MODELO DE CONTRATO. Sem perder de vista o normativo legal, mas efetuando uma abordagem mais específica ao contrato celebrado entre as partes, recupera-se o já mencionado no sub-capítulo anterior para verificar que o EMFAR, em relação a este assunto, remete para a LSM, a qual estabelece no seu artigo 27.º que o contrato é celebrado na sequência do alistamento, entrando em vigor na data da incorporação. Define o RLSM, complementarmente, que no ato de celebração do contrato deve ser entregue ao alistado, para além do próprio contrato, informação escrita da qual constem os seus direitos e deveres, os objetivos nacionais das FAA, a organização do respetivo Ramo e ainda um exemplar do Regulamento de Disciplina Militar (RDM). Assim, através da Portaria n.º 418/2002, de 19 de abril, foi aprovado o modelo de contrato para prestação de serviço militar nos regimes de contrato, destacando-se que ele próprio remete as normas para a LSM e RLSM, definindo apenas as questões relacionadas com o contrato propriamente dito, nomeadamente renovação e rescisão do mesmo. A celebração de contrato em uso na Marinha é efetuada através de documento adaptado à portaria supracitada, que após uma breve análise se considera ter algumas imprecisões. Presente o que precede, considera-se adequado propor que o modelo de contrato a aplicar na Marinha seja revisto e disponibilizar, a cada militar incorporado, o link de acesso a toda a legislação que diz respeito ao RC, nomeadamente a supracitada
MODELO DE CONTRATO. Contrato N.: 15 O PRESENTE CONTRATO é celebrado no dia de de 20 , entre [nome e endereço da Entidadade Entidade Contratante] (doravante designada no presente como “a ENTIDADE CONTRATANTE”), de um lado, e [nome, endereço e dados fiscais da CONTRATADA] doravante designada no presente como “ a CONTRATADA”), em conformidade com as Cláusulas e Condições a seguir. CONSIDERANDO que a ENTIDADE CONTRATANTE deseja que a CONTRATADA execute os Serviços de 16 (doravante designado no presente como “os Serviços”) e a ENTIDADE CONTRATANTE aceitou a Proposta apresentada pela CONTRATADA para a execução e conclusão dos referidos Serviços, AS PARTES TEM ENTRE SI JUSTO E CONTRATADO O SEGUINTE:
1. Neste Contrato, os termos e expressões terão os mesmos significados respectivamente atribuídos a eles nas Condições Contratuais (Gerais e Especiais) referidas no presente, sendo, outrossim, considerados e lidos e tomados como parte do presente Contrato.
2. A Data de Início da execução dos trabalhos será ( ) dias após a assinatura do Contrato, e a conclusão dos trabalhos não deverá exceder ( ) meses após a Data de Xxxxxx.
3. A ENTIDADE CONTRATANTE se compromete, através do presente, a pagar à CONTRATADA, pela execução dos Serviços, o preço de 17 , doravante designado “Preço do Contrato”, pelo Regime de 18 .
4. A ENTIDADE CONTRATANTE deverá fazer um adiantamento à CONTRATADA o valor equivalente a % do preço contratual, até 15 dias após a assinatura deste Contrato, contra a apresentação pelo Empreiteiro de uma Garantia Bancária no mesmo valor.
5. A CONTRATADA se compromete, pelo presente, perante a ENTIDADE CONTRATANTE, a executar e concluir os Serviços e a corrigir quaisquer defeitos verificados nos mesmos, em conformidade, sob todos os aspectos, com o disposto nas Condições Contratuais.
6. As despesas relativas a este Contrato têm cabimento orçamental de acordo com o seguinte:
7. Constituem parte do presente Contrato, os seguintes documentos:
MODELO DE CONTRATO. Contrato Nº: 17 / / /20 O PRESENTE CONTRATO é celebrado no dia de de 20 , entre [nome e endereço da Entidadade Entidade Contratante] doravante designada no presente como a ENTIDADE CONTRATANTE, de um lado, e [nome, endereço e dados fiscais da CONTRATADA] doravante designada no presente como “ a CONTRATADA”, em conformidade com as Cláusulas e Condições a seguir. CONSIDERANDO que a ENTIDADE CONTRATANTE deseja que a CONTRATADA execute os Serviços de 18 doravante designado no presente como “os Serviços” e a ENTIDADE CONTRATANTE aceitou a Proposta apresentada pela CONTRATADA para a execução e conclusão dos referidos Serviços, AS PARTES TEM ENTRE SI JUSTO E CONTRATADO O SEGUINTE:
1. Neste Contrato, os termos e expressões terão os mesmos significados respectivamente atribuídos a eles nas Condições Contratuais (Gerais e Especiais) referidas no presente, sendo, outrossim, lidos e considerados como partes integrantes do presente Contrato.
2. A Data de Início da execução dos trabalhos será ( ) dias após a assinatura do Contrato, e a conclusão dos trabalhos não deverá exceder ( ) meses após a Data de Xxxxxx.
3. A ENTIDADE CONTRATANTE se compromete, através do presente, a pagar à CONTRATADA, pela execução dos Serviços, o preço de “Preço do Contrato”, pelo Regime de
MODELO DE CONTRATO. FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. CONTRATADA: OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS E MONTAGEM ELETROMECÂNICA PARA 8ª AMPLIAÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE JACAREPAGUÁ