Termos de Referência (TDR). 2.3 O Mutuário será responsável pela elaboração dos TDR referentes ao serviço. Os TDR serão elaborados por pessoa(s) ou empresa(s) especializada(s) na área do trabalho contratado. O escopo dos serviços descritos nos TDR deverá ser compatível com a disponibilidade orçamentária. Os TDR deverão definir claramente os objetivos, metas e escopo do serviço, além de fornecer as informações disponíveis (inclusive bibliografia e dados básicos relevantes) a fim de possibilitar a elaboração das propostas pelos consultores. Caso a transferência de conhecimento ou o treinamento seja um dos objetivos do serviço, esses itens deverão ser especificamente descritos, juntamente com detalhes sobre o número de funcionários submetidos a treinamento, e assim por diante, a fim de permitir que os consultores estimem os recursos necessários. Os TDR fornecerão a relação dos serviços e levantamentos necessários para executar os serviços, bem como os resultados esperados (por exemplo, relatórios, dados, mapas, levantamentos). Os TDR não deverão, entretanto, ser excessivamente detalhados e inflexíveis, a fim de possibilitar que os consultores competidores apresentem sua própria metodologia e pessoal. As empresas devem ser orientadas no sentido de comentar os TDR em suas propostas. Os TDR devem estabelecer, claramente, as respectivas responsabilidades do Mutuário e dos consultores.
Termos de Referência (TDR). 16 Se o projeto incluir aquisição de bens, obras e serviços que não sejam de consultoria, o Plano de Aquisições deverá incluir também os métodos de aquisição de bens, obras e serviços que não sejam de consultoria, de acordo com as Políticas de Aquisição de Bens e Obras Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. O Banco dará publicidade ao Plano de Aquisições inicial após a aprovação do empréstimo respectivo. As atualizações ao Plano serão publicadas após sua aprovação pelo Banco. 17 Ver o Apêndice 1.
Termos de Referência (TDR). Aplicam-se aos serviços de tipo intelectual e de assessoria. Toda contratação de Consultoria, Pessoa Jurídica ou Física, requer a elaboração de Termos de Referência Itens que compõem os TERMOS DE REFERÊNCIA – TDR, com adaptações necessárias:
Termos de Referência (TDR). Plataforma de Financiamento de Projetos de Revitalização de Bacias Hidrográficas