Transição Final a) Todo conhecimento adquirido ou desenvolvido bem como toda informação produzida e/ou utilizada para a execução do projeto ou serviços contratados deverão ser disponibilizados ao TJPE ou empresa por ela designada em até 30 (trinta) dias antes da finalização da vigência do contrato.
Transição Final. 26.2.1. Todo conhecimento adquirido ou desenvolvido bem como toda informação produzida e/ou utilizada para a execução dos serviços contratados deverão ser disponibilizados à CONTRATANTE em até 60 (sessenta) dias consecutivos antes da finalização do contrato.
Transição Final. 8.14.2.1. Ao final do contrato, a Contratada deverá entregar o código-fonte dos sistemas, devidamente atualizados, incluindo melhorias realizadas no decorrer da vigência contratual, de forma a garantir a autonomia do DETRAN/AC na continuidade do negócio.