DOS EDITAIS E DA DIVULGAÇÃO Cláusulas Exemplificativas

DOS EDITAIS E DA DIVULGAÇÃO. 8.1. Caberá à Empresa contratada a publicação dos editais do concurso na íntegra, bem como de todas as comunicações oficiais necessárias. As publicações deverão ser feitas na forma de avisos, ou seja, extratos, nos jornais de circulação diária no Município de Santa Maria e região, devendo informar aos interessados e aos inscritos qualquer alteração relevante para o bom andamento do concurso. Os editais deverão encontrar-se disponíveis em endereço eletrônico da empresa contratada e no site da Prefeitura Municipal de Santa Maria.
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DOS EDITAIS E DA DIVULGAÇÃO. 5.5. Todos os editais deverão ser submetidos à apreciação da Contratante, em especial os relacionados à(ao):
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DOS EDITAIS E DA DIVULGAÇÃO. 2.1.1 A instituição contratada para realizar o concurso público deverá elaborar e submeter à aprovação prévia do Ministério Público do Estado do Pará, quando aplicável, os editais, inclusive quanto ao conteúdo programático que deve ser completo e atual, além dos comunicados referentes:
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DOS EDITAIS E DA DIVULGAÇÃO. 6.1.1. A instituição contratada para realização do concurso público deverá elaborar e submeter a aprovação prévia do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí os editais e os comunicados relacionados:
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DOS EDITAIS E DA DIVULGAÇÃO. 9.1. Todos os editais deverão ser submetidos a apreciação da Contratante, a qual providenciará a publicação de todos os atos necessários ao regular desenvolvimento do concurso, em especial os relacionados à/ao:
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DOS EDITAIS E DA DIVULGAÇÃO. 9.1.2.1 A Instituição contratada para a realização do concurso público deverá elaborar todos os Editais e submetê-los à aprovação prévia da CONTRATANTE. A CONTRATANTE será responsável por publicar os Editais e Comunicados no Diário Oficial. A Instituição Contratada divulgará o Concurso por meio de jornais especializados e por outras mídias adequadas às características do Concurso, de acordo com formatação, dimensões e programação definidas pela própria CONTRATADA.
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DOS EDITAIS E DA DIVULGAÇÃO. E de responsabilidade da contratada:
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  • DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES O CONTRATANTE possui os seguintes direitos e obrigações:

  • DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES Parágrafo Primeiro – As partes se comprometem e se obrigam a utilizar a informação sigilosa revelada pela outra parte exclusivamente para os propósitos da execução do CONTRATO PRINCIPAL, em conformidade com o disposto neste TERMO.

  • DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 12.1 – Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão, devendo a petição ser feita através do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, em campo próprio do sistema.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-022PMT, e aos termos das propostas da CONTRATADA.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 9/2017-00069, cuja realização decorre da autorização do Sr (a). XXXXXXXXX XXXX XX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

  • DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO 15.1. A duração do presente contrato será de 12 (DOZE) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, nos termos do artigo 57, II da Lei nº 8.666/93 até o limite de 60 (sessenta) meses.

  • DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA 1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 13 de Maio de 2021 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2021, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

  • DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS 1. À CONTRATADA caberá, ainda:

  • DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA 15.1 Os débitos da CONTRATADA para com o MP/PI, decorrentes ou não do ajuste, serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral do Contrato.

  • INCIDÊNCIAS FISCAIS E DEMAIS ÔNUS 18.1 Dos valores devidos à CONTRATADA serão descontados os encargos sujeitos, por disposição legal, à retenção na fonte, nos percentuais discriminados no ANEXO II, quando for o caso.