ÁREA DE ATUAÇÃO DO PROJETO. Para este TDR, foram considerados os limites da Unidade de Conservação APA Municipal Cachoeira da Lajinha apresentados no Decreto Municipal Nº 119, de 27 de dezembro de 2016 de criação da referida Unidade. A APA está localizada no município de Ribeirão das Neves e apresenta área aproximada de 400 ha. Atualmente a UC está submetida a pressões antrópicas e impactos que não se alinham às suas necessidades de preservação e de recuperação ambiental. A APA vem integrar-se às demais categorias de unidades de conservação criadas no âmbito do SAP no Vetor Norte que constitui uma das medidas do Plano de Governança Ambiental e Urbanística da RMBH (Decreto Estadual nº 44.500/07). De forma geral, a vegetação da área é predominantemente de transição e cerrado, sendo visualizados trechos de áreas de pastagens nessa localidade (IDE-SISEMA, 2020). A ocupação característica nesse trecho é essencialmente rural, e atividades agropecuárias são identificadas na localidade (Figura 2). Ao redor da APA percebe- se a presença de loteamentos irregulares que causaram muitos problemas em Ribeirão das Neves e deixaram o solo exposto a vários tipos de erosões. As intervenções antrópicas desordenadas em pontos elevados, com declives acentuados e em planícies de inundação expõem o solo e/ou o impermeabiliza comprometendo a infiltração, ocasionando eventuais transbordamentos e alagamentos de vias. Cursos d água degradados podem ser visualizados na região Figura 1. A área de atuação pode ser visualizada na Figura 3. _____ Figura 2 - Área de pastagem Figura 1 - Curso d’água sem mata ciliar
ÁREA DE ATUAÇÃO DO PROJETO. A área proposta para a constituição do Parque Nascentes dos Olhos d’Água está inserida na microbacia do Córrego Bonsucesso, região do Barreiro, na porção sul de Belo Horizonte. A região possui vocação industrial, com população predominantemente operária. Isso se deve à presença da empresa Vallourec (antiga Mannesmann), de um distrito industrial (Distrito Industrial do Jatobá), das novas áreas industriais do bairro Olhos d’Água e pela proximidade com a Cidade Industrial de Contagem, que favorecem uma intensa diversificação comercial e de serviços. De acordo com o Plano Diretor Municipal de Belo Horizonte (Lei no 11.181/2019), a área de atuação do projeto se encontra predominantemente em Zona de Preservação Ambiental (PA-1; PA-2 e PA-3). De forma menos expressiva, outras porções da área de atuação são classificadas como Zona de Ocupação Moderada 1 e 2 (OM-1 e OM- 2); Área Especial de Interesse Social (AEIS-2); e Zona de Especial Interesse Social (ZEIS-1), conforme definições constantes da Tabela 1 e mapa da Figura 1. PA-1 São classificadas como zonas de preservação ambiental porções do território municipal cuja possibilidade de ocupação sofre restrições em decorrência da PA-2 presença de atributos ambientais e paisagísticos relevantes, da necessidade de preservação do patrimônio histórico, cultural, arqueológico, natural ou paisagístico, da amenização de situações de risco geológico ou da necessidade de recuperação de sua qualidade ambiental. Os parques do Município são classificados como PA-1.
ÁREA DE ATUAÇÃO DO PROJETO. O histórico de surgimento da região de Água Limpa remete aos anos 1950, quando um empreendimento denominado Balneário Náutico de Água Limpa tentou se instalar na localidade, mas não conseguiu concretizar sua proposta. Inicialmente, era um loteamento comercializado para funcionários públicos, relacionado à campanha eleitoral de Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx à Presidência, mas que carecia de infraestrutura mínima de acesso e ocupação (Projeto Água Limpa para Todos, 2019). Às margens da Xxxxxxx XX 000, sua ocupação foi iniciada através de loteamentos em uma área situada nos municípios de Nova Lima e Itabirito (Figura 01). A ocupação do local se deu, em maioria, de forma desordenada, sem o oferecimento de serviços básicos, o que destaca a necessidade de atenção para as questões socioambientais da região. Assim, o potencial hídrico é fragilizado pela especulação imobiliária, pela ocupação desregulada e pela implantação de grandes empresas. A área do projeto engloba a parte do Bairro Água Limpa inserida no município de Nova Lima. ____________
ÁREA DE ATUAÇÃO DO PROJETO. Para a elaboração do presente TDR, foram considerados os limites apresentados na Lei Municipal nº 2.504/2003, de 19 de dezembro de 2003, de Criação da APA Municipal Andrequicé, e no Decreto Estadual nº 46.316/2013, de 26 de setembro de 2013, de criação do Refúgio de Vida Silvestre Estadual Macaúbas. <.. image(Mapa Descrição gerada automaticamente) removed ..> Figura 1 - Localização da APA Municipal Andrequicé e RVS Estadual Macaúbas A APA encontra-se totalmente inserida no município de Santa Luzia. Já o refúgio, possui áreas inseridas em Lagoa Santa e Santa Luzia em maior parte. Ressalta-se que ambas UCs possuem sobreposições de áreas, conforme pode ser observado na Figura 1. APA possui área de 1.760 ha, o que equivale a 7,5% do município de Santa Luzia. Esta unidade de conservação compreende extensas porções de vegetação dos biomas Mata Atlântica e Cerrado (Figura 2 Figura 2) e está dividida em zonas de atividades proibidas, limitadas e incentivadas. Na APA Andrequicé, localizada na divisa com os municípios de Jaboticatubas e Lagoa Santa, estão importantes cursos hídricos, como o Rio das Velhas e os Ribeirões Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2022 - Ato Convocatório nº 002/2023 29 Andrequicé, Macaúbas e Taquaraçu. Além disso, abriga fazendas históricas, grutas e sítios arqueológicos (Figura 3). O RVS Macaúbas possui área de, aproximadamente, 2.282 ha e está localizado na zona rural, no extremo norte dos municípios de Santa Luzia e Lagoa Santa, as margens do Rio das Velhas, fazendo também limite com o município de Jaboticatubas. A área abrange diversas nascentes e tributários, formando inúmeras microbacias de cabeceira, inseridas na bacia hidrográfica do Rio São Francisco. Na porção sul, o limite da área proposta é o curso d’água formado a partir da junção dos Córregos Lajinha, Engenho, Campo Santo Antônio e Água Férrea. Na porção central destacam- se os córregos Água Limpa e Andrequicé. Figura 2 - Remanescente de Vegetação Figura 3 - Sítio Arqueológico Macaúbas