Common use of DO RECURSO AO JUDICIÁRIO Clause in Contracts

DO RECURSO AO JUDICIÁRIO. 14.1. As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia eventualmente prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente. 14.2. Caso a CONTRATANTE tenha de recorrer ou comparecer a juízo para haver o que lhe for devido, a CONTRATADA ficará sujeita ao pagamento, além do principal do débito, da pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor da ação, dos juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.

DO RECURSO AO JUDICIÁRIO. 14.1. 20.1 As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia eventualmente prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTEdo IVB, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente. 14.2. 20.2 Caso a CONTRATANTE o IVB tenha de recorrer ou comparecer a juízo para haver o que lhe for devido, a CONTRATADA ficará sujeita ao pagamento, além do principal do débito, da pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor da açãodo litígio, dos juros de mora de 1 1% (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.

DO RECURSO AO JUDICIÁRIO. 14.1. As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia eventualmente prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente. 14.2. PARÁGRAFO ÚNICO – Caso a o CONTRATANTE tenha de recorrer ou comparecer a juízo para haver o que lhe for devido, a CONTRATADA ficará sujeita ao pagamento, além do principal do débito, da pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor da açãodo litígio, dos juros de mora de 1 1% (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.

DO RECURSO AO JUDICIÁRIO. 14.1. As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia eventualmente prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente. 14.2. PARÁGRAFO ÚNICO – Caso a o CONTRATANTE tenha de recorrer ou comparecer a juízo para haver o que lhe for devido, a CONTRATADA ficará sujeita ao pagamento, além do principal do débito, da pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor da açãodo litígio, dos juros de mora de 1 1% (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.

DO RECURSO AO JUDICIÁRIO. 14.1. As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as CONTRATADA ou de perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente, caso sejam superiores à garantia eventualmente prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente. 14.2do SOMAR. Parágrafo único. Caso a CONTRATANTE o SOMAR tenha de recorrer ou comparecer a juízo para haver o que lhe for devido, a CONTRATADA ficará sujeita ao pagamento, além do principal do débito, da pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor da açãodo litígio, dos juros de mora de 1 1% (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, logo em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.

DO RECURSO AO JUDICIÁRIO. 14.1. As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia eventualmente prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente. 14.2. Caso a o CONTRATANTE tenha de recorrer ou comparecer a juízo para haver o que lhe for devido, a CONTRATADA ficará sujeita ao pagamento, além do principal do débito, da pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor da ação, dos juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.

DO RECURSO AO JUDICIÁRIO. 14.1. As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia eventualmente prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente. 14.2. Caso a o CONTRATANTE tenha de recorrer ou comparecer a juízo para haver o que lhe for devido, a CONTRATADA ficará sujeita sujeito ao pagamento, além do principal do débito, da pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor da açãodo litígio, dos juros de mora de 1 1% (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, logo em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.

DO RECURSO AO JUDICIÁRIO. 14.1. As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente, caso sejam superiores à garantia eventualmente prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente. 14.2. Parágrafo único - Caso a CONTRATANTE tenha de recorrer ou comparecer a juízo para haver o que lhe for devido, a CONTRATADA ficará sujeita ao pagamento, além do principal do débito, da pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor da açãodo litígio, dos juros de mora de 1 1% (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, logo em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.

DO RECURSO AO JUDICIÁRIO. 14.116.1. As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia eventualmente prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da do CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente. 14.216.2. Caso a o CONTRATANTE tenha de recorrer ou comparecer a juízo para haver o que lhe for devido, a CONTRATADA ficará sujeita ao pagamento, além do principal do débito, da pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor da açãodo litígio, dos juros de mora de 1 1% (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.

DO RECURSO AO JUDICIÁRIO. 14.1. As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia eventualmente prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente. 14.2. Caso a o CONTRATANTE tenha de recorrer ou comparecer a juízo para haver o que lhe for devido, a CONTRATADA ficará sujeita sujeito ao pagamento, além do principal do débito, da pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor da açãodo litígio, dos juros de mora de 1 1% (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, logo em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.

DO RECURSO AO JUDICIÁRIO. 14.113.1. As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADALICENCIANTE, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato Contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia eventualmente prestada ou aos créditos que a CONTRATADA LICENCIANTE tenha em face da CONTRATANTELICENCIADA, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados cobradas judicialmente. 14.213.1.1. Caso a CONTRATANTE LICENCIADA tenha de recorrer ou comparecer a juízo para haver o que lhe for devido, a CONTRATADA LICENCIANTE ficará sujeita ao pagamento, além do principal do débito, da pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor da açãodo litígio, dos juros de mora de 1 1% (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.

DO RECURSO AO JUDICIÁRIO. 14.1. 14.1 As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia eventualmente prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente. 14.2. 14.2 Caso a o CONTRATANTE tenha de recorrer ou comparecer a juízo para haver o que lhe for devido, a CONTRATADA ficará sujeita ao pagamento, além do principal do débito, da pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor da açãodo litígio, dos juros de mora de 1 1% (um por cento) ao cento)ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, em 20% (vinte por centoporcento) sobre o valor em litígio.

DO RECURSO AO JUDICIÁRIO. 14.1. 15.1 – As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato CONTRATO tenha acarretadoacarre- tado, quando superiores à garantia eventualmente prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da do CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmenteju- dicialmente. 14.2. 15.2 – Caso a o CONTRATANTE tenha de recorrer ou comparecer a juízo para haver o que lhe for devido, a CONTRATADA ficará sujeita ao pagamento, além do principal do débito, da pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor da açãodo litígio, dos juros de mora de 1 1% (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, logo em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígioli- tígio.

DO RECURSO AO JUDICIÁRIO. 14.117.1. As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia eventualmente prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente. 14.217.2. Caso a o CONTRATANTE tenha de recorrer ou comparecer a juízo para haver o que lhe for devido, a CONTRATADA ficará sujeita sujeito ao pagamento, além do principal do débito, da pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor da açãodo litígio, dos juros de mora de 1 1% (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, logo em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.

DO RECURSO AO JUDICIÁRIO. 14.1. 19.1 As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia eventualmente prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTEdo IVB, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente. 14.2. 19.2 Caso a CONTRATANTE o IVB tenha de recorrer ou comparecer a juízo para haver o que lhe for devido, a CONTRATADA ficará sujeita ao pagamento, além do principal do débito, da pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor da açãodo litígio, dos juros de mora de 1 1% (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.

DO RECURSO AO JUDICIÁRIO. 14.1. 13.1 As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia eventualmente prestada ou aos créditos que a CONTRATADA contratada tenha em face da CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados serãocobrados judicialmente. 14.2. 13.2 Caso a CONTRATANTE tenha de recorrer ou comparecer a juízo para haver o que lhe for devido, a CONTRATADA contratada ficará sujeita ao pagamento, além do alémdo principal do débito, da pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor da ação, dos juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, em 20% (vinte 20%(vinte por cento) sobre o valor em litígio.

DO RECURSO AO JUDICIÁRIO. 14.110.1. As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia eventualmente prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente. 14.210.2. Caso a o CONTRATANTE tenha de recorrer ou comparecer a juízo para haver o que lhe for devido, a CONTRATADA ficará sujeita sujeito ao pagamento, além do principal do débito, da pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor da açãodo litígio, dos juros de mora de 1 1% (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, logo em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.

DO RECURSO AO JUDICIÁRIO. 14.113.1. As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia eventualmente prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente. 14.213.2. Caso a o CONTRATANTE tenha de recorrer ou comparecer a juízo para haver o que lhe for devido, a CONTRATADA ficará sujeita ao pagamento, além do principal do débito, da pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor da ação, dos juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.