Tradução. Fábio Siebeneichler de Andrade, Professor Titular de Direito Civil da Escola de Direito da Pontifícia Católica de Porto Alegre/RS (PUC-RS), Professor do Programa de Pós-Graduação da PUC-RS, Advogado. E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx. Currículo: xxxx://xxxxxx.xxxx. br/5144874187298158. Orcid: xxxxx://xxxxx.xxx/0000-0000-0000-000X; e Flávia de Medeiros Dillenburg, Mestranda em Direito (PUCRS), Especialista em Processo Civil (PUCRS), Bacharel em Direito (PUCRS), Advogada. E-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx. Currículo: xxxx://xxxxxx.xxxx. br/3968883439658655. Orcid: xxxxx://xxxxx.xxx/0000-0000-0000-0000. 2 E-mail: xxxxxxx.xxxxxxxxx@xxxxx.xx. A estrutura dogmática do contrato de mútuo no Direito romano ainda representa um impasse em relação ao sistema jurídico, especialmente se o considerarmos desde a época de sua “fundação”, nos Códigos de Xxxxxxxxxx, até os seus “subsistemas” europeus e latino-americanos3. Como comumente referido pelos estudiosos, no Direito romano, mediante contrato de mútuo, uma parte (o mutuante) transfere para outra parte (o mutuário) a propriedade de uma certa quantidade de dinheiro ou de outros bens fungíveis. O mutuário é obrigado a devolver ao mutuante não exatamente as mesmas “coisas”, mas sim a mesma quantidade de dinheiro ou a mesma quantidade de bens com a mesma qualidade (tantundem eiusdem generis et qualitatis)4. O contrato de mútuo remonta às origens do Direito romano e tem as suas raízes em uma época de economia agropastoril, na qual era comum, entre os cidadãos romanos, o mútuo de sementes, suprimentos de comida e pequenas somas de dinheiro, a fim de enfrentar tempos difíceis. Por volta do século III a.C., com o desenvolvimento de um comércio de larga escala, o mútuo passou a ser reconhecido como um contrato iuris gentium; desse modo, também se tornou acessível aos estrangeiros (peregrini) e o seu uso foi amplamente difundido entre a população. Uma actio stricti iuris, a condictio, destinada a repetir o que uma parte tinha dado à outra, era o instrumento utilizado para a obtenção de uma 3 Para o sistema do Direito romano, v. Xxxxxxxx, X. Riconoscimento del sistema, interpretazione sistematica, armonizzazione e unificazione del diritto, em Roma e America. Diritto romano comune, 24, 2007, 3-15; Esborraz, D. La individualización del Subsistema jurídico latinoamericano como desarrollo interno propio del Sistema jurídico romanista (I) e (II), em Roma e America. Diritto romano comune, 21, 2006, 5-56 e 24, 2007, 33-84.
Tradução. A República Federal da Alemanha e a Ucrânia são Partes no Acordo Europeu de 13 de Dezembro de 1957 sobre o Regime de Circulação de Pessoas entre Países Membros do Conselho da Europa. A República Federal da Alemanha decidiu suspender a aplicação do Acordo relativamente à Ucrânia, com efeitos imediatos, com base no artigo 7.o do Acordo. Entende-se que esta medida se mostra necessária por razões de ordem pública. A aplicação do Acordo no tocante à Ucrânia é incompatível com o Regulamento do Conselho (CE)
Tradução. Item Serviços de tradução de texto Valor unitário (lauda) ANEXO III MODELO DE REQUERIMENTO PARA PESSOAS FÍSICAS
Tradução. 1. As traduções destas Condições Gerais são meramente informativas e não têm caráter jurídico vinculante na totalidade da sua redação, tendo validade unicamente a sua versão em português.
Tradução. «[...] o Reino dos Países Baixos (o Reino na Europa) levanta uma objecção à adesão do Mali à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, enquanto o Mali não tiver designado uma autoridade central.»
Tradução. Consiste na tradução de 1 (uma) palavra contida em uma requisição de um trecho escrito do conteúdo do Website Designado para Libras por usuário que acessa o Website Designado.
Tradução. 7.6.1. Disponibilizar, quando demandado pelo Ipea, equipamentos de Tradução Simultânea (Cabine isolada acusticamente e montagem, cabeamento, transmissor, fonte estabilizadora, central de intérprete, emissores ou transmissores de frequência, microfones para intérpretes e equipamentos e acessórios completos e necessários ao serviço, Receptores auriculares para tradução simultânea, Profissional capacitado para traduzir palestras ou apresentações de um idioma para outro (inglês, espanhol e francês)).
Tradução. 8.1.7.1. As modalidades de interpretação de conferência são:
Tradução. O GUIA DE TURISMO autoriza a MINGOO, mediante aceite, a traduzir o passeio para outros idiomas sendo que o percentual de repasse deste novo passeio será dividido pela metade entre as Partes (50%/50%).
Tradução. As traduções destas Condições Gerais são meramente