Common use of Resolução do contrato Clause in Contracts

Resolução do contrato. 1. O contrato pode ser resolvido pelas partes a todo o tempo, havendo justa causa, mediantecorreio registado. 2. A Allianz Portugal não pode invocar a ocorrência de sinistro como causa relevante para o efeito previsto no número anterior. 3. O montante do prémio a devolver ao Tomador em caso de cessação antecipada do contrato é calculado proporcionalmente ao período de tempo que decorreria da data dacessação da cobertura até ao vencimento do contrato, salvo convenção em contrário nos termos legais. 4. Sempre que o contrato for resolvido, o Tomador devolve aa Allianz Portugal o certificado e o dístico comprovativos da existência de seguro, se estes tiverem data de validade posterior à da resolução, no prazo de 8 dias a contar do momento em que aquela produziu efeitos. 5. A devolução dos documentos previstos no número anterior funciona como condição suspensiva da devolução do prémio, salvo motivo atendível queimpeça a devolução. 6. A resolução do contrato produz os seus efeitos às 24 horas do dia em que seja eficaz. 7. Sempre que o Tomador do seguro não coincida com o segurado, a Allianz Portugal deve avisar o segurado da resolução do contrato logo que possível, no máximo até 20 dias após a não renovação ou resolução. 8. A resolução produz efeitos decorridos que sejam 15 dias sobre a data da sua comunicação. 1. O contrato de seguro não se transmite em caso de alienação do veículo, cessando os seus efeitos às 24 horas do próprio dia da alienação. 2. O Xxxxxxx avisa a Allianz Portugal, por escrito, da alienação do veículo, nas 24 horas seguintes à mesma, devendo juntar o certificado provisório do seguro, o certificado de responsabilidade civil ou o aviso recibo e o certificado internacional de seguro ("carta verde"). 3. Na falta de cumprimento da obrigação de aviso prevista no número anterior, a Allianz Portugal tem direito a uma indemnização de valor igual ao montante do prémio correspondente ao período de tempo que decorre entre o momento da alienação do veículo e o termo da anuidade do seguro em que esta se verifique, sem prejuízo de terem cessado os efeitos docontrato, nos termos do disposto no nº 1. 4. As partes podem limitar a sanção prevista no número anterior em função do tempo efetivo de duração do incumprimento aí previsto.

Resolução do contrato. 1. O contrato pode ser resolvido pelas partes a todo o tempo, havendo justa causa, mediantecorreio mediante correio registado, ou por outro meio do qual fique registo escrito, e que será eficaz 14 dias após o envio. 2. A Allianz Portugal O Segurador não pode invocar a ocorrência de sinistro como causa relevante para o efeito previsto no número anterior. 3. O montante do prémio a devolver ao Tomador do seguro em caso de cessação antecipada do contrato é calculado proporcionalmente ao período de tempo que decorreria da data dacessação da cessação da cobertura até ao vencimento do contrato, salvo convenção em contrário nos termos legais. 4. Sempre que o contrato for resolvido, o Tomador do seguro devolve aa Allianz Portugal ao Segurador o certificado e o dístico comprovativos da existência de seguro, se estes tiverem data de validade posterior à da resolução, no prazo de 8 dias a contar do momento em que aquela produziu efeitos. 5. A devolução dos documentos previstos no número anterior funciona como condição suspensiva da devolução do prémio, salvo motivo atendível queimpeça que impeça a devolução. 6. A resolução do contrato produz os seus efeitos às 24 horas do dia em que seja eficaz. 7. Sempre que o Tomador do seguro não coincida com o seguradoSegurado, a Allianz Portugal o Segurador deve avisar o segurado Segurado da resolução do contrato logo que possível, no máximo até 20 dias após a não renovação ou resolução. 8. A resolução produz efeitos decorridos que sejam 15 dias sobre a data da sua comunicação. O previsto nos n.os 1. O , 3, 6 e 7 do presente Artigo é aplicável à redução do contrato de seguro não se transmite em caso de alienação do veículo, cessando os seus efeitos às 24 horas do próprio dia da alienação. 2. O Xxxxxxx avisa a Allianz Portugal, por escrito, da alienação do veículo, nas 24 horas seguintes à mesma, devendo juntar o certificado provisório pelo Tomador do seguro, o certificado desde que não conduza à fixação de responsabilidade civil ou o aviso recibo e o certificado internacional de seguro ("carta verde")capitais seguros inferiores aos mínimos legais. 39. Na falta de cumprimento A resolução do contrato produz efeitos 15 dias a contar da obrigação de aviso prevista no número anterior, a Allianz Portugal tem direito a uma indemnização de valor igual ao montante data do prémio correspondente ao período de tempo que decorre entre o momento envio da alienação do veículo e o termo da anuidade do seguro em que esta se verifique, sem prejuízo de terem cessado os efeitos docontratodeclaração nesse sentido, nos termos do disposto no nº 1previstos nos números anteriores. 4. As partes podem limitar a sanção prevista no número anterior em função do tempo efetivo de duração do incumprimento aí previsto.

Resolução do contrato. 1. O contrato pode ser resolvido pelas partes a todo o tempo, havendo justa causa, mediantecorreio mediante correio registado. 2. A Allianz Portugal O Segurador não pode invocar a ocorrência de sinistro como causa relevante para o efeito previsto no número anterior. 3. O montante do prémio a devolver ao Tomador do Seguro em caso de cessação antecipada do contrato é calculado proporcionalmente ao período de tempo que decorreria desde a data da data dacessação cessação da cobertura cober- tura até ao vencimento do contrato, salvo convenção em contrário nos termos legais. 4. Sempre que o contrato for resolvido, o Tomador do seguro devolve aa Allianz Portugal ao Segurador o certificado e o dístico comprovativos da existência de seguro, se estes tiverem data de validade posterior à da resolução, no prazo de 8 dias a contar do momento em que aquela produziu efeitos. 5. A devolução dos documentos previstos no número anterior funciona como condição suspensiva da devolução do prémio, salvo motivo atendível queimpeça aten- dível que impeça a devolução. 6. A resolução do contrato produz os seus efeitos às 24 horas do dia em que seja eficaz. 7. Sempre que o Tomador do seguro não coincida com o seguradoSegurado, a Allianz Portugal o Segurador deve avisar o segurado Segurado da resolução do contrato logo que possível, no máximo até 20 dias após a não renovação ou resolução. 8. A Salvo acordo em contrário nas Condições Particulares, estabelece-se em 30 dias o prazo razoável de dilação da eficácia da declaração de resolução produz do contrato, contando-se o referido prazo a partir da data de comunicação escrita da resolução. efeitos decorridos que sejam 15 dias sobre a data da sua comunicação. 1. O contrato de seguro não se transmite em caso de alienação do veículo, cessando os seus efeitos às 24 horas do próprio dia da alienação. 2. O Xxxxxxx avisa a Allianz Portugal, por escrito, da alienação do veículo, nas 24 horas seguintes à mesma, devendo juntar o certificado provisório do seguro, o certificado de responsabilidade civil ou o aviso recibo e o certificado internacional de seguro ("carta verde"). 3. Na falta de cumprimento da obrigação de aviso prevista no número anterior, a Allianz Portugal tem direito a uma indemnização de valor igual ao montante do prémio correspondente ao período de tempo que decorre entre o momento da alienação do veículo e o termo da anuidade do seguro em que esta se verifique, sem prejuízo de terem cessado os efeitos docontratocontrato, nos termos do disposto no nº n.º 1. 4. As partes podem limitar a sanção prevista no número anterior em função do tempo efetivo de duração do incumprimento aí previsto.

Resolução do contrato. 1. O contrato pode ser resolvido pelas partes não pagamento pelo Tomador de Seguro do prémio relativo a uma anuidade subsequente ou de uma sua fracção, determina a não renovação ou a resolução automática e imediata do contrato, na data em que o pagamento seja devido. 2. O Tomador de Xxxxxx pode, a todo o tempo, havendo justa causaresolver o contrato, mediantecorreio mediante correio registado. 2. A Allianz Portugal não pode invocar , ou por outro meio do qual fique registo escrito, com a ocorrência antecedência mínima de sinistro como causa relevante para o efeito previsto no número anterior30 dias em relação à data em que a resolução produz efeitos. 3. A Seguradora só pode resolver o seguro obrigatório no vencimento do contrato, por correio registado, ou por outro meio do qual fique registo escrito, com 30 dias de antecedência em relação ao vencimento anual, ou, fora daquele vencimento, com fundamento previsto na lei. 4. O montante do prémio a devolver ao Tomador de Seguro em caso de cessação antecipada do contrato é será calculado proporcionalmente ao período de tempo que decorreria da data dacessação da cobertura até ao vencimento do contrato, salvo convenção em contrário nos termos legaisseu vencimento. 45. Sempre que o contrato for resolvido, o Tomador devolve aa Allianz Portugal de Seguro devolverá à Seguradora o certificado e o dístico comprovativos da existência de seguro, se estes tiverem data de validade posterior à da resolução, no prazo de 8 dias a contar do momento em que aquela produziu efeitos. 56. A devolução dos documentos previstos no número anterior funciona como condição suspensiva da devolução do prémio, salvo motivo atendível queimpeça a devolução. 67. A resolução do contrato produz os seus efeitos às 24 horas do dia em que seja eficazse verifique. 78. Sempre que o Tomador do seguro de Seguro não coincida com o seguradoSegurado, a Allianz Portugal este deve avisar o segurado ser avisado, com 30 dias de antecedência, da resolução do contrato logo que possívelou, no máximo caso previsto no n.º 1, não tendo havido aviso à Seguradora, até 20 dias após a não renovação ou resoluçãoa resolução automática aí previstas. 8. A resolução produz efeitos decorridos que sejam 15 dias sobre a data da sua comunicação. 1. O contrato de seguro não se transmite em caso de alienação do veículo, cessando os seus efeitos às 24 horas do próprio dia da alienação. 2. O Xxxxxxx avisa a Allianz Portugal, por escrito, da alienação do veículo, nas 24 horas seguintes à mesma, devendo juntar o certificado provisório do seguro, o certificado de responsabilidade civil ou o aviso recibo e o certificado internacional de seguro ("carta verde"). 3. Na falta de cumprimento da obrigação de aviso prevista no número anterior, a Allianz Portugal tem direito a uma indemnização de valor igual ao montante do prémio correspondente ao período de tempo que decorre entre o momento da alienação do veículo e o termo da anuidade do seguro em que esta se verifique, sem prejuízo de terem cessado os efeitos docontrato, nos termos do disposto no nº 1. 4. As partes podem limitar a sanção prevista no número anterior em função do tempo efetivo de duração do incumprimento aí previsto.

Resolução do contrato. 1. O contrato pode ser resolvido pelas partes a todo o tempo, havendo justa causa, mediantecorreio mediante correio registado. 2. A Allianz Portugal O Segurador não pode invocar a ocorrência de sinistro como causa relevante para o efeito previsto no número anterior. 3. O montante do prémio a devolver ao Tomador do Seguro em caso de cessação antecipada do contrato é calculado calcula- do proporcionalmente ao período de tempo que decorreria desde a data da data dacessação cessação da cobertura até ao vencimento vencimen- to do contrato, salvo convenção em contrário nos termos legais. 4. Sempre que o contrato for resolvido, o Tomador do seguro devolve aa Allianz Portugal ao Segurador o certificado e o dístico comprovativos comprovati- vos da existência de seguro, se estes tiverem data de validade vali- dade posterior à da resolução, no prazo de 8 dias a contar do momento em que aquela produziu efeitos. 5. A devolução dos documentos previstos no número anterior funciona como condição suspensiva da devolução do prémiopré- mio, salvo motivo atendível queimpeça que impeça a devolução. 6. A resolução do contrato produz os seus efeitos às 24 horas do dia em que seja eficaz. 7. Sempre que o Tomador do seguro não coincida com o seguradoSe- gurado, a Allianz Portugal o Segurador deve avisar o segurado Segurado da resolução do contrato logo que possível, no máximo até 20 dias após a não renovação ou resolução. 8. A Salvo acordo em contrário nas Condições Particulares, es- tabelece-se em 30 dias o prazo razoável de dilação da efi- cácia da declaração de resolução produz efeitos decorridos que sejam 15 dias sobre do contrato, contando-se o referido prazo a partir da data de comunicação escrita da sua comunicaçãoresolução. 1. O contrato de seguro não se transmite em caso de alienação do veículo, cessando os seus efeitos às 24 horas do próprio dia da alienação. 2. O Xxxxxxx avisa a Allianz Portugal, por escrito, da alienação do veículo, nas 24 horas seguintes à mesma, devendo juntar o certificado provisório do seguro, o certificado de responsabilidade civil ou o aviso recibo e o certificado internacional de seguro ("carta verde"). 3. Na falta de cumprimento da obrigação de aviso prevista no número anterior, a Allianz Portugal tem direito a uma indemnização de valor igual ao montante do prémio correspondente ao período de tempo que decorre entre o momento da alienação do veículo e o termo da anuidade do seguro em que esta se verifique, sem prejuízo de terem cessado os efeitos docontrato, nos termos do disposto no nº 1. 4. As partes podem limitar a sanção prevista no número anterior em função do tempo efetivo de duração do incumprimento aí previsto.