Do Termo de Recebimento Provisório Cláusulas Exemplificativas

Do Termo de Recebimento Provisório. 16.3.1. O Termo de Recebimento Provisório será emitido em até 5 (cinco) úteis após a entrega das licenças e vinculação do usuário do Cade (xxxx@xxxx.xxx.xx) na Central de Licenças da Fabricante, para efeito de posterior verificação da conformidade dos materiais ofertados com as especificações constantes do Edital e seus Anexos. Para tal, será emitido Termo de Recebimento Provisório pela Equipe de Fiscalização indicada pela Portaria específica conforme Art. 6º da Portaria Cade nº 212, de 12 de Julho de 2017.
Sample 1Sample 2Sample 3See All (6)
Law Insider
+
Microsoft® Word Add-in

Get the Official Word Add-in

Open in AppSource
Add to Word Now
Do Termo de Recebimento Provisório. ( ) Recebo provisoriamente o objeto contratual, porquanto verificada a sua conferência em quantidade e qualidade em relação a (s) Nota (s) Fiscal (is) apresentada(s). ( ) Recebo provisória e definitivamente, pois o recebimento é de pronto pagamento, portanto não enseja obrigação futura, ou consiste em baixa complexidade e baixa vultuosidade, e apresenta facilidade na conferência de quantidade e qualidade, por isso dispensa-se recebimento posterior, tornando o presente, definitivo, conforme descrito no item 6.1 do Plano Básico de Fiscalização. ( ) Deixo de receber provisoriamente o objeto contratual, tendo em vista o registro de ocorrências que causaram impactos na contratação e envio ao gestor(a) do contrato para que oficie a (o) contratada (o) para que providencie a regularização descritas no item III, devendo ser iniciado processo de notificação. ____/____/______ DOCUMENTOS ANEXOS: ( ) NF (s) respectiva (s); ( ) Relatório mensal de prestação de contas; ( ) Certidões que comprovam a permanência da regularidade fiscal/social/trabalhista ( ) documentos que comprovam o cumprimento de obrigações trabalhistas em contrato de mão de obra com dedicação exclusiva, tais como: ______________________... ( ) Outros: ______________________... ________________________________ Fiscal de Contrato2 Portaria nº 1 Objeto de baixa complexidade e vultuosidade e de fácil conferência de quantidade e de qualidade, dispensam o recebimento definitivo.
Sample 1
Do Termo de Recebimento Provisório. 6.4.1. No prazo de 05 (cinco) dias úteis após o fornecimento do objeto, os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.
Sample 1
Do Termo de Recebimento Provisório. 7.4.1. O Termo de Recebimento Provisório será emitido em até 5 (cinco) dias úteis após a liberação do primeiro grupo de usuários confirmando o seu acesso junto a CONTRATADA. A assinatura do Termo de Recebimento Provisório será assinado pela Preposta da CONTRATADA e pelo Fiscal Técnico da CONTRATANTE.
Sample 1
Do Termo de Recebimento Provisório. De comprovante, nos casos previstos, de ligações definitivas de água e energia elétrica. As despesas referentes ao consumo de água e energia, durante a execução da obra, são de inteira responsabilidade da contratada.
Sample 1

Related to Do Termo de Recebimento Provisório

  • ADVENTO DO TERMO CONTRATUAL 38.1. O advento do termo final do CONTRATO opera, de pleno direito, a extinção da CONCESSÃO.

  • DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO Fica, desde já, ajustado que o décimo terceiro salário poderá ser pago em 2 parcelas, sendo a primeira no dia 30/11 e a segunda no dia 20/12 ou, alternativamente, em uma única parcela, a ser efetuada impreterivelmente até o dia 15/12.

  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • DO TERMO DE CONTRATO 15.1. Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.

  • DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO 3.1. Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no site xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/.

  • DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO As empresas poderão descontar dos salários dos seus empregados, consoante o art. 462 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), além do permitido por lei, também seguros de vida em grupo, alimentação, alimentos, convênios com supermercados, planos ou convênios médico e odontológico, medicamentos, transporte, empréstimos pessoais, contribuições a associações, clubes e outras agremiações e demais benefícios concedidos, quando os respectivos descontos forem autorizados por escrito pelos próprios empregados.

  • DA CESSÃO DO CONTRATO E SUBCONTRATAÇÃO A CONTRATADA não poderá ceder o presente Contrato a nenhuma pessoa física ou jurídica, sem autorização prévia por escrito do CONTRATANTE.

  • DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste.

  • CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO 9.3.1. Os produtos serão recebidos:

  • DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.