsítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

DECLARAÇÃO. A Por meio desta, o(a) Sr(a) [nome do(a) diretor, consultor, prestador de serviço, empregado ou preposto], CPF ________________, ocupante do cargo [cargo que ocupa] na empresa [Nome (Razão Social) da empresa], CNPJ nº [número do CNPJ da empresa], declaradeclara sob as penas da Lei, ter tomado conhecimento do TERMO DE COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DE SIGILO E RESPEITO ÀS NORMAS DE SEGURANÇA VIGENTES NO TCU, emitido por aquela empresa por ocasião da assinatura do contrato n.º ______/20__, e se compromete a seguir, naquilo que lhe couber, todas as disposições do referido Termo. Declaro, sob as penas da lei, que a empresa _____________________________(empresa), inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, CNPJ/MF, sob o n.º ____________________, com sede na ___________________________________ (endereço completo), por intermédio de seu representante legal, que cumpre os requisitos legais para qualificação como (indicar a condição na qual a empresa se enquadra: Microempresa – ME ou Empresa o(a) Sr(a). _______________________________________, infra-assinado, portador(a) da Carteira de Pequeno Porte – EPP)Identidade n.º ____________________, conforme previsto no artigo 3º expedida pela ____________ e do Cadastro de Pessoa Física, CPF/MF sob o n.º ________________, visitou as dependências do Tribunal de Contas da Lei Complementar Federal nº 123/2006União, em Brasília-DF, e tomou conhecimento do ambiente tecnológico sobre o qual serão executados os serviços de tecnologia da informação objeto do Pregão Eletrônico nº __20__ e dos processos, regras, templates de artefatos e elementos de informática e quantitativos que não está sujeita possam servir de subsídio à elaboração de proposta. Observações: Emitir 2 (duas) vias em papel que identifique a quaisquer dos impedimentos licitante. As 2 (duas) vias da declaração devem ser assinadas após a realização da vistoria, na presença de servidor do § 4º deste mesmo artigo, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido, no que couber, nos artigos 42 a 49 TCU. O representante da citada leiempresa deve comparecer à vistoria de posse de procuração registrada em cartório. Contagem, de de 2021. Nome e assinatura de representante legal do licitante ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº XX/2021 PA. 039/2021 PP. 07/2021 A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEMempresa [RAZÃO/DENOMINAÇÃO SOCIAL], pessoa jurídica de direito públicocom sede em [ENDEREÇO], inscrita no CNPJ sob CNPJ/MF com o nº 18.561.209/0001-90, com sede na Praça São Gonçalo, nº 18, Centro, Contagemn.º [N.º DE INSCRIÇÃO NO CNPJ/MGMF], neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, doravante denominada simplesmente EMPRESA RECEPTORA, por tomar conhecimento de informações sobre o ambiente computacional do Tribunal de Contas da União – TCU, aceita as regras, condições e obrigações constantes do presente Termo. O objetivo deste Termo de Confidencialidade e Sigilo é prover a necessária e adequada proteção às informações restritas de propriedade exclusiva do TCU reveladas à EMPRESA RECEPTORA em vistoria realizada ao ambiente computacional do TCU. A expressão “informação restrita” abrangerá toda informação escrita, oral ou de qualquer outro modo apresentada, tangível ou intangível, podendo incluir, mas não se limitando a: técnicas, projetos, especificações, desenhos, cópias, diagramas, fórmulas, modelos, amostras, fluxogramas, croquis, fotografias, plantas, programas de computador, discos, disquetes, fitas, contratos, planos de negócios, processos, projetos, conceitos de produto, especificações, amostras de ideia, clientes, nomes de revendedores e/ou distribuidores, preços e custos, definições e informações mercadológicas, invenções e ideias, outras informações técnicas, financeiras ou comerciais, dentre outros. A EMPRESA RECEPTORA compromete-se a não reproduzir e/ou dar conhecimento a terceiros, sem a anuência formal e expressa do TCU, das informações restritas reveladas. A EMPRESA RECEPTORA compromete-se a não utilizar, bem como a não permitir que seus diretores, consultores, prestadores de serviços, empregados e/ou prepostos utilizem, com objetivo diferente da elaboração da proposta para participação no Pregão Eletrônico n.º __/20__, as informações restritas reveladas. A EMPRESA RECEPTORA deverá cuidar para que as informações reveladas fiquem limitadas ao conhecimento dos diretores, consultores, prestadores de serviços, empregados e/ou prepostos que estejam diretamente envolvidos na elaboração da proposta referida no parágrafo anterior, devendo cientificá-los da existência deste Termo e da natureza confidencial das informações restritas reveladas. A EMPRESA RECEPTORA possuirá ou firmará acordos por escrito com seus diretores, consultores, prestadores de serviços, empregados e/ou prepostos cujos termos sejam suficientes a garantir o cumprimento de todas as disposições do presente Termo. A EMPRESA RECEPTORA obriga-se a informar imediatamente ao TCU qualquer violação das regras de sigilo estabelecidas neste Termo que tenha ocorrido por sua ação ou omissão, independentemente da existência de dolo. A quebra do sigilo das informações restritas reveladas, devidamente comprovada, sem autorização expressa do TCU, possibilitará a imediata rescisão de qualquer contrato firmado entre o TCU e a EMPRESA RECEPTORA sem qualquer ônus para o TCU. Nesse caso, a EMPRESA RECEPTORA, estará sujeita, por ação ou omissão, ao pagamento ou recomposição de todas as perdas e danos sofridas pelo Presidente TCU, inclusive os de ordem moral, bem como as de responsabilidades civil e criminal respectivas, as quais serão apuradas em regular processo judicial ou administrativo. O presente Termo tem natureza irrevogável e irretratável, permanecendo em vigor desde a data de acesso às informações restritas do TCU. E, por aceitar todas as condições e as obrigações constantes do presente Termo, a EMPRESA RECEPTORA assina o presente termo através de seus representantes legais. Nome: Nome: Observações: Emitir 2 (duas) vias em papel que identifique a licitante. As 2 (duas) vias do Termo de Confidencialidade e Sigilo devem ser assinadas após a realização da Mesa Diretora, Vereador Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx, portador da Carteira de Identidade nº. MG 5.427.124 expedida pelo SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00vistoria, na qualidade presença de servidor do contratante. O representante da empresa deve comparecer à vistoria de posse de procuração registrada em cartório. CONTRATANTE; : A União, pessoa jurídica por intermédio do Tribunal de direito privadoContas da União[/se for o caso, inscrita no CNPJ sob indicar também o n. , nome da Unidade Técnica], com sede e administração na Xxx , xx , Xxxxxx , xx Xxxxxxxxx xx , Xxxxxx xx , aqui representada por , portador da CI nº expedida pelo / no [inserir endereço completo], inscrito no CPF CNPJ (MF) sob o nº n.º 00.414.607/____-__, residente na Xxx representado pelo seu[inserir função da autoridade competente], xx Senhor(a) [inserir nome do titular ou substituto], Xxxxxx de acordo com a [delegação/subdelegação]de competência contida no inciso _____ do art. ______ da Portaria da [Presidência ou Segedam] n.º ______, Xxxxxxxxx xx de ________. CONTRATADA: _____________________, xx inscrito no CNPJ (MF) sob o n.º ______________, estabelecido [inserir endereço completo], representado pelo seu [inserir cargo], Senhor(a) [inserir nome completo], portador(a) da Cédula de Identidade n.º _______ [inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) n.º ________________, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por [procuração/contrato social/estatuto social]. Os CONTRATANTES têm entre si justo e documento de identificaçãoavençado, anexase celebram o presente contrato, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.instruído no TC n.º 041.729/2012-9 (Pregão Eletrônico __/20__), mediante as cláusulas e condições que se seguem:

DECLARAÇÃO. A empresa Processo Licitatório n43/2018 Tomada de Preço n14/2018 Empresa:____________________________________________________________________________, inscrito no CNPJ nº , declara, sob as penas da leio n.º _________________________, por intermédio de seu representante legallegal o(a) Sr.(a) ________________________________________________________________________________, que cumpre os requisitos legais portador(a) da Carteira de Identidade n.º ______________________ e do CPF n.º __________________, DECLARA, para qualificação como (indicar a condição na qual a empresa se enquadra: Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP)fins do disposto no inciso V, conforme previsto no artigo 3º do art. 27, da Lei Complementar n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, em comprimento ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal nº 123/2006, e que não está sujeita emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. OBSERVAÇÕES: A declaração deve ser assinada por quem tenha poderes para representar a quaisquer dos impedimentos do § 4º deste mesmo artigo, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido, no que couber, nos artigos 42 a 49 da citada lei. Contagemempresa, de acordo com o seu ato constitutivo; e poderá ser assinada por pessoa diferente daquelas constantes do ato constitutivo, desde que se faça juntar o instrumento do mandato (anexo à Declaração). O Município de 2021. Nome e assinatura de representante legal Santa Bárbara do licitante ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº XX/2021 PA. 039/2021 PP. 07/2021 A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEMSul – RS, pessoa jurídica de direito públicopúblico interno, inscrita no CNPJ sob o nº 18.561.209/0001n. 88.496.468/0001-9060, com sede na Praça São GonçaloXxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, nº 18101 – Centro Administrativo, Centroem Santa Bárbara do Sul, Contagem/MGdoravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada pelo Presidente da Mesa Diretorarepresentado por seu Prefeito Municipal Sr. XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX, Vereador Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxbrasileiro, portador da Carteira de Identidade nº. MG 5.427.124 expedida pelo SSP/MG e casado, agricultor, inscrito no CPF sob o nº n.º 000.000.000-00, residente na qualidade de CONTRATANTE; Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx x.x 610, pessoa jurídica de direito privadoem Santa Bárbara do Sul – RS e a empresa _____________________, inscrita no CNPJ sob o n. ___________, com sede e administração na Xxx Rua ____________, xx n. ____, Xxxxxx , xx Xxxxxxxxx xx , Xxxxxx xx , aqui representada por , portador da CI nº expedida pelo / , inscrito no CPF sob o nº , residente na Xxx , xx , Xxxxxx , Xxxxxxxxx xx , xx acordo com a representação legal que lhe é outorgada por e documento de identificação, anexascidade de____________, doravante denominada simplesmente CONTRATADA., tem entre si justo e contratado, com fundamento legal no Edital de licitação em epígrafe e com inteira sujeição a Lei Federal n. 8.666/93 e alterações posteriores para fornecimento do objeto previsto na Cláusula Primeira, mediante cláusulas e condições a seguir expostas:

DECLARAÇÃO. A empresa O licitante (nome da pessoa jurídica) , CNPJ nº / MF nº. , declarasediada na Rua / Av. (endereço completo) , DECLARA, sob as penas da lei, por intermédio de seu representante legalXxx, que cumpre os requisitos legais até a presente data inexistem fatos impeditivos para qualificação como (indicar a condição na qual a empresa se enquadra: Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP), conforme previsto sua habilitação no artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006, e que não está sujeita a quaisquer dos impedimentos do § 4º deste mesmo artigopresente processo licitatório, estando apta a usufruir ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Conceição do tratamento favorecido estabelecido, no que couber, nos artigos 42 a 49 da citada lei. ContagemAraguaia - PA (local), de de 2021. Nome (Assinatura e assinatura Identificação do Responsável Legal pela Licitante) A presente Licitação reger-se-á pelo disposto neste Edital e em seus Anexos, pelo Decreto-Lei nº. 9.760/46, Lei nº. 5.332/67, Lei nº. 6.009/73, Lei nº. 7.565/86, Resolução nº. 113 de representante legal 22.09.2009 do licitante ANEXO V - MINUTA Ministério da Aeronáutica e, Lei nº. 6938/81, Lei nº. 9605/98, Decreto n°. 3.179/99, Lei n°. 997/76 e Decreto nº. 8468/76 e, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores, bem como a Lei Complementar nº. 123/2006, da Lei Estadual nº. 6.544,89 e as alterações promovidas pela Lei nº. 13.121, de 07 de julho de 2008. Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº XX/2021 PA. 039/2021 PP. 07/2021 A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEMARAGUAIA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 18.561.209/0001-90número XXXXXXXXXX, com sede na Praça São GonçaloXXXXXXXXXXX, nº 18n.º XXXXX, cXXXXX de Conceição do Araguaia, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. XXXXXXXXXXX, doravante simplesmente denominada de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa XXXXXXXXXXX, inscrita CNPJ sob o numero XXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXX, s/n, Centro, Contagem/MGXXXX, neste ato representada pelo Presidente da Mesa Diretora, Vereador Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxrepresentado por XXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº. MG 5.427.124 expedida pelo do CPF nº XXXXXX e RG nº 1XXXXXX 2ª Via – SSP/MG XXX, simplesmente denominada PRESTADORA DE SERVIÇOS, firmam o presente aditivo contratual com as cláusulas e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, na qualidade de CONTRATANTE; , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. , com sede e administração na Xxx , xx , Xxxxxx , xx Xxxxxxxxx xx , Xxxxxx xx , aqui representada por , portador da CI nº expedida pelo / , inscrito no CPF sob o nº , residente na Xxx , xx , Xxxxxx , Xxxxxxxxx xx , xx acordo com a representação legal condições que lhe é outorgada por e documento de identificação, anexas, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.seguem

DECLARAÇÃO. A empresa Processo Licitatório n28/2017 Tomada de Preço n06/2017 Objeto: Construção Muro entre a EMEI Criança Feliz e a EMEF Egydio Véscia (Nome/razão social)______________________________, inscrita no CNPJ Nº _________________, sediada (endereço completo), por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a) __________________________, portador (a) da Cédula de Identidade nº _____________________ e CPF nº _______________________, declara, sob as penas da lei, que não possui em seu quadro societário, servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista. OBSERVAÇÕES: a Declaração deve ser assinada por intermédio quem tenha poderes para representar a empresa, de acordo com o seu representante legalato constitutivo; e poderá ser assinada por pessoa diferente daquelas constantes do ato constitutivo, desde que cumpre os requisitos legais se faça juntar o instrumento do mandato (anexo à Declaração). Torno público que será licitado, através do Procedimento Licitatório n° 03/2018, na modalidade Tomada de Preços n.º 01/2018, no tipo menor preço por km, a contratação de serviços de transporte escolar de alunos para qualificação como (indicar escolas no Município LINHAS II e IV, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, cujas especificações estão descritas no Anexo I do presente Edital, na data de 12 de janeiro de 2018, às 09 horas. O Edital e informações encontram-se a condição disposição dos interessados, junto ao Setor de Licitações, Fone: 0 xx 55 3372 3200, sito na qual Xx. Xxxxxxx xx Xxxxx, 101, nesta cidade, no horário de expediente e no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Referente: Declaro para fins de agilidade nas fases da licitação, perante a empresa se enquadra: Microempresa – ME ou Empresa Comissão Permanente de Pequeno Porte – EPP)Licitações - CPL de Santa Bárbara do Sul - RS, conforme e a quem interessar possa, caso habilitado, desisto expressamente do direito de interpor o recurso previsto no artigo 3º na alínea “a” e “b” do Inciso I, do Art. 109, da Lei Complementar Federal nº 123/2006, n° 8.666/93 (Lei das Licitações) e que não está sujeita a quaisquer dos impedimentos alterações em relação ao certame. A Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do § 4º deste mesmo artigo, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido, no que couber, nos artigos 42 a 49 da citada lei. Contagem, Sul Comissão Permanente de de 2021. Nome e assinatura de representante legal do licitante ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº XX/2021 PA. 039/2021 PP. 07/2021 A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 18.561.209/0001-90, com sede na Praça São Gonçalo, nº 18, Centro, Contagem/MG, neste ato representada pelo Presidente da Mesa Diretora, Vereador Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx, portador da Carteira de Identidade nº. MG 5.427.124 expedida pelo SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, na qualidade de CONTRATANTE; , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. , com sede e administração na Xxx , xx , Xxxxxx , xx Xxxxxxxxx xx , Xxxxxx xx , aqui representada por , portador da CI nº expedida pelo / , inscrito no CPF sob o nº , residente na Xxx , xx , Xxxxxx , Xxxxxxxxx xx , xx acordo com a representação legal que lhe é outorgada por e documento de identificação, anexas, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.Licitações

DECLARAÇÃO. 1 – Declaro que o prazo de eficácia desta proposta é de 60 (sessenta) dias, a contar da data da entrega de seu respectivo envelope (art. 64, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93). Carimbo CNPJ A empresa proponente abaixo assinada, CNPJ nº participante da licitação da modalidade Concorrência Pública n.º XX/2022, por seu representante credenciado, declara, na forma e sob as penas impostas pela Lei n.º 8666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, obrigando a empresa que representa, que não pretende recorrer da leidecisão da Comissão de Licitação, que julgou (os documentos de habilitação preliminar; a proposta financeira) renunciando, assim, expressamente, ao direito de recurso e ao prazo respectivo, e concordando, em consequência, com o curso do procedimento licitatório. ATESTAMOS, em atendimento ao item 7.1.3 do Edital da Concorrência nº 02/2022, que a empresa , CNPJ/CPF/RG nº , devidamente representada no ato pelo Sr. , portador da Cédula de Identidade RG nº , visitou as dependências do local, constantes no objeto do procedimento licitatório acima referido, para conhecimento de suas condições e características, não se aceitando, a esse respeito, quaisquer alegações posteriores, inclusive prejuízo, ou ainda, reivindicar benefícios sob a invocação de insuficiência de informações sobre o local de seu interesse. A Prefeitura do Município de .................. Ref. Concorrência nº 02/2022. A (denominação da pessoa jurídica), CNPJ nº. , por seu(s) representante(s) legal(is), interessada em participar da licitação Concorrência Pública nº. 02/2022, da Prefeitura do Município de Buri, DECLARA, para todos os fins, especialmente para cumprimento da habilitação da licitação em referência, que tem pleno conhecimento de todas as condições da área, objeto da licitação em epígrafe, estando informada a respeito de todas as condições locais e regionais que possam incidir na proposta. , de de 2022. O MUNICÍPIO DE BURI, por intermédio de seu representante legalda Prefeitura Municipal, que cumpre os requisitos legais para qualificação como (indicar a condição situada na qual a empresa se enquadraXXXXXXXXXXXXX nº XXXXX, Bairro: Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP), conforme previsto no artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006, e que não está sujeita a quaisquer dos impedimentos do § 4º deste mesmo artigo, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido, no que couber, nos artigos 42 a 49 da citada lei. Contagem, de de 2021. Nome e assinatura de representante legal do licitante ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº XX/2021 PA. 039/2021 PP. 07/2021 A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, pessoa jurídica de direito públicoCentro, inscrita no CNPJ CNPJ/MF sob o nº 18.561.209/0001nº. XX.XXX.XXX/0001-90XX, com sede doravante denominado PROMITENTE VENDEDOR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, , titular da Cédula de Identidade R.G. n.º. , inscrito no CPF/MF sob o n.º , e a empresa , situada na Praça São Gonçalo, nº 18, CentroBairro , Contagemna Cidade de _ , Estado de , inscrita no CNPJ/MGMF sob o nº. , doravante denominada PROMITENTE COMPRADOR, neste ato representada pelo Presidente da Mesa Diretora, Vereador Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx, portador da Carteira de Identidade nº. MG 5.427.124 expedida pelo SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, na qualidade de CONTRATANTE; , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. , com sede e administração na Xxx , xx , Xxxxxx , xx Xxxxxxxxx xx , Xxxxxx xx , aqui representada por , portador da CI nº expedida pelo / , inscrito no CPF sob o nº e RG nº , residente na Xxx firmam o presente contrato administrativo, xx decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2022, Xxxxxx regendo-se o presente instrumento pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Xxxxxxxxx xx , xx acordo com a representação legal que lhe é outorgada por mediante as condições e documento cláusulas seguintes: instrumento de identificação, anexas, doravante denominada simplesmente CONTRATADACompromisso de Compra e Venda.

DECLARAÇÃO. A empresa Declaramos para os devidos fins de direito, CNPJ nº , declarana qualidade de Proponente do procedimento licitatório, sob as penas da leia modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2022, instaurado por intermédio de seu representante legalesta Prefeitura, que cumpre os requisitos legais para qualificação não possuo parentesco até o 3º grau civil (afim ou consanguíneo) com servidor público municipal que direta ou indiretamente participou deste processo licitatório. Na hipótese de não representar a realidade do que acima declaro, valerá como (indicar a condição na qual a empresa se enquadra: Microempresa – ME ou Empresa confissão de Pequeno Porte – EPP)erro substancial à minha pessoa, conforme previsto considero-me, portanto, como incluso no artigo 3º 299 do Código Penal (declaração falsa ou diversa do que deverá ser escrita, com o fim de criar obrigações). Por ser expressão de verdade, firmamos a presente. , em de de 2022. (nome e assinatura do responsável da Lei Complementar Federal nº 123/2006, e que não está sujeita a quaisquer dos impedimentos do § 4º deste mesmo artigo, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido, no que couber, nos artigos 42 a 49 da citada lei. Contagemproponente) Pelo presente instrumento particular de contrato, de de 2021. Nome e assinatura de representante legal do licitante ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº XX/2021 PA. 039/2021 PP. 07/2021 A CÂMARA MUNICIPAL um lado, o MUNICÍPIO DE CONTAGEMVENTANIA, pessoa jurídica de direito públicopúblico interno, sediado na Av. Anacleto Bueno de Camargo, 825 – centro, inscrito no CNPJ sob nº 95.685.798/0001-69, a seguir denominado simplesmente CONTRATANTE: neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Xxxx Xxxx Xxxxxxxxxx, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.318.879/SSP-PR e do CPF/MF sob nº 000.000.000-00 e de outro lado a empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na cidade xxxxxxxxxxxxx, à xxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ sob o nº 18.561.209/0001-90xxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Praça São Gonçalo, nº 18, Centro, Contagem/MGdoravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Presidente da Mesa Diretoraseu sócio administrador Sr. xxxxxxxxxxxxxxx, Vereador Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxresidente e domiciliado na cidade xxxxxxxxxxx, à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxxxx, portador da Carteira Cédula de Identidade nº. MG 5.427.124 expedida pelo SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, na qualidade de CONTRATANTE; , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. , com sede e administração na Xxx , xx , Xxxxxx , xx Xxxxxxxxx xx , Xxxxxx xx , aqui representada por , portador da CI nº expedida pelo / RG n° xxxxxxxxxx, inscrito no CPF CPF/MF sob n° xxxxxxx, acordam e ajustam o presente Contrato, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002 e, residente na Xxx subsidiariamente pelas normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, xx assim como pelas condições do edital de licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 29/2022, Xxxxxx Decreto Federal nº 5.450/2005, Xxxxxxxxx xx com o Decreto Municipal nº 67/2011, xx acordo com concomitantemente, pelos termos de sua Proposta datada de xx/xx/2022 e pelas cláusulas a representação legal que lhe é outorgada por seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e documento de identificação, anexas, doravante denominada simplesmente CONTRATADAresponsabilidades das partes.

DECLARAÇÃO. A empresa sociedade , CNPJ com sede na , inscrição Estadual/Municipal nº , declarapor seu representante legal , inscrito no CPF nº , vem pela presente DECLARAR, em atendimento ao item 12.5.3 do Edital, que se submete às condições estabelecidas no Edital em epígrafe, principalmente no que tange ao prazo de entrega do objeto, conforme determinação do item 5 do Termo do Referência do Edital da referida licitação. Cabo Frio/RJ, de de 2022 À COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF A/C da COMISSÃO PREGOEIRA Xxxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxx/XX A sociedade , com sede na , inscrição Estadual/Municipal nº , por seu representante legal , inscrito no CPF nº , vem pela presente DECLARAR, para fins de participação neste Pregão Eletrônico, sob as penas da Lei, que inexiste qualquer fato impeditivo à sua participação na licitação citada, que não foi declarada inidônea e não está impedida de contratar com o Poder Público de qualquer esfera, ou suspensa de contratar cm a Administração, e que se compromete a comunicar a ocorrência de fatos supervenientes. Cabo Frio/RJ, de de 2022 Proposta que faz a empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXN CNPJ Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, contratação de empresa especializada em Fornecimento de Combustíveis e Óleos Lubrificantes (gasolina comum e óleo S10), utilizados para abastecimento e manutenção de veículos e equipamentos da COMPANHIA DE SERVIÇO DE CABO FRIO – COMSERCAF, e nos seus setores, conforme as especificações contidas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 014/2022. À COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF A/C da COMISSÃO PREGOEIRA Xxxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxx/XX A sociedade , com sede na , inscrição Estadual/Municipal nº , por seu representante legal , inscrito no CPF nº , vem pela presente DECLARAR, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, por intermédio de seu representante legalque esta empresa, na presente data, é considerada: Declara ainda que cumpre os requisitos legais para qualificação como (indicar a condição na qual a empresa se enquadra: Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP), conforme previsto no está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006123, e que não está sujeita a quaisquer dos impedimentos do § 4º deste mesmo artigo, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido, no que couber, nos artigos 42 a 49 da citada leide 14 de dezembro de 2006. ContagemCabo Frio/RJ, de de 20212022. Nome CONTRATO nº XXX/202X. MODALIDADE: PREGÃO nº XX/202X – sessão pública: eletrônica. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº XXX/202X. EMPENHO: XXX/202X. CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM A COMPANHIA DE SERVIÇO DE CABO FRIO - COMSERCAF, AQUI DESIGNADA “CONTRATANTE” E A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXXX, AQUI DESIGNADA “CONTRATADA” PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE XXXXXXXXXXX. A Companhia de Serviço de Cabo Frio – COMSERCAF, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 17.572.121/0001-00, com sede na Xxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxx Xxxxxx, Xxxx Xxxx / XX, neste ato representada pelo Presidente, sr. Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx, residente nesta cidade, e assinatura de representante legal do licitante ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº XX/2021 PA. 039/2021 PP. 07/2021 A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, pessoa jurídica de direito públicoa empresa XXXXXXXXXXX , inscrita no CNPJ sob o nº 18.561.209/0001xxxx/00xx-90xx, com sede na Praça São Gonçalosituada no endereço XXXXXXXXXX, nº 18, Centro, Contagem/MGn° XXX – XXXXXXXXX – XXXXXX – XXXXXXX / XX, neste ato representada pelo Presidente da Mesa Diretora, Vereador Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxsr.(a) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº. MG 5.427.124 C.I. XXXXXXXX, expedida pelo SSPpor XXXXX/MG e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, na qualidade de CONTRATANTE; , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. , com sede e administração na Xxx , xx , Xxxxxx , xx Xxxxxxxxx xx , Xxxxxx xx , aqui representada por , portador da CI nº expedida pelo / XX, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Xxx XXXXXXXX- N° XXX – XXXXXXXXXXXX – XXXXX/XX, xx firmam o presente contrato, Xxxxxx sendo as partes doravante denominadas, Xxxxxxxxx xx respectivamente, xx acordo CONTRATANTE e CONTRATADA, ato jurídico administrativo oriundo do Processo Administrativo nº XXXX/20XX instaurado com a representação legal fundamento na Lei Federal no 8.666/93, que lhe é outorgada por originou o PREGÃO nº xxxx/20XX, com fundamento na Lei Federal 10.520/2002, sessão pública eletrônica, na forma do Decreto Federal nº 10.024/2019, e documento de identificaçãosuas alterações, anexas, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.pelas Cláusulas seguintes:

DECLARAÇÃO. A empresa Ref.: Tomada de Preços n.º 01/2017 Objeto: Manutenção de Veículos Oficiais. Empresa:____________________________________________________________________________, inscrito no CNPJ nº , declara, sob as penas da leio n.° _________________________, por intermédio de seu representante legallegal o(a) Sr(a) ________________________________________________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade n.º ______________________ e do CPF n.º __________________, DECLARA, para fins do disposto no inciso V, do art. 27, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, em cumprimento ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que cumpre os requisitos legais não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. OBSERVAÇÕES: A declaração deve ser assinada por quem tenha poderes para qualificação como (indicar representar a condição na qual a empresa se enquadra: Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP), conforme previsto no artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006, e que não está sujeita a quaisquer dos impedimentos do § 4º deste mesmo artigo, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido, no que couber, nos artigos 42 a 49 da citada lei. Contagemempresa, de acordo com o seu ato constitutivo; e Poderá ser assinada por pessoa diferente daquelas constantes do ato constitutivo, desde que se faça juntar o instrumento do mandato (anexo à Declaração). Município de 2021. Nome e assinatura de representante legal Santa Bárbara do licitante ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº XX/2021 PA. 039/2021 PP. 07/2021 A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEMSul – RS, pessoa jurídica de direito públicopúblico interno, inscrita no CNPJ sob o nº 18.561.209/0001n. 88.496.468/0001-9060, com sede na Praça São GonçaloXxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, nº 18101 – Centro Administrativo, Centroem Santa Bárbara do Sul, Contagem/MGdoravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada pelo Presidente da Mesa Diretorarepresentado por seu Prefeito Municipal XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX, Vereador Xxxxxxxxxx brasileiro, casado, agricultor, residente na Rua Capitão Xxxxxx XxxxXxxx Xxxxxxxx n.º 610 e a empresa _____________________, portador da Carteira de Identidade nº. MG 5.427.124 expedida pelo SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, na qualidade de CONTRATANTE; , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. ___________, com sede e administração na Xxx Rua ____________, xx n. ____, Xxxxxx , xx Xxxxxxxxx xx , Xxxxxx xx , aqui representada por , portador da CI nº expedida pelo / , inscrito no CPF sob o nº , residente na Xxx , xx , Xxxxxx , Xxxxxxxxx xx , xx acordo com a representação legal que lhe é outorgada por e documento de identificação, anexascidade de____________, doravante denominada simplesmente CONTRATADA., tem entre si justo e contratado, com fundamento legal no Edital de licitação em epígrafe e com inteira sujeição a Lei Federal n. 8.666/93 e alterações posteriores para fornecimento do objeto previsto na Cláusula Primeira, mediante cláusulas e condições a seguir expostas:

DECLARAÇÃO. A empresa Ref.: Tomada de Preços n.º 01/2018 Objeto: Contratação de serviços de transporte escolar Empresa:____________________________________________________________________________, inscrito no CNPJ nº , declara, sob as penas da leio n.º _________________________, por intermédio de seu representante legallegal o(a) Sr.(a) ________________________________________________________________________________, que cumpre os requisitos legais portador(a) da Carteira de Identidade n.º ______________________ e do CPF n.º __________________, DECLARA, para qualificação como (indicar a condição na qual a empresa se enquadra: Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP)fins do disposto no inciso V, conforme previsto no artigo 3º do art. 27, da Lei Complementar n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, em comprimento ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal nº 123/2006, e que não está sujeita emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. OBSERVAÇÕES: A declaração deve ser assinada por quem tenha poderes para representar a quaisquer dos impedimentos do § 4º deste mesmo artigo, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido, no que couber, nos artigos 42 a 49 da citada lei. Contagemempresa, de acordo com o seu ato constitutivo; e Poderá ser assinada por pessoa diferente daquelas constantes do ato constitutivo, desde que se faça juntar o instrumento do mandato (anexo à Declaração). Município de 2021. Nome e assinatura de representante legal Santa Bárbara do licitante ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº XX/2021 PA. 039/2021 PP. 07/2021 A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEMSul – RS, pessoa jurídica de direito públicopúblico interno, inscrita no CNPJ sob o nº 18.561.209/0001n. 88.496.468/0001-9060, com sede na Praça São GonçaloXxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, nº 18101 – Centro Administrativo, Centroem Santa Bárbara do Sul, Contagem/MGdoravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada pelo Presidente da Mesa Diretorarepresentado por seu Prefeito Municipal XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX, Vereador Xxxxxxxxxx brasileiro, casado, agricultor, residente na Rua Capitão Xxxxxx XxxxXxxx Xxxxxxxx n.º 610 e a empresa _____________________, portador da Carteira de Identidade nº. MG 5.427.124 expedida pelo SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, na qualidade de CONTRATANTE; , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. ___________, com sede e administração na Xxx Rua ____________, xx n. ____, Xxxxxx , xx Xxxxxxxxx xx , Xxxxxx xx , aqui representada por , portador da CI nº expedida pelo / , inscrito no CPF sob o nº , residente na Xxx , xx , Xxxxxx , Xxxxxxxxx xx , xx acordo com a representação legal que lhe é outorgada por e documento de identificação, anexascidade de____________, doravante denominada simplesmente CONTRATADA., tem entre si justo e contratado, com fundamento legal no Edital de licitação em epígrafe e com inteira sujeição a Lei Federal n. 8.666/93 e alterações posteriores para fornecimento do objeto previsto na Cláusula Primeira, mediante cláusulas e condições a seguir expostas: