REDUÇÃO DE JORNADA. Nos termos do precedente 096 do TST: “No início do período do aviso prévio, o empregado poderá optar pela redução de duas horas no começo ou no final da jornada de trabalho”.
REDUÇÃO DE JORNADA. A redução de jornada e salários poderá ser praticada à razão de 25% (vinte e cinco por cento), em relação à totalidade ou parte dos empregados da empresa, com a respectiva comunicação por escrito aos empregados atingidos com tal decisão, que por sua vez não gerará estabilidade prevista na Lei nº 14.020/2020. Findo o prazo do caput deverão as jornadas de trabalho e salários dos empregados, ainda sob tal condição serem imediatamente restabelecidos.
REDUÇÃO DE JORNADA. Será assegurada redução da jornada de trabalho em até 20% das horas mensais trabalhadas para empregado matriculado em cursos de graduação, em áreas afins às atividades da CEEE-D, sem redução salarial, desde que já autorizada pela empresa.
REDUÇÃO DE JORNADA. O primeiro grupo (e principal alvo do programa) reúne empregados formais que recebem até três salários mínimos (R$ 3.135). Para esses trabalhadores, estão autorizadas reduções de jornada e salário de 25%, 50% ou 70% por até três meses (mantido o salário- hora). Xxxxx um acordo direto para efetivar o corte. Nesse caso, o governo paga ao trabalhador uma proporção do valor do seguro-desemprego equivalente ao percentual de redução . O seguro-desemprego varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03. O segundo grupo do programa de proteção ao emprego deve ter renda mensal entre R$ 3.135 e R$ 12.202. Trabalhadores com esse perfil salarial têm regras diferentes. A jornada e rendimentos podem ser reduzidos em até 25% por acordo individual. Para redução de 50% ou 70% é preciso acordo coletivo. Para quem ganha mais de R$ 12.202 por mês, também há o acesso ao benefício e pode-se firmar um acordo individual, se o empregado tiver diploma de ensino superior.
REDUÇÃO DE JORNADA. Quando houver a redução de jornada de trabalho, por iniciativa dos empregadores, os mesmos deverão manter o pagamento da maior remuneração percebida pelo empregado.
REDUÇÃO DE JORNADA. O caráter principal do aviso prévio é possibilitar ao empregado procurar outro emprego que substitua o que está por ser rescindido. Desse modo, reza o artigo 488 da CLT o seguinte:
REDUÇÃO DE JORNADA. 21.1. Desde que não haja prejuízo aos serviços, atestado pela chefia imediata e autorização da Diretoria Geral, é permitida ao empregado requerer a redução de sua jornada de trabalho com redução proporcional de sua remuneração, que será formalizada por prazo determinado e mediante aditivo ao contrato, a título precário.
REDUÇÃO DE JORNADA. O empregado que tiver sua jornada reduzida por interesse da XXXXXX, não sofrerá redução salarial, entretanto, quando este empregado voltar à jornada normal, não haverá acréscimo em seu salário. Quando a redução da jornada for em decorrência de solicitação do empregado, haverá redução salarial correspondente a carga horária.