Efeitos do Contrato. Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, o presente Contrato e respectivas coberturas apenas produzirão efeitos a partir do momento em que o respectivo prémio ou fracção inicial sejam pagos pelo Tomador do Seguro.
Efeitos do Contrato. 4.1 O COOPERADO(A) reconhece estas cláusulas e condições gerais como negócio jurídico perfeito e acabado, e estando ciente e aceitando:
Efeitos do Contrato. Outra questão importante é a relacionada aos efeitos dos contratos. O contrato de seguro muitas vezes gera efeitos de eficácia para uma grande quantidade de interessados. Qualquer contrato envolvendo a instalação de uma indústria ou a construção de uma grande obra, assim como todo e qualquer contrato de responsabilidade civil, garante a um imenso número de segurados, determinados e determináveis, os quais terão direitos próprios contra a companhia seguradora. É absolutamente injusto que as vítimas e os pequenos subempreiteiros e prestadores de serviços sejam vinculados à realização de arbitragem, por exemplo em Londres, como se pretendeu impor no caso Xxxxx. Nesse contexto, o Projeto de Lei 3.555/2004, prevendo a problemática que sucederia á abertura do resseguro, trouxe ao exame do Congresso Nacional a regra do artigo 67, transcrita à frente. Questão muito importante quando se examina a matéria de arbitragem é a seguinte: Como um país poderá desenvolver sua experiência securitária e ressecuritária caso os conflitos e suas respectivas decisões sejam protegidos pela confidencialidade das arbitragens? Há países que já desenvolveram sua expertise nesses assuntos, seguro e resseguro. Outros, como o Brasil, têm formulações que, pouco a pouco, avançam no tocante ao contrato de seguro e carecem, quase completamente, de cultura jurídica pertinente aos contratos de resseguro e às questões surgidas com a sua intermediação.
Efeitos do Contrato. 3.1 O(A) COOPERADO(A) reconhece que todos os atos praticados, mediante aposição de senhas numéricas e/ou alfanuméricas, biometria, dentre outras formas previstas pela COOPERATIVA, serão registrados e arquivados em meios eletrônicos e magnéticos, sendo reconhecidos como manifestação de sua vontade e, para todos os fins de direito como assinatura digital, considerados válidos, verdadeiros e processados por meios seguros e constituirão meio eficaz e prova inequívoca das transações realizadas.
Efeitos do Contrato. 4.1 O COOPERADO reconhece estas cláusulas e condições gerais como negócio jurídico perfeito e acabado, produzindo seus efeitos imediatamente após assinatura do Contrato/Termo de Xxxxxx.
Efeitos do Contrato. 7. Extinção do contrato
Efeitos do Contrato. Este Contrato obriga o
Efeitos do Contrato. Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, o presente Contrato e respetivas coberturas apenas produzirão efeitos a partir do momento em que o respetivo prémio ou fração inicial sejam pagos pelo Tomador do Seguro. Não exercendo nenhuma dessas opções, considera-se que se mantêm as mesmas condições para o risco alterado.