Encerramento da OS. 4.3.5.1 Mensalmente, a CONTRATADA informará à CONTRATANTE sobre a con- clusão dos serviços por meio de Termo de Encerramento de Ordem de Serviço, devidamente assina- do, juntamente com a documentação produzida, para que seja avaliada e aprovada a qualidade do serviço realizado ou do produto entregue.
Encerramento da OS. Mensalmente, a CONTRATADA informará à CONTRATANTE sobre a conclusão dos serviços por meio de Termo de Encerramento de Ordem de Serviço, devidamente assinado, juntamente com a documentação produzida, para que seja avaliada e aprovada a qualidade do serviço realizado ou do produto entregue. O Termo de Encerramento de Ordem de Serviço deverá conter no mínimo as seguintes informações: número da OS associada, indicação da Atividade (sigla e nome, conforme Quadro de Atividades), mês de referência, documentação produzida (nome e localização dos arquivos no repositório da CONTRATANTE), identificação do(s) profissional(is) responsáveis pela execução, dados sumarizados de atendimento dos chamados no mês por tipo de problema e complexidade, data de emissão do Termo e assinatura/identificação eletrônica do Preposto. O Fiscal Técnico do Contrato emitirá o Termo de Recebimento Provisório (ANEXO I) relativo à Atividade, em até 15 dias do Recebimento do Termo de Encerramento de Ordem de Serviço. Os Fiscais Técnico e Requisitante do Contrato promoverão a avaliação da qualidade dos serviços realizados e justificativas, de acordo com os Critérios de Aceitação e demais re- quisitos definidos neste Termo de Referência. O Fiscal Administrativo verificará a aderência aos termos contratuais. Em caso de não conformidade, o Gestor do Contrato encaminhará solicitação de corre- ção da não conformidade, que conterá o prazo máximo para que a inconformidade seja sanada (ANEXO H). Havendo conformidade com a execução do serviço, o Gestor e o Fiscal Requisitante do Contrato confeccionarão e assinarão o Termo de Recebimento Definitivo (ANEXO J), em até 15 dias a contar da data de emissão do Termo de Recebimento Provisório. De posse do termo de Recebimento Definitivo, o Gestor do Contrato autorizará a CONTRATADA a emitir a nota(s) fiscal(is), por meio de aviso formal ao preposto. Após emissão da nota fiscal, o Fiscal Administrativo do Contrato realizará a verifica- ção das regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias para fins de pagamento. O Fiscal Requisitante do Contrato realizará a verificação da manutenção da necessida- de, economicidade e oportunidade da contratação.