PUBLICIDADE DO PROJETO. Quanto à publicidade do projeto, assim diz o contrato 1011/2017, na subcláusula primeira da cláusula quarta, item VI:
PUBLICIDADE DO PROJETO. O art. 4º A da Lei n º 8958/1994, prevê quais itens do projeto deverão ser publicados. Foi analisado o link específico no site de transparência da Fest em 24/10/2018 e verificou-se a seguinte informação:
01) Constatou-se ausência de publicação dos relatórios semestrais de execução dos contratos da prestação de contas PARCIAL no site da Fest referente ao período de 14/03/2017 a 30/04/2018, contrariando o art. 4º A da Lei n º 8958/1994.
Art. 4o-A. Serão divulgados, na íntegra, em sítio mantido pela fundação de apoio na rede mundial de computadores - internet: (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)
PUBLICIDADE DO PROJETO. O art. 4º-A da Lei n º 8958/1994, prevê quais itens do projeto deverão ser publicados. Foi analisado o link específico no site de transparência da Fundação Espírito Santense de Tecnologia em 01/09/2021 e verificou-se a ausência de publicação dos seguintes documentos:
1) Os relatórios semestrais de execução dos contratos, indicando os valores executados, as atividades, as obras e os serviços realizados, discriminados por projeto, unidade acadêmica ou pesquisa beneficiária.
2) As prestações de contas dos instrumentos contratuais de que trata esta Lei, firmados e mantidos pela fundação de apoio com as IFES e demais ICTs, bem como com a FINEP, o CNPq e as Agências Financeiras Oficiais de Fomento.
PUBLICIDADE DO PROJETO. Foram realizadas as seguintes constatações:
01) O contrato 033/2019 em sua cláusula Sexta – Das Responsabilidades da Partes, Subcláusula primeira – compete à CONTRATADA:
PUBLICIDADE DO PROJETO. O art. 4º A da Lei n º 8958/1994, prevê quais itens do projeto deverão ser publicados. Foi analisado o link específico no site de transparência da Fundação de Apoio em 12/02/2019 e verificou-se ausência dos seguintes itens: - Os relatórios semestrais de execução dos contratos, indicando os valores executados, as atividades, as obras e os serviços realizados, discriminados por projeto, unidade acadêmica ou pesquisa beneficiária; - A relação dos pagamentos efetuados a servidores ou agentes públicos de qualquer natureza em decorrência dos contratos; - As prestações de contas dos instrumentos contratuais de que trata esta Lei, firmados e mantidos pela fundação de apoio com as IFES e demais ICTs, bem como com a FINEP, o CNPq e as Agências Financeiras Oficiais de Fomento. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) Faz- se ainda, as seguintes constatações:
01) Ressalta-se que constam pagamentos a servidores no projeto, entretanto, não consta publicado a relação dos pagamentos a servidores no site da Fundação de Apoio.
02) Os valores apresentados no campo “plano de trabalho” do site divergem dos valores totais das rubricas informadas nas planilhas de prestação de contas apresentadas pela Fundação de Apoio, bem como o valor total da despesa.
03) Consta publicado somente os formulários de prestação de contas do contrato n.º 34/2013. Não foi localizada, no site da Fundação de Apoio, publicação dos formulários relativos ao contrato n.º 1003/2017.
PUBLICIDADE DO PROJETO. O art. 4º A da Lei n º 8958/1994, prevê quais itens do projeto deverão ser publicados.
Art. 4o-A. Serão divulgados, na íntegra, em sítio mantido pela fundação de apoio na rede mundial de computadores - internet: (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)
I - os instrumentos contratuais de que trata esta Lei, firmados e mantidos pela fundação de apoio com as IFES e demais ICTs, bem como com a FINEP, o CNPq e as Agências Financeiras Oficiais de Fomento; (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)
II - os relatórios semestrais de execução dos contratos de que trata o inciso I, indicando os valores executados, as atividades, as obras e os serviços realizados, discriminados por projeto, unidade acadêmica ou pesquisa beneficiária; (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)
III - a relação dos pagamentos efetuados a servidores ou agentes públicos de qualquer natureza em decorrência dos contratos de que trata o inciso I; (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)
IV - a relação dos pagamentos de qualquer natureza efetuados a pessoas físicas e jurídicas em decorrência dos contratos de que trata o inciso I; e (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)
V - as prestações de contas dos instrumentos contratuais de que trata esta Lei, firmados e mantidos pela fundação de apoio com as IFES e demais ICTs, bem como com a FINEP, o CNPq e as Agências Financeiras Oficiais de Fomento. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010). Foi analisado o link específico no site (xxxx://xxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxx/Xxxxxxx.xxxx?xxxXxxxXxxxxxx=&xxxXxxxXxxxxxXxxxxxxxxxx =XXXX+OTAVIO+LOBO+NAME&txtNomePessoaFinanciador=&txtDataAssinatura=&ddlCodStatusConvenio =-1&ddlFiltroClassificacao=0&pagina=projetos#projetos) transparência da Fucam em 21/10/2020 verificou-se a seguinte informação:
01) Constatou-se no item Pagamento de servidores/agentes públicos ausência de publicação.