ÁREA DE ATUAÇÃO DO PROJETO. O histórico de surgimento da região de Água Limpa remete aos anos 1950, quando um empreendimento denominado Balneário Náutico de Água Limpa tentou se instalar na localidade, mas não conseguiu concretizar sua proposta. Inicialmente, era um loteamento comercializado para funcionários públicos, relacionado à campanha eleitoral de Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx à Presidência, mas que carecia de infraestrutura mínima de acesso e ocupação (Projeto Água Limpa para Todos, 2019). Às margens da Xxxxxxx XX 000, sua ocupação foi iniciada através de loteamentos em uma área situada nos municípios de Nova Lima e Itabirito (Figura 01). A ocupação do local se deu, em maioria, de forma desordenada, sem o oferecimento de serviços básicos, o que destaca a necessidade de atenção para as questões socioambientais da região. Assim, o potencial hídrico é fragilizado pela especulação imobiliária, pela ocupação desregulada e pela implantação de grandes empresas. A área do projeto engloba a parte do Bairro Água Limpa inserida no município de Nova Lima. ____________
ÁREA DE ATUAÇÃO DO PROJETO. Para este TDR, foram considerados os limites da Unidade de Conservação APA Municipal Cachoeira da Lajinha apresentados no Decreto Municipal Nº 119, de 27 de dezembro de 2016 de criação da referida Unidade. A APA está localizada no município de Ribeirão das Neves e apresenta área aproximada de 400 ha. Atualmente a UC está submetida a pressões antrópicas e impactos que não se alinham às suas necessidades de preservação e de recuperação ambiental. A APA vem integrar-se às demais categorias de unidades de conservação criadas no âmbito do SAP no Vetor Norte que constitui uma das medidas do Plano de Governança Ambiental e Urbanística da RMBH (Decreto Estadual nº 44.500/07). De forma geral, a vegetação da área é predominantemente de transição e cerrado, sendo visualizados trechos de áreas de pastagens nessa localidade (IDE-SISEMA, 2020). A ocupação característica nesse trecho é essencialmente rural, e atividades agropecuárias são identificadas na localidade (Figura 2). Ao redor da APA percebe- se a presença de loteamentos irregulares que causaram muitos problemas em Ribeirão das Neves e deixaram o solo exposto a vários tipos de erosões. As intervenções antrópicas desordenadas em pontos elevados, com declives acentuados e em planícies de inundação expõem o solo e/ou o impermeabiliza comprometendo a infiltração, ocasionando eventuais transbordamentos e alagamentos de vias. Cursos d água degradados podem ser visualizados na região Figura 1. A área de atuação pode ser visualizada na Figura 3. _____ Figura 2 - Área de pastagem Figura 1 - Curso d’água sem mata ciliar
ÁREA DE ATUAÇÃO DO PROJETO. A área proposta para a constituição do Parque Nascentes dos Olhos d’Água está inserida na microbacia do Córrego Bonsucesso, região do Barreiro, na porção sul de Belo Horizonte. A região possui vocação industrial, com população predominantemente operária. Isso se deve à presença da empresa Vallourec (antiga Mannesmann), de um distrito industrial (Distrito Industrial do Jatobá), das novas áreas industriais do bairro Olhos d’Água e pela proximidade com a Cidade Industrial de Contagem, que favorecem uma intensa diversificação comercial e de serviços. De acordo com o Plano Diretor Municipal de Belo Horizonte (Lei no 11.181/2019), a área de atuação do projeto se encontra predominantemente em Zona de Preservação Ambiental (PA-1; PA-2 e PA-3). De forma menos expressiva, outras porções da área de atuação são classificadas como Zona de Ocupação Moderada 1 e 2 (OM-1 e OM- 2); Área Especial de Interesse Social (AEIS-2); e Zona de Especial Interesse Social (ZEIS-1), conforme definições constantes da Tabela 1 e mapa da Figura 1. PA-1 São classificadas como zonas de preservação ambiental porções do território municipal cuja possibilidade de ocupação sofre restrições em decorrência da PA-2 presença de atributos ambientais e paisagísticos relevantes, da necessidade de preservação do patrimônio histórico, cultural, arqueológico, natural ou paisagístico, da amenização de situações de risco geológico ou da necessidade de recuperação de sua qualidade ambiental. Os parques do Município são classificados como PA-1.