Teoria do Custo de Transação. Com o objetivo de estruturar riscos operacionais, diversos estudos lançam mão da Teoria do Custo de Transação ou simplesmente TCT. Esta abordagem tem sido usada como subsídio para entendimento dos pontos de conflito entre empresas contratantes e contratadas. A partir dela busca-se obter uma melhor estruturação das fontes de incertezas presentes na operação e, desta forma, desenvolver um formato de relacionamento mais adequado. De acordo com Coase (1937), o custo de transação foi assim denominado por representar o efeito das fontes de incerteza que oneram o funcionamento da firma.
Teoria do Custo de Transação. A Teoria dos Custos de Transação é matéria eminentemente ligada à economia. Ocorre, porém, que para sua exata compreensão necessitamos nos valer do direito, pois os custos de transação de uma empresa passam pela racionalização dos contratos. Por esta razão, e considerando que o presente trabalho tem sua maior atenção voltada para o campo jurídico, a análise, salvo quando imprescindível, irá discorrer pontualmente sobre a Teoria, embora esta tenha amplitude imensurável no campo da economia. Neste ponto vale-se da doutrina trazida por Xxxxxxx Xxxxxxxx e Jairo Saddi, onde afirmam que os custos de transação compreendem, os custos com a realização de cinco atividades que tendem a ser necessárias para viabilizar a concretização de uma transação. Primeiro, a atividade da busca pela informação sobre regras de distribuição de preço e qualidade das mercadorias; sobre insumos de trabalho e a busca por potenciais compradores e vendedores, assim como de informação relevante sobre o comportamento desses agentes e a circunstância em que operam. Segundo, a atividade de negociação, que será necessária para determinar as verdadeiras intenções e os limites de compradores e vendedores na hipótese de a determinação dos preços ser endógena. Terceiro, a realização e a formalização dos contratos, inclusive o registro nos órgãos competentes, de acordo com as normas legais, atividade fundamental do ponto de vista do direito privado, já que é o que reveste o ato das garantias legais. Quarto, o monitoramento dos parceiros contratuais com o intuito de verificar se aquelas formas contratuais estão sendo devidamente cumpridas e a proteção dos direitos de propriedade contra a expropriação por particulares ou o próprio setor público. Finalmente, a correta aplicação do contrato, bem como a cobrança de indenização por prejuízos às partes faltantes ou que não estiverem seguindo corretamente suas obrigações contratuais, e os esforços para recuperar o controle de direitos de propriedade que tenham sido parcial ou totalmente expropriados. Pelo acima exposto, tem-se que o terceiro elemento compreendido nos custos de transação é a formalização dos contratos. As empresas, segundo a esta teoria, tem seu âmbito de atuação em duas frentes distintas, a saber: endógena (também chamada hierárquica) e externa (também chamada mercado). A formalização dos contratos está inserida na frente externa, onde a empresa se relaciona com os demais agentes econômicos (fornecedores, consumidores etc). Considerando qu...