Forma de acesso ao sistema. 2.1. Conforme a regulamentação da ANEEL, as participantes do sistema de compensação são dispensadas de celebrarem contratos de uso e conexão, na qualidade de central geradora. Para formalizar seu acesso é necessário apenas a celebração do Acordo Operativo entre o Poder Concedente, a Distribuidora de Energia e a Concessionária, conforme minuta a ser disponibilizadas pela Distribuidora de Energia.
2.1.1. As partes deverão celebrar Acordo Operativo para cada Unidade Geradora, exceto se a Distribuidora determinar a celebração de um único instrumento contratual.
2.2. O processo se inicia com a solicitação formal de acesso pelo Poder Concedente à Distribuidora de energia elétrica que ocorrerá com relação a cada Unidade Geradora.
2.2.1. A solicitação de acesso será formulada pelo Poder Concedente quando já tiver emitido o Termo de Recebimento Definitivo para cada Unidade Geradora, nos termos da Cláusula 7 do Contrato de Concessão.
2.3. A solicitação deverá ser instruída nos termos dos formulários definidos pela Resolução Normativa ANEEL nº. 687/2015, ou a norma que a suceder, bem como as normas internas da Distribuidora, os quais deverão conter as principais informações do empreendimento. Após o recebimento da documentação constante nos formulários, a Distribuidora dever entregar ao Poder Concedente, com cópia à Concessionária, um recibo de formalização da solicitação de acesso.
2.4. A Distribuidora apresentará o parecer de acesso, que será por ela elaborado, sem nenhum custo ao Poder Concedente, com cópia à Concessionária.
2.4.1. Neste documento a Distribuidora informará as condições de acesso, compreendendo a conexão e o uso, bem como os demais requisitos técnicos que permitam a conexão das instalações do Poder Concedente com os respectivos prazos, devendo indicar quando couber:
a) as características do ponto de entrega, acompanhadas das estimativas dos respectivos custos, conclusões e justificativas;
b) as características do sistema de distribuição acessado, incluindo requisitos técnicos, tensão nominal de conexão, e padrões de desempenho;
d) a relação das obras de responsabilidade da Concessionária e, eventualmente, da Distribuidora, com correspondente cronograma de implantação;
e) as informações gerais relacionadas ao local da ligação, como tipo de terreno, faixa de passagem, características mecânicas das instalações, sistemas de proteção, controle e telecomunicações disponíveis;
g) as responsabilidades do Poder Concedente e Concessionária, conforme aplicáve...
