Programas e Ações de Planejamento Cláusulas Exemplificativas

Programas e Ações de Planejamento. Atualização do Plano Diretor de Recursos Hídricos e Revisão do Enquadramento das Águas Para a contratação da atualização do Plano Diretor e revisão da proposta de Enquadramento das águas da bacia foi estimado o recurso de R$ 2.500.000,00. • Elaboração de Planos de Saneamento Municipais e Projetos de Saneamento Ambiental (Deliberação CBH Rio das Velhas nº 06/2011, de 13 de setembro de 2011.) Para a contratação de Planos de Saneamento e Projetos de Saneamento Ambiental, selecionados pela AGB Peixe Vivo e apreciadas pela Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle (CTPC) do CBH Rio das Velhas, foram reservados recursos equivalentes a R$ 5.000.000,00. • Estudos para Aprimoramento da Metodologia de Cobrança Em relação a contratação de consultoria especializada para aprimoramento dos mecanismos de cobrança o recurso de R$ 300.000,00 foi disponibilizado no Plano de Aplicação. • Aprimoramento do Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos A contratação de consultoria especializada para realização do cadastro de usuários de água subterrânea na bacia do rio das Velhas foi estimada em R$ 500.000,00. • Estudos Técnicos e Pesquisas demandados pelo Comitê Para a contratação de estudos especiais demandados pelo CBH Rio das Velhas foi previsto o valor de R$ 500.000,00.
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Programas e Ações de Planejamento. Ação Programada:
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Programas e Ações de Planejamento. Ação Programada: II.2 – Elaboração de projetos hidroambientais
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Programas e Ações de Planejamento. Estudos e Projetos
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Programas e Ações de Planejamento. No ano de 2022, para o Eixo II – Programas e Ações de Planejamento, estava previsto o desembolso de R$ 340.000,00; havia um saldo remanescente de R$ 155.531,86 no ano de 2021 que foram acrescidos ao exercício de 2022, totalizando um valor disponível no exercício de 2022 de R$ 495.531,86 para o Eixo II. Ao final do ano de 2022 foram desembolsados R$ 252.368,81 no Eixo II. Estavam previstas a realização (parcial ou total) de 01 (uma) atividade em 2022 e esta foi realizada. Objeto: Elaboração de projeto de conservação e produção de água - microbacia do ribeirão Custódio (Cláudio - MG) Código PPA 2021-2023: II.3.1.1 - Elaboração de Projetos para Controle de Erosão e Elaboração de Projetos Hidroambientais
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Programas e Ações de Planejamento. Saldo DEZ. 2019 Programado 2020 Saldo inicial 2020 Executado atéDEZ 2020 Saldo Final II.1.1.1 012 Elaboração de projetos básicos e executivos 497.909,08 400.000,00 897.909,08 0,00 897.909,08 II.1.2.1 013 Elaboração de PMSB 1.615.028,66 0,00 1.615.028,66 314.091,36 1.300.937,30
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Programas e Ações de Planejamento. Para o Eixo II – Programas e Ações de Planejamento estava previsto para o ano de 2021 o desembolso de R$ 170.000,00 e foram desembolsados R$ 14.468,14. Neste Eixo, as únicas atividades previstas em 2021 eram direcionadas para o desenvolvimento de projetos de conservação e produção de água em microbacias. No entanto, logo no início do ano de 2021, foi constatado pela Agência Peixe Vivo e pela Diretoria do CBH Rio Pará que não havia, no âmbito do Comitê, a indicação de áreas prioritárias e/ou demandantes locais interessados e/ou mobilizados. Este cenário à época motivou o desenvolvimento de um Manual Operativo para um Programa de Conservação e Produção de Água (xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxx-xxxxxxxxx- e-producao-de-agua/). Foi contratada uma consultoria que realizou a tutoria para que as prefeituras municipais da bacia apresentassem suas demandas, de acordo com as condições estabelecidas em processo de manifestação de interesse. Foi realizado um processo de seleção das microbacias e somente no mês de julho de 2021 ocorreu a conclusão deste procedimento, atrasando, portanto, a elaboração dos termos de referência para o desenvolvimento dos programas de conservação, ocasionando uma frustração dos investimentos, inicialmente planejados para 2021. Estava prevista a realização (parcial ou total) de 1 (uma) atividade em 2021 e esta foi executada parcialmente, conforme será apresentado na ficha de empreendimentos a seguir. Objetos executados em 2021 – Componente II - Ações de Planejamento Objeto: Contratação de apoio/tutoria para oficinas de hierarquização e seleção de microbacias Código PPA 2021-2023: II.3.1.1 - Elaboração de Projetos para Controle de Erosão e Elaboração de Projetos Hidroambientais Objetivo do empreendimento: No ano de 2021 o CBH Rio Pará publicou o procedimento de manifestação de interesse visando a selecionar microbacias prioritárias para investimento de conservação, cujas proponentes foram as prefeituras dos municípios da bacia do rio Pará. O consultor realizou a facilitação junto aos representantes das prefeituras municipais, com o acompanhamento da CTPP do CBH do Rio Pará e da Agência Peixe Vivo. Além de organizar as oficinas participativas, o facilitador elaborou relatórios técnicos sobre os resultados de cada rodada de oficinas. Link de acesso para dados e informações complementares (se houver): xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxx-xxxxxxxxx-x-xxxxxxxx-xx- agua/
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  • COMPROVANTES DE PAGAMENTO Os empregadores fornecerão, obrigatoriamente, aos empregados, comprovantes de pagamento (envelopes ou recibos), especificando o nome da empresa, o nome do empregado, as parcelas pagas, discriminadamente, e, de igual modo, os recolhimentos efetuados, inclusive os descontos do FGTS.

  • Alinhamento entre a Contratação e o Planejamento O objeto da contratação não está previsto no Plano de Contratações Anual, devido a ausência do Plano para o Exercício.

  • ATRASO DE PAGAMENTO Sobre os valores das faturas não quitadas na data de seus respectivos vencimentos, incidirá juros de 0,5% (meio por cento) a.m., pro rata die, desde que solicitado pela CONTRATADA.

  • COMPROVANTE DE PAGAMENTO As empresas fornecerão comprovantes de pagamento a seus empregados com identificação e constando, discriminadamente, a natureza e o valor das importâncias pagas, descontos efetuados, as horas trabalhadas e o valor do FGTS/INSS.

  • DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO As empresas poderão descontar dos salários dos seus empregados, consoante o art. 462 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), além do permitido por Lei, também seguros de vida em grupo, alimentação, alimentos, convênios com supermercados, planos ou convênios médicos odontológicos, medicamentos, transporte, empréstimos pessoais, contribuições a associações, clubes e outras agremiações e demais benefícios concedidos, quando os respectivos descontos forem autorizados por escrito pelos próprios empregados.

  • FOLHA DE PAGAMENTO 1. Deve permitir a configuração de quais proventos e descontos devem ser considerados como automáticos para cada tipo de cálculo (13º, férias, descontos legais, ATS, etc). 2. Deve permitir a configuração de todas as fórmulas de cálculo de forma que possam ser configuradas, ficando em conformidade, com o estatuto do órgão, tornando o cálculo da folha totalmente configurado e administrado pelo próprio usuário do sistema. 3. Controlar os vencimentos e descontos permitidos em cada regime de trabalho, impossibilitando que seja efetuado o lançamento de um vencimento ou desconto exclusivo de um regime em um outro. 4. Deve permitir a configuração das tabelas mensais de cálculo, podendo o usuário incluir novas tabelas, definir a quantidade de faixas e, ainda, nomear essas tabelas de acordo com sua necessidade. Exemplos: tabelas de INSS, IRRF, salário família, Instituto. 5. Disponibilizar emissão de relatórios para apontamento e conferência dos lançamentos de eventos referentes ao cálculo da folha de pagamento. 6. Deve permitir a inclusão de variáveis, as quais deverão ser geradas a partir de um gerador quando necessário, possibilitando inclusive fazer seleções por regime, cargo, secretarias, bancos. 7. Permitir o processamento das folhas de Pagamento Mensal, Rescisão, Férias, Adiantamento de Décimo Terceiro Salário, Décimo Terceiro Salário e Folhas Complementares ou de Diferenças Salariais; Inclusive de Pensão Judicial e Benefícios. 8. Permitir a inclusão de valores variáveis na folha como os provenientes de horas extras, periculosidade, insalubridade, faltas, empréstimos, descontos diversos. 9. Deve permitir realizar o lançamento de verbas de forma expressa, de modo a agilizar o processo de lançamento de variáveis mensais, comum a um grupo de funcionários, inserindo o lançamento na tela de observações do cadastro de funcionários. 10. Permitir o controle de consignações importadas de sistemas externos. 11. Possuir rotinas que permitam administrar salários, possibilitando reajustes globais e parciais de acordo com os padrões. 12. Os reajustes salariais devem ser realizados com no mínimo as opções: por percentual, valor acréscimo, valor estipulado com a opção de realizar arredondamento. 13. Realizar importação de planilhas no sistema de Folha de Pagamento diretamente para o Lançamento Mensal ou Lançamento Fixo, sem a necessidade de digitação das informações otimizando assim o tempo do usuário; 14. Gerar automaticamente informação para desconto do vale transporte em folha de pagamento após lançamento da entrega dos passes. 15. Calcular automaticamente os valores relativos aos benefícios dos dependentes, tais como salário família e/ou abono família para efetivos. 16. Permitir o cálculo automático dos adicionais por tempo de serviço como o anuênio, decênio e quinquênio. 17. Calcular automaticamente as contribuições sindicais na época devida. 18. Processar relatórios com as informações dos valores relativos a contribuição individual e patronal para o RGPS (INSS) e RPPS (Instituto), de acordo com o regime previdenciário do servidor. 19. Permitir recalcular um único funcionário pós cálculo da folha geral, para evitar a necessidade de refazer todo o procedimento de geração e cálculo da folha. 20. Permitir recalcular uma folha de pagamento, realizando apenas alguns cálculos específicos, como: Cálculo de INSS, Cálculo de FGTS, Salário Família, ou ainda recalcular a folha apenas para um grupo de funcionários, de acordo com a seleção escolhida, sem a necessidade do cálculo geral da mesma. 21. Existir funcionalidade de comparativo de servidores entre duas competências. Podendo comparar apenas um Lançamento específico, comparar o valor líquido, comparar o valor bruto de cada servidor. 22. Além de realizar a comparação por cargo, secretaria, regime, banco, deve permitir estipular valores para tolerância para comparação. 23. Realizar o bloqueio das informações do cadastro de funcionários, para que não ocorra alterações indevidas no momento de conferência da folha de pagamento. 24. Realizar o bloqueio das informações da folha de pagamento, após a conferência da folha, para que não ocorra alterações como inclusões, alterações e exclusões na ficha financeira do servidor. 25. Possibilitar o registro e cálculo de autônomos no sistema de folha de pagamento com seus respectivos códigos de identificação de prestador de serviços. 26. Possuir cadastro de diárias e emissão de autorização das mesmas. 27. Manter histórico para cada servidor/funcionário com detalhamento de todos os pagamentos e descontos, permitindo consulta ou emissão de relatórios. 28. Emitir relatório de folha de pagamento completas com as opções de quebra por no mínimo: 29. -Banco 30. -Cargo 31. -Regime 32. -Secretarias 33. -Divisões 34. -Seções 35. Emitir relatório de folha de pagamento com no mínimo as seguintes informações: 36. -Base de valores; 37. -Datas de Xxxxxxxxxx; 38. -Datas de Demissão; 39. -Nº dependentes; 40. -Responsáveis para assinatura e 41. -Valores Patronais de Previdência. 42. Emitir folha líquida, contendo matrícula, nome, CPF e salário líquido do servidor, além de emitir por banco e agência. 43. Emitir listagem do servidor/funcionário por proventos ou descontos individuais ou grupais, com valores mensais, conforme desejado. 44. Emitir folha de assinatura para recebimento de contracheques contendo lotação, matrícula, nome e espaço para assinatura. 45. Emissão de contracheque (pré-impressão), permitindo a livre formatação do documento pelo usuário, conforme modelo padrão utilizado pela empresa. 46. Emitir contracheques de meses anteriores (segunda via). 47. Permitir a emissão de relatórios para apuração de valores das contribuições previdenciárias relativas à folha de pagamento, com opções de emissão analítica e sintética. 48. Permitir a emissão de relatório com informações referente ao movimento do vale transporte. 49. Permitir a emissão do RPA - Recibo de Pagamento dos Autônomos. 50. Emitir os informes de rendimentos para fins de declaração à Receita Federal em qualquer época do ano, inclusive de anos anteriores, nos padrões da legislação vigente. 51. Permitir a geração de arquivos para crédito em conta corrente da rede bancária, emitindo relação dos créditos contendo matrícula, nome, conta corrente, CPF e valor líquido a ser creditado. 52. Permitir a geração de arquivo de retorno e margem consignável para as empresas responsáveis pelo controle das consignações dos servidores. 53. Possibilitar a exportação automática dos dados para contabilização automática da folha de pagamento integrando com a contabilidade. 54. Permitir a geração da GEFIP/SEFIP mensalmente, inclusive a Competência 13. 55. Permitir rotinas de comparação da base de dados da GEFIP/SEFIP com a folha de pagamento automaticamente através do software. 56. Permitir a geração de arquivos para crédito de benefícios, como Vale Alimentação e/ou Refeição. 57. Permitir a geração de arquivos para o CAGED. 58. Permitir a geração de arquivos para avaliação atuarial. 59. Exportar/Importar arquivos do PIS/PASEP, como cadastro de participantes, afins de lançar os valores dos abonos com pagamentos em folha na devida época solicitado pelo Banco do Brasil. 60. Permitir a geração de informações anuais como DIRF e RAIS, nos padrões da legislação vigente. 61. Disponibilizar informações em arquivos conforme pedido pela fiscalização da Receita ou Previdência. Ex.: MANAD. 62. Permitir a geração de arquivos para Tribunal de Contas Minas Gerais. (SICOM) 63. Realizar mensalmente o provisionamento do avo de Xxxxxx e 13º salário, juntamente com seus encargos. 64. Realizar a baixa do valor provisionado mediante a quitação do direito do servidor. 65. Emitir para a contabilidade, relatório para auxiliar o lançamento desses valores, contendo informações como: valor provisionado por mês, valor pago no Mês, valor de pagamento com provisão reconhecida, Valor de pagamento sem provisão reconhecida, adiantamento concedido e saldo atual podendo o relatório ser emitido por funcionário, regime previdenciário, secretaria, centro de Custo. tipo de provisão e tipo de valor de provisão. 66. Disponibilizar na internet, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, atendendo a LAI. 67. Permitir realizar simulações parciais ou totais da folha de pagamento, sem afetar a sua base real não sendo possível gerar arquivos desta base de simulação.

  • COTAÇÃO E PAGAMENTO será em embalagem de 20 g.

  • AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO Fica permitido às empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho o desconto em folha de pagamento mediante acordo entre empresa e trabalhador, quando oferecida a contraprestação de: seguro de vida em grupo, transporte, vale- transporte, planos médicos-odontológicos com participação dos empregados nos custos, alimentação, convênio com supermercados, medicamentos, convênios com assistência médica, clube/agremiações.

  • Medição e Pagamento Estes serviços serão medidos por m² (metro quadrado) de superfície argamassada, nos locais indicados de acordo com o projeto e/ou especificação técnica e liberado pela FISCALIZAÇÃO.

  • JORNADA DE TRABALHO – DURAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE, FALTAS DURAÇÃO E HORÁRIO