SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO definição

SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO. SPE Sociedade constituída na forma de tipo societário previsto em lei, pelo licitante vencedor do certame, incumbida de implantar e gerir o objeto contratual, como condição precedente à assinatura do contrato, nos termos e condições definidos no edital.

SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO. SPE ou SUBSIDIÁRIA INTEGRAL: é a pessoa

SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO sociedade de propósito específico a ser constituída pela PROPONENTE vencedora, sob a forma de sociedade por ações, que celebrará o CONTRATO com o MUNICÍPIO;

Examples of SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO in a sentence

• SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO OU SPE Sociedade constituída pelas Licitantes vencedores desta Licitação, como condição precedente à assinatura do Contrato de Concessão, nos termos e condições definidos neste Edital.

• CONCESSIONÁRIA SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO constituída pela LICITANTE VENCEDORA, que firma o CONTRATO com o CONCEDENTE CONCORRÊNCIA Modalidade de licitação definida nos termos da LEI DE LICITAÇÕES e utilizada para a seleção da(s) proposta(s) apresentada(s) pelos LICITANTES no âmbito do presente certame.

• CONCESSÃO DE USO ou CONCESSÃO Relação jurídica formada pela delegação das atividades objeto do CONTRATO, pelo ESTADO DO PARANÁ, à SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO, pessoa jurídica de direito privado constituída pela ADJUDICATÁRIA, para que as exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante a obtenção de RECEITAS.

• Concessão Onerosa ou Concessão Relação jurídica formada pela delegação da prestação dos serviços públicos referidos no preâmbulo deste CONTRATO, pelo PODER CONCEDENTE, por intermédio da ARTESP, à SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO, pessoa jurídica de direito privado constituída pelo LICITANTE VENCEDOR, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo USUÁRIO.

• Consórcio Associação de sociedades, fundos ou entidades com o objetivo de participar da LICITAÇÃO e, em sendo vencedor do certame, constituir-se em SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO, segundo as leis brasileiras.

• SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO ou SPE Sociedade por ações, constituída na conformidade da lei brasileira, com a finalidade específica de prestar os serviços públicos objeto da presente CONCESSÃO.

• SPE OU SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO Sociedade anônima constituída na conformidade da lei brasileira com a finalidade específica de prestar os SERVIÇOS e as demais atividades geradoras de RECEITAS ACESSÓRIAS objeto da presente CONCESSÃO.

• BLOCO DE CONTROLE Grupo de acionistas da SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO que exerce poder de CONTROLE sobre a companhia.

• Responsável Técnico Pessoa física indicada para se responsabilizar pelos serviços de ampliação, operação e manutenção a serem prestados pela SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO, mediante vínculo direto ou indireto, neste caso por intermédio de terceiro contratado mediante SUBCONTRATAÇÃO QUALIFICADA, quando possível.

• Cronograma de integralização do capital social da SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO, proporcional aos investimentos necessários, apresentado no ANEXO XXVIII.

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SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO. Sociedade constituída pelas Licitantes vencedoras caso tenham adotado a forma de consórcio, na forma sociedade por ações e regida pela Lei Federal no. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, como condição para a assinatura do CONTRATO DE CONCESSÃO, nos termos deste EDITAL; − Tarifa Dinâmica: Preço variável conforme as determinações do CONCEDENTE e a legislação municipal a ser pago pelos USUÁRIOS pelo uso do Serviço Sob Demanda Tarifa Dinâmica; − Tarifa Pública: O valor do Serviço Regular e do Serviço Sob Demanda Tarifa Fixa a ser pago pelos USUÁRIOS como fixado pela Prefeitura Municipal de São José dos Campos; − Tarifa Técnica de Referência: Valor dos custos operacionais por Passageiro Equivalente descrito no ANEXO IF, estimado para o Contrato em projeções financeiras baseadas na rede inicial de transporte proposta no ANEXO IB; − Tarifa Técnica de Remuneração: Valor do custo por Passageiro Equivalente proposto pelas CONCESSIONÁRIAS na sua Proposta de Xxxxx, devidamente reajustado ou revisto na forma do CONTRATO, aplicado conforme previsto no EDITAL, no CONTRATO DE CONCESSÃO e na regulação municipal; − Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Órgão de controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos e ações relacionadas às contratações públicas realizadas pelo Município; − Usuários: Passageiros do Sistema de Transporte Público de São José dos Campos.

SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO. Sociedade de Propósito Específico – SPE a ser constituída pela PROPONENTE vencedora que celebrará o CONTRATO com o MUNICÍPIO;

SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO é a entidade a ser constituída para a operação dos Postos de Atendimento e outras funções previstas no edital.

SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO é uma sociedade empresarial com prazo de existência determinado, normalmente utilizada para isolar o risco financeiro da atividade desenvolvida. TARIFA(S): é o valor pecuniário a ser cobrado pela CONCESSIONÁRIA dos USUÁRIOS, em virtude da prestação do SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO, nos termos do CONTRATO;