GARANTIA DE ATENDIMENTO Cláusulas Exemplificativas

GARANTIA DE ATENDIMENTO. 7.1. A CONTRATADA garantirá atendimento aos serviços e procedimentos disponíveis no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS para atendimento integral da cober- tura prevista nos artigos 10, 10-A e 12, da Lei 9656/98, exclusivamente pelos profissionais credenciados e na Rede Própria e Credenciada da Operadora, respeitando a abrangên- cia geográfica do plano contratado, as regras previstas na legislação e regulamentação vigentes e as Condições Específicas do produto contratado. 7.2. Na hipótese de indisponibilidade de prestador integrante da rede assistencial que ofereça o serviço ou procedimento demandado, desde que previsto contratualmente, no município pertencente à área geográfica de abrangência e à área de atuação do produto, a cobertura solicitada será garantida em: I. Prestador não integrante da rede assistencial no mesmo município; ou II. Prestador integrante ou não da rede assistencial nos municípios limítrofes a este. 7.2.1. No caso de atendimento por prestador não integrante da rede assisten- cial, o pagamento do serviço ou procedimento será realizado pela CONTRATADA ao prestador do serviço ou do procedimento, mediante acordo entre as partes. 7.2.2. Na indisponibilidade de prestador integrante ou não da rede assistencial no mesmo município ou nos municípios limítrofes a este, a operadora deverá garantir o transporte do beneficiário até um prestador apto a realizar o devido atendimento, assim como seu retorno à localidade de origem, respeitados os prazos de atendimento fixados pela regulamentação vigente. 7.2.3. As hipóteses previstas pelos itens acima da garantia de atendimento no caso de indisponibilidade de prestador se aplicam ao serviço de urgência e emergência, sem necessidade de autorização prévia. 7.3. Na hipótese de inexistência de prestador, seja ele integrante ou não da rede assis- tencial, que ofereça o serviço ou procedimento demandado, no município pertencente à área geográfica de abrangência e à área de atuação do produto, a CONTRATADA deverá garantir atendimento em: I. Prestador integrante ou não da rede assistencial nos municípios limítrofes a este; ou II. Xxxxxxxxx integrante ou não da rede assistencial na região de saúde à qual faz parte o município. 7.3.1. Na inexistência de prestadores nas hipóteses listadas nos incisos I e II da cláusula 7.3, a CONTRATADA garantirá o transporte do beneficiário até um prestador apto a realizar o devido atendimento, assim como seu retorno à local- idade de origem, respeitados os prazos de...
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GARANTIA DE ATENDIMENTO. Conforme as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, na Resolução Normativa n.º 259, de 17 de junho de 2011, a Operadora Unimed Rondônia deverá garantir o atendimento do beneficiário aos serviços e procedimentos definidos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, nos prazos, abaixo especificados: i. Consulta básica – com médicos especialistas em pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia: em até 7 (sete) dias úteis; ii. Consulta nas demais especialidades médicas: em até 14 (quatorze) dias úteis; iii. Consulta/sessão com fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta: em até 10 (dez) dias úteis; iv. Serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial: em até 3 (três) dias úteis; v. Demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial: em até 10 (dez) dias úteis; vi. Procedimentos de alta complexidade – PAC (assim definidos pela ANS no anexo da Resolução Normativa que estabelece o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS): em até 21 (vinte e um) dias úteis; vii. Atendimento em regime de hospital-dia: em até 10 (dez) dias úteis; viii. Atendimento em regime de internação eletiva: em até 21 (vinte e um) dias úteis. 19.1. Os prazos supra citados serão considerados a partir do momento em que o beneficiário informar à Operadora a sua demanda pelo serviço ou procedimento até a sua efetiva realização, devendo a autorização, quando necessária, ocorrer durante este período. 19.2. Para fins de cumprimento dos prazos estabelecidos, será considerado o acesso a qualquer prestador da rede assistencial, habilitado para o atendimento e não a um prestador escolhido pelo beneficiário. 19.3. Na hipótese de ausência ou inexistência de prestador credenciado, que ofereça o serviço ou procedimento demandado, no município pertencente à área geográfica de abrangência ou à área de atuação do produto, a Operadora deverá garantir o atendimento em prestador não credenciado no mesmo município. 19.4. O pagamento do serviço ou procedimento será realizado diretamente pela Operadora ao prestador não credenciado, mediante acordo entre as partes. 19.5. Na impossibilidade de acordo entre a Operadora e o prestador não credenciado ou na ausência ou inexistência de prestador, credenciado ou não, que ofereça o serviço ou procedimento demandado, no mesmo município e nos municípios limítrofes a este, a Operadora deverá garantir o transporte do beneficiário ...
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