Common use of DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS Clause in Contracts

DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 12.1 Recebidas as propostas apresentadas no endereço xxx.xxx.xxx.xx, e encerrado o prazo para sua apresentação, terá início a sessão pública do pregão eletrônico, observados a data e o horário estabelecidos no CRONOGRAMA, ocasião em que serão divulgadas as propostas recebidas em perfeito atendimento às especificações e condições previstas neste edital. 12.2 Serão desclassificadas as propostas: 12.2.1 que não atendam às exigências formais e materiais previstas neste edital; 12.2.2 inexequíveis, ou seja, aquelas que não venham a ter demonstrada a sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto (art. 48, inc. II, da Lei n.º 8.666/93); e 12.2.3 que apresentarem, após superadas a disputa de lances e a negociação, preço superior ao máximo informado na Estimativa de Valor da Contratação – Anexo II deste Edital. 12.3 A decisão motivada de desclassificação será proferida e registrada no sistema em tempo real. 12.4 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, e somente estas participarão da fase de lances. 12.5 O critério de julgamento e de aceitabilidade dos preços da presente licitação será o de MENOR PREÇO TOTAL DO LOTE. 12.6 A etapa competitiva ocorrerá no dia e hora marcados no CRONOGRAMA e terá o tempo de duração definido a critério do Pregoeiro, durante o qual os licitantes poderão encaminhar seus lances pelo sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do recebimento do seu lance e valor, com o respectivo horário de registro no sistema. 12.6.1 O preço de abertura da etapa de lances corresponde ao MENOR PREÇO TOTAL DO LOTE, ofertado na etapa de propostas. 12.7 Durante a sessão pública do pregão eletrônico, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante detentor do lance. 12.7.1 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico. 12.8 Esgotado o tempo inicial da fase de lances, o Pregoeiro anunciará o encerramento desta fase, momento no qual o sistema eletrônico da BLL encaminhará aviso de tempo randômico (período de até 30 minutos aleatoriamente determinado) para fechamento da etapa de lances. 12.9 Ao final do tempo randômico de que trata o subitem anterior, a recepção de lances será automaticamente encerrada. 12.10 Caso não haja oferta de lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço lançada no sistema e o preço máximo do item da licitação, observando-se sempre o atendimento das especificações técnicas do objeto. 12.11 Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro encaminhará, pelo sistema eletrônico da BLL, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, com vistas a obter melhor proposta, observado o critério de julgamento e mantidas as condições estipuladas neste edital. 12.12 A negociação prevista no subitem anterior será utilizada também nos casos em que não houver formulação de lances. 12.13 Depois de encerrada a etapa de lances e negociada a redução de preço, se for o caso, e, ainda, após ter constatado a compatibilidade da proposta classificada em primeiro lugar com as condições e preços estabelecidos para a contratação, o Pregoeiro anunciará, em decisão motivada, a razão de sua aceitabilidade. 12.14 Constatado o atendimento das exigências edilícias pelo licitante que ofertou a melhor proposta, será este declarado vencedor da etapa competitiva. 12.14.1 O licitante classificado em primeiro lugar deverá, no momento da Sessão Pública do Pregão, quando indagado pelo Pregoeiro, definir o preço unitário e total por itens, conforme descrição apresentada no Termo de referência e na Estimativa de valor da contratação (Anexos I e II), sendo que este preço não poderá ultrapassar o preço máximo estabelecido para os itens, bem como não poderá, em hipótese alguma, ser superior ao preço apresentado na proposta inicial (Anexo III – Formulário da Proposta de Preços); 12.14.2 A proposta de preços atualizada com o último lance deverá ser enviada no prazo máximo de 90 (noventa) minutos, digitalizada para o e-mail: xxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx. 12.14.3 A proposta de preços original devidamente atualizada com o último lance e assinada pelo representante da empresa deverá ser encaminhada ou entregue para o Pregoeiro do Pregão Eletrônico n.º 01/2020 do CIGA, no endereço constante no subitem 3.5 do edital. 12.15 Se a melhor proposta não for aceita ou, ainda, se o licitante não atender às exigências da Prova de Conceito e habilitatórias, será retomada a sessão pública da licitação a partir da etapa final de lances, ocasião em que o Pregoeiro examinará, segundo a ordem de classificação na etapa competitiva, os lances subsequentes, verificando a sua exequibilidade, até apurar uma oferta que atenda a todos os requisitos expressos no Edital, sendo este declarado vencedor da etapa competitiva. 12.16 Caso todas as Propostas de Preços sejam desclassificadas, o Pregoeiro poderá convocar todas as licitantes para que, no prazo de 08 (oito) dias úteis, apresentem novas propostas escoimadas das causas que motivaram a desclassificação. 12.17 Na hipótese de haver desconexão apenas com o Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico da BLL permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos já realizados. 12.18 Quando a desconexão com o Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão eletrônico será suspensa e reiniciada somente após a comunicação expressa aos participantes, por meio de mensagem eletrônica no mesmo endereço eletrônico utilizado para a divulgação da licitação, ocasião em que serão anunciadas a data e a hora da reabertura da sessão. 12.19 Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, sendo o único responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua própria desconexão, inclusive no que tange às disposições do subitem anterior.

DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 12.1 Recebidas as propostas apresentadas no endereço xxx.xxx.xxx.xx, e encerrado o prazo para sua apresentação, terá início a sessão pública do pregão eletrônico, observados a data e o horário estabelecidos no CRONOGRAMA, ocasião em que serão divulgadas as propostas recebidas em perfeito atendimento às especificações e condições previstas neste edital. 12.2 Serão desclassificadas as propostas: 12.2.1 que não atendam às exigências formais e materiais previstas neste edital; 12.2.2 inexequíveis, ou seja, aquelas que não venham a ter demonstrada a sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto (art. 48, inc. II, da Lei n.º 8.666/93); e 12.2.3 que apresentarem, após superadas a disputa de lances e a negociação, preço superior ao máximo informado na Estimativa de Valor da Contratação – Anexo II deste Edital. 12.3 A decisão motivada de desclassificação será proferida e registrada no sistema em tempo real. 12.4 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, e somente estas participarão da fase de lances. 12.5 O critério de julgamento e de aceitabilidade dos preços da presente licitação será o de MENOR PREÇO TOTAL DO LOTEPOR LOTE EM 60 MESES. 12.6 A etapa competitiva ocorrerá no dia e hora marcados no CRONOGRAMA e terá o tempo de duração definido a critério do Pregoeiro, durante o qual os licitantes poderão encaminhar seus lances pelo sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do recebimento do seu lance e valor, com o respectivo horário de registro no sistema. 12.6.1 O preço de abertura da etapa de lances corresponde ao MENOR PREÇO TOTAL DO LOTEmenor preço por lote em 60 meses, ofertado na etapa de propostas. 12.7 Durante a sessão pública do pregão eletrônico, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante detentor do lance. 12.7.1 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico. 12.8 Esgotado o tempo inicial da fase de lances, o Pregoeiro anunciará o encerramento desta fase, momento no qual o sistema eletrônico da BLL encaminhará aviso de tempo randômico (período de até 30 minutos aleatoriamente determinado) para fechamento da etapa de lances. 12.9 Ao final do tempo randômico de que trata o subitem anterior, a recepção de lances será automaticamente encerrada. 12.10 Caso não haja oferta de lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço lançada no sistema e o preço máximo do item da licitação, observando-se sempre o atendimento das especificações técnicas do objeto. 12.11 Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro encaminhará, pelo sistema eletrônico da BLL, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, com vistas a obter melhor proposta, observado o critério de julgamento e mantidas as condições estipuladas neste edital. 12.12 A negociação prevista no subitem anterior será utilizada também nos casos em que não houver formulação de lances. 12.13 Depois de encerrada a etapa de lances e negociada a redução de preço, se for o caso, e, ainda, após ter constatado a compatibilidade da proposta classificada em primeiro lugar com as condições e preços estabelecidos para a contratação, o Pregoeiro anunciará, em decisão motivada, a razão de sua aceitabilidade. 12.14 Constatado o atendimento das exigências edilícias pelo licitante que ofertou a melhor proposta, será este declarado vencedor da etapa competitiva. 12.14.1 O licitante classificado em primeiro lugar deverá, no momento da Sessão Pública do Pregão, quando indagado pelo Pregoeiro, definir o preço unitário e total por itens, conforme descrição apresentada no Termo de referência e na Estimativa de valor da contratação (Anexos I e II), sendo que este preço não poderá ultrapassar o preço máximo estabelecido para os itens, bem como não poderá, em hipótese alguma, ser superior ao preço apresentado na proposta inicial (Anexo III – Formulário da Proposta de Preços); 12.14.2 A proposta de preços atualizada com o último lance deverá ser enviada no prazo máximo de 90 (noventa) minutos, digitalizada para o e-mail: xxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx. 12.14.3 A proposta de preços original devidamente atualizada com o último lance e assinada pelo representante da empresa deverá ser encaminhada ou entregue para o Pregoeiro do Pregão Eletrônico n.º 01/2020 03/2020 do CIGA, no endereço constante no subitem 3.5 do edital. 12.15 Se a melhor proposta não for aceita ou, ainda, se o licitante não atender às exigências da Prova de Conceito e habilitatórias, será retomada a sessão pública da licitação a partir da etapa final de lances, ocasião em que o Pregoeiro examinará, segundo a ordem de classificação na etapa competitiva, os lances subsequentes, verificando a sua exequibilidade, até apurar uma oferta que atenda a todos os requisitos expressos no Edital, sendo este declarado vencedor da etapa competitiva. 12.16 Caso todas as Propostas de Preços sejam desclassificadas, o Pregoeiro poderá convocar todas as licitantes para que, no prazo de 08 (oito) dias úteis, apresentem novas propostas escoimadas das causas que motivaram a desclassificação. 12.17 Na hipótese de haver desconexão apenas com o Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico da BLL permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos já realizados. 12.18 Quando a desconexão com o Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão eletrônico será suspensa e reiniciada somente após a comunicação expressa aos participantes, por meio de mensagem eletrônica no mesmo endereço eletrônico utilizado para a divulgação da licitação, ocasião em que serão anunciadas a data e a hora da reabertura da sessão. 12.19 Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, sendo o único responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua própria desconexão, inclusive no que tange às disposições do subitem anterior.

DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 12.1 Recebidas 14.3.1 - Abertos os envelopes de proposta de preços, será analisado o seu conteúdo, em consonância com o disposto no artigo 48 da Lei nº 8.666 de 1993 e classificar-se-ão, em ordem crescente de valores, as propostas que atenderem as condições do edital e seus anexos. 14.3.2 - Analisadas as propostas apresentadas a classificação final dar-se-á pela ordem crescente dos preços, observando- se, quando aplicável, a Lei Complementar nº 123/2006. 14.3.3 - No caso de empate, o critério de desempate será por sorteio com a presença dos membros da Comissão Especial de Licitação e dos Licitantes empatados, em dia e horário a ser fixado pela Comissão Especial de Licitação ou na própria sessão, depois de obedecido o disposto no endereço xxx.xxx.xxx.xx§ 2º do artigo 3º da Lei Federal 8.666/93. 14.3.4 - A análise das propostas pela CPL será subsidiada pela Equipe Técnica nomeada através do Decreto Municipal 002 de 10 de Janeiro de 2012, designada para esse fim, e encerrado o prazo para sua apresentaçãoainda, terá início a sessão pública pela Assessoria Jurídica do pregão eletrônico, observados a data município e o horário estabelecidos no CRONOGRAMA, ocasião em que serão divulgadas as propostas recebidas em perfeito visará ao atendimento às especificações das condições estabelecidas neste Edital e condições previstas neste editalseus anexos. 12.2 Serão desclassificadas 14.3.5 - As licitantes que atenderem as propostas: 12.2.1 condições estabelecidas no edital e tiverem sua proposta de preços considerada regular serão classificadas e as que não atendam às apresentarem regularidade com o edital serão desclassificadas. 14.3.6 - O julgamento das propostas comerciais processar-se-á segundo o critério menor preço global, de acordo com o qual, será declarada vencedora a proposta que, estando integralmente de acordo com as exigências formais e materiais previstas neste edital; 12.2.2 inexequíveisdo presente Edital, ou sejaofertar o MENOR VALOR GLOBAL, aquelas que não venham a ter demonstrada a sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes atenda as especificações técnicas, constantes no Termo de produtividade são compatíveis com a execução Referência do objeto (art. 48, inc. II, da Lei n.º 8.666/93); e 12.2.3 que apresentarem, após superadas a disputa de lances e a negociação, preço superior ao máximo informado na Estimativa de Valor da Contratação – Anexo II deste presente Edital. 12.3 A decisão motivada 14.3.7 - Havendo renúncia expressa de desclassificação será proferida e registrada no sistema em tempo realtodas as licitantes participantes do certame, ao direito de interpor recurso administrativo contra as decisões tomadas na fase de proposta de preços, a sessão prosseguirá até seus ulteriores fins. 12.4 O sistema ordenará14.3.8 - Não havendo renúncia expressa de todas as licitantes participantes do certame, automaticamente, ao direito de interpor recurso administrativo contra as propostas classificadas pelo Pregoeiro, e somente estas participarão da decisões tomadas na fase de lancesjulgamento das propostas de preços, abrir-se-á o prazo regulamentar para interposição de recurso administrativo. 12.5 O critério de julgamento e de aceitabilidade dos preços da presente licitação será o de MENOR PREÇO TOTAL DO LOTE14.3.9 - A CPL poderá, a seu critério, suspender a sessão para análise das propostas apresentadas pelos licitantes ou realizar diligência que julgar necessária. 12.6 A etapa competitiva ocorrerá no dia e hora marcados no CRONOGRAMA e terá o tempo de duração definido a critério do Pregoeiro, durante o qual os 14.3.10 - Se todas as licitantes poderão encaminhar seus lances pelo sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do recebimento do seu lance e valor, com o respectivo horário de registro no sistema. 12.6.1 O preço de abertura da etapa de lances corresponde ao MENOR PREÇO TOTAL DO LOTE, ofertado na etapa de propostas. 12.7 Durante a sessão pública do pregão eletrônico, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante detentor do lance. 12.7.1 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico. 12.8 Esgotado o tempo inicial da fase de lancesestiverem representadas, o Pregoeiro anunciará o encerramento desta fase, momento no qual o sistema eletrônico início da BLL encaminhará aviso contagem do prazo de tempo randômico (período interposição de até 30 minutos aleatoriamente determinado) para fechamento recurso administrativo dar-se-á com a lavratura da etapa de lances. 12.9 Ao final do tempo randômico de que trata o subitem anterior, a recepção de lances será automaticamente encerrada. 12.10 Caso não haja oferta de lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço lançada no sistema e o preço máximo do item da licitação, observando-se sempre o atendimento das especificações técnicas do objeto. 12.11 Após o encerramento da etapa de lances ata da sessão pública, o Pregoeiro encaminharácaso contrário, pelo sistema eletrônico da BLL, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, a contagem desse prazo iniciar-se-á com vistas a obter melhor proposta, observado o critério publicação do resultado de julgamento e mantidas as condições estipuladas neste editalno Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado, no Site do Município. 12.12 A negociação prevista no subitem anterior será utilizada também nos casos em que não houver formulação 14.3.11 - Resolvido o resultado de lancesjulgamento, serão os autos do processo encaminhado à autoridade competente para homologação da licitação e adjudicação do seu objeto. 12.13 Depois 14.3.12 - A Comissão Especial de encerrada a etapa de lances Licitação lavrará ata circunstanciada dos trabalhos, consignando as decisões tomadas, apontando os fundamentos das inabilitações e negociada a redução de preço, se for o caso, e, ainda, após ter constatado a compatibilidade da proposta classificada em primeiro lugar com as condições e preços estabelecidos para a contratação, o Pregoeiro anunciará, em decisão motivada, a razão de sua aceitabilidade. 12.14 Constatado o atendimento das exigências edilícias pelo licitante que ofertou a melhor proposta, será este declarado vencedor da etapa competitiva. 12.14.1 O licitante classificado em primeiro lugar deverá, no momento da Sessão Pública do Pregão, quando indagado pelo Pregoeiro, definir o preço unitário e total por itens, conforme descrição apresentada no Termo de referência e na Estimativa de valor da contratação (Anexos I e II), sendo que este preço não poderá ultrapassar o preço máximo estabelecido para os itensdesclassificações, bem como não poderá, em hipótese alguma, ser superior ao preço apresentado na proposta inicial (Anexo III – Formulário da Proposta de Preços); 12.14.2 A proposta de preços atualizada com o último lance deverá ser enviada no prazo máximo de 90 (noventa) minutos, digitalizada para o e-mail: xxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xxas principais ocorrências. 12.14.3 14.3.13 - A proposta CPL poderá suspender a reunião caso haja necessidade de preços original devidamente atualizada com análises minuciosas de documentos ou diligências para esclarecer algum fato, consoante dispõe o último lance e assinada pelo representante § 3º do artigo 43 da empresa deverá ser encaminhada ou entregue para o Pregoeiro do Pregão Eletrônico n.º 01/2020 do CIGA, no endereço constante no subitem 3.5 do editalLei nº 8.666 de 1993. 12.15 Se 14.3.14 - Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma: se houver discrepância entre os valores propostos, prevalecerá o montante por extenso; e se a melhor proposta não for aceita ou, ainda, se o licitante não atender às exigências da Prova de Conceito e habilitatóriasaceitar a correção do erro, sua proposta será retomada a sessão pública da licitação a partir da etapa final de lances, ocasião rejeitada. 14.3.15 - Não serão levadas em que o Pregoeiro examinará, segundo a ordem de classificação na etapa competitiva, os lances subsequentes, verificando a sua exequibilidade, até apurar uma oferta que atenda a todos os requisitos expressos no consideração vantagens não previstas neste Edital, sendo este declarado vencedor nem ofertas de redução sobre a proposta que melhor atenda aos interesses da etapa competitivaAdministração Pública. 12.16 Caso todas as Propostas de Preços sejam desclassificadas, o Pregoeiro poderá convocar todas as licitantes para que, no prazo de 08 (oito) dias úteis, apresentem novas propostas escoimadas das causas que motivaram a desclassificação. 12.17 Na hipótese de haver desconexão apenas com o Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico da BLL permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos já realizados. 12.18 Quando a desconexão com o Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão eletrônico será suspensa e reiniciada somente após a comunicação expressa aos participantes, por meio de mensagem eletrônica no mesmo endereço eletrônico utilizado para a divulgação da licitação, ocasião em que serão anunciadas a data e a hora da reabertura da sessão. 12.19 Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, sendo o único responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua própria desconexão, inclusive no que tange às disposições do subitem anterior.

DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 12.1 Recebidas 15.3.1 - Abertos os envelopes de proposta de preços, será analisado o seu conteúdo, em consonância com o disposto no artigo 48 da Lei nº 8.666 de 1993 e classificar-se-ão, em ordem crescente de valores, as propostas que atenderem as condições do edital e seus anexos. 15.3.2 - Analisadas as propostas apresentadas no endereço xxx.xxx.xxx.xx, e encerrado o prazo para sua apresentação, terá início a sessão pública do pregão eletrônico, observados a data e o horário estabelecidos no CRONOGRAMA, ocasião em que serão divulgadas as propostas recebidas em perfeito atendimento às especificações e condições previstas neste edital. 12.2 Serão desclassificadas as propostas: 12.2.1 que não atendam às exigências formais e materiais previstas neste edital; 12.2.2 inexequíveis, ou seja, aquelas que não venham a ter demonstrada a sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos classificação final dar-se-á pela ordem crescente dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto (art. 48, inc. II, da Lei n.º 8.666/93); e 12.2.3 que apresentarem, após superadas a disputa de lances e a negociação, preço superior ao máximo informado na Estimativa de Valor da Contratação – Anexo II deste Edital. 12.3 A decisão motivada de desclassificação será proferida e registrada no sistema em tempo real. 12.4 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, e somente estas participarão da fase de lances. 12.5 O critério de julgamento e de aceitabilidade dos preços da presente licitação será o de MENOR PREÇO TOTAL DO LOTE. 12.6 A etapa competitiva ocorrerá no dia e hora marcados no CRONOGRAMA e terá o tempo de duração definido a critério do Pregoeiro, durante o qual os licitantes poderão encaminhar seus lances pelo sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do recebimento do seu lance e valor, com o respectivo horário de registro no sistema. 12.6.1 O preço de abertura da etapa de lances corresponde ao MENOR PREÇO TOTAL DO LOTE, ofertado na etapa de propostas. 12.7 Durante a sessão pública do pregão eletrônico, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante detentor do lance. 12.7.1 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico. 12.8 Esgotado o tempo inicial da fase de lances, o Pregoeiro anunciará o encerramento desta fase, momento no qual o sistema eletrônico da BLL encaminhará aviso de tempo randômico (período de até 30 minutos aleatoriamente determinado) para fechamento da etapa de lances. 12.9 Ao final do tempo randômico de que trata o subitem anterior, a recepção de lances será automaticamente encerrada. 12.10 Caso não haja oferta de lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço lançada no sistema e o preço máximo do item da licitaçãopreços, observando-se sempre se, quando aplicável, a Lei Complementar nº 123/2006, atualizada pela Lei Complementar 14/2014; 15.3.3 - No caso de empate, o critério de desempate será por sorteio com a presença dos membros da Comissão Permanente de Licitação e dos Licitantes empatados, em dia e horário a ser fixado pela Comissão Permanente de Licitação ou na própria sessão, depois de obedecido o disposto no § 2º do artigo 3º da Lei Federal 8.666/93. 15.3.4 - A análise das propostas pela CPL será subsidiada pela Equipe Técnica nomeada através de Portaria, designada para esse fim, e ainda, pela Assessoria Jurídica do município e visará ao atendimento das especificações técnicas do objetocondições estabelecidas neste Edital e seus anexos. 12.11 Após 15.3.5 - As licitantes que atenderem as condições estabelecidas no edital e tiverem sua proposta de preços considerada regular serão classificadas e as que não apresentarem regularidade com o encerramento edital serão desclassificadas. 15.3.6 - O julgamento das propostas comerciais processar-se-á segundo o critério do tipo: MENOR PREÇO POR ITEM, com empreitada: GLOBAL, de acordo com o qual, será declarada vencedora a proposta que, estando integralmente de acordo com as exigências do presente Edital, ofertar o MENOR VALOR, e que atenda as especificações técnicas, constantes no presente Edital e demais anexos que fazem parte do processo. 15.3.7 - Havendo renúncia expressa de todas as licitantes participantes do certame, ao direito de interpor recurso administrativo contra as decisões tomadas na fase de proposta de preços, a sessão prosseguirá até seus ulteriores fins. 15.3.8 - Não havendo renúncia expressa de todas as licitantes participantes do certame, ao direito de interpor recurso administrativo contra as decisões tomadas na fase de julgamento das propostas de preços, abrir-se-á o prazo regulamentar para interposição de recurso administrativo. 15.3.9 - A CPL poderá, a seu critério, suspender a sessão para análise das propostas apresentadas pelos licitantes ou realizar diligência que julgar necessária. 15.3.10 - Se todas as licitantes estiverem representadas, o início da etapa contagem do prazo de lances interposição de recurso administrativo dar-se-á com a lavratura da ata da sessão pública, o Pregoeiro encaminharácaso contrário, pelo sistema eletrônico da BLL, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, a contagem desse prazo iniciar-se-á com vistas a obter melhor proposta, observado o critério publicação do resultado de julgamento no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado e mantidas as condições estipuladas neste editalno Site do Município. 12.12 A negociação prevista no subitem anterior será utilizada também nos casos em que não houver formulação 15.3.11 - Resolvido o resultado de lancesjulgamento, serão os autos do processo encaminhado à autoridade competente para homologação da licitação e adjudicação do seu objeto. 12.13 Depois 15.3.12 - A Comissão Permanente de encerrada a etapa de lances Licitação lavrará ata circunstanciada dos trabalhos, consignando as decisões tomadas, apontando os fundamentos das inabilitações e negociada a redução de preço, se for o caso, e, ainda, após ter constatado a compatibilidade da proposta classificada em primeiro lugar com as condições e preços estabelecidos para a contratação, o Pregoeiro anunciará, em decisão motivada, a razão de sua aceitabilidade. 12.14 Constatado o atendimento das exigências edilícias pelo licitante que ofertou a melhor proposta, será este declarado vencedor da etapa competitiva. 12.14.1 O licitante classificado em primeiro lugar deverá, no momento da Sessão Pública do Pregão, quando indagado pelo Pregoeiro, definir o preço unitário e total por itens, conforme descrição apresentada no Termo de referência e na Estimativa de valor da contratação (Anexos I e II), sendo que este preço não poderá ultrapassar o preço máximo estabelecido para os itensdesclassificações, bem como não poderá, em hipótese alguma, ser superior ao preço apresentado na proposta inicial (Anexo III – Formulário da Proposta de Preços); 12.14.2 A proposta de preços atualizada com o último lance deverá ser enviada no prazo máximo de 90 (noventa) minutos, digitalizada para o e-mail: xxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xxas principais ocorrências. 12.14.3 15.3.13 - A proposta CPL poderá suspender a reunião caso haja necessidade de preços original devidamente atualizada com análises minuciosas de documentos ou diligências para esclarecer algum fato, consoante dispõe o último lance e assinada pelo representante § 3º do artigo 43 da empresa deverá ser encaminhada ou entregue para o Pregoeiro do Pregão Eletrônico n.º 01/2020 do CIGA, no endereço constante no subitem 3.5 do editalLei nº 8.666 de 1993. 12.15 Se 15.3.14 - Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma: se houver discrepância entre os valores propostos, prevalecerá o montante por extenso; se houver discrepância entre os valores unitários e totais por item da planilha orçamentária, prevalecerá o valor unitário e se a licitante não aceitar a correção do erro, sua proposta será rejeitada. 15.3.15 - Não serão levadas em consideração vantagens não previstas neste Edital, nem ofertas de redução sobre a proposta que melhor proposta não for aceita ouatenda aos interesses da Administração Pública. 15.3.16 - A CONTRATANTE poderá desclassificar a licitante vencedora, aindapor despacho fundamentado, sem direito à indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, se o licitante não atender às exigências da Prova tiver informação fundada de Conceito e habilitatóriasqualquer fato ou circunstância, será retomada a sessão pública da licitação a partir da etapa final de lances, ocasião em que o Pregoeiro examinará, segundo a ordem de classificação na etapa competitiva, os lances subsequentes, verificando a sua exequibilidade, até apurar uma oferta que atenda a todos os requisitos expressos no Edital, sendo este declarado vencedor da etapa competitiva. 12.16 Caso todas as Propostas de Preços sejam desclassificadas, o Pregoeiro poderá convocar todas as licitantes para que, no prazo de 08 (oito) dias úteis, apresentem novas propostas escoimadas das causas que motivaram a desclassificação. 12.17 Na hipótese de haver desconexão apenas com o Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico da BLL permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos já realizados. 12.18 Quando a desconexão com o Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão eletrônico será suspensa e reiniciada somente após a comunicação expressa aos participantes, por meio de mensagem eletrônica no mesmo endereço eletrônico utilizado para a divulgação anterior ou posterior ao julgamento da licitação, ocasião em que serão anunciadas desabone a data e a hora da reabertura da sessãoqualificação técnica, habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, ou regularidade fiscal daquela licitante. 12.19 Caberá ao 15.3.17 - Na hipótese da ocorrência do previsto no item anterior a CONTRATANTE declarará a licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregãoclassificada em segundo lugar como vencedora da presente licitação, sendo observando o único responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou preço constante de sua própria desconexão, inclusive no que tange às disposições do subitem anteriorproposta.

DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 12.1 Recebidas 15.3.1 Abertos os envelopes de proposta de preços, sera& analisado o seu conteu& do, em consona2 ncia com o disposto no artigo 48 da Lei nº 8.666 de 1993 e classificar-se-a7 o, em ordem crescente de valores, as propostas que atenderem as condiço7 es do edital e seus anexos. 15.3.2 Analisadas as propostas apresentadas no endereço xxx.xxx.xxx.xx, e encerrado a classificaça7 o prazo para sua apresentação, terá início a sessão pública do pregão eletrônico, observados a data e o horário estabelecidos no CRONOGRAMA, ocasião em que serão divulgadas as propostas recebidas em perfeito atendimento às especificações e condições previstas neste edital. 12.2 Serão desclassificadas as propostas: 12.2.1 que não atendam às exigências formais e materiais previstas neste edital; 12.2.2 inexequíveis, ou seja, aquelas que não venham a ter demonstrada a sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos final dar-se-a& pela ordem crescente dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto (art. 48, inc. II, da Lei n.º 8.666/93); e 12.2.3 que apresentarem, após superadas a disputa de lances e a negociação, preço superior ao máximo informado na Estimativa de Valor da Contratação – Anexo II deste Edital. 12.3 A decisão motivada de desclassificação será proferida e registrada no sistema em tempo real. 12.4 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, e somente estas participarão da fase de lances. 12.5 O critério de julgamento e de aceitabilidade dos preços da presente licitação será o de MENOR PREÇO TOTAL DO LOTE. 12.6 A etapa competitiva ocorrerá no dia e hora marcados no CRONOGRAMA e terá o tempo de duração definido a critério do Pregoeiro, durante o qual os licitantes poderão encaminhar seus lances pelo sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do recebimento do seu lance e valor, com o respectivo horário de registro no sistema. 12.6.1 O preço de abertura da etapa de lances corresponde ao MENOR PREÇO TOTAL DO LOTE, ofertado na etapa de propostas. 12.7 Durante a sessão pública do pregão eletrônico, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante detentor do lance. 12.7.1 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico. 12.8 Esgotado o tempo inicial da fase de lances, o Pregoeiro anunciará o encerramento desta fase, momento no qual o sistema eletrônico da BLL encaminhará aviso de tempo randômico (período de até 30 minutos aleatoriamente determinado) para fechamento da etapa de lances. 12.9 Ao final do tempo randômico de que trata o subitem anterior, a recepção de lances será automaticamente encerrada. 12.10 Caso não haja oferta de lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço lançada no sistema e o preço máximo do item da licitaçãopreços, observando-se sempre se, quando aplica& vel, a Lei Complementar nº 123/2006, atualizada pela Lei Complementar 14/2014; 15.3.3 No caso de empate, o crite& rio de desempate sera& por sorteio com a presença dos membros da Comissa7 o Permanente de Licitaça7 o e dos Licitantes empatados, em dia e hora& rio a ser fixado pela Comissa7 o Permanente de Licitaça7 o ou na pro& pria sessa7 o, depois de obedecido o disposto no § 2º do artigo 3º da Lei Federal 8.666/93. 15.3.4 A ana& xxxx das propostas pela CPL sera& subsidiada pela Equipe Te&cnica nomeada atrave&s de Portaria, designada para esse fim, e ainda, pela Assessoria Jurí&dica do municí&pio e visara& ao atendimento das especificações técnicas condiço7 es estabelecidas neste Edital e seus anexos. 15.3.5 As licitantes que atenderem as condiço7 es estabelecidas no edital e tiverem sua proposta de preços considerada regular sera7 o classificadas e as que na7 o apresentarem regularidade com o edital sera7 o desclassificadas. 15.3.6 O julgamento das propostas comerciais processar-se-a& segundo o crite& rio do tipo: MENOR PREÇO POR ITEM, com empreitada: GLOBAL, de acordo com o qual, sera& declarada vencedora a proposta que, estando integralmente de acordo com as exige2 ncias do presente Edital, ofertar o MENOR VALOR, e que atenda as especificaço7 es te& cnicas, constantes no presente Edital e demais anexos que fazem parte do processo. 15.3.7 Havendo renu& ncia expressa de todas as licitantes participantes do certame, ao direito de interpor recurso administrativo contra as deciso7 es tomadas na fase de proposta de preços, a sessa7 o prosseguira& ate& seus ulteriores fins. 15.3.8 Na7 o havendo renu& ncia expressa de todas as licitantes participantes do certame, ao direito de interpor recurso administrativo contra as deciso7 es tomadas na fase de julgamento das propostas de preços, abrir-se-a& o prazo regulamentar para interposiça7 o de recurso administrativo. 15.3.9 A CPL podera& , a seu crite& rio, suspender a sessa7 o para ana& xxxx das propostas apresentadas pelos licitantes ou realizar dilige2 ncia que julgar necessa& ria. 15.3.10 Se todas as licitantes estiverem representadas, o iní&cio da contagem do prazo de interposiça7 o de recurso administrativo dar-se-a& com a lavratura da ata da sessa7 o pu& blica, caso contra& rio, a contagem desse prazo iniciar-se-a& com a homologaça7 o do objeto e publicaça7 o do resultado no site do Municí&pio, nas modalidades de Tomada de Preços e Concorre2 ncia. 15.3.11 Resolvido o resultado de julgamento, sera7 o os autos do processo encaminhado a4 autoridade competente para homologaça7 o da licitaça7 o e adjudicaça7 o do seu objeto. 12.11 Após 15.3.12 A Comissa7 o encerramento da etapa Permanente de lances da sessão públicaLicitaça7 o lavrara& ata circunstanciada dos trabalhos, o Pregoeiro encaminharáconsignando as deciso7 es tomadas, pelo sistema eletrônico da BLL, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, com vistas a obter melhor proposta, observado o critério de julgamento apontando os fundamentos das inabilitaço7 es e mantidas as condições estipuladas neste edital. 12.12 A negociação prevista no subitem anterior será utilizada também nos casos em que não houver formulação de lances. 12.13 Depois de encerrada a etapa de lances e negociada a redução de preço, se for o caso, e, ainda, após ter constatado a compatibilidade da proposta classificada em primeiro lugar com as condições e preços estabelecidos para a contratação, o Pregoeiro anunciará, em decisão motivada, a razão de sua aceitabilidade. 12.14 Constatado o atendimento das exigências edilícias pelo licitante que ofertou a melhor proposta, será este declarado vencedor da etapa competitiva. 12.14.1 O licitante classificado em primeiro lugar deverá, no momento da Sessão Pública do Pregão, quando indagado pelo Pregoeiro, definir o preço unitário e total por itens, conforme descrição apresentada no Termo de referência e na Estimativa de valor da contratação (Anexos I e II), sendo que este preço não poderá ultrapassar o preço máximo estabelecido para os itensdesclassificaço7 es, bem como não poderá, em hipótese alguma, ser superior ao preço apresentado na proposta inicial (Anexo III – Formulário da Proposta de Preços); 12.14.2 A proposta de preços atualizada com o último lance deverá ser enviada no prazo máximo de 90 (noventa) minutos, digitalizada para o e-mail: xxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xxas principais ocorre2 ncias. 12.14.3 15.3.13 A proposta CPL podera& suspender a reunia7 o caso haja necessidade de preços original devidamente atualizada com xxx& lises minuciosas de documentos ou dilige2 ncias para esclarecer algum fato, consoante dispo7 e o último lance e assinada pelo representante § 3º do artigo 43 da empresa deverá ser encaminhada ou entregue para o Pregoeiro do Pregão Eletrônico n.º 01/2020 do CIGA, no endereço constante no subitem 3.5 do editalLei nº 8.666 de 1993. 12.15 Se 15.3.14 Xxxxx xxxxxx& ticos sera7 o retificados da seguinte forma: se houver discrepa2 ncia entre os valores propostos, prevalecera& o montante por extenso; se houver discrepa2 ncia entre os valores unita& rios e totais por item da planilha orçamenta& ria, prevalecera& o valor unita& rio e se a melhor licitante na7 o aceitar a correça7 o do erro, sua proposta não for aceita ousera& rejeitada. 15.3.15 Na7 o sera7 o levadas em consideraça7 o vantagens na7 o previstas neste Edital, aindanem ofertas de reduça7 o 15.3.16 A CONTRATANTE podera& desclassificar a licitante vencedora, por despacho fundamentado, sem direito a4 indenizaça7 o ou ressarcimento e sem prejuíz& o de outras sanço7 es cabí&veis, se tiver informaça7 o fundada de qualquer fato ou circunsta2 ncia, anterior ou posterior ao julgamento da licitaça7 o, que desabone a qualificaça7 o te&cnica, 15.3.17 Na hipo& tese da ocorre2ncia do previsto no item anterior a CONTRATANTE declarara& a licitante não atender às exigências classificada em segundo lugar como vencedora da Prova de Conceito e habilitatóriaspresente licitaça7 o, será retomada a sessão pública da licitação a partir da etapa final de lances, ocasião em que observando o Pregoeiro examinará, segundo a ordem de classificação na etapa competitiva, os lances subsequentes, verificando a sua exequibilidade, até apurar uma oferta que atenda a todos os requisitos expressos no Edital, sendo este declarado vencedor da etapa competitiva. 12.16 Caso todas as Propostas de Preços sejam desclassificadas, o Pregoeiro poderá convocar todas as licitantes para que, no prazo de 08 (oito) dias úteis, apresentem novas propostas escoimadas das causas que motivaram a desclassificação. 12.17 Na hipótese de haver desconexão apenas com o Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico da BLL permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos já realizados. 12.18 Quando a desconexão com o Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão eletrônico será suspensa e reiniciada somente após a comunicação expressa aos participantes, por meio de mensagem eletrônica no mesmo endereço eletrônico utilizado para a divulgação da licitação, ocasião em que serão anunciadas a data e a hora da reabertura da sessão. 12.19 Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, sendo o único responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou preço constante de sua própria desconexão, inclusive no que tange às disposições do subitem anteriorproposta.

DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 12.1 Recebidas as propostas apresentadas no endereço xxx.xxx.xxx.xx, e encerrado o prazo para sua apresentação, terá início a sessão pública do pregão eletrônico, observados a data e o horário estabelecidos no CRONOGRAMA, ocasião em que serão divulgadas as propostas recebidas em perfeito atendimento às especificações e condições previstas neste edital. 12.2 Serão desclassificadas as propostas: 12.2.1 que não atendam às exigências formais e materiais previstas neste edital; 12.2.2 inexequíveis, ou seja, aquelas que não venham a ter demonstrada a sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto (art. 48, inc. II, da Lei n.º 8.666/93); e 12.2.3 que apresentarem, após superadas a disputa de lances e a negociação, preço superior ao máximo informado na Estimativa de Valor da Contratação – Anexo II deste Edital. 12.3 A decisão motivada de desclassificação será proferida e registrada no sistema em tempo real. 12.4 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, e somente estas participarão da fase de lances. 12.5 O critério de julgamento e de aceitabilidade dos preços da presente licitação será o de MENOR PREÇO TOTAL DO LOTEGLOBAL. 12.5.1 A adoção do critério global justifica-se em razão da quantidade estimada de licenças de uso anual para utilização dos órgãos participantes da licitação, que considerou o número de docentes e estudantes das redes municipais de educação que tenham acesso a contas de e-mail e outros serviços gratuitos para área de educação, por meio do programa de educação conectada. 12.6 A etapa competitiva ocorrerá no dia e hora marcados no CRONOGRAMA e terá o tempo de duração definido a critério do Pregoeiro, durante o qual os licitantes poderão encaminhar seus lances pelo sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do recebimento do seu lance e valor, com o respectivo horário de registro no sistema. 12.6.1 O preço de abertura da etapa de lances corresponde ao MENOR PREÇO TOTAL DO LOTEGLOBAL, ofertado na etapa de propostas. 12.7 Durante a sessão pública do pregão eletrônico, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante detentor do lance. 12.7.1 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico. 12.8 Esgotado o tempo inicial da fase de lances, o Pregoeiro anunciará o encerramento desta fase, momento no qual o sistema eletrônico da BLL encaminhará aviso de tempo randômico (período de até 30 minutos aleatoriamente determinado) para fechamento da etapa de lances. 12.9 Ao final do tempo randômico de que trata o subitem anterior, a recepção de lances será automaticamente encerrada. 12.10 Caso não haja oferta de lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço lançada no sistema e o preço máximo do item da licitação, observando-se sempre o atendimento das especificações técnicas do objeto. 12.11 Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro encaminhará, pelo sistema eletrônico da BLL, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, com vistas a obter melhor proposta, observado o critério de julgamento e mantidas as condições estipuladas neste edital. 12.12 A negociação prevista no subitem anterior será utilizada também nos casos em que não houver formulação de lances. 12.13 Depois de encerrada a etapa de lances e negociada a redução de preço, se for o caso, e, ainda, após ter constatado a compatibilidade da proposta classificada em primeiro lugar com as condições e preços estabelecidos para a contratação, o Pregoeiro anunciará, em decisão motivada, a razão de sua aceitabilidade. 12.14 Constatado o atendimento das exigências edilícias pelo licitante que ofertou a melhor proposta, será este declarado vencedor da etapa competitiva. 12.14.1 O licitante classificado em primeiro lugar deverá, no momento da Sessão Pública do Pregão, quando indagado pelo Pregoeiro, definir o preço unitário e total por itens, conforme descrição apresentada no Termo de referência e na Estimativa de valor da contratação (Anexos I e II), sendo que este preço não poderá ultrapassar o preço máximo estabelecido para os itens, bem como não poderá, em hipótese alguma, ser superior ao preço apresentado na proposta inicial (Anexo III – Formulário da Proposta de Preços); 12.14.2 A proposta de preços atualizada com o último lance deverá ser enviada no prazo máximo de 90 (noventa) minutos, digitalizada para o e-mail: xxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx. 12.14.3 A proposta de preços original devidamente atualizada com o último lance e assinada pelo representante da empresa deverá ser encaminhada ou entregue para o Pregoeiro do Pregão Eletrônico n.º 01/2020 01/2022 do CIGA, no endereço constante no subitem 3.5 do edital. 12.15 Se a melhor proposta não for aceita ou, ainda, se o licitante não atender às exigências da Prova de Conceito e habilitatórias, será retomada a sessão pública da licitação a partir da etapa final de lances, ocasião em que o Pregoeiro examinará, segundo a ordem de classificação na etapa competitiva, os lances subsequentes, verificando a sua exequibilidade, até apurar uma oferta que atenda a todos os requisitos expressos no Edital, sendo este declarado vencedor da etapa competitiva. 12.16 Caso todas as Propostas de Preços sejam desclassificadas, o Pregoeiro poderá convocar todas as licitantes para que, no prazo de 08 (oito) dias úteis, apresentem novas propostas escoimadas das causas que motivaram a desclassificação. 12.17 Na hipótese de haver desconexão apenas com o Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico da BLL permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos já realizados. 12.18 Quando a desconexão com o Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão eletrônico será suspensa e reiniciada somente após a comunicação expressa aos participantes, por meio de mensagem eletrônica no mesmo endereço eletrônico utilizado para a divulgação da licitação, ocasião em que serão anunciadas a data e a hora da reabertura da sessão. 12.19 Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, sendo o único responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua própria desconexão, inclusive no que tange às disposições do subitem anterior.

DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 12.1 Recebidas as propostas apresentadas no endereço xxx.xxx.xxx.xx, e encerrado o prazo para sua apresentação, terá início a sessão pública do pregão eletrônico, observados a data e o horário estabelecidos no CRONOGRAMA, ocasião em que serão divulgadas as propostas recebidas em perfeito atendimento às especificações e condições previstas neste edital. 12.2 Serão desclassificadas as propostas: 12.2.1 que não atendam às exigências formais e materiais previstas neste edital; 12.2.2 inexequíveis, ou seja, aquelas que não venham a ter demonstrada a sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto (art. 48, inc. II, da Lei n.º 8.666/93); e 12.2.3 que apresentarem, após superadas a disputa de lances e a negociação, preço superior ao máximo informado na Estimativa de Valor da Contratação – Anexo II deste Edital. 12.3 A decisão motivada de desclassificação será proferida e registrada no sistema em tempo real. 12.4 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, e somente estas participarão da fase de lances. 12.5 O critério de julgamento e de aceitabilidade dos preços da presente licitação será o de MENOR PREÇO TOTAL DO LOTE.de 12.6 A etapa competitiva ocorrerá no dia e hora marcados no CRONOGRAMA e terá o tempo de duração definido a critério do Pregoeiro, durante o qual os licitantes poderão encaminhar seus lances pelo sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do recebimento do seu lance e valor, com o respectivo horário de registro no sistema. 12.6.1 O preço de abertura da etapa de lances corresponde ao MENOR PREÇO TOTAL DO LOTEmenor preço global em 48 meses, ofertado na etapa de propostas. 12.7 Durante a sessão pública do pregão eletrônico, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante detentor do lance. 12.7.1 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico. 12.8 Esgotado o tempo inicial da fase de lances, o Pregoeiro anunciará o encerramento desta fase, momento no qual o sistema eletrônico da BLL encaminhará aviso de tempo randômico (período de até 30 minutos aleatoriamente determinado) para fechamento da etapa de lances. 12.9 Ao final do tempo randômico de que trata o subitem anterior, a recepção de lances será automaticamente encerrada. 12.10 Caso não haja oferta de lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço lançada no sistema e o preço máximo do item da licitação, observando-se sempre o atendimento das especificações técnicas do objeto. 12.11 Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro encaminhará, pelo sistema eletrônico da BLL, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, com vistas a obter melhor proposta, observado o critério de julgamento e mantidas as condições estipuladas neste edital. 12.12 A negociação prevista no subitem anterior será utilizada também nos casos em que não houver formulação de lances. 12.13 Depois de encerrada a etapa de lances e negociada a redução de preço, se for o caso, e, ainda, após ter constatado a compatibilidade da proposta classificada em primeiro lugar com as condições e preços estabelecidos para a contratação, o Pregoeiro anunciará, em decisão motivada, a razão de sua aceitabilidade. 12.14 Constatado o atendimento das exigências edilícias pelo licitante que ofertou a melhor proposta, será este declarado vencedor da etapa competitiva. 12.14.1 O licitante classificado em primeiro lugar deverá, no momento da Sessão Pública do Pregão, quando indagado pelo Pregoeiro, definir o preço unitário e total por itens, conforme descrição apresentada no Termo de referência e na Estimativa de valor da contratação (Anexos I e II), sendo que este preço não poderá ultrapassar o preço máximo estabelecido para os itens, bem como não poderá, em hipótese alguma, ser superior ao preço apresentado na proposta inicial (Anexo III – Formulário da Proposta de Preços); 12.14.2 A proposta de preços atualizada com o último lance deverá ser enviada no prazo máximo de 90 (noventa) minutos, digitalizada para o e-mail: xxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx. 12.14.3 A proposta de preços original devidamente atualizada com o último lance e assinada pelo representante da empresa deverá ser encaminhada ou entregue para o Pregoeiro do Pregão Eletrônico n.º 01/2020 03/2018 do CIGA, no endereço constante no subitem 3.5 do edital. 12.15 Se a melhor proposta não for aceita ou, ainda, se o licitante não atender às exigências da Prova de Conceito e habilitatórias, será retomada a sessão pública da licitação a partir da etapa final de lances, ocasião em que o Pregoeiro examinará, segundo a ordem de classificação na etapa competitiva, os lances subsequentes, verificando a sua exequibilidade, até apurar uma oferta que atenda a todos os requisitos expressos no Edital, sendo este declarado vencedor da etapa competitiva. 12.16 Caso todas as Propostas de Preços sejam desclassificadas, o Pregoeiro poderá convocar todas as licitantes para que, no prazo de 08 (oito) dias úteis, apresentem novas propostas escoimadas das causas que motivaram a desclassificação. 12.17 Na hipótese de haver desconexão apenas com o Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico da BLL permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos já realizados. 12.18 Quando a desconexão com o Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão eletrônico será suspensa e reiniciada somente após a comunicação expressa aos participantes, por meio de mensagem eletrônica no mesmo endereço eletrônico utilizado para a divulgação da licitação, ocasião em que serão anunciadas a data e a hora da reabertura da sessão. 12.19 Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, sendo o único responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua própria desconexão, inclusive no que tange às disposições do subitem anterior.

DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 12.1 Recebidas as propostas apresentadas no endereço xxx.xxx.xxx.xx, e encerrado o prazo para sua apresentação, terá início a sessão pública do pregão eletrônico, observados a data e o horário estabelecidos no CRONOGRAMA, ocasião em que serão divulgadas as propostas recebidas em perfeito atendimento às especificações e condições previstas neste edital. 12.2 Serão desclassificadas as propostas: 12.2.1 que não atendam às exigências formais e materiais previstas neste edital; 12.2.2 inexequíveis, ou seja, aquelas que não venham a ter demonstrada a sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto (art. 48, inc. II, da Lei n.º 8.666/93); e 12.2.3 que apresentarem, após superadas a disputa de lances e a negociação, preço superior ao máximo informado na Estimativa de Valor da Contratação – Anexo II deste Edital. 12.3 A decisão motivada de desclassificação será proferida e registrada no sistema em tempo real. 12.4 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, e somente estas participarão da fase de lances. 12.5 O critério de julgamento e de aceitabilidade dos preços da presente licitação será o de MENOR PREÇO TOTAL DO LOTE. 12.6 A etapa competitiva ocorrerá no dia e hora marcados no CRONOGRAMA e terá o tempo de duração definido a critério do Pregoeiro, durante o qual os licitantes poderão encaminhar seus lances pelo sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do recebimento do seu lance e valor, com o respectivo horário de registro no sistema. 12.6.1 O preço de abertura da etapa de lances corresponde ao MENOR PREÇO TOTAL DO LOTE, ofertado na etapa de propostas. 12.7 Durante a sessão pública do pregão eletrônico, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante detentor do lance. 12.7.1 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico. 12.8 Esgotado o tempo inicial da fase de lances, o Pregoeiro anunciará o encerramento desta fase, momento no qual o sistema eletrônico da BLL encaminhará aviso de tempo randômico (período de até 30 minutos aleatoriamente determinadodeterminado pelo sistema) para fechamento da etapa de lances. 12.9 Ao final do tempo randômico de que trata o subitem anterior, a recepção de lances será automaticamente encerrada. 12.10 Caso não haja oferta de lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço lançada no sistema e o preço máximo do item da licitação, observando-se sempre o atendimento das especificações técnicas do objeto. 12.11 Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro encaminhará, pelo sistema eletrônico da BLL, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, com vistas a obter melhor proposta, observado o critério de julgamento e mantidas as condições estipuladas neste edital. 12.12 A negociação prevista no subitem anterior será utilizada também nos casos em que não houver formulação de lances. 12.13 Depois de encerrada a etapa de lances e negociada a redução de preço, se for o caso, e, ainda, após ter constatado a compatibilidade da proposta classificada em primeiro lugar com as condições e preços estabelecidos para a contratação, o Pregoeiro anunciará, em decisão motivada, a razão de sua aceitabilidade. 12.14 Constatado o atendimento das exigências edilícias pelo licitante que ofertou a melhor proposta, será este declarado vencedor da etapa competitiva. 12.14.1 O licitante classificado em primeiro lugar deverá, no momento da Sessão Pública do Pregão, quando indagado pelo Pregoeiro, definir o preço unitário e total por itens, conforme descrição apresentada no Termo de referência e na Estimativa de valor da contratação (Anexos I e II), sendo que este preço não poderá ultrapassar o preço máximo estabelecido para os itens, bem como não poderá, em hipótese alguma, ser superior ao preço apresentado na proposta inicial (Anexo III – Formulário da Proposta de Preços); 12.14.2 A proposta de preços atualizada com o último lance deverá ser enviada no prazo máximo de 90 (noventa) minutosminutos após o encerramento da sessão do Pregão, digitalizada para o e-mail: xxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx. 12.14.3 A proposta de preços original devidamente atualizada com o último lance e assinada pelo representante da empresa deverá ser encaminhada ou entregue para o Pregoeiro do Pregão Eletrônico n.º 01/2020 02/2020 do CIGA, no endereço constante no subitem 3.5 do edital, nos termos do item 13.1.1 deste Edital. 12.15 Se a melhor proposta não for aceita ou, ainda, se o licitante não atender às exigências da Prova de Conceito e habilitatórias, será retomada a sessão pública da licitação a partir da etapa final de lances, ocasião em que o Pregoeiro examinará, segundo a ordem de classificação na etapa competitiva, os lances subsequentes, verificando a sua exequibilidade, até apurar uma oferta que atenda a todos os requisitos expressos no Edital, sendo este declarado vencedor da etapa competitiva. 12.16 Caso todas as Propostas de Preços sejam desclassificadas, o Pregoeiro poderá convocar todas as licitantes para que, no prazo de 08 (oito) dias úteis, apresentem novas propostas escoimadas das causas que motivaram a desclassificação. 12.17 Na hipótese de haver desconexão apenas com o Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico da BLL permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos já realizados. 12.18 Quando a desconexão com o Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão eletrônico será suspensa e reiniciada somente após a comunicação expressa aos participantes, por meio de mensagem eletrônica no mesmo endereço eletrônico utilizado para a divulgação da licitação, ocasião em que serão anunciadas a data e a hora da reabertura da sessão. 12.19 Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, sendo o único responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua própria desconexão, inclusive no que tange às disposições do subitem anterior.

DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 12.1 Recebidas as propostas apresentadas no endereço xxx.xxx.xxx.xx, e encerrado o prazo para sua apresentação, terá início a sessão pública do pregão eletrônico, observados a data e o horário estabelecidos no CRONOGRAMA, ocasião em que serão divulgadas as propostas recebidas em perfeito atendimento às especificações e condições previstas neste edital. 12.2 Serão desclassificadas as propostas: 12.2.1 que não atendam às exigências formais e materiais previstas neste edital; 12.2.2 inexequíveis, ou seja, aquelas que não venham a ter demonstrada a sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto (art. 48, inc. II, da Lei n.º 8.666/93); e 12.2.3 que apresentarem, após superadas a disputa de lances e a negociação, preço superior ao máximo informado na Estimativa de Valor da Contratação – Anexo II deste Edital. 12.3 A decisão motivada de desclassificação será proferida e registrada no sistema em tempo real. 12.4 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, e somente estas participarão da fase de lances. 12.5 O critério de julgamento e de aceitabilidade dos preços da presente licitação será o de MENOR PREÇO TOTAL DO LOTE.de 12.6 A etapa competitiva ocorrerá no dia e hora marcados no CRONOGRAMA e terá o tempo de duração definido a critério do Pregoeiro, durante o qual os licitantes poderão encaminhar seus lances pelo sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do recebimento do seu lance e valor, com o respectivo horário de registro no sistema. 12.6.1 O preço de abertura da etapa de lances corresponde ao MENOR PREÇO TOTAL DO LOTEmenor preço por lote em 60 meses, ofertado na etapa de propostas. 12.7 Durante a sessão pública do pregão eletrônico, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante detentor do lance. 12.7.1 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico. 12.8 Esgotado o tempo inicial da fase de lances, o Pregoeiro anunciará o encerramento desta fase, momento no qual o sistema eletrônico da BLL encaminhará aviso de tempo randômico (período de até 30 minutos aleatoriamente determinado) para fechamento da etapa de lances. 12.9 Ao final do tempo randômico de que trata o subitem anterior, a recepção de lances será automaticamente encerrada. 12.10 Caso não haja oferta de lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço lançada no sistema e o preço máximo do item da licitação, observando-se sempre o atendimento das especificações técnicas do objeto. 12.11 Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro encaminhará, pelo sistema eletrônico da BLL, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, com vistas a obter melhor proposta, observado o critério de julgamento e mantidas as condições estipuladas neste edital. 12.12 A negociação prevista no subitem anterior será utilizada também nos casos em que não houver formulação de lances. 12.13 Depois de encerrada a etapa de lances e negociada a redução de preço, se for o caso, e, ainda, após ter constatado a compatibilidade da proposta classificada em primeiro lugar com as condições e preços estabelecidos para a contratação, o Pregoeiro anunciará, em decisão motivada, a razão de sua aceitabilidade. 12.14 Constatado o atendimento das exigências edilícias pelo licitante que ofertou a melhor proposta, será este declarado vencedor da etapa competitiva. 12.14.1 O licitante classificado em primeiro lugar deverá, no momento da Sessão Pública do Pregão, quando indagado pelo Pregoeiro, definir o preço unitário e total por itens, conforme descrição apresentada no Termo de referência e na Estimativa de valor da contratação (Anexos I e II), sendo que este preço não poderá ultrapassar o preço máximo estabelecido para os itens, bem como não poderá, em hipótese alguma, ser superior ao preço apresentado na proposta inicial (Anexo III – Formulário da Proposta de Preços); 12.14.2 A proposta de preços atualizada com o último lance deverá ser enviada no prazo máximo de 90 (noventa) minutos, digitalizada para o e-mail: xxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx. 12.14.3 A proposta de preços original devidamente atualizada com o último lance e assinada pelo representante da empresa deverá ser encaminhada ou entregue para o Pregoeiro do Pregão Eletrônico n.º 01/2020 03/2020 do CIGA, no endereço constante no subitem 3.5 do edital. 12.15 Se a melhor proposta não for aceita ou, ainda, se o licitante não atender às exigências da Prova de Conceito e habilitatórias, será retomada a sessão pública da licitação a partir da etapa final de lances, ocasião em que o Pregoeiro examinará, segundo a ordem de classificação na etapa competitiva, os lances subsequentes, verificando a sua exequibilidade, até apurar uma oferta que atenda a todos os requisitos expressos no Edital, sendo este declarado vencedor da etapa competitiva. 12.16 Caso todas as Propostas de Preços sejam desclassificadas, o Pregoeiro poderá convocar todas as licitantes para que, no prazo de 08 (oito) dias úteis, apresentem novas propostas escoimadas das causas que motivaram a desclassificação. 12.17 Na hipótese de haver desconexão apenas com o Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico da BLL permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos já realizados. 12.18 Quando a desconexão com o Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão eletrônico será suspensa e reiniciada somente após a comunicação expressa aos participantes, por meio de mensagem eletrônica no mesmo endereço eletrônico utilizado para a divulgação da licitação, ocasião em que serão anunciadas a data e a hora da reabertura da sessão. 12.19 Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, sendo o único responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua própria desconexão, inclusive no que tange às disposições do subitem anterior.

DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 12.1 Recebidas 13.1. Na verificação da conformidade da melhor proposta apresentada com os requisitos do instrumento convocatório, será desclassificada aquela que: a) Contenha vícios insanáveis; b) Não obedeça às especificações técnicas previstas no instrumento convocatório e/ou esteja em desacordo com os documentos de Licitação; c) Não apresente o anexo da Proposta de Preços conforme exigido no item 12 deste Edital; d) Apresente preço manifestamente inexequível ou permaneça acima do orçamento estimado para a contratação. e) Não tenha sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pelo Presidente; f) Apresente desconformidade com quaisquer outras exigências do instrumento convocatório, desde que insanável; g) Ilegíveis ou com limitações, omissões, alterações, adições, correções, rasuras ou emendas que representem irregularidades de qualquer natureza; h) Majorar itens não elencados para correção em diligência; i) Cujo valor global seja superior ao orçamento; j) Cujos valores forem inexequíveis, assim considerados aqueles que não tenham sua viabilidade demonstrada pelo Licitante; 13.2. Nos valores ofertados deverão estar incluídos todos os insumos, encargos sociais e trabalhistas, despesas com impostos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outras despesas que incidam, direta ou indiretamente, na contratação do objeto. Não deverão estar inclusos os valores relativos ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que não podem ser repassados à Administração. 13.3. Consideram-se inexequíveis as propostas apresentadas no endereço xxx.xxx.xxx.xx, e encerrado o prazo com valor global inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores: a) Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor do orçamento estimado pela Infra S.A.; ou b) Valor do orçamento estimado pela Infra S.A.. 13.4. A Comissão de Licitação poderá realizar diligências para sua apresentação, terá início aferir a sessão pública exequibilidade da proposta ou exigir do pregão eletrônico, observados a data e o horário estabelecidos no CRONOGRAMA, ocasião em licitante que serão divulgadas as propostas recebidas em perfeito atendimento às especificações e condições previstas neste editalela seja demonstrada. 12.2 Serão desclassificadas as propostas: 12.2.1 que não atendam às exigências formais e materiais previstas neste edital; 12.2.2 inexequíveis, ou seja, aquelas que não venham 13.5. A Comissão conferirá ao licitante a ter demonstrada oportunidade de demonstrar a exequibilidade da sua viabilidade proposta por meio de documentação diligência realizada no curso do procedimento licitatório. 13.6. Na hipótese acima, o licitante deverá demonstrar que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis o valor da proposta é compatível com a execução do objeto (art. 48, inc. II, da Lei n.º 8.666/93); e 12.2.3 licitado no que apresentarem, após superadas a disputa se refere aos custos dos insumos e aos coeficientes de lances e a negociação, preço superior ao máximo informado na Estimativa de Valor da Contratação – Anexo II deste Editalprodutividade adotados nas composições do valor global. 12.3 13.7. A decisão motivada análise de desclassificação será proferida exequibilidade da proposta não considerará materiais e registrada no sistema instalações a serem fornecidos pelo licitante em tempo realrelação aos quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração, desde que a renúncia esteja expressa na proposta. 12.4 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, e somente estas participarão da fase de lances. 12.5 O critério de julgamento e 13.8. Os critérios de aceitabilidade dos preços da presente licitação será o unitários e global seguem descritos no item 11.2 do Termo de MENOR PREÇO TOTAL DO LOTEReferência/Projeto Básico 4 (Anexo I deste Edital). 12.6 A etapa competitiva ocorrerá no dia e hora marcados no CRONOGRAMA e terá o tempo de duração definido a critério do Pregoeiro, durante o qual os licitantes poderão encaminhar seus lances pelo sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do recebimento do seu lance e valor, com o respectivo horário de registro no sistema. 12.6.1 13.9. O preço de abertura da etapa de lances corresponde ao MENOR PREÇO TOTAL DO LOTE, ofertado na etapa de propostas. 12.7 Durante a sessão pública do pregão eletrônico, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante detentor do lance. 12.7.1 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico. 12.8 Esgotado o tempo inicial da fase de lances, o Pregoeiro anunciará o encerramento desta fase, momento no qual o sistema eletrônico da BLL encaminhará aviso de tempo randômico (período de até 30 minutos aleatoriamente determinado) para fechamento da etapa de lances. 12.9 Ao final do tempo randômico de que trata o subitem anterior, a recepção de lances será automaticamente encerrada. 12.10 Caso não haja oferta de lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço lançada no sistema e o preço máximo do item da licitação, observando-se sempre o atendimento das especificações técnicas do objeto. 12.11 Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro encaminhará, pelo sistema eletrônico da BLL, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, com vistas a obter melhor proposta, observado o critério de julgamento e mantidas as condições estipuladas neste edital. 12.12 A negociação prevista no subitem anterior será utilizada também nos casos em que não houver formulação de lances. 12.13 Depois de encerrada a etapa de lances e negociada a redução de preço, se for o caso, e, ainda, após ter constatado a compatibilidade global da proposta classificada em primeiro lugar com as condições e preços estabelecidos para a contratação, o Pregoeiro anunciará, em decisão motivada, a razão de sua aceitabilidade. 12.14 Constatado o atendimento das exigências edilícias pelo licitante que ofertou a melhor proposta, será este declarado vencedor da etapa competitiva. 12.14.1 O licitante classificado em primeiro lugar deverá, no momento da Sessão Pública do Pregão, quando indagado pelo Pregoeiro, definir o preço unitário e total por itens, conforme descrição apresentada no Termo de referência e na Estimativa de valor da contratação (Anexos I e II), sendo que este preço não poderá ultrapassar o preço máximo estabelecido para os itens, bem como não poderá, em hipótese alguma, ser superior ao preço apresentado orçamento estimado pela Infra S.A., de modo que, quando a proposta do primeiro classificado estiver acima do orçamento estimado, a Comissão de Licitação poderá negociar com o licitante condições mais vantajosas. 13.10. A licitante melhor classificada será convocada para apresentar, por meio eletrônico, a Proposta de Preços, com os respectivos valores adequados ao lance vencedor, no prazo determinado e informado pelo Presidente da Comissão via chat, na proposta inicial (Anexo III – Formulário mesma oportunidade, o licitante deverá encaminhar a documentação de habilitação. 13.11. O Presidente da CPL poderá convocar a documentação de habilitação em oportunidade posterior à apresentação da Proposta de Preços); 12.14.2 A proposta de preços atualizada com o último lance deverá ser enviada no prazo máximo de 90 (noventa) minutos, digitalizada para o e-mail: xxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx. 12.14.3 A proposta de preços original devidamente atualizada com o último lance e assinada pelo representante da empresa deverá ser encaminhada ou entregue para o Pregoeiro do Pregão Eletrônico n.º 01/2020 do CIGA, no endereço constante no subitem 3.5 do edital. 12.15 Se a melhor proposta não for aceita ou, ainda, se o licitante não atender às exigências da Prova de Conceito e habilitatórias, será retomada a sessão pública da licitação a partir da etapa final de lances, ocasião em que o Pregoeiro examinará, segundo a ordem de classificação na etapa competitiva, os lances subsequentes, verificando a sua exequibilidade, até apurar uma oferta que atenda a todos os requisitos expressos no Edital, sendo este declarado vencedor da etapa competitiva. 12.16 Caso todas as Propostas de Preços sejam desclassificadas, o Pregoeiro poderá convocar todas as licitantes para que, no prazo de 08 (oito) dias úteis, apresentem novas propostas escoimadas das causas que motivaram a desclassificação. 12.17 Na hipótese de haver desconexão apenas com o Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico da BLL permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos já realizados. 12.18 Quando a desconexão com o Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão eletrônico será suspensa e reiniciada somente após a comunicação expressa aos participantes, por meio de mensagem eletrônica no mesmo endereço eletrônico utilizado para a divulgação da licitação, ocasião em que serão anunciadas a data e a hora da reabertura da sessão. 12.19 Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, sendo o único responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua própria desconexão, inclusive no que tange às disposições do subitem anterior.

DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 12.1 Recebidas as propostas apresentadas no endereço xxx.xxx.xxx.xx, e encerrado o prazo para sua apresentação, terá início a sessão pública do pregão eletrônico, observados a data e o horário estabelecidos no CRONOGRAMA, ocasião em que serão divulgadas as propostas recebidas em perfeito atendimento às especificações e condições previstas neste edital. 12.2 Serão desclassificadas as propostas: 12.2.1 que não atendam às exigências formais e materiais previstas neste edital; 12.2.2 inexequíveis, ou seja, aquelas que não venham a ter demonstrada a sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto (art. 48, inc. II, da Lei n.º 8.666/93); e 12.2.3 que apresentarem, após superadas a disputa de lances e a negociação, preço superior ao máximo informado na Estimativa de Valor da Contratação – Anexo II deste Edital. 12.3 A decisão motivada de desclassificação será proferida e registrada no sistema em tempo real. 12.4 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, e somente estas participarão da fase de lances. 12.5 O critério de julgamento e de aceitabilidade dos preços da presente licitação será o de MENOR PREÇO TOTAL DO LOTELOTE EM 48 MESES. 12.6 A etapa competitiva ocorrerá no dia e hora marcados no CRONOGRAMA e terá o tempo de duração definido a critério do Pregoeiro, durante o qual os licitantes poderão encaminhar seus lances pelo sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do recebimento do seu lance e valor, com o respectivo horário de registro no sistema. 12.6.1 O preço de abertura da etapa de lances corresponde ao MENOR PREÇO TOTAL DO LOTE, ofertado na etapa de propostas. 12.7 Durante a sessão pública do pregão eletrônico, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante detentor do lance. 12.7.1 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico. 12.8 Esgotado o tempo inicial da fase de lances, o Pregoeiro anunciará o encerramento desta fase, momento no qual o sistema eletrônico da BLL encaminhará aviso de tempo randômico (período de até 30 minutos aleatoriamente determinado) para fechamento da etapa de lances. 12.9 Ao final do tempo randômico de que trata o subitem anterior, a recepção de lances será automaticamente encerrada. 12.10 Caso não haja oferta de lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço lançada no sistema e o preço máximo do item da licitação, observando-se sempre o atendimento das especificações técnicas do objeto. 12.11 Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro encaminhará, pelo sistema eletrônico da BLL, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, com vistas a obter melhor proposta, observado o critério de julgamento e mantidas as condições estipuladas neste edital. 12.12 A negociação prevista no subitem anterior será utilizada também nos casos em que não houver formulação de lances. 12.13 Depois de encerrada a etapa de lances e negociada a redução de preço, se for o caso, e, ainda, após ter constatado a compatibilidade da proposta classificada em primeiro lugar com as condições e preços estabelecidos para a contratação, o Pregoeiro anunciará, em decisão motivada, a razão de sua aceitabilidade. 12.14 Constatado o atendimento das exigências edilícias pelo licitante que ofertou a melhor proposta, será este declarado vencedor da etapa competitiva. 12.14.1 O licitante classificado em primeiro lugar deverá, no momento da Sessão Pública do Pregão, quando indagado pelo Pregoeiro, definir o preço unitário e total por itens, conforme descrição apresentada no Termo de referência e na Estimativa de valor da contratação (Anexos I e II), sendo que este preço não poderá ultrapassar o preço máximo estabelecido para os itens, bem como não poderá, em hipótese alguma, ser superior ao preço apresentado na proposta inicial (Anexo III – Formulário da Proposta de Preços); 12.14.2 A proposta de preços atualizada com o último lance deverá ser enviada no prazo máximo de 90 (noventa) minutos, digitalizada para o e-mail: xxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx. 12.14.3 A proposta de preços original devidamente atualizada com o último lance e assinada pelo representante da empresa deverá ser encaminhada ou entregue para o Pregoeiro do Pregão Eletrônico n.º 01/2020 04/2020 do CIGA, no endereço constante no subitem 3.5 do edital. 12.15 Se a melhor proposta não for aceita ou, ainda, se o licitante não atender às exigências da Prova de Conceito e habilitatórias, será retomada a sessão pública da licitação a partir da etapa final de lances, ocasião em que o Pregoeiro examinará, segundo a ordem de classificação na etapa competitiva, os lances subsequentes, verificando a sua exequibilidade, até apurar uma oferta que atenda a todos os requisitos expressos no Edital, sendo este declarado vencedor da etapa competitiva. 12.16 Caso todas as Propostas de Preços sejam desclassificadas, o Pregoeiro poderá convocar todas as licitantes para que, no prazo de 08 (oito) dias úteis, apresentem novas propostas escoimadas das causas que motivaram a desclassificação. 12.17 Na hipótese de haver desconexão apenas com o Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico da BLL permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos já realizados. 12.18 Quando a desconexão com o Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão eletrônico será suspensa e reiniciada somente após a comunicação expressa aos participantes, por meio de mensagem eletrônica no mesmo endereço eletrônico utilizado para a divulgação da licitação, ocasião em que serão anunciadas a data e a hora da reabertura da sessão. 12.19 Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, sendo o único responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua própria desconexão, inclusive no que tange às disposições do subitem anterior.

DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 12.1 Recebidas as propostas apresentadas no endereço xxx.xxx.xxx.xx, xxx.xxx.xxx.xx e encerrado o prazo para sua apresentação, terá início a sessão pública do pregão eletrônico, observados a data e o horário estabelecidos no CRONOGRAMA, ocasião em que serão divulgadas as propostas recebidas em perfeito atendimento às especificações e condições previstas neste edital. 12.2 Serão desclassificadas as s propostas: 12.2.1 que Que não atendam às exigências formais e materiais previstas neste edital; 12.2.2 inexequíveisInexequíveis, ou seja, aquelas que não venham a ter demonstrada a sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto (art. 48, inc. II, da Lei n.º nº 8.666/93); e 12.2.3 que Que apresentarem, após superadas a disputa de lances e a negociação, preço superior ao máximo informado na Estimativa de Valor da Contratação no Anexo I – Anexo II deste EditalObjeto Detalhado. 12.3 A decisão motivada de desclassificação será proferida e registrada no sistema em tempo real. 12.4 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, e sendo que somente estas participarão da fase de lances. 12.5 O critério de julgamento e de aceitabilidade dos preços da presente licitação será o de MENOR PREÇO TOTAL DO LOTEmenor preço por item. 12.6 A etapa competitiva ocorrerá no dia e hora marcados no CRONOGRAMA e terá o tempo de duração definido a critério do Pregoeiro, durante o qual os licitantes poderão encaminhar seus lances pelo sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do recebimento do seu lance e valor, com o respectivo horário de registro no sistema. 12.6.1 O preço de abertura da etapa de lances corresponde ao MENOR PREÇO TOTAL DO LOTE, menor preço ofertado na etapa de propostas. 12.7 Durante a sessão pública do pregão eletrônico, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante detentor do lance. 12.7.1 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico. 12.8 Esgotado o tempo inicial da fase de lances, o Pregoeiro anunciará o encerramento desta fase, momento no qual o sistema eletrônico da BLL encaminhará aviso de tempo randômico (período de até 30 minutos minutos, aleatoriamente determinado) para fechamento da etapa de lances. 12.9 Ao final do tempo randômico de que trata o subitem anterior, a recepção de lances será automaticamente encerrada. 12.10 Caso não haja oferta de lances, lances será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço lançada no sistema e o preço máximo do item da licitação, observando-se sempre o atendimento das especificações técnicas do objeto. 12.11 Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro encaminharápoderá encaminhar, pelo sistema eletrônico da BLL, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, com vistas a obter melhor proposta, observado o critério de julgamento e mantidas as condições estipuladas neste edital. 12.12 A negociação prevista no subitem anterior será poderá ser utilizada também nos casos em que não houver formulação de lances. 12.13 Depois de encerrada a etapa de lances e negociada a redução de preço, se for o caso, e, e ainda, após ter constatado a compatibilidade da proposta classificada em primeiro lugar com as condições e preços estabelecidos para a contratação, o Pregoeiro anunciará, em decisão motivada, a razão de sua aceitabilidadeaceitabilidade e passará à verificação da habilitação e das exigências para cumprimento do objeto, nos termos deste edital, do licitante cuja proposta tenha sido a primeira classificada. 12.14 Constatado o atendimento das exigências edilícias habilitatórias pelo licitante que ofertou a melhor proposta, será este declarado vencedor da etapa competitivalicitação. 12.14.1 O licitante classificado em primeiro lugar deverá, no momento da Sessão Pública do Pregão, quando indagado pelo Pregoeiro, definir o preço unitário e total por itens, conforme descrição apresentada no Termo Objeto Detalhado e no Formulário da Proposta de referência e na Estimativa de valor da contratação Preços (Anexos I e IIIII), sendo que este preço não poderá ultrapassar o preço máximo estabelecido para os itens, bem como não poderá, poderá em hipótese alguma, ser superior ao preço apresentado na proposta inicial (Anexo III – Formulário da Proposta de Preços); 12.14.2 A Caso não seja possível a imediata recomposição dos preços resultantes dos lances, o Pregoeiro estabelecerá um prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para que o licitante apresente nova proposta à Comissão de preços atualizada com o último lance deverá ser enviada Licitação, no prazo máximo de 90 (noventa) minutosendereço citado no item 3 do Edital, digitalizada em original assinado, ou envie para o desclassificação. e-mail: xxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx. 12.14.3 A proposta de preços original devidamente atualizada com o último lance xxxx@xxxx.xx.xxx.xx assinada e assinada pelo representante da empresa deverá ser encaminhada ou entregue para o Pregoeiro do Pregão Eletrônico n.º 01/2020 do CIGAdigitalizada, no endereço constante no subitem 3.5 do edital.sob pena de 12.15 Se a melhor proposta não for aceita ou, ainda, se o licitante não habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando atender às exigências da Prova de Conceito e habilitatóriassua exequibilidade, será retomada a sessão pública da licitação a partir da etapa final de lances, ocasião em que o Pregoeiro examinará, segundo a na ordem de classificação na etapa competitivadas propostas, os lances subsequentes, verificando a sua exequibilidadee assim sucessivamente, até apurar a apuração de uma oferta que atenda a todos os requisitos expressos no Editalàs disposições do edital, sendo este o respectivo licitante declarado vencedor da etapa competitivavencedor. 12.16 Caso todas as Propostas de Preços sejam desclassificadas, o Pregoeiro poderá convocar todas as licitantes para que, no prazo de 08 (oito) dias úteis, apresentem novas propostas escoimadas das causas que motivaram a desclassificação. 12.17 Na hipótese de haver desconexão esconexão apenas com o Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico da BLL permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos já realizados. 12.18 12.17 Quando a desconexão com o Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão eletrônico será suspensa e reiniciada somente após a comunicação expressa aos participantes, por meio de mensagem eletrônica no mesmo endereço eletrônico utilizado para a divulgação da licitação, ocasião em que serão anunciadas a data e a hora da reabertura da sessão. 12.19 12.18 Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, sendo o único responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua própria desconexão, inclusive no que tange às disposições do subitem anterior.

DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 12.1 Recebidas 9.1. O critério de julgamento será o de menor preço. 9.1.1. Para o julgamento das propostas, a Comissão poderá utilizar-se de assessoramento técnico específico na área de competência cabível, através de parecer que integrará o processo. 9.2. Na data da abertura dos envelopes contendo as propostas apresentadas no endereço xxx.xxx.xxx.xxa Comissão de Licitação verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. 9.3. Não será considerada qualquer oferta ou vantagem não prevista neste Edital, para efeito de julgamento da proposta. 9.4. A seu exclusivo critério, o Município de Passo de Torres, através da Comissão Permanente de Licitações poderá aceitar propostas em que se verifiquem erros de cálculos, mas reservando-se o direito de corrigi-los na forma seguinte: 9.4.1. Erro na transcrição das quantidades da relação fornecida para a proposta: o produto será corrigido devidamente, mantendo-se o preço unitário e corrigindo-se a quantidade e o total. 9.4.2. Erro da multiplicação de preço unitário pela quantidade correspondente: será retificado, mantendo-se o preço unitário e a quantidade, e encerrado corrigindo-se o prazo para sua apresentação, terá início a sessão pública do pregão eletrônico, observados a data e o horário estabelecidos no CRONOGRAMA, ocasião em que serão divulgadas as propostas recebidas em perfeito atendimento às especificações e condições previstas neste editalproduto. 12.2 Serão desclassificadas as propostas9.4.3. A Comissão de Licitação terá autoridade bastante para proceder a tais correções, com ressalva do Presidente da Comissão, ou de quem venha este a delegar tal encargo. 9.5. Será desclassificada a proposta do licitante que: 12.2.1 que não atendam às exigências formais e materiais previstas neste edital9.5.1. Contiver vícios ou ilegalidades, for omissa ou apresentar irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento; 12.2.2 9.5.2. Estiver em desacordo com qualquer das exigências do presente Edital; 9.5.3. Não apresentar as especificações técnicas exigidas pelo Projeto Básico; 9.5.4. Contiver oferta de vantagem não prevista no Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, ou apresentar preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes; 9.5.5. Apresentar preços unitários ou preço global superiores àqueles constantes da Planilha Orçamentária elaborada pelo órgão, ressalvadas as hipóteses admitidas no subitem abaixo; 9.5.6. Apresentar preços unitários ou globais simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração; 9.5.7. Apresentar preços manifestamente inexequíveis, ou seja, aquelas assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada a sua viabilidade por meio viabilidade, através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato; 9.5.7.1. Considera-se manifestamente inexequível a proposta cujo valor global proposto seja inferior a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores: 9.5.7.1.1. Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração, ou 9.5.7.1.2. Valor orçado pela Administração. 9.5.7.2. Nessa situação, será facultado ao licitante o prazo de 02 (dois) dias úteis para comprovar a viabilidade dos preços constantes em sua proposta, conforme parâmetros do art. 48, inc. inciso II, da Lei n.º Federal n° 8.666/93); e 12.2.3 que apresentarem, após superadas a disputa sob pena de lances e a negociação, preço superior ao máximo informado na Estimativa de Valor da Contratação – Anexo II deste Editaldesclassificação. 12.3 A decisão motivada 9.5.8. Apresentar, na composição de desclassificação será proferida e registrada no sistema seus preços; 9.5.8.1. Taxa de Encargos Sociais ou taxa de BDI inverossímil; 9.5.8.2. Custo de insumos em tempo realdesacordo com os preços de mercado; 9.5.8.3. Quantitativos de mão-de-obra, materiais ou equipamentos insuficientes para compor a unidade dos serviços 9.6. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do §3° do art. 43 da Lei Federal n° 8.666/93. 12.4 O sistema ordenará9.7. Após a eventual desclassificação das propostas que não atenderem às exigências dos itens acima, automaticamenteas demais propostas serão classificadas em ordem crescente dos preços propostos. 9.8. A Comissão de Licitação verificará quais empresas são sediadas em âmbito local ou regional e verificara também o porte das empresas licitantes classificadas. Havendo microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas participantes sediadas em âmbito local ou regional, proceder-se-á, respeitado o disposto no art. 19, do Decreto Municipal nº 080/2021, à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte ou for se menor porte não sediada em âmbito local ou regional, para o fim de aplicar-se o disposto no art. 48, § 3º da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, regulamentada em âmbito local pelo art. 19, do Decreto Municipal nº 080/2021: 9.8.1. A regra acima fixada, será aplicada sempre com o objetivo de, respeitados o critérios legais, priorizar as MEs/EEPs/EQUIPARADAs sediadas no Município de Passo de Torres/SC, podendo tal critérios ser estendidos as regionais, caso não haja participantes locais; 9.8.2. Em caso de dúvidas ou omissões quando a aplicação do determinado no item 9.8 a Comissão Permanente de Licitações adotará o disposto sobre o tema na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e o disposto sobre o tema no Decreto Municipal nº 080/2021. 9.9. Não havendo licitantes enquadrados nas hipóteses fixadas no item 9.8 a Comissão de Licitação verificará o porte das empresas licitantes classificadas. Havendo microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas participantes, proceder-se-á à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 080/2021. 9.9.1. Nessas condições, as propostas classificadas pelo Pregoeirode microempresas, empresas de pequeno porte e somente estas participarão sociedades cooperativas que se encontrarem na faixa de até 10% (dez por cento) acima da fase proposta de lancesmenor preço serão consideradas empatadas com a primeira colocada. 12.5 O 9.9.2. A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de até 30 (trinta) minutos, caso esteja presente na sessão ou no prazo de 05 (cinco) dias, contados da comunicação da Comissão de Licitação, na hipótese de ausência. Neste caso, a oferta deverá ser escrita e assinada para posterior inclusão nos autos do processo licitatório. 9.9.2.1. Em sua nova proposta a licitante ME/EPP/COOP, deverá apresentar novas planilhas contendo o Orçamento discriminado global, Cronograma físico financeiro global e BDI discriminado, compatíveis com os novos valores globais propostos; 9.9.3. Caso a microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas que se encontrem naquele intervalo de 10% (dez por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, nos mesmos prazos estabelecidos no subitem anterior 9.10. Caso sejam identificadas propostas de preços idênticos de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa empatadas na faixa de até 10% (dez por cento) sobre o valor cotado pela primeira colocada, a Comissão de Licitação convocará os licitantes para que compareçam ao sorteio na data e horário estipulados, para que se identifique aquela que primeiro poderá reduzir a oferta. 9.11. Havendo êxito no procedimento de desempate, será elaborada a nova classificação das propostas para fins de aceitação do valor ofertado. Não sendo aplicável o procedimento, ou não havendo êxito na aplicação deste, prevalecerá a classificação inicial. 9.12. Havendo eventual empate entre propostas, o critério de julgamento desempate será aquele previsto no artigo 3º, § 2º, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens e serviço 9.12.1. Produzidos no País; 9.12.2. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras; 9.12.3. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de aceitabilidade dos preços da presente licitação tecnologia no País. 9.12.4. Persistindo o empate, o critério de desempate será o de MENOR PREÇO TOTAL DO LOTE. 12.6 A etapa competitiva ocorrerá no dia e hora marcados no CRONOGRAMA e terá o tempo de duração definido a critério do Pregoeirosorteio, durante em ato público, para o qual os licitantes poderão encaminhar seus lances pelo sistema eletrônicoserão convocados. 9.12.4.1. O sorteio será feito através da aposição em cédulas dos nomes dos licitantes empatados, sendo o licitante imediatamente informado do recebimento do seu lance que ditas cédulas deverão ser colocadas em urna fechada, da qual será retirada apenas uma das cédulas, sendo esta a primeira classificada, e valorassim retirando-se as cédulas sucessivamente, com o respectivo horário de registro no sistemaaté que se classifiquem todos os licitantes então empatados. 12.6.1 O preço de abertura 9.12.4.2. Decorridos trinta minutos da etapa de lances corresponde ao MENOR PREÇO TOTAL DO LOTEhora marcada, ofertado na etapa de propostassem que compareçam todas as convocadas, o sorteio será realizado, a despeito das ausências. 12.7 Durante 9.13. Após o julgamento e a sessão pública do pregão eletrônicoclassificação final das propostas, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do caso o licitante detentor do lance. 12.7.1 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico. 12.8 Esgotado o tempo inicial da fase de lances, o Pregoeiro anunciará o encerramento desta fase, momento no qual o sistema eletrônico da BLL encaminhará aviso de tempo randômico (período de até 30 minutos aleatoriamente determinado) para fechamento da etapa de lances. 12.9 Ao final do tempo randômico de que trata o subitem anterior, a recepção de lances será automaticamente encerrada. 12.10 Caso não haja oferta de lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço lançada seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no sistema e o preço máximo do item artigo 34 da licitaçãoLei Federal n° 11.488/07, observando-se sempre o atendimento das especificações técnicas do objeto. 12.11 Após o encerramento da etapa de lances da sessão públicaque faça jus ao tratamento diferenciado, o Pregoeiro encaminhará, pelo sistema eletrônico da BLL, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, com vistas a obter melhor proposta, observado o critério de julgamento e mantidas as condições estipuladas neste edital. 12.12 A negociação prevista no subitem anterior será utilizada também nos casos em que não houver formulação de lances. 12.13 Depois de encerrada a etapa de lances e negociada a redução de preço, se for o caso, e, ainda, após ter constatado a compatibilidade da proposta classificada em primeiro lugar com as condições e preços estabelecidos para a contratação, o Pregoeiro anunciará, em decisão motivada, a razão havendo alguma restrição na comprovação de sua aceitabilidade. 12.14 Constatado regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o atendimento das exigências edilícias pelo licitante que ofertou a melhor proposta, será este declarado vencedor da etapa competitiva. 12.14.1 O licitante classificado em primeiro lugar deverá, no momento da Sessão Pública do Pregão, quando indagado pelo Pregoeiro, definir o preço unitário e total por itens, conforme descrição apresentada no Termo de referência e na Estimativa de valor da contratação (Anexos I e II), sendo que este preço não poderá ultrapassar o preço máximo estabelecido para os itens, bem como não poderá, em hipótese alguma, ser superior ao preço apresentado na proposta inicial (Anexo III – Formulário da Proposta de Preços); 12.14.2 A proposta de preços atualizada com o último lance deverá ser enviada no prazo máximo de 90 (noventa) minutos, digitalizada para o e-mail: xxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx. 12.14.3 A proposta de preços original devidamente atualizada com o último lance e assinada pelo representante da empresa deverá ser encaminhada ou entregue para o Pregoeiro do Pregão Eletrônico n.º 01/2020 do CIGA, no endereço constante no subitem 3.5 do edital. 12.15 Se a melhor proposta não for aceita ou, ainda, se o licitante não atender às exigências da Prova de Conceito e habilitatórias, será retomada a sessão pública da licitação a partir da etapa final de lances, ocasião em que o Pregoeiro examinará, segundo a ordem de classificação na etapa competitiva, os lances subsequentes, verificando a sua exequibilidade, até apurar uma oferta que atenda a todos os requisitos expressos no Edital, sendo este declarado vencedor da etapa competitiva. 12.16 Caso todas as Propostas de Preços sejam desclassificadas, o Pregoeiro poderá convocar todas as licitantes para que, no prazo de 08 02 (oitodois) dias úteis, apresentem novas propostas escoimadas das causas que motivaram prorrogável por igual período, para a desclassificaçãoregularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 12.17 Na hipótese 9.13.1. A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados. 9.13.2. O prazo para a regularização fiscal começará a correr a partir do encerramento da fase de haver desconexão apenas com o Pregoeiro no decorrer da etapa de lancesjulgamento das propostas, aguardando-se o sistema eletrônico decurso desse prazo para a abertura do prazo da BLL permanecer acessível aos licitantesfase recursal. 9.13.3. A não-regularização da documentação, os lances continuarão sendo recebidosno prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo dos atos já realizadosdas sanções previstas no artigo 81 da Lei Federal n° 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação. 12.18 Quando 9.14. Em caso de desistência da primeira classificada, antes ou após a desconexão com o Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutosadjudicação, a sessão Comissão Julgadora poderá convocar os demais proponentes remanescentes, na ordem de classificação para substituí-la nas mesmas condições estabelecidas, inclusive quanto aos preços ou revogar a licitação. 9.15. Poderão também ser desclassificadas quaisquer propostas por critério de ordem técnica, administrativa ou jurídica, devidamente fundamentando sempre ao amparo do pregão eletrônico disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. 9.16. A intimação do resultado final do julgamento das propostas será suspensa e reiniciada somente após a comunicação expressa aos participantesfeita mediante publicação na imprensa oficial, ou por meio de mensagem eletrônica fax, ou por e-mail, salvo se presentes os prepostos dos licitantes no mesmo endereço eletrônico utilizado para a divulgação da licitação, ocasião ato público em que serão anunciadas foi adotada a data decisão, caso em que a intimação será feita por comunicação direta aos interessados e a hora da reabertura da sessãolavrada em ata. 12.19 Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, sendo o único responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua própria desconexão, inclusive no que tange às disposições do subitem anterior.

DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 12.1 Recebidas 15.3.1 Abertos os envelopes de proposta de preços, sera& analisado o seu conteu& do, em consona: ncia com o disposto no artigo 48 da Lei nº 8.666 de 1993 e classificar-se-a# o, em ordem crescente de valores, as propostas que atenderem as condiço# es do edital e seus anexos. 15.3.2 Analisadas as propostas apresentadas no endereço xxx.xxx.xxx.xx, e encerrado a classificaça# o prazo para sua apresentação, terá início a sessão pública do pregão eletrônico, observados a data e o horário estabelecidos no CRONOGRAMA, ocasião em que serão divulgadas as propostas recebidas em perfeito atendimento às especificações e condições previstas neste edital. 12.2 Serão desclassificadas as propostas: 12.2.1 que não atendam às exigências formais e materiais previstas neste edital; 12.2.2 inexequíveis, ou seja, aquelas que não venham a ter demonstrada a sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos final dar-se-a& pela ordem crescente dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto (art. 48, inc. II, da Lei n.º 8.666/93); e 12.2.3 que apresentarem, após superadas a disputa de lances e a negociação, preço superior ao máximo informado na Estimativa de Valor da Contratação – Anexo II deste Edital. 12.3 A decisão motivada de desclassificação será proferida e registrada no sistema em tempo real. 12.4 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, e somente estas participarão da fase de lances. 12.5 O critério de julgamento e de aceitabilidade dos preços da presente licitação será o de MENOR PREÇO TOTAL DO LOTE. 12.6 A etapa competitiva ocorrerá no dia e hora marcados no CRONOGRAMA e terá o tempo de duração definido a critério do Pregoeiro, durante o qual os licitantes poderão encaminhar seus lances pelo sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do recebimento do seu lance e valor, com o respectivo horário de registro no sistema. 12.6.1 O preço de abertura da etapa de lances corresponde ao MENOR PREÇO TOTAL DO LOTE, ofertado na etapa de propostas. 12.7 Durante a sessão pública do pregão eletrônico, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante detentor do lance. 12.7.1 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico. 12.8 Esgotado o tempo inicial da fase de lances, o Pregoeiro anunciará o encerramento desta fase, momento no qual o sistema eletrônico da BLL encaminhará aviso de tempo randômico (período de até 30 minutos aleatoriamente determinado) para fechamento da etapa de lances. 12.9 Ao final do tempo randômico de que trata o subitem anterior, a recepção de lances será automaticamente encerrada. 12.10 Caso não haja oferta de lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço lançada no sistema e o preço máximo do item da licitaçãopreços, observando-se sempre se, quando aplica& vel, a Lei Complementar nº 123/2006, atualizada pela Lei Complementar 14/2014; 15.3.3 No caso de empate, o crite& rio de desempate sera& por sorteio com a presença dos membros da Comissa# o Permanente de Licitaça# o e dos Licitantes empatados, em dia e hora& rio a ser fixado pela Comissa# o Permanente de Licitaça# o ou na pro& pria sessa# o, depois de obedecido o disposto no § 2º do artigo 3º da Lei Federal 8.666/93. 15.3.4 A ana& xxxx das propostas pela CPL sera& subsidiada pela Equipe Te&cnica nomeada atrave&s de Portaria, designada para esse fim, e ainda, pela Assessoria Jurí&dica do municí&pio e visara& ao atendimento das especificações técnicas condiço# es estabelecidas neste Edital e seus anexos. 15.3.5 As licitantes que atenderem as condiço# es estabelecidas no edital e tiverem sua proposta de preços considerada regular sera# o classificadas e as que na# o apresentarem regularidade com o edital sera# o desclassificadas. 15.3.6 O julgamento das propostas comerciais processar-se-a& segundo o crite& rio do tipo: MENOR PREÇO, com empreitada: GLOBAL, de acordo com o qual, sera& declarada vencedora a proposta que, estando integralmente de acordo com as exige: ncias do presente Edital, ofertar o MENOR VALOR, e que atenda as especificaço# es te& cnicas, constantes no presente Edital e demais anexos que fazem parte do processo. 15.3.7 Havendo renu& ncia expressa de todas as licitantes participantes do certame, ao direito de interpor recurso administrativo contra as deciso# es tomadas na fase de proposta de preços, a sessa# o prosseguira& ate& seus ulteriores fins. 15.3.8 Na# o havendo renu& ncia expressa de todas as licitantes participantes do certame, ao direito de interpor recurso administrativo contra as deciso# es tomadas na fase de julgamento das propostas de preços, abrir-se-a& o prazo regulamentar para interposiça# o de recurso administrativo. 15.3.9 A CPL podera& , a seu crite& rio, suspender a sessa# o para ana& xxxx das propostas apresentadas pelos licitantes ou realizar dilige: ncia que julgar necessa& ria. 15.3.10 Se todas as licitantes estiverem representadas, o iní&cio da contagem do prazo de interposiça# o de recurso administrativo dar-se-a& com a lavratura da ata da sessa# o pu& blica, caso contra& rio, a contagem desse prazo iniciar-se-a& com a homologaça# o do objeto e publicaça# o do resultado no site do Municí&pio, nas modalidades de Tomada de Preços e Concorre: ncia. 15.3.11 Resolvido o resultado de julgamento, sera# o os autos do processo encaminhado a/ autoridade competente para homologaça# o da licitaça# o e adjudicaça# o do seu objeto. 12.11 Após 15.3.12 A Comissa# o encerramento da etapa Permanente de lances da sessão públicaLicitaça# o lavrara& ata circunstanciada dos trabalhos, o Pregoeiro encaminharáconsignando as deciso# es tomadas, pelo sistema eletrônico da BLL, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, com vistas a obter melhor proposta, observado o critério de julgamento apontando os fundamentos das inabilitaço# es e mantidas as condições estipuladas neste edital. 12.12 A negociação prevista no subitem anterior será utilizada também nos casos em que não houver formulação de lances. 12.13 Depois de encerrada a etapa de lances e negociada a redução de preço, se for o caso, e, ainda, após ter constatado a compatibilidade da proposta classificada em primeiro lugar com as condições e preços estabelecidos para a contratação, o Pregoeiro anunciará, em decisão motivada, a razão de sua aceitabilidade. 12.14 Constatado o atendimento das exigências edilícias pelo licitante que ofertou a melhor proposta, será este declarado vencedor da etapa competitiva. 12.14.1 O licitante classificado em primeiro lugar deverá, no momento da Sessão Pública do Pregão, quando indagado pelo Pregoeiro, definir o preço unitário e total por itens, conforme descrição apresentada no Termo de referência e na Estimativa de valor da contratação (Anexos I e II), sendo que este preço não poderá ultrapassar o preço máximo estabelecido para os itensdesclassificaço# es, bem como não poderá, em hipótese alguma, ser superior ao preço apresentado na proposta inicial (Anexo III – Formulário da Proposta de Preços); 12.14.2 A proposta de preços atualizada com o último lance deverá ser enviada no prazo máximo de 90 (noventa) minutos, digitalizada para o e-mailas principais ocorre: xxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xxncias. 12.14.3 15.3.13 A proposta CPL podera& suspender a reunia# o caso haja necessidade de preços original devidamente atualizada com xxx& lises minuciosas de documentos ou dilige: ncias para esclarecer algum fato, consoante dispo# e o último lance e assinada pelo representante § 3º do artigo 43 da empresa deverá ser encaminhada ou entregue para o Pregoeiro do Pregão Eletrônico n.º 01/2020 do CIGA, no endereço constante no subitem 3.5 do editalLei nº 8.666 de 1993. 12.15 Se 15.3.14 Xxxxx xxxxxx& ticos sera# o retificados da seguinte forma: se houver discrepa: ncia entre os valores propostos, prevalecera& o montante por extenso; se houver discrepa: ncia entre os valores unita& rios e totais por item da planilha orçamenta& ria, prevalecera& o valor unita& rio e se a licitante na# o aceitar a correça# o do erro, sua proposta sera& rejeitada. 15.3.15 Na# o sera# o levadas em consideraça# o vantagens na# o previstas neste Edital, nem ofertas de reduça# o sobre a proposta que melhor proposta não for aceita ouatenda aos interesses da Administraça# o Pu& blica. 15.3.16 A CONTRATANTE podera& desclassificar a licitante vencedora, aindapor despacho fundamentado, sem direito a/ indenizaça# o ou ressarcimento e sem prejuíz& o de outras sanço# es cabí&veis, se tiver informaça# o fundada de qualquer fato ou circunsta: ncia, anterior ou posterior ao julgamento da licitaça# o, que desabone a qualificaça# o te&cnica, 15.3.17 Na hipo& tese da ocorre:ncia do previsto no item anterior a CONTRATANTE declarara& a licitante não atender às exigências classificada em segundo lugar como vencedora da Prova de Conceito e habilitatóriaspresente licitaça# o, será retomada a sessão pública da licitação a partir da etapa final de lances, ocasião em que observando o Pregoeiro examinará, segundo a ordem de classificação na etapa competitiva, os lances subsequentes, verificando a sua exequibilidade, até apurar uma oferta que atenda a todos os requisitos expressos no Edital, sendo este declarado vencedor da etapa competitiva. 12.16 Caso todas as Propostas de Preços sejam desclassificadas, o Pregoeiro poderá convocar todas as licitantes para que, no prazo de 08 (oito) dias úteis, apresentem novas propostas escoimadas das causas que motivaram a desclassificação. 12.17 Na hipótese de haver desconexão apenas com o Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico da BLL permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos já realizados. 12.18 Quando a desconexão com o Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão eletrônico será suspensa e reiniciada somente após a comunicação expressa aos participantes, por meio de mensagem eletrônica no mesmo endereço eletrônico utilizado para a divulgação da licitação, ocasião em que serão anunciadas a data e a hora da reabertura da sessão. 12.19 Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, sendo o único responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou preço constante de sua própria desconexão, inclusive no que tange às disposições do subitem anteriorproposta.

DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 12.1 Recebidas as propostas apresentadas no endereço xxx.xxx.xxx.xx, e encerrado o prazo para sua apresentação, terá início a sessão pública do pregão eletrônico, observados a data e o horário estabelecidos no CRONOGRAMA, ocasião em que serão divulgadas as propostas recebidas em perfeito atendimento às especificações e condições previstas neste edital. 12.2 Serão desclassificadas as propostas: 12.2.1 que não atendam às exigências formais e materiais previstas neste edital; 12.2.2 inexequíveis, ou seja, aquelas que não venham a ter demonstrada a sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto (art. 48, inc. II, da Lei n.º 8.666/93); e 12.2.3 que apresentarem, após superadas a disputa de lances e a negociação, preço superior ao máximo informado na Estimativa de Valor da Contratação – Anexo II deste Edital. 12.3 A decisão motivada de desclassificação será proferida e registrada no sistema em tempo real. 12.4 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, e somente estas participarão da fase de lances. 12.5 O critério de julgamento e de aceitabilidade dos preços da presente licitação será o de MENOR PREÇO TOTAL DO LOTE.de 12.6 A etapa competitiva ocorrerá no dia e hora marcados no CRONOGRAMA e terá o tempo de duração definido a critério do Pregoeiro, durante o qual os licitantes poderão encaminhar seus lances pelo sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do recebimento do seu lance e valor, com o respectivo horário de registro no sistema. 12.6.1 O preço de abertura da etapa de lances corresponde ao MENOR PREÇO TOTAL DO LOTEmenor preço em 48 meses, ofertado na etapa de propostas. 12.7 Durante a sessão pública do pregão eletrônico, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante detentor do lance. 12.7.1 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico. 12.8 Esgotado o tempo inicial da fase de lances, o Pregoeiro anunciará o encerramento desta fase, momento no qual o sistema eletrônico da BLL encaminhará aviso de tempo randômico (período de até 30 minutos aleatoriamente determinado) para fechamento da etapa de lances. 12.9 Ao final do tempo randômico de que trata o subitem anterior, a recepção de lances será automaticamente encerrada. 12.10 Caso não haja oferta de lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço lançada no sistema e o preço máximo do item da licitação, observando-se sempre o atendimento das especificações técnicas do objeto. 12.11 Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro encaminhará, pelo sistema eletrônico da BLL, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, com vistas a obter melhor proposta, observado o critério de julgamento e mantidas as condições estipuladas neste edital. 12.12 A negociação prevista no subitem anterior será utilizada também nos casos em que não houver formulação de lances. 12.13 Depois de encerrada a etapa de lances e negociada a redução de preço, se for o caso, e, ainda, após ter constatado a compatibilidade da proposta classificada em primeiro lugar com as condições e preços estabelecidos para a contratação, o Pregoeiro anunciará, em decisão motivada, a razão de sua aceitabilidade. 12.14 Constatado o atendimento das exigências edilícias pelo licitante que ofertou a melhor proposta, será este declarado vencedor da etapa competitiva. 12.14.1 O licitante classificado em primeiro lugar deverá, no momento da Sessão Pública do Pregão, quando indagado pelo Pregoeiro, definir o preço unitário e total por itens, conforme descrição apresentada no Termo de referência e na Estimativa de valor da contratação (Anexos I e II), sendo que este preço não poderá ultrapassar o preço máximo estabelecido para os itens, bem como não poderá, em hipótese alguma, ser superior ao preço apresentado na proposta inicial (Anexo III – Formulário da Proposta de Preços); 12.14.2 A proposta de preços atualizada com o último lance deverá ser enviada no prazo máximo de 90 (noventa) minutos, digitalizada para o e-mail: xxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx. 12.14.3 A proposta de preços original devidamente atualizada com o último lance e assinada pelo representante da empresa deverá ser encaminhada ou entregue para o Pregoeiro do Pregão Eletrônico n.º 01/2020 03/2021 do CIGA, no endereço constante no subitem 3.5 do edital. 12.15 Se a melhor proposta não for aceita ou, ainda, se o licitante não atender às exigências da Prova de Conceito e habilitatórias, será retomada a sessão pública da licitação a partir da etapa final de lances, ocasião em que o Pregoeiro examinará, segundo a ordem de classificação na etapa competitiva, os lances subsequentes, verificando a sua exequibilidade, até apurar uma oferta que atenda a todos os requisitos expressos no Edital, sendo este declarado vencedor da etapa competitiva. 12.16 Caso todas as Propostas de Preços sejam desclassificadas, o Pregoeiro poderá convocar todas as licitantes para que, no prazo de 08 (oito) dias úteis, apresentem novas propostas escoimadas das causas que motivaram a desclassificação. 12.17 Na hipótese de haver desconexão apenas com o Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico da BLL permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos já realizados. 12.18 Quando a desconexão com o Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão eletrônico será suspensa e reiniciada somente após a comunicação expressa aos participantes, por meio de mensagem eletrônica no mesmo endereço eletrônico utilizado para a divulgação da licitação, ocasião em que serão anunciadas a data e a hora da reabertura da sessão. 12.19 Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, sendo o único responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua própria desconexão, inclusive no que tange às disposições do subitem anterior.