Common use of OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA Clause in Contracts

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. A contratada deverá apresentar os seguintes documentos no ato da assinatura da Ata de Registro de Preços: a) Cópia do CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo para a comprovação do ano de fabricação, propriedade, posse ou a locação dos veículos a serem utilizados nos serviços; b) Cópia da apólice de seguro, demonstrado que os veículos a serem utilizados nos serviços, estão segurados contra acidentes pessoais e terceiros. Utilizar na prestação de serviços, veículos, com ano de fabricação não inferior a 2015 e que atenda as especificações do Código de Trânsito Brasileiro. Utilizar, na prestação dos serviços, veículos com equipamentos médicos para a respectiva função, estando os mesmos em conformidade com a legislação pertinente. Manter em funcionamento sua CENTRAL DE ATENDIMENTO durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados, referente aos veículos descritos no anexo I deste Termo de Referência e os profissionais necessários para atender aos chamados do contratante. Executar o serviço dentro dos padrões de qualidade e segurança e obedecer às normas estipuladas na Portaria n° 2048, de 05 de novembro de 2002, que dispõe sobre a regulamentação do atendimento pré-hospitalar. Realizar a limpeza e a desinfecção da ambulância antes de sua utilização e sempre que necessário, de acordo com o que estabelece a Portaria n° 930/1992 do Ministério da Saúde e demais normas; Providenciar a substituição, imediata, da ambulância no caso de apresentar defeito que prejudique a prestação do serviço; Responsabilizar por qualquer dano ou prejuízo que for causado a terceiros ou a Secretaria Municipal de Saúde, ficando sob a exclusiva responsabilidade todas as despesas decorrentes e providências que forem necessárias; Responsabilizar pelo pagamento das despesas relativas à manutenção, consertos, reparos, combustível, higienização e desinfecção da ambulância e aquisições de matérias e equipamentos necessários à prestação dos serviços objeto da contratação; Manter regularizada a documentação dos veículos, validade de equipamentos obrigatórios (ex. validade carga/extintor de incêndio). Em caso de avaria mecânica, acidente de trânsito, manutenção preventiva ou corretiva por outro similar, quando, por defeito de qualquer ordem, o mesmo ficar sem condições de uso por mais de 04 (quatro) horas, a partir da notificação feita pela Administração. Responsabilizar-se por todas as despesas dos veículos utilizados na execução dos serviços, inclusive as relativas à manutenção, acidentes, licenciamentos e outras que incidam direta ou indiretamente sobre os serviços ora contratados, isentando a contratante de qualquer responsabilidade jurídica ou financeira em quaisquer ocorrências; Entregar os veículos, em perfeitas condições de funcionamento, de conservação, manutenção, pintura, segurança e higiene interna e externa, com o óleo do motor trocado, filtros de óleo e de ar novos; A empresa contratada se obriga a entregar os veículos locados de acordo com o objeto deste Termo de Referência com as especificações contidas em seus anexos, que fazem parte integrante do procedimento, independente de transcrição e/ou traslado. Executar diretamente o contrato, sem a transferência de responsabilidades ou subcontratações não autorizadas pela Prefeitura Municipal de Ibatiba-ES. Deverão ser atendidas as normas e regulamentos constantes na Portaria n٥ 2.048 de 05 de novembro de 2002 do Ministério da Saúde; A Limpeza e a desinfecção dos veículos são de responsabilidade da empresa contratada seguindo rigorosamente os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, sem ônus para a contratante; O abastecimento dos veículos será por conta da contratada.

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. A contratada deverá apresentar os seguintes documentos no ato da assinatura da Ata de Registro de Preços: a) Cópia do CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo para a comprovação do ano de fabricação, propriedade, posse ou a locação dos veículos a serem utilizados nos serviços; b) Cópia da apólice de seguro, demonstrado que os veículos a serem utilizados nos serviços, estão segurados contra acidentes pessoais e terceiros1. Utilizar na prestação de serviços, veículos, com ano de fabricação não inferior a 2015 e que atenda as Obedecer rigorosamente às especificações do Código de Trânsito Brasileiro. Utilizar, na prestação dos serviços, veículos com equipamentos médicos para a respectiva função, estando os mesmos em conformidade com a legislação pertinente. Manter em funcionamento sua CENTRAL DE ATENDIMENTO durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados, referente aos veículos descritos no anexo I deste objeto constantes do Anexo II - Termo de Referência e os profissionais necessários para atender aos chamados do contratante. Executar o serviço dentro dos padrões de qualidade e segurança e obedecer às normas estipuladas na Portaria n° 2048, de 05 de novembro de 2002, que dispõe sobre a regulamentação do atendimento pré-hospitalar. Realizar a limpeza e a desinfecção da ambulância antes de sua utilização e sempre que necessário, de acordo com o que estabelece a Portaria n° 930/1992 do Ministério da Saúde e demais normas; Providenciar a substituição, imediataReferência, da ambulância no caso de apresentar defeito que prejudique a prestação proposta apresentada e do serviço; Responsabilizar por qualquer dano ou prejuízo que for causado a terceiros ou a Secretaria Municipal de Saúdeato convocatório, ficando sob a exclusiva responsabilidade todas as despesas decorrentes e providências que forem necessárias; Responsabilizar pelo pagamento das despesas relativas à manutenção, consertos, reparos, combustível, higienização e desinfecção da ambulância e aquisições de matérias e equipamentos necessários à prestação dos serviços objeto da contratação; Manter regularizada a documentação dos veículos, validade de equipamentos obrigatórios (excumprindo os prazos estabelecidos. validade carga/extintor de incêndio). Em caso de avaria mecânica, acidente de trânsito, manutenção preventiva ou corretiva por outro similar, quando, por defeito de qualquer ordem, o mesmo ficar sem condições de uso por mais de 04 (quatro) horas, a partir da notificação feita pela Administração2. Responsabilizar-se por pelo transporte dos equipamentos até as dependências da Contratante, como também pelas despesas a eles inerentes. 3. Responsabilizar-se pela qualidade, quantidade e resistência dos materiais fornecidos, que deverão ser novos. 4. Atender prontamente todas as despesas recomendações da Contratante, que visem a regular execução do Contrato. 5. Exigir dos veículos utilizados na seus empregados, quando em serviço eventual nas dependências da Defensoria Pública, o uso obrigatório de uniformes e crachás de identificação. 6. Fornecer equipamentos novos (sem uso, reforma ou recondicionamento) e que não estejam fora de linha de fabricação, pelo menos, durante a execução do certame, de maneira a não prejudicar a execução dos serviços, inclusive as relativas à manutenção, acidentes, licenciamentos e outras que incidam direta ou indiretamente sobre os serviços objetos ora contratados. 7. Prestar todos os esclarecimentos técnicos que lhe forem solicitados pela Contratante, isentando a contratante relacionados com as características e funcionamento dos equipamentos e também na compatibilidade com equipamentos de qualquer responsabilidade jurídica ou financeira em quaisquer ocorrências; Entregar os veículosterceiros. 8. Prestar suporte e manutenção dos equipamentos no local onde estiver instalado, em perfeitas condições de funcionamento, de conservação, manutenção, pintura, segurança na forma e higiene interna e externa, com o óleo do motor trocado, filtros de óleo e de ar novos; A empresa contratada se obriga a entregar os veículos locados de acordo com o objeto deste nos prazos estabelecidos no Termo de Referência com as especificações contidas – Anexo II. 9. Garantir a reposição de peças durante a vigência do Contrato, na forma estabelecida no Termo de Referência – Anexo II. 10. Comunicar à Contratante, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente em seus anexosrelação ao fornecimento dos equipamentos que forem objetos do Contrato e prestar os esclarecimentos julgados necessários. 11. Atender prontamente quaisquer orientações e exigências do fiscal do Contrato, inerentes à execução do objeto contratual. 12. Propiciar todos os meios e facilidades necessárias à fiscalização do contrato pela Contratante, cujo representante terá poderes para sustar o a execução do contrato, total ou parcialmente, em qualquer tempo, sempre que considerar a medida necessária e recusar os materiais e equipamentos empregados que julgar inadequado. 13. Manter, durante a execução do Contrato, equipe técnica composta por profissionais devidamente habilitados, treinados e qualificados para prestação dos serviços. 14. Emitir fatura no valor pactuado e condições do Contrato, apresentando-a a Contratante para ateste e pagamento. 15. Na data da assinatura do contrato, a Contratada deverá indicar, sem prejuízo das suas responsabilidades contratuais, o telefone, e-mail ou site Web, que fazem parte integrante prestarão o serviço de suporte e manutenção nos termos do procedimento, independente Termo de transcrição e/ou traslado. Executar diretamente o contrato, sem a transferência de responsabilidades ou subcontratações não autorizadas pela Prefeitura Municipal de Ibatiba-ES. Deverão ser atendidas as normas e regulamentos constantes na Portaria n٥ 2.048 de 05 de novembro de 2002 do Ministério da Saúde; A Limpeza e a desinfecção dos veículos são de responsabilidade da empresa contratada seguindo rigorosamente os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, sem ônus para a contratante; O abastecimento dos veículos será por conta da contratadaReferência – Anexo II.

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. A contratada deverá apresentar CONTRATADA deverá: − Respeitar o salário normativo e oferecer os seguintes documentos no ato da assinatura da Ata benefícios mínimos estabelecidos para manobristas na convenção coletiva mais recentemente estabelecida entre o Sindicato dos Empregados em Estacionamentos e Garagens do Estado de Registro São Paulo (SEEG) e o Sindicato das Empresas de Preços: a) Cópia Garagens e Estacionamentos do CRLV - Certificado Estado de Registro São Paulo (SINDEPARK). − Implantar, de forma adequada, a planificação, a execução e Licenciamento de Veículo para a comprovação do ano de fabricação, propriedade, posse ou a locação supervisão permanente dos veículos a serem utilizados nos serviços; b) Cópia da apólice de seguro, demonstrado que os veículos a serem utilizados nos serviços, estão segurados contra acidentes pessoais de maneira a não interferir nas atividades do Edifício e terceirosrespeitando suas normas de conduta. Utilizar na − Indicar um supervisor para realizar, em conjunto com a CONTRATANTE, o acompanhamento técnico das atividades, visando à qualidade da prestação de serviços. − O supervisor da CONTRATADA deverá obrigatoriamente inspecionar os postos, no mínimo, 02 (duas) vezes por semana. − Enviar em até 5 (cinco) dias úteis contados da assinatura do contrato a relação de todos os empregados que trabalharão nas dependências da CONTRATANTE. − Disponibilizar um computador para implantação de planilha de controle de veículos, com ano ; − Disponibilizar um ventilador de fabricação não inferior a 2015 e que atenda as especificações do Código piso para comodidade de Trânsito Brasileiro. Utilizar, na prestação dos serviços, veículos com equipamentos médicos seus colaboradores; − Efetuar seguro contra acidentes para a respectiva função, estando os mesmos em conformidade com a legislação pertinente. Manter em funcionamento sua CENTRAL DE ATENDIMENTO durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados, referente aos veículos descritos no anexo I deste Termo o local de Referência e os profissionais necessários para atender aos chamados do contratante. Executar o serviço dentro dos padrões de qualidade e segurança e obedecer às normas estipuladas na Portaria n° 2048, de 05 de novembro de 2002, que dispõe sobre a regulamentação do atendimento pré-hospitalar. Realizar a limpeza e a desinfecção da ambulância antes de sua utilização e sempre que necessário, de acordo com o que estabelece a Portaria n° 930/1992 do Ministério da Saúde e demais normas; Providenciar a substituição, imediata, da ambulância no caso de apresentar defeito que prejudique a prestação do serviço; Responsabilizar por qualquer dano ou prejuízo que for causado − Disponibilizar uniforme adequado a terceiros ou a Secretaria Municipal seus colaboradores; − 3 cadeiras; − Um rádio comunicador, pois o local não possui sinal telefônico; − Uma bancada para atendimento (estilo púlpito com gavetas); − Instalação de Saúde, ficando sob a exclusiva responsabilidade todas as despesas decorrentes e providências que forem necessáriasplaca publicitária com indicação da seguradora; Responsabilizar pelo pagamento das despesas relativas à manutenção, consertos, reparos, combustível, higienização e desinfecção da ambulância e aquisições de matérias e equipamentos necessários à prestação dos serviços objeto da contratação; Manter regularizada a documentação dos veículos, validade de equipamentos obrigatórios (ex. validade carga/extintor de incêndio). Em caso de avaria mecânica, acidente de trânsito, manutenção preventiva ou corretiva por outro similar, quando, por defeito de qualquer ordem, o mesmo ficar sem condições de uso por mais de 04 (quatro) horas, a partir da notificação feita pela Administração. Responsabilizar− A CONTRATADA obriga-se por todas as despesas dos veículos utilizados na execução dos serviços, inclusive as relativas à manutenção, acidentes, licenciamentos e outras que incidam direta ou indiretamente sobre os serviços ora contratados, isentando a contratante de qualquer responsabilidade jurídica ou financeira em quaisquer ocorrências; Entregar os veículos, em perfeitas condições de funcionamento, de conservação, manutenção, pintura, segurança e higiene interna e externa, com o óleo do motor trocado, filtros de óleo e de ar novos; A empresa contratada se obriga a entregar os veículos locados de acordo com cumprir integralmente o objeto deste Termo das especificações contratuais, para garantir permanentemente o perfeito desempenho da prestação de Referência com as especificações contidas em seus anexos, que fazem parte integrante do procedimento, independente de transcrição e/ou traslado. Executar diretamente o contrato, sem a transferência de responsabilidades ou subcontratações não autorizadas pela Prefeitura Municipal de Ibatiba-ES. Deverão ser atendidas as normas e regulamentos constantes na Portaria n٥ 2.048 de 05 de novembro de 2002 do Ministério da Saúde; A Limpeza e a desinfecção dos veículos são de responsabilidade da empresa contratada seguindo rigorosamente os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, sem ônus para a contratante; O abastecimento dos veículos será por conta da contratada.serviços obedecendo aos seguintes prazos máximos:

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. A contratada Em cumprimento às suas obrigações cabe à Contratada, além das obrigações constantes das Condições do Fornecimento do Objeto e daquelas estabelecidas em lei: Correrá por conta do CONTRATADO qualquer prejuízo causado ao material em decorrência do transporte; Manter em estoque um mínimo de bens necessários à execução do objeto do contrato; Responsabilizar-se-á integralmente pelo fornecimento, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí-los, alterá-los ou complementá-los; Entregar o objeto do contrato sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, estando incluído no valor do pagamento todas e quaisquer despesas, tais como tributos, frete, seguro e descarregamento das mercadorias; Apresentar a Nota Fiscal/Fatura correspondente ao fornecimento dos materiais, da qual deverá apresentar constar a indicação, a quantidade e os seguintes documentos preços unitário e total de venda a Administração; Deverá executar o fornecimento no ato da assinatura da Ata período indicado no contrato; Entregar os materiais no local indicado pela contratante; Só poderá iniciar a execução do objeto após a ORDEM DE FORNECIMNETO emitida pela Prefeitura, devendo fornecer o objeto dentro dos prazos determinados no contrato. Caso esta obrigação não seja cumprida dentro do prazo, a CONTRATADA ficará sujeita à multa contratual. Deverá responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, de Registro seguro de Preços: a) Cópia do CRLV - Certificado de Registro acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e Licenciamento de Veículo para a comprovação do ano de fabricaçãoquaisquer outras que forem devidas e referentes ao fornecimento executado por seus empregados, propriedade, posse ou a locação dos veículos a serem utilizados nos serviços; b) Cópia da apólice de seguro, demonstrado uma vez que os veículos a serem utilizados nos serviços, estão segurados contra acidentes pessoais e terceiros. Utilizar na prestação de serviços, veículos, com ano de fabricação mesmos não inferior a 2015 e que atenda as especificações do Código de Trânsito Brasileiro. Utilizar, na prestação dos serviços, veículos com equipamentos médicos para a respectiva função, estando os mesmos em conformidade com a legislação pertinente. Manter em funcionamento sua CENTRAL DE ATENDIMENTO durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados, referente aos veículos descritos no anexo I deste Termo de Referência e os profissionais necessários para atender aos chamados do contratante. Executar o serviço dentro dos padrões de qualidade e segurança e obedecer às normas estipuladas na Portaria n° 2048, de 05 de novembro de 2002, que dispõe sobre a regulamentação do atendimento pré-hospitalar. Realizar a limpeza e a desinfecção da ambulância antes de sua utilização e sempre que necessário, de acordo têm nenhum vínculo empregatício com o Município de Cristino Castro; Obriga-se a acatar as exigências dos Poderes Públicos e pagar, às suas expensas, as multas que estabelece a Portaria n° 930/1992 do Ministério lhe sejam impostas pelas autoridades. Outras obrigações constantes da Saúde minuta de Contrato e demais normas; Providenciar a substituição, imediata, da ambulância no caso de apresentar defeito que prejudique a prestação do serviço; Responsabilizar por qualquer dano ou prejuízo que for causado a terceiros ou a Secretaria Municipal de Saúde, ficando sob a exclusiva responsabilidade todas as despesas decorrentes e providências que forem necessárias; Responsabilizar pelo pagamento das despesas relativas à manutenção, consertos, reparos, combustível, higienização e desinfecção da ambulância e aquisições de matérias e equipamentos necessários à prestação dos serviços objeto da contratação; Manter regularizada a documentação dos veículos, validade de equipamentos obrigatórios (ex. validade carga/extintor de incêndio). Em caso de avaria mecânica, acidente de trânsito, manutenção preventiva ou corretiva por outro similar, quando, por defeito de qualquer ordem, o mesmo ficar sem condições de uso por mais de 04 (quatro) horas, a partir da notificação feita pela Administraçãoanexos. Responsabilizar-se se-á civil e criminalmente, pelos danos causados à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes da execução do contrato; Prestar os esclarecimentos desejados, bem como, comunicar à CONTRATANTE, através do líder ou diretamente quaisquer fatos ou anormalidade que por todas as despesas dos veículos utilizados na xxxxxxx possam prejudicar o bom andamento ou o resultado final da execução dos serviços, inclusive as relativas à manutenção, acidentes, licenciamentos e outras que incidam direta ou indiretamente sobre os serviços ora contratados, isentando a contratante de qualquer responsabilidade jurídica ou financeira em quaisquer ocorrências; Entregar os veículos, em perfeitas condições de funcionamento, de conservação, manutenção, pintura, segurança e higiene interna e externa, com o óleo do motor trocado, filtros de óleo e de ar novosobjeto; A empresa contratada se obriga a entregar reconhecer os veículos locados direitos da Administração, em caso de acordo com o objeto deste Termo de Referência com as especificações contidas rescisão administrativa prevista no Art. 77 da Lei 8.666/93; Não transferir a outrem, no todo ou em seus anexosparte, que fazem parte integrante do procedimento, independente de transcrição e/ou traslado. Executar diretamente o contrato, sem prévia e expressa anuência da CONTRATANTE; Assumir inteira responsabilidade pela execução do contrato e efetuá-lo de acordo com as especificações constantes da proposta e/ou instruções do contrato; Fiscalizar o perfeito cumprimento do objeto do contrato, cabendo-lhe, integralmente o ônus decorrente, independentemente da fiscalização exercida pela CONTRATANTE; Arcar com eventuais prejuízos causados à CONTRATANTE e/ou a transferência terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida por seus empregados ou prepostos, na execução do contrato; Indicar a CONTRATANTE o nome de responsabilidades seu preposto para manter entendimento e receber comunicações ou subcontratações não autorizadas pela Prefeitura Municipal de Ibatibatransmiti-ESlas ao executor do contrato conforme estabelecido no art. Deverão ser atendidas as normas e regulamentos constantes na Portaria n٥ 2.048 de 05 de novembro de 2002 68 da Lei nº 8.666/93; Em nenhuma hipótese veicular publicidade ou qualquer outra informação à cerca das atividades objeto do Ministério da Saúde; A Limpeza e a desinfecção dos veículos são de responsabilidade da empresa contratada seguindo rigorosamente os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúdecontrato, sem prévia autorização da CONTRATANTE; Assumir todas e quaisquer reclamações e arcar com os ônus decorrentes de ações judiciais, por prejuízos ávidos e originados da execução do contrato, e que sejam ajuizados contra a CONTRATANTE por terceiros; Submeter-se a mais ampla fiscalização da CONTRATANTE, por meio de seus ficais/gestores a qualquer época durante a vigência do Contrato, a qual poderá ser efetuada nas dependências da CONTRATADA, visando o rigoroso cumprimento das obrigações contratuais; Cumprir, durante a execução do contrato, todas as leis e posturas federais, estaduais ou municipais vigentes e atinentes, sendo a única responsável por prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa; Empregar mão-de-obra especializada, trabalhadores e produtos em quantidades suficientes para a atender as demandas da contratante; O abastecimento dos veículos será por conta da contratada.Fornecer, sempre que solicitado pela contratante, os esclarecimentos e as informações técnicas pertinentes ao objeto deste procedimento licitatório;

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. A contratada deverá apresentar São da responsabilidade da CONTRATATADA, além daquelas obrigações constantes das especificações técnicas constantes do edital e das estabelecidas na legislação referente ao SUS, bem como nos diplomas federal e municipal que regem a presente contratação, as seguintes: Prestar os seguintes documentos no ato da assinatura da Ata serviços de Registro de Preços: a) Cópia do CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo para a comprovação do ano de fabricação, propriedade, posse ou a locação dos veículos a serem utilizados saúde que estão especificados nos serviços; b) Cópia da apólice de seguro, demonstrado que os veículos a serem utilizados nos serviços, estão segurados contra acidentes pessoais e terceiros. Utilizar na prestação de serviços, veículos, com ano de fabricação não inferior a 2015 e que atenda as especificações do Código de Trânsito Brasileiro. Utilizar, na prestação dos serviços, veículos com equipamentos médicos para a respectiva função, estando os mesmos em conformidade com a legislação pertinente. Manter em funcionamento sua CENTRAL DE ATENDIMENTO durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados, referente aos veículos descritos no anexo I deste Termo de Referência e os profissionais necessários para atender aos chamados do contratante. Executar o serviço dentro dos padrões de qualidade e segurança e obedecer às normas estipuladas na Portaria n° 2048, de 05 de novembro de 2002, que dispõe sobre a regulamentação do atendimento pré-hospitalar. Realizar a limpeza e a desinfecção da ambulância antes de sua utilização e sempre que necessárioAnexos Técnicos, de acordo com o que estabelece a Portaria n° 930/1992 do Ministério estabelecido neste contrato e nos exatos termos da legislação pertinente ao Sistema Único de Saúde e demais normas; Providenciar a substituição– SUS, imediataespecialmente o disposto na Lei nº 8080, da ambulância no caso de apresentar defeito que prejudique a prestação do serviço; Responsabilizar por qualquer dano ou prejuízo que for causado a terceiros ou a Secretaria Municipal 19 de Saúdesetembro de 1990, ficando sob a exclusiva responsabilidade todas as despesas decorrentes e providências que forem necessárias; Responsabilizar pelo pagamento das despesas relativas à manutenção, consertos, reparos, combustível, higienização e desinfecção da ambulância e aquisições de matérias e equipamentos necessários à com observância dos princípios veiculados pela legislação. Na prestação dos serviços objeto da contratação; Manter regularizada a documentação dos veículos, validade de equipamentos obrigatórios (ex. validade carga/extintor de incêndio). Em caso de avaria mecânica, acidente de trânsito, manutenção preventiva ou corretiva por outro similar, quando, por defeito de qualquer ordem, o mesmo ficar sem condições de uso por mais de 04 (quatro) horasdescritos, a partir CONTRATADA deverá observar: Respeito aos direitos dos pacientes, atendendo-os com dignidade de modo universal e igualitário; Manutenção da notificação feita pela Administraçãoqualidade na prestação dos serviços; Respeito à decisão do paciente em relação ao consentimento ou recusa na prestação de serviços de saúde, salvo nos casos de iminente perigo de morte ou obrigação legal; Garantia do sigilo dos dados e informações relativas aos pacientes; Utilizar, para a contratação de pessoal, critérios exclusivamente técnicos inclusive quanto ao gerenciamento e controle de recursos humanos, observando as normas legais vigentes, em especial as trabalhistas e previdenciárias. Contratar serviços de terceiro para atividades acessórias sempre que necessário, responsabilizando-se pelos encargos daí decorrentes. Responsabilizar-se pela atividade desenvolvida, arcando com eventuais indenizações por todas as despesas danos morais, materiais, estéticos aos pacientes, decorrentes de ação ou omissão, negligência, imperícia ou imprudência. Manter controle de riscos da atividade e seguro de responsabilidade civil nos casos que entender pertinentes. Apoiar e promover a realização de pesquisas com pacientes, desde que haja aprovações prévias do SMS, seguindo normas pertinentes para tanto; Os equipamentos e instrumental necessários para a realização dos veículos utilizados na execução serviços contratados deverão ser mantidos pela CONTRATADA em perfeitas condições; Os equipamentos, instrumentos e quaisquer bens permanentes adquiridos com recursos do presente contrato deverão, assim que entregues, ser doados ao Município que providenciará o patrimoniamento, hipótese em que a CONTRATADA deverá entregar ao SMS a documentação necessária ao processo de incorporação dos serviços, inclusive as relativas à manutenção, acidentes, licenciamentos e outras que incidam direta ou indiretamente sobre os serviços ora contratados, isentando a contratante de qualquer responsabilidade jurídica ou financeira em quaisquer ocorrências; Entregar os veículosreferidos bens. Restituir ao Poder Público o saldo dos recursos líquidos resultantes dos valores repassados, em perfeitas condições caso de funcionamentodesqualificação, de conservação, manutenção, pintura, segurança e higiene interna e externa, com o óleo do motor trocado, filtros de óleo e de ar novos; A empresa contratada se obriga a entregar os veículos locados de acordo com o objeto deste Termo de Referência com as especificações contidas em seus anexos, que fazem parte integrante do procedimento, independente de transcrição rescisão e/ou traslado. Executar diretamente o extinção do contrato; Nos casos do item anterior, sem a transferência Organização Social deverá transferir, integralmente, à CONTRATANTE os legados ou doações que lhe foram destinados, benfeitorias, bens móveis e imobilizados instalados nos equipamentos de responsabilidades ou subcontratações não autorizadas pela Prefeitura Municipal saúde, bem como os excedentes financeiros decorrentes da prestação de Ibatiba-ES. Deverão ser atendidas as normas e regulamentos constantes na Portaria n٥ 2.048 serviços de 05 de novembro de 2002 do Ministério da Saúdeassistência à saúde cujo uso dos equipamentos lhe fora permitido; A Limpeza e a desinfecção CONTRATADA apresentará ao CONTRATANTE, mensalmente, planilha dos veículos são gastos daquele período para fins de responsabilidade fiscalização da empresa contratada seguindo rigorosamente correta execução o Plano de Trabalho e, ao término de cada exercício apresentará, relatório pertinente à execução do contrato de gestão, contendo comparativo específico das metas propostas com os protocolos estabelecidos pelo Ministério resultados alcançados, acompanhado da Saúde, sem ônus para a contratante; O abastecimento dos veículos será por conta da contratadaprestação de contas correspondente ao exercício financeiro.

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. A contratada deverá apresentar os seguintes documentos no ato da assinatura da Ata Possuir um Responsável Técnico Engenheiro conforme definido na Lei Nº 6.496/77 que institui a "Anotação de Registro de Preços: a) Cópia do CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo para a comprovação do ano de fabricação, propriedade, posse ou a locação dos veículos a serem utilizados nos serviços; b) Cópia da apólice de seguro, demonstrado que os veículos a serem utilizados nos serviços, estão segurados contra acidentes pessoais e terceiros. Utilizar Responsabilidade Técnica" na prestação de serviçosserviços de engenharia, veículosde arquitetura e agronomia; autoriza a criação, com ano pelo Conselho Federal de fabricação não inferior a 2015 Engenharia, Arquitetura e que atenda as especificações do Código Agronomia - CONFEA, de Trânsito Brasileirouma Mútua de Assistência Profissional. Utilizar, na prestação - Cumprir os prazos de execução dos serviços. - Garantir a disponibilidade de mão de obra em horário fora do expediente, veículos com equipamentos médicos em regime de plantões de sobreaviso, para a respectiva função, estando correção de situações ou eventos adversos possam ocasionar prejuízos diretos na operação da unidade de saúde. - Executar os mesmos em conformidade com a legislação pertinente. Manter em funcionamento sua CENTRAL DE ATENDIMENTO durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados, referente aos veículos descritos no anexo I deste Termo serviços observando todas as normas de Referência e os profissionais necessários para atender aos chamados do contratante. Executar o serviço dentro dos padrões de qualidade e segurança e obedecer às higiene e demais normas estipuladas na Portaria n° 2048pertinentes, seguindo as orientações da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do HUTRIN, no caso que for necessário bloquear/indisponibilizar áreas assistenciais. - Se responsabilizar pelos tributos Federal, Estadual e Municipal que porventura incidam ou venham a incidir sobre o presente Contrato, além dos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários. - Providenciar os equipamentos de trabalho, de 05 proteção individual (EPI) e coletiva, a mão-de-obra, os meios de novembro de 2002transporte, que dispõe sobre a regulamentação do atendimento pré-hospitalar. Realizar a limpeza e a desinfecção da ambulância antes de sua utilização e sempre que necessário, de acordo com o que estabelece a Portaria n° 930/1992 do Ministério da Saúde e demais normas; Providenciar a substituição, imediata, da ambulância no caso de apresentar defeito que prejudique a prestação do serviço; Responsabilizar por qualquer dano ou prejuízo que for causado a terceiros ou a Secretaria Municipal de Saúde, ficando sob a exclusiva responsabilidade todas as despesas decorrentes e providências que forem necessárias; Responsabilizar pelo pagamento das despesas relativas à manutenção, consertos, reparos, combustível, higienização e desinfecção da ambulância e aquisições de matérias e equipamentos itens necessários à prestação ao desenvolvimento integral dos serviços objeto da contratação; Manter regularizada a documentação dos veículos, validade de equipamentos obrigatórios (exprestados. validade carga/extintor de incêndio). Em caso de avaria mecânica, acidente de trânsito, manutenção preventiva ou corretiva por outro similar, quando, por defeito de qualquer ordem, o mesmo ficar sem condições de uso por mais de 04 (quatro) horas, a partir da notificação feita pela Administração. - Responsabilizar-se por pelo fiel cumprimento de todas as despesas dos veículos utilizados na execução dos serviçosdisposições e acordos relativos à legislação social e trabalhista em vigor, inclusive as relativas à manutençãoparticularmente no que se refere ao pessoal alocado no serviço objeto do contrato. - Facilitar por todos os meios a seu alcance, acidentesa ampla ação da fiscalização, licenciamentos e outras que incidam direta ou indiretamente sobre os serviços ora contratadospermitindo o acesso ao serviço em execução, isentando a contratante de qualquer responsabilidade jurídica ou financeira em quaisquer ocorrências; Entregar os veículos, em perfeitas bem como atendendo prontamente às solicitações efetuadas pelo representante do CONTRATANTE. - Prover condições de funcionamentosegurança para realização das atividades, de conservaçãoforma a criar barreira contra acidentes biológicos, manutençãomecânicos e elétricos, pinturasendo que na eventualidade destes, a empresa CONTRATADA assume responsabilidade integral por negligenciar medidas de contingência. - Participar dos treinamentos de biossegurança disponibilizado pela CONTRATANTE para todos os profissionais que realizar atividades no hospital. - Indicar um coordenador das atividades quer fará toda a interface junto ao gestor do contrato. - Corrigir às suas expensas, qualquer dano causado ao CONTRATANTE, bem como ao erário ou a terceiros, repondo ou corrigindo eventuais danos no período não superior a 72 horas. - É obrigação da CONTRATADA prover condições para a realização de todas as atividades objeto do contrato, providenciando ferramentas e EPI’s compatíveis às atividades desempenhadas. - É obrigação da CONTRATADA prover um contêiner adequado para a guarda e conservação de seus equipamentos e ferramentas bem como EPIs e uniformes dos seus funcionários. - Apresentar semanalmente o controle do ponto de seus colaboradores. - Comunicar ao CONTRATANTE, qualquer substituição/desligamento ou contratação de funcionário sendo necessária a aprovação dele. - Toda documentação comprobatória da qualificação técnica do profissional deverá ser previamente aprovada pelo CONTRATANTE. - Substituir de forma imediata todo o colaborador que for identificado como insubordinado, imperito ou negligente. - Apresentar profissional eletricista com formação acadêmica específica comprovada por diploma de eletricista instalador e mantenedor predial. - Seguir as Diretrizes e Normas Regulamentadoras aprovadas pela Portaria Nº 3.214 de 08.06.78 do Ministério do Trabalho entre outras Normas relacionadas a realização de serviços de manutenção predial no âmbito hospitalar (RDCs, Portarias etc.), a saber: - NR-4: Serviço especializado em segurança e higiene interna e externa, com o óleo medicina do motor trocado, filtros de óleo e de ar novos; A empresa contratada se obriga a entregar os veículos locados de acordo com o objeto deste Termo de Referência com as especificações contidas em seus anexos, que fazem parte integrante do procedimento, independente de transcrição e/ou traslado. Executar diretamente o contrato, sem a transferência de responsabilidades ou subcontratações não autorizadas pela Prefeitura Municipal de Ibatiba-ES. Deverão ser atendidas as normas e regulamentos constantes na Portaria n٥ 2.048 de 05 de novembro de 2002 do Ministério da Saúde; A Limpeza e a desinfecção dos veículos são de responsabilidade da empresa contratada seguindo rigorosamente os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, sem ônus para a contratante; O abastecimento dos veículos será por conta da contratada.trabalho;

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. A contratada deverá apresentar Constituem obrigações da empresa prestadora dos serviços elencados neste termo: - Cumprir com os seguintes documentos no ato prazos de execução e de entrega dos serviços determinados neste termo de referência; - Responsabilizar-se integralmente pelos serviços realizados, nos termos da assinatura legislação vigente; - Disponibilizar equipe técnica com qualificação e experiência profissional nas atividades desenvolvidas; - Responsabilizar-se por quaisquer danos e prejuízos pessoais ou materiais causados por seus empregados, quando em serviço, ao patrimônio da Ata de Registro de Preços: a) Cópia do CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo para a comprovação do ano de fabricação, propriedade, posse Instituição ou a locação terceiros, sendo por ação ou omissão dos veículos a serem utilizados nos serviçosmesmos no desempenho de suas atividades; b) Cópia da apólice de seguro- Responder, demonstrado que os veículos a serem utilizados nos serviçosem relação aos seus empregados, estão segurados contra acidentes pessoais e terceiros. Utilizar na prestação de serviços, veículos, com ano de fabricação não inferior a 2015 e que atenda as especificações do Código de Trânsito Brasileiro. Utilizar, na prestação dos serviços, veículos com equipamentos médicos para a respectiva função, estando os mesmos em conformidade com a legislação pertinente. Manter em funcionamento sua CENTRAL DE ATENDIMENTO durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados, referente aos veículos descritos no anexo I deste Termo de Referência e os profissionais necessários para atender aos chamados do contratante. Executar o serviço dentro dos padrões de qualidade e segurança e obedecer às normas estipuladas na Portaria n° 2048, de 05 de novembro de 2002, que dispõe sobre a regulamentação do atendimento pré-hospitalar. Realizar a limpeza e a desinfecção da ambulância antes de sua utilização e sempre que necessário, de acordo com o que estabelece a Portaria n° 930/1992 do Ministério da Saúde e demais normas; Providenciar a substituição, imediata, da ambulância no caso de apresentar defeito que prejudique a prestação do serviço; Responsabilizar por qualquer dano ou prejuízo que for causado a terceiros ou a Secretaria Municipal de Saúde, ficando sob a exclusiva responsabilidade todas as despesas decorrentes da execução dos serviços, tais como: salários, seguros de acidentes, taxas, impostos e providências contribuições, indenizações e benefícios, além de outras que forem necessáriasxxxxxxxxxx xxxxxx a ser criadas e exigidas pelos órgãos governamentais; Responsabilizar pelo pagamento das despesas relativas à manutenção, consertos, reparos, combustível, higienização e desinfecção da ambulância e aquisições de matérias e equipamentos necessários à prestação dos serviços objeto da contratação; Manter regularizada a documentação dos veículos, validade de equipamentos obrigatórios (ex. validade carga/extintor de incêndio). Em caso de avaria mecânica, acidente de trânsito, manutenção preventiva ou corretiva por outro similar, quando, por defeito de qualquer ordem, o mesmo ficar sem condições de uso por mais de 04 (quatro) horas, a partir da notificação feita pela Administração. Responsabilizar- Submeter-se por todas as despesas à fiscalização da AMFRI, através do Comitê Gestor do INOVAMFRI, que acompanhará a execução dos veículos utilizados na serviços, orientando, fiscalizando e intervindo ao seu exclusivo interesse, com a finalidade de garantir o exato cumprimento das condições pactuadas; - Designar responsável para acompanhar e se responsabilizar pela execução dos serviços, inclusive as relativas à manutenção, acidentes, licenciamentos pela regularidade técnica e outras disciplinar da atuação da equipe disponibilizada pela empresa prestadora dos serviços; - As penalidades ou multas impostas pelos órgãos competentes pelo descumprimento das disposições legais que incidam direta ou indiretamente sobre os regem a execução dos serviços ora contratados, isentando a contratante de qualquer responsabilidade jurídica ou financeira em quaisquer ocorrências; Entregar os veículos, em perfeitas condições de funcionamento, de conservação, manutenção, pintura, segurança e higiene interna e externa, com o óleo objeto do motor trocado, filtros de óleo e de ar novos; A empresa contratada se obriga a entregar os veículos locados de acordo com o objeto deste presente Termo de Referência com as especificações contidas em seus anexos, que fazem parte integrante do procedimento, independente serão de transcrição e/ou traslado. Executar diretamente o contrato, sem a transferência de responsabilidades ou subcontratações não autorizadas pela Prefeitura Municipal de Ibatiba-ES. Deverão ser atendidas as normas e regulamentos constantes na Portaria n٥ 2.048 de 05 de novembro de 2002 do Ministério da Saúde; A Limpeza e a desinfecção dos veículos são de inteira responsabilidade da empresa contratada seguindo rigorosamente prestadora dos serviços, devendo, se for o caso, obter licenças, providenciar pagamento de impostos, taxas e serviços auxiliares; - Arcar com todos os protocolos estabelecidos pelo Ministério ônus de transportes e fretes necessários a execução dos serviços; - Acatar as instruções e observações provenientes da SaúdeAMFRI, sem ônus através do Comitê Gestor do INOVAMFRI, refazendo qualquer trabalho que não seja aceito; e - Levar imediatamente ao conhecimento da AMFRI, através do Comitê Gestor do INOVAMFRI, qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorra durante a execução dos serviços para a contratante; O abastecimento dos veículos será por conta da contratada.adoção imediata das medidas cabíveis;

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. A contratada deverá apresentar É de responsabilidade da CONTRATADA que a empresa, os seguintes documentos veículos e condutores estejam devidamente cadastrados nas instituições de controle do ramo de negócio: • Certificado de Cadastro no ato da assinatura da Ata Departamento de Registro Estradas de Preços: a) Cópia Rodagem de Minas Gerais – DER/MG, válido e vigente, do CRLV - tipo “autorizatário”, comprovando ser a licitante pessoa jurídica legalmente constituída para o exercício de atividade econômica de transporte de pessoas, conforme Decreto Estadual nº. 44.035 de 01/06/2005 e legislação complementar. • Certificado de Registro para Fretamento (CRF), na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, válido e Licenciamento vigente. • Certificado de Veículo Cadastro junto ao Ministério do Turismo (Cadastur), categoria "Transportador Turístico”, válido e vigente, na forma e nas condições fixadas pela Lei Federal nº. 11.771 de 17/09/2008 e legislação complementar. • Durante todo o período de contratação, a empresa CONTRATADA deverá manter atualizada sua documentação e seus cadastros junto ao DER/MG, ANTT e Ministério do Turismo (Cadastur). Na proposta comercial, deverão estar inclusos, e ficarão a cargo da empresa a ser CONTRATADA, todos os gastos relativos ao fretamento, incluindo os serviços de motoristas, combustíveis, pedágios, multas dos órgãos de trânsito, manutenção e demais despesas inerentes aos veículos e à prestação de serviços. Os veículos disponibilizados pela CONTRATADA para cada prestação dos serviços deverão ter, a partir da data do seu primeiro licenciamento, no máximo 10 anos. A CONTRATADA deverá substituir imediatamente, por outro igual, o veículo disponibilizado para o fretamento em caso de má conservação, falta de condições de segurança, falta de higiene, falta de limpeza, reparos mecânicos, abalroamento ou colisão que impeçam a adequada e satisfatória prestação de serviço. O motorista do veículo deverá estar devidamente apresentável e uniformizado durante todo o período da prestação de serviço, além de manter o devido respeito, educação e cortesia com os passageiros. A CONTRATADA deverá atender de imediato, solicitação do CONTRATANTE quanto à substituição de empregado não qualificado ou entendido como inadequado para a prestação dos serviços. Todo fretamento deverá estar acobertado por Apólice de Seguro Total, inclusive quanto à responsabilidade Civil, a terceiros e a acidentes pessoais, bem como toda e qualquer exigência legal. assumindo todos os riscos sobre referida contratação, devendo anexar a comprovação do ano de fabricação, propriedade, posse ou a locação dos mesmo ao Contrato. Os veículos a serem utilizados nos serviços; b) Cópia da apólice de seguro, demonstrado que os veículos a serem utilizados nos serviços, estão segurados contra acidentes pessoais e terceiros. Utilizar na prestação de serviçosserviços e as instalações da empresa CONTRATADA, veículosdevem atender as exigências legais do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com ano exigências da legislação estadual e municipal e outras. Fazer seguro de fabricação não inferior a 2015 seus empregados contra riscos de acidentes de trabalho, responsabilizando-se também, pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e que atenda as especificações comerciais, resultantes da execução do Código de Trânsito Brasileiro. Utilizar, na prestação dos serviços, veículos com equipamentos médicos para a respectiva função, estando os mesmos em conformidade com a legislação pertinente. Manter em funcionamento sua CENTRAL DE ATENDIMENTO durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados, referente aos veículos descritos no anexo I deste Termo de Referência e os profissionais necessários para atender aos chamados do contratante. Executar o serviço dentro dos padrões de qualidade e segurança e obedecer às normas estipuladas na Portaria n° 2048, de 05 de novembro de 2002, que dispõe sobre a regulamentação do atendimento pré-hospitalar. Realizar a limpeza e a desinfecção da ambulância antes de sua utilização e sempre que necessário, de acordo com o que estabelece a Portaria n° 930/1992 do Ministério da Saúde e demais normas; Providenciar a substituição, imediata, da ambulância no caso de apresentar defeito que prejudique a prestação do serviço; Responsabilizar por qualquer dano ou prejuízo que for causado a terceiros ou a Secretaria Municipal de Saúde, ficando sob a exclusiva responsabilidade todas as despesas decorrentes e providências que forem necessárias; Responsabilizar pelo pagamento das despesas relativas à manutenção, consertos, reparos, combustível, higienização e desinfecção da ambulância e aquisições de matérias e equipamentos necessários à prestação dos serviços objeto da contratação; Manter regularizada a documentação dos veículos, validade de equipamentos obrigatórios (ex. validade carga/extintor de incêndio). Em caso de avaria mecânica, acidente de trânsito, manutenção preventiva ou corretiva por outro similar, quando, por defeito de qualquer ordem, o mesmo ficar sem condições de uso por mais de 04 (quatro) horas, a partir da notificação feita pela Administraçãocontrato. Responsabilizar-se por todas as despesas dos veículos utilizados na civil e criminalmente, pelos danos causados à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes da execução dos serviços, inclusive as relativas à manutenção, acidentes, licenciamentos e outras que incidam direta ou indiretamente sobre os serviços ora contratados, isentando a contratante de qualquer responsabilidade jurídica ou financeira em quaisquer ocorrências; Entregar os veículos, em perfeitas condições de funcionamento, de conservação, manutenção, pintura, segurança e higiene interna e externa, com o óleo do motor trocado, filtros de óleo e de ar novos; A empresa contratada se obriga a entregar os veículos locados de acordo com o objeto deste Termo de Referência com as especificações contidas em seus anexos, que fazem parte integrante do procedimento, independente de transcrição e/ou traslado. Executar diretamente o contrato, sem a transferência de responsabilidades ou subcontratações não autorizadas pela Prefeitura Municipal de Ibatiba-ES. Deverão ser atendidas as normas e regulamentos constantes na Portaria n٥ 2.048 de 05 de novembro de 2002 do Ministério da Saúde; A Limpeza e a desinfecção dos veículos são de responsabilidade da empresa contratada seguindo rigorosamente os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, sem ônus para a contratante; O abastecimento dos veículos será por conta da contratada.