RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO. Recebida a documentação mencionada nesta cláusula deverá apor a data de entrega ao TCU e assiná-la.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO. 15.1. Recebida a documentação mencionada na Cláusula Décima Terceira, o fiscal do contrato deverá apor a data de entrega à AGEHAB e assiná-la.
15.2. Verificadas inconsistências ou dúvidas na documentação entregue, a CONTRATADA terá o prazo máximo de 7 (sete) dias corridos, contado a partir do recebimento de diligência da FISCALIZAÇÃO, para prestar os esclarecimentos cabíveis, formal e documentalmente.
15.3. O descumprimento reiterado das disposições acima e a manutenção da CONTRATADA em situação irregular perante as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias implicarão rescisão contratual, sem prejuízo da aplicação das penalidades e demais cominações legais.
15.4. Caso a CONTRATADA não honre com os encargos trabalhistas e previdenciários concernentes a este contrato, fica a CONTRATANTE autorizada a deduzir das faturas devidas os valores referentes aos salários, auxílios e eventuais haveres trabalhistas resilitórios, inclusive os encargos legais deles decorrentes devidos aos empregados da CONTRATADA.
15.4.1. Os valores a que se referem o item 14.4 deverão ser depositados judicialmente ou repassados às contas correntes dos empregados da CONTRATADA que prestam serviço na Agência Goiana de Habitação. S.A.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO. Do dia 27/10/2023 a 21/11/2023 até às 23h59m, através do e-mail de inscrição: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx com o nome do assunto “EDITAL DE CREDENCIAMENTO 21/2023”.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO. 9.1. No dia XX de XXXXXX de 2019, até as xx:xx horas, na Coordenadoria Geral de Licitações da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa de Petrolina, na sede da Prefeitura Municipal de Petrolina sito à Avenida Guararapes, nº 2.114, Centro, Petrolina – PE, CEP: 56302-905, em sessão pública, deverão as LICITANTES entregar os envelopes contendo sua respectiva DOCUMENTAÇÃO.
9.2. Os envelopes das LICITANTES, contendo a DOCUMENTAÇÃO, deverão ser entregues por representante devidamente credenciado, conforme modelo constante do Anexo VII-2, munido de documento de identificação pessoal com foto e instrumento de procuração, com poderes para representar a LICITANTE em todos os atos e fases da LICITAÇÃO, bem como cópia do ato constitutivo da LICITANTE comprovando os poderes daquele que outorgou a procuração, ou seja, a regularidade da representação.
9.2.1. As LICITANTES poderão enviar os envelopes exigidos pela via postal ou ainda ser entregues no Protocolo Municipal ou no Setor de Licitações no dia e hora da abertura da sessão.
9.3. Caso o representante da LICITANTE seja sócio ou diretor da empresa, deverá apresentar, além da credencial, documento de identidade, cópia do ato constitutivo e comprovação da eleição dos diretores.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO. 9.1 No dia 20 de março de 2019, até as 10:00 horas, no Departamento de Compra e Licitações, da Prefeitura Municipal de Orlândia, na Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, n.º 652, centro, Orlândia – SP, CEP: 14.620-000, em sessão pública, deverão as LICITANTES entregar os envelopes contendo sua respectiva DOCUMENTAÇÃO.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO. 26. Na data, hora e local estipulados no preâmbulo deste EDITAL, em sessão pública, deverão as LICITANTES entregar sua DOCUMENTAÇÃO.
27. Os envelopes das LICITANTES, contendo a DOCUMENTAÇÃO, deverão ser entregues no setor de protocolos na sede da Prefeitura Municipal de Itapoá, no endereço Av. 1590, nº430 – Balneário Itapoá, das 13:30 às 16:30. Os LICITANTES, se preferirem, podem encaminhar os envelopes pelo correio ou por qualquer outro meio, assinalando expressamente que os mesmos são destinados aos cuidados da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO. A responsabilidade pela entrega dos envelopes dentro do prazo ou por qualquer extravio é exclusiva do LICITANTE.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO. Recebida a documentação mencionada na Cláusula Nona – DA DOCUMENTAÇÃO FISCAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, a FISCALIZAÇÃO do contrato deverá apor a data de entrega à Câmara Municipal de Nova Friburgo e assiná-la.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO. 10.1. Os envelopes de documentação e propostas serão recebidos até às 17h00mindo dia 22 de agostode 2016, na sala de abertura de licitações da Prefeitura Municipal de Sinop, na Secretaria Municipal de Administração, sito a Rua das Avencas, 1.491, Setor Comercial, Sinop/MT,fone (66) 3517- 5298/5263, quando dar-se-á início a sessão inaugural do procedimento licitatório, com a abertura dos respectivos envelopes.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO. 18.1. Recebida a documentação especificada no item anterior, o fiscal do contrato deverá apor a data de entrega à AGEHAB e assiná-la.
18.2. Verificadas inconsistências ou dúvidas na documentação entregue, a CONTRATADA terá o prazo máximo de 7 (sete) dias corridos, contado a partir do recebimento de diligência da FISCALIZAÇÃO, para prestar os esclarecimentos cabíveis, formal e documentalmente.
18.3. O descumprimento reiterado das disposições acima e a manutenção da CONTRATADA em situação irregular perante as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias implicarão rescisão contratual, sem prejuízo da aplicação das penalidades e demais cominações legais.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO. Verificadas inconsistências ou dúvidas na documentação entregue, a CONTRATADA terá o prazo máximo de 7 (sete) dias corridos, contado a partir do recebimento de diligência da fiscalização, para prestar os esclarecimentos cabíveis, formal e documentalmente.