RESTRIÇÃO DE USO Cláusulas Exemplificativas

RESTRIÇÃO DE USO. 7.1. O CONTRATANTE se obriga a observar e respeitar toda a legislação aplicável ao negócio e/ou atividade desenvolvida por esse, bem como as cláusulas do presente Contrato e a Política de Privacidade, abstendo-se de utilizar os Serviços para a prática de quaisquer atos considerados ilegais, abusivos e/ou contrários à moral e aos bons costumes.
RESTRIÇÃO DE USO. Não deverá comercializar ou aferir lucro através do compartilhamento e utilização dos Dados Pessoais advindos do fornecimento de Produtos e/ou Serviços para quaisquer propósitos sem o prévio e expresso consentimento da Contratante. A Contratada não deverá utilizar os Dados Pessoais de quaisquer maneiras que prejudiquem a Contratante ou que beneficiem concorrentes da Contratante.
RESTRIÇÃO DE USO. 3.1. O BENEFICIÁRIO declara e garante ter conhecimento de que o uso da PLATAFORMA e dos SERVIÇOS não podem ser atrelados às seguintes atividades, sendo tais usos expressamente vedados (os “Usos Restritos”) e passíveis de encerramento imediato da relação em caso de descumprimento:
RESTRIÇÃO DE USO. 6.1. O CONSUMIDOR se obriga a observar e respeitar toda a legislação brasileira, bem como as cláusulas do presente Contrato, os Termos de Uso e a Política de Privacidade, abstendo-se de utilizar os Serviços para a prática de quaisquer atos considerados ilegais, abusivos e/ou contrários à moral e aos bons costumes.
RESTRIÇÃO DE USO. O site e aplicativo Who is Happy é restrito a maiores de 18 (dezoito) anos. Ao aceitar este Termo de Uso, você declara que possui idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.
RESTRIÇÃO DE USO. O uso do SAP Qualtrics Digital CX conforme identificado em um Pedido está incluído no Serviço Cloud e só pode ser usado em conjunto com o Serviço Cloud.

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  • CONDIÇÃO DE PAGAMENTO O pagamento do objeto do Contrato será efetuado mensalmente.

  • JORNADA DE TRABALHO – DURAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE, FALTAS DURAÇÃO E HORÁRIO

  • PRAZO DE ENTREGA / EXECUÇÃO E PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO / REFAZIMENTO 13.1. Lotes 1 a 17 e 19: O prazo de entrega dos materiais é de até 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados da data de envio da Autorização de Fornecimento por meio eletrônico. A Contratada deve assinar o documento, bem como responder à Administração confirmando o recebimento da mensagem no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.

  • EXCEÇÃO DE INADIMPLEMENTO Constitui cláusula essencial do presente contrato, de observância obrigatória por parte da CONTRATADA, a impossibilidade, perante o CONTRATANTE, de opor, administrativamente, exceção de inadimplemento, como fundamento para a interrupção unilateral do serviço.

  • MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO 9.1. A gestão ficará a cargo da comissão de obras, cujas atribuições foram definidas pela Portaria nº 241/2018, que indicará dentre os seus membros o Gestor da Execução e será auxiliado, conforme o caso, pelo (a):

  • PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 24/08/2027

  • MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 6.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

  • CRITÉRIO DE JULGAMENTO 8.1 Será considerada vencedora a proposta que atender às exigências deste edital e atender ao critério de julgamento estipulado no ANEXO II.

  • PRAZO DE PAGAMENTO 7.18. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.

  • PRAZO DE VIGÊNCIA D) PREÇO MENSAL DO CONTRATO: R$ ( ).