ESTADO DE MINAS GERAIS

Minas Gerais , 17 de Maio de 2016 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1749

ESTADO DE MINAS GERAIS

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO PARANAÍBA AMVAP

a seguir denominado CONTRATANTE, e de outro lado como CONTRATADA, a , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º / - ,com endereço a xxx , x.x , - , neste ato

representada pelo Sr. , brasileiro,

SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS CISTRI – ERRATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº015/2016

ERRATA DOS TERMOS DE EDITAL – PROCESSO Nº 23/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2016

Onde se lê:

ANEXO II

ASPECTOS GERAIS DA LICITAÇÃO

3. DOS PRAZOS

3.1. O prazo de entrega do objeto é de acordo com o item 6 do anexo I do Edital de Pregão Presencial nº 10/2016;

3.2. O prazo de vigência e a prorrogação do contrato é de acordo com o item 3 do Edital de Pregão Presencial nº 10/2016;

5. DO PAGAMENTO

O pagamento se dará conforme item 16 do Edital de Pregão Presencial nº 10/2016.

Leia se:

ANEXO II

ASPECTOS GERAIS DA LICITAÇÃO

3. DOS PRAZOS

3.1. O prazo de entrega do objeto é de acordo com o item 6 do anexo I do Edital de Pregão Presencial nº 15/2016;

3.2. O prazo de vigência e a prorrogação do contrato é de acordo com o item 3 do Edital de Pregão Presencial nº 15/2016;

5. DO PAGAMENTO

O pagamento se dará conforme item 16 do Edital de Pregão Presencial nº 15/2016.

Onde se lê:

ANEXO X

Minuta do Contrato

O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO

DO TRIÂNGULO DO NORTE - CISTRI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº. 19.455.924/0001-00, com endereço a Av. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, nº 3.180 – Distrito Industrial Uberlândia-MG CEP: 38.402-349, representado por

, , brasileiro, portador do CPF nº

Expediente:

Associação Mineira de Municípios – AMM - MG Diretoria Biênio 2015/2017

Presidente – Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

1º Vice-Presidente – Xxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

2º Vice-Presidente – Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx

3º Vice-Presidente – Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx 1º Secretário – Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

2º Secretário – Edivan Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx 1º Tesoureiro – Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

2º Tesoureiro – Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

O Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

, RG nº , residente e domiciliado nesta cidade, e

portador do RG n.º CPF n.º -_,residente na rua

, resolvem firmar o presente contrato para prestação de serviços, com fundamento no processo administrativo n° 21/2016, Pregão Presencial n° 10/2016 que se regerá pelas normas da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações posteriores, lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e do instrumento convocatório, aplicandos e a este instrumento suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes.

Leia se:

ANEXO X

Minuta do Contrato

O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO

, , brasileiro, portador do CPF nº

, RG nº , residente e domiciliado nesta cidade, e a seguir denominado CONTRATANTE, e de outro lado como CONTRATADA, a , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º / - ,com endereço a xxx , x.x , - , neste ato representada pelo Sr. , brasileiro, portador do RG n.º CPF n.º - ,residente na rua , resolvem firmar o presente contrato para prestação de serviços, com fundamento no processo administrativo n° 23/2016, Pregão Presencial n° 15/2016 que se regerá pelas normas da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações posteriores, lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e do instrumento convocatório, aplicando a este instrumento suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:086715C8

SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS CISTRI – ERRATA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº014/2016

ERRATA

Onde se lê:

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo nº 22/2016 - Pregão Presencial Nº 14/2016

O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO

DO TRIÂNGULO DO NORTE - CISTRI, torna público a realização de Licitação na Modalidade Pregão Presencial n.º 14/2016, Tipo Menor Preço Global por Lote contendo todos os itens, no dia 18 de Abril de 2016, às 9h horas na sede do CISTRI, situada na Av. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, nº 3.180 – Distrito Industrial Uberlândia-MG CEP: 38.402-349, cujo objeto é a Aquisição de Utensílios e Eletrodomésticos para utilização do SAMU, conforme descrição do Termo de Referência. Os envelopes contendo a Documentação de Habilitação e Propostas poderão ser entregues no endereço acima citado, 9 horas do dia 18/05/2016. Os interessados poderão adquirir o edital, no endereço acima citado ou obter

informações no horário de 08h00min às 11h30min e de 13h00min às 17h30min horas de segunda a sexta-feira, pelo telefone (34) 0000- 0000 ou pelo site xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/0/.

Uberlândia, 05 de Maio de 2016.

XXXXXX XXXXX XXXXXXX

Presidente do CISTRI

Leia se:

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo nº 22/2016 - Pregão Presencial Nº 14/2016

O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO

DO TRIÂNGULO DO NORTE - CISTRI, torna público a realização de Licitação na Modalidade Pregão Presencial n.º 14/2016, Tipo Menor Preço Global por Lote contendo todos os itens, no dia 18 de Maio de 2016, às 9h horas na sede do CISTRI, situada na Av. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, nº 3.180 – Distrito Industrial Uberlândia-MG CEP: 38.402-349, cujo objeto é a Aquisição de Utensílios e Eletrodomésticos para utilização do SAMU, conforme descrição do Termo de Referência. Os envelopes contendo a Documentação de Habilitação e Propostas poderão ser entregues no endereço acima citado, 9 horas do dia 18/05/2016. Os interessados poderão adquirir o edital, no endereço acima citado ou obter informações no horário de 08h00min às 11h30min e de 13h00min às 17h30min horas de segunda a sexta-feira, pelo telefone (34) 0000- 0000 ou pelo site xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/0/.

Uberlândia, 05 de Maio de 2016.

XXXXXX XXXXX XXXXXXX

Presidente do CISTRI.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:32790B6A

SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS CISTRI – AVISO DE REVOGAÇÃO PARCIAL – VENTILADOR – PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2016

AVISO DE REVOGAÇÃO PARCIAL – LOTE 1 PROCESSO Nº 22/2016

PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2016

O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO DO NORTE – CISTRI- AVISO DE REVOGAÇÃO PARCIAL – LOTE 1 DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 014/2016.

A Pregoeira do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO DO NORTE – CISTRI, no

uso de suas atribuições legais, tendo em vista a constatação de inconsistências no descritivo do item 8 do ANEXO XI - ESPECIFICAÇÃO DOS UTENSÍLIOS E ELETRODOMÉSTICOS -

lote 1 do Processo Licitatório n.º 022/2016, Pregão Presencial n.º 014/2016 – Objeto: Aquisição de Utensílios e Eletrodomésticos para utilização do SAMU, conforme descrição do Termo de Referência - AVISA aos interessados que o referido lote 1 está revogado tendo em vista a necessidade de serem feitas modificações na especificação do item 8 (ventilador) visando atender com eficiência a Administração Pública. A abertura dos envelopes para os demais lotes está mantida para o dia 18 de Maio de 2016, às 9 horas na sede do CISTRI.

Uberlândia, 13 de Maio de 2016.

XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX

Pregoeira.

SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS CISTRI – AVISO DE REVOGAÇÃO PARCIAL PREGÃO PRESENCIAL Nº012/2016

AVISO DE REVOGAÇÃO PARCIAL – LOTE 2 PROCESSO Nº 20/2016

PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2016

O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO DO NORTE – CISTRI- AVISO DE REVOGAÇÃO PARCIAL DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 012/2016.

A Pregoeira do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO DO NORTE – CISTRI, no

uso de suas atribuições legais, tendo em vista a constatação – após o acatamento do pedido de impugnação efetuado pela empresa Zafalon Soluções Hospitalares Ltda. – de inconsistências no descritivo do lote 02 (Desfibrilador) do Processo Licitatório n.º 020/2016, Pregão Presencial n.º 012/2016 – Objeto: Aquisição de EQUIPAMENTOS MÉDICO para implantação do SAMU conforme descrição do Termo de Referência - AVISA aos interessados que o referido lote está revogado tendo em vista a necessidade de serem feitas modificações na sua especificação visando atender com eficiência a Administração Pública. A abertura dos envelopes para os demais lotes está mantida para o dia 17 de Maio de 2016, às 9 horas na sede do CISTRI.

Uberlândia, 13 de Maio de 2016.

XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX

Pregoeira.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:66502710

SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS CISTRI – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO GASES MEDICINAIS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo nº 19/2016

Modalidade Pregão Presencial 11/2016 – Menor preço Global Por Lote

Aquisição de cilindros de oxigênio e ar comprimido, válvulas, medidores, conexões e fornecimento de gases medicinais

Confirmada a legalidade do processo licitatório acima discriminado e a manutenção da necessidade e conveniência por parte do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Norte – CISTRI em adquirir os equipamentos e contratar os serviços, HOMOLOGO o processo acima discriminado para que produza os efeitos jurídicos e legais.

Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. Uberlândia-MG, 13 de maio de 2016.

XXXXXX XXXXX XXXXXXX

Presidente do CISTRI

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:95AF7FBD

SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS CIS/PONTAL – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº02/2016

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:C59DC5EA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2016. Ao 01 dia do mês

de fevereiro de 2016, O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Pontal do Triângulo – CIS/ PONTAL, inscrito no CNPJ sob o nº 02.784.907/0001-14, isento de inscrição estadual, com endereço à Xx. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 0.000, Xxxxxx

Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxxxx-XX, XXX 00.000-000, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Xxxx Xxxxx Xxxxxx do Carmo, no uso de sua competência, nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, observadas, ainda, as disposições do Edital do Processo Licitatório nº 02/2016 - Pregão Presencial nº 02/2016, do tipo menor preço por item, para Registro de Preços, regido pela Lei Federal nº 10.520/02, Ato Administrativo nº 010/2011, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 123/06, além das demais disposições legais aplicáveis, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial em epígrafe, resolve registrar os preços das empresas abaixo citadas, de acordo com o item disputado e a classificação por elas alcançada, observadas as condições do Edital que integram este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem. 1. DO OBJETO: 1.1. A presente Xxx tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para realização de exames médicos especializados, para atendimento aos pacientes dos municípios pertencentes ao CIS/PONTAL, conforme especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência, que passa a ser parte integrante desta Ata, para todos os efeitos. Resultado: Item 01 – 1ª Classificada: Instituto de Medicina do Coração Ltda. – CNPJ: 86.554.607/0001-39 - R$104,00 (cento e quatro reais). Item 02 – 1ª Classificada: Revogado; Item 03 – 1ª Classificada: Clínica Center Médica Ltda - CNPJ: 13.244.928/0001-63 - R$105,00 (cento e cinco reais). Item 04

– 1ª Classificada: Revogado. Item 05 – 1ª Classificada: Revogado. Item 06 – 1ª Classificada: Revogado. Item 07 – 1ª Classificada: Revogado. Item 08 – 1ª Classificada: Revogado. Item 09 – 1ª Classificada: Centro de Diagnóstico por Imagem Ltda – CNPJ: 19.952.027/0001-02 - R$52,00 (cinquenta e dois reais). Vigência da Ata: 12 meses.

Uberlândia-MG, 01 de Fevereiro de 2016.

XXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX

Presidente.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:8448C837

SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS CISTRI – RESOLUÇÃO Nº08/2016 DE 31 DE MARÇO DE 2016.

RESOLUÇÃO Nº 08 /2016, DE 31 DE MARÇO DE 2016

adequação das bases descentralizadas, visando implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO DO NORTE – CISTRI.

Art. 2º- Os recursos que custearão a abertura do presente crédito suplementar são os provenientes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo especificadas do orçamento vigente do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO DO NORTE – CISTRI.

§1˚ As classificações orçamentárias e programáticas, bem como a criação das dotações para atender o objeto desta, estão evidenciadas nesta proposta orçamentaria da seguinte forma:

CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ESPECIAIS:

10- CISTRI

10- DEPARTAMENTO DE GESTÃO

1001- IMPLANTAÇAO DO CISTRI

1002 – REFORMA E ADEQUAÇÃO DAS BASES DESCENTRALIZADAS DO SAMU

- 10.302.102.44.90.51.02 – REFORMA DE PRÉDIOS SEDE:

R$399.358,44 (trezentos e noventa e nove mil trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos)

TOTAL: R$ 399.358,44 (trezentos e noventa e nove mil trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos)

ANULAÇÃO:

10- CISTRI

10- DEPARTAMENTO DE GESTÃO

1001- IMPLANTAÇAO DO CISTRI

1001- MANUTENÇÃO DO CISTRI

-10.302.102.44.90.52.99 – OUTROS MATERIAIS

PERMANENTES: R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais)

-10.302.102.33.90.30.99 – OUTROS MATERIAI DE CONSUMO:

R$ 225.358,44 (duzentos e vinte e cinco mil trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos)

TOTAL: R$ 399.358,44 (trezentos e noventa e nove mil trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos)

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016, DA RESOLUÇÃO 06/2015, E SUA ALTERAÇÃO CONSTANTE NA RESOLUÇÃO 03/2016, DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIANGULO DO NORTE – CISTRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considerando o percentual autorizado de até o limite de 60% (sessenta por cento) da receita do orçamento vigente do CISTRI, o qual poderá ser utilizado para abertura de créditos suplementares nos termos dos

Uberlândia - MG, 31 de Março de 2016.

XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX

Secretária Executiva

XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

CRC-MG 106195/O

XXXXXX XXXXX XXXXXXX

Presidente

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx

arts. 40 a 46 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO DO

NORTE - CISTRI,no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto do CISTRI, resolve:

Art. 1º - Fica o CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO DO NORTE – CISTRI,

Código Identificador:B94F4578

SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS CISTRI – RESOLUÇÃO Nº09/2016 DE 26 DE ABRIL DE 2016.

RESOLUÇÃO Nº 09 /2016, DE 26 DE ABRIL DE 2016

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016, DA RESOLUÇÃO 06/2015, E SUA ALTERAÇÃO CONSTANTE NA RESOLUÇÃO 03/2016, DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIANGULO DO NORTE – CISTRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E

EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO DO

NORTE - CISTRI,no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto do CISTRI, considerando a resolução 06/2015 que criou o orçamento vigente do CISTRI, e a resolução 03/2016 que o alterou, submete à apreciação dos membros Consorciados presentes na Assembleia realizada no dia 29 de fevereiro de 2016, aprovou e o seu Presidente

XXXXXX XXXXX XXXXXXX

Presidente

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:9B8E2464

resolve:

Art. 1º - Fica o CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO DO NORTE – CISTRI,

autorizado a realizar a abertura do Orçamento vigente de 2016, aprovado pela Resolução 06/2015, em 07 de agosto de 2015, e alterado pela Resolução 03/2016, em 29 de fevereiro de 2016, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 654.371,52 (seiscentos e cinquenta e quatro mil trezentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos), destinados à registrar as despesas com aquisição de uniformes e equipamentos de proteção individual, visando melhoria na qualidade da prestação de contas referente à implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO DO NORTE – CISTRI.

Art. 2º- Os recursos que custearão a abertura do presente crédito especial são os provenientes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo especificadas do orçamento vigente do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO DO NORTE – CISTRI.

§1˚ As classificações orçamentárias e programáticas, bem como a criação das dotações para atender o objeto desta, estão evidenciadas nesta proposta orçamentaria da seguinte forma:

CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ESPECIAIS:

10- CISTRI

10- DEPARTAMENTO DE GESTÃO

1001- IMPLANTAÇAO DO CISTRI

1004 – CONVÊNIOS DO ESTADO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) – CONVÊNIO Nº 1321003594/2015

- 10.302.123.33.90.30.23 – UNIFORMES, TECIDOS E

AVIAMENTOS: R$530.507,64 (quinhentos e trinta mil quinhentos e sete reais e sessenta e quatro centavos)

- 10.302.123.33.90.30.28 – MATERIAL DE PROTEÇÃO E

SEGURANÇA: R$123.863,88 (cento e vinte e três mil oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos)

TOTAL: R$ 654.371,52 (seiscentos e cinquenta e quatro mil trezentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos)

ANULAÇÃO:

10- CISTRI

10- DEPARTAMENTO DE GESTÃO

1001- IMPLANTAÇAO DO CISTRI

1004- CONVÊNIOS DO ESTADO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) – CONVÊNIO Nº 1321003594/2015

-10.302.123.33.90.30.99 – OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO:

R$$ 654.371,52 (seiscentos e cinquenta e quatro mil trezentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos)

TOTAL: R$ 654.371,52 (seiscentos e cinquenta e quatro mil trezentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos)

Art. 3º Os créditos especiais que serão abertos no orçamento vigente por meio da presente proposta, poderão ser suplementados observados os art. 40 a 46 da Lei Federal n. 4.320 de 17 de março de 1964.

Uberlândia - MG, 26 de Abril de 2016.

XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX

Secretária Executiva

XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

CRC-MG 106195/O

SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS CISTRI – RESOLUÇÃO Nº10/2016 DE 16 DE MAIO DE 2016.

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 16 DE MAIO DE 2016

Cria cargo de provimento em comissão na estrutura administrativa do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Norte - CISTRI e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO

NORTE - CISTRI,no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da entidade,

RESOLVE:

Art.1ºFica criado o cargo de provimento em comissão na estrutura administrativa do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte - CISTRI conforme a seguir e em conformidade com o Contrato e Estatuto do CISTRI.

I – cargo de provimento em comissão de Coordenadora Médica;

Parágrafo único. O cargo de que trata esta resolução é equiparado à função de confiança regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas.

Art. 2º. As atribuições e o vencimento do cargo criado no artigo anterior constam em ANEXO a esta.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação. Uberlândia – MG, 16 de maio de 2016.

XXXXXX XXXXX XXXXXXX

Presidente do CISTRI

ANEXO I

ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS

Cargo de provimento em comissão de Coordenadora Médica:

Forma de provimento: livre nomeação e exoneração. Art. 37, II da CF-1988, ato de nomeação: resolução do CISTRI.

Atribuições:

Chefiar e dirigir seu setor, bem como ser responsável pelo gerenciamento da Central de Regulação das Urgências incluindo toda equipe, TARM, controlador de frota e médicos , em primeira instância, utilizando-se de um plano gerencial específico para o setor, articulando-o com toda a equipe envolvida;

Zelar pelo fiel cumprimento do Regimento Interno do Serviço;

Zelar pela boa utilização dos recursos existentes no serviço, em parceria com o NEP;

Propiciar o desenvolvimento profissional da equipe, em parceria com o NEP;

Promover a integração dos servidores novos, bem como o conhecimento dos trabalhos desenvolvidos no serviço;

Controlar os recursos humanos e materiais sob sua responsabilidade; Planejar e executar ações que busquem a humanização do atendimento em urgência;

Fomentar, coordenar e executar projetos de atendimento às necessidades em saúde, de caráter urgente e transitório;

Responsabilizar-se pelo transporte de pacientes acometidos por agravos de urgência;

Estabelecer mecanismos de acesso ao público em geral na Central de Regulação das Urgências para receber pedidos de socorro e prestar, após avaliação e hierarquização, atendimento resolutivo aos pacientes acometidos por quadros agudos ou crônicos agudizados;

Coordenar, controlar e acompanhar, através da Central de Regulação, o fluxo de atendimento às urgências, de forma hierarquizada dentro do sistema;

Avaliar os dados estatísticos de produção do serviço;

Avaliar a eficiência e eficácia da Central de Regulação das Urgências; Realizar, juntamente com as equipes, a avaliação técnica do atendimento prestado pelas mesmas;

Ser membro efetivo e participar das reuniões do Comitê Gestor; Elaborar a escala do serviço médico;

Avaliar os dados estatísticos de produção do serviço;

Atualizar periodicamente a sala de regulação quanto às mudanças dos pontos de atenção;

Realizar visitas aos pontos de atenção de urgência e emergência; Visitar as bases do SAMU e supervisionar a área física, armazenamento de materiais e monitorar a vistoria às ambulâncias; Participar de reuniões administrativas e de facilitadores, quando solicitado;

Ser instância maior da parte técnica;

Elaborar junto ao Núcleo de Educação Permanente – NEP protocolos de regulação e operacionais;

Participar de reuniões para planejamento das atividades;

Elaborar normas e ordens relacionadas ao setor operacional e de regulação;

Participar juntamente com o NEP nas admissões da categoria; Cumprir a escala de serviço e ou providenciar substituição do profissional por motivo de força maior;

Participar como membro efetivo da Comissão de Ética Médica; Receber solicitações da Ouvidoria e assessorá-la na análise e planejamento de atividades com o objetivo de sanar as inconformidades.

Executar outras atribuições correlatas, conforme determinação superior.

1.3 – Valor de Vencimento-base do cargo: R$ 12.800,00.

XXXXXX XXXXX XXXXXXX

Presidente CISTRI

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:6604747F

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA

MESA DIRETORA

PORTARIA N.º 15, DE 16 DE MAIO DE 2016

ALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA N.º 01, DE 22 DE JANEIRO DE 2.016.

O Presidente da Câmara Municipal de Itapeva, senhor Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, no exercício de seu mandato, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no §5º do art. 147 da Resolução n.° 003, de 12 de maio de 2.003 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva - acrescentado pela Resolução n.º 010, de 13 de dezembro de 2.005, RESOLVE:

Art. 1º. O inciso IV do Art. 1º da Portaria n.º 01, de 22 de janeiro de 2.016, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º. ....................

...................................

IV - Maio: dias 11 e 25

................................" (NR)

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Presidente da Mesa

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Código Identificador:5C8159BD

ESTADO DE MINAS GERAIS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MATA

LESTE – CISLESTE

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

Credenciamento 02/2016 Nº: 012/2016

Contratante: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Mata Leste - CISLESTE

Credenciada: CLÍNICA CARDIOLÓGICA FARIA E BOTELHO LTDA.

Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde, para realização de consultas médicas e serviços médicos odontológicos para atendimento aos serviços do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Mata Leste, nele englobando os Municípios associados.

Assinatura: 16/05/16 Vigência: 16/05/16 a 31/12/16

Fundamentação legal: Processo Licitatório: 04/2016 Credenciamento: nº 02/2016

Signatários: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx – Presidente do CISLESTE.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX – CLÍNICA CARDIOLÓGICA FARIA E BOTELHO LTDA.

Publicado por:

Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:BF810CA4

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO CREDENCIAMENTO 03/2016

PROCESSO LICITATÓRIO 05/2016

- Objeto: Prestação de serviços de saúde, para realização de exames complementares de diagnóstico médico para atendimento aos serviços do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Mata Leste, nele englobando os Municípios associados, nos quantitativos, especificações, especializações e valores estabelecidos na Tabela de Profissionais do CISLESTE constante do Anexo VII.

- Dotação Orçamentária nº. 01.001.10.302.0004.2005 Manutenção Programas Especialidades – Exames/Consultas; 3.3.90.39.00 Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

- Condição de pagamento: O pagamento será efetuado mensalmente, até o 10º (décimo) dia útil do mês subseqüente, referente aos serviços realizados no período, a contar da entrega da respectiva Nota Fiscal, na Secretaria do CISLESTE.

- Empresa credenciada:

CLÍNICA CARDIOLÓGICA FARIA & BOTELHO LTDA. ME CNPJ nº 14.264.961/0001-18

Publicado por:

Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:CC7A71C6

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ABADIA DOS DOURADOS

COMISSAO DE LICITAÇAO RESULTADO DE LICITAÇÃO

Resultado de Licitação – Pregão 007/2016 (Registro de Preço 04/2016)

Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados-MG, Extrato de Registro de Preço – Referente ao Processo Licitatório n.º 017/2016, (Registro de Preço 004/2016) pregão presencial n.º 007/2016 – Compra de material de construção para reformas de casas de pessoas carentes, manutenção e conservação de bens imóveis, assentamento e reforma de pontes e mata-burros, e demais reparos dos próprios municipais. Fica registrado o procedimento Licitatório, Adjudicando o objeto licitado à proponente CERÂMICA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA CNPJ: 18.159.657/0001-

91 no valor de R$ 52.200,00 (Cinquenta e dois mil e duzentos reais); à proponente XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX - ME CNPJ: 07.053.484/0001-86 no valor de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais); à proponente AREIA VOLTA GRANDE LTDA – ME CNPJ: 26.092.551/0001-16 no valor de R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil reais); à proponente CASA NOSSA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 10.557.225/0001-05 no valor de R$

251.668,20 (Duzentos e cinqüenta e um mil seiscentos e sessenta e oito reais e vinte centavos) e a proponente BEIJA-FLORZINHO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – EPP no valor de

R$ 33.104,85 (Trinta e três mil cento e quatro reais e oitenta e cinco centavos) para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. Data do registro, 15 de abril de 2.016.

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:6531AC3F

COMISSAO DE LICITAÇAO RESULTADO DE LICITAÇÃO

Resultado de Licitação – Pregão 008/2016

Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados-MG, Extrato Homologação – ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – Referente Processo Licitatório n.º 018/2016, pregão presencial n.º 008/2016 – Compra de peças para manutenção das máquinas e veículos de terraplanagem, pertencentes ao município. Homologo o procedimento Licitatório, Adjudicando o objeto licitado à proponente, RC TRATORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ

03.103.385/0001-00 no valor de R$ 69.901,00 (Xxxxxxxx e nove mil novecentos e um reais); e à proponente INTERNACIONAL AUTO PEÇAS EIRELI - ME, CNPJ 23.845.916/0001-48 no valor de R$

67.384,00 (Sessenta e sete mil trezentos e oitenta e quatro reais), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. Data da homologação, 19 de abril de 2.016.

FRANCISCO LTDA - EPP CNPJ: 00.672.632/0001-10 no valor de

R$ 54.270,00 (Cinquenta e quatro mil duzentos e setenta reais) para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. Data do registro, 25 de abril de 2.016.

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:F59A0582

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ALÉM PARAÍBA

DEPARTAMENTO COMPRAS PRUBLICAÇÃO DO ATO DE REVOGAÇÃO PROCESSO

Nº063/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº032/2016

Processo n.º: 063/201

Pregão Presencial nº: 032/2016

Objeto: Contratação de empresa para organização, realização bem como montagem de toda estrutura necessária incluindo a contratação de toda e qualquer mão de obra especializada, responsabilizando-se por toda e qualquer despesa gerada para realização do evento FEXPO 2016, do Município de Além Paraíba no período de 03/08/2016 a 07/08/2016, com direito a Permissão de Uso a Título Precário, de explorar o Espaço Comunitário Dr. Xxxx Xxxx xx Xxxxxxx, com a venda de barracas, de espaço para o parque de diversões, estacionamentos de veículos, dependências sanitárias, publicidades em geral, inclusive televisionamento e fechamento para cobrança de ingressos no dia 06/08/2016 com valor máximo do ingresso popular de R$ 80,00 (oitenta reais), em conformidade com o Edital e seus anexos.

DERSPACHO

Diante do exposto, com fulcro nos fundamentos de fato e de direito já expostos, a Sra. Procuradora do Município recomenda a REVOGAÇÃO da Processo nº 063/2016 Pregão Presencial nº 032/2016

Considerando que a Administração Pública pode revogar seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade nos termos do art. 49 da Lei nº.8.666/93.

Considerando o teor do parecer de nº 183/2016 da Procuradoria Municipal;

DECIDO REVOGAR o certame licitatório objeto do Pregão Presencial nº 032/2016, por razões técnicas para adequações do edital com a mudança da modalidade e critério de julgamento.

Dê ciência aos interessados.

Além Paraíba, 12 de maio de 2016.

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:EF6FCD68

XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

COMISSAO DE LICITAÇAO RESULTADO DE LICITAÇÃO

Resultado de Licitação – Pregão 009/2016 (Registro de Preço 05/2016)

Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados-MG, Extrato de Registro de Preço – Referente ao Processo Licitatório n.º 021/2016, (Registro de Preço 005/2016) pregão presencial n.º 009/2016 – Contratação de empresa para prestação de serviço de recauchutagem e duplagem de pneus, para manutenção da frota municipal. Fica registrado o procedimento Licitatório, Adjudicando o objeto licitado à proponente XXXXXXXXX e DENIPOTTI COMÉRCIO e RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA CNPJ:

03.050.725/0001-82 no valor de R$ 58.010,00 (Cinquenta e oito mil e dez reais), e à proponente RECAPAGEM DE PNEUS SÃO

Magali de Lima Gomide

Código Identificador:0645890A

DEPARTAMENTO COMPRAS PUBLICAÇÃO DO ATO DE REVOGAÇÃO PROCESSO

Nº067/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº035/2016

Processo n.º: 067/201

Pregão Presencial nº: 035/2016

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual compra de equipamentos (APARELHOS DE GINÁSTICA) para instalação de ACADEMIA AO AR LIVRE em locais a serem definidos pela Secretaria de Obras em praças diversas do município e distritos de Além Paraíba, pelo período de 12 meses, em conformidade com o Edital e seus Anexos.

DERSPACHO

Diante do exposto, com fulcro nos fundamentos de fato e de direito já expostos, a Sra. Procuradora do Município recomenda a

XXXXXX XXXXX DO CARMO JUNIOR

Pregoeiro

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

REVOGAÇÃO da Processo nº067/2016 Pregão Presencial nº035/2016

Considerando que a Administração Pública pode revogar seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade nos termos do art.49 da Lei nº.8.666/93.

Considerando o teor do parecer de nº173/2016 da Procuradoria Municipal;

DECIDO REVOGAR o certame licitatório objeto do Pregão Presencial nº 035/2016, em razão de termos recebido em doação da Secretaria do Estado de Esportes de Minas Gerais os equipamentos objeto do processo ora revogado.

Dê ciência aos interessados.

Além Paraíba, 12 de maio de 2016.

XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Magali de Lima Gomide

Código Identificador:7ED7F4FC

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ALVORADA DE MINAS

Código Identificador:E2BE0C12

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

CNPJ 17.730.011/0001-20

Pregao Presencial N° 27/2016

Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal N° 8.666/93 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente PROCESSO DE LICITACÃO, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objeto da Licitação supra citada , que tem como vencedor(es) abaixo e cujo objeto é:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICO DE HOSPEDAGEM NO PERIMETRO URBANO DE ARGIRITA EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS CNPJ 17.730.011/0001-20

Vencedor(es)
Código	Nome	CPF/CNPJ
2746	XXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX	19.667.007/0001-90

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

LICITAÇÃO

EDITAL TOMADA DE PRECO 003/2016.

A Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas torna público que fará realizar Processo Licitatório 052/2016, Tomada de Preços n.º

ARGIRITA - MG segunda-feira, 9 de maio de 2016

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Prefeita

Publicado por:

003/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de construção de galpão de oficina e muro de contenção para o CRAS no município de alvorada de minas.. Entrega dos envelopes: até às 09:00 hs do dia 01 de junho de 2016. Informações pelo telefone (00) 0000-0000, ou email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx, em horário comercial.

Alvorada de Minas/MG, 17 de Maio de 2016.

XXXXXX XXXXXXX XXXXX,

Prefeito Municipal.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ARGIRITA

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Cordeiro Código Identificador:E7BF98C9

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:1FB2E774

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BAEPENDI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO 0034/2016

Prefeitura Municipal de Baependi – Extrato de Homologação. Processo 0034/2016, Pregão Presencial 0012/2016 – Homologado em 09/05/2016. Extrato de adjudicação. Processo Processo 0034/2016, Pregão Presencial 0012/2016 – Empresas vencedoras: MOEMA COMERCIAL LTDA Adjudicado em 09/05/2016.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO

CNPJ 17.730.011/0001-20

Pregao Presencial 27/2016

A XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XX Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx

- XX, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art.

43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. ADJUDICA a presente Licitação à(s) empresa(s) Licitante(s):

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxx Xxxx

Código Identificador:E30E0DE1

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO 0068/2016

Prefeitura Municipal de Baependi – Extrato de Homologação. Processo 0068/2016, Tomada de Preço 0003/2016 – Homologado em 16/05/2016. Extrato de adjudicação. Processo Processo 0068/2016, Tomada de Preço 0003/2016 – Empresas vencedoras: MONTE VERDE INDÚSTRIA EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA

Adjudicado em 16/05/2016.

Participante(s) e vencedora(s) da
2746	XXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX	19.667.007/0001-90
TOTAL DO VENCEDOR		R$ 25.000,000

Objeto

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICO DE HOSPEDAGEM NO PERIMETRO URBANO DE ARGIRITA EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS

ARGIRITA - MG, segunda-feira, 9 de maio de 2016

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxx Xxxx

Código Identificador:122CD4FB

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO 0070/2016

Prefeitura Municipal de Baependi – Extrato de Homologação. Processo 0070/2016, Pregão Presencial 0028/2016 – Homologado em 10/05/2016. Extrato de adjudicação. Processo Processo 0070/2016, Pregão Presencial 0028/2016 – Empresas vencedoras: AM ESPORTES LTDA Adjudicado em 10/05/2016.

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxx Xxxx

Código Identificador:4425169F

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO 0073/2016

Prefeitura Municipal de Baependi – Extrato de Homologação. Processo 0073/2016, Pregão Presencial 0030/2016 – Homologado em 11/05/2016. Extrato de adjudicação. Processo Processo 0073/2016, Pregão Presencial 0030/2016 – Empresas vencedoras: NOVA PADARIA-XXXXXX XXXXX X. GUIMARAES Adjudicado em 11/05/2016.

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxx Xxxx

Código Identificador:5ACFB47C

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO 0080/2016

Prefeitura Municipal de Baependi – Extrato de Homologação. Processo 0080/2016, Pregão Presencial 0034/2016 – Homologado em 25/04/2016. Extrato de adjudicação. Processo Processo 0080/2016, Pregão Presencial 0034/2016 – Empresas vencedoras: CASA PENA LTDA Adjudicado em 25/04/2016.

Pregão Presencial 0039/2016 – Empresas vencedoras: AGROMAC AGRO EMIL LTDA Adjudicado em 06/05/2016.

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxx Xxxx

Código Identificador:69D2AF86

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO 0087/2016

Prefeitura Municipal de Baependi – Extrato de Homologação. Processo 0087/2016, Pregão Presencial 0040/2016 – Homologado em 10/05/2016. Extrato de adjudicação. Processo Processo 0087/2016, Pregão Presencial 0040/2016 – Empresas vencedoras: INFOLOCK PAPELARIA E PRESENTES LTDA Adjudicado em 10/05/2016.

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxx Xxxx

Código Identificador:EE564EB2

COMISSÃO DE LICITAÇÃO CONTRATO 0054/2016

Prefeitura Municipal de Baependi –Contrato nº 0054/2016 Empresa: Monte Verde Indústria Extração e Comércio Valor: R$ 151.103,81 Vigência: 16/05/2016 a 16/11/2016 Processo: 0068/2016

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxx Xxxx

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BARROSO

Código Identificador:E1B2A5F3

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxx Xxxx

Código Identificador:D54619C3

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO 0083/2016

Prefeitura Municipal de Baependi – Extrato de Homologação. Processo 0083/2016, Pregão Presencial 0036/2016 – Homologado em 29/04/2016. Extrato de adjudicação. Processo Processo 0083/2016, Pregão Presencial 0036/2016 – Empresas vencedoras: INDUSTRIA E COMERCIO N F LTDA Adjudicado em 29/04/2016

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxx Xxxx

Código Identificador:87182F99

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO 0085/2016

Prefeitura Municipal de Baependi – Extrato de Homologação. Processo 0085/2016, Pregão Presencial 0038/2016 – Homologado em 16/05/2016. Extrato de adjudicação. Processo Processo 0085/2016, Pregão Presencial 0038/2016 – Empresas vencedoras: PHARMANUTRI COM. DE MED E PROD. NUTRICIONAIS

LTDA Adjudicado em 16/05/2016.

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxx Xxxx

Código Identificador:F674AF2E

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO 0086/2016

Prefeitura Municipal de Baependi – Extrato de Homologação. Processo 0086/2016, Pregão Presencial 0039/2016 – Homologado em 06/05/2016. Extrato de adjudicação. Processo Processo 0086/2016,

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATA PROC 68

PROCESSO LICITATÓRIO 068/2016 - REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2016

VALIDADE: 12 (doze) meses

O MUNICÍPIO DE BARROSO, torna publico a ata de registro de preços, considerando a homologação da licitação na modalidade Pregão Presencial n.041/2016, com itens homologados em 06/05/2016, Processo Licitatório n. 68/2016

1 - DO OBJETO:

1.1 A presente ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de caixas de tira reagente e de lanceta, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde 2 – Do fornecedor:

2.2 – Do fornecedor:

Razão Social: Distrilaf Distribuidora de Medicamentos Ltda CNPJ: 04.889.013/0001-14

Endereço: Rua Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, 76 Bairro Sion Mansões

Cidade: Conselheiro Lafaiete CEP: 00.000.00 Estado: MG Telefone: 00 0000-0000 E- mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx Representante:Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Giacomin

RG: M9208004 CPF: 000.000.000-00

Produto	Valor Negociado	Quantidade	Valor Total
TIRA REAGENTE	R$ 69,90	2160	R$ 150.984,00

3 - DA VALIDADE DA ATA

3.1 - A validade desta Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 06/05/2016, tendo validade até 03/05/2017, não podendo ser prorrogada.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

Código Identificador:53213ADD

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÃO AO PROCESSO 094/2016

O Município de Barroso torna publico a ratificação do Processo 094/2016 , Dispensa 029/2016 entre a Prefeitura Municipal de Barroso e , XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, CNPJ:

18.617.303/0001-13, prestação de serviços de remoção e internação do dependente químico Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx para tratamento de dependência química, pois o mesmo se encontra em situação de agressividade, colocando em risco outras pessoas e a si próprio, no período de 9 (nove) meses, no valor de R$14.500,00(Quatorze mil e quinhentos reais); solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Publicado por: Aparecida Fátima de Melo Código Identificador:E4510FD8

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BOA ESPERANÇA

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS LEI 4469 DE 12/05/2016

LEI Nº 4469 DE 12 DE MAIO DE 2016

Inclui Ação nas Leis Municipais nºs 4008, de 31/10/2013 (Lei Plano Plurianual 2014/2017), 4400, de 09/12/2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO) para 2016 e 4405, de 18/12/2015 (Lei Orçamentária - LOA- 2016), e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.

O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir nas Leis Municipais nºs 4008, de 31/10/2013 (Lei Plano Plurianual 2014/2017), 4400, de 09/12/2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO) para 2016 e 4405, de 18/12/2015 (Lei Orçamentária - LOA- 2016) para 2016, a seguinte ação:

13.391.0471.2.469.000 Contribuição para a Companhia de Reis Santa Terezinha
3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUICOES 3996 FONTE 100

Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS LEI 4470 DE 12/05/2016

LEI Nº 4470 DE 12 DE MAIO DE 2-16

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 82.000,00-(Oitenta e dois mil reais) no orçamento municipal do exercício de 2016, com a seguinte rubrica Orçamentária:

Unidade Gestora PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Orgao 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.06 SEC. MUN. PLANEJAMENTO, GESTAO E FAZENDA
Sub Unidade 02.06.03 FINANCAS
28.843.1304.3.021.000 Amortizacao da Divida com o INSS
4.6.90.71.00.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1014 Fonte 100	82.000,00

Art. 2º - Como Recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar, serão anuladas parcialmente, de acordo com a Lei 4.320/64, art. 43,

§1º, inciso III, as seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2016:

Unidade Gestora PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Orgao 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.12 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
04.121.0052.2.278.000 Manutencao do Fundo Muncipal de Desenvolvimento Urbano
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1748 Fonte 100	32.000,00
Unidade Orcamentaria: 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Sub Unidade 02.15.03 SERVICOS EDUCACIONAIS DIVERSOS
12.365.0251.2.292.000 Manutencao da Alimentacao Escolar - CRECHE
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3418 Fonte 100	50.000,00
TOTAL	82.000,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 12 de maio de 2016.

Adicional Especial no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) no

orçamento municipal do exercício de 2016, com a seguinte rubrica Orçamentária:

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Unidade Gestora PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Órgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 ASSESSORIA ESPECIAL
Sub Unidade.........: 02.02.01 FUNDO MUNIC PRES PATRIM HIST E CULTURA
13.391.0471.2.469.000 Contribuição para a Companhia de Reis Santa Terezinha	3.000,00
3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUICOES 3996 FONTE 100

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:526F470D

Art. 3º - Como Recursos à abertura do Crédito Adicional Especial, será anulada parcialmente, de acordo com a Lei 4.320/64, art. 43, §1º, inciso III, a seguinte dotação Orçamentária do exercício de 2016:

Unidade Gestora PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Órgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 ASSESSORIA ESPECIAL
Sub Unidade.........: 02.02.01 FUNDO MUNIC PRES PATRIM HIST E CULTURA
13.391.0471.2.168.000 Manutenção dos Serviços Culturais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100 Fonte 100	3.000,00

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 12 de maio de 2016.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:53243E42

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS LEI 4471 DE 12/05/2016

LEI Nº 4471 DE 12 DE MAIO DE 2016

O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Unidade Gestora PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Órgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub Unidade: 02.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0203.2.455.000 Programa Saúde em Casa - Estadual

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL 4000 FONTE

255

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$47.227,44 (quarenta e sete mil duzentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos) no orçamento municipal do exercício de 2016, com a seguinte rubrica Orçamentária:

Unidade Gestora PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Órgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub Unidade: 02.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0203.2.455.000 Programa Saúde em Casa - Estadual
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL 4000 FONTE 255	47.227,44

Art. 3º - Como recursos à abertura de Crédito Adicional Especial, será utilizado o Superávit Financeiro na Fonte 155 (Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde), no valor de R$47.227,44 (quarenta e sete mil duzentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos), conforme art. 8º, parágrafo único e art. 50, inciso I da Lei complementar 101/2000, em face de recursos vinculados, conforme relatórios “Razão do Banco/Caixa”, “Empenhos a Liquidar” e “Empenhos Liquidados e não Pagos” e Demonstrativo de Cálculo, que passam integrar esta Lei.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 28/04/2016.

Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 12 de maio de 2016.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:B07B1E3E

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS DECRETO 2851 DE 12/05/2016

DECRETO Nº 2851 DE 12 DE MAIO DE 2016.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O Prefeito Municipal de Boa Esperança, usando de suas atribuições legais e conforme disposto na Lei Municipal nº 4470, de 12/05/2016, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 82.000,00-(Oitenta e dois mil reais) no orçamento municipal do exercício de 2016, com a seguinte rubrica Orçamentária:

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:E4FDAA66

Unidade Gestora PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Orgao 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.06 SEC. MUN. PLANEJAMENTO, GESTAO E FAZENDA
Sub Unidade 02.06.03 FINANCAS
28.843.1304.3.021.000 Amortizacao da Divida com o INSS
4.6.90.71.00.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1014 Fonte 100	82.000,00

Art. 2º - Como Recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar, serão anuladas parcialmente, de acordo com a Lei 4.320/64, art. 43,

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS

DECRETO 2850 DE 12/05/2016

DECRETO Nº 2850 DE 12 DE MAIO DE 2016.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

O Prefeito Municipal de Boa Esperança, usando de suas atribuições legais e conforme disposto na Lei Municipal nº 4469, de 12/05/2016, que Inclui Ações nas Leis Municipais nºs 4008, de 31/10/2013 (Lei Plano Plurianual 2014/2017), 4400, de 09/01/2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO) para 2016 e 4405, de 18/12/2015 (Lei Orçamentária - LOA-2016), e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) no orçamento municipal do exercício de 2016, com a seguinte rubrica Orçamentária:

§1º, inciso III, as seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2016:

Unidade Gestora PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Orgao 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.12 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
04.121.0052.2.278.000 Manutencao do Fundo Muncipal de Desenvolvimento Urbano
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1748 Fonte 100	32.000,00
Unidade Orcamentaria: 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Sub Unidade 02.15.03 SERVICOS EDUCACIONAIS DIVERSOS
12.365.0251.2.292.000 Manutencao da Alimentacao Escolar - CRECHE
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3418 Fonte 100	50.000,00
TOTAL	82.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 12 de maio de 2016.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Unidade Gestora PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Órgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 ASSESSORIA ESPECIAL
Sub Unidade 02.02.01 FUNDO MUNIC PRES PATRIM HIST E CULTURA
13.391.0471.2.469.000 Contribuição para a Companhia de Reis Santa Terezinha	3.000,00
3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUICOES 3996 FONTE 100

Art. 2º - Como Recursos à abertura do Crédito Adicional Especial, será anulada parcialmente, de acordo com a Lei 4.320/64, art. 43, §1º, inciso III, a seguinte dotação Orçamentária do exercício de 2016:

Unidade Gestora PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Órgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 ASSESSORIA ESPECIAL
Sub Unidade 02.02.01 FUNDO MUNIC PRES PATRIM HIST E CULTURA
13.391.0471.2.168.000 Manutenção dos Serviços Culturais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100 Fonte 100	3.000,00

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:0076C3AA

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS DECRETO 2852 DE 12/05/2016

DECRETO Nº 2852 DE 12 DE MAIO DE 2016.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

O Prefeito Municipal de Boa Esperança, usando de suas atribuições legais e conforme disposto na Lei Municipal nº 4471, de 12/05/2016, que Inclui Ações nas Leis Municipais nºs 4008, de 31/10/2013 (Lei Plano Plurianual 2014/2017), 4400, de 09/01/2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO) para 2016 e 4405, de 18/12/2015 (Lei

Orçamentária - LOA-2016), e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial no valor de R$47.227,44 (quarenta e sete mil duzentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos) no orçamento municipal do exercício de 2016, com a seguinte rubrica Orçamentária:

Unidade Gestora PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS
Órgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub Unidade: 02.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0203.2.455.000 Programa Saúde em Casa - Estadual
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL 4000 FONTE 255	47.227,44

Art. 2º - Como recursos à abertura de Crédito Adicional Especial, será utilizado o Superávit Financeiro na Fonte 155 (Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde), no valor de R$47.227,44 (quarenta e sete mil duzentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos), conforme art. 8º, parágrafo único e art. 50, inciso I da Lei complementar 101/2000, em face de recursos vinculados, conforme relatórios “Razão do Banco/Caixa”, “Empenhos a Liquidar” e “Empenhos Liquidados e não Pagos” e Demonstrativo de Cálculo, que passam integrar esta Lei.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 28/04/2016.

Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 12 de maio de 2016.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:AF74D4C0

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Presencial nº 10/2016, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO FUTURO E PARCELADO DE MATERIAIS GRÁFICOS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

GRÁFICA IGUAÇU LTDA

LOTE 02

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QTD.

VALOR

UNIT.

FICHA CLINICA ODONTOLOGICA - TAMANHO 30CM X 21,5CM X 75G. FRENTE/VERSO, COR

BRANCA, 100X1, DESTACAVEL.

BLC

150,00

4,00

FICHA D COMPLEMENTAR ( REGISTRO DE ATIVIDADES, PROCEDIMENTOS E NOTIFICAÇÕES) - TAMANHO 21CM X 31CM X

56G. COR BRANCA, DESTACAVEL, 100 X 1.

BLC

200,00

4,00

FICHA DE DADOS DA PACIENTE (SAÚDE DA MULHER) - TAMANHO 30CM X 21CM X 56G. COR

BRANCA, 100X1, DESTACAVEL.

BLC

60,00

4,00

FICHA DE IDENTIFICAÇÃO - PERFIL OCUPACIONAL FAMILIAR - TAMANHO 21,5CM X 31,5CM X 75G. FRENTE/VERSO, COR BRANCA,

100X1, DESTACAVEL.

BLC

50,00

4,00

FICHA DE PROCEDIMENTO - TAMANHO 30CM X 21,5CM X 56G. COR BRANCA, 100X1,

DESTACAVEL.

BLC

300,00

4,00

FICHA DE VISITA DOMICILIAR (PSF) - TAMANHO

30CM X 21,5CM X 56G. COR BRANCA, 100X1, DESTACAVEL.

BLC

500,00

4,00

LOTE 03

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QTD.

VALOR UNIT.

FICHA INDIVIDUAL DE PRESENÇA - TAMANHO

30CM X 21CM X 56G. COR BRANCA, 100X1, DESTACAVEL.

BLC

200,00

4,00

FOLHA DE EVOLUÇÃO (ASSISTENTE SOCIAL) - TAMANHO 31CM X 21,5CM X 56G. COR BRANCA,

100X1, DESTACAVEL.

BLC

50,00

4,00

FOLHA DE EVOLUÇÃO (ENFERMAGEM) - TAMANHO 31CM X 21,5CM X 56G. COR

AMARELA, 100X1, DESTACAVEL.

BLC

50,00

4,00

FOLHA

EVOLUÇÃO

(PSICOLOGIA)

BLC

50,00

4,00

TAMANHO 31CM X 21,5CM X 56G. COR VERDE, 100X1, DESTACAVEL.

FOLHA DE EVOLUÇÃO (PSIQUIATRIA) -

TAMANHO 31CM X 21,5CM X 56G. COR ROSA, 100X1, DESTACAVEL.

BLC

50,00

4,00

LOTE 13

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QTD.

VALOR UNIT.

CARTÃO DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA - TAMANHO 7,5CM X 11CM X 180G.

FRENTE/VERSO, COR BRANCA.

UND

500,00

0,15

CARTÃO DE VACINAS - TAMANHO 15,5CM X

22CM X 180G. FRENTE/VERSO, COR BRANCA.

UND

500,00

0,15

CARTÃO DE VACINAS (ESPELHO) - TAMANHO 15,5CM X 11CM X 180G. FRENTE/VERSO, COR

BRANCA.

UNI

500,00

0,15

FICHA DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL - TAMANHO 30CM X 21,5CM X 75G. FRENTE/VERSO, COR BRANCA, 100X1,

DESTACAVEL.

BLC

500,00

4,00

FICHA DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO INDIVIDUAL (PSF) - TAMANHO 30CM X 21,5CM X 75G. FRENTE/VERSO, COR BRANCA, 100X1,

DESTACAVEL.

BLC

200,00

4,00

MAPA DE PRODUÇÃO MENSAL - TAMANHO

21,5CM X 31,5CM X 75G. FRENTE/VERSO, COR BRANCA, 100X1, DESTACAVEL.

BLC

50,00

4,00

MAPA PARA CONTROLE DIÁRIO DE TEMPERATURA - TAMANHO 21CM X 30CM X

56G. COR BRANCA, 100X1, DESTACAVEL.

BLC

20,00

5,00

LOTE 14

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QTD.

VALOR

UNIT.

FICHA A CADASTRO DA FAMILIA - TAMANHO 31CM X 21CM X 75G. FRENTE/VERSO, COR

BRANCA, 100 X 1, DESTACAVEL.

BLC

100,00

4,00

FICHA ATENDIMENTO AMBULATORIAL -

TAMANHO 31CM X 21,5CM X 56G. COR BRANCA, 100 X 1, DESTACAVEL.

BLC

1.000,00

4,00

FICHA B HA (ACOMPANHAMENTO DE HIPERTENSOS) - TAMANHO 21CM X 31CM X 75G. FRENTE/VERSO, COR BRANCA, 100 X 1,

DESTACAVEL.

BLC

100,00

4,00

FICHA CLINICA ODONTOLOGICA - TAMANHO

30CM X 21,5CM X 75G. FRENTE/VERSO, COR BRANCA, 100X1, DESTACAVEL.

BLC

200,00

4,00

FICHA DE ATIVIDADE COLETIVA (PSF) - TAMANHO 30CM X 21,5CM X 75G. FRENTE/VERSO, COR BRANCA, 100 X 1,

DESTACAVEL.

BLC

300,00

4,00

GRÁFICA E EDITORA GILCAV LTDA ME

LOTE 07

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QTD.

VALOR

UNIT.

AGENDAMENTO PARA CONSULTA MÉDICA -

TAMANHO 7CM X 16CM X 56G. COR BRANCA, 100X1, DESTACAVEL.

BLC

2.000,00

0,86

AGENDAMENTO PARA CONSULTA

ODONTOLÓGICA - TAMANHO 7CM X 16CM X 56G. COR BRANCA, 100X1, DESTACAVEL.

BLC

1.000,00

0,90

AGENDAMENTO PARA EXAMES - TAMANHO 7CM X 16CM X 56G. COR BRANCA, 100X1,

DESTACAVEL.

BLC

1.000,00

0,90

AUTORIZAÇÃO DE EXAMES/MEDICAMENTOS - TAMANHO 10CM X 14CM X 56G. DUAS VIAS, PRIMEIRA COR BRANCA DESTACAVEL,

SEGUNDA COR ROSA FIXA, NUMERADAS, 50X2.

BLC

200,00

3,75

AUTORIZAÇÃO DE TRATAMENTO (PROGRAMA SAÚDE BUCAL)- TAMANHO 23CM X 16CM X 75G. FRENTE E VERSO, COR BRANCA, DESTACAVEL,

100X1.

BLC

300,00

3,41

FICHA B ACOMPANHAMENTO DE GESTANTE -

TAMANHO 21CM X 31CM X 75G. FRENTE E VERSO, COR BRANCA, DESTACAVEL, 100X1.

BLC

100,00

6,99

FICHA DE VISITA DOMICILIAR - TAMANHO 11CM X 16CM X 56G. COR BRANCA,

DESTACAVEL, 100X1.

BLC

300,00

1,45

FICHA PAUTADA - TAMANHO 15,5CM X 21CM X

180G. FRENTE/VERSO, COR BRANCA.

UNI

50.000,00

0,07

LOTE 11

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QTD.

VALOR UNIT.

CONTROLE DIÁRIO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO - TAMANHO 21,5CM X 31,5CM X

56G. COR BRANCA, 100X1, DESTACAVEL.

BLC

100,00

5,19

RECEITUARIO B2 NOTIFICAÇÃO DE RECEITA - TAMANHO 8CM X 23,5CM X 56G. COR AZUL, COM CANHOTO FIXO E PARTE PICOTADO,

NUMERADO 50X1.

BLC

500,00

1,99

PREPARO PARA COLETA DE PREVENTIVO - TAMANHO 4CM X 7CM X 56G. COR BRANCA,

100X1, DESTACAVEL.

BLC

100,00

7,06

REQUERIMENTO DE MEDICAMENTO DISPENSAÇÃO EXCEPCIONAL E/OU ESTRATÉGICOS - TAMANHO 31CM X 21,5CM X

56G. COR BRANCA, 100X1, DESTACAVEL.

BLC

100,00

5,19

REQUISIÇÃO DE MAMOGRAFIA - TAMANHO

31CM X 21,5CM X 75G. FRENTE/VERSO, COR BRANCA, 100X1, DESTACAVEL.

BLC

500,00

3,06

SOLICITAÇÃO DE EXAMES PARA PRÉ-NATAL - TAMANHO 21CM X 11CM X 56G. COR BRANCA,

100X1, DESTACAVEL.

BLC

200,00

1,98

LOTE 12

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QTD.

VALOR UNIT.

ACOLHIMENTO E IDENTIFICAÇÃO DO USUARIO A - TAMANHO 30CM X 21CM X 75G.FRENTE/VERSO, COR BRANCA, 100X1,

DESTACÁVEL.

BLC

80,00

6,61

ACOLHIMENTO E IDENTIFICAÇÃO DO USUARIO B - TAMANHO 30CM X 21CM X 75G.FRENTE/VERSO, COR BRANCA, 100X1,

DESTACÁVEL.

BLC

80,00

6,61

ACOLHIMENTO E IDENTIFICAÇÃO DO USUARIO C - TAMANHO 30CM X 21CM X 75G.FRENTE/VERSO, COR BRANCA, 100X1,

DESTACÁVEL.

BLC

80,00

6,61

MARCADORES DE CONSUMO ALIMENTAR, TAMANHO 31CM X 21,5CM X 56G, COR BRANCA,

100X1, DESTACAVEL.

BLC

100,00

5,19

CARTAO DE CONTROLE HIPERDIA - TAMANHO

15,5CM X 21,5CM X 180G. FRENTE/VERSO, COR BRANCA.

UND

20.000,00

0,07

CARTÃO DE FREQUENCIA - TAMANHO 20CM X

12CM X 180G. FRENTE/VERSO, COR BRANCA.

UND

5.000,00

0,08

CARTÃO IDENTIFICAÇÃO SANGUINEA-

TAMANHO 7CM X 10CM X 180G. FRENTE/VERSO, COR BRANCA.

UND

2.000,00

0,06

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX ME

LOTE 05

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QTD.

VALOR UNIT.

RECEITUARIO MEDICO BRANCO

BLC

3.000,00

1,70

RECIBO DE PAGAMENTO DE TFD - TAMANHO 15,5CM X 20,5CM X 56G. TRES VIAS, PRIMEIRA COR BRANCA PICOTADA, SEGUNDA COR AMARELA PICOTADA, TERCEIRA COR VERDE

FIXA. 50X3.

BLC

100,00

3,40

REQUISIÇÃO DE MATERIAL - TAMANHO 14CM X

15CM X 56G. COR BRANCA, 100X1, DESTACAVEL.

BLC

300,00

1,70

RESULTADO DE EXAME URINA - TAMANHO 15,5CM X 21,5CM X 75G. FRENTE/VERSO, COR

BRANCA, 100X1, DESTACAVEL.

BLC

300,00

2,20

RESULTADO EXAME PARASITOLOGICO -

TAMANHO 21CM X 15,5CM X 56G. COR BRANCA, 100X1, DESTACAVEL.

BLC

200,00

1,70

RESUMO SEMANAL DE PESQUISA ENTOMOLOGICA E TRATAMENTO - TAMANHO 31CM X 21,5CM X 56G. COR BRANCA, 100X1,

DESTACAVEL.

BLC

300,00

4,20

ROTULO DE TUBO PARA LARVAS - TAMANHO 5CM X 6CM X 56G. COR BRANCA, 100X1,

DESTACAVEL.

BLC

200,00

0,40

LOTE 06

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QTD.

VALOR

UNIT.

RECEITUARIO CONTROLE ESPECIAL - TAMANHO 21,5CM X 15,5CM X 56G. DUAS VIAS, PRIMEIRA VIA COR BRANCA, SEGUNDA

AMARELA, DESTACAVEIS, 50X2.

BLC

2.000,00

2,60

REQUISIÇÃO DE EXAME HISTOPATOLOGICO (MAMA) - TAMANHO 31CM X 21CM X 75G. FRENTE/VERSO, COR BRANCA, 100X1,

DESTACAVEL.

BLC

200,00

5,00

SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS - TAMANHO 31CM X 21,5CM X 56G. COR BRANCA, 100X1,

DESTACAVEL.

BLC

300,00

4,20

CADASTRO DE HIPERTENSO 100 X 1 VIA FRENTE

E VERSO

BLC

100,00

5,19

SPEEDGRAF GRÁFICA E EDITORA EIRELI ME

LOTE 09

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QTD.

VALOR

UNIT.

BLOCO RELATORIO PMA 2 - TAMANHO 31CM X

21CM X 56G. COR BRANCA, 100X1, DESTACAVEL.

BLC

400,00

3,87

RELATORIO SSA2 - TAMANHO 21CM X 30CM X 75G. FRENTE/VERSO, COR BRANCA, 100X1,

DESTACAVEL.

BLC

400,00

4,00

REQUISIÇÃO DE EXAME CITOPATOLOGICO - TAMANHO 31CM X 21,5CM X 75G. FRENTE/VERSO, COR BRANCA, 100X1,

DESTACAVEL.

BLC

500,00

4,00

REQUISIÇÃO DE EXAME HISTOPATOLOGICO (MAMA) - TAMANHO 31CM X 21CM X 75G. FRENTE/VERSO, COR BRANCA, 100X1,

DESTACAVEL.

BLC

500,00

4,00

LOTE 10

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QTD.

VALOR UNIT.

AUTO TERMO - TAMANHO 30CM X 21CM X 56G. 3 VIAS, PRIMEIRA PICOTADA COR BRANCA, SEGUNDA PICOTADA COR AMARELA E

TERCEIRA FIXA COR VERDE, 50X3.

BLC

100,00

5,00

LAUDO PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR - TAMANHO 31CM X 21,5CM X 56G. COR BRANCA, 100X1,

DESTACAVEL.

BLC

150,00

4,50

AUTORIZAÇÃO PARA A SAIDA DE VEICULOS - TAMANHO 19CM X 19CM X 56G. DUAS VIAS, PRIMEIRA COR BRANCA PICOTADA, SEGUNDA

COR AMARELA FIXA, 50X2.

BLC

300,00

6,00

AUTORIZAÇÃO PARA TRATAMENTO

ODONTOLÓGICO - TAMANHO 31CM X 21CM X 56G.COR BRANCA, 100X1, DESTACAVEL.

BLC

200,00

4,50

CADASTRO DOMICILIAR (PSF) - TAMANHO 30CM X 21,5CM X 56G.COR BRANCA, 100X1,

DESTACAVEL.

BLC

150,00

4,50

CADASTRO INDIVIDUAL (PSF) - TAMANHO 30CM X 21,5CM X 75G. FRENTE E VERSO, COR

BRANCA, 100X1, DESTACAVEL.

BLC

300,00

4,50

CONTROLE DE ATENDIMENTO DIÁRIO -

TAMANHO 21CM X 31,5CM X 75G. FRENTE E VERSO, COR BRANCA, 100X1, DESTACAVEL.

BLC

800,00

4,50

LOTE 15

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QTD.

VALOR UNIT.

RELATORIO PMA2-C RELATÓRIO DE PRODUÇÃO E DE MARCADORES PARA AVALIAÇÃO – COMPLEMENTAR, TAMANHO 18,5CM X 21,5CM X

56G, 100X1, DESTACAVEL, COR BRANCA.

BLC

150,00

2,00

PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DA DENGUE – PNCD (VIGILÂNCIA ENTOMOLÓGICA), TAMANHO 31CM X 21,5CM X

56G, 100X1, DESTACAVEL, COR BRANCA.

BLC

150,00

3,00

ROTEIRO DE SUPERVISÂO DE CAMPO DO PROGRAMA DE CONTROLE DA DENGUE, TAMANHO 31CM X 21,5CM X 75G, 100X1,

DESTACAVEL, COR BRANCA.

BLC

150,00

3,00

BOLETIM MENSAL DE LABORATORIO, TAMANHO 31CM X 21,5CM X 56G, 100X1,

DESTACAVEL, COR BRANCA.

BLC

150,00

3,00

LEVANTAMENTO RÁPIDO DE ÍNDICE DO AEDES AEGYPTI – LIRAA ( SUPERVISÃO DOS TRABALHOS), TAMANHO 31CM X 21,5CM X 56G,

100X1, DESTACAVEL, COR BRANCA.

BLC

150,00

3,00

BOLETIM DIARIO DE PENDÊNCIAS – CONTROLE DA DENGUE, TAMANHO 31CM X 21,5CM X 75G,

100X1, DESTACAVEL, COR BRANCA.

BLC

150,00

3,00

FORMULÁRIOS GRÁFICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME

LOTE 01

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QTD.

VALOR

UNIT.

ANAMNESE (PROGRAMA SAÚDE BUCAL) -

TAMANHO 31CM X 21,5CM X 56G. COR BRANCA, DESTACAVEL, 100 X 1.

BLC

200,00

3,00

ATESTADO MEDICO DE AFASTAMENTO DO

TRABALHO - TAMANHO 21CM X 18CM X 56G. COR BRANCA, DESTACAVEL, 100 X 1.

BLC

150,00

3,00

AVALIAÇÃO TÉCNICA - TAMANHO 31CM X 21,5CM X 56G. COR BRANCA, DESTACAVEL, 100

X 1.

BLC

20,00

6,00

BOLETIM DE CAMPO E LABORATORIO DO LEVANTAMENTO RÁPIDO DE INDICES

BLC

100,00

3,00

BOLETIM DIÁRIO TRATAMENTO ANTI-

VETORIAL - TAMANHO 31,5CM X 21,5CM X 56G. COR BRANCA, DESTACAVEL, 100 X 1.

BLC

100,00

3,00

BOLETIM DE PRODUÇÃO AMBULATORIAL / BPA ( CONSOLIDADA) - TAMANHO 31CM X 21,5CM X

56G. COR BRANCA, DESTACAVEL, 100 X 1

BLC

500,00

3,06

BOLETIM DE PRODUÇÃO AMBULATORIAL BPA ( DADOS INDIVIDUALIZADOS) - TAMANHO 31CM X 21,5CM X 75G. FRENTE/VERSO, COR BRANCA,

DESTACAVEL, 100 X 1.

BLC

500,00

4,00

FICHA D COMPLEMENTAR ( REGISTRO DE ATIVIDADES, PROCEDIMENTOS E NOTIFICAÇÕES) - TAMANHO 21CM X 31CM X

56G. COR BRANCA, DESTACAVEL, 100 X 1.

BLC

200,00

3,00

GUIA DE SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO PROFISSIONAL, SERVIÇO AUXILIAR DIAGNOSTICO E TERAPIA (SP/SADT) - TAMANHO

31CM X 21,5CM X 56G. COR BRANCA, 100X1, DESTACAVEL.

BLC

300,00

3,00

LOTE 04

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QTD.

VALOR UNIT.

PRONTUARIO DE SAÚDE DA FAMÍLIA B (SAUDE BUCAL) - TAMANHO 31CM X 21,5CM X 75G. FRENTE/VERSO, COR BRANCA, DESTACAVEL,

100X1.

BLC

100,00

4,90

PRONTUÁRIO DE SAÚDE DA FAMÍLIA A (SAÚDE BUCAL) - TAMANHO 31CM X 21,5CM X 75G. FRENTE/VERSO, COR BRANCA, 100X1,

DESTACAVEL.

BLC

100,00

4,90

RAAS A - FORMULÁRIO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO CAPS - TAMANHO 31CM X 21,5CM X 75G. FRENTE/VERSO, COR BRANCA,

DESTACAVEL, 100X1.

BLC

300,00

4,10

RAAS B - FORMULÁRIO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO CAPS - TAMANHO 31CM X 21,5CM X 75G. FRENTE/VERSO, COR BRANCA,

DESTACAVEL, 100X1.

BLC

300,00

4,10

RECEITUÁRIO ODONTOLÓGICO - TAMANHO 21CM X 11,5CM X 56G. COR BRANCA,

DESTACAVEL, 100X1.

BLC

2.000,00

1,30

LOTE 08

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QTD.

VALOR

UNIT.

GUIA DE ENCAMINHAMENTO (CISSUL) - TAMANHO 21,5CM X 15,5CM X 56G. TRES VIAS, PRIMEIRA COR BRANCA PICOTADA, SEGUNDA COR AZUL PICOTADA, TERCEIRA COR ROSA

FIXA, NUMERADAS, 50X3.

BLC

100,00

6,00

LAUDO DE INSPEÇÃO SANITARIA - TAMANHO 21,5CM X 15,5CM X 56G. DUAS VIAS, PRIMEIRA COR BRANCA PICOTADA, SEGUNDA COR VERDE

FIXA, 50X3.

BLC

50,00

8,00

LAUDO PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO

BLC

100,00

6,00

DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR - TAMANHO 31CM X 21,5CM X 56G. COR BRANCA, 100X1,

DESTACAVEL.

NOTA DE ABASTECIMENTO - TAMANHO 13,5CM X 17,5CM X 56G. DUAS VIAS, PRIMEIRA COR BRANCA PICOTADA, SEGUNDA COR AMARELA

FIXA, NUMERADAS, 50X2.

BLC

1.000,00

3,00

RECEITUARIO B2 NOTIFICAÇÃO DE RECEITA - TAMANHO 8CM X 23,5CM X 56G. COR AZUL,

COM CANHOTO FIXO E PARTE PICOTADO, NUMERADO 50X1.

BLC

1.500,00

1,60

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx da Mata Código Identificador:49FF69E4

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2016

Boa Esperança, 16 de maio de 2016

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA E FORMULARIOS GRÁFICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME. OBJETO: o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO FUTURO E PARCELADO DE MATERIAIS GRÁFICOS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DATA DA ASSINATURA DA ATA: 16/05/2016. FUNDAMENTO

Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx da Mata

Código Identificador:28C9B76E

LEGAL: Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 10/2016.

XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXX XX XXXXXXXX XX XXXXXX Xx 009/2016

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA E GRÁFICA IGUAÇU LTDA. OBJETO: o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO FUTURO E PARCELADO DE MATERIAIS GRÁFICOS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DATA DA ASSINATURA DA ATA: 16/05/2016. FUNDAMENTO

LEGAL: Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 10/2016

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx da Mata Código Identificador:D2FE96CE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2016

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA E GRÁFICA E EDITORA GILCAV LTDA-ME. OBJETO: o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO FUTURO E PARCELADO DE MATERIAIS GRÁFICOS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DATA DA ASSINATURA DA ATA: 16/05/2016. FUNDAMENTO LEGAL:

Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 10/2016.

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx da Mata Código Identificador:0E693369

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2016

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA E ANTÔNIO AUGUSTO NOVAIS-ME. OBJETO: o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO FUTURO E PARCELADO DE MATERIAIS GRÁFICOS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DATA DA ASSINATURA DA ATA: 16/05/2016. FUNDAMENTO

LEGAL: Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 10/2016.

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx da Mata Código Identificador:8341BAED

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2016

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA E SPEEDGRAF GRÁFICA E EDITORA EIRELI ME. OBJETO: o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO FUTURO E PARCELADO DE MATERIAIS GRÁFICOS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DATA DA ASSINATURA DA ATA: 16/05/2016. FUNDAMENTO LEGAL:

Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 10/2016.

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx da Mata Código Identificador:27CAB750

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA EXTRATO DE ADITIVO Nº 01 REF A ATA Nº 122/2015

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG

e PADARIA PRINCESA LTDA - ME. OBJETO: Realinhamento de preço referente ao PÃO FRANCÊS , FRESCO DO DIA 35 GRAMAS de R$ 6,60 o KG para R$ 7,92 o KG da Ata de Registro conforme tabela apresentada. ALTERAÇÕES: Continuam inalteradas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços. FUNDAMENTO LEGAL: Processo Licitatório modalidade Pregão Presencial nº 76/2015.

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx da Mata Código Identificador:174EBBF4

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BONITO DE MINAS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 036/2015-PREGÃO

PRESENCIAL Nº: 003/2015

Prefeitura Municipal de Bonito de Minas/MG torna público o segundo termo aditivo-Processo licitatório nº: 036/2015-Pregão Presencial nº: 003/2015. Celebrado com a empresa WORLD SINTHETIC COM.INST. DE GRAMADOS LTDA CNPJ nº:

03.295.816/0001-84. Objeto: Construção de um campo de futebol. Valor global: R$ 410.215.52 (quatrocentos e dez mil duzentos e quinze reais e cinqüenta e dois centavos). Vigência: 26/03/2016 a 23/08/2016.

Bonito de Minas/MG, 16/05/2016.

XXXXXXX XXXXX XXX XXXX

Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:9DEA66BD

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BRÁS PIRES

GABINETE MUNICIPAL

PROCESSO N° 033 -2016 XXXXXX XX XXXXXX Xx 00-0000

XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX XXXXX-XX, Tomada de

Preços nº 01/2016, torna público que será realizado processo licitatório no dia 31/05/2016, às 15:30hs. Objeto: Contratação de empresa habilitada para a realização de calçamento em bloquete na Rua Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx e Rua Projetada. Edital em seu inteiro teor estará à disposição dos interessados, na sala de licitação desta Prefeitura, situada na Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 00, Xxxxxx.

Xxxx Xxxxx, 16 de maio de 2016.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX,

Presidente da Comissão de Licitações.

Publicado por:

O Município de Cachoeira de Minas torna público: Processo Licitatório n.º 054/16 – Pregão Presencial n.º 028/16 para a aquisição de material de consumo para o laboratório municipal. Durante a fase de lances, foram apresentadas pelos licitantes vencedores, amostras para diversos itens, conforme solicitado em Edital, em sua Cláusula 04 Item 4.3 e Anexo II – Termo de

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:39927901

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BRAÚNAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS COMUNICADO - RECURSO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016

A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Braúnas/MG, informa aos interessados sobre o Processo nº 012/2016, Tomada de Preços nº 001/2016, cujo objeto é contratação de empresa, por menor preço, sob regime de empreitada por preço global, com medições unitárias, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, para execução de obra de reforma da Escola Municipal Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, no Centro, em Braúnas/MG, com recursos do Convênio nº 1261.3368/2015 firmado entre o Município de Braúnas/MG e a Secretaria de Estado de Educação, comunica que após aberto o prazo para apresentação de recursos referente ao julgamento das propostas apresentadas, a licitante CONTRUTORA BELO ORIENTE LTDA – ME apresentou recurso.

Os interessados terão o prazo recursal estipulado na Lei Federal nº 8.666/93 para se manifestarem.

Braúnas - MG, 16 de maio de 2016.

XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX

Comissão Permanente de Licitação

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:604F3947

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CACHOEIRA DE MINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS RESULTADO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO N.º 082/16

O Município de Cachoeira de Minas torna público: Processo Licitatório n.º 082/16 – Pregão Presencial n.º 027/16 para a contratação de serviços de transporte coletivo para manutenção das atividades da cultura e lazer e assistência social. Iniciada a sessão com as portas devidamente abertas ao público, pregoeira e sua equipe de apoio procederam à adjudicação do item constante do processo. Ficando, portanto ADJUDICADO o ITEM 002 para a empresa MARGONATO E ALMEIDA TRANSPORTE E TURISMO LTDA -

ME; passando para autoridade competente para posterior homologação. Conforme segue nos termos da Ata da Sessão de Julgamento anexa ao Processo em epígrafe.

Cachoeira de Minas, 16 de Maio de 2016.

XXXXXX XX XXXXXXXX

Pregoeira.

Publicado por: Jucimara Aparecida de Xxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:D07470E1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS RESULTADO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO N.º 054/16

Referência. As amostras foram analisadas pelo Responsável Técnico do Laboratório Municipal, o Sr. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, sendo analisadas a cada lance encerrado. Todos os produtos apresentados para amostra foram aceitos e aprovados. Dando prosseguimento, foram abertos os envelopes de “documentação para habilitação”, verificou-se que as empresas MED CENTER COMERCIAL LTDA e IN VITRO DIAGNOSTICA LTDA apresentaram toda a documentação constante na Cláusula 08 do Edital e válida na forma da Lei, sendo consideradas habilitadas para a próxima fase do processo, isto é, a adjudicação. Já a empresa LAB SHOPPING DIAGNOSTICA LTDA apresentou a Certidão Negativa de Falência ou Concordata com validade superior a 30 (Trinta) dias conforme solicitado em Edital, constante na Cláusula 08 item 8.2 alínea IV letra "a", ficando, portanto inabilitada para a próxima fase do processo. Para prosseguimento do Processo, pregoeira e sua equipe, estarão se reunindo no dia 17 (Dezessete) de Maio de 2016 (Dois Mil e Dezesseis) às 13h30 (Treze Horas e Trinta Minutos) para adjudicação dos itens constantes do processo. Conforme segue nos termos da Ata da Sessão de Julgamento anexa ao Processo em epígrafe.

Cachoeira de Minas, 16 de Maio de 2016.

XXXXXX XX XXXXXXXX

Pregoeira.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx de Xxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:981D2563

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CAMPANHA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DA CAMPANHA PORTARIA 11/2016

O Senhor Diretor de Previdência e Atuária, Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxx, autoridade responsável para concessão dos benefícios previdenciários, a teor do disposto no art. 59, inciso I, da Lei Municipal n.º 2.181, de 21 de junho de 2002 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos da Campanha e dá outras providências, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n.º 121/2016 e de conformidade com o que estabelece o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c § 5º art. 40 da CR/88 e art. 35 da Lei complementar nº 2.181/02, concede aposentadoria voluntária a servidora Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, RG nº M-

4.144.561 SSP/MG, ocupante do cargo de professora xxxxxx na secretaria de educação , com proventos integrais, devendo os reajustes se darem na mesma proporção, data e índice que a remuneração dos servidores em atividade for modificada.

Essa Portaria produz seus efeitos a partir de 16 de maio 2016.

Dado e passado neste Instituto de Previdência dos Servidores do Município da Campanha, em 16 de maio de 2016.

XXXXX XXXX XXXXXXXX XXXX

Diretor de Previdência e Atuária

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Código Identificador:BBBE4F5F

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DA CAMPANHA PORTARIA Nº 13/2016

21 de junho de 2002 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos da Campanha e dá outras providências, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do

XXXXXXXXX XXXXXXXXXXX DOS REIS

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Processo n.º 123/2016 e de conformidade com o que estabelece o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c § 5º art. 40 da CR/88 e art. 35 da Lei complementar nº 2.181/02, concede aposentadoria voluntária a servidora Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, RG nº M. 3.293.830 SSP/MG, ocupante do cargo de professora xxxxxx na secretaria de educação , com proventos integrais, devendo os reajustes se darem na mesma proporção, data e índice que a remuneração dos servidores em atividade for modificada.

Essa Portaria produz seus efeitos a partir de 16 de maio 2016.

Dado e passado neste Instituto de Previdência dos Servidores do Município da Campanha, em 16 de maio de 2016.

XXXXX XXXX XXXXXXXX XXXX

Diretor de Previdência e Atuária

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Código Identificador:3AFC4725

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA EXTRATO DE EDITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA – MG– CNPJ n°

18.712.174/0001-42 - Torna Público Processo Licitatório nº 0030/2016– Modalidade:PREGÃO Nº 00021/2016 REGISTRO DE PREÇOS Objeto:REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO MÉDICO-HOSPITALAR, PARA UTILIZAÇÃO DE FORMA PARCELADA, DO TIPO MAIOR DESCONTO SOBRE O CATÁLOGO DE PREÇO DA REVISTA SIMPRO, EDIÇÃO DE ABRIL/2016, OU VIGENTE.

Valor Estimado: R$ 70.000,00 Informações site: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx ou na sede da Prefeitura Municipal da Campanha/Dpto de Compras – Rua Dr. Brandão n° 59 – Centro – Campanha – MG, Xxx 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000

XXXXXX XXXXXXXX X. BORGES

Diretora do Depto de Compras

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Código Identificador:147D8E5F

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CAMPESTRE

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Código Identificador:D66E6B8A

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CAMPOS ALTOS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO DESERTA

Prefeitura Municipal de Campos Altos – MG – PUBLICAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 46/2016 –

Pregão Presencial Registro de Preço Nº 32/2016. Objeto:

REGISTRO DE PREÇO PARA LOCAÇÃO DE ONIBUS, EXECUTIVO DE 46 LUGARES, COM BANHEIRO, PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS - MG, DESTINADO AO TRANSPORTE DO GRUPO DA TERCEIRA IDADE E DOS GRUPOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS- SCFV, PARA EVENTOS REALIZADOS NAS CIDADES DA REGIÃO, BEM COMO TRANSPORTE DE MIGRANTES,

QUANDO NECESSÁRIO. Licitação Deserta. Campos Altos – MG, 16/05/2016.

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Código Identificador:4CE9B387

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

Prefeitura Municipal de Campos Altos – MG – EXTRATO DO CONTRATO - PROCESSO Nº 43/2016 – Pregão Presencial Registro de Preço Nº 30/2016. Contratante: Prefeitura Municipal de Campos Altos – MG. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TORNEARIA E ELETRICISTA PARA OS VEICULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS - MG.

Contratado: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx 64473589668. Contrato nº. 101/2016. Valor do Contrato R$ 6.000,00. Contratado: Job Xxxxxxxx Xxxxxxx 37785842191. Contrato nº. 102/2016. Valor do Contrato R$ 8.000,00. Vigência: 13/05/2016 a 13/05/2017. Data assinatura 13/05/2016.

SETOR DE LICITAÇÕES E COMPRAS CLASSIFICAÇÃO FINAL CONCURSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE-MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE - O Município de

Campestre TORNA PÚBLICO a Classificação Final do Concurso Público 01/2016 para os cargos de Agente Tributário, Analista de Controle Interno, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Biblioteca,

Campos Altos – MG, 16/05/2016.

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Pref. Mun.

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Código Identificador:4B1D8365

Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Serviços Escolares, Bibliotecário, Biomédico, Borracheiro, Calceteiro, Coveiro, Eletricista de Veículos, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Fiscal de Tributos, Fiscal Sanitário, Funileiro, Gari, Lavador de Veículos, Mecânico (equipamentos pesados à diesel), Médico Generalista, Médico Pediatra, Médico Psiquiatra, Médico Veterinário, Professor de Educação Xxxxxx X, Professor de Educação Básica II – História, Professor de Educação Xxxxxx XX – Matemática, Professor de Educação Física, Psicólogo, Recepcionista, Soldador, Técnico em Enfermagem, Vigia. A Classificação Final em seu inteiro teor está à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Campestre, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Campestre e no site xxx.xxxxxx.xxx.xx

Campestre, 17 de maio de 2016 .

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 493/2016

Dispõe sobre rerratificação de Decreto nº 385/2015 de 31 de julho de 2015 que dispõe sobre convocação de concursados aprovados no concurso público nº 001/2014.

O Prefeito Municipal de Campos Altos, no uso de suas atribuições que lhes são legalmente conferidas,

DECRETA:

Art. 1º: Fica rerratificado o inciso VIII do art. 1º do Decreto nº 385 de 31 de julho de 2015, para vigorar com a seguinte redação:

.........................................................................

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO I- GARI

............................................................................

Art 2º: Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 31 de julho de 2015.

Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG, 16 de maio de 2016

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Código Identificador:1A599409

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 494/2016

Dispõe sobre rerratificação de Decreto nº 399/2015 de 28 de agosto de 2015 que dispõe sobre nomeação de concursados aprovados no concurso público nº 001/2014.

O Prefeito Municipal de Campos Altos, no uso de suas atribuições que lhes são legalmente conferidas, DECRETA:

Art. 1º: Fica rerratificado o inciso VIII do art. 1º do Decreto nº 399 de 28 de agosto de 2015, para vigorar com a seguinte redação:

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO I- GARI

Art 2º: Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 28 de agosto de 2015.

Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG, 16 de maio de 2016

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Faço saber que a Câmara Municipal de Campos Altos aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Ficam os estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito obrigados a instalar porta de aço nos locais onde estão instalados os caixas eletrônicos.

Parágrafo único. O referido anteparo metálico a que se refere o caput deste artigo deverá ser constituído por material de aço escamoteável com fechamento automatizado, devidamente instalado em frente ao anteparo de vidro.

Art. 2º Os estabelecimentos bancários deverão adaptar suas agências no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação desta lei.

Art. 3º O descumprimento desta lei implicará ao estabelecimento bancário infrator as seguintes penalidades:

I – Notificação para adequação das exigências contidas no art. 1º desta lei, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias;

II – em caso de não atendimento à exigência contida no inciso anterior, será aplicada multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

III – decorrido o prazo do inciso II, e, inexistindo o cumprimento da autuação será imposta nova multa diária correspondente ao dobro da multa aplicada no inciso anterior;

IV – não sendo atendidas as exigências dos incisos anteriores, será suspenso o alvará de funcionamento pelo prazo de 60 (sessenta) dias ou até a instalação do referido dispositivo;

V – não sendo atendidas as exigências após o prazo estabelecido no inciso anterior, será cassado o alvará de funcionamento do estabelecimento em questão.

Art. 4º O Executivo Municipal estabelecerá os regulamentos necessários à implementação do disposto nesta lei no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias contados da sua publicação, prevendo-se, inclusive, o órgão responsável pelas providências administrativas, fiscalização e aplicação de eventual penalidade.

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Código Identificador:C7132E11

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 495/2016

Dispõe sobre exoneração de Servidor efetivo de Cargo que se menciona.

O Prefeito Municipal de Campos Altos, no uso de suas atribuições que lhes são legalmente conferidas, da Lei Municipal nº 18/1991, art. 36, DECRETA:

Art. 1º: Fica exonerada a pedido a Sra. XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, do CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS I- GARI

Art 2º: Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG, 16 de maio de 2016

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Código Identificador:852155E5

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 719/2016

Obriga os estabelecimentos bancários a instalar anteparos metálicos no local onde se encontram os caixas eletrônicos.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Municipal de Campos Altos/MG, 13 de maio de 2016

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Código Identificador:F09F7F70

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CARMO DO CAJURU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL XXXXXX XX 00/0000

XXXXXX XX 42/2016 PP 38/2016

EDITAL DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PROJETO ESTRUTURAR PARA ATENDER E MOBILIZAR nº. 42/2016

O Município de Carmo do Cajuru, por meio da Comissão de Licitação, tendo em vista o que consta do Processo nº 42/2016, COMUNICA aos interessados, que foi feita a correção na data do Edital de AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PROJETO

ESTRUTURAR PARA ATENDER E MOBILIZAR, devido a feriado e decreto de ponto Facultativo, conforme Decreto 1.010/2016

Texto integral do Decreto site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx-xxxxxxxxx/0/xxxxxxxx. Devido a impossibilidade de abertura no dia 26 de maio; a data de abertura passa a ser:

A data de abertura passa a ser:

Credenciamento e Recebimentos dos envelopes	Até às 09h00min do dia 30/05/2016
Abertura das propostas	Às 09h00min horas do dia 30/05/2016
Início da sessão de disputa de lances	Às 09h00min horas do dia 30/05/2016

Carmo do Cajuru, 02 de agosto de 2015.

XXXXX XXXXX XXXXXXXXX

Pregoeira

Publicado por:

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

preços que compõem a cesta básica, constante da Ata de Registro de Preços nº 086/2015, considerando a sensível elevação dos preços praticos no mercado, sendo no item 004 – café em pó, fica alterando o valor de R$4,21 para R$4,68; aplicando-se o reajuste de 11,20%, item 008 – fubá de 01 kg, alterando o valor de R$1,19 para R$1,60, aplicando-se o reajuste de 34,50% e no item 009 – óleo de soja 900 ml, alterado o valor de R$3,46 para R$3,60, aplicando-se o reajuste de 4,10%. Fund. legal: art. 65, inciso II, alínea d, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Código Identificador:85398F4D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CARNEIRINHO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2016

Catas Altas, 16 de maio de 2016.

XXXXX XXXXXX XX XXXXXX

Prefeito.

Publicado por: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:E275896E

MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO-MG. PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2016.

MENOR PREÇO. O Município de Carneirinho-MG, através da Pregoeira Oficial vem tornar público a abertura do certame para o registro de preços para futura e eventual aquisição de gás de cozinha (recargas) para manutenção de diversas secretarias municipais. Credenciamento: 31/05/2016, a partir das 09:00 hs. Data/hora de abertura dos Envelopes: 31/05/2016, às 09:15 hs. Local de retirada do Edital: Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxxxx-XX. Fone: (00) 0000-0000.

Carneirinho-MG,16/05/2016.

XXXXX XXXX XX XXXXX XXXXX

Pregoeira.

DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES,

CONTRATOS & CONVÊNIOS EXTRATO TERMO ADITIVO

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO

Processo nº 521/2015 – Pregão Presencial para Registro de Preços nº 069/2015 – Contratante: Município de Catas Altas. Contratada: Amazonia Indústria e Comércio Ltda. Objeto: é o realinhamento de preços para o fornecimento do item 001 (000161) Arroz Agulhinha Tipo 15 kg, aplicando-se o rejuste no percentual de 12,52% em relação aos preços praticados no mercado, alterando-se o valor unitário de R$10,15 para R$11,42, compatível com os preços praticados no mercado. Fund. legal: art. 65, inciso II, alínea d, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Código Identificador:CCC7923F

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2016

MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO-MG. PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2016. MAIOR OFERTA. O Município de

Catas Altas, 16 de maio de 2016.

XXXXX XXXXXX XX XXXXXX

Prefeito.

Publicado por: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:F83FDD1C

Carneirinho-MG, através da Pregoeira Oficial, vem tornar público a abertura do certame para a Contratação de Instituição Financeira para prestação de serviços bancários, com exclusividade, necessários ao pagamento dos servidores municipais ativos e inativos, pelo período de 60 (sessenta) meses contados da data da assinatura do contrato. Credenciamento: 01/06/2016, a partir das 09:00 hs. Data/hora de abertura dos Envelopes: 01/06/2016, às 09:15 hs. Local de retirada do Edital: Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxxxx-XX. Fone: (00) 0000-0000.

Carneirinho-MG,16/05/2016.

XXXXX XXXX XX XXXXX XXXXX

Pregoeira.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CATAS ALTAS

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Código Identificador:ADFC8C45

DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES,

CONTRATOS & CONVÊNIOS EXTRATO TERMO ADITIVO

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO

Processo nº 521/2015 – Pregão Presencial para Registro de Preços nº 069/2015 – Contratante: Município de Catas Altas. Contratada: CNA Multiformato e Logística Ltda.-ME. Objeto: é o realinhamento de preços para o fornecimento do item 019 (007787) Salsicha para cachorro quente, aplicando-se o rejuste no percentual de 39,38% em relação aos preços praticados no mercado, alterando-se o valor unitário de R$3,20 para R$4,46, compatível com os preços praticados no mercado. Fund. legal: art. 65, inciso II, alínea d, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Catas Altas, 16 de maio de 2016.

XXXXX XXXXXX XX XXXXXX

Prefeito.

DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS & CONVÊNIOS EXTRATO TERMO ADITIVO

EXTRATO 2º TERMO ADITIVO

Processo nº 285/2015 – Pregão Presencial para Registro de Preços nº 033/2015 – Contratante: Município de Catas Altas. Contratada: Amazonia Indústria e Comércio Ltda. Objeto: é o realinhamento de

Publicado por: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:8613FAE3

PROCURADORIA JURÍDICA DECRETO Nº 2848/2016

Nomeia membros do COMIMPE

O Prefeito Municipal de Catas Altas, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual Nº 0319/2010, que criou o Comitê Municipal da Micro e Pequena Empresa – COMIMPE:

DECRETA:

Art. 1º- Ficam nomeados os seguintes membros titulares e suplentes para compor o COMIMPE, que tem como função geral assessorar e auxiliar a Administração Municipal na implantação das exigências da Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual:

• Representante dos órgãos públicos municipais envolvidos no processo de abertura, funcionamento, fiscalização e fechamento de empresas:

Xxxxxxxx - Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx

b) Bradesco:

Titular - Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Suplente - Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx

Art. 2º – O COMIMPE tem autonomia para definir sua forma de trabalho que deverá ser estabelecida em Regimento Interno, e atuará também como Fórum Municipal da Micro e Pequena Empresa e do Micro Empreendedor Individual.

Art. 3º- O mandato dos membros do COMIMPE será de três anos, poderá haver recondução e será exercido sem remuneração.

Art. 4º- Este decreto revoga o decreto nº 2755/2015, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01/12/2015.

a) Departamento de Arrecadação, Tributação e Fiscalização:

Titular - Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Xxxxxxxx - Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx

b) Agente de Desenvolvimento: Titular - Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx - Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx

Catas Altas, 05 de maio de 2016.

XXXXX XXXXXX XX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxx Xxxxxxxxx dos Reis

Código Identificador:BDB082BC

c) Departamento de Compras:

Titular - Xxxxx Xxxxx Xxxxx

Suplente – Dândara Xxxxxxxx Xxxxxxx

d) Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente:

Titular - Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx

Suplente - Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx

e) Secretaria de Turismo:

Titular - Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx

Suplente - Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

f) Legislativo:

Titular - Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Xxxxxxxx - Xxxxxxxx Xxxxxxx

• Representantes Empresariais

a) 02 (dois) Micro Empreendedor Individual:

Titular - Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Suplente - Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxxx

Titular - Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx.

Suplente - Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx

b) 02 (dois) Micro Empresa:

Titular - Marinês da Xxxxxxxxx Xxxxxxx

Suplente- Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx

Titular - Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx

Xxxxxxxx - Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxx

• Representantes de entidades civis locais:

a) Associação dos Produtores de Vinho, Agricultores Familiares e outros Produtos Artesanais de Catas Altas - Aprovart:

Titular - Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Suplente - Regina Rinco de Xxxxxxxx Xxxxxxx

b) Esporte Clube Unidos de Catas Altas - ECUCA:

Titular - Xxxxxxxx Xxxxxx X' Xxxxxxxx

Suplente - Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

• Representantes de Instituições Financeiras (01 de cada)

a) Banco do Brasil:

Titular - Márcio de Assis Coimbra

PROCURADORIA JURÍDICA LEI COMPLEMENTAR Nº 513/2016

“Aumenta número de cargo, com alteração de disposições da Lei Complementar nº 223, de 13 de junho de 2007 – com suas alterações.”

O Povo do Município de Catas Altas, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica alterado o número de cargo do Anexo II, da Lei Complementar nº 223, de 13 de junho de 2007, e das leis que alteraram a mesma, com o aumento do seguinte n˚ de cargo:

	N˚ de cargo
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS	excluir	aumentar	Criar
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL	-	1	-

Art. 2º - Fica alterado o anexo II, que passa a ser composto e estruturado em relação ao cargo acima relacionado da seguinte forma:

ANEXO II

QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO

QUADRO DO PSF – PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS	CÓDIGO DE CLASSE	N˚ DE CARGOS
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL	NM – 04	2

Art. 3º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Catas Altas, 13 de maio de 2016

XXXXX XXXXXX XX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxx Xxxxxxxxx dos Reis

Código Identificador:40F24B81

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CLARAVAL

COMISSÃO DE LICITAÇÕES TOMADA DE PREÇO Nº 001/2016, PRC Nº 067/2016

Tomada de Preço nº 001/2016, PRC nº 067/2016–. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração, organização e realização de Concurso Público para provimento de

cargos do Quadro de Provimento Efetivo da Administração Direta do Município de Claraval. Data de abertura: 23/06/2016 – 09:00hrs. Maiores informações: no site XXX.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, pelo telefone (00) 0000-0000

Claraval/MG, 17/05/2016.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Código Identificador:E05CB5E5

LICITAÇÕES E PREGÕES

PREFEITURA DE CORINTO - EXTRATO DE CONTRATO

XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CONQUISTA

Código Identificador:DEB7CA79

XX 000/0000, Pregão Presencial nº 048/2015, Registro de Preços nº 019/2015. Contratante: Município de Corinto/MG. Contratada: Claro S.A, CNPJ nº 40.432.544/0001-47, contrato nº 048/2016, valor total R$ 289.305,60. Objeto: contratação de empresa especializada em Serviços de Telecomunicações legalmente autorizada pela ANATEL para a prestação de serviços de SMS, ligações locais e nacionais, com fornecimento de comodatos básicos. Para este contrato serão adquiridas 28 linhas. Dotação Orçamentária: 02.01.01.04.122.0021.2009.33903900 Ficha: 59;

02.02.01.04.122.0021.2010.33903900 Ficha: 68

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO 011

GABINETE DA PREFEITA

A Prefeita Municipal de Conquista, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, resolve HOMOLOGAR o PREGÃO PRESENCIAL n.º 011/2016, REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2016, para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA INDIVIDUAL DESTINADO Á PROTEÇÃO INDIVIDUAL DE SERVIDORES E HERBICIDA DESTINADO Á CARPINA QUÍMICA EM ATENDIMENTO ÁS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E OBRAS E INFRAESTRUTURA.

Conforme julgamento, fica declarado como empresas vencedoras:

· CONAGRI PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-R$33.705,00

· ICEBERG DISTRIBUIDORA LTDA ME- R$13.425,00

· DATA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA ME R$4.265,66

TOTAL GERAL DA LICITAÇÃO – R$ 51.395,66(cinqüenta e um

mil trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos).

Registre-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Conquista, Estado de Minas Gerais, aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio de 2016.

XXXX XXXXX GUARDIEIRO

Prefeita Municipal

Publicado por:

Xxxx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:F8F50C2A

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CORINTO

LICITAÇÕES E PREGÕES

PREFEITURA DE CORINTO - EXTRATO DE CONTRATO

PL 008/2016, Pregão Presencial nº 005/2016. Contratante: Município de Corinto/MG. Contratada: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, CNPJ nº 61.074.175/0001-38, contrato nº 047/2016, valor total R$ 10.400,00. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguros para maquinas pertencentes a frota municipal, compreendendo cobertura básica, danos elétricos e responsabilidade civil. Dotação Orçamentária:

02.12.02.15.451.0571.4024.33903900 Ficha:1102;

02.04.02.20.601.0719.2019.33903900 Ficha: 120

Vigência: a partir das 24 horas do dia 23 de março de 2016, até as 24 horas do dia 31 de dezembro de 2016. Data das assinaturas: 23/03/2016.

02.03.01.02.062.0135.2011.33903900 ficha: 80;

02.05.00.04.122.0001.2021.33903900 Ficha: 165

02.05.01.04.122.0021.2031.33903900 Ficha: 205;

02.05.02.04.122.0021.2033.33903900 Ficha: 242

02.05.04.04.122.0001.2215.33913900 Ficha: 263;

02.05.05.04.122.0001.2216.33903900 Ficha: 273

02.06.00.04.123.0001.2034.33903900 Ficha: 316;

02.07.01.12.122.0001.2040.33903900 Ficha: 366

02.07.01.12.365.0009.2046.33903900 Ficha: 460;

02.07.01.12.361.0009.2047.33903900 Ficha: 399

02.01.07.12.364.0009.2157.33903900 Ficha: 447;

02.08.01.10.122.0576.2063.33903900 Ficha: 582

02.08.01.10.301.0578.2066.33903900 Ficha: 623;

02.08.01.10.301.0578.2067.33903900 Ficha: 633

02.08.01.10.301.0578.2187.33903900 Ficha: 644;

02.08.01.10.302.0581.2070.33903900 Ficha: 688

02.08.01.10.302.0581.2191.33903900 Ficha: 704;

02.08.01.10.302.0584.2199.33903900 Ficha: 718

02.08.01.10.302.0581.2200.33903900 Ficha: 728;

02.08.01.10.303.0582.2017.33903900 Ficha: 737

02.08.01.10.303.0582.2190.33903900 Ficha: 745;

02.08.01.10.304.0010.2072.33903900 Ficha: 754

02.08.02.10.305.0010.2073.33903900 Ficha: 765;

02.09.00.08.122.0011.2075.33903900 Ficha: 851

02.09.00.08.244.0011.2089.33903900 Ficha: 884;

02.09.01.08.243.0011.2081.33903900 Ficha: 952

02.09.05.08.243.0011.2086.33903900 Ficha: 993;

02.09.01.08.244.0011.2087.33903900 Ficha: 1006

02.09.01.08.244.0011.2088.33903900 Ficha: 1015;

02.11.00.26.122.0001.2093.33903900 Ficha: 1035

02.11.03.26.782.0845.2094.33903900 Ficha: 1061;

02.11.03.26.125.0832.2095.33903900 Ficha: 1072

02.12.00.15.122.0001.2097.33903900 Ficha: 1082;

02.12.02.15.451.0571.4024.33903900 Ficha: 1102

02.13.01.04.124.0001.2101.33903900 Ficha: 1149;

02.17.00.27.122.0001.2098.33903900 Ficha: 1178

02.18.02.15.452.1576.2127.33903900 Ficha: 1333.

Vigência: 23/03/2016 a 23/03/2017. Data das assinaturas: 23/03/2016.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Código Identificador:5B15B5F8

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CORREGO DANTA

ASSESSORIA JURIDICA

LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 10 DE MAIO DE 2016

“ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015”

A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei complementar:

Art. 1º. Os incisos XIV e XVIII, do art. 3º, da Lei Complementar nº 15, de 28 de dezembro de 2015, passam a ter a seguinte redação:

Art. 3º. (...)

XIV - Lote nº 41 da Rua “C”, quadra 03, com área de 200,00 m2, sendo 10,00 mts de frente com a referida rua “C”, confrontando pelo lado direito, 20,00 mts com a Rua “H”, pelo lado esquerdo, 20,00 mts com o lote nº 02 e 10,00 mts de fundos com o lote nº 06, para o Sr. Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, brasileiro, maior, capaz, casado, tratorista, devidamente inscrito no CPF/MF sob nº. 000.000.000-00, portador do RG: M 14.694.211;

XVIII - Lote 42, da Rua “D”, quadra 03, com área de 200,00 m2, sendo 10,00 mts de frente com a referida rua “D”, confrontando pelo lado esquerdo 20,00 mts com a rua “H”, pelo lado direito, 20,00 mts com o lote nº 07, para Xxxxx xxx Xxxxx xx Xxxxx, maior, capaz, solteira, funcionária pública municipal, nascida a 19/05/1981, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, portadora do RG: MG-11.828.972, SSPMG.

Art. 2º. Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 10 de maio de 2016.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município de 18 de março de 1990 e,

Considerando o Ofício nº 169/2016 da Secretaria Municipal de Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a partir de 17 de maio de 2016, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, do cargo em comissão de Chefe de Departamento II, Política de Transparência de Renda, Classe Grupo de Assessoramento e Chefia, Código AC-13, do Quadro Geral dos Servidores da Lei Complementar nº 01, de 18 de fevereiro de 1992 e alterações posteriores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Curvelo/MG, 16 de maio de 2016.

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito

Publicado por: Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:82C33941

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 9.130, DE 16 DE MAIO DE 2016

XXXXXXXXX X. CARDOSO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:18C3D8DF

APOSENTA A SERVIDORA MUNICIPAL XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990,

SETOR DE LICITAÇAO

ERRATA E REAVISO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 17/2016 CREDENCIAMENTO Nº 003/2016

ERRATA E REAVISO DE CREDENCIAMENTO

Processo Licitatório nº 17/2016 Credenciamento nº 003/2016

O Município de Córrego Danta, através da Comissão Permanente de Licitação, torna pública a retificação a seguir do Edital que rege o Processo Licitatório nº 17/2016, Credenciamento nº 003/2016, da seguinte forma:

Fica suprimido o item 7.1, alínea “k”, do edital que rege o certame.

O credenciamento fica redesignado para o dia 1º de junho de 2016, às 09 horas.

Ficam mantidos os demais termos do edital.

Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 16 de maio de 2016.

Considerando a Carta de Concessão de Aposentadoria do INSS, que concedeu à servidora municipal Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, o benefício de nº 172.129.371-7, espécie 42, Aposentadoria por Tempo de Contribuição, no cargo efetivo de Auxiliar Administrativo III, Classe Auxiliares de Serviços e Administração, Código AAG-02, Nível IV, Padrão I e,

Considerando o Ofício nº 170/2016, da Secretaria Municipal de Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável,

RESOLVE:

Art. 1º Aposentar, por Tempo de Contribuição, a partir de 17 de maio de 2016, a servidora municipal Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, no cargo efetivo de Auxiliar Administrativo III, Classe Auxiliares de Serviços e Administração, Código AAG-02, Nível IV, Padrão I, do Quadro Geral dos Servidores da Lei Complementar nº 01, de 18 de fevereiro de 1992 e alterações posteriores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Curvelo/MG, 16 de maio de 2016.

XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Presidente da Comissão Permanente de Licitações

Publicado por:

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito

Publicado por:

Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CURVELO

Código Identificador:3C2A2BDF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 9.129, DE 16 DE MAIO DE 2016

EXONERA XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX DO CARGO EM COMISSÃO.

Código Identificador:173F6CEF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 2.736, DE 16 DE MAIO DE 2016

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990, Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Lei Municipal nº 2.954, de 30 de

dezembro de 2015, DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos créditos adicionais suplementares para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:

02 EXECUTIVO

02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

02.06.01 Secretaria Municipal de Fazenda 04 Administração

04.123 Administração Financeira 04.123.0408 Melhoria da Gestão Pública

00.000.0000.0000 Manutenção dos Serviços Tesouraria Municipal 3.3.90.39.00 454 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 23.000,00

1.00.00 Recursos Ordinários 23.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 23.000,00

Art. 2º Para atender ao disposto no artigo acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:

02 EXECUTIVO

02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

02.06.01 Secretaria Municipal de Fazenda 28 Encargos Especiais

28.843 Serviço da Dívida Interna 28.843.0000 Encargos Especiais

00.000.0000.0000 Pagamento da Dívida por Contrato

4.6.90.71.00 492 Principal da Dívida Contratual Resgatado 23.000,00

1.00.00 Recursos Ordinários 23.000,00 TOTAL: R$ 23.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Curvelo/MG, 16 de maio de 2016.

10.122.1002 Gestão do SUS

00.000.0000.0000 Manutenção Serviços. Auditoria. Avaliação e Controle

4.4.90.52.00 619 Equipamento e Material Permanente 150.00

1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 150.00

02.09.02 Subsecretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde

10 Saúde

10.301 Atenção Básica 10.301.1003 Atenção Básica

00.000.0000.0000 Manutenção Programa Agentes Comunitários 4.4.90.52.00 667 Equipamento e Material Permanente 200,00

1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 200,00 10.301.1003.2120 Conservação Prédios Unidades Saúde 4.4.90.51.00 681 Obras e Instalações 1.500,00

1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.500,00 10.301.1003.2164 Manutenção Serviços Atendimento Básico Saúde 4.4.90.52.00 692 Equipamento e Material Permanente 300,00

1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 300,00

10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial

10.302.1005 Atenção Média Alta Complexidade Ambulatorial Hospitalar

00.000.0000.0000 Manutenção Serviços Laboratoriais 4.4.90.52.00 720 Equipamento e Material Permanente 200,00

1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 200,00 10.302.1005.2118 Manutenção Serviços Atendimento Ambulatorial 4.4.90.52.00 734 Equipamento e Material Permanente 500,00

1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 500,00 10.302.1005.2121 Manutenção Serviços de Fisioterapia 4.4.90.52.00 748 Equipamento e Material Permanente 200,00

1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 200,00 TOTAL: R$ 3.050,00

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito

Publicado por:

Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Curvelo/MG, 16 de maio de 2016.

Código Identificador:729829B7

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 2.737, DE 16 DE MAIO DE 2016

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito

Publicado por:

Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990, Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Lei Municipal nº 3.029, de 02 de

maio de 2016, DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos créditos adicionais suplementares para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:

02 EXECUTIVO

02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.09.01 Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde

10.122 Administração Geral 10.122.1002 Gestão do SUS

00.000.0000.0000 Gestão Políticas Saúde do Município 3.3.90.36.00 603 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 3.050,00

1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 3.050,00 TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 3.050,00

Art. 2º Para atender ao disposto no artigo acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:

02 EXECUTIVO

02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.09.01 Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal Saúde 10 Saúde

10.122 Administração Geral

Código Identificador:A100217E

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 2.738, DE 16 DE MAIO DE 2016

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

maio de 2016, DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos créditos adicionais suplementares para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:

02 EXECUTIVO

02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.10.01 Secretaria Municipal de Educação 12 Educação

12.122 Administração Geral

12.122.0405 Gestão da Política de Educação 00.000.0000.0000 Manutenção Programa Educação Ambiental 3.3.50.41.00 1055 Contribuições 6.000,00

1.00.00 Recursos Ordinários 6.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 6.000,00

Art. 2º Para atender ao disposto no artigo acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:

02 EXECUTIVO

02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.10.01 Secretaria Municipal de Educação 12 Educação

12.362 Ensino Médio

VÂNIA XXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Secretária Municipal de Fazenda.

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

12.362.1201 Escola para Todos

00.000.0000.0000 Manutenção Convênio Escolas Pré-Vestibular 3.3.50.41.00 845 Contribuições 6.000,00

1.00.00 Recursos Ordinários 6.000,00 TOTAL: R$ 6.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Curvelo/MG, 16 de maio de 2016.

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito

Publicado por: Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:E3F1FF52

Código Identificador:35D6BC46

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA MUNICÍPIO DE CURVELO/MG – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2016

OBJETO: Locação de barracas e tendas padronizadas com serviços de montagem e desmontagem, para serem utilizadas durante a realização do 36º Forró Beneficente de Curvelo, na Praça Central do Brasil, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, do Município de Curvelo, Minas Gerais. - Homologo e adjudico o objeto à empresa vencedora: ÁUREA ESTRUTURAS E PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. – ME,

lote único, no valor total de R$ 39.448,00. Em 16/5/2016.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 005/2016 – ART. 25,

INCISO III DA LEI 8.666/93 – CONTRATO Nº 081/2016

VÂNIA XXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Secretária Municipal de Fazenda.

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 005/2016 – ART. 25, INCISO III DA LEI 8.666/93 – CONTRATO Nº 081/2016 –

Objeto: Prestação de serviços para realização de show musical da dupla “XXXX XXXX & XXXXXXXXX”, no dia 08/07/2016, a partir das 23h30min, com duração mínima do show de 01h15min, para animação do 36º FORRÓ BENEFICENTE DE CURVELO, que se realizará no período de 07/07/2016 a 10/07/2016, na Praça Central do Brasil. Prazo contratual: da assinatura do contrato até 12/07/2016 – Valor: R$175.000,00 –

Dotação: 02.07.03.23.695.2301.2057.3.3.90.39.00.1.00.00-567.

Data: 13.05.2016 – Parte: CONTRACT SHOW PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. – CNPJ: 14.738.613/0001-35.

Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:A569E0A6

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2015 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2015

3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2015 – DISPENSA DE

LICITAÇÃO Nº 015/2015 - Objeto: Prorroga o prazo do Contrato por mais 12 meses, passando seu término para 05/05/2017 e Reequilibra, a partir de 05/05/2016, o valor unitário do km, passando o valor do mesmo de R$ 1,18 para R$ 1,36 e o valor do custo fixo mensal de administração do veículo de R$ 1.033,00 para R$ 1.150,00. Impacto Financeiro: R$394.024,88. Data: 03/05/2016 – Parte: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO RIO DAS VELHAS – CISMEV - CNPJ: 00.995.538/0001-83.

Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:9B35F3E2

Código Identificador:C3A7034B

SECRETARIA MUNICIPAL DE XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX/XX - XXXXX XX XXXXXXXXX -

XXXXXX PRESENCIAL 013/2016

Objeto: Prestação de serviços de curso de capacitação sobre execução de serviço de convivência fortalecimento de vínculos para equipes dos CRAS (cofinanciamento Governo Federal – Portarias 625/10 e 134/13 e Res. 01/13 do MDS), exclusivo para MEs, EPPs ou equiparadas. A sessão será à Xx. X. Xxxxx XX, Xx 487, dia 01/06/16 às 9h. Inf./retirada Edital: (00)0000-0000. Xx. X. Xxxxx XX, 000, 0x a 6a feira, de 8 a 10 e de 12 a 18h.

Curvelo, 16/5/16. CPJL

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:072561EC

SECRETARIA MUNICIPAL DE XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX/XX - XXXXX XX XXXXXXXXX -

XXXXXX PRESENCIAL 024/2016

Objeto: Prestação de serviços de curso de capacitação, para equipe que atua no Cadastramento Único/Bolsa Família, CRAS e membros do Conselho Municipal de Assistência Social (cofinanciamento Governo Federal, recursos do IGD-PBF - Portaria 754/2010/MDS), exclusivo para MEs, EPPs ou equiparadas. A sessão será à Xx. X. Xxxxx XX, Xx 487, dia 02/06/16 às 9h. Inf./retirada Edital: (00)0000- 0000. Xx. X. Xxxxx XX, 000, 0x a 6a feira, de 8 a 10 e de 12 a 18h.

Curvelo, 16/5/16.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA MUNICÍPIO DE CURVELO/MG – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2016

CPJL

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:D0CE4113

OBJETO: Contratação de serviços na área de tecnologia da informação para publicação e armazenamento dos dados fiscais, cadastrais e tributários, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda, do Município de Curvelo, Minas Gerais. - Homologo e adjudico o objeto à empresa vencedora: MEMORY PROJETOS E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA., item

01, no valor total de R$ 88.800,00. Em 13/5/2016.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA MUNICÍPIO DE CURVELO/MG - AVISO DE LICITAÇÃO -

PREGÃO PRESENCIAL 025/2016

Objeto: Prestação de serviços de curso de capacitação paara equipes dos CRASs, tema “CRAS - porta de entrada para o SUAS” (cofinanciamento Governo Federal – Portaria 625/10/MDS), exclusivo para MEs, EPPs ou equiparadas. A sessão será à Xx. X. Xxxxx XX, Xx

000, dia 02/06/16 às 14h. Inf./retirada Edital: (00)0000-0000. Xx. X. Xxxxx XX, 000, 0x a 6a feira, de 8 a 10 e de 12 a 18h.

Curvelo, 16/5/16. CPJL

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:E338F1D3

SECRETARIA MUNICIPAL DE XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX/XX - XXXXX XX XXXXXXXXX -

XXXXXX PRESENCIAL 023/2016

Objeto: Prestação de serviços de curso de capacitação para conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social (cofinanciamento Governo Federal, recursos do IGD-PBF - Portaria 754/2010/MDS), exclusivo para MEs, EPPs ou equiparadas. A sessão será à Xx. X. Xxxxx XX, Xx 000, dia 01/06/16 às 14h. Inf./retirada Edital: (00)0000-0000. Xx. X. Xxxxx XX, 000, 0x a 6a feira, de 8 a 10 e de 12 a 18h.

Curvelo, 16/5/16. CPJL

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:0F1BE401

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA MUNICÍPIO DE CURVELO/MG - AVISO DE LICITAÇÃO -

PREGÃO PRESENCIAL 026/2016

Objeto: Registro de preços para contratações de serviços de sonorização, exclusivo para MEs, EPPs ou equiparadas. A sessão será à Xx. X. Xxxxx XX, Xx 487, dia 31/5/16 às 14h. Inf./retirada Edital: (00)0000-0000. Xx. X. Xxxxx XX, 000, 0x a 6a feira, de 8 a 10 e de 12 a 18h.

Curvelo, 16/5/16. CPJL

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:53A45D16

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DESTERRO DO MELO

COMPRAS E LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 21/2016

DISPENSA 8/2016 CHAMADA PÚBLICA 01/2016 AGRICULTURA FAMILIAR

HOMOLOGAÇÃO

A Prefeita do Município de Desterro do Melo, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei Federal 8.666/93 e Lei 11.947/2009, Resoluções 038/2009 e 025/2012, parecer da Assessoria Jurídica deste Município e decisão da Comissão Permanente de Licitações, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº 021/2016, Modalidade Dispensa nº 08/2016, Chamada Pública 001/2016, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, conforme segue:

Vencedores do certame:

01) Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, brasileira, casada, lavradora, portadora do RG MG 10.815.011 SSP/MG e do CPF 095.406.306-09, residente e domiciliada em Amorins, Cajuru, zona rural do Município de Desterro do Melo, Minas Gerais, com valor total de R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais);

02) Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxx, brasileiro, casado, lavrador, portador do RG MG 10.805.504 SSP/MG e do CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado em Manoel André, Paciência, zona rural do

Município de Desterro do Melo, Minas Gerais, com valor total de R$ 2.002,00 (dois mil e dois reais);

03) Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, brasileira, casada, lavradora, portadora do RG M-8.939.504 SSP/MG e do CPF 000.000.000-00, residente e domiciliada em Manoel Antônio, Serra dos Luízes, zona rural do Município de Desterro do Melo, Minas Gerais com valor total de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais);

04) Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxx, brasileira, casada, lavradora, portadora do RG MG-8.937.032 e do CPF 000.000.000-00, residente e domiciliada em Amorins de Baixo, zona rural do Município de Desterro do Melo, Minas Gerais, com valor total de R$ 818,00 (oitocentos e dezoito reais);

05) Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, brasileira, casada, lavradora, portadora do RG MG-19.764.361 e do CPF 000.000.000-00, residente e domiciliada em Cajuru, zona rural do Município de Desterro do Melo, Minas Gerais, com valor total de R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais);

06) Xxxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, brasileira, casada, lavradora, portadora do RG MG 8.935.339 SSP/MG e do CPF 033.583.626-07, residente e domiciliada em Ribeirão do Azeite, zona rural do Município de Desterro do Melo, Minas Gerais, com valor total de R$ 2.095,00 (dois mil e noventa e cinco reais);

07) Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, brasileira, casada, lavradora, portadora do RG M 8.921.797 SSP/MG e do CPF 000.000.000-00, residente e domiciliada em Escadinha, zona rural do Município de Desterro do Melo, Minas Gerais, com valor total de R$ 2.077,00 (dois mil e setenta e sete reais);

08) Xxxxx xx Xxxx Xxxx, brasileiro, solteiro, lavrador, portador do RG MG 13300841 SSP/MG e do CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado na Amorins de Baixo, zona Rural do Município de Desterro do Melo, Minas Gerais, com valor total R$ 777,00 (setecentos e setenta e sete reais).

09) Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, brasileiro, solteiro, lavrador, portador do RG MG 16352168 SSP/MG e do CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxxxxxx Xxx Xxxxx, xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxx, Xxxxx Xxxxxx, com valor total de R$ 1.038,00 (mil e trinta e oito reais).

10) Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, brasileiro, casado, lavrador, portador do RG MG 3192203 SSP/MG e do CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxx, Xxxxx Xxxxxx, com valor total de R$ 2.167,00 (dois mil cento e sessenta e sete reais).

11) Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, brasileira, casada, lavradora, portadora do RG MG 15.516.113 SSP/MG e do CPF 000.000.000-00, residente e domiciliada na Serra dos Luízes, zona rural do Município de Desterro do Melo, Minas Gerais, com valor total de R$2.263,00 (dois mil duzentos e sessenta e três reais);

12) Xxxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx, brasileira, casada, lavradora, portadora do RG MG 13.004.648 SSP/MG e do CPF 000.000.000-00, residente e domiciliada na Amorins, zona rural do Município de Alto Rio Doce, Minas Gerais com valor total de R$ 2.052,00 (dois mil e cinquenta e dois reais).

13) Almerinda Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, brasileira, solteira, lavradora, portadora do RG MG 17.102.013 SSP/MG e do CPF 000.000.000-00, residente e domiciliada na Amorins, zona rural do Município de Desterro do Melo, Minas Gerais, com valor total de R$ 1.887,00 um mil oitocentos e oitenta e sete reais).

Desterro do Melo, 18 de abril de 2016. Local e data da homologação.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Prefeita Municipal

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx

Código Identificador:5EE49EC0

GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA DECRETO Nº. 006/2016 “ ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº. 027, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015”.

A Prefeita Municipal de Desterro do Melo, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas por lei, e em especial a contida no inciso VI do artigo 66, da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando que por razões de ordem administrativa houve a necessidade de se alterar os dias que especifica do Calendário Municipal para o exercício de 2016, decreta:

Art.1º. Fica alterado o artigo 1º do Decreto nº. 027, de 02 de dezembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Agosto	03/08/2016 - Quarta-Feira – XXVII Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro
	04/08/2016 - Quinta-Feira – XXVII Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro
	05/08/2016 – Sexta-Feira – XXVII Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro
	06/08/2016 – Sábado – XXVII Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro
	07/08/2016 – Domingo – XXVII Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Desterro do Melo, 12 de maio de 2016.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Prefeita Municipal

Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxx de Araujo Código Identificador:3545D019

GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA DECRETO 007, DE 13 DE MAIO DE 2016. “NOMEIA A COMISSÃO TÉCNICA DA XXVI EXPOSIÇÃO

AGROPECUÁRIA E TORNEIO LEITEIRO DE DESTERRO DO MELO/MG

A Prefeita Municipal de Desterro do Melo, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o inciso VI, do artigo 66 da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando, que a Comissão Técnica do Torneio Leiteiro terá como responsabilidade a organização, a premiação e o controle dos animais presentes no evento;

Considerando, por fim, a necessidade de compor uma Comissão Técnica para o aprimoramento e qualidade do plantel a ser exposto.

Decreta:

Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes membros da Comissão Técnica da XXVII Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro:

I - Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx – Xxxxxx Xxxxxxxxxxx – CPF:000.000.000-00;

II - Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx–Extensionista Agropecuário II/EMATER- CPF: 000.000.000-00.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Desterro do Melo, 13 de maio de 2016.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Prefeita

Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxx de Araujo Código Identificador:F231B4F9

GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA

LEI N.º 750/2016 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o executivo municipal autorizado a abrir crédito especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 142.150,38(cento e quarenta e dois mil, cento e cinquenta reais e trinta e oito centavos) na seguinte dotação orçamentária:

02 EXECUTIVO

02.07 SERVIÇO MUN. ESTRADAS VICINAIS

02.07.01 SERVIÇO MUN. ESTRADAS 02.07.01.26 TRANSPORTE

02.07.01.26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO

02.07.01.26.782.0132 ESTRADAS VICINAIS

02.07.01.26.782.0132.1034 CONSTRUÇÃO DA PONTE LOC. XXXXX XXXXX

02.07.01.26.782.0132.1034 44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES DOMINIO PUBLICO

FONTE RECURSO 1.00.00 RECURSOS ORDINÁRIOS R$ 42.150,38

FONTE RECURSO 1.24.00 TRANSF. CONV. NÃO VINCULADO EDUC. SAUDE. ASSIST. SOCIAL R$100,000,00

TOTAL R$142.150,38

Art. 2º - Para abertura do crédito adicional na modalidade especial, será utilizado o excesso de arrecadação da receita de convênio no valor de R$100.000,00 e o restante será através de anulação das seguintes dotações:

02.01.01.04.122.0013.2013 3.3.90.41.00 R$7.000,00

02.02.01.04.123.0065.2021 3.3.90.92.00 ----------- R$30.000,00

02.05.01.15.452.0013.1012 4.4.90.51.00 ----------- R$ 1.400,00

02.05.01.15.452.0115.2105 3.3.90.39.00 ------------R$ 3.750,38 T O T A L ............R$42.150,38

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Desterro do Melo, 16 de maio de 2016.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Prefeita Municipal

Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxx de Araujo Código Identificador:F63C33E5

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DIAMANTINA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 0144, DE 12 DE MAIO DE 2016

Retifica o Decreto nº 133, de 5 de maio de 2016, que nomeia servidor para desempenho de função gratificada no Poder Executivo Municipal de Diamantina.

O Prefeito Municipal de Diamantina, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando as Leis Complementares Municipais nº 114 e nº 115, ambas de 25 de junho de 2014;

Considerando o Memorando nº 245, de 5 de maio de 2016, da Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º do Decreto nº 133, de 5 de maio de 2016, passando este a ter a seguinte redação:

Art. 1º. Xxxxxx XXXXX XXXXX XXXXX para desempenho de função gratificada, nível FGD-1, da Gerência de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, a partir de 2 de maio de 2016.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/05/2016.

Diamantina (MG), 12 de maio de 2016.

	3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0712	1810.26.0782.0012.2023 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA E VIAS URBANAS	1.000,00
	3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0715	1810.26.0782.0012.2023 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA E VIAS URBANAS	576,00
	3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1093	1521.12.0361.0047.2078 - FUNDEB - 40% DEMAIS DEPESAS DO ENSINO FUNDAMENTAL	68.863,87
	3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1094	1521.12.0361.0047.2078 - FUNDEB - 40% DEMAIS DEPESAS DO ENSINO FUNDAMENTAL	46.740,73
	3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1095	1521.12.0361.0047.2078 - FUNDEB - 40% DEMAIS DEPESAS DO ENSINO FUNDAMENTAL	7.113,20
	3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1097	1521.12.0361.0047.2078 - FUNDEB - 40% DEMAIS DEPESAS DO ENSINO FUNDAMENTAL	1.938,71
	3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
1104	1522.12.0365.0047.2159 - FUNDEB - 40% DEMAIS DESPESAS ENSINO INFANTIL - CRECHE	7.885,99
	3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1105	1522.12.0365.0047.2159 - FUNDEB - 40% DEMAIS DESPESAS ENSINO INFANTIL - CRECHE	2.111,20
	3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1106	1522.12.0365.0047.2159 - FUNDEB - 40% DEMAIS DESPESAS ENSINO INFANTIL - CRECHE	460,06
	3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1116	1523.12.0365.0047.2160 - FUNDEB 40% - DEMAIS DESPESAS ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA	9.008,92
	3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1117	1523.12.0365.0047.2160 - FUNDEB 40% - DEMAIS DESPESAS ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA	1.963,18
	3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1122	1621.10.0301.0017.2103 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE ATE NÇÃO BÁSICA EM SAÚDE	1.610,21
	3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1125	1621.10.0301.0017.2103 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE ATE NÇÃO BÁSICA EM SAÚDE	265,06
	3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
1126	1622.10.0302.0008.2110 - MANUTENÇÃO REDE DE SAÚDE MENTAL/CAPS	35.856,53
	3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1127	1622.10.0302.0008.2110 - MANUTENÇÃO REDE DE SAÚDE MENTAL/CAPS	20.817,93
	3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1128	1622.10.0302.0008.2110 - MANUTENÇÃO REDE DE SAÚDE MENTAL/CAPS	460,06
	3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1129	1622.10.0302.0008.2110 - MANUTENÇÃO REDE DE SAÚDE MENTAL/CAPS	2.817,24
	3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
1137	1400.06.0181.0018.2033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL PATRIMONIAL	13.500,00
	3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1140	1810.15.0452.0029.2013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESDA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO U	348,84
	3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1141	1200.04.0122.0042.2040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GE	1.000,00
	3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições
1142	1510.12.0122.0047.2065 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ	177,92
	3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições
1143	1610.10.0122.0041.2100 - GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNI	7.419,25
	3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1144	1610.10.0122.0041.2100 - GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNI	25.849,04
	3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx de Moura

Código Identificador:18245B13

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 0145, DE 12 DE MAIO DE 2016

Declara vacância de cargo público de servidor efetivo por motivo de aposentadoria.

O Prefeito Municipal de Diamantina, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando a autonomia do Fundo Municipal de Previdência – FUMPREV – na condução dos processos instaurados com vistas à concessão de benefícios previdenciários aos servidores municipais;

Considerando a recomendação do FUMPREV para que, após a concessão de aposentadoria pelo Fundo, sejam expedidos decretos dispondo apenas sobre a vacância e disponibilidade do cargo até então ocupado por servidor que se aposentou;

D E C R E T A:

Art. 1º. Em decorrência da Aposentadoria Especial com proventos integrais do servidor XXXXXX XXXXXX XXXXXX, matrícula 1400, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, concedida pelo Fundo Municipal de Previdência – FUMPREV, por meio da Portaria nº 17/2016, de 2 de maio de 2016, fica decretada a vacância do cargo de provimento efetivo de Bioquímico, a partir de 01/05/2016, nos termos do artigo 72, inciso VI, da Lei Complementar nº 15, de 12 de junho de 1995, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal.

Art. 2º. Em face da vacância do cargo fica a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão autorizada a disponibilizar o cargo ora vago para ser preenchido na forma prevista em lei.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/05/2016.

Diamantina (MG), 12 de maio de 2016.

PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx de Moura

Código Identificador:BFDD9AD9

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 00066/2016 DE 7 DE MARÇO DE 2016

Pág 001/003

Transferência de Dotações

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuiçoes le gais, com base no artigo 43, da Lei Federal Nº 4.320/64 e da Lei Municipal Nº 3905 de 18 de Dezembro de 2015 ,considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação, decreta:

Ficha	Funcional Programática	Valor
0468	1622.10.0302.0008.2161 - AÇÕES M.ALTA COMPLEXID.AMB. E HOSP/MAC	46.512,00
	3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0712	1810.26.0782.0012.2023 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA E VIAS URBANAS	4.000,00
	3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0712	1810.26.0782.0012.2023 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA E VIAS URBANAS	100,00

Artigo 1º: Fica transferido o valor na ordem de R$ 313.807,10 (Trezentos e treze Mil e oitocentos e sete reais e dez centavos), às dotações do Orçamento Programa do exercício fluente:

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA Pág 002/003

Decreto Nº 00066/2016 de 7 de Março de 2016 Transferência de Dotações

Artigo 1º: Fica transferido o valor na ordem de R$ 313.807,10 (Trezentos e treze Mil e oitocentos e sete reais e dez centavos), às dotações do Orçamento Programa do exercício fluente:

Ficha	Funcional Programática	Valor
1148	1610.10.0122.0041.2100 - GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNI	3.412,40
	3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
1149	1610.10.0122.0041.2100 - GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNI	1.998,76
	3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
Total		313.807,10

Artigo 2º: Para cobertura da transferência ora realizado, serã o utilizados recursos provenientes de anulações das dotações do Orçamento Programa vigente, conforme as seguintes discriminações:

	3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0713	1810.26.0782.0012.2023 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA E VIAS URBANAS	576,00
	3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Total		313.807,10

Ficha	Funcional Programática	Valor
0078	1200.04.0122.0042.2040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GE	1.000,00
	3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições
0165	1400.06.0181.0018.2033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL PATRIMONIAL	13.500,00
	3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0208	1510.12.0122.0047.2065 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ	177,92
	3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições
0276	1521.12.0361.0047.2078 - FUNDEB - 40% DEMAIS DEPESAS DO ENSINO FUNDAMENTAL	68.863,87
	3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0277	1521.12.0361.0047.2078 - FUNDEB - 40% DEMAIS DEPESAS DO ENSINO FUNDAMENTAL	46.740,73
	3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0278	1521.12.0361.0047.2078 - FUNDEB - 40% DEMAIS DEPESAS DO ENSINO FUNDAMENTAL	7.113,20
	3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
0280	1521.12.0361.0047.2078 - FUNDEB - 40% DEMAIS DEPESAS DO ENSINO FUNDAMENTAL	1.938,71
	3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
0292	1522.12.0365.0047.2159 - FUNDEB - 40% DEMAIS DESPESAS ENSINO INFANTIL - CRECHE	7.885,99
	3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0293	1522.12.0365.0047.2159 - FUNDEB - 40% DEMAIS DESPESAS ENSINO INFANTIL - CRECHE	2.111,20
	3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0294	1522.12.0365.0047.2159 - FUNDEB - 40% DEMAIS DESPESAS ENSINO INFANTIL - CRECHE	460,06
	3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
0308	1523.12.0365.0047.2160 - FUNDEB 40% - DEMAIS DESPESAS ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA	9.008,92
	3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0309	1523.12.0365.0047.2160 - FUNDEB 40% - DEMAIS DESPESAS ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA	1.963,18
	3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
0330	1610.10.0122.0041.2100 - GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNI	7.419,25
	3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0330	1610.10.0122.0041.2100 - GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃODO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNI	1.998,76
	3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0331	1610.10.0122.0041.2100 - GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNI	25.849,04
	3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0336	1610.10.0122.0041.2100 - GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNI	3.412,40
	3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
0385	1621.10.0301.0017.2103 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE ATE NÇÃO BÁSICA EM SAÚDE	1.610,21
	3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
0388	1621.10.0301.0017.2103 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE ATE NÇÃO BÁSICA EM SAÚDE	265,06
	3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
0446	1622.10.0302.0008.2110 - MANUTENÇÃO REDE DE SAÚDE MENTAL/CAPS	35.856,53
	3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0447	1622.10.0302.0008.2110 - MANUTENÇÃO REDE DE SAÚDE MENTAL/CAPS	20.817,93
	3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0448	1622.10.0302.0008.2110 - MANUTENÇÃO REDE DE SAÚDE MENTAL/CAPS	460,06
	3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
0449	1622.10.0302.0008.2110 - MANUTENÇÃO REDE DE SAÚDE MENTAL/CAPS	2.817,24
	3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
0469	1622.10.0302.0008.2161 - AÇÕES M.ALTA COMPLEXID.AMB.E HOSP/MAC	46.512,00
	3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

Artigo 3º: Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º: Revogam-se as disposições em contrário.

DIAMANTINA, 7 de Março de 2016

PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx de Moura

Código Identificador:FCA974B6

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 00100/2016 DE 7 DE ABRIL DE 2016

Pág 001/004

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA Pág 003/003

Decreto Nº 00066/2016 de 7 de Março de 2016 Transferência de Dotações

Artigo 2º: Para cobertura da transferência ora realizado, serã o utilizados recursos provenientes de anulações das dotações do Orçamento Programa vigente, conforme as seguintes discriminações:

Crédito Adicional Suplementar

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuiçoes le gais, com base no artigo 43, da Lei Federal Nº 4.320/64 e da Lei Municipal Nº 3905 de 18 de Dezembro de 2015,

decreta:

Ficha	Funcional Programática	Valor
0029	1130.04.0122.0042.2153 - MANUT. DAS ATIV. DA ASSESSORIA TÉCNICA	9.637,73
	3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0062	1200.04.0122.0042.2040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GE	3.595,11
	3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0125	1300.04.0123.0042.2079 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SE CRETARIA DE FINANÇAS	159.400,00
	3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições
0139	1300.28.0843.0099.0002 - ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA	29.000,00
	3.2.90.22.00.00 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
0150	1400.04.0122.0040.2031 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO	3.173,73
	3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
0167	1400.06.0181.0018.2033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL PATRIMONIAL	1.080,00
	3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0345	1610.10.0122.0041.2100 - GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNI	56.750,00
	3.3.90.48.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
0355	1610.10.0122.0041.2100 - GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNI	11.008,00
	4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0358	1610.10.0122.0041.2101 - INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE	6.050,00
	3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0382	1621.10.0301.0017.2103 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE ATE NÇÃO BÁSICA EM SAÚDE	295.540,35
	3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0383	1621.10.0301.0017.2103 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE ATE NÇÃO BÁSICA EM SAÚDE	6.744,87
	3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0402	1621.10.0301.0017.2104 - SAÚDE EM CASA/SES	332,00
	3.3.90.14.00.00 - Diárias – Pessoal Civil
0403	1621.10.0301.0017.2104 - SAÚDE EM CASA/SES	220,00
	3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0406	1621.10.0301.0017.2104 - SAÚDE EM CASA/SES	90.320,00
	4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0414	1621.10.0301.0017.2177 - GESTÃO DE RECURSOS DA SUS	1.000,00
	3.3.90.14.00.00 - Diárias – Pessoal Civil
0439	1622.10.0302.0008.1054 - AQUIS. DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - BLOCO DE MÉDIA E ALTA C	7.246,00
	4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0466	1622.10.0302.0008.2161 - AÇÕES M.ALTA COMPLEXID.AMB .E HOSP/MAC	20.357,77
	3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0491	1623.10.0304.0059.2119 - AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIG ILÂNCIA SANITÁRIA	50,00
	3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0502	1623.10.0305.0059.2120 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL	4.730,28

Artigo 1º: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na ordem de R$ 1.502.366,24 (Hum milhão, quinhentos e dois Mil e trezentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos), às dotações do Orçamento Programa do exercício fluente, conforme as seguintes discriminações:

Ficha	Funcional Programática	Valor
0663	1810.15.0452.0029.2013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO U	348,84
	3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0709	1810.26.0782.0012.2023 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA E VIAS URBANAS	4.000,00
	3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0710	1810.26.0782.0012.2023 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA E VIAS URBANAS	100,00
	3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0711	1810.26.0782.0012.2023 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA E VIAS URBANAS	1.000,00

	MEIO AMBIENTE
	3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1143	1610.10.0122.0041.2100 - GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNI	7.663,57
	3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1144	1610.10.0122.0041.2100 - GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNI	28.332,59
	3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1148	1610.10.0122.0041.2100 - GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNI	3.786,43
	3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais

	3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0519	1623.10.0305.0059.2120 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL	6.077,00
	3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
0526	1624.10.0305.0059.2121 - DST/AIDS	24.731,41
	3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0531	1624.10.0305.0059.2121 - DST/AIDS	1.059,00
	3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0534	1624.10.0305.0059.2121 - DST/AIDS	2.649,20
	3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0563	1710.18.0452.0025.2096 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECR. DE MEIO AMBIENTE	2.800,00
	3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
0598	1710.20.0605.0015.2091 - MANUTENÇÃO DOS MERCADOS E FEIRAS MUNICIPAIS	24.900,00
	3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0649	1810.15.0452.0027.2016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA	812,80
	3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
0663	1810.15.0452.0029.2013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO U	11.160,00
	3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA Pág 002/004

Ficha	Funcional Programática	Valor
0691	1810.26.0782.0012.1022 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS	77.224,00
	4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0712	1810.26.0782.0012.2023 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA E VIAS URBANAS	78.113,00
	3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0715	1810.26.0782.0012.2023 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA E VIAS URBANAS	1.760,00
	3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
0788	1920.08.0244.0051.2139 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE D E PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIA	10.211,73
	3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0852	1930.08.0243.0007.2143 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR	1.200,65
	3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
0968	2020.23.0695.0024.1026 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUT URA TURÍSTICA	18.398,00
	4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0975	2020.23.0695.0024.2058 - APOIO A PROJETOS E EVENTOS TURÍSTICOS	7.520,00
	3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1009	2040.13.0391.0037.1073 - RECUPERAÇÃO DO PATRIM. HIS TORICO CULTURAL	249.891,00
	4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
1011	2040.13.0391.0037.1073 - RECUPERAÇÃO DO PATRIM. HIS TORICO CULTURAL	3.208,00
	4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1030	2060.13.0392.0053.2051 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNCARD	360,00
	3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1076	2120.27.0122.0050.2128 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICI PAL DE ESPORTES E LAZER	5.680,00
	3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1087	1510.12.0361.0047.2068 - MANUTENÇÃO DO ENSINMO FUND AMENTAL	31.450,18
	3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
1097	1521.12.0361.0047.2078 - FUNDEB - 40% DEMAIS DEPESAS DO ENSINO FUNDAMENTAL	17.182,73
	3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
1104	1522.12.0365.0047.2159 - FUNDEB - 40% DEMAIS DESPESAS ENSINO INFANTIL - CRECHE	8.149,46
	3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1116	1523.12.0365.0047.2160 - FUNDEB 40% - DEMAIS DESPESAS ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA	7.314,85
	3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1117	1523.12.0365.0047.2160 - FUNDEB 40% - DEMAIS DESPESAS ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA	1.594,01
	3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1121	1621.10.0301.0017.2103 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE ATE NÇÃO BÁSICA EM SAÚDE	56.558,70
	3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1122	1621.10.0301.0017.2103 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE ATE NÇÃO BÁSICA EM SAÚDE	1.035,14
	3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1125	1621.10.0301.0017.2103 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE ATE NÇÃO BÁSICA EM SAÚDE	300,40
	3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
1126	1622.10.0302.0008.2110 - MANUTENÇÃO REDE DE SAÚDE M ENTAL/CAPS	34.449,82
	3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1127	1622.10.0302.0008.2110 - MANUTENÇÃO REDE DE SAÚDE M ENTAL/CAPS	21.829,39
	3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1128	1622.10.0302.0008.2110 - MANUTENÇÃO REDE DE SAÚDE M ENTAL/CAPS	460,06
	3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1129	1622.10.0302.0008.2110 - MANUTENÇÃO REDE DE SAÚDE M ENTAL/CAPS	2.929,94
	3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
1130	1623.10.0305.0059.2120 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL	4.233,52
	3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
1132	1624.10.0305.0059.2121 - DST/AIDS	25.825,67
	3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1136	1710.18.0452.0025.2096 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECR. DE	1.000,00

Decreto Nº 00100/2016 de 7 de Abril de 2016 Crédito Adicional Suplementar

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA Pág 003/004

Decreto Nº 00100/2016 de 7 de Abril de 2016 Crédito Adicional Suplementar

Ficha	Funcional Programática	Valor
1150	1610.10.0122.0041.2100 - GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNI	5.278,00
	3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1151	1610.10.0122.0041.2100 - GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNI	1.150,15
	3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1157	2030.13.0392.0053.2053 - COORD. PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS	7.850,00
	3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Total		1.502.366,24

Artigo 2º: Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursos provenientes da anulaçã o das dotações do Orçamento Programa vigente, conforme as seguintes discriminações:

Ficha	Funcional Programática	Valor
0220	1510.12.0361.0047.1037 - CONSTR. AMPLIAÇÃO E REFORM ADE QUADRAS POLIESPORTIVAS	29.692,24
	4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0334	1610.10.0122.0041.2100 - GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNI	10.737,77
	3.1.90.92.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
0346	1610.10.0122.0041.2100 - GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNI	5.610,00
	3.3.90.92.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
0347	1610.10.0122.0041.2100 - GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNI	467,00
	3.3.90.92.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
0350	1610.10.0122.0041.2100 - GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNI	6.050,00
	3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições
0416	1621.10.0301.0017.2177 - GESTÃO DE RECURSOS DA SUS	7.246,00
	3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
0422	1621.10.0301.0017.2188 - GESTAO DE RECURSOS DA SES	52.199,27
	3.3.90.92.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
0429	1621.10.0303.0016.2117 - FARMÁCIA BÁSICA	58.009,93
	3.3.90.92.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
0476	1622.10.0302.0008.2161 - AÇÕES M.ALTA COMPLEXID.AMB .E HOSP/MAC	6.600,00
	3.3.90.92.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
0535	1624.10.0305.0059.2121 - DST/AIDS	329,00
	4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0558	1710.18.0452.0025.2096 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECR. DE MEIO AMBIENTE	1.000,00
	3.1.90.92.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
0599	1710.20.0605.0015.2092 - EXPANSÃO E ESCOAMENTO DA P RODUÇÃO AGRÍCOLA	24.900,00
	3.3.50.41.00.00 - Contribuições
0636	1810.15.0452.0012.1011 - CONSTR. AMPLIAÇÃO E REFORM A DE PASSARELAS, PASSEIOSE MURO DE	12.020,00
	4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0639	1810.15.0452.0012.1012 - CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA CI DADE/MONUMENTO	111.624,00
	4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0695	1810.26.0782.0012.1023 - CONSTR. AMPLIAÇÃO E REFORM A DO TERMINAL RODOVIÁRIO	38.113,00
	4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0960	2010.13.0392.0053.2049 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. DE CULTURA, TURISMO E PATR. HISTÓR	5.500,00
	3.3.90.92.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
0967	2020.23.0695.0024.1026 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUT URA TURÍSTICA	18.398,00
	4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0973	2020.23.0695.0024.2058 - APOIO A PROJETOS E EVENTOS TURÍSTICOS	4.770,00
	3.3.50.41.00.00 - Contribuições
1006	2040.13.0391.0037.1028 - PAC - RESTAURAÇÃO DO PATRI MÔNIO HISTÓRICO	1.100.710,03
	4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
1048	2110.27.0812.0050.1060 - CONSTR. AMPLIAÇÃO E REFORM A ÁREAS DE LAZER/PRÇA PISTA DE SKA	5.680,00
	4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
1084	2050.13.0391.0037.2061 - MANUTENÇÃO DO PROJETO MONU MENTA	2.710,00
	3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Total		1.502.366,24

Artigo 3º: Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º: Revogam-se as disposições em contrário.

DIAMANTINA, 7 de Abril de 2016

Artigo 3º: Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º: Revogam-se as disposições em contrário.

DIAMANTINA, 7 de Abril de 2016

PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO

Prefeito Municipal

Publicado por:

PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx de Moura

Código Identificador:C034981A

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx de Moura

Código Identificador:171A85E9

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 00101/2016 DE 7 DE ABRIL DE 2016

Pág 001/001

Transferência de Dotações

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuiçoes le gais, com base no artigo 43, da Lei Federal Nº 4.320/64 e da Lei Municipal Nº 3905 de 18 de Dezembro de 2015 ,considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação, decreta:

Artigo 1º: Fica transferido o valor na ordem de R$ 310.568,38 (Trezentos e dez Mil e quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos), às dotações do Orçamento Programa do exercício fluente:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo Licitatório n.º 108/2016, Modalidade: Pregão Presencial n.º 030/2016. Objeto: Aquisição de iscas raticidas para atender as demandas da vigilância ambiental/zoonoses. Homologo o presente processo em favor da empresa Prag. Minas Com. Agropecuário EIRELI ME R$8.050,00.

Diamantina, 16 de maio de 2016.

PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO

Prefeito Municipal.

Publicado por: Mariana Nominato da Silva Código Identificador:1200868C

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E PATRIMÔNIO

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório n.º 100/2016, Modalidade: Tomada de Preços n.º 004/2016. Objeto: a contratação de empresa para a execução de obras de restauração da Capela de Santa Rita de Sopa, localizada no Distrito de Sopa, Município de Diamantina (MG). A Prefeitura Municipal de Diamantina comunica aos interessados a suspensão sine die do presente procedimento, em razão de modificações a serem promovidas na planilha de preços constantes do Anexo I ao edital do processo supra referido.

Ficha	Funcional Programática	Valor
0682	1810.25.0752.0013.2018 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA	94.840,00
	3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1086	1810.26.0782.0012.2022 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSITO E TRANSPORTE	5.746,00
	3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1094	1521.12.0361.0047.2078 - FUNDEB - 40% DEMAIS DEPESAS DO ENSINO FUNDAMENTAL	117.586,72
	3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1095	1521.12.0361.0047.2078 - FUNDEB - 40% DEMAIS DEPESAS DO ENSINO FUNDAMENTAL	547,21
	3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1136	1710.18.0452.0025.2096 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECR. DE MEIO AMBIENTE	27.200,00
	3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1155	1720.18.0122.0025.1046 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUI PAMENTOS SECRETARIA DE MEIO AMBIEN	62.550,00
	4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1157	2030.13.0392.0053.2053 - COORD. PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS	2.090,00
	3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1158	1200.04.0122.0042.2040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GE	8,45
	3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Total		310.568,38

Diamantina, 16 de maio de 2016.

XXXXXX XXXXXXX XXXXX

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Publicado por:

Artigo 2º: Para cobertura da transferência ora realizado, serã o utilizados recursos provenientes de anulações das dotações do Orçamento Programa vigente, conforme as seguintes discriminações:

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Código Identificador:89BB6425

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DIVINO DAS LARANJEIRAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 32/2016 – Pregão Presencial nº 17/2016 – SRP. Objeto: Expectativa de fornecimento de equipamentos radiológicos. Data da sessão: 27/05/2016, às 09h30, na Praça Anacleto Falci, 280 – Centro. Informações pelo (00) 0000-0000 e edital pelo site

xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. Divino das Laranjeiras, 16 de maio de 2016.

Ficha	Funcional Programática	Valor
0075	1200.04.0122.0042.2040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GE	8,45
	3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0276	1521.12.0361.0047.2078 - FUNDEB - 40% DEMAIS DEPESAS DO ENSINO FUNDAMENTAL	117.586,72
	3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0277	1521.12.0361.0047.2078 - FUNDEB - 40% DEMAIS DEPESAS DO ENSINO FUNDAMENTAL	547,21
	3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0563	1710.18.0452.0025.2096 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECR. DE MEIO AMBIENTE	27.200,00
	3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
0618	1720.18.0122.0025.1046 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUI PAMENTOS SECRETARIA DE MEIO AMBIEN	62.550,00
	4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0683	1810.25.0752.0013.2018 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA	94.840,00
	3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0699	1810.26.0782.0012.2022 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSITO E TRANSPORTE	5.746,00
	3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0991	2030.13.0392.0053.2053 - COORD. PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS	2.090,00
	3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Total		310.568,38

XXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX,

Pregoeiro.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:990B43BC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 33/2016 – Pregão Presencial nº 18/2016 – SRP. Objeto: Contratação de profissional, pessoa física ou jurídica, especializado na prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em atendimento à Secretaria Municipal de Educação. Data da sessão: 27/05/2016, às 14h00, na Praça Anacleto Falci, 280 – Centro. Informações pelo (00) 0000-0000 e edital pelo site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx.

Divino das Laranjeiras, 16 de maio de 2016.

XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

XXXX XXXX XX XXXXXXXX

Secretário Municipal de Governo Interino

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Trânsito e Transporte

ROGÉRIO XXXXXXXXX XXXXXXX

Procurador-Geral do Município

XXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX,

Pregoeiro.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:E4D591A4

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:E70C96E1

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DECRETO Nº 12.151

INSTITUI E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, PARA ABERTURA, PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO CUJO OBJETO É A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO - DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 7970/2015.

O Prefeito Municipal de Divinópolis Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, no uso de suas atribuições legais e observando o que dispõe a Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, no § 8º de seu art. 15 e art. 51, e suas posteriores alterações, e,

Considerando as peculiaridades técnicas do objeto que integra o procedimento licitatório em questão, tendo por objeto a outorga de Permissão para exploração do serviço de Estacionamento Público Rotativo.

Considerando o conhecimento indispensável, a capacitação e a experiência consolidada dos técnicos da Secretaria Municipal de Transito e Transportes e o auxilio em licitações anteriores;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída Comissão Especial de Licitação, para abertura, processamento e julgamento de processo licitatório cujo objeto é a concessão dos serviços relativos ao estacionamento rotativo pago - de que trata a Lei Municipal 7970/2015, sendo competente para atuar desde a elaboração dos instrumentos convocatórios de licitação até o encaminhamento do processo devidamente instruído e concluído à autoridade superior, visando à homologação.

Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior, sob a presidência da primeira (inciso I), será integrada pelos seguintes membros:

I -	Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx (Presidente)
II -	Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxx
III-	Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx
IV -	Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx
V -	Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx
VI-	Xxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de maio de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO N° 46/2016/SEMUSA

Contratado (a): Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx– Cargo:Agente de saúde– no setor de Vigilância em Saúde Ambiental- Período: 02/05/2016a 15/01/2017– Totalde R$ 1.182,00 (Um Mil Cento e Oitenta e dois Reais) + 20% de insalubridade sobre o salário mínimo.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:8991A0BB

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO N° 50/2016/SEMUSA

Contratado (a): Andreia Cristina dos Santos– Cargo:Agente de saúde– no setor de Vigilância em saúde Ambiental- Período: 13/05/2016a 15/01/2017– Totalde R$ 1.182,00 (Um Mil Cento e Oitenta e dois Reais) + 20% de insalubridade sobre o salário mínimo.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:F3B3BA88

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO N° 37/2016/SEMUSA

Contratado (a): Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx– Cargo:Médico Endocrinologista– no setor da Policlínica - Período: 12/04/2016a 15/01/2017– Totalde R$ 2433,80 (Doismil quatrocentos e trinta e Três reais e oitenta centavos) + 20% de insalubridade sobre o salário mínimo.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:ABD553A5

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO N° 40/2016/SEMUSA

Contratado (a): Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx– Cargo: Médico Veterinário – no setor de Vigilância Sanitária- Período: 25/04/2016a 15/01/2017– Totalde R$ 2.885,05 (Doismil Oitocentos e Oitenta e Cinco Reais e Cinco Centavos) + 20% de insalubridade sobre o salário mínimo.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Divinópolis, 13 de maio de 2016.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:0A68AD3F

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO N° 47/2016/SEMUSA

Contratado (a): Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx– Cargo:Agente de saúde– no setor de Vigilância em saúde Ambiental- Período: 02/05/2016a 15/01/2017– Totalde R$ 1.182,00 (Um Mil Cento e Oitenta e dois Reais) + 20% de insalubridade sobre o salário mínimo.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:D65A81BF

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO N° 36/2016/SEMUSA

Contratado (a): Xxx Xxxxxx xx Xxxxx– Cargo: Técnico de Enfermagem 30 horas semanais– na UAP Nações- Período: 12/04/2016a 15/01/2017– Totalde R$ 1.182,00 (Um Mil Cento e Oitenta e dois Reais) + 20% de insalubridade sobre o salário mínimo.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:D0BD673F

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO N° 37/2016/SEMUSA

Contratado (a): Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx– Cargo: Técnico de laboratório- Período: 08/04/2016a 15/01/2017– Total de R$ 1.182,00 (Hum Mil Cento e Oitenta e Dois Reais) + 20% de insalubridade sobre o salário mínimo.

Contratado (a): Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx– Cargo: Agente de saúde– no setor de Vigilância em saúde Ambiental- Período: 04/05/2016a 15/01/2017– Total de R$ 1.182,00 (Um Mil Cento e Oitenta e dois Reais) + 20% de insalubridade sobre o salário mínimo.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:B2CC5834

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO N° 41/2016/SEMUSA

Contratado (a): Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx– Cargo: Agente de saúde– no setor de Vigilância em saúde Ambiental- Período: 02/05/2016a 15/01/2017– Total de R$ 1.182,00 (Um Mil Cento e Oitenta e dois Reais) + 20% de insalubridade sobre o salário mínimo.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:DF6F7FC0

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO N° 45/2016/SEMUSA

Contratado (a): Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx– Cargo:Agente de saúde– no setor de Vigilância em saúde Ambiental- Período: 02/05/2016a 15/01/2017– Total de R$ 1.182,00 (Um Mil Cento e Oitenta e dois Reais) + 20% de insalubridade sobre o salário mínimo.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:C0A61A20

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:C4DA1C27

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO N° 34/2016/SEMUSA

Contratado (a): Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx– Cargo: Enfermeiro 20 horas semanais- Período: 01/04/2016a 15/01/2017– Tota lde R$ 1.577,38 (HumMil Quinhentos e Setenta e Sete Reais e Trinta e Oito Centavos) + 20% de insalubridade sobre o salário mínimo.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:AB98DDB0

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO N° 53/2016/SEMUSA

Contratado (a): Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx– Cargo: Médico Hora Emergencial- Período: 04/05/2016 a 15/01/2017– Total de R$ 87,50 (Oitenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos por Hora Trabalhada) + 20% de insalubridade sobre o salário mínimo.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:5BA94F34

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO N° 49/2016/SEMUSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO N° 42/2016/SEMUSA

Contratado (a): Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx– Cargo: Agente de saúde– no setor de Vigilância em saúde Ambiental- Período: 02/05/2016 a 15/01/2017– Total de R$ 1.182,00 (Um Mil Cento e Oitenta e dois Reais) + 20% de insalubridade sobre o salário mínimo.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:4F946DAF

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO N° 52/2016/SEMUSA

Contratado (a): Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx– Cargo: Agente de saúde– no setor de Vigilância em saúde Ambiental- Período: 02/05/2016a 15/01/2017– Tota lde R$ 1.182,00 (Um Mil Cento e Oitenta e dois Reais) + 20% de insalubridade sobre o salário mínimo.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:4B1888EC

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO N° 48/2016/SEMUSA

Contratado (a): Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx– Cargo: Agente de saúde– no setor de Vigilância em saúde Ambiental- Período: 02/05/2016a 15/01/2017– Total de R$ 1.182,00 (Um Mil Cento e Oitenta e dois Reais) + 20% de insalubridade sobre o salário mínimo.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:01519902

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO N° 43/2016/SEMUSA

Contratado (a): Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx– Cargo: Agente de saúde– no setor de Vigilância em saúde Ambiental- Período: 02/05/2016a 15/01/2017– Totalde R$ 1.182,00 (Um Mil Cento e Oitenta e dois Reais) + 20% de insalubridade sobre o salário mínimo.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:169E3508

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO N° 49/2016/SEMUSA

Contratado (a): Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx– Cargo: Bioquímico 20 horas semanais- Período: 29/04/2016 a 15/01/2017– Total de R$ 1.577,38 (Hum Mil Quinhentos e Setenta e Sete Reais e Trinta e Oito Centavos) + 20% de insalubridade sobre o salário mínimo.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:5EA817B2

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO N° 38/2016/SEMUSA

Contratado (a): Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx– Cargo: Técnico de laboratório- Período: 11/04/2016 a 15/01/2017– Total de R$ 1.182,00(Hum Mil Cento e Oitenta e Dois Reais) + 20% de insalubridade sobre o salário mínimo.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:5CD2A16D

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO N° 56/2016/SEMUSA

Contratado (a): Xxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx– Cargo: Médico Hora Emergencial- Período: 02/05/2016a 15/01/2017– Total de R$ 87,50 (Oitenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos por Hora Trabalhada) + 20% de insalubridade sobre o salário mínimo.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:5D1C01FA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO N° 47/2016/SEMUSA

Contratado (a): Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx– Cargo: Agente de saúde– no setor de Vigilância em saúde Ambiental- Período: 09/05/2016a 15/01/2017– Total de R$ 1.182,00 (Um Mil Cento e Oitenta e dois Reais) + 20% de insalubridade sobre o salário mínimo.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:74DD94FB

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO

ATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERMANÊNCIA

A Diretora de Administração, Sr.ª Valéria de Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 09, de 03 de dezembro de 1992 e, conforme solicitado em Processo Administrativo datado de 19/04/2016, concede o Adicional de Permanência a servidora XXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXXXX, detentora do cargo efetivo de Professor em Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, matrícula nº 02026387, tendo efeitos a contar de 20/03/2016, conforme artigo 103 da citada norma.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Divinópolis, 16 de maio de 2016.

VALÉRIA DE XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Diretora de Administração

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:17E6C053

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO

ATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERMANÊNCIA

A Diretora de Administração, Sr.ª Valéria de Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 09, de 03 de dezembro de 1992 e, conforme solicitado no Processo Administrativo nº 13546-036/2016, datado de 06/05/2016, concede o Adicional de Permanência ao servidor XXXXX XXXXXX XXXXXX, detentor do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços, matrícula nº 02029190, tendo efeitos a contar de 26/04/2016, conforme artigo 103 da citada norma.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO N° 55/2016/SEMUSA

Contratado (a): Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx– Cargo: Médico Hora Emergencial– Período: 02/05/2016a 15/01/2017– Total de R$ 87,50 (Oitenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos por Hora Trabalhada) + 20% de insalubridade sobre o salário mínimo.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:95B16733

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Divinópolis, 16 de maio de 2016.

VALÉRIA DE XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Diretora de Administração

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:7E5B88FF

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 01/2015 ENTRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E A EMPRESA XXXXXXXXX XXXXXXXXX MADEIRA - ME.

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Xxx Xxx xx Xxxxxxx, 000 – Loja 02 – Centro, Divinópolis, inscrito no CNPJ sob o nº 04.286.331/0001-90, neste ato representado pelo seu Superintendente Xx. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx e a EMPRESA XXXXXXXXX XXXXXXXXX MADEIRA -

ME, com sede em Divinópolis, na Xx. Xxxxx x Xx xx Xxxxx, 000, Xxxxxx – CEP: 35500-010, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.238.889/0001-26, representado por seu sócio diretor Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, resolvem firmar o presente Termo. Prorroga o Contrato original 01/2015 por mais 12 (doze) meses, retroagindo os seus efeitos a partir de 22 de abril de 2016.

Divinópolis, 13 de maio de 2016.

XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

Superintendente do DIVIPREV

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:49BDCC1B

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS COMUNICADO: PROCESSO LICITATÓRIO 048/2016 CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/2016

Comunicamos aos participantes e demais interessados, que após a abertura do envelope proposta, cujo critério de julgamento foi menor preço, a empresa VISUAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

apresentou proposta no valor de R$ 1.953.661,42 (Um Milhão, Novecentos e Cinquenta e Três Mil, Seiscentos e Sessenta e Um Reais e Quarenta e Dois Centavos), sendo adjudicada vencedora do certame por apresentar proposta de acordo com o exigido em edital.

Divinópolis, 13 de Maio de 2016.

A Comissão Permanente de Licitação levando em consideração a diligência promovida comunicamos aos participantes e demais interessados, que a empresa EMPRESER EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA apresentou a proposta no valor de R$ 3.033.777,00 (Três Milhões, Trinta e Três Mil, Setecentos e Setenta e Sete Reais), sendo adjudicada vencedora do certame por apresentar proposta de acordo com o exigido em edital.

Divinópolis, 13 de Maio de 2016.

XXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXXX.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:0864AD84

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO.

Encontra-se aberto na Prefeitura Municipal de Divinópolis, na modalidade Concorrência Pública: 006/2016, Processo Licitatório Nº: 081/2016, tipo menor preço que trata de: Contratação de empresa para execução das obras de pavimentação de vias no Município de Divinópolis-MG, nas Ruas Xxxxxxx Xxxxxx, Av. Paraná, Av. Dolores de Aguiar Rabelo, Rua Xxxxx Xxxx, Rua Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx (Entorno da Praça do PEC) e em diversas ruas no Bairro Xxxxxx Xxxx, Jardim Xxxxxxx Xxxxx, Interlagos, Nações, Nossa Senhora das Graças, Afonso Pena. A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 23 de Junho de 2016, às 9:00 horas, na Sala de Licitações da Prefeitura, situado à xxx Xxxxxxxxxx, 00, 0x Xxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxxxxxx/XX. O edital em inteiro teor encontra-se disponível no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx > Editais. Quaisquer informações ou pedido de esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço acima ou pelos telefones: (00)0000-0000 ou (00)0000-0000.

Divinópolis, 16 de maio de 2016.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.

XXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXXX.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:50044580

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS COMUNICADO: PROCESSO LICITATÓRIO 045/2016 CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2016.

Comissão Permanente de Licitação levando em consideração diligência promovida e com base no parecer técnico e análise contábil realizada no dia do certame, declara habilitadas às seguintes participantes: R & S ENGENHARIA LTDA, FS CONSTRUÇÕES LTDA EPP e MAIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA,

ficando o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação.

Divinópolis, 13 de Maio de 2016.

XXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXXX.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:9C08C6C6

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS COMUNICADO – PROCESSO LICITATÓRIO 231/2015 CONCORRÊNCIA 010/2015

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:23F6CCCD

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO.

Processo Licitatório nº. 146/2016. Concorrência Publica nº. 008/2016. Tipo menor preço, cujo objeto é a contratação de empresa para execução das obras de pavimentação de diversas vias no Município de Divinópolis - MG, Rua Coelho Neto Bairro Bela Vista e Rua Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx L. P. Pereira - no de Município de Divinópolis – MG. A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 22 de Junho de 2016 às 09:00 horas. Na sala de licitações desta Prefeitura. O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados de segunda a sexta-feira, de 8:00h às 10:30h e 13:00h às 17:00h, na Xxx Xxxxxxxxxx xx. 00, Xxxxxx, XXX 00.000-000, Município de Divinópolis. Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo site xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx informações e esclarecimento pelo telefone (00) 0000-0000 /0000-0000.

Divinópolis, 16 de Maio de 2016.

XXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXXX

Presidente da Comissão de Licitação.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:E7F095C4

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINÓPOLIS-MG -

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL COM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90/2016 - P.A.L. Nº 160/2016

O Fundo Municipal de Saúde de Divinópolis/MG através da Comissão de Pregão legalmente constituída pelo Decreto nº 12.022 de 08/01/2016, torna público estar realizando licitação sob a modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço global, com registro do preço, para aquisições futuras e eventuais de placas e tarjetas para veículos e motocicletas da Secretaria Municipal de Saúde Divinópolis/MG, conforme Termo de Referência e Anexo I do Edital, no dia 06 (seis) de junho de 2016, às 09:00 (nove) h, na sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde – Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxxxx/XX. O edital está à disposição dos interessados no site: xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx <EDITAIS>.

Informações complementares poderão ser obtidas através dos telefones: (000) 0000-0000 e (000) 0000-0000.

Divinópolis, 16 de maio de 2016.

XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX.

Pregoeira.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:2B4C2876

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 06/2016

– SEMUSA CONVOCAÇÃO

Comunicamos a quem possa interessar a convocação de Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Classificação (1º lugar) do Processo Seletivo Público Simplificado N° 06/2016 Médico Hora Emergencial- SEMUSA.

O (a) Candidato (a)deverá comparecer a Gerência de Recursos Humanos Semusa: Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000- Xxxxxx no prazo máximo de até 24 horas, a contar desta publicação, para trâmites necessários. O não comparecimento do (a) candidato(a) acarretará em sua eliminação ao Processo Seletivo n° 06/2016

Divinópolis, 16 de Maio de 2016.

Comissão Especial de Processo Seletivo Público Simplificado, nomeada por ato do Secretário Municipal de Saúde, Portaria Nº.46/2014-GAB/SEMUSA, de 02 de dezembro de 2014 e publicada no Diário Oficialdos Municípios Mineiros em 17 de dezembro de 2014.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:252F4C7C

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 19/2015

– SEMUSA CONVOCAÇÃO

Comunicamos a quem possa interessar a convocação de Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Classificação (13º lugar) do Processo Seletivo Público Simplificado N° 19/2015 Técnico de Enfermagem de P.S. F- SEMUSA.

O (a) Candidato (a)deverá comparecer a Gerência de Recursos Humanos Semusa: Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000- Xxxxxx no prazo máximo de até 24 horas, a contar desta publicação, para trâmites necessários. O não comparecimento do (a) candidato (a)acarretará em sua eliminação ao Processo Seletivo n° 06/2016

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:D024CF44

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO

ATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERMANÊNCIA

A Diretora de Administração, Sr.ª Valéria de Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 09, de 03 de dezembro de 1992 e, conforme solicitado no Processo Administrativo nº 12.009-036/206, datado de 26/04/2016, concede o Adicional de Permanência a servidora DIRCE XXXXX XXXXX XXXXXXXXX, detentora do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 97006190, tendo efeitos a contar de 16/06/2012, conforme artigo 103 da citada norma.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Divinópolis, 16 de maio de 2016.

VALÉRIA DE XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Diretora de Administração

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:2EA115C8

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMED – EXTRATO DO TA 01/16 AO CONTRATO 12/13 DO

PL. 175/13. CONTRATADO (A): XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX – ME.

Objeto: Acréscimo de 9,52% ao contrato de origem aumentando em 08 km por dia no roteiro 01, passando a quilometragem para 92 km quilômetros por dia conforme justificativa anexa ao TA 01/16 e art. 65, § 1º da Lei 8.666/93.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:3F90054A

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMDS – EXTRATO DO TA 01/16 AO CONTRATO 06/14 DO

PL. 90/14. CONTRATADO (A): CASA NOVA LOCADORA LTDA/XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX.

Objeto: Prorrogação do prazo até 07/04/17, conforme art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:4DADCF3B

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMDS – EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 06/14 DO PL. 90/14. CONTRATADO (A): CASA

NOVA LOCADORA LTDA/XXXXXXX XXXXXXX.

Objeto: Reajuste de 11,08 % conforme índice apurado do INPC, passando o valor a ser pago de R$ 861,44 para R$ 956,88, a partir de 07/04/16, conforme § 8º, art. 65 da Lei 8.666/93 e Cláusula Sétima do contrato.

Divinópolis, 16 de Maio de 2016.

Comissão Especial de Processo Seletivo Público Simplificado, nomeada por ato do Secretário Municipal de Saúde, Portaria Nº.46/2014-GAB/SEMUSA, de 02 de dezembro de 2014 e publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 17 de dezembro de 2014.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:800A4CA2

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMDS – EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO

CONTRATO 14/06 DO PL. 265/06. CONTRATADO (A): PALUMA IMÓVEIS LTDA/OLÍMPIO BAZÍLIO RESENDE.

ITEM

SERVIÇO

QUANT

PREÇO

UNITÁRIO (R$)

VALOR TOTAL

Locação de Banheiros químicos portáteis, dimensões: 1,15m x 2,20m, fabricados em polietileno, com reservatório para 250 litros, que tenham provisão para químico desodorizante, equipados com papel higiênico e com todos os equipamentos necessários para o bom funcionamento dos mesmos. Os sanitários deverão ser higienizados pela Contratada sempre que necessário durante a realização do evento. As equipes de manutenção e higienização

deverão executar suas funções devidamente uniformizadas.

100

Unidade

96,00

R$9.600,00

TOTAL ESTIMADO PARA O LOTE 1 (R$)

9.600,00

LOTE 3 – GRADIS - MF EVENTOS LTDA EPP

ITEM

SERVIÇO

QUANT

PREÇO UNITÁRIO

(R$)

VALOR TOTAL

Locação de gradis, Grade de contenção Estruturas 100% galvanizadas a fogo Medidas: 2,00 m x 1,30m Barra periférica

em tubo de 1 1/4 chapa 18 Divisórias em tubo de 3/4" chapa 18 Encaixe em 90º "

5.000

Unidade

9,80

49.000,00

TOTAL ESTIMADO PARA O LOTE 3 (R$)

49.000,00

LOTE 4 – TENDAS - MF EVENTOS LTDA EPP

ITEM

SERVIÇO

QUANT

PREÇO UNITÁRIO

(R$)

VALOR TOTAL

LOCAÇÃO DE TENDA 3M X 3M

Tendas Chapéu de bruxa com dimensão de 3mx3m, na cor branca, teto em formato piramidal, cobertura de teto em lona anti-chamas, com calhas laterais para

escoamento de água.

Unidade

146,40

1.464,00

LOCAÇÃO DE TENDA 4M X 4M

Tendas com dimensão de 4mx4m, na cor branca, teto em formato piramidal, cobertura de teto em lona anti-chamas,

com calhas laterais para escoamento de água.

Unidade

228,75

2.287,00

LOCAÇÃO DE TENDA 5M X 5M

Tendas com dimensão de 5mx5m, na cor branca, teto em formato piramidal, cobertura de teto em lona anti-chamas,

com calhas laterais para escoamento de água.

Unidade

366,00

3.660,00

LOCAÇÃO DE TENDA 6M X 6M

Tendas com dimensão de 6mx6m, na cor branca, teto em formato piramidal, cobertura de teto em lona anti-chamas, com calhas laterais para escoamento de

água.

Unidade

475,80

4.758,00

LOCAÇÃO DE TENDA 8M X 8M

Tendas com dimensão de 8mx8m, na cor branca, teto em formato piramidal, cobertura de teto em lona anti-chamas, com calhas laterais para escoamento de

água.

Unidade

622,20

6.222,00

LOCAÇÃO DE TENDA 10M X 10M

Tendas com dimensão de 10mx10m, na cor branca, teto em formato piramidal, cobertura de teto em lona anti-chamas,

com calhas laterais para escoamento de água.

Unidade

823,50

8.235,00

LOCAÇÃO DE TENDA 10M X 15M

Tendas com dimensão de 10mx15m, na cor branca, teto em formato piramidal, cobertura de teto em lona anti-chamas, com calhas laterais para escoamento de

água.

Unidade

1.100,35

10.003,50

TOTAL R$

36.630,00

Objeto: Reajuste de 9,81 % conforme índice apurado do INPC, passando o valor a ser pago de R$ 1.018,03 para R$ 1.117,89 a partir de 28/04/16, conforme § 8º, art. 65 da Lei 8.666/93 e Cláusula Sétima do contrato.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:5DE8ED05

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMED – EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO 45/14 DO PL. 178/14. CONTRATADO (A): TRANSPORTADORA BRAGA’S TURISMO LTDA – ME.

Objeto: Rescisão contratual conforme art. 79, inciso II da Lei 8.666/93 e art. 9, inciso I da Lei 8.245/91 a partir de 01/04/16.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:1853ACDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMED – EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO 20/14 DO PL. 02/14. CONTRATADO (A):

TRANSPORTADORA BRAGA’S TURISMO LTDA – ME.

Objeto: Rescisão contratual conforme art. 79, inciso II da Lei 8.666/93 e art. 9, inciso I da Lei 8.245/91 a partir de 01/04/16

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:ED6B40CF

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMAG – EXTRATO DO TA 02/16 AO CONVÊNIO 89/15.

CONVENIADO (A): ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE DIVINÓPOLIS – APRAFAD.

Objeto: Prorrogação do prazo até 20/06/16, para fins de conclusão da aplicação dos recursos nele consignados.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:6DEECF46

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS ERRATA. NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DOS

MUNICÍPIOS MINEIROS EDIÇÃO 1743/16 – 09/05/16 PÁGINA 24 ONDE SE LÊ ... SEMDS

Extrato do TA 01/16 ao contrato 01/11 do PL. 176/11. Contratado (a): Alá Imóveis Ltda leia –se ... SEMDE

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:F5BA21E5

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMUC – EXTRATO DO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

32/16 PREGÃO PRESENCIAL 27/16 DO PL. 62/16.

Contratado (a): MF Eventos Ltda – EPP. Objeto: Prestação de serviços de locação. Instalação e montagem de palco com equipamentos de som e iluminação, locação de gradis, banheiros químicos, cadeiras plásticas e tendas diversas para os eventos da Prefeitura Municipal de Divinópolis, conforme descrito na Ata de Registro de Preços 32/16. As despesas correspondentes á execução do objeto contratado correrão por contas das Secretarias Municipais de Divinópolis, através das respectivas dotações para o exercício de 2016 e exercícios seguintes, elemento de despesa 3.390.39.00 – outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, os quais serão discriminados na respectiva Ordem de Fornecimento e Nota de Empenho. Do valor:

Prazo 12 meses a contar da assinatura, ou seja, a partir de 28/04/16.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:36B80EFA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS ERRATA – NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS

MINEIROS – ANO VIII/ Nº 1747 DO DIA 13 DE MAIO DE 2016, PÁGINA 49 REFERENTE À PUBLICAÇÃO SEMED

Extrato da Ata de Registro de Preço nº 00/00, XX nº064/16, Pregão nº 031/16. Empresa: COMERCIAL BOA OPÇÃO LTDA onde se lê: Objeto: Registro de Preços para aquisição de verduras, frutas e ovos para aplicação de cardápio escolar em todas as unidades de açúcar para atendimento das unidades escolares da Semed, dos programas socioassistenciais da Semds e unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Divinópolis. Leia-se: Objeto: Registro de preços para aquisição de açúcar para atendimento das unidades escolares da Semed, dos programas socioassistenciais Semds e unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Divinópolis.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:0C689538

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO

XXXXX XXXX XXXXXXX XXXX

Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:167073F2

ATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERMANÊNCIA

(Republicado por incorreção)

A Diretora de Administração, Sr.ª Valéria de Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 09, de 03 de dezembro de 1992 e, conforme solicitado no Processo Administrativo nº 11514-036/2016, datado de 18/04/2016, concede o Adicional de Permanência a servidora ZENADIA XXXXX XXXX XXXX, detentora do cargo efetivo de Educador II - 2º Grau (Geografia), matrícula nº 02022080, tendo efeitos a contar de 21/04/2016, conforme artigo 103 da citada norma.

Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Ato Administrativo datado de 11/05/2016, publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição n° 1747, ano VIII de 13 de maio de 2016.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Divinópolis, 16 de maio de 2016.

VALÉRIA DE XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Diretora de Administração

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:C124547C

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMUSA/FMS - EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 002/2016

– PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 174/2012

– PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2012 – CONTRATO/SEMUSA Nº 089/2012

Contratada: WHITNEY COMERCIAL LTDA – Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo de vigência do contrato supracitado, para o período de 16 de maio de 2016 à 15 de maio de 2017, nos termos do permissivo constante no artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Divinópolis, 16 de maio de 2016

Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS RATIFICAÇÃO DO PL. 139/2016 (GCT – GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRÂNSITO S/A.)

Referente à contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados para processamento de autos de infração de trânsito; registro de defesas/recursos de notificações de infração de trânsito e apoio administrativo à JARI, coordenação de produção e suporte aos usuários e servidor do sistema, com fundamento no Artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93, dispensa de licitação.

Divinópolis, 12 de Maio de 2.016.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX.

Secretário Municipal de Trânsito e Transportes.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:88733478

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ESTRELA DO INDAIÁ

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

EXTRATO DE CONTRATO - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Nº 003/2016 referente ao Processo 003/2016, Pregão Presencial 001/2016, que entre si celebram o Fundação Municipal de Saúde de Estrela do Indaiá e o licitante XXXXXXX XXXXXXX E FILHOS EIRELI-ME, CNPJ sob o nº 24.121.814/0001-42. Valor total: R$ 29.600,00 (Vinte e nove mil e seiscentos reais). Objeto: Contratação de serviços médicos especializados na área de pediatria para atender aos pacientes do Hospital Municipal “Dr. Ênio Luiz de Almeida” do município de Estrela do Indaiá/MG. Vigência: 16/05/2016 até 31/12/2016.

Fundação Municipal de Saúde de Estrela do Indaiá/MG, 16 de maio de 2016.

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX.

Presidente da Fundação

XXXXX XXXX XXXXXXX XXXX

Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:30A35632

Publicado por: Idaiana Eustáquia da Silva Código Identificador:7E4A7DFF

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA DE FÉRIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMUSA/FMS - EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 002/2016

– PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 177/2012

– PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2012 – CONTRATO/SEMUSA Nº 088/2012

Contratada: CHAVEIRO FILADELFO LTDA-ME – Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo de vigência do contrato supracitado, para o período de 16 de maio de 2016 à 15 de maio de 2017, nos termos do permissivo constante no artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Divinópolis, 16 de maio de 2016

Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde

PORTARIA No 043, DE 16-05-2016

Concede férias regulamentares ao Funcionário EDSON XXXXXXX XX XXXXX, e contém outras providências.

O Prefeito Municipal de Estrela do Indaiá/MG, DR. TIBÚRCIO DÉLBIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a norma estatutária deste Município e Art. 7o, Capítulo II , Inciso XVII da Constituição Federal/88.

RESOLVE CONCEDER, a pedido, ao Funcionário desta Prefeitura, o Sr. XXXXX XXXXXXX XX XXXXX, as suas férias regulamentares relativas ao período de 08.04.2015 a 07.04.2016, saindo de férias no dia 16 de maio de 2016 e retornando ao trabalho no dia 15 de junho de

2016, portanto contando-se assim com direito a 1/3 da remuneração a mais, conforme disposição constitucional acima apontada.

Registre-se e Publique-se.

Grão Mogol-MG, 16 de Maio de 2016.

XXXXXXXX XXXXXXX

Pregoeiro Oficial

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxxxx

Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 16 de maio de 2016.

DR. TIBÚRCIO DÉLBIS

Prefeito Municipal

Código Identificador:EF72D3F5

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxx Código Identificador:EA60AAB3

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE FORMIGA

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0026/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2016

O SAAE / Formiga / MG torna público que fará realizar o Processo Licitatório Nº 0026/2016 – Pregão Presencial Nº 022/2016 – Tipo: Menor Preço Unitário. Objeto: referente aquisição de conjuntos de motobombas submersas para uso nas comunidades de Fivela e Santa Luzia, neste Município. A abertura da sessão será às 08h30min, do dia: 31/05/2016. Local: Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, 000

– Xxxxxx Xxxxx Xxxxx – Aos interessados, informações, bem como o edital completo está à disposição no site:

xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx

ZÁIRA DE OLIVEIRA ARANTES RANGEL

Pregoeira.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Código Identificador:59068DF1

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO 002 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 017/2014 (PROCESSO LICITATÓRIO 036/2014 – PREGÃO 029/2014)

Contratante:MUNICÍPIO DE FORMIGA. Contratada:RCP SAÚDE OCUPACIONAL E PERÍCIA.VIGÊNCIA:A vigência do

contrato original, com vencimento em 05/05/2016, fica prorrogada até 05/05/2017, com previsão no art. 57, II, da Lei Federal nº: 8.666/93 e suas alterações posteriores. Data: 04/05/2016.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Código Identificador:A821537D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 260/2015

Prefeitura Municipal de Grão Mogol, estado de Minas Gerais, Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 260/2015, Pregão Presencial nº. 038/2015, Processo nº. 078/2015, Contratado: XXXXXXXX XXXXX XX XX, com endereço na Xxx Xxxxxxx, xx. 000, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, xx xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx-XX, inscrito no CPF de nº. 000.000.000-00, Objeto: O presente TERMO ADITIVO tem objetivo alterar a cláusula terceira do contrato original, que terá a seguinte redação: O valor mensal do contrato original fica aditado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) e o valor mensal passa a ser de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais), um acréscimo de 15% (quinze por cento), as demais cláusulas e condições do contrato original permanecem inalteradas no seu teor, permanecendo em vigor.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GUARANI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO LEILÃO N.º 001/2016 – XXX X.x 000/0000

Objeto: Constitui objeto do presente leilão, a alienação de veículos declarados inservíveis para o serviço público, que se encontram numerados em lotes e relacionados nos ANEXOS I, partes integrantes deste Edital.

Arrematantes:

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - Xxxx 01, no

valor de R$ 8.010,00 (oito mil e dez reais).

XXXXX XXXXXXX XX XXXXX - Xxxx 02, no valor de R$6.001,00

(seis mil e um reais).

Condição de pagamento: O arrematante efetuará o pagamento à vista do valor total do bem adquirido, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 DIAS CORRIDOS, sendo emitido uma GUIA DE ARRECADAÇÃO no respectivo valor de arrematação, devendo ser apresentado cópia do comprovante de pagamento, para ser anexado ao respectivo autos do processo licitatório.

Data da assinatura da homologação: 16/05/2016

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Código Identificador:D6ED0576

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO ATA DE

REGISTRO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 150/2015

Contratante: Município de Guarani

Contratada: XXXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXXX ME., CNPJ n.º 41.814.450/0001-03

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO VALOR:

Fica ajustada mediante acordo celebrado entre as partes, a Cláusula Quarta da Ata de Registro de Preços n.º 150/2015, conforme justificativa anexa aos autos do processo licitatório em epígrafe, devidamente autorizados, através do requerimento anexo, devidamente ajustados, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, nos moldes dos preceitos legais contidos na alínea “d”, disposto no art. 65, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. Desta forma, resolvem estabelecer o reequilíbrio econômico financeiro do contrato da seguinte forma:

N°

Item

Descrição

Vlr. Unit. Inicial

Valor Reajustado

0004

Estabilizador 300 VA 4 tomadas de saída e fusível de 5ª, plugue e

tomadas nova norma - NBR14136

R$ 36,90

R$ 49,82

0007

Impressora Multifuncional Ecotank, com rendimento para imprimir

até 4.000 páginas em preto e 6.500 páginas em cores com alta qualidade.

R$ 709,00

R$ 957,15

0010

Mouse Optico USB, Scroll macio Design ergonômico, Resolução:

800 dpi, Cor: Preto

R$ 9,90

R$ 13,36

0011

Nobreak 600 VA Potencia: 600VA/300W Entrada Bivolt automático e Saída: 115V Topologias stand by e line interactive -

Estabilizador e filtro de linha internos, 04 tomadas de saída padrão NBR 14.136

R$ 228,00

R$ 307,80

0014

Roteador WIRELESS compatível com os padrões 802.11/g/n, 150Mb 1 porta LAN e uma porta wan Criptografia 64bits wep, wpa e wpa2 - Transmissões wireless até 100m em área interna e 300m

em área externa.

R$ 51,00

R$ 68,85

0016

Teclado padrão SLIM PS2 107 teclas USB, Cor: Preto ABNT2

R$ 13,48

R$ 18,20

Data da assinatura: 16/5/2016

Fundamentação legal: Preceitos Legais da Lei n.º 8.666/93, e acordo com o Pregão nº 051/2015, PRC nº 076/2015.

Signatários: XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX e XXXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXXX

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Código Identificador:88864BE8

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

MUNICÍPIO DE GUARANI – PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO

–PREGÃO N.º 040/2016 – XXX X.x 000/0000.

XXXXXXXXXX

XXXXXXXXX XX XXXXXXX – Publicação de Licitação –Pregão n.º 040/2016 – PRC n.º 068/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria contábil e previdenciária para o GUARANIPREVI, conforme Termo de Referência (Anexo I) deste Edital. Abertura: dia 31/05/2016 às 13:30 horas. Local: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxxxxxx – MG. O Edital encontra-se disponível nesta Prefeitura no Setor de Compras e Licitações, no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx ou através de solicitação por e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx. Outras informações (00)0000-0000, no horário de 08:00 às 11:00 e de 13:00 às 16:00 horas.

Guarani, MG, aos 16 de maio de 2016.

XXXXXXXX XXXXX XXXXXX

Pregoeiro.

XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Código Identificador:F337E14C

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

MUNICÍPIO DE GUARANI – PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO

–PREGÃO N.º 034/2016 – XXX X.x 000/0000 PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 008/2016 – O Fundo Municipal de Saúde de Indianópolis – MG, por intermédio de sua gestora Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, torna público o contrato administrativo objetivando a AQUISIÇÃO DE LEITE INTEGRAL SOLICITADO POR ORDEM JUDICIAL JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PACIENTES ESPECIAIS NO ANO DE 2016, nos termos

do Pregão Presencial nº. 007/2016, tendo como contratada a empresa DROGARIA DROGA DOCTOR LTDA - ME, pelo valor global de R$ 1.305,00 (Um mil trzentos e cinco reais), na dotação orçamentária 02.03.12.00.10.301.0012.07.2053.3.3.90.30.0000 - Material de

Consumo, com vigência da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2016.

Indianópolis/MG, 17 de maio de 2016.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

Gestora do Fundo Municipal de Saúde.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:3FAEC669

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 009/2016 – O Fundo Municipal de Saúde de Indianópolis – MG, por intermédio de sua gestora Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, torna público o contrato administrativo objetivando a contratação de prestador de serviço na área de saúde de plantões médicos de 12 (doze) horas, nos termos do credenciamento nº. 003/2015, tendo como contratado a empresa CLINICA MEDICA MATIAS LTDA, pelo valor de R$850,00 (Oitocentos e cinqüenta reais) por plantão de 12 horas, na dotação orçamentária, 02.03.12.00.10.301.0012.01.2047.3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços

de Terceiros – Xxxxxx Xxxxxxxx, com vigência da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2016.

Indianópolis/MG, 17 de Maio de 2016.

MUNICÍPIO DE GUARANI – Publicação de Licitação –Pregão n.º 034/2016 – PRC n.º 058/2016. Objeto: PREGÃO PRESENCIAL

objetivando contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços de transporte, para feira de artesanato e produtos regionais em Juiz de Fora, conforme Termo de Referência (Anexo I) deste

XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

Gestora do Fundo Municipal de Saúde.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Edital. ERRATA: Fica alterada a data de abertura da licitação para o dia 31/05/2016 às 14:30 horas, devido alterações necessárias no edital, em decorrência do interesse público. Local: Praça Xxxxxxx Xxxxxx, nº 10, Centro, Guarani – MG. O Edital encontra-se disponível nesta Prefeitura no Setor de Compras e Licitações, no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx ou através de solicitação por e-mail

xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx. Outras informações (00)0000-0000, no horário de 08:00 às 11:00 e de 13:00 às 16:00 horas.

Guarani, MG, aos 13 de maio de 2016.

XXXXXXXX XXXXX XXXXXX

Pregoeiro.

XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Código Identificador:84AC0E6E

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE INDIANÓPOLIS

Código Identificador:528E86DB

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 010/2016 – O Fundo Municipal de Saúde de Indianópolis – MG, por intermédio de sua gestora Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, torna público o contrato administrativo objetivando a AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR E LEITE INTEGRAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE INDIANÓPOLIS –

MG, nos termos do credenciamento nº. 005/2016, tendo como contratado a empresa RIOS E CAMBRAIA PRODUTOS DE DIETAS LTDA, pelo valor de R$ 23.270,00 (Vinte e três mil duzentos e setenta reais), na dotação orçamentária, 02.03.12.00.04.122.0012.05.2051.3.3.90.30.0000 - Material de

Consumo, com vigência da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2016.

Indianópolis/MG, 17 de Maio de 2016.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

Gestora do Fundo Municipal de Saúde.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:3371C318

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - EXTRATO DE CONTRATO

retirado no site oficial do Município - xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx -. Os envelopes contendo a proposta comercial e a documentação deverão ser protocolados no Setor de Licitações até às 9h:00min do dia 31/05/2016. Mais informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000.

Inhaúma, 16/05/2016.

Extrato de Contrato Nº 011/2016 – O Fundo Municipal de Saúde de Indianópolis – MG, por intermédio de sua gestora Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, torna público o contrato administrativo objetivando a AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR E LEITE

XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX,

Pregoeira.

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

INTEGRAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE INDIANÓPOLIS –

MG, nos termos do credenciamento nº. 005/2016, tendo como contratado a empresa XXXXXXXXX XXXXX XXXX - ME, pelo valor de R$ 5.800,00 (Cinco mil e oitocentos reais), na dotação orçamentária, 02.03.12.00.04.122.0012.05.2051.3.3.90.30.0000 - Material de

Consumo, com vigência da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2016.

Indianópolis/MG, 17 de Maio de 2016.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

Gestora do Fundo Municipal de Saúde.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:632CFB58

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 012/2016 – O Fundo Municipal de Saúde de Indianópolis – MG, por intermédio de sua gestora Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, torna público o contrato administrativo objetivando a AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR E LEITE INTEGRAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE INDIANÓPOLIS –

MG, nos termos do credenciamento nº. 005/2016, tendo como contratado a empresa UBER MEDICA E HOSPITALAR LTDA, pelo valor de R$ 11.475,00 (Onze mil quatrocentos e setenta e cinco reais), na dotação orçamentária, 02.03.12.00.04.122.0012.05.2051.3.3.90.30.0000 - Material de

Consumo, com vigência da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2016.

Indianópolis/MG, 17 de Maio de 2016.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

Gestora do Fundo Municipal de Saúde.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:73E319D5

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE INHAÚMA

SETOR DE LICITAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO N° 17/2016 - PREGÃO

PRESENCIAL N° 12/2016 = AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR

O Município de Inhaúma, através do Setor de Licitações, torna público aos interessados a realização do Processo Licitatório n° 17/2016, instaurado na modalidade Pregão Presencial n° 12/2016, cujo objeto é a aquisição de mobiliário escolar destinado às escolas da Rede Municipal de Ensino. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito na Prxxx Xxxxxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx xx 00, Xxxxxx, Xxxxxxx/XX, no horário de 8h:00min às 11h:00min e de 13h:00min às 17h:00min, podendo ser

Código Identificador:8A4AA107

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ITACARAMBI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE ITACARAMBI - MG – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL nº 032/2016 – PROCESSO LICITATÓRIO nº 058/2016 - OBJETO: CONFECÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA ATENDIMENTO AS CRIANÇAS DE CRECHE DA REDE MUNICIPAL DE ITACARAMBI - MG.

Homologo e adjudico o objeto às empresas vencedoras: lote 01 –

GENIU´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA

inscrita no CNPJ sob o n.º 05.378.149/0001-22 sediada na Rux Xxxxxxx xx 000, xxxxxx Xxxxxx XXX 00.000-000, na cidade de Montes Claros - MG, no valor total de R$5.569,60 (Cinco mil e quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos); lote 02 - MENDONÇA CARVALHO COMERCIO E INDÚSTRIA DE CONFECCOES

LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o n.º 14.906.165/0001-31 sediada na Av. Xxx Xxxxxxxxx xx 000, xxxxxx Xxxxxx XXX 00.000-000, na cidade de Pirapora - MG, no valor total de R$6.003,20 (Seis mil e três reais e vinte centavos)

Itacarambi - MG, 16 de maio de 2016

XXXXX XXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Junior Código Identificador:5F8A282E

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL n.º 038/2016 – PROCESSO LICITATÓRIO n.º 065/2016

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MONTAGEM DE COBERTURA METÁLICA DE QUADRA E GALPÃO. Dia

da Licitação: 31/05/2016 - Horário: 09:00. Local: Sala de Reunião da CPL situada à Prxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, x/x - X. Xxxxxx / XXXXXXXXXX - XX. O Edital estará disponível no Setor de Licitações e Contratos. Informações: (00) 0000-0000 e E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx –

ITACARAMBI - MG, 16 de maio de 2016.

XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXX XXXXXX

Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Junior Código Identificador:A4A863ED

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL n.º 039/2016 – PROCESSO LICITATÓRIO n.º 066/2016

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Dia

da Licitação: 31/05/2016 - Horário: 11:00. Local: Sala de Reunião da CPL situada à Prxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, x/x - X. Xxxxxx / XXXXXXXXXX - XX. O Edital estará disponível no Setor de Licitações e Contratos. Informações: (00) 0000-0000 e E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx –

ITACARAMBI - MG, 16 de maio de 2016.

XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXX XXXXXX

Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Junior Código Identificador:FF709F17

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ITANHANDU

LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU – Extrato do 1º

Termo Aditivo ao contrato nº 235/2015 – Dispensa 24/2015 – Partes: Gema Arquitetura e Urbanismo Ltda ME e o Município de Itanhandu. Objeto: Prorrogação de vigência para 31/07/2016 a contar de 01/01/2016.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:CBD0CFDD

LICITAÇÃO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU – Extrato de

homologação. Inexigibilidade nº 04/2016. Objeto: Prestação de serviços de controle de qualidade externo em analise clinicas com kits nas áreas de Bioquimica, Hematologia, Imunologia, Parasitologia, Microbiologia, Educação continuada e Espectrofotometria do programa básico. Embasamento legal: caput do art 25, da Lei 8.666/93. Fornecedora: Programa Nacional de Controle de Qualidade LTDA. CNPJ: 34.143.495/0001-20. Rio de Janeiro/RJ. Data: 09/05/2016.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:5691C7EA

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU – Aviso de

Licitação - Pregão Presencial 020/2016 – Objetivando a aquisição de materiais hidráulicos para consumo em obras, auxílios e manutenção das atividades da rede de distribuição de água e esgoto, através do sistema de registro de preços. Sessão dia 31/05/2016, às 08h30min. Informações na Prefeitura. Praça Prefeito Xxxxxx Xxxxxx, nº 165. Tel 00 0000-0000. Edital no site

xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX

Pregoeiro.

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:423C928D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JANUÁRIA

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO/GABINETE DO PREFEITO

RETIFICAÇÃO - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 079/15 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2015

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA- MG, torna público

A RETIFICAÇÃO do extrato do contrato Nº 236/16 referente ao procedimento Licitatório nº 079/2015 – Pregão Nº 039/2015. OBJETO: Material de Limpeza e Descartáveis, Contratado: Organização Figueiredo LTDA, Vigência: Até 18/10/2016, VALOR GLOBAL: R$ 1.445,01 ( Hum mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e um centavos).

ONDE LÊ-SE: VALOR GLOBAL: R$ 1.445,01 ( Hum mil

quatrocentos e quarenta e cinco reais e um centavos).; LEIA : VALOR GLOBAL: R$ 1.429,41 ( Hum mil quatrocentos e Vinte e nove reais e quarenta e um centavos).

XXXXXX XXXXX XX XXXXXX

Prefeito Municipal de Januária

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx do Nascimento Código Identificador:E7A485D5

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 044/16 TOMADA DE PREÇO Nº 002/2016

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA- MG, torna público

o extrato do contrato Nº 222/16 referente ao procedimento Licitatório nº 044/2016 – Tomada de Preços Nº 002/2016. OBJETO: Empresa de Engenharia para Construção da Sede da Secretaria Municipal de Educação, Contratado: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx EIRELE-ME, VALOR GLOBAL: R$ 1.212.415,98 (Um milhão duzentos e doze mil quatrocentos e quinze reais e noventa e oito centavos).

XXXXXX XXXXX XX XXXXXX

Prefeito Municipal de Januária

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx do Nascimento Código Identificador:1BFAB58D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JAPARAIBA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato de Termo Aditivo 001 - Processo Licitatório nº 128/2016 – Dispensa de Licitação nº 016/2016 – Contrato nº 038/2016 – Contratante: Município de Japaraíba – Contratada: Escola de Educação e Recreação Tutores Ltda - ME - Objeto: Acréscimo de R$1.000,00 (um mil reais) equivalentes a 25% para a contratação de serviços de execução do processo seletivo simplificado 002/16 conforme solicitação e justificativa da Secretaria Municipal de Administração - Fundamento legal: Art. 65 §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/93

Japaraíba/MG, 12 de maio de 2016

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Código Identificador:A7CC97B5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 048/2016

13 de maio de 2016

“Nomeia Servidor para ocupar cargo público que menciona”

O Prefeito Municipal de Japaraiba/MG, à vista do Concurso nº 01/2012 e usando das suas atribuições que lhe são conferidas em Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o candidato aprovado no concurso público nº 01/2012, Xxx XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX,

brasileira, solteira, portador do RG sob o Nº MG- 16.112.363, e CPF Nº 000.000.000-00 para o cargo público de FISCAL MUNICIPAL, considerando que o candidato já apresentou a documentação exigida para posse.

Art. 2º - As atribuições do cargo:

Fiscalizar preventivamente a abertura de empresas, tratamento de água, coletas de lixo e sua destinação; Participar de cursos e treinamentos e campanhas de saúde; Auxiliar na fiscalização de obras e posturas; Colaborar com a coleta de informações necessárias para o cadastro técnico; Redigir relatórios, notificações e autuações; Desempenhar outras tarefas específicas de acordo com a coordenação superior.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data. Japaraiba/MG, 13 de maio de 2016

XXXXXXX XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Código Identificador:BD04950A

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JEQUITIBA

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE LEI MUNICIPAL Nº 305/2016

LEI MUNICIPAL Nº 305/2016

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 089/2008 QUE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – CMH, ÓRGÃO GESTOR DO FHIS.

O Povo do Município de Jequitibá, por seus representantes legais aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Art. 5º da Lei Municipal 089/2008 passará a vigorar com a seguinte redação:

...

Art. 5º O Conselho Gestor é órgão de caráter deliberativo e será composto por representantes de entidades públicas e privadas , bem como de segmentos da sociedade ligados à área de habitação, tendo como garantia o princípio democrático da escolha de seus representantes e a proporção de ¼ (um quarto) das vagas aos representantes de movimentos populares.

§ 1º A Composição, atribuições e regulamento do Conselho Gestor poderão ser estabelecidas pelo Poder Executivo.

§ 2º A Presidência do Conselho-Gestor do FHIS será exercida pelo Secretário Municipal de Obras, Saneamento e Habitação.

§ 3º O Presidente do Conselho-Gestor do FHIS exercerá o voto de qualidade.

§ 4º Competirá à Prefeitura Municipal proporcionar ao Conselho Gestor os meios necessários ao exercício de suas competências.

...

Art. 2º Os demais artigos da Lei Municipal 089/2008 permanecem inalterados.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Jequitibá, 24 de fevereiro de 2016. SANCIONADA EM: 13/MAIO/2016

XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Código Identificador:8662ABB3

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

DAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

PORTARIA Nº 57 /2016

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO ADMINITRATIVO DISCIPLINAR CEPAD

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E

ESGOTOS DE XXXX XXXXXXXXX no uso de suas atribuições, em especial ao disposto no art. 172 da Lei nº 402 de 1975 e posteriores alterações.

RESOLVE

Art. 1º Nomear Comissão Especial para Processo Administrativo Disciplinar CEPAD para realizar Processo Administrativo Disciplinar PAD a ser instaurado para apuração de possíveis ilegalidades praticadas no exercício de cargo público de Motorista pelo Servidor Senhor Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, CPF.: 000.000.000-00, matricula nº695 residente na Rua Bem Ti Vi, nº33, Bairro Cidade Nova em João Monlevade/MG.

Art. 2º A CEPAD será composta por três servidores, abaixo relacionados, sendo indicado presidente o primeiro, ao qual caberá nomear entre os outros dois membros, aquele que será o secretário:

I – Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, matrícula 00286; II – Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx, matrícula 00694; III – Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, matrícula 00705.

Art. 3º A CEPAD observará e aplicará no PAD os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, contraditório e ampla defesa, sem prejuízo aos demais princípios que têm o objetivo de resguardar a legalidade do procedimento e a ampla defesa ao investigado.

§1º Quanto à publicidade dos atos, considerando tratar-se de expediente de apuração de possíveis ilegalidades, a CEPAD deverá guardar sigilo das informações e documentos para evitar quaisquer prejuízos ao investigado.

§2º Ao investigado será proporcionado acesso a todas as peças e atos do PAD sendo-lhe facultado, pessoalmente ou por procurador regularmente constituído, ter vistas dos autos do PAD em secretaria, obter cópias independente de quaisquer pagamentos, manifestar-se na forma legal.

Art. 4º A CEPAD aplicará ao PAD o rito processual determinado nos artigos 175 a 188 da Lei nº 402 de 1975.

§1º Sempre que necessário, a CEPAD dedicará todo o tempo aos trabalhos do PAD, ficando os seus membros, em tal caso, dispensados dos serviços da Autarquia.

§2º O prazo para a realização do PAD será de 60 (sessenta) dias contados da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Município de João Monlevade, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, mediante autorização do Diretor do DAE.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município de João Monlevade.

veículos oficiais da frota do município de João Monlevade/Administração Direta, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza, e assistência 24 horas, conforme lotes e termo de referência: LOTE 1 - Veículos Secretaria Municipal de Saúde; LOTE 2 - Veículos Secretaria Municipal de Educação; LOTE 3 - Veículos Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; LOTE 4 - Veículos Secretaria Municipal de Administração, referente ao Processo Licitatório PREGÃO PRESENCIAL Nº. 12/2016. – Valor: R$3.650,00 (LOTE I). – Dotação Orçamentária: SMS: 00.000.0000.0000, 3.3.90.39, ficha 535, fonte de receita 1.49

(R$3.065,00) e 00.000.0000.0000, 3.3.90.39, ficha 614, fonte de

receita 1.50 (R$585,00). - Vigência: 12 (doze) meses. - Data:

10/05/2016.

Xxxx Xxxxxxxxx 28 de abril de 2016

CLERES XXXXXXX XX XXXXX

Diretor do DAE

Publicado por:

Xxxx Xxxxx Xxxxx

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Código Identificador:9364407C

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE XXXX XXXXXXXX

Código Identificador:A9E4A548

DAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

PORTARIA Nº 61 /2016

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, DA SENHORA XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX, PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CEPAD

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E

ESGOTOS DE XXXX XXXXXXXXX no uso de suas atribuições, em especial ao disposto no art. 172 da Lei nº 402 de 1975 e posteriores alterações.

RESOLVE

Art. 1º Nomear a servidora Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, matricula nº 00352 em substituição à servidora Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx, considerando a indisponibilidade de tempo desta servidora para atuar na CEPAD em decorrência da elevação da demanda no setor de compras e licitações.

Art. 2º Comissão Especial para Processo Administrativo Disciplinar CEPAD, que trata do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2016, passa a ser composta pelos seguintes servidores abaixo relacionados, sendo indicado presidente o primeiro.

I – Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, matrícula 00286; II – Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, matrícula 00352;

III – Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, matrícula 00705.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município de João Monlevade.

Xxxx Xxxxxxxxx 09 de maio de 2016

CLERES XXXXXXX XX XXXXX

Diretor do DAE

Publicado por:

Xxxx Xxxxx Xxxxx

Código Identificador:31FEC456

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE TERMO DE CONTRATO Nº. 27/2016

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

- TERMO DE CONTRATO Nº. 27/2016 – PORTO SEGURO CIA

DE SEGUROS GERAIS. – Objeto: Contratação de seguro para

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 018/2016

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXX XXXXXXXX / MG-

Extrato de Homologação/Adjudicação, Pregão presencial nº 018/2016

- Objetivando a aquisição de gêneros alimentícios e gás de cozinha, destinados às escolas da rede municipal de ensino, e para manutenção das atividades da Secretaria Mun. de Educação. O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA o referido processo as seguintes empresas: Amazônia Indústria e Com. Ltda. - R$ 42.874,50; Distribuidora Regional de Gás Trinta Trinta – R$ 53.401,02; CSA Comercial Ltda – ME – R$ 150.006,00; Xxxxx X. Deus – ME – R$ 176.967,50; Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx – ME – R$ 218.400,67 e Casa de Carnes Xxxxx Xxxxxx – EPP – R$ 150.952,90.

João Pinheiro- MG, 13 de maio de 2015.

XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:A9CDED56

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO 44/2016, PROCESSO LICITATÓRIO 187/2016

O Secretário Municipal de Administração e Governo do Município de Lagoa da Prata torna pública a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO do Pregão 44/2016, Processo Licitatório 187/2016. Objeto: Aquisição de computador completo (servidor) para ser utilizado no CPD - Centro de Processamento de Dados desta Prefeitura. Tipo: Menor Preço Unitário.

Licitante vencedor: Digital Informática e Tecnologia Ltda - ME.

Pregoeiro, 16/05/2016

Publicado por: Rosilene Aparecida Mendonça de Paulo Código Identificador:6ACB78E4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

PREGÃO Nº. 37/2016. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO

MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA torna pública a licitação na modalidade do PREGÃO nº. 37/2016, considerando a DESERÇÃO da sessão no dia 16/05/2016. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO NÃO DISPONIBILIZADO PELO SUS, PARA ATENDIMENTO AO MENOR MAICON DOS REIS MATEUS, CONSUMO ESTIMADO PARA 12 MESES. TIPO: MENOR PREÇO POR

ITEM. Nova data de Abertura: 01/06/2016, às 13:00 horas. O edital poderá ser adquirido na Rux Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx xu pelo site:

xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

Pregoeiro, 16/05/2016

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAGOA DOS PATOS

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Mendonça de Paulo Código Identificador:64FDCCE2

Publicado por: Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:976377EE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS PROC. 056/2012-INEXIGIBILIDADE 004/2012

Proc. 056/2012-Inexigibilidade 004/2012-Prestação de serviços de Assessoria Jurídica para representação contenciosa em Primeira e Segunda Instância do Poder Judiciário, em ações em trâmite ou que venham a ser propostas no âmbito do TJ/MG e TRT/MG e Justiça Federal - Seção de Minas Gerais, compreendendo defesas e recursos, nos termos do que autoriza oart. 13, III e V c/c art. 25-II, ambos da Lei 8.666/93-6º Aditivo ao CTR 081/2012-Prorroga vigência: 10/05/2016 a 09/05/2017-inciso II, do artigo 57, da Lei 8.666/93, e como autoriza o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, na Consulta n.º 742467 (Rel. Conselheiro Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx. Sessão do dia 12/12/2007).

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS PROC. 035/2016-PREGÃO PRESENCIAL 026/2016

Proc. 035/2016- Pregão Presencial 026/2016-Aquisição de materiais médicos, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde-CTR 043/2016-Signatários: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx(prefeito) e Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx p/ Distribuidora Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx e Representações Ltda- ME-CNPJ 22.820.165/0001-42- Valor: R$35.479,45-13/05/2016-Vigência: 31/12/2016

Publicado por: Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:940B552D

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS PROC. 035/2016-PREGÃO PRESENCIAL 026/2016

Publicado por: Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:F3DB7A85

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAMIM

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO Nº 008/2016- REGISTRO DE

PREÇO N° 006/2016- PRC N° 010/2016

O Prefeito Municipal de Lamim homologa o presente processo objeto: Aquisição de combustível (gasolina, óleo diesel e óleo diesel s10), sendo o combustível direto em bomba de estabelecimento comercial (posto de gasolina), para atender os veículos e máquinas da frota municipal, neste Município. Licitante Vencedor: Xxxxx Xxxxxx e Silva Ltda EPP. Itens: 01, 02 e 03. Valor Global: R$568.850,00.

Lamim, 16 de Maio de 2016.

Proc. 035/2016-Pregão Presencial 026/2016-Aquisição de materiais médicos, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde-CTR 044/2016-Signatários: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx(prefeito) e

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx p/ Megafarma Distribuidora Ltda-ME-CNPJ 17.461.173/0001-00-Valor: R$22.954,30-13/05/2016-

Vigência: 31/12/2016.

Valdirene das Graças Xxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:7D7393B1

Publicado por: Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:6650BD99

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS PROC. 035/2016-PREGÃO PRESENCIAL 026/2016

Proc. 035/2016-Pregão Presencial 026/2016-Aquisição de materiais médicos, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde-CTR 045/2016-Signatários: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx(prefeito) e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx p/ Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx- ME- CNPJ 13.345.635/0001-72- Valor: R$13.233,70- 13/05/2016- Vigência:

31/12/2016.

Publicado por: Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:025AC545

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS PROC. 035/2016-PREGÃO PRESENCIAL 026/2016

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO Nº 010/2016- REGISTRO DE

PREÇO N° 008/2016- PRC N° 013/2016

O Prefeito Municipal de Lamim homologa o presente processo objeto: Aquisição de moveis, equipamentos de informática e materiais hospitalares permanentes para expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) através da Emenda Parlamentar n° 23650007 de acordo com Ministério da Saúde para o Hospital Municipal de Lamim. Licitantes Vencedores: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx. Itens:

22 e 31. Valor Global: R$8.880,00. D & D Empreendimentos Comerciais Ltda. Itens: 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 14, 15, 16, 17, 20, 25, 29, 34, 35, 37, 38 e 42. Valor Global: R$32.164,00. R H Eletromedicina e Serviços Ltda. Itens: 11, 12, 13, 21, 23, 27 e 40. Valor Global: R$14.490,90. Visamed Comércio de Material Hospitalar Ltda. Itens: 05, 06, 18, 19, 24, 26, 28, 32, 36, 39 e 41. Valor Global: R$19.021,00.

Lamim, 16 de Maio de 2016.

Proc. 035/2016-Pregão Presencial 026/2016-Aquisição de materiais médicos, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde-CTR 046/2016-Signatários: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx(prefeito) e

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Xxxx Xxxxxxx Xxxxx p/ Unilab Comércio de Produtos Cirúrgicos Ltda- ME-CNPJ 06.244.376/0001-28-Valor: R$48.035,75-13/05/2016-

Vigência: 31/12/2016.

Valdirene das Graças Xxxxxxx Xxxxxxx

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LARANJAL

Código Identificador:0F9EEBEB

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO 046/2016 PREGÃO Nº 028/2016

OBJETO: Contratação de microempresas, ME, empresas de pequeno porte, EPP, ou equiparadas para aquisição de freezer, para equipar a Secretaria Municipal de Assistência Social, de acordo com a especificação constante no Termo de Referência - Anexo I do presente edital.

DATA: 31/05/2016 HORÁRIO: 09:00 hs.

LOCAL: Rux Xxxxxxxx Xxxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx, XX, CEP. 36.760-000

FUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/02, e demais legislação em vigor suas respectivas alterações e disposições deste Edital.

O Edital e seus anexos poderá ser obtido no endereço supra mencionado, devendo o representante da empresa solicitá-lo ao Setor de Licitações/Pregão. Informações pelo telefone nº (000) 0000-0000 e pelo email

xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx Laranjal, 16 de maio de 2016.

LIOVALDO XXXXX XX XXXXXX

Pregoeiro

Publicado por: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx Código Identificador:3DF0808B

ONDE SE LÊ:

XXXXX X – Resolução Nº 003/2016, de 18 de fevereiro de 2016. AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO – AED

SEGUNDO Período Avaliatório

MATRICULA	SERVIDOR	CARGO	LOTAÇÃO
5610	Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx	Professor da Educação Básica – ASEB I/0	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
5270	Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx	Auxiliar Administrativo (Auxiliar de Serviços Administrativos) I/0	Secretaria Municipal de Administração
5354	Xxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx	TMS 2 – Técnico em Enfermagem I/0	Secretaria Municipal de Saúde
5560	Xxxxxx Xxxxxxxxx de Xxxxx Xxxxx	Técnico Superior – Assistente Social I/0	Secretaria Municipal de Bem Estar Social e Habitação

Prefeitura Municipal de Luz, 4 de maio de 2016

WAGNER BOTINHA

Secretário Municipal de Administração LEIA-SE:

ANEXO I – Resolução Nº 009/2016, de 4 de maio de 2016. AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO – AED

SEGUNDO Período Avaliatório

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO

CONTRATO Nº 207/15

TP nº. 019/15

Partes: Prefeitura Municipal de Leopoldina e a empresa Pereira e Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Ltda

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Prazo – prorroga-se o prazo de vigência e execução do contrato original por mais 120(cento e

MATRICULA	SERVIDOR	CARGO	LOTAÇÃO
5610	Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx	Professor da Educação Básica – ASEB I/0	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
5270	Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx	Auxiliar Administrativo (Auxiliar de Serviços Administrativos) I/0	Secretaria Municipal de Administração
5354	Xxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx	TMS 2 – Técnico em Enfermagem I/0	Secretaria Municipal de Saúde
5560	Xxxxxx Xxxxxxxxx de Xxxxx Xxxxx	Técnico Superior – Assistente Social I/0	Secretaria Municipal de Bem Estar Social e Habitação

Prefeitura Municipal de Luz, 4 de maio de 2016

WAGNER BOTINHA

Secretário Municipal de Administração

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

vinte)dias,conforme pedido da Secretaria de Obras e em conformidade com o artigo 57,§ 1º, II da Lei Federal nº.8.666/93 e suas alterações. CLAUSULA SEGUNDA: Das Demais Condições- Tendo em vista o vencimento a garantia contratual na data de 24/05/16 e a necessidade de prorrogação da vigência em virtude de prazo ulterior para conclusão do serviço contrato, com escopo de salvaguardar direitos e obrigações, convencionam as partes que no momento da medição, o Município reterá proporcionalmente o valor correlato à mencionada garantia.

Data da assinatura do Termo Aditivo: 14/03/16

Signatários: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx – Prefeito de Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx Cosine

Código Identificador:B799C313

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LUZ

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS ERRATA - RESOLUÇÃO Nº. 009/2016

Errata na edição do dia 06/05/2016 do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Edição 1742, da Resolução nº 009/2016, de 4 de maio de 2016 que Homologa o resultado do Processo de Avaliação Especial de Desempenho – AED de servidor público municipal em período de estágio probatório referente ao segundo período avaliatório.

Código Identificador:9D59F365

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS ERRATA - RESOLUÇÃO Nº. 010/2016

Errata na edição do dia 06/05/2016 do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Edição 1742, da Resolução nº 010/2016, de 4 de maio de 2016 que Homologa o resultado do Processo de Avaliação Especial de Desempenho – AED de servidor público municipal em período de estágio probatório referente ao terceiro período avaliatório.

ONDE SE LÊ:

ANEXO I – Resolução Nº 004/2016, de 4 de maio de 2016. AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO – AED

terceiro Período Avaliatório

MATRICULA	SERVIDOR	CARGO	LOTAÇÃO
5286	Higor Gontijo Vinhal	Auxiliar Administrativo (Auxiliar de Serviços Administrativos) I/0	Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento
5270	Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx	Auxiliar Administrativo (Auxiliar de Serviços Administrativos) I/0	Secretaria Municipal de Administração
5262	Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx	Auxiliar de Serviços da Educação Básica – ASEB I/0	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Prefeitura Municipal de Luz, 4 de maio de 2016

WAGNER BOTINHA

Secretário Municipal de Administração

LEIA-SE:

ANEXO I – Resolução Nº 010/2016, de 4 de maio de 2016. AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO – AED

TERCEIRO Período Avaliatório

XXXXXX XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx

Código Identificador:C7775C15

MATRICULA	SERVIDOR	CARGO	LOTAÇÃO
5286	Higor Gontijo Vinhal	Auxiliar Administrativo (Auxiliar de Serviços Administrativos) I/0	Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento
5270	Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx	Auxiliar Administrativo (Auxiliar de Serviços Administrativos) I/0	Secretaria Municipal de Administração
5262	Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx	Auxiliar de Serviços da Educação Básica – ASEB I/0	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Prefeitura Municipal de Luz, 4 de maio de 2016

WAGNER BOTINHA

Secretário Municipal de Administração

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS Nº 042/2013, PROCESSO: 033/2013, CARTA CONVITE: 008/2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDEIROS, CNPJ 20.920.617/0001-32 X XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX CPF:000.000.000-00, CRESS:13409. OBJETO: ALTERAÇÃO NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº042/2013 ATÉ 31/12/2016.

XXXXXX XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

Código Identificador:C8942A3D

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO S/Nº., DE 16 DE MAIO DE 2016

“NOMEIA O SR. XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXX, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO DE SETOR, NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 162, incisos I e IX, da Lei Orgânica, c/c o art. 189, II, “a”, da Lei Orgânica;

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado, para o Cargo em Comissão de Encarregado de Setor, o Sr. XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº. 000.000.000-00, com as competências e atribuições previstas em Lei, a partir da data de publicação deste Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Luz, 16 de MAIO de 2016.

XXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx

Código Identificador:F0A44310

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE NATÉRCIA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº020/2016

EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2016 - PRC 043 /2016 -

Registro de Preços Externo 001/2016 - PARTES: Prefeitura Municipal de Natércia x Ergo-Mobili Indústria e Comércio de Móveis Ltda. Obj.: Aquisição de Mobiliário Escolar Para Atender as Necessidades da Escola Municipal Coronel Goulart, Conforme Termo de Compromisso Nº 201403879. Valor estimado: R$ 37.986,00 (trinta e sete mil e novecentos e oitenta e seis reais). Dot. Orç.: 020304 12 361 0004 1.015 449052. Data da Assinatura: 01/04/2016. Vigência: 01/04/2016 a 25/01/17.

Natércia, 16 de maio de 2016.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx

Código Identificador:F2E557F3

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:B50848C6

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MEDEIROS

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 025/2016. PROCESSO 011/2016, TOMADA DE PREÇO 002/2016. PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDEIROS/MG, CNPJ: 20.920.617/0001-32 X UNIBASE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA – EPP, CNPJ:03.802.403/0001-42, OBJETO: OBRAS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, SENDO LIGAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E A COMUNIDADE RURAL DA BURACA, AO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS,(MED - 253, MED – 252, MED – 282, MED – 156). VALOR: R$283.600,49 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). VIGÊNCIA: 13/05/2016 À 22/07/2016.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº021/2016

EXTRATO DE CONTRATO Nº 021/2016 - PRC 040 /2016 -

CONVITE 001/2016 - PARTES: Prefeitura Municipal de Natércia x Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx - ME. Obj.: Contratação de Empresa Para a Prestação de Serviços na Confecção de Impressos Para Atender as Necessidades dos Setores da Prefeitura Municipal de Natércia (MG). Valor estimado: R$ 756,00 (setecentos e cinquenta e seis reais). Dot. Orç.: Diversas. Data da Assinatura: 04/04/2016. Vigência: 04/04/2016 a 31/12/16.

Natércia, 16 de maio de 2016.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx

Código Identificador:1C65D350

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº022/2016

EXTRATO DE CONTRATO Nº 022/2016 - PRC 040 /2016 -

CONVITE 001/2016 - PARTES: Prefeitura Municipal de Natércia x Seven Copy Comercial Ltda - ME. Obj.: Contratação de Empresa Para a Prestação de Serviços na Confecção de Impressos Para Atender as Necessidades dos Setores da Prefeitura Municipal de Natércia (MG). Valor estimado: R$ 57.658,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos e cinquenta e oito reais). Dot. Orç.: Diversa. Data da Assinatura: 04/04/2016. Vigência: 04/04/2016 a 31/12/16.

Natércia, 16 de maio de 2016.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx

Código Identificador:6CB151DB

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº027/2016

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 27/2016 - PRC 026/2016 - PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS 009/2016 -

PARTES: Prefeitura Municipal de Natércia x Xxxxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx - EPP. Obj.: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de higiene e limpeza para os diversos setores da Prefeitura Municipal de Natércia (MG). Dot. Orç.: Diversas. Data da Assinatura: 15/04/2016. Vigência: 14/04/2017.

Natércia, 16 de maio de 2016.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx

Código Identificador:01EA0608

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº028/2016

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 28/2016 - PRC 026/2016 - PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS 009/2016 -

PARTES: Prefeitura Municipal de Natércia x X. X. Xxxxxxxxx - ME. Obj.: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de higiene e limpeza para os diversos setores da Prefeitura Municipal de Natércia (MG). Dot. Orç.: Diversas. Data da Assinatura: 15/04/2016. Vigência: 14/04/2017.

Natércia, 16 de maio de 2016.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PAINEIRAS

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 053/2016

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Paineiras/MG torna público que se acha aberto o Processo Licitatório n.º 053/2016, na Modalidade Pregão Presencial n.º 032/2016, tipo Menor Preço para o Registro de Preços para aquisição de materiais esportivos para atendimento às Secretarias diversas do Município de Paineiras. Credenciamento dia 31/05/2016 às 08:00 hs. O edital pode ser solicitado pelo

e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx. Inf. (00) 0000-0000.

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx Código Identificador:D0874B9D

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 054/2016

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Paineiras/MG torna público que se acha aberto o Processo Licitatório n.º 054/2016, na Modalidade Pregão Presencial n.º 033/2016, para o Registro de Preço, tipo Menor Preço, para a aquisição de recarga de oxigênio 1M3, 4M3 e 10M3, para atendimento de pacientes em tratamento médico de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Credenciamento dia 30/05/2016 às 08:30 hs. O edital pode ser solicitado pelo e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx. Inf. (00) 0000-0000.

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx Código Identificador:3348DFD5

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PARÁ DE MINAS

DIVISÃO DE LICITAÇÕES RESULTADO PRG 055/2016 - PRC 232/2016

O Pregoeiro e a Equipe de Xxxxx vêm através deste informar, a quem possa interessar, o resultado do Pregão n.° 055/2016 – PRC 232/2016. Foi considerada vencedora para todos os itens, sendo os mesmos adjudicados, a empresa: “MS INDUSTRIA DE PLACAS LTDA” itens 001, 002 e 003.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx

Código Identificador:B4821529

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº029/2016

Pará de Minas, 16 de maio de 2016.

XXXXXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXXX

Pregoeiro Oficial

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 29/2016 - PRC 026/2016 - PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS 009/2016 -

PARTES: Prefeitura Municipal de Natércia x Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx - EPP. Obj.: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de higiene e limpeza para os diversos setores da Prefeitura Municipal de Natércia (MG). Dot. Orç.: Diversas. Data da Assinatura: 15/04/2016. Vigência: 14/04/2017.

Natércia, 16 de maio de 2016.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx

Código Identificador:4434A643

Código Identificador:C2380F41

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PEDRA BONITA

LICITAÇÃO EXTARTO DE EDITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BONITA/MG – REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE TP Nº. 002/2016,

tipo menor preço, objeto: Contratação de empresa para execução de calçamento da Rua 05 do Loteamento N. S. Aparecida no município de Pedra Bonita, que se realizará no dia 31/05/2016 às 13:30h, no prédio da Prefeitura Municipal de Pedra Bonita/MG maiores informações ao adquirir o edital pelo fone 31 3872 9103 ou na sede da Prefeitura no horário das 12hs às 16:00hs.

TROVÃO VITOR

Prefeito Municipal de Pedra Bonita.

IX. Proposta comercial	06
X. Documentos de habilitação	07
XI. Regulamento operacional do certame	08
XII. Procedimentos da sessão do pregão	09
XIII. Critérios de julgamento	09
XIV. Recursos	10
XV. Adjudicação e homologação	11
XVI. Fiscalização e Recebimento	11
XVII. Pagamento	11
XVIII. Sanções administrativas	11
XIX. Da rescisão	12
XX. Disposições gerais	12
Anexo I – Termo de Referência - Especificação do objeto	14
Xxxxx XX – Modelo de Credenciamento do representante da empresa	20
Anexo III – Modelo de Declaração de Atendimento as condições de habilitação	21
Anexo IV – Modelo de Declaração de empregador pessoa Jurídica de que não emprega Menor de 16 anos	22
Anexo V – Minuta de Contrato	23

Publicado por:

Xxxxx X'xxx xx Xxxxx

Código Identificador:1DE8FC70

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PIRAPORA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPORA

PROCESSO Nº. 2833.00/2016 – LICITAÇÃO Nº 002/2016- LOCACAO DE SOFTWARE

EDITAL DE LICITAÇÃO EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

LICITAÇÃO Nº - 002/2016 – TIPO PREGÃO PRESENCIAL

PREÂMBULO

O IPSEMP- Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pirapora – MG, com endereço à Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 000 – Xxxxxx, Xxxxxxxx, XX, XXX 00.000-000, CNPJ 97.352.686/0001-11,

Inscrição Estadual Isenta, torna pública a abertura do PROCESSO

PROCESSO: 2833.00/2016 SEÇÃO/REPARTIÇÃO: IPSEMP

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL

O IPSEMP- Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pirapora – MG, na presença e ciência do pregoeiro designado pela Portaria nº 02/2016 torna público que será realizada licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”, cujo objeto é: “Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para a locação de sistema integrado de Gestão Previdenciária, conforme especificações contidas no Anexo I deste Edital.”

· APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES:

Dia: 10/06/2016 às 08:30 hs

ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA DISPUTA DE PREÇOS:

Dia: 10/06/2016 depois de finalizada a etapa do credenciamento

LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO:

Rua Xxxxxxx Xxxxxxx nº 267 – Centro – Pirapora - Minas Gerais

CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES:

xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xx (em arquivo de publicações clique no link “CLIQUE AQUI”, depois em entidade; digite “Pirapora”.

ESCLARECIMENTOS:

Através do e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx FAC-SÍMILE: (000) 0000-0000

LICITAÇÃO Nº - 002/2016 – TIPO PREGÃO PRESENCIAL PROCESSO: 2833.00/2016

EDITAL DE LICITAÇÃO

ÍNDICE

Preâmbulo	03
I. Disposições preliminares	03
II. Objeto	03
III. Área Solicitante	03
IV. Consultas ao edital, esclarecimentos e das impugnações ao edital	03
V. Condições de participação	04
VI. Credenciamento	04
VII. Da Declaração de cumprimento pleno dos requisitos de habilitação e declaração de ME ou EPP e das empresas que enviarem documentos via correios	05
VIII. Recebimento e abertura dos envelopes	06

2833.00/2016, na modalidade Pregão Presencial Exclusivo para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no002/2016, do Tipo Menor Preço Global, regido pela Lei Federal n.º 10.520, de 17/7/2002, Decreto Federal n.º 5.450, de 31/05/2005, Decreto Municipal 35/2005, Lei Federal no8.666/93 de 21/6/93, Lei 12.440/11 que institui a Certidão Negativa de Débito Trabalhista para comprovação da regularidade das pessoas físicas e jurídicas junto à Justiça do Trabalho e Decreto 8538/2015, Lei Complementar 147/2014 que alterou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006). Demais condições fixadas neste instrumento convocatório.

O recebimento dos envelopes de proposta e documentação para credenciamento ocorrerá no dia 10/06/2016 às 09:00 hs.

Abertura das Propostas: dia 10/06/2016 depois de finalizada a etapa do credenciamento.

I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Pregão será realizado em sessão pública, em todas as suas fases.

1.2. Os trabalhos serão conduzidos por um dos Pregoeiros oficiais do município e integrarão a Equipe de Apoio, os membros da comissão permanente de licitação, nomeados pela portaria 001/2016 de 16/05/2016.

II– OBJETO

2.1.O presente procedimento licitatório é a contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para a locação de sistema integrado de gestão previdenciária, conforme especificações contidas no Anexo I deste Edital.

III– ÁREA SOLICITANTE: Diretoria Administrativa do IPSEMP

IV – CONSULTAS AO EDITAL, ESCLARECIMENTOS E DAS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL.

4.1. Cópia deste instrumento convocatório estará disponível na seção de licitações, localizada na sede administrativa do IPSEMP- Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pirapora – MG, situada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxx, no horário de 12h00min as 18h00min.

4.2. As comunicações referentes ao certame serão realizadas por meio de publicação no Diário Oficial do Município de Pirapora (xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xx), à exceção das comunicações relativas a pedidos de esclarecimentos e a impugnações ao edital, as quais serão feitas apenas por publicação em quadro de avisos do IPSEMP

4.3. Aqueles que tiverem interesse em participar do certame obrigam- se, durante todo o processo, a acompanhar as publicações referentes a este no quadro de avisos do IPSEMP, bem como as publicações no Diário Oficial do Município de Pirapora (xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xx), quando for o caso, com vistas a possíveis alterações e avisos.

4.4. Até 02 (dois) dias úteis antes da data final fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste Pregão Presencial, observando-se o seguinte:

a) As dúvidas meramente procedimentais ou não relacionadas à especificação do objeto poderão ser esclarecidas junto à Secretaria da Comissão Permanente de Licitação do IPSEMP, pelo telefone (00) 0000-0000, no horário de 12h00min as 18h00min nos dias úteis;

b) As dúvidas relativas à especificação do objeto poderão ser esclarecidas pelo e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx sendo que as respostas serão disponibilizadas no mesmo e-mail em que foi solicitado o esclarecimento ou em outro explicitamente indicado.

c) As impugnações ao edital deverão ser apresentadas em papel e protocolizadas na Secretaria da Comissão Permanente de Licitação do IPSEMP, na Rua Xxxxxxx Xxxxxxx, 267 – Centro – Pirapora – Minas Gerais – CEP 39.270000, no horário de 12h00min as 18h00min dos dias úteis.

V– CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

5.1.Somente poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas interessadas, exclusivamente enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme Decreto 8538/2015 e Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e demais alterações, que atenderem às exigências enumeradas abaixo, aos requisitos da legislação específica e a todas as exigências deste Edital e seus anexos.

5.1.1. Será aceita a participação de licitantes que queiram enviar seus documentos de Habilitação e Proposta Comercial via Correios, cientes, entretanto, de que ficarão impedidos de formular lances verbais.

5.2.Não poderão participar desta licitação as empresas que se enquadrarem em qualquer caso de proibição previsto na legislação vigente, especialmente em uma ou mais das situações a seguir:

a) As que não se enquadrem como ME ou EPP, nos termos do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, ou que, nessa condição, estejam inclusas em alguma das excludentes hipóteses do parágrafo 4º da mencionada Lei Complementar

b) Em recuperação judicial ou que tenham tido sua falência declarada, que se encontrem sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

c) Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;

d) Que tenham sido punidas com suspensão/impedimento de licitar ou contratar com o IPSEMP ou com a Prefeitura Municipal de Pirapora- MG, durante o prazo da sanção aplicada.

5.2.1 - A observância das vedações do subitem 5.2 deste edital é de inteira responsabilidade da licitante que, pelo descumprimento, sujeitar-se-á às penalidades cabíveis.

5.3 A simples participação da licitante neste certame implica:

a) Que o prazo de validade da proposta comercial é de 60 (sessenta) dias, a contar da data final estipulada para a sua entrega, o qual, se maior, deverá ser explicitado na proposta.

VI – CREDENCIAMENTO

6.1.Cada licitante poderá ser representada por seu titular com poderes de administração, por procurador devidamente constituído ou por pessoa devidamente munida de credencial, sendo que somente o representante credenciado perante o Pregoeiro poderá intervir nas fases do procedimento licitatório, atuando em nome da respectiva representada.

6.2.Para fins de confirmação da representação e de credenciamento perante o Pregoeiro, o representante da licitante deverá identificar-se e entregar, cumulativamente:

a) Entregar cópia de sua carteira de identidade ou documento equivalente;

b) Entregar um dos seguintes documentos, conforme cada caso:

ü Cópia do ato constitutivo, estatuto, contrato social ou documento equivalente da licitante, atualizado e registrado, no qual estejam expressos os poderes para exercer direitos e assumir obrigações em nome da empresa, no caso de o representante ser sócio proprietário, dirigente ou assemelhado da licitante;

ü Cópia do ato constitutivo, estatuto, contrato social, ou documento equivalente da licitante, atualizado e registrado, acompanhada de:

procuração lavrada em cartório, ou procuração outorgada por instrumento particular ou carta de credenciamento com firma reconhecida (XXXXX XX), no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações em nome da licitante.

c) Entregar o Xxxxx XXX – Declaração de que atende às condições de habilitação, devidamente preenchido.

6.3.Apenas uma pessoa poderá ser credenciada para representar cada licitante, não sendo admitido, de igual forma, que mais de uma empresa indique um mesmo representante.

6.4.O representante legal da licitante que não se credenciar perante o PREGOEIRO ficará impedido de ofertar lances, de negociar preços, de declarar a intenção de interpor recurso, enfim, de representar a licitante durante a sessão de abertura dos envelopes 01 (PROPOSTA COMERCIAL) e 02 (DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO) relativos a este Pregão Presencial. Neste caso, será mantido o preço apresentado pela licitante em sua proposta comercial escrita para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço. 6.5.Somente as pessoas referidas no subitem 6.1 deste edital poderão ainda, em nome das licitantes que representam assinar documentos e declarações pertinentes ao certame.

VII – DA DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO PLENO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DA DECLARAÇÃO DE ME OU EPP e DAS EMPRESAS QUE ENVIAREM DOCUMENTOS VIA CORREIOS

7.1 A licitante deverá entregar ao PREGOEIRO no início da Sessão de abertura do pregão:

a) A declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste edital, a teor do disposto no artigo 4º, VII da Lei Federal nº 10.520/2002, conforme modelo constante do ANEXO III deste edital.

b) A Declaração Simplificada atualizada da Junta Comercial de ME/EPP.

7.2. A ausência destes documentos no início da sessão de abertura do referido pregão implica na NÃO PARTICIPAÇÃO DA LICITANTE NESTE PREGÃO.

7.3. – EMPRESAS QUE ENVIAREM ENVELOPES VIA CORREIOS.

a) A empresa que enviar os envelopes via Correios deverá enviar, além dos envelopes Proposta e Habilitação, um terceiro envelope contendo:

· O Anexo III – Declaração de que atende às condições de habilitação, devidamente preenchido (com firma reconhecida), acompanhada necessariamente de cópia autenticada do ato constitutivo, estatuto, contrato social ou documento equivalente da licitante, atualizado e registrado.

· A Declaração Simplificada atualizada de ME/EPP.

● Estará abrindo mão do direito de recorrer imediatamente ao final da sessão (artigo 4º, inciso XVIII, da Lei nº 10.520/2002).

VIII - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES

8.1 No local, dia e hora indicados no preâmbulo deste edital, os representantes credenciados das Proponentes deverão entregar, simultaneamente, ao Pregoeiro ou equipe de apoio, os documentos e as propostas, exigidos no presente edital, em 02 (dois) envelopes fechados, distintos, os envelopes nº 01 – PROPOSTA e o 02 – DOCUMENTAÇÃO, observadas as disposições constantes dos itens 6 e 7 deste edital.

8.2. Uma vez encerrado o prazo para entrega dos envelopes acima referidos, não será aceita a participação de nenhuma licitante retardatária.

8.3. Todos os documentos exigidos neste instrumento convocatório poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia legível, autenticada por cartório competente, com exceção dos extraídos pela internet, com vigência plena até a data fixada para abertura do Pregão.

8.4. Serão admitidas fotocópias sem autenticação cartorial, desde que os respectivos originais sejam apresentados ao Pregoeiro ou à Equipe de Apoio para autenticação, na Sessão do Pregão.

8.5. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fac- símile, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos, apenas como forma de ilustração das propostas de preço.

8.6.Os envelopes nº 01 e nº 02 deverão ser entregues ao Pregoeiro, na sessão pública de abertura deste certame, no endereço, dia e hora indicados neste Edital, a saber:

Envelope Nº 01 – Proposta Comercial (Preços) Envelope Nº 02 – Documento de Habilitação

8.7.Os envelopes deverão ser entregues fechados, inviolados, e conter os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:

AO IPSEMP – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pirapora – MG

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016

OBJETO: “Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para a locação de sistema integrado de Gestão Previdenciária, conforme especificações contidas no Anexo I deste Edital”

EMPRESA:

ENDEREÇO:

TELEFONE:

ENVELOPE Nº

(PROPOSTA COMERCIAL, HABILITAÇÃO ou CREDENCIAMENTO)

8.8.O IPSEMP/Pirapora não receberá envelopes de “Proposta Comercial” e “Documentação de Habilitação” que estejam em desacordo com o especificado neste Edital.

IX – PROPOSTA COMERCIAL

9.1. Não serão aceitas propostas manuscritas, rasuradas e/ou alternativas, sob pena de desclassificação de toda a proposta.

9.2. O envelope Nº 01 deverá conter:

a) Proposta Comercial, elaborada através da planilha constante do Anexo I, em uma via, datilografada ou processada em computador, com identificação do proponente, nº do CNPJ, endereço, telefone e assinada pelo seu representante, devidamente identificado e qualificado, ou em modelo próprio em que conste:

ü Descrição do objeto licitado, conforme especificação constante do

Anexo I – Termo De Referência.

ü Indicação dos preços unitário, total e global da proposta, expressos em numeral, em moeda corrente, com duas casas decimais.

9.3. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital.

9.4. Todas as condições previstas no Anexo I deverão ser observadas.

9.5. O preço deverá ser cotado considerando-se a implantação do sistema, com conversão de todos os dados já existentes na base de dados atual, sem a necessidade de redigitação deles, o valor mensal da locação do sistema, incluídos os valores de quaisquer gastos ou despesas com transporte, hospedagem e alimentação de pessoal, tributos, fretes, ônus previdenciários e trabalhistas, seguros e outros encargos ou acessórios.

9.6. Os valores apresentados são fixos e irreajustáveis pelo período de 12 meses.

9.7. O prazo para execução dos serviços: após a adjudicação do objeto à empresa vencedora e como condição para homologação do procedimento, o vencedor deverá realizar demonstração do sistema para que seja verificado o atendimento aos requisitos mínimos exigidos de acordo com o Anexo I. Para tanto, a empresa vencedora terá prazo de 30 dias para converter a base de dados do IPSEMP/Pirapora-MG, bem como conhecer as regras de negócio conforme seu regulamento, efetuar todos os processamentos paralelamente ao sistema em uso pelo IPSEMP/Pirapora-MG e comprova-los de acordo com o item 7 do Anexo I – Termo de Referência (Apresentação do Sistema pelo vencedor). Sendo aprovado o sistema da empresa vencedora, esta terá o prazo de 15 dias para implantação e treinamento dos operadores do IPSEMP/Pirapora-MG, cumprindo assim o prazo total de 45 dias. Caso este prazo não seja cumprido ou fique constatado nesta fase, que a empresa vencedora não atende integralmente ao Termo de Referência listado no Anexo I, esta será desclassificada, não cabendo reembolso de quaisquer custos gastos por ela durante o processo de homologação.

9.8.A Proposta Comercial terá validade por, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão.

9.9.Toda a especificação estabelecida para o objeto será tacitamente aceita pelo licitante, no ato da entrega de sua proposta comercial.

X – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

10.1. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos:

10.1.1. Declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador nas situações previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, assinada pelo representante legal do licitante (modelo Anexo IV).

10.1.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de Certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) – Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), nos termos da Portaria do Ministério da Fazendanº 358/2014.

10.1.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado;

10.1.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Município;

10.1.5. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal;

10.1.6. Prova de regularidade trabalhista emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx). A CNDT certificará a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências e filiais com prazo de validade de 180 dias a partir da data de emissão.

10.1.7. No mínimo um atestado de capacidade técnica emitido por empresa de saneamento, pública ou privada, atestando que a proponente presta/prestou serviços relacionados ao objeto desta licitação.

10.1.8. Documento de comprovação de propriedade do software a ser ofertado.

10.2. Se for a FILIAL da empresa ora interessada que cumprirá o objeto do certame licitatório, a mesma deverá comprovar regularidade fiscal, não bastando somente a entrega da documentação da matriz.

10.3. O Pregoeiro efetuará consulta ao site da Receita Federal na internet para certificação sobre a regularidade da inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, em observância à Instrução Normativa da SRF nº. 200, de 13/09/2002, confirmando, ainda, a autenticidade dos demais documentos extraídos pela internet, junto aos sites dos órgãos emissores para fins de habilitação.

10.4. Procedida a consulta, serão impressas declarações demonstrativas/comprovantes da situação do licitante que serão juntadas aos autos do processo licitatório.

10.5. Os documentos exigidos neste instrumento convocatório poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia legível, autenticada por cartório competente, com exceção dos extraídos pela internet, com vigência plena até a data fixada para abertura do Pregão.

10.6. Serão admitidas fotocópias sem autenticação cartorial, desde que os respectivos originais sejam apresentados ao Pregoeiro ou à Equipe de Apoio para autenticação, na Sessão do Pregão.

10.7. Os documentos mencionados neste Título não poderão ser substituídos por qualquer tipo de protocolo, ou apresentados por meio de fitas, discos magnéticos e filmes.

10.8. Os documentos que não possuírem prazo de vigência estabelecido pelo órgão expedidor, deverão ser datados dos últimos 180 (cento e oitenta) dias até a data de abertura do Pregão.

10.9. A ausência de documento ou a apresentação dos documentos de habilitação em desacordo com o previsto neste Título inabilitará o licitante, sendo aplicado o disposto no subitem 13.5 do Título XIII - CRITÉRIOS DE JULGAMENTO.

10.10. O LICITANTE legalmente qualificado como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos dos arts. 42 e 43 da Lei Complementar nº. 123/2006, recepcionados pela Lei Complementar nº 147/2014, deverão apresentar os documentos relativos à habilitação fiscal ainda que existam pendências.

10.11. No caso de existência de pendências fiscais, será concedido ao LICITANTE beneficiado pela Lei 147/2014, o prazo de 05(cinco) dias

úteis para regularização, prorrogável por igual período a critério da Autoridade Competente, desde que os mesmos venham juntos no envelope de Habilitação. (Artigo 43 § 1º da Lei Complementar 147/2014).

10.12. Uma vez incluído no processo licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada.

XI - REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

11.1. O certame será conduzido pelo Pregoeiro, que terá, em especial, as seguintes atribuições:

a) Acompanhar os trabalhos da equipe de apoio;

b) Responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;

c) Abrir as propostas de preços;

d) Xxxxxxxx a aceitabilidade das propostas;

e) Desclassificar propostas indicando os motivos;

f) Conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor preço;

g) Verificar os documentos de habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;

h) Adjudicar ao vencedor;

i) Receber, examinar e encaminhar recursos;

j) Elaborar a ata da sessão;

k) Encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação.

XII – PROCEDIMENTOS DA SESSÃO DO PREGÃO

12.1.Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas licitantes, o Pregoeiro declarará aberta a sessão do Pregão, oportunidade em que não mais se aceitará novos licitantes, dando-se início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta Comercial e os Documentos de Habilitação.

12.2.Classificação das Propostas Comerciais:

12.2.1. Abertos os envelopes de Propostas Comerciais, estas serão analisadas verificando-se o atendimento a todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, sendo imediatamente desclassificadas aquelas que estiverem em desacordo.

12.2.2. O Pregoeiro classificará a proposta de menor preço global e aquelas que tenham valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor preço, para que seus autores participem dos lances verbais.

12.2.3. Se não houver no mínimo 03 (três) propostas comerciais nas condições definidas no subitem anterior, o Pregoeiro classificará as melhores propostas subsequentes, até o máximo de 03 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas apresentadas.

12.3.Xxxxxx Xxxxxxx

12.3.1. Aos licitantes classificados para participação na etapa de lances, será dada a oportunidade de nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos, a partir do autor da proposta classificada de maior preço aos demais e em ordem decrescente de valor.

12.3.2. Se duas ou mais propostas, em absoluta igualdade de condições, ficarem empatadas, será realizado sorteio, para definir a ordem de apresentação dos lances.

12.3.3. Apenas serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance registrado pelo Pregoeiro.

12.3.4. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de posterior ordenação das propostas.

XIII – CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

13.1.O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL. 13.2.Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenada as ofertas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, de acordo com os critérios estabelecidos neste edital, decidindo motivadamente a respeito.

13.3.Caso não se realize lances verbais, serão verificados a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado da contratação.

00.0.Xx houver apenas uma oferta e desde que esta atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.

00.0.Xx a proposta não for aceitável ou o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à verificação das condições de habilitação do licitante, e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste edital, para o qual tenha apresentado proposta.

13.6.Sendo aceitável a oferta de menor preço global, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias. 13.7.Para efeito de julgamento, serão desconsiderados os valores a partir da terceira casa decimal, inclusive este, caso apresentado.

13.8.Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital.

13.9.O Pregoeiro, no julgamento das propostas, poderá desconsiderar evidentes falhas formais que não afetem o seu conteúdo.

13.10. Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, o Pregoeiro poderá negociar com o proponente para que seja obtido melhor preço.

13.11. Constatado o atendimento pleno às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.

13.12. Da reunião lavrar-se-á Ata circunstanciada da sessão, na qual serão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e pelos licitantes.

13.13. Decididos os recursos ou transcorrido in albis o prazo para sua interposição, o Pregoeiro devolverá aos licitantes, exceto aos vencedores, os envelopes “documentação de Habilitação”.

XIV – RECURSOS

14.1.Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.

14.2.O licitante poderá também apresentar as razões dos recursos no ato do Pregão, as quais serão reduzidas a termo na respectiva Ata, ficando todos os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da lavratura da Ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. Se a petição for oral será reduzida a termo em ata.

14.3.A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso.

14.4.Os recursos deverão ser decididos no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

14.5.O provimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

14.6.Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade competente homologará o resultado da licitação.

14.7.Os memoriais dos recursos e contrarrazões deverão dar entrada na secretaria do IPSEMP/Pirapora-MG, sito na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 000 – Centro, em Pirapora/MG.

14.8.Os autos permanecerão com vista franqueada aos interessados no mesmo local indicado no item anterior.

XV – ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

15.1. Inexistindo manifestação recursal o Pregoeiro adjudicará o objeto ao licitante vencedor, competindo à autoridade superior homologar o procedimento licitatório.

15.2. Decididos os recursos porventura interpostos, e constatados a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório.

15.3. Depois de homologado o resultado desta licitação, a empresa adjudicatária será convocada para assinar o termo contratual no prazo de até 05 (cinco) dias consecutivos, a partir do comunicado expedido pela Administração.

XVI – FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO

16.1.A área competente para receber, autorizar, supervisionar, conferir e fiscalizar o objeto desta licitação será a Diretoria Administrativa observada os artigos 67 a 76, da Lei Federal no8.666/93.

16.2.A contratada é obrigada a assegurar e facilitar o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, bem como o acesso às fontes de informações que forem julgadas necessárias.

XVII– PAGAMENTO

00.0.Xx despesas para custear a execução do contrato, objeto desta licitação, correrão por conta do crédito orçamentário do Instituto, constante das dotações orçamentárias: 20.01.04.122.0052.2167.3.3.90.39.00 - FICHA: 1553.

17.2.O pagamento do objeto desta licitação será efetuado através de crédito em conta corrente do licitante vencedor ou boleto bancário até o quinto dia útil do mês subsequente ao serviço prestado, com a respectiva apresentação da Nota Fiscal.

17.3.Havendo erro na Nota Fiscal ou outra circunstância que desautorize a liquidação da despesa, a mesma ficará pendente e o pagamento sustado até que a adjudicatária tome as medidas saneadoras necessárias, não cabendo correção do valor pactuado; 00.0.Xx hipótese de ocorrer atraso de pagamento e desde que não ocorra a situação prevista no subitem 17.3, caberá a aplicação do percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, a título de juros de mora previstos nos Arts. 1062 e 1063 do Código Civil Brasileiro.

17.5.Os valores constantes da Nota Fiscal devem corresponder exatamente aos valores finais homologados, de acordo com a Nota de Empenho emitida.

XVIII – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

18.1. O licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, deixar de entregar documentação exigida para o certame ou apresentar documentação falsa, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal; garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sem prejuízo das multas e outras penalidades previstas no edital, no contrato e demais disposições legais.

18.2.Serão aplicadas multas nos casos de:

a) Descumprimento do prazo de entrega estipulado pela contratada - multa de 1 % (um por cento) sobre o valor da obrigação, calculada ao dia , até o limite de 10%;

b) Desatendimento às demais obrigações assumidas pela contratada, não abrangidas pela alínea anterior - multa de 5% (cinco por cento) calculada sobre o valor do objeto contratado, sem prejuízo da rescisão contratual, a critério da Administração Municipal.

XIX – DA RESCISÃO

19.1.A Contratante poderá declarar rescindido o Contrato, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, sem que assista à Contratada direito a qualquer indenização nos seguintes casos:

a) O descumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;

b) A lentidão no cumprimento do contrato, que impossibilite a entrega dos materiais de acordo com as requisições solicitadas;

c) Se a CONTRATADA não mantiver os padrões de qualidade exigidos;

d) A subcontratação total ou parcial do seu objeto;

e) Desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como a de seus superiores;

f) Decretação de falência, instauração de insolvência civil, dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado;

g) Alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da Contratada que, a Juízo do IPSEMP/PIRAPORA, prejudique a execução do Contrato;

h) Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificados e determinados pelo Diretor da Autarquia, exaradas no processo administrativo a que se refere o Contrato;

i) O descumprimento do disposto no inciso V do art.27 da Lei 8.666/93, com a redação conferida pela Lei 9.854/99;

j) Nos demais casos elencados no art. 78 da Lei nº. 8.666/93.

XX– DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1.Constituem anexos deste instrumento convocatório, dele fazendo parte integrante:

a) Anexo I–Termo de Referência – Especificação do Objeto;

b) Anexo II– Modelo de Credenciamento do representante da empresa;

c) Anexo III– Modelo Declaração de Atendimento às Condições de Habilitação;

d) Anexo IV – Modelo de Declaração de Cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição da República Federativa do Brasil.

e) Anexo V – Minuta de Contrato

20.2.O custo estimado para esta aquisição foi apurado a partir de mapa de preços, constante no processo de compras nº 2833.00/2016, elaborado de acordo com pesquisa de mercado e ficará à disposição dos interessados para consulta, no horário das 12h00min as 18h00min dos dias úteis, junto ao pregoeiro ou à equipe de apoio.

20.3.O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase desta licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou a rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

20.4.A apresentação da Proposta Comercial pressupõe pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O licitante, ainda, será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Pregão Presencial, assumindo como firme e verdadeira sua proposta e lances.

20.5.Uma vez incluído no processo licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada.

00.0.Xx análise da documentação e no julgamento das propostas de preço, o Pregoeiro poderá, a seu critério, solicitar o assessoramento técnico de órgãos ou de profissionais especializados.

20.7.Toda a documentação apresentada neste ato convocatório e seus anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um documento e se omita em outro, será considerado especificado e válido.

20.8.O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá adotar medidas saneadoras durante a tramitação do certame e em especial na Sessão do Pregão. Poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometa a lisura da licitação, sendo possível a promoção de diligências junto às licitantes, destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, conforme disposto no § 3° do art. 43 da Lei Federal 8.666/93.

20.9.O não cumprimento da diligência poderá ensejar a inabilitação do licitante ou a desclassificação da proposta.

20.10. Os resultados deste Pregão serão publicados Diário Oficial do Município de Pirapora (xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xx)

20.11. Os envelopes contendo documentação, das empresas que não vencerem o processo ficarão em poder da Comissão Permanente de Licitação até 60 dias após a abertura do pregão. Decorrido este prazo as empresas terão 30 dias para retirada do envelope de habilitação junto a Xxxxxxxxx, e caso não se manifestem, os envelopes serão destruídos.

20.12. Fica eleito o foro da Comarca de Pirapora, Estado de Minas Gerais, para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação.

Pirapora/MG, 16 de maio de 2016.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Superintendente IPSEMP

Pregoeiro Oficial do Município:

XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX VELOS XXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX

Equipe de Apoio:

XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX

XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXX

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

PROCESSO Nº. 2833.00/2016 – LICITAÇÃO Nº 002/2016 – TIPO PREGÃO PRESENCIAL

1) PLANILHA/PROPOSTA COMERCIAL MENOR PREÇO GLOBAL

Item

DESCRIÇÃO

Quant.

Unid.

Vr. Unit.

Vr. Total

Locação de Sistema Integrado de Gestão Previdenciária, adequado para rotinas específicas de Regime Próprio de

Previdência Social – RPPS.

Mês

Nome: Identificação: Qualificação: Local e data: Carimbo da empresa

2. Justificativa: Apoio informatizado as atividades previdenciárias do Instituto

3. Descrição dos serviços e orientações gerais:

3.1. SERVIÇOS INFORMATIZADOS DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA, constituídos pelos seguintes itens:

I. Locação de Sistema Integrado de Gestão Previdenciária, adequado para rotinas específicas de Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, atendendo, OBRIGATORIAMENTE, os seguintes requisitos técnicos, funcionalidades e recursos:

a) Constituído dos módulos de Cadastro, Recadastramento, Simulação e Concessão de Benefícios, Controle de Arrecadação de Contribuições Previdenciárias, Controle de Perícias Médicas, Folha de Pagamento de Ativos do IPSEMP, Folha de Pagamento de Aposentados e Pensionistas, Auto-atendimento e Auditoria Interna. Os módulos deverão, OBRIGATORIAMENTE, ser desenvolvidos em plataforma WEB, de forma a possibilitar a operação remota e descentralizada pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pirapora - MG – IPSEMP, pela Prefeitura de Pirapora, Câmara Municipal e pelas demais autarquias do Município de Pirapora, de acordo com as necessidades específicas de cada órgão da Administração Pública Municipal;

b) Funcionalidades de Auto-atendimento, que permitam o acesso para consultas e atualizações de informações pelos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal, através de rígido controle de segurança e senhas;

c) Integração nativa com o Siprev/Gestão RPPS do Ministério da Previdência Social, permitindo utilização da mesma base de dados para atendimento às necessidades dos sistemas ministeriais;

d) Funcionalidades de atendimento aos processos de Recadastramento de Servidores e Dependentes;

e) Recursos de biometria, para controle do acesso tanto de usuários do sistema, quanto de servidores ativos e inativos, pensionistas e dependentes. A exigência se mostra cada vez mais importante, sendo imprescindível para processos de recadastramento e provas de vida;

f) Recursos de digitalização de imagens, para armazenamento de fotos e dos documentos de servidores e dependentes, de forma a agilizar os processos internos dos órgãos da Administração Pública Municipal;

g) Recursos de envio de SMS e Emails para agilidade de comunicação com servidores ativos, aposentados e pensionistas e para comunicação interna entre servidores do IPSEMP e de demais órgãos da Administração Pública Municipal;

h) Recursos de integração com instituições bancárias oficiais, para permitir emissão de contracheques através dos terminais bancários de auto-atendimento; geração de arquivos de créditos bancários nos padrões CNAB;

i) Funcionalidades de tratamento de empréstimos consignados junto às instituições bancárias que mantém relacionamento com servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal;

j) Módulo para suporte de manutenção com registro formal de demandas que requeiram maior tempo para solução com seu respectivo acompanhamento, objetivando atender necessidades específicas do instituto;

k) Módulo Controle de Auditoria Interna, com objetivo de promover registro, controle e resumo de todos os processos de Auditoria Interna do Instituto. O sistema deverá permitir a parametrização de leis e de demais processos a serem submetidos à Auditoria Interna, de modo a possibilitar a verificação do atendimento às diretrizes traçadas pelo Instituto, à legislação a que se submete o Regime Próprio de Previdência Social, com especial destaque àquela emanada dos Tribunais de Contas do Estado e Ministério de Previdência;

l) Banco de Dados: o sistema proposto deverá ser construído sob base tecnológica de banco de dados relacional de 1ª linha (preferencialmente MS SQLServer, por questões de compatibilidade com outros sistemas da Administração Pública Municipal), de modo a atender requisitos de compatibilização com bases de dados já instaladas no IPSEMP e na Administração Pública do Município de Pirapora.

m) Serviços de implantação do Sistema Integrado de Gestão Previdenciária, constituídos por:

· Migração dos dados necessários para a continuidade da operação dos Serviços de Gestão Previdenciária ao longo do ano de 2016 de forma a não perder o histórico já existente de segurados, benefícios pagos e contribuições efetuadas;

· Parametrização de informações e fórmulas, de modo a inserir na nova plataforma as regras específicas do Instituto a serem executadas pelo Sistema, para atendimento aos Serviços de Gestão Previdenciária;

· Treinamento a ser ministradas a um grupo de até 30 (trinta) pessoas indicadas pelo IPSEMP.

n) Suporte permanente aos usuários do Sistema, através de atendimento de primeiro nível na modalidade online, com utilização de ferramenta de chat, de forma a promover agilidade no esclarecimento de dúvidas por parte dos usuários do sistema, assim como na solução de eventuais problemas de operação do sistema. Esse serviço deverá ser disponibilizado em horário comercial, de segunda a sexta-feira.

II. Além do treinamento e suporte técnico especializado para manutenções preventivas, corretivas e evolutivas para os sistemas institucionais fornecidos, a empresa vencedora, para a perfeita execução dos objetos, deverá realizar serviços de conversão de base de dados de sistemas legados, e os custos inerentes a esses serviços deverão fazer parte do valor informado nos itens do objeto desse Termo de Referência.

4. Portabilidade

O Sistema deverá ter capacidade de importação do banco de dados da base atual da empresa sem a necessidade de redigitação.

5. Da apresentação do sistema pelo vencedor

5.1. Após a adjudicação do objeto à empresa vencedora e como condição para homologação do procedimento, o vencedor deverá realizar demonstração do sistema para que seja verificado o atendimento aos requisitos mínimos exigidos de acordo com o Anexo

I. Para tanto, a empresa vencedora terá prazo de 30 dias para converter a base de dados do IPSEMP/Pirapora-MG, bem como conhecer as regras de negócio conforme seu regulamento, efetuar todos os

processamentos paralelamente ao sistema em uso pelo IPSEMP/Pirapora-MG e comprova-los conforme descrito abaixo. Sendo aprovado o sistema da empresa vencedora, esta terá o prazo de

15 dias para implantação e treinamento dos operadores do IPSEMP/Pirapora-MG, cumprindo assim o prazo total de 45 dias. Caso este prazo não seja cumprido ou fique constatado nesta fase, que a empresa vencedora não atende integralmente ao Termo de Referência listado no Anexo I, esta será desclassificada, não cabendo reembolso de quaisquer custos gastos por ela durante o processo de homologação.

5.2. A comprovação do sistema se dará da seguinte forma:

a) Apresentar as telas com todos os dados convertidos da base atual do IPSEMP/Pirapora-MG (todos os sistemas).

5.3. O licitante vencedor deverá estar munido dos equipamentos e base de dados necessários para a respectiva demonstração, sendo disponibilizado pelo IPSEMP/Pirapora-MG apenas projetor de multimídia e acesso à Internet, caso necessário.

5.4. Ao final da demonstração o IPSEMP/Pirapora-MG emitirá parecer técnico motivado aprovando ou não o sistema avaliado.

5.5. A reprovação do sistema implicará na desclassificação da proponente, sem indenização, e a aplicação das penalidades previstas no Edital.

5.6. Havendo reprovação do sistema será convocada a licitante classificada em 2º lugar e assim sucessivamente, até o atendimento pleno e adequado dos requisitos descritos neste edital.

5.7. A aprovação da demonstração dos itens acima, não isenta o Sistema da empresa vencedora de atender integralmente o Termo de Referência listado neste Anexo I.

6. Suporte e Manutenção

A empresa deverá manter equipe de analistas na área de desenvolvimento e suporte e manutenção de seus sistemas, assegurando dessa forma a evolução tecnológica dos sistemas e garantindo um atendimento de boa qualidade aos clientes.

A contratada deverá realizar atualizações nos sistemas, de acordo com a necessidade da Autarquia, sempre que houver modificações sejam de caráter legal ou atendendo sugestões de melhorias de cada área envolvida, sem que estas atualizações demandem aumento do valor mensal pago.

Os atendimentos deverão se concentrar em apresentar soluções por telefone, fax e via acesso remoto.

Possuir técnicos disponíveis para atendimento presencial para manutenção, atualização dos sistemas, treinamento de pessoal e em caso de urgência, o atendimento deverá ser feito em no máximo 12 horas após a solicitação.

Durante a implantação dos sistemas, disponibilizar um técnico na sede da contratante pelo tempo que se fizer necessário.

7. Pagamento

0.0.Xx despesas para custear a execução do contrato, objeto desta licitação, correrão por conta do crédito orçamentário do Instituto, constante das dotações orçamentárias: 20.01.04.122.0052.2167.3.3.90.39.00 - FICHA: 1553.

7.2. O pagamento do objeto desta licitação será efetuado através de crédito em conta corrente do licitante vencedor ou boleto bancário até o quinto dia útil do mês subsequente ao serviço prestado, com a respectiva apresentação da Nota Fiscal.

7.3. Havendo erro na Nota Fiscal ou outra circunstância que desautorize a liquidação da despesa, a mesma ficará pendente e o pagamento sustado até que a adjudicatária tome as medidas saneadoras necessárias, não cabendo correção do valor pactuado;

7.4. Na hipótese de ocorrer atraso de pagamento e desde que não ocorra a situação prevista no subitem 7.3, caberá a aplicação do percentual de 1% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora previstos nos Arts. 1062 e 1063 do Código Civil Brasileiro.

7.5. Os valores constantes da Nota Fiscal devem corresponder exatamente aos valores finais homologados, de acordo com a Nota de Empenho emitida.

8. Responsabilidades da Contratada:

· A empresa vencedora deverá realizar demonstração do sistema para que seja verificado o atendimento aos requisitos mínimos exigidos.

· Durante o período de conversão, implantação e treinamento dos usuários a hora técnica correrá por conta da contratada.

· O custo de aquisição, manutenção e atualização do banco de dados será por conta da contratada, não gerando nenhum ônus para o IPSEMP/Pirapora-MG.

· A licitante será responsável em prover todas as rotinas para o controle e realização do backup dos dados do sistema durante a execução do contrato.

· O Sistema deverá possuir a ferramenta de auditoria operacional, registrando todas as modificações realizadas no sistema, contendo no mínimo as seguintes informações: data e hora, nome do operador, tipo da operação realizada e para os casos de alteração e exclusão a situação anterior e atual dos campos modificados.

· Manter site onde divulgará suas informações técnicas e oferecer download (de acesso restrito ao cliente) das versões atualizadas do sistema contratado.

· A Implantação consiste na conversão dos dados, instalação e disponibilização do software nos servidores e estações de trabalho disponibilizadas pelo IPSEMP/Pirapora-MG.

· A Conversão de dados consiste na migração para os respectivos softwares da base de dados existente, contendo todas as informações/dados cuja integridade serão validadas pelo IPSEMP/Pirapora-MG.

· O Suporte Técnico, as Atualizações e o Atendimento Técnico, consistem em: Assessoria na aquisição de equipamentos, montagem de estrutura lógica de rede, instalação de servidores e softwares; Adequação do software às alterações das legislações, federal, estadual e municipal; Serviços técnicos que demandam profissionais especializados nas áreas em que atue o licitante, consistindo em respostas verbais ou por escrito de questionamentos formulados pelo IPSEMP/Pirapora-MG, relacionados à adequação de casos concretos aos recursos do software, para que os mesmos possam atingir o objetivo desta licitação.

· O Treinamento dos servidores dos módulos descritos deverá ser efetuado com a transferência de conhecimento tecnológico a serem implantados nesta etapa. O conhecimento tecnológico deverá ser repassado aos servidores designados pelo IPSEMP/Pirapora-MG, a fim de que possam acompanhar todas as fases de implantação dos referidos softwares e habilitados a executar as tarefas de operação e gestão do sistema. O treinamento prático deverá possibilitar todas as operações de inclusão, alteração, exclusão e consulta referente a cada tela, bem como os cálculos e processos, emissão de relatórios e sua respectiva análise. Durante o treinamento os usuários terão acesso a todas as informações necessárias para a operação do sistema, compreenderão o papel das funções do sistema e a mudança da sua rotina de trabalho para a nova rotina com o uso do sistema. Durante a operação assistida, os usuários entenderão na prática o uso do sistema podendo realizar atividades reais do seu dia-a-dia acompanhado de um técnico de treinamento para a realização de ajustes e solução de dúvidas. Formulários de avaliação dos treinamentos deverão ser preenchidos pelos usuários treinados, e pelo profissional responsável pelo treinamento. Os mesmos deverão ser entregues ao gestor do contrato.

9. Assessoria técnica “in loco”

· Uma vez realizado o treinamento dos usuários na fase de implantação, se posteriormente em função de qualquer motivo relevante, haja a necessidade de visita em campo, a empresa contratada arcará com as despesas referentes às despesas de translado até o limite de duas por mês, hospedagem, alimentação, hora técnica trabalhada, bem como quaisquer outras taxas e impostos que incidam sobre a viagem.

10. Procedimento de Fiscalização

· O IPSEMP/Pirapora-MG exercerá a fiscalização do contrato e registrará todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à licitante vencedora, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.

· As exigências e a atuação da fiscalização pelo IPSEMP/Pirapora- MG, em nada restringe a responsabilidade única, integral e exclusiva da licitante vencedora, no que concerne à execução do objeto do contrato.

11. Cronogramas e Prazos de execução dos serviços a serem prestados:

· O prazo para execução dos serviços de implantação do sistema será de 45 dias e se dará da seguinte forma: 30 dias para converter a base de dados do IPSEMP/Pirapora-MG, bem como conhecer as regras de negócio conforme seu regulamento, efetuar todos os processamentos

sócios, com qualificação completa - nome, RG,CPF,nacionalidade, estado civil, profissão e endereço). Pelo presente instrumento de mandato,nomeia e constitui seu(s) procuradores o senhor(es)

(nacionalidade, estado civil, profissão) portador do

paralelamente ao sistema em uso pelo IPSEMP/Pirapora-MG e

Documento de Identidade n.º

expedido pela

comprova-los de acordo com o item 7 deste Anexo I – Termo de Referência (Apresentação do Sistema pelo vencedor). Sendo aprovado o sistema da empresa vencedora, esta terá o prazo de 15 dias para implantação e treinamento dos operadores do IPSEMP/Pirapora-MG, cumprindo assim o prazo total de 45 dias. Caso este prazo não seja cumprido ou fique constatado nesta fase, que a empresa vencedora não atende integralmente ao Termo de Referência listado no Anexo I, esta será desclassificada, não cabendo reembolso de quaisquer custos gastos por ela durante o processo de homologação.

· O serviço de locação do sistema será executado em 12(doze) meses consecutivos, a contar da data da implantação definitiva do sistema, podendo a duração estender-se pelo prazo legal previsto no artigo 57, IV, da Lei 8666/93.

· Finalizada a parte de instalação, migração dos dados e treinamento de pessoal, a licitante vencedora deverá disponibilizar um técnico em tempo integral na sede do IPSEMP/Pirapora-MG para o monitoramento do processamento dos diversos sistemas sempre que necessário para ajustes que se fizerem necessários.

· A licitante, durante o processo de conversão/implantação dos dados, deverá dispor de um computador servidor para a realização de testes e adequações necessárias até que seja viabilizada a instalação definitiva

, CPF nº., endereço , como meu mandatário, a quem confiro amplos poderes para junto ao IPSEMP/Pirapora-MG participar das reuniões relativas ao processo licitatório acima referenciado, o qual está autorizado a requerer vistas de documentos e propostas, manifestar-se em nome da empresa, desistir e interpor recursos, assinar propostas comerciais, rubricar documentos, assinar atas e praticar todos os atos necessários ao procedimento licitatório, a que tudo daremos por firme e valioso.

xxxxxxxxxxxxxxxxx, de de 2016. Assinatura:

Carimbo padronizado da empresa.

ANEXO III

(DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS CONDIÇOES DE HABILITAÇÃO)

PROCESSO Nº. 2833.00/2016 – LICITAÇÃO Nº 002/2016 – TIPO PREGÃO PRESENCIAL

nos servidores do IPSEMP/Pirapora-MG, haja vista que todos os

A empresa

CNPJ

sediada a

servidores do IPSEMP/Pirapora-MG trabalham atualmente em modo de produção com outros aplicativos e serviços.

· Caso os equipamentos ou servidores existentes no IPSEMP/Pirapora-MG não atendam ao solicitado pela licitante vencedora, equipamentos estes necessários para a implantação dos sistemas, a licitante vencedora deverá ceder ao IPSEMP/Pirapora-MG os equipamentos necessários, durante prazo mínimo de 90 (noventa) dias, sem custos adicionais para a contratante, prazo este que a Autarquia providenciará a licitação necessária para aquisição dos novos equipamentos.

· Os padrões de qualidade no âmbito desta contratação serão aferidos com base no atendimento dos serviços realizados, e de acordo com os requisitos estabelecidos pelo IPSEMP/Pirapora-MG neste Edital.

· Quaisquer serviços prestados ao IPSEMP/Pirapora-MG pela gestão do contrato que não atendam aos padrões de qualidade serão rejeitados, não sendo objeto de faturamento e sujeitando-se ainda, a CONTRATADA às penalidades correspondentes a atrasos nos prazos estipulados.

· A contratada deverá observar além das obrigações já descritas, as citadas abaixo:

· Prestar os serviços com pessoal adequadamente capacitado nas dependências do IPSEMP/Pirapora-MG.

· Refazer serviços nos prazos estabelecidos, quando eles apresentarem padrões de qualidade inferiores aos definidos no edital, sem ônus adicionais para a CONTRATANTE.

· Manter os seus técnicos informados quanto às normas disciplinares da CONTRATANTE, exigindo sua fiel observância, especialmente quanto à utilização e segurança das instalações.

· Credenciar junto à CONTRATANTE os profissionais da CONTRATADA autorizados a retirar e a entregar documentos, bem como daqueles que venham a ser designados para prestar serviços nas suas dependências.

· Possuir técnicos disponíveis para atendimento, suporte remoto e/ou assistido, manutenção e atualização do sistema. Em caso de urgência ou quando não for possível o suporte remoto e/ou assistido, o atendimento deverá ser mediante visita técnica, no prazo máximo de 5(cinco) dias úteis após a solicitação, sem ônus para o IPSEMP/Pirapora-MG.

ANEXO II

(MODELO DE CREDENCIAMENTO/PROCURAÇÃO)

PROCESSO Nº. 2833.00/2016 – LICITAÇÃO Nº 002/2016 – TIPO PREGÃO PRESENCIAL

A empresa , CNPJ , com sede a rua , neste ato representado pelo(s)(diretores ou

, por intermédio de seus representantes legais, e para fins da LICITAÇÃO Nº 002/2016 – TIPO PREGÃO

PRESENCIAL declaramos cumprir plenamente os requisitos de habilitação do processo licitatório em epígrafe, em atenção ao art. 4º, inciso VII, da Lei Federal nº. 10.520, de 17.07.2002.

........................

(data)

........................................................

Assinatura, qualificação e carimbo. (representante legal)

ANEXO IV

(DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA)

PROCESSO Nº. 2833.00/2016 – LICITAÇÃO Nº 002/2016 – TIPO PREGÃO PRESENCIAL

.........................................................., inscrito no CNPJ nº.

....................................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a) , portador da Carteira de

Identidade nº. ........................ e do CPF nº ,

DECLARA, sob as penas da Lei em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição da República, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).

............................

(data)

............................................

Assinatura, qualificação e carimbo. (representante legal)

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

ANEXO VI

MINUTA DE CONTRATO

PROCESSO Nº. 2833.00/2016 – LICITAÇÃO Nº 002/2016 – TIPO PREGÃO PRESENCIAL

Contratante: IPSEMP- Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pirapora – MG

Contratado:

Objeto: Locação de sistema de informática

Vigência:

PROCESSO Nº. 2833.00/2016 – LICITAÇÃO Nº 002/2016 – TIPO PREGÃO PRESENCIAL

Subordinação Legal: Lei 8.666/93, com suas posteriores alterações.

Departamento responsável: xxxxxx

Entre o IPSEMP- Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pirapora – MG, município de Pirapora, MG com sede à Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxx, neste Município, inscrito no CNPJ n° 97.352,686/0001-11, adiante designado CONTRATANTE, representado neste ato por seu Superintendente, senhor Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx e a empresa xxxxxxxx, CNPJ xxx, com sede (rua/av.) xxxxx, na cidade de xxxx, adiante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). xxxxxxx, CPF xxxxx, tendo em vista o resultado do procedimento licitatório n° 2833.00/2016 – Pregão Presencial 002/2016, fica justo e contratado sob o regime da Lei n° 8.666/93, de 21 de julho de 1993, com as suas posteriores alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA SUBORDINAÇÃO LEGAL

A presente contratação se vincula às Leis Federais 8.666/93, de 21 de julho de 1993 e posteriores alterações e 10520 de 17/7/2002 e ainda o Decreto Municipal nº 35/2005, aplicando-se nos casos omissos, o disposto na legislação vigente.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

O objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para a locação de sistema integrado de Gestão Previdenciária, adequado para rotinas específicas de Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, atendendo, OBRIGATORIAMENTE, os seguintes requisitos técnicos, funcionalidades e recursos:

o) Constituído dos módulos de Cadastro, Recadastramento, Simulação e Concessão de Benefícios, Controle de Arrecadação de Contribuições Previdenciárias, Controle de Perícias Médicas, Folha de Pagamento de Ativos do IPSEMP, Folha de Pagamento de Aposentados e Pensionistas, Auto-atendimento e Auditoria Interna. Os módulos deverão, OBRIGATORIAMENTE, ser desenvolvidos em plataforma WEB, de forma a possibilitar a operação remota e descentralizada pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pirapora - MG – IPSEMP, pela Prefeitura de Pirapora, Câmara Municipal e pelas demais autarquias do Município de Pirapora, de acordo com as necessidades específicas de cada órgão da Administração Pública Municipal;

p) Funcionalidades de Auto-atendimento, que permitam o acesso para consultas e atualizações de informações pelos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal, através de rígido controle de segurança e senhas;

q) Integração nativa com o Siprev/Gestão RPPS do Ministério da Previdência Social, permitindo utilização da mesma base de dados para atendimento às necessidades dos sistemas ministeriais;

r) Funcionalidades de atendimento aos processos de Recadastramento de Servidores e Dependentes;

s) Recursos de biometria, para controle do acesso tanto de usuários do sistema, quanto de servidores ativos e inativos, pensionistas e dependentes. A exigência se mostra cada vez mais importante, sendo imprescindível para processos de recadastramento e provas de vida;

t) Recursos de digitalização de imagens, para armazenamento de fotos e dos documentos de servidores e dependentes, de forma a agilizar os processos internos dos órgãos da Administração Pública Municipal;

u) Recursos de envio de SMS e Emails para agilidade de comunicação com servidores ativos, aposentados e pensionistas e para comunicação interna entre servidores do IPSEMP e de demais órgãos da Administração Pública Municipal;

v) Recursos de integração com instituições bancárias oficiais, para permitir emissão de contracheques através dos terminais bancários de auto-atendimento; geração de arquivos de créditos bancários nos padrões CNAB;

w) Funcionalidades de tratamento de empréstimos consignados junto às instituições bancárias que mantém relacionamento com servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal;

x) Módulo para suporte de manutenção com registro formal de demandas que requeiram maior tempo para solução com seu

respectivo acompanhamento, objetivando atender necessidades específicas do instituto;

y) Módulo Controle de Auditoria Interna, com objetivo de promover registro, controle e resumo de todos os processos de Auditoria Interna do Instituto. O sistema deverá permitir a parametrização de leis e de demais processos a serem submetidos à Auditoria Interna, de modo a possibilitar a verificação do atendimento às diretrizes traçadas pelo Instituto, à legislação a que se submete o Regime Próprio de Previdência Social, com especial destaque àquela emanada dos Tribunais de Contas do Estado e Ministério de Previdência;

z) Banco de Dados: o sistema proposto deverá ser construído sob base tecnológica de banco de dados relacional de 1ª linha (preferencialmente MS SQLServer, por questões de compatibilidade com outros sistemas da Administração Pública Municipal), de modo a atender requisitos de compatibilização com bases de dados já instaladas no IPSEMP e na Administração Pública do Município de Pirapora.

aa) Serviços de implantação do Sistema Integrado de Gestão Previdenciária, constituídos por:

· Treinamento a ser ministrado a um grupo de até 30 (trinta) pessoas indicadas pelo do IPSEMP.

bb) Suporte permanente aos usuários do Sistema, através de atendimento de primeiro nível na modalidade online, com utilização de ferramenta de chat, de forma a promover agilidade no esclarecimento de dúvidas por parte dos usuários do sistema, assim como na solução de eventuais problemas de operação do sistema. Esse serviço deverá ser disponibilizado em horário comercial, de segunda a sexta-feira, e em forma de plantão, aos sábados, domingos e feriados, de acordo com necessidades específicas das áreas usuárias.

Parágrafo Único: O Sistema deverá ter capacidade de importação do banco de dados da base atual da empresa sem a necessidade de redigitação.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Parágrafo Primeiro: A empresa deverá manter equipe de analistas na área de desenvolvimento e suporte e manutenção de seus sistemas, assegurando dessa forma a evolução tecnológica dos sistemas e garantindo um atendimento de boa qualidade aos clientes. Os atendimentos deverão se concentrar em apresentar soluções por telefone, fax e via acesso remoto.

Parágrafo Segundo: Possuir técnicos disponíveis para atendimento presencial para manutenção, atualização dos sistemas, treinamento de pessoal e em caso de urgência, o atendimento deverá ser feito em no máximo 12 horas após a solicitação.

Parágrafo Terceiro: Durante a implantação dos sistemas, disponibilizar um técnico na sede da contratante pelo tempo que se fizer necessário.

Parágrafo Quarto: Uma vez realizado o treinamento dos usuários na fase de implantação, se posteriormente em função de qualquer motivo relevante, haja a necessidade de visita em campo, a empresa contratada arcará com as despesas referentes às despesas de translado, hospedagem, alimentação, hora técnica trabalhada, bem como quaisquer outras taxas e impostos que incidam sobre a viagem.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Parágrafo Primeiro: Fornecer todas as informações e subsídios necessários para que a contratada possa cumprir suas obrigações.

Parágrafo Segundo: Solicitar a correção de irregularidades ou defeitos encontrados durante a execução dos serviços.

Parágrafo Terceiro: Permitir acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências para execução dos serviços referentes ao objeto deste Contrato, desde que devidamente credenciados.

Parágrafo Quarto: Especificar e estabelecer diretrizes para aceitação dos serviços executados pela Contratada.

Parágrafo Quinto: Fiscalizar e avaliar a execução do contrato. Parágrafo Sexto: Proporcionar à CONTRATADA o acesso às informações e documentos necessários ao desenvolvimento dos serviços.

Parágrafo Sétimo: Comunicar à CONTRATADA, imediatamente e por escrito, toda e qualquer irregularidade, imprecisão ou desconformidade verificada na execução do contrato, assinalando prazo para que a regularize sob pena de serem aplicadas as sanções legais e contratuais previstas.

Parágrafo Oitavo: Efetuar os pagamentos devidos, nas condições e forma estabelecidas no contrato.

CLÁSULA QUINTA – DO VALOR E DO PAGAMENTO

O preço para este contrato é de: xxx Valor total do contrato: R$xxx.

Parágrafo Primeiro:O valor apresentado é fixo e irreajustável, pelo período de 12 meses, salvo por acordo das partes, que poderá estabelecer a relação pactuada inicialmente entre os encargos do CONTRATADO e a restituição da Administração para a justa remuneração da execução do serviço contratado, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, nas hipóteses previstas no artigo 65, inc. II, “d” da Lei 8.666/93.

Parágrafo Segundo:O pagamento do objeto desta licitação será efetuado através de crédito em conta corrente do licitante vencedor ou boleto bancário até o quinto dia útil do mês subsequente ao serviço prestado, com a respectiva apresentação da Nota Fiscal.

Parágrafo Terceiro: Havendo erro na Nota Fiscal ou outra circunstância que desautorize a liquidação da despesa, a mesma ficará pendente e o pagamento sustado até que a adjudicatária tome as medidas saneadoras necessárias, não cabendo correção do valor pactuado;

Parágrafo Quarto: Na hipótese de ocorrer atraso de pagamento e desde que não ocorra a situação prevista no subitem 7.3, caberá a aplicação do percentual de 1% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora previstos nos Arts. 1062 e 1063 do Código Civil Brasileiro. Parágrafo Quinto: Os valores constantes da Nota Fiscal devem corresponder exatamente aos valores finais homologados, de acordo com a Nota de Empenho emitida.

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas para custear a execução do contrato, objeto desta licitação, correrão por conta do crédito orçamentário do Instituto, constante das dotações orçamentárias: 20.01.04.122.0052.2167.3.3.90.39.00 - FICHA: 1553.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA

O presente contrato terá início em xxxx e término em 31/12/2016, podendo ser aditado, de acordo com a legislação vigente, até o prazo máximo de 60 meses.

CÁUSULA OITAVA – DO ADITAMENTO

O CONTRATANTE poderá autorizar alterações contratuais de que decorra ou não variações do seu valor, modificações de quantidade ou prazo, que formalize o Termo Aditivo.

CLÁUSULA NONA

Ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior, mencionadas no artigo 393 do Código Civil, a CONTRATADA responderá, com suporte no princípio de culpa objetiva, pela cobertura integral de quaisquer prejuízos sofridos diretamente pela CONTRATANTE ou causados a terceiros, por ato ou fato, comissivos ou omissivos da CONTRATADA ou de seus pressupostos em tempo oportuno, na realização do serviço contratado.

Parágrafo Único: Em caso de ocorrência dos prejuízos e danos previstos no “caput” desta cláusula, a CONTRATANTE, ao seu alvedrio, declarará a ocorrência do débito e fixará o valor do prejuízo, podendo abatê-lo das faturas relativas aos serviços prestados pela CONTRATADA, ou se inviável a compensação, promover a

execução judicial, independentemente da participação do CONTRATADO na apuração do débito, da letra de câmbio de valor equivalente ao dano, com força de título executivo extrajudicial, sem exclusão de outras sanções cabíveis.

CLÁUSULA DEZ – DAS OBRIGAÇÕES

A CONTRATADA obriga-se a manter em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas para com a execução deste contrato, inclusive com as condições de habilitação e qualificação dela exigidas pela Administração Pública para essa contratação, durante toda a vigência do presente certame.

CLÁUSULA ONZE – DAS MULTAS

A inadimplência contratual por parte da CONTRTADA, verificada e declarada pela CONTRATANTE independentemente de procedimento judicial, além de outras sanções cabíveis, implicará em multa de mora de 2% (dois por cento) sobre o valor do contrato, independente de outras sanções previstas em lei.

CLÁUSULA DOZE – DA RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido quer pela inexecução das obrigações pactuadas, quer pela superveniência de norma legal que o torne formal ou materialmente inexigível, ou desde que ocorra qualquer das hipóteses previstas no artigo 78 da Lei nº 8666/93, com suas posteriores alterações, à qual as artes expressamente se submetem, podendo a rescisão ser determinada:

Mediante a denúncia da parte interessada, com antecedência de 30 (trinta) dias da data para a extinção de sua vigência;

Por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII;

Judicial, nos termos da Lei.

Parágrafo Primeiro: Permanecem garantidos os direitos do CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8666/93.

Parágrafo Segundo:As partes contratantes poderão, observada a conveniência da administração, promover rescisão amigável do contrato, através de termo próprio de distrato.

Parágrafo Terceiro: Na hipótese de rescisão não amigável do contrato, não vinculada a ato ou fato da CONTRATADA, ser-lhe-á dado pré-aviso com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

CLÁUSULA TREZE – DO ÔNUS DA PROVA

Caso a CONTRATANTE tenha que ingressar em juízo pra fazer valer este instrumento, bastará alegar os fatos constitutivos de seu direito, competindo à CONTRATADA o ônus de provar o contrário. Se a CONTRATANTE for ré ou litisconsorte passiva, bastará a sua alegação de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito e a esta restará o ônus da prova contrária.

CLÁUSULA QUATORZE – DAS PARTES INTEGRANTES

Integra o presente contrato o processo de licitação n.°002/2016 – Pregão Presencial 002/2016, assim como a proposta de preços firmada pela CONTRATADA, naquilo que não conflitarem com este instrumento.

CLÁUSULA QUINZE – DO FORO

As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Pirapora, MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais especial que seja para a solução de qualquer pendência atinente a este contrato.

E por estarem assim ajustadas, as partes firmam o presente contrato, em três vias para um só efeito, depois de lido e achado conforme na presença de duas testemunhas.

Pirapora, xxxxxx de 2016.

Superintendente Contratante

xxxxx Contratada

1ª Testemunha CPF:

2ª Testemunha CPF:

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PITANGUI

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:1F1FA1F1

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO – PAL –032/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº - 018/2016 –

REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2016- Contratante: Prefeitura Municipal de Pitangui. Contratado: BELCLIPS DISTRIBUIDORA LTDA- EPP – Valor: R$ 44.713,95 (quarenta e quatro mil setecentos e treze reais e noventa e cinco centavos), destinado à aquisição de material de escritório e papelaria para todas as secretarias desta prefeitura e conveniados.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PUBLICAÇÃO N° 19 DE MAIO

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, brasileiro, advogado, residente e domiciliado nesta cidade á Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxx, xx 000, Xxxxxxxxx, Xxxxxxxx/XX, portador da carteira Profissional OAB/MG 41.459 e inscrito no CPF n° 000.000.000-00, na qualidade de Prefeito do MUNICIPIO DE PITANGUI, pessoa jurídica de Direito publico, com sede nesta cidade a Xxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, xx 00, Xxxxxx, XXX 00.000-000, inscrito no CNPJ sob o N° 18.315.226/0001-47,

torna publico que HOMOLOGOU o PROCESSO LICITATORIO n° 029/2016- PREGÃO n° 016/2016- REGISTRO DE PREÇOS n°

013/2016, com vistas a contratação de pessoa jurídica para serviços de

coleta e transporte de lixo domiciliar e entulhos em nível municipal para atender as necessidades da secretaria municipal de desenvolvimento urbano.

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:53F702F5

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PUBLICAÇÃO N° 20 DE MAIO

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, brasileiro, advogado, residente e domiciliado nesta cidade á Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxx, xx 000, Xxxxxxxxx, Xxxxxxxx/XX, portador da carteira Profissional OAB/MG 41.459 e inscrito no CPF n° 000.000.000-00, na qualidade de Prefeito do MUNICIPIO DE PITANGUI, pessoa jurídica de Direito publico, com sede nesta cidade a Xxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, xx 00, Xxxxxx, XXX 00.000-000, inscrito no CNPJ sob o N° 18.315.226/0001-47,

torna publico que HOMOLOGOU o PROCESSO LICITATORIO n° 027/2016- PREGÃO n° 014/2016- REGISTRO DE PREÇOS n°

011/2016, com vistas à aquisição de materiais e equipamentos odontológicos.

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:E48433CD

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PUBLICAÇÃO N° 21 DE MAIO

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, brasileiro, advogado, residente e domiciliado nesta cidade á Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxx, xx 000, Xxxxxxxxx, Xxxxxxxx/XX, portador da carteira Profissional OAB/MG 41.459 e inscrito no CPF n° 000.000.000-00, na qualidade de Prefeito do MUNICIPIO DE PITANGUI, pessoa jurídica de Direito publico, com sede nesta cidade a Xxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, xx 00, Xxxxxx, XXX 00.000-000, inscrito no CNPJ sob o N° 18.315.226/0001-47,

torna publico que HOMOLOGOU o PROCESSO LICITATORIO n° 027/2016- PREGÃO n° 014/2016- REGISTRO DE PREÇOS n°

011/2016, com vistas à aquisição de materiais e equipamentos

odontológicos.

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:B0032E9B

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PUBLICAÇÃO N° 23 DE MAIO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO – PAL –034/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº - 076/2016 –

REGISTRO DE PREÇOS Nº 074/2016- Contratante: Prefeitura Municipal de Pitangui. Contratado: INSTITUTO HERMES PARDINI S/A– Valor: R$ 211.090,40 (duzentos e onze mil noventa reais e quarenta centavos), destinado à prestação de empresa para a realização de exames de tomografia computadorizada.

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:789D4B20

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PUBLICAÇÃO N° 24 DE MAIO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO – PAL –030/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº - 017/2016 –

REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2016- Contratante: Prefeitura Municipal de Pitangui. Contratado: RCA COMERCIAL LTDA- ME– Valor: R$ 9.449,80 (nove mil quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), destinado à aquisição de materiais esportivos para atender a Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:FBF1C417

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PUBLICAÇÃO N° 25 DE MAIO

O IPMP – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE

PITANGUI, inscrição no CNPJ 19.132.499/0001-19, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação nomeada pela Portaria nº 027- A/2015, torna público a RATIFICAÇÃO do Processo Administrativo Licitatório na Modalidade – DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2016 – nos termos das Leis Federais 8.666/1993, para a contratação de serviços de consultoria atuarial do ano de 2016, para atender as necessidades do IPMP – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PITANGUI. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail:

xxxx@xxxx.xx.xxx.xx ,

ou pelo Telefone: (00) 0000-0000.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE POÇO FUNDO

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:1D99EFE8

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:024A29DE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PUBLICAÇÃO N° 22 DE MAIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATA PREGÃO Nº 86/16

Ata da Centésima Décima Segunda Reunião da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Poço Fundo – MG do ano de 2.016, referente ao Processo Licitatório N° 124/16, na modalidade

Pregão N° 86/16, tendo como Objeto Aquisição de Camisetas para uniformizar os participantes do 31° Encontro de Carreiros de Poço Fundo, que será realizado dia 29 de maio de 2.016. Aos dezesseis dias do mês de maio de 2016, às 13:00 horas, reuniu-se na sede da Prefeitura Municipal de Poço Fundo, de acordo com a Portaria N° 22, de 11 de maio de 2016, a Pregoeira, Sra. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, juntamente com sua equipe de apoio formada por Xxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx convocados pelo Prefeito Municipal Sr. Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx para analisar e julgar o certame acima

citado. Participaram deste certame as empresas XXXXXXX

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RODEIRO

Código Identificador:1582CB58

APARECIDA XXX XXXXXX XXXXXX ME representada pela Sra.Xxxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx e XXXXX XXXXXX ME (LFV SPORTS CONFECÇÕES) representada pelo Sr. Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx . Passando para a abertura do envelope N° 1, contendo propostas de preços, as empresas participantes apresentaram os valores descritos no mapa de apuração em anexo. Passando para o envelope número 2, contendo documentação, a empresa vencedora foi devidamente habilitada. A CPL declarou que o valor apresentado pela empresa vencedora está dentro do orçado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. Nenhuma empresa manifestou interesse em interpor recurso para este certame. Nada mais havendo lavrou-se a presente ata assinada pelo pregoeiro, equipe de apoio e participantes.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:4AF5BBDA

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE/MG – CONTRATO Nº 56/16 –

Decorrência: Pregão nº 26/16 - Objeto: “Aquisição de combustíveis (gasolina comum, álcool/etanol e óleo diesel comum S500) para os veículos da frota da Prefeitura de Pouso Alegre/MG” - Contratada: Auto Posto Pouso Alegre Ltda. Valor estimado: R$ 1.227.093,54. Data da assinatura: 13/05/2016. Vigência: O prazo de vigência, objeto deste contrato, será de 12 meses. De acordo com a lei 8.666/93.

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE/MG – ATA DE REGISTRO

DE PREÇOS Nº 15/16 – Decorrência: Pregão nº 26/16 - Objeto: “Aquisição de combustíveis (gasolina comum, álcool/etanol e óleo diesel comum S500) para os veículos da frota da Prefeitura de Pouso Alegre/MG” - Contratada: Auto Posto Pouso Alegre Ltda. Valor estimado: R$ 1.227.093,54. Data da assinatura: 13/05/2016. Vigência: O prazo de vigência, objeto deste contrato, será de 12 meses. De acordo com a lei 8.666/93.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

Código Identificador:56166A22

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PRATA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N. 190/2016

Altera o Calendário Tributário Municipal de Rodeiro para o Exercício de 2016 previsto no Decreto nº 177/2015

O Prefeito do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente as do Código Tributário Municipal, Lei Complementar n. 002/2004 e posteriores alterações,

Decreta:

Art. 1º Fica alterado o art. 3º, inciso I, do Decreto nº 177/2015 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º (...)

I – Em parcela única, com desconto excepcional de 20% (vinte por cento) para pagamento até o dia 15/06/2016;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Xxxx Xx Xxxxxxx, Rodeiro – MG, 16 de maio de 2016.

XXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Código Identificador:03507B1B

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTA BARBARA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 040/16

PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/16. Menor preço unitário. Objeto: registro de preços para locação de sanitários químicos. Data do recebimento das propostas e documentos: 31/05/16 às 08:00 horas, na Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, 000, Xxxxxx. O edital dessa licitação encontra- se à disposição dos interessados no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e na Divisão de Compras da Prefeitura.

Santa Bárbara, 16/05/16.

ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO - RESCISÃO DE CONTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 288/2014.

Processo Licitatório nº 212/2014 – Modalidade: Pregão Presencial nº 078/2014.

A) XXXXXXX XXXXX XXXXX

CPL

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx

Código Identificador:6DCE1BB6

Objeto: rescisão amigável, do contrato administrativo original firmado entre as partes em 08 de outubro de 2014, ainda em vigor através do 1º Termo Aditivo, firmado em 07 de outubro de 2015, motivada pela inconveniência às partes na continuação da prestação dos serviços, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação do serviço de limpeza pública (varrição manual), nos logradouros públicos do Município do Prata/MG.

Partes: Município de Prata e CAAP – Cooperativa de Agentes Ambientais do Prata Ltda - CNPJ n.º 14.125.498/0001-23.

Data da assinatura: 12/05/2016. Prata-MG, em 12 de maio de 2016.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 041/16

PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/16. Menor preço unitário. Objeto: registro de preços para fornecimento de café, açúcar e material de limpeza. Data do recebimento das propostas e documentos: 31/05/16 às 14:00 horas, na Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, 000, Xxxxxx. O edital dessa licitação encontra-se à disposição dos interessados no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e na Divisão de Compras da Prefeitura.

Santa Bárbara, 16/05/16.

A) XXXXXXX XXXXX XXXXX

CPL

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx

XXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Prefeito

Publicado por:

Xxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx

Código Identificador:9D9110E6

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO LESTE

COMISSAO DE LICITAÇAO

EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº.

076/2016, TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE/MG, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 076/2016, TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2016, CONTRATAÇÃO POR REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSISTENTES EM PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E SARJETA (RECURSO PRÓPRIO) DESTINADOS À ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DURANTE O EXERCÍCIO 2016. VALOR GLOBAL: R$ 31.204,88 (TRINTA E UM MIL E DUZENTOS E QUATRO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS). LICITANTE VENCEDOR: ALFA IMÓVEIS CONSTRUÇÕES LTDA ME.

SANTA BÁRBARA DO LESTE/MG, 20 DE ABRIL DE 2016.

XXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Prefeito

Publicado por:

Xxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx

Código Identificador:A28D7E94

COMISSAO DE LICITAÇAO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 076/2016, TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE/MG, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 076/2016, TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2016. FICA ADJUDICADO O OBJETO AO LICITANTE ALFA IMÓVEIS CONSTRUÇÕES LTDA ME, BEM COMO HOMOLOGADO O PROCESSO.

SANTA BÁRBARA DO LESTE/MG, 20 DE ABRIL DE 2016.

XXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Prefeito

Publicado por:

Xxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx

Código Identificador:956C51AC

COMISSAO DE LICITAÇAO

EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº.

077/2016, TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE/MG, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 077/2016, TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2016, CONTRATAÇÃO POR REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSISTENTES EM PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA (RECURSO ORIUNDO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS) DESTINADOS À ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DURANTE O EXERCÍCIO 2016. VALOR GLOBAL: R$ 102.420,99 (CENTO E DOIS MIL E QUATROCENTOS E VINTE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). LICITANTE VENCEDOR: ALFA IMÓVEIS CONSTRUÇÕES LTDA ME.

SANTA BÁRBARA DO LESTE/MG, 20 DE ABRIL DE 2016.

Código Identificador:3ECAC4CD

COMISSAO DE LICITAÇAO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 077/2016, TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE/MG, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 077/2016, TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2016. FICA ADJUDICADO O OBJETO AO LICITANTE ALFA IMÓVEIS CONSTRUÇÕES LTDA ME, BEM COMO HOMOLOGADO O PROCESSO.

SANTA BÁRBARA DO LESTE/MG, 20 DE ABRIL DE 2016.

XXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Prefeito

Publicado por:

Xxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx

Código Identificador:1CFA0EE5

COMISSAO DE LICITAÇAO

EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº.

078/2016, TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE/MG, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 078/2016, TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2016, CONTRATAÇÃO POR REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSISTENTES EM PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA (VALOR ESTIMADO R$ 408.208,73 – QUATROCENTOS E OITO MIL E DUZENTOS E OITO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS – RECURSO ORIUNDO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS) DESTINADOS À ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DURANTE O EXERCÍCIO 2016. VALOR GLOBAL: R$ 405.011,25 (QUATROCENTOS E CINCO MIL E ONZE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). LICITANTE VENCEDOR: ALFA IMÓVEIS CONSTRUÇÕES LTDA ME.

SANTA BÁRBARA DO LESTE/MG, 20 DE ABRIL DE 2016.

XXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Prefeito

Publicado por:

Xxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx

Código Identificador:93704825

COMISSAO DE LICITAÇAO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 078/2016, TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE/MG, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 078/2016, TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2016. FICA ADJUDICADO O OBJETO AO LICITANTE ALFA IMÓVEIS CONSTRUÇÕES LTDA ME, BEM COMO HOMOLOGADO O PROCESSO.

SANTA BÁRBARA DO LESTE/MG, 20 DE ABRIL DE 2016.

XXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Prefeito.

Publicado por:

Xxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTA MARGARIDA

Código Identificador:B0EA8A6A

SETOR DE LICITAÇÃO RESULTADO FINAL

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 029/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2016

XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXX XXXXX, brasileira, Pregoeira da Prefeitura Municipal de Santa Margarida, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc...

na XXX XX.000, xx 0000, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, na cidade de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 19.183.400/0001-08. A forma de pagamento é a estipulada no edital e ratificada na proposta do Adjudicatário.

Santa Margarida, 27 de abril de 2.016

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

DECLARA para os devidos fins e efeitos legais e na forma da Lei que o resultado final do processo em epígrafe que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de lubrificantes para manutenção da frota municipal, com as especificações contidas no termo de referência e conforme condições e exigências estabelecidas no Edital ficou nos termos seguintes: proponente MAIS MÁQUINAS E TRATORES LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privada, com sede na XXX XX.000, xx 0000, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, na cidade de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 19.183.400/0001-08.

Por ser a expressão da verdade, firmo o presente para todos os fins e efeitos legais.

Santa Margarida, 27 de abril de 2.016

TATIANE DE XXXXXX XXXXXX XXXXX

Pregoeira

Publicado por:

Gizelia Basilio

Código Identificador:FA2BD654

SETOR DE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 029/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2016

A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, nomeada através da Portaria N.º 008, de 01 de março de 2016, e nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, considerando que a proposta vantajosa para o Município de Santa Margarida nos autos do Processo de Licitação, adjudica a proposta do licitante proponente MAIS MÁQUINAS E TRATORES LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privada, com sede na XXX XX.000, xx 0000, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, na cidade de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 19.183.400/0001-08, correspondente ao especificado na Ata de julgamento de 20 de abril de 2016, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de lubrificantes para manutenção da frota municipal, com as especificações contidas no termo de referência e conforme condições e exigências estabelecidas no Edital. A forma de pagamento é a estipulada no edital da proposta final do Adjudicatário.

Santa Margarida, 24 de abri de 2016.

Publicado por:

Gizelia Basilio

Código Identificador:B0E7AD0D

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO RESUMIDO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 029/2016

MODALIDADE: PREGÃO 021/2016

DATA: 27 de abril de 2.016

OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de lubrificantes para manutenção da frota municipal, com as especificações contidas no termo de referência e conforme condições e exigências estabelecidas no Edital.

CONTRATADO: MAIS MÁQUINAS E TRATORES LTDA-ME,

pessoa jurídica de direito privada, com sede na XXX XX.000, xx 0000, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, na cidade de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 19.183.400/0001-08

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA

MARGARIDA/MG, pessoa jurídica de direito público, com sede a Praça Cônego Arnaldo, nº 78, Bairro centro, nesta cidade de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 18.385.112/0001-73, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX. DO VALOR: R$ 59162.60 (cinquenta e nove mil e cento e sessenta e dois um reais).

PRAZO DO CONTRATO: 27/04/2016 a 31/12/2016

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: fichas 12, 52, 55, 130, 154,

155, 156, 212, 337, 339, 335, 334, 336, 338, 485, 510, 511, 631, 668.

Publique-se.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Gizelia Basilio

Código Identificador:C7DAE55D

SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 024/2016

MODALIDADE: Pregão 018/2016

DATA: 14 de abril de 2016

TATIANE DE XXXXXX XXXXXX XXXXX

Pregoeira

Publicado por:

Gizelia Basilio

OBJETO: contratação de pessoa jurídica para o registro de preço e eventual fornecimento de medicamentos para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADA: ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS

Código Identificador:EBCCAEAB

SETOR DE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 029/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2016

O Prefeito Municipal de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal 8.666/93 e Lei Federal 10.520/2002, HOMOLOGA o Processo de Licitação 0029/2015, correspondente ao especificado na Ata de Julgamento de 20 de abri de 2016, sendo vencedor o licitante MAIS MÁQUINAS E TRATORES LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privada, com sede

LTDA, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 03.945.035/001-91, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx 000, Xxxx Xxxxxx, na cidade de Vaginha, Estado de Minas Gerais.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA,

pessoa jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, xx. 00, Xxxxxx Xxxxxx, nesta cidade de SANTA MARGARIDA, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº. 18.385.112/0001-73.

DO VALOR: R$ 78.686,00

VALIDADE: 31/12/2016

Santa Margarida, 14 de abril de 2016

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 024/2016

MODALIDADE: Pregão 018/2016

DATA: 14 de abril de 2016

Código Identificador:BCE93063

SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 024/2016

MODALIDADE: Pregão 018/2016

DATA: 14 de abril de 2016

OBJETO: o registro de preço e contratação de pessoa jurídica especializada para o eventual fornecimento de medicamentos para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADA: ALFALAGOS LTDA, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 05.194.502/0001-14, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 0000, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA,

DO VALOR: R$ 353.844,00

VALIDADE: até 31/12/2016

OBJETO: o registro de preço e contratação de pessoa jurídica especializada para o eventual fornecimento de medicamentos para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS E

FARMACEUTICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 44.734.671/0001-51, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx XX 00, na cidade de Itapira, Estado de São Paulo.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA,

DO VALOR: R$ 798.903,50

PRAZO DO CONTRATO: até 31/12/2016

Santa Margarida, 14 de abril de 2016

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Santa Margarida, 14 de abril de 2016

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Publicado por: Tatiane de Xxxxxx Xxxxxx Abreu Código Identificador:1A0119D8

SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Código Identificador:1C38CF4A

SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 024/2016

MODALIDADE: Pregão 018/2016

DATA: 14 de abril de 2016

OBJETO: o registro de preço e contratação de pessoa jurídica especializada para o eventual fornecimento de medicamentos para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADA: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES

LTDA, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, 0.000, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxx 00.000-000, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA,

DO VALOR: R$ 205.839,64

VALIDADE: até 31/12/2016

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 024/2016

MODALIDADE: Pregão 018/2016

DATA: 14 de abril de 2016

OBJETO: o registro de preço e contratação de pessoa jurídica especializada para o eventual fornecimento de medicamentos para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADA: DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE

MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.417.694/0001-20, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, xx 0.000, Xxxxxx Xxxxxx, na cidade de Caatinga, Estado de Minas Gerais.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA,

DO VALOR: R$ 294.095,50

PRAZO DO CONTRATO: até 31/12/2016

Santa Margarida, 14 de abril de 2016

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Publicado por: Tatiane de Xxxxxx Xxxxxx Abreu Código Identificador:0F74B0A7

SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Código Identificador:B533FA1D

SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 024/2016

MODALIDADE: Pregão 018/2016

DATA: 14 de abril de 2016

OBJETO: contratação de pessoa jurídica para o registro de preço e eventual fornecimento de medicamentos para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADA: MEDWAY LOG COMERCIO E SERVIÇOS

LTDA, com sede na Xxx Xxxx. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxx, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o 11.735.488/0001-11.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA,

DO VALOR: R$ 150.962,00

PRAZO DO CONTRATO: até 31/12/2016

Santa Margarida, 14 de abril de 2016

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Tatiane de Xxxxxx Xxxxxx Abreu Código Identificador:E21EAB6A

SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 024/2016

MODALIDADE: Pregão 018/2016

DATA: 14 de abril de 2016

OBJETO: o registro de preço e contratação de pessoa jurídica especializada para o eventual fornecimento de medicamentos para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE

LTDA, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 67.729.178/0004-91, com endereço na Rua da Saudade, 45, Campo da Mogiana, Poços de Caldas, Minas Gerais.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA,

pessoa jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Praça Cônego Arnaldo, nº. 78, Bairro Centro, nesta cidade de SANTA MARGARIDA, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº. 18.385.112/0001-73.

DO VALOR: R$ 383.577,80

PRAZO DO CONTRATO: até 31/12/2016

OBJETO: contratação de pessoa jurídica para o registro de preço e eventual fornecimento de medicamentos para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADA: BH FARMA COMERCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 42.799.163/0001-26, com sede na Rua Simão Tam m, nº 257, Bairro Cachoeirinha, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA,

DO VALOR: R$ 142.440,00

PRAZO DO CONTRATO: até 31/12/2016

Santa Margarida, 14 de abril de 2016

GERALDO MAGELA HENRIQUE

Prefeito Municipal

Publicado por: Tatiane de Fatima Castro Abreu Código Identificador:D5A4F317

SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 024/2016

MODALIDADE: Pregão 018/2016

DATA: 14 de abril de 2016

OBJETO: contratação de pessoa jurídica para o registro de preço e eventual fornecimento de medicamentos para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADA: COFARMINAS COMERCIO DE PRODUTOS

FARMACEUTICOS LTDA, com sede na Rua Tupinambás, nº651, Bairro Carapina, Governador Valadares, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o 02.537.890/0001-09.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA,

DO VALOR: R$ 181.488,50

PRAZO DO CONTRATO: até 31/12/2016

Santa Margarida, 14 de abril de 2016

GERALDO MAGELA HENRIQUE

Prefeito Municipal

GERALDO MAGELA HENRIQUE

Prefeito Municipal

Publicado por:

Tatiane de Fatima Castro Abreu

Publicado por: Tatiane de Fatima Castro Abreu Código Identificador:3C7410AF

SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 024/2016

MODALIDADE: Pregão 018/2016

DATA: 14 de abril de 2016

Código Identificador:72153AF1

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTANA DO RIACHO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO CONTRATO 009/2016

O MUNICÍPIO DE SANTANA DO RIACHO-MG, torna público a

celebração do contrato nº 009/PMSR/2016, oriundo de Processo Licitatório nº 002-PMSR/2016 na Modalidade Pregão Presencial 001-

PMSR/2016. Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO FRACIONADO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO – TIPO PREMOLDADOS, PARA CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CONFORME PPLANILHA DE QUANTITATIVOS

– ANEXO I” - Contratado: MG PREMOLDADOS LTDA – CNPJ:

04.278.722/0001-63; Valor Total de R$ 555.584,50(quinhentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos).

Publicado por: Raquel Cassia de Siqueira Código Identificador:556234D6

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 001/2016

O Município de Santana do Riacho torna público: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/PMSR/2016, oriundo de

procedimento licitatório nº 009/PMSR/2016 - modalidade Pregão Presencial nº 002/PMSR/2016. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS ORIGINNAIS OU GENUÍNOS E NOVOS, PARA VEÍCULOS CATEGORIZADOS COMO LEVES, PESADOS, MÁQUINAS E MOTOCICLETAS, CONFORME FABRICANTES E MODELOS DEFINIDOS NOS ANEXOS, DESTE EDITAL, PERTENCENTES À FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO RIACHO-MG, E/OU TERCEIRIZADOS, MEDIANTE CONTRATO EM VIGOR.

Empresa com preços registrados: BRASIL VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA- ME – CNPJ 22.244.262/0001-34

Publicado por: Raquel Cassia de Siqueira Código Identificador:00FD93F6

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO ITAMBÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

O Pregoeiro e equipe de apoio, considerando que não acudiram licitantes à sessão designada para o dia 16/05/2016, cujo objeto é o registro de preço para eventual aquisição de materiais de construção, elétrico, hidráulico e ferramentas para manutenção da Secretaria Municipal de Obras, redesigna para o dia 01/06/2016 às 08:30 horas, a sessão para credenciamento, recebimento das propostas e demais procedimentos pertinentes ao certame, mantidas as mesmas condições do edital do Processo Licitatório n. 018/2016, modalidade Pregão Presencial n. 012/2016. Aos interessados, informações na sede da Prefeitura Municipal ou através do telefone (33) 3428-1223, de 07:30 as 11:00 e 12:30 as 17:00hs e pelo email: licitacaoitambe@hotmail.com

Santo Antônio do Itambé, 16 de maio de 2016.

ROBERTO SILVA GENEROSO

Pregoeiro

Publicado por:

Walney Antonio Luz

Código Identificador:DC1214D8

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CREDENCIAMENTO Nº 004/2016 – O Município de São Francisco - MG torna público que estará recebendo em sua sede na Av. Montes Claros, nº 243 – Centro no dia 23 de maio de 2016 às 09h00min, documentação para contratação de prestadores de serviços de operador de motosserra para eventual e esporádica necessidade do

Município. Maiores informações na sede da Prefeitura ou pelo telefone (38) 3631-1617 ou 3631-2264. Edital: www.prefeituradesaofrancisco.mg.gov.br.

São Francisco, 16 de maio de 2016. Ass: Luiz Rocha Neto

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Márcio Valdeir Leal

Código Identificador:9055D166

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO 01/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO/MG – ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO por meio de

PREGÃO PRESENCIAL 001/2016, firmado entre o município de São Francisco/MG e o CIMAMS, deferida em 12 de maio de 2016, cujo objeto e a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e mão-de-obra em serviços de eletrificação e iluminação, para uso múltiplo da energia em diversos m municípios de abrangência do CIMAMS.

São Francisco/MG. 13/05/2016

LUIZ ROCHA NETO

Prefeito Municipal.

Publicado por: Roberto Eder Alves da Rocha Código Identificador:79BCF077

DEPARTAMENTO JURIDICO PORTARIA DE NOMEAÇÃO N°. 299/2016 - MÉDICO

ESPECIALISTA DO TRABALHO - SEMS

PORTARIA Nº. 299/2016

NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.

LUIZ ROCHA NETO, Prefeito Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso II, alínea “d” da Lei Orgânica Municipal, e

I - CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal e art. 32 da Lei Orgânica Municipal;

II - CONSIDERANDO o disposto nas Leis Municipais nº 3035/2016, 3036/2016, 3037/2016 e 3038/2016, que dispõe sobre a Política de Pessoal do Poder Executivo Municipal;

III - CONSIDERANDO o disposto no art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 023 de 17 de Março de 2015 (Estatuto dos Servidores Públicos das Administrações Diretas, Autárquicas e Fundacionais do Município de São Francisco/MG);

IV - CONSIDERANDO, o disposto na Legislação Municipal em vigor, que dispõe sobre a criação e alteração de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de São Francisco/MG;

V - CONSIDERANDO, finalmente, o resultado do Concurso Público de que trata o Edital nº 001/2015 e conforme Decreto Homologatório nº 041/2015;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de MÉDICO ESPECIALISTA DO TRABALHO - SEMS de

provimento efetivo.

GIZELE COSTA DE OLIVEIRA

Art. 2º - Os candidatos ora nomeados, deverá tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito a nomeação.

Registre-se. Publique-se.

Cumpra-se.

São Francisco/MG, 16 de Maio de 2016.

LUIZ ROCHA NETO

Prefeito Municipal

Publicado por:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 034/2014, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 033/2014, INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO

001/2014. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 2º TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12(DOZE) MESES. VIGÊNCIA: 23/05/2016 A

Maria de Fatima Lopes Ferreira

Código Identificador:C57020A7

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO GERALDO

LICITAÇÕES E PREGÕES EDITAL DO PREGÃO N° 033/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO N° 033/2016 – REGISTRO DE PREÇO N° 027/2016 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2016 – A

Administração Municipal de São Geraldo, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará Pregão, visando à seleção de empresas especializadas para composição do Quadro Geral de Registro de Preços Global, com o maior percentual de desconto sobre a tabela de preços divulgada pela ABCFARMA, para fornecimento de medicamentos, excetos os medicamentos da Farmácia Básica, para a Prefeitura Municipal de São Geraldo. (Ver maiores especificações no Edital) – Entrega de propostas, documentações e credenciais até o 07/06/2016 às 9 h, quando será dado início aos trabalhos - Cópia do Edital já se encontra disponível para os interessados, à Rua 21 de Abril, n° 19, Centro ou pelo e-mail licitacao@saogeraldo.mg.gov.br. Informações pelo Tel:(32) 3556- 1147.

22/05/2017. CONTRATADOS: FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA E LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA.

SEIJI EDUARDO SEKITA.

Prefeito

Publicado por: Monica Leticia Camargos Lopes Código Identificador:19F5D212

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

LICITAÇÕES E COMPRAS

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO - PROCESSO 0143/2016 INEXIGIBILIDADE - 0013/2016

Extrato de Ratificação - O Prefeito, no uso de suas atribuições, ratifica o processo nº 0143/2016, Inexigibilidade 013, artigo 25 caput da Lei 8666.93 e alterações, cujo objeto Aquisição de passagem para pessoas que se encontram em situação de rua e fora de seus domicílios atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

São Lourenço, 13 de Maio de 2016.

(Ass.) Cleidiane Sartori Amorim Pregoeira

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO GOTARDO

Publicado por: Cleidiane Sartori Amorim Código Identificador:88D6922A

JOSÉ SACIDO BARCIA NETO.

Prefeito Municipal.

Publicado por: Janaina Oliveira dos Santos Código Identificador:F6B8F539

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO AMIGAVEL

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGAVEL AO CONTRATO N° 117/2014

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA RESCISÃO AMIGAVEL AO TERMO DO CONTRATO N° 117/2014, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 144/2014, DISPENSA Nº. 020/2014, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A RUA RANDOLFO SILVA PRADOS Nº 222, SALA 09 - CENTRO EM SÃO GOTARDO/MG, PARA INSTALAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO. LOCADORES: EDIMAR FERREIRA RESENDE E IARA AFONSO RESENDE. DATA DA RESCISÃO: 29/04/2016, COM LOCAÇÃO DO IMOVEL ATÉ 30/04/2016.

SEIJI EDUARDO SEKITA.

Prefeito

Publicado por: Monica Leticia Camargos Lopes Código Identificador:55B5E043

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 034/2014

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 5.934 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO

DE BEM PÚBLICO COMUM DECRETO Nº 5.934

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COMUM, A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São Lourenço, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, em especial pelo art. 19 § 3º, combinado com art. 90, inciso X, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando que cabe ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura a incrementação do Turismo do Município, através da realização e captação de Eventos que propiciem o entretenimento, o lazer e a sobrevivência deste, que é o cerne da vida sócio-econômica do município, constituindo ainda, atribuições que recaem sobre o Poder Executivo Municipal como forma de desenvolvimento da sociedade local;

Considerando que o incentivo ao turismo resulta na geração de receitas para o Município, pois aumenta o índice de empregabilidade na região;

Considerando o teor do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços – Pessoa Jurídica nº. 2016.05-011, Processo: 0144/2016 – Modalidade: Pregão Presencial – Nº. Modalidade: 18, celebrado com a Empresa J C Furquim Movimento Artístico, na data de 09/05/2016, bem como do Requerimento nº. 10516, protocolizado junto ao Serviço de Protocolo da Prefeitura Municipal de São Lourenço/MG em 09/05/2016;

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida, a título precário, à Empresa J C Furquim Movimento Artístico, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.648.047/0001-45, com sede à Rua José Costa Soares, nº. 72, Centro, em São Lourenço/MG, neste ato representada pelo Sr. Júlio César Furquim, inscrito no CPF sob o nº. 038.194.076-42 e C.I. nº. MG – 10.692.847 SSP/MG, com endereço à Alameda José Modesto Negreiros, nº. 540, Solar dos Lagos, neste Município, a permissão para utilização do bem público de uso comum, do povo de São Lourenço, compreendendo a área do Parque Municipal Ilha Antônio Dutra, excetuando-se as áreas das Quadras Poliesportivas ali localizadas e seus respectivos entornos.

Art. 2º O permissionário utilizará a área mencionada no artigo anterior para realização do evento denominado “IV Copa de Marcha de Cavalos da Raça Mangalarga Marchador, Exposição de Mini- animais e Cordão de Ouro”, no dia 21/05/2016, no período das 08h00min às 21h0min.

Art. 3º Fica estabelecido que todas as despesas, decorrentes da presente permissão, tais como: ECAD, segurança, instalação de ligações provisórias de energia elétrica contratada junto a CEMIG e demais valores atribuídos ao consumo apurado, alvarás de competência da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, etc, correrão por conta e expensas do permissionário.

Art. 4º O permissionário deverá apresentar junto a Diretoria de Fiscalização e Regulação Urbana, as guias pertinentes ao ECAD, no caso de possível previsão para exibição de obras fonográficas, as guias pertinentes aos alvarás de responsabilidade do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da realização do evento, bem como recolher, antecipadamente, os valores relativos ao “Preço Público”, conforme os termos do Decreto nº. 4.900/2013.

Continua folha 02 DECRETO Nº 5.934

Folha 02

Parágrafo Único – No caso de descumprimento dos termos deste artigo por parte do permissionário, o Poder Executivo expedirá Decreto Executivo cancelando o evento.

Art. 5º O permissionário responderá por todos os atos praticados por ele, seus representantes ou prepostos, nos termos da Lei Civil e Penal, arcando inclusive, financeiramente com possíveis danos causados ao bem público utilizado, devendo entregá-lo no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do evento, nas condições que o encontrou.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 12 de maio de 2016.

JOSÉ SACIDO BARCIA NETO

Prefeito Municipal

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 108.550,00 as dotações do Município de SÃO LOURENÇO/MG.

O Prefeito de SÃO LOURENÇO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei Municipal n°. 3.229, 23 de dezembro de 2015:

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 108.550,00 (cento e oito mil e quinhentos e cinquenta reais) as seguintes dotações do Município de SÃO LOURENÇO:

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO

Unidade 02 - Advocacia Geral do Município

Sub-Unidade 00 - Advocacia Geral do Município 2.02.00.03.091.001.2.0014 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DO

PROCON R$ 4.000,00

Total da Sub-Unidade 00 .....................R$ 4.000,00

Total da Unidade 2........................ R$ 4.000,00

Unidade 03 - Secretaria Planejamento Gestão Estratégica Sub-Unidade 01 - Diretoria de Administração

2.03.01.04.122.001.2.0018 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA DIRETORIA

DE ADMINISTRAÇÃO..............................R$ 10.000,00

Total da Sub-Unidade 01 .................R$ 10.000,00 Sub-Unidade 02 - Diretoria de Fazenda

2.03.02.04.123.001.2.0024 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE FAZENDA ...........R$ 13.000,00

Total da Sub-Unidade 02 .................R$ 13.000,00

Total da Unidade 3 .......................... R$ 23.000,00

Unidade 05 - Secretaria Municipal de Educação Sub-Unidade 01 - Educação Básica

2.05.01.12.361.005.2.0052 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ...........................R$ 20.000,00

Total da Sub-Unidade 01 ................ R$ 20.000,00 Total da Unidade 5 .......................... R$ 20.000,00

Unidade 06 - Fundo Muncipal de Saúde

Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.06.01.10.122.001.2.0067 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DO SUS ..R$

900,00

2.06.01.10.302.004.2.0153 - 3.3.90.39.00 CONTRATUALIZAÇÃO

TETO MAC....R$ 53.600,00

Total da Sub-Unidade 01 .................R$ 54.500,00

Total da Unidade 6........................... R$ 54.500,00

Unidade 07 - Secretaria de Desenvolvimento Social

Sub-Unidade 05 - Secretaria de Desenvolvimento Social 2.07.05.08.122.001.2.0083 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO

CONSELHO TUTELAR. R$ 200,00

Total da Sub-Unidade 05 R$ 200,00

Total da Unidade 7 R$ 200,00

Unidade 08 - Fundo Municipal de Assistência Social

Continua folha 02 DECRETO Nº 5.933

Folha 02

ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA DOS REIS

Secretário Municipal de Governo

WALNEIDA MARIA CARVALHO TIBURCIO

Secretário Municipal de Turismo, Esportes e Cultura

JSBN/als

Publicado por:

Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.08.00.08.244.042.2.0102 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA R$ 5.200,00

Total da Sub-Unidade 00 ...................R$ 5.200,00 Sub-Unidade 02 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

2.08.02.08.244.027.2.0107 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CREAS/PAEFI

Vera Lucia Barbosa Sanita

Código Identificador:B0FB24A6

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 5.933 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO

VALOR DE R$ 108.550,00 DECRETO Nº 5.933

...................................R$ 1.650,00

Total da Sub-Unidade 02 R$ 1.650,00

Total da Unidade 8 .............................R$ 6.850,00

Total Geral.....................................R$ 108.550,00

Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do §1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320:

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO

Unidade 05 - Secretaria Municipal de Educação Sub-Unidade 01 - Educação Básica

2.05.01.12.361.005.1.0020 - 4.4.90.51.00 ADEQUAÇÃO FÍSICA DA REDE DE E. FUNDAMENTAL R$ 20.000,00

Prefeitura Municipal de São Lourenço 10 de maio de 2016.

JOSÉ SACIDO BARCIA NETO

Prefeito Municipal

MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES

Diretor Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão

O Prefeito do Município de São Lourenço, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas, em especial pelo inciso IX do Artigo

90 da Lei Orgânica Municipal – LOM; considerando o teor do “Relatório” formulado pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, subscrito pelo DD. Procurador Marcílio Barenco Corrêa de Mello na data de 19/03/2013, apontando a irregularidade da Portaria nº. 1.634/2007, a qual declarou desnecessária a função ocupada por servidor público estabilizado pelo Art. 19 do ADCT, CR/88; considerando o teor da Intimação nº. 3884/2016, originária do Processo nº. 765460, publicada em 18/03/2016 no Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;

RESOLVE:

ÉLSON DE SOUZA FILHO

Diretor de Contabilidade

JSBN/ALS/als

Publicado por:

Vera Lucia Barbosa Sanita

Código Identificador:DC7E5D3C

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº. 1.634, de 15/05/2007, através da qual foi declarada a desnecessidade da função de Supervisor de Setor de Esporte, ocupada pelo Servidor Estável, Sr. Luiz Antônio Rabelo da Silva, colocando-o em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Art. 2º A Gerência de Recursos Humanos deverá expedir comunicado dirigido ao servidor público estável mencionado no artigo anterior,

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 3.246 DÁ DENOMINAÇÃO A

LOGRADOURO PÚBLICO LEI MUNICIPAL Nº 3.246

Dá denominação a logradouro público e contém outras providências.

O Povo de São Lourenço, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “ALAMEDA IVONE SOARES” a atual "Alameda B", localizada no Loteamento Novo Horizonte.

determinando o seu imediato retorno às atribuições pertinentes à função de Supervisor de Setor de Esporte.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de suas publicação.

A. Cumpra-se, dando conhecimento aos interessados.

Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 03 de maio de 2016.

JOSÉ SACIDO BARCIA NETO

Prefeito Municipal

ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA REIS

Secretário Municipal de Governo

Art. 2º Fica sob a responsabilidade do Poder Executivo Municipal a colocação da Placa com o nome da referida alameda e a comunicação aos Correios e Cartórios do município.

Art. 3º Faz parte integrante desta lei o CROQUI de localização da

MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES

Diretor Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão

JSBN/ALS/als

Publicado por:

referida alameda, emitido pelo Departamento de Cadastro da Prefeitura Municipal.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 25 de abril de 2016.

JOSÉ SACIDO BARCIA NETO

Prefeito Municipal

LUÍS CLÁUDIO DE CARVALHO

Secretário Municipal de Governo

MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES

Diretor Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão

Projeto de Lei nº. 2791/2016

JSBN/ALS/als

Publicado por: Vera Lucia Barbosa Sanita Código Identificador:3AB388C1

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 2.248 REVOGA A PORTARIA Nº. 1.634, DE

15/05/2007

PORTARIA Nº 2.248

Revoga a Portaria nº. 1.634, de 15/05/2007 e contém outras providências.

Vera Lucia Barbosa Sanita

Código Identificador:FCD069B5

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO EXTRATO DE ADITAMENTO

Contrato nº. SAAE/SLO- 014/2015 Contratante: SAAE de São Lourenço-MG. Contratado(a): MIQUEIAS DIAS DA SILVA

Objeto: 4º Aditamento ao Contrato de prestação de serviços de Operador de Serviços Gerais por 06 (seis) meses.

Valor: R$880,00 (Oitocentos e oitenta Reais ), mensais Data da assinatura: 01/05/2016

ADAUTO LÚCIO CARDOSO

Diretor Presidente

Publicado por: Fabiana Aparecida de Castro Brito Código Identificador:75E29B66

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO RETIFICAÇÃO

Contrato nº. SAAE/SLO- 026/2013 Contratante: SAAE de São Lourenço-MG.

Contratado(a): EDERVAL ANTÔNIO DA SILVA

Objeto: 5º Aditamento ao Contrato de prestação de serviços de Motorista por 07 (sete) meses.

Valor: R$1.793,38 (Um mil setecentos e noventa e três Reais e trinta e oito Centavos ), mensais

Data da assinatura: 01/04/2016

ADAUTO LÚCIO CARDOSO

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE TRÊS PONTAS

Diretor Presidente

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SILVEIRÂNIA

Publicado por: Fabiana Aparecida de Castro Brito Código Identificador:A9D7CBF7

Publicado por: Janaina Cardoso Figueiredo Viana Código Identificador:12204688

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA N° 452/2016.

O MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA/MG torna público para conhecimentos de todos: Portaria nº. 452 de 06 de maio de 2016, cujo objetivo “Nomeia Servidora em Substituição”.

Silveirânia, 06 de maio de 2016.

SEBASTIÃO RENATO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Renata Chaves Gomes Rego Código Identificador:E9CFE8AE

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE TRÊS MARIAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2016

Objeto: Prestação de serviços de revisão com fornecimento de peças, em oficina autorizada de 25.000 km no veículo Caminhão Volvo placa PUT-2679, a serviço da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, em atendimento à solicitação através da Divisão de Garagem e Oficina , conforme PDC nº 0077/2016. Homologo o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, adjudicando a empresa abaixo relacionada. Em rigorosa observância aos preceitos legais. TREVISO GV VEICULOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 22.249.080/0001-56, no valor total de R$ 3.339,75 (três mil trezentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos). Nota de autorização de fornecimento nº. 432 e 433.

Publique-se.

Três Marias, 25 de fevereiro de 2016.

VICENTE DE PAULO RESENDE

Prefeito Municipal

Publicado por: Janaina Cardoso Figueiredo Viana Código Identificador:2E1E76F5

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS RETIFICAÇÃO DE MATÉRIA - TOMADA DE PREÇOS Nº

005/2016

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE MATÉRIA REFERENTE AO AVIOS DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2016. O

Município de Três Marias, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, retifica matéria publicada em 13 de maio de 2016 página 95. ONDE SE LÊ: PROCESSO LICITATÓRIO Nº

057/2016. LEIA-SE: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2016.

Permanecendo inalteradas as demais cláusulas. Publique-se.

Três Marias, 13 de maio de 2016.

HÉLIO GENEROSO TEIXEIRA

Prefeito Municipal

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS EXTRATO DE ATO DE HOMOLOGAÇÃO –

CONCORRÊNCIA 010/2016 - PROCESSO N.º 496/2016

Considerando o disposto no inciso VII, do art. 38 e inciso VI, do art. 43, ambos da Lei Federal 8.666/93, homologo para os efeitos legais, em favor da empresa: Construtora e Empreendedora PM Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 18.652.817/0001-00, o objeto da Concorrência n.º 010/2016 – Processo n.º 496/2016, que trata da Concessão de direito real de uso de imóvel do patrimônio público municipal, consistente de uma área com 3.758,42 m² (três mil setecentos e cinqüenta e oito vírgula quarenta e dois metros quadrados), com 30,00 m de frente para Rua 01, confrontando de um lado em 126,46 (cento e vinte e seis vírgula quarenta e seis) metros com o lote 11, de outro lado em 124,10 (cento e vinte e quatro vírgula dez) metros com o lote 09 e aos fundos em 30,09 (trinta vírgula zero nove) metros com a faixa reservada para futuro alargamento da Rua, devidamente matriculado sob o nº 26.812, do livro 02 do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Três Pontas, com posterior doação, com a finalidade de incentivo e estímulo à instalação de empresa e geração de emprego e renda no Município de Três Pontas, realizado no dia 04 de maio de 2016

Três Pontas, 13 de maio de 2016

PAULO LUIS RABELLO

Prefeito Municipal.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:70D0485F

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO – CONCORRÊNCIA N.º 010/2016 – PROCESSO N.º 496/2016 - CONTRATO N.º 053/2016

Objeto: Concessão de direito real de uso de imóvel do patrimônio público municipal, consistente de uma área com 3.758,42 m² (três mil setecentos e cinqüenta e oito vírgula quarenta e dois metros quadrados), com 30,00 m de frente para Rua 01, confrontando de um lado em 126,46 (cento e vinte e seis vírgula quarenta e seis) metros com o lote 11, de outro lado em 124,10 (cento e vinte e quatro vírgula dez) metros com o lote 09 e aos fundos em 30,09 (trinta vírgula zero nove) metros com a faixa reservada para futuro alargamento da Rua, devidamente matriculado sob o nº 26.812, do livro 02 do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Três Pontas, com posterior doação, com a finalidade de incentivo e estímulo à instalação de empresa e geração de emprego e renda no Município de Três Pontas. Concedente: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG. Concessionária: Construtora e Empreendedora PM Ltda. inscrita no CNPJ sob o n.º 18.652.817/0001-00. Data: 13/05/2016.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:49F15C53

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS EXTRATO DE ATO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO

045/2016 - PROCESSO N.º 541/2016

Considerando o disposto no inciso VII, do art. 38 e inciso VI, do art. 43, ambos da Lei Federal 8.666/93, bem como o inciso XXII, do art. 4.º da Lei Federal 10.520/2002, homologo para os efeitos legais, em favor da empresa: Dimebrás – Comercial Hospitalar Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 56.081.482/0001-06, o objeto do Pregão n.º 045/2016 - Processo n.º 541/2016, realizado em 06 de maio de 2016,

referente à Aquisição Material de Consumo Ambulatorial e Laboratorial. Valor total estimado registrado: R$ 44.280,00 (quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta reais).

Três Pontas, 06 de maio de 2016.

Edital: O Edital estará disponível aos interessados no site www.camaratupaciguara.mg.gov.br e na sede da Câmara Municipal, situada a Rua Bueno Brandão, nº 22, Centro, no município de Tupaciguara – MG, durante o horário diferenciado de expediente das 12h às 18h. Fone p/contato: (34) 3281-3400.

EVÂNIA MARIA ROCHA MORENO

Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:F68CA468

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO N.º 045/2016 – PROCESSO N.º 541/2016

Objeto: Aquisição Material de Consumo Ambulatorial e Laboratorial.

Publique-se.

Tupaciguara - MG, em 16 de maio de 2016.

DIVINO VIEIRA DA COSTA

Presidente da Câmara Gestão 2016

RENATA FABIANA SILVA

Pregoeira

Publicado por:

Ana Cláudia Mira Storti

Contratante: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG. Detentora: Dimebrás – Comercial Hospitalar Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 56.081.482/0001-06. Valor total estimado registrado: R$ 44.280,00 (quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta reais). Vigência: 06/05/2016 a 06/04/2017.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:93DE3276

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS-MG. – AVISO

– PREGÃO Nº 059/2016 – PROCESSO Nº 733/2016

A Prefeitura Municipal de Três Pontas - MG, através do Pregoeiro, Sr. Guilherme Rodrigues Figueiredo, torna pública a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão, do tipo MENOR PREÇO, para Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Seguro do Veículo Citroen Air Cross 0KM. O Edital completo e seus anexos estarão à disposição dos interessados junto à equipe de apoio, de segunda à sexta-feira, no horário compreendido das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas e no site: www.trespontas.mg.gov.br. A abertura da sessão será às 15 horas do dia 30 de maio de 2016, quando serão recebidos os envelopes documentação e proposta, e credenciados os representantes das empresas interessadas.

TRÊS PONTAS (MG), 16 DE MAIO DE 2016.

GUILHERME RODRIGUES FIGUEIREDO

Pregoeiro.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:AAE2737D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE TUPACIGUARA

CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA EXTRATO DE EDITAL

AVISO DE LICITAÇÃO

Órgão: Câmara Municipal de Tupaciguara – MG. Modalidade: Pregão Presencial nº 009/2016 Tipo: Menor Preço.

Regime de Compra: Menor preço por item.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para copa e cozinha, material de higiene e limpeza para utilização na Câmara Municipal de Tupaciguara, nos meses de junho a dezembro de 2016, em conformidade com o Anexo I deste Edital.

Abertura: A abertura dos envelopes ocorrerá em sessão pública às 13 horas no dia 30 de maio de 2016, na sede da Câmara Municipal, situada a Rua Bueno Brandão, nº 22, Centro, no município de Tupaciguara – MG.

Código Identificador:71AF37B7

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

A Prefeitura Municipal de Tupaciguara torna público extrato do contrato administrativo Nº: 050/2016, objetivando a contratação de show artístico com a dupla sertaneja “Israel e Rodolffo” para apresentação de show artístico no parque de exposições Capitu, no dia 02 de junho de 2016 em comemoração ao aniversário de emancipação política do Município de Tupaciguara, decorrente do processo licitatório nº: 047/2016 na modalidade Inexigibilidade nº: 005/2016. Empresa contratada: Dayane Dias de Oliveira e Cia Ltda - ME, com o valor global de R$: 70.000,00 (setenta mil reais) – Dotação Orçamentária:

02.04.03.13.392.0006.20201-3.3.90.39 –

EDILAMAR NOVAIS BORGES

Prefeita Municipal.

Publicado por: Grasiela Lopes dos Santos Código Identificador:869E0986

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO

PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Tupaciguara torna público a RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº: 006/2016, objetivando

a contratação de show artístico com a dupla sertaneja “Maiara e Maraisa” para apresentação de show artístico no parque de exposições Capitu, no dia 31 de maio de 2016 em comemoração ao aniversário de emancipação política do Município de Tupaciguara, decorrente do processo licitatório nº: 048/2016 na modalidade Inexigibilidade nº: 006/2016 enquadrando-o nos dispositivos legais do artigo 25, inciso III da Lei Federal nº. 8666/93 e alterações. Empresa contratada: Dayane Dias de Oliveira e Cia Ltda.-ME, com o valor global de R$: 90.000,00 (noventa mil reais) – Dotação Orçamentária: 02.04.03.13.392.0006.20201-3.3.90.39 –

EDILAMAR NOVAIS BORGES

Prefeita Municipal

Publicado por: Grasiela Lopes dos Santos Código Identificador:77AAC599

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO

PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Tupaciguara torna público a RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº: 005/2016, objetivando

a contratação de show artístico com a dupla sertaneja “Israel e Rodolffo” para apresentação de show artístico no parque de exposições Capitu, no dia 02 de junho de 2016 em comemoração ao

aniversário de emancipação política do Município de Tupaciguara, decorrente do processo licitatório nº: 047/2016 na modalidade Inexigibilidade nº: 005/2016 enquadrando-o nos dispositivos legais do artigo 25, inciso III da Lei Federal nº. 8666/93 e alterações. Empresa contratada: Dayane Dias de Oliveira e Cia Ltda.-ME, com o valor global de R$: 70.000,00 (setenta mil reais) – Dotação Orçamentária: 02.04.03.13.392.0006.20201-3.3.90.39 –

EDILAMAR NOVAIS BORGES

Prefeita Municipal

Publicado por: Grasiela Lopes dos Santos Código Identificador:3E2572C5

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

A Prefeitura Municipal de Tupaciguara torna público extrato do contrato administrativo Nº: 051/2016, objetivando a contratação de show artístico com a dupla sertaneja “Maiara e Maraisa” para apresentação de show artístico no parque de exposições Capitu, no dia 31 de maio de 2016 em comemoração ao aniversário de emancipação política do Município de Tupaciguara, decorrente do processo licitatório nº: 048/2016 na modalidade Inexigibilidade nº: 006/2016. Empresa contratada: Dayane Dias de Oliveira e Cia Ltda - ME, com o valor global de R$: 90.000,00 (noventa mil reais) –

Dotação Orçamentária: 02.04.03.13.392.0006.20201-3.3.90.39

EDILAMAR NOVAIS BORGES

Prefeita Municipal.

Publicado por: Grasiela Lopes dos Santos Código Identificador:9298316F

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO

PRESENCIAL 022

FUNDO MUNICIPAL DE SAÙDE DE TUPACIGUARA, torna

público o processo licitatório nº 022/2016, pregão presencial nº 014/2016. Referente aquisição de óleos lubrificantes para suprir as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, conforme quantidade e especificações do Termo de Referência. A sessão de credenciamento e julgamento será realizada no dia 30 de Maio de 2016, ás 13h30min na sala de reunião da comissão de licitação. Mais informações pelo fone (034) 3281-0057.

EMERSO ROSA DE PAIVA

Pregoeiro Municipal

Publicado por: Grasiela Lopes dos Santos Código Identificador:E722E9E8

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE VARZELÂNDIA

SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZELÂNDIA/MG – Extrato

de Contrato – Tomada de preços 003/2016: Contratante: Município de Varzelândia – Contratada: Construtora Novais Ltda, CNPJ: 86.496.478/0001-70, valor: 591.745,39 - Objeto: Prestação de serviços de engenharia para pavimentação asfáltica em vias públicas com CBUQ e drenagem – vigência: 31/12/2016

Varzelândia, 16 de maio de 2016.

SOLANGE MENDES DE ALMEIDA

Pregoeira.

Publicado por: Solange Mendes de Almeida Código Identificador:0A2FFF07

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE VESPASIANO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2016 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016

A Prefeitura Municipal de Vespasiano torna público que em sessão realizada no dia 16 de Maio 2016, a Comissão Permanente de Licitação após receber a análise das Propostas Técnicas e Proposta de Preços, efetuadas pela Comissão Técnica Especial, referente ao Processo Licitatório nº 013/2016, Concorrência Pública nº 001/2016, cujo objeto é Contratação de empresa para prestação de atendimento e execução de serviços da proteção social especial de alta complexidade na modalidade de acolhimento institucional, de até quarenta crianças e adolescentes de ambos os sexos, de zero a dezoito anos incompletos, considera vencedora do certame a empresa Sasfra Serviço Assistencial Salão do Encontro, por ter cumprido toda documentação jurídica, fiscal, técnica e financeira e com a obtenção total de 49,8 pontos na Proposta Técnica e Proposta de Preços, atingindo 99,6% da pontuação do Edital. A partir desta publicação passa a correr o prazo recursal previsto em Lei.

Publicado por: Grasiela Lopes dos Santos Código Identificador:30305165

EDNARD JOHN PEIXOTO MARQUES

Presidente da CPL

Publicado por:

Erica Edna da Silva

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO

PRESENCIAL 021

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA – MG. Pregão

presencial nº 021/2016 – A prefeitura Municipal de Tupaciguara torna público o processo licitatório nº 046/2016, pregão presencial 021/2016. Referente aquisição de óleos lubrificantes e graxa para suprir as necessidades das diversas Secretarias, conforme quantidades e especificações contidas no Termo de Referência. A sessão de credenciamento e julgamento será realizada no dia 30 de Maio de 2016, às 15h00min na sala de reunião da comissão de licitação. A cópia deste edital poderá ser retirada através do site da Prefeitura,

www.tupaciguara.mg.gov.br. Mais informações pelo fone (034) 3281- 0057.

EMERSON ROSA DE PAIVA

Pregoeiro Municipal.

Código Identificador:73B13432

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO –

PUBLICAÇÕES NOS TERMOS DA LEI RESULTADO RECURSO:

Processo Licitatório 046/2016 Pregão Registro De Preço 029/2016

O Pregoeiro do Município de Vespasiano torna público INDEFERIRIMENTO do recurso interposto pela empresa FRIOLI FRIGORIFICO OLIVEIRA-LTDA, mantendo a data de abertura do certame para 17/05/2016 as 13:30 horas. A resposta do recurso na íntegra encontra-se a disposição no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal.

VANDERSON MARTINS GOMES

Pregoeiro

Publicado por:

Erica Edna da Silva

Código Identificador:4D356E96

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO PUBLICAÇÃO DE EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº057/2016 – PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇO Nº 037/2016

A Prefeitura Municipal de Vespasiano comunica data da reunião para abertura do Processo Licitatório acima referido, cujo objeto é AQUISIÇAO DE LANCHES PARA O CAPS EM ATENDIMENTO

À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE será realizada no dia 02/06/2016 às 13:30 horas. O edital encontra-se disponível no site da Prefeitura: www.vespasiano.mg.gov.br .

PATRÍCIA APARECIDA RODRIGUES GUIMARÃES

Pregoeira

Publicado por:

Erica Edna da Silva

Código Identificador:FD48E02B

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO PUBLICAÇÃO DE EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº047/2016 – PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇO Nº 030/2016

A Prefeitura Municipal de Vespasiano comunica data da reunião para abertura do Processo Licitatório acima referido, cujo objeto é AQUISIÇAO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS PESADAS E VEÍCULOS EM GERAL EM ATENDIMENTOÀ SECRETARIA

MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO será realizada no dia 14/06/2016 às 13:30 horas. O edital encontra-se disponível no site da Prefeitura:

www.vespasiano.mg.gov.br .

PATRÍCIA APARECIDA RODRIGUES GUIMARÃES

Pregoeira

Publicado por:

Erica Edna da Silva

Código Identificador:16A8A14C

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS

DIVISÃO DE LICITAÇÃO E COMPRAS EDITAL Nº. 001/16 PROCESSO SELETIVO

A Divisão de Recursos Humanos do município de Carlos Chagas, no uso de suas atribuições legais, visando garantir os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, TORNA PÚBLICA A ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO

SIMPLIFICADO, em caráter urgente de interesse público, com vistas à contratação temporária de profissional para atendimento às necessidades de excepcional interesse do Município de Carlos Chagas. A contratação se faz necessária uma vez que a servidora titular do cargo aposentou-se.

1- DA FUNÇÃO:

CARGO

VAGAS

CARGA HORARIA

VIGÊNCIA DO CONTRATO

REMUNERAÇÃO TOTAL

Odontólogo-PSF Unidade Básica de Saúde do

Cruzeiro.

40 H. Semanais

07 meses

R$ 4.071,57

*Atribuições das funções vide anexo I deste Edital.

2- INSCRIÇÕES:

2.1-Os interessados deverão comparecer à Divisão de Recursos Humanos situada a Avenida Capitão João Pinto, 193, Centro, no período de 17/05/2016 a 24/05/2016, no horário de 8:30 às 11:30 e de 14:30 às 17:00, para efetuar inscrição da referida vaga. Serão aceitas inscrições por Procuração, com firma reconhecida.

2.2-Os interessados deverão preencher ficha de inscrição que se encontra na Divisão, devendo apresentar, cópias legíveis e respectivos originais, dos seguintes documentos:

a) Cédula de Identidade;

b) CPF;

c) Certificado de Alistamento Militar (candidato do sexo masculino);

d) Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

e) Diploma do curso e registro no Conselho da área correspondente;

g) Currículo Vitae

2.3 Não será cobrada nenhuma taxa no ato da inscrição.

3- DA SELEÇÃO:

3.1-O processo seletivo será presidido por Comissão formada por Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Carlos Chagas e consistirá na avaliação do currículo vitae e entrevista.

3.2- Os candidatos (as) inscritos (as) serão entrevistados na sala da Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, localizada na Av. Capitão João Pinto, nº. 193, Centro desta cidade no dia 25/05/2016, às 08:30.

3.3- A escolha do candidato se dará pelo melhor desempenho relatado no item 3.1.

4- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A aprovação no processo seletivo simplificado assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do processo seletivo.

O presente Processo Seletivo Simplificado terá vigência até 31/12/2016.

O contrato administrativo temporário será de 07 (sete) meses.

O contratado será regido pelo Regime Estatutário, tendo suas contribuições previdenciárias vertidas para o INSS – Instituto Nacional de Seguro Social.

O candidato aprovado no processo seletivo será convocado para o desempenho de suas atribuições de acordo com a ordem de classificação e necessidades da administração.

Após o prazo de 24 horas, o candidato que, convocado, não comparecer para assumir a função, dará direito a DRH de convocar o próximo classificado.

5. CRONOGRAMA

ETAPAS	DATA DE REALIZAÇÃO
Inscrição	17/05/2016 a 24/05/2016
Entrevista	25/05/2016
Divulgação de Resultados	30/05/2016
Apresentação a DRH	31/05/2016

Divisão de Recursos Humanos, 16 de Maio de 2016.

POLIANA DE OLIVEIRA FRANCO

Secretária Municipal de Administração

ANEXO I DO EDITAL Nº. 01/2016

FUNÇÃO: ODONTÓLOGO	GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE- PSF
REQUISITOS: Profissional graduado em Odontologia, devidamente registrado no respectivo conselho de classe; disposição pessoal para as atividades; capacidade física e mental; equilíbrio emocional e autocontrole; disposição para cumprir ações orientadas; capacidade de trabalhar em equipe e atender as normas internas da instituição.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DA FUNÇÃO:
Executar atividades odontológicas generalizadas, realizar exames, tratamentos e perícias odonto legais, orientação sobre saúde oral através de palestras educativas, desenvolver trabalhos e pesquisas e análises clínicas odontológicas.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS PSF:
•Diagnosticar e tratar das afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, tendo em vista a clínica geral, a perícia odontológica para fins administrativos e jurídicos- legais dentro das exigências do Programa de Saúde Da Família;
•Fazer uso dos medicamentos que combatem as afecções da boca;
• Fazer clínica buço- dentária considerando: limpeza dos dentes, avulsão de tártaro, radiografias e respectivos diagnósticos;
•Fazer cirurgia plástica e prótese buço- dentária;
•Fazer clínica odontopediátrica;

•Proceder a estudos e pesquisas sobre prevenção da cárie dentária, sua profilaxia dando a consequente assistência, através de visitas às escolas, hospitais e outras entidades de âmbito municipal.

•Executar perícia odonto-legais;

•Planejar, dirigir e participar das campanhas odontológicas, para prevenção de cárie, aplicação de flúor, explicação técnica de escovação, etc;

•Elabora relatórios periódicos e fornecer dados estatísticos de suas atividades;

•Executar outras atividades correlatas.

Publicado por: Aline Teixeira de Almeida Código Identificador:89AAB09F

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO TURVO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 02/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO TURVO-MG, torna

público que será realizado no dia 31/05/2016, às 13h00min – Tomada de Preços nº 02/2016 - Tipo menor Preço Global.Objeto:Contratação de empresa habilitada para realização das obras e serviços de engenharia para extensão de rede de distribuição de energia elétrica. Edital em seu inteiro teor estará à disposição dos interessados na sala de licitações desta Prefeitura, situada àPraça Cônego Agostinho José Rezende, nº 30, centro. Informações pelo número: (32) 3576 -1130.

Dores do Turvo, 16 de maio de 2016.

RAFAELA CORDEIRO SILVA

Presidente da Comissão de Licitações.

Publicado por:

Rafaela Cordeiro Silva

Código Identificador:61C033B6

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA

COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO DE REVOGAÇÃO DE NOMEAÇÃO

Considerando a decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais nos autos do agravo do instrumento nº 1.0148.16.001.990-4/001, que suspendeu os efeitos da decisão liminar de primeira instância (autos nº 0148.16.001.990-4), revogo o ato de nomeação de Thalles Ricardo Barbosa Magalhães, de 18/04/2016.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, 16 de maio de 2016.

FERNANDO PEREIRA GOMES NETO

Prefeito Municipal

Publicado por:

André Luiz Fernandes

Código Identificador:142208A9

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL RP 030/16

Torna público a abertura do Pregão Presencial RP 030/16 no dia 01/06/16 às 09h30min, com credenciamento a partir das 09h. Objeto: registro de preços para futuras aquisições parceladas de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros em atendimento ao programa nacional de alimentação escolar - pnae/fnde, para compor alimentação escolar, de acordo com a resolução nº 26 do fnde, de 17/06/2013. O edital na íntegra estará disponível na Rua São João, 290-Centro, no horário de 12h às 17h e/ou no site

www.lagoasanta.mg.gov.br

SÁVIO FELIX DE ARAÚJO

Pregoeiro

Publicado por:

André Luiz Fernandes

Código Identificador:D0886A79

SETOR DE CONTRATOS EXTRATO DO 1º T.A/CONTRATO 21/15

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA – EXTRATO

DO 1º T.A/CONTRATO 21/15 – CP 02/14 - Partes: Mun. de Lagoa Santa e Horizontes Empreendimentos Ltda-ME - Finalidade do T. A.: Prorrogação de prazo de vigência e execução por 03 (três) meses.

RICARDO RESENDE DUTRA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

Publicado por:

Daniela Teixeira Lima

Código Identificador:B23F834A

SETOR DE CONTRATOS

EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO A ATA RP 008/16 – PP 082/15

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA – EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO A ATA RP 008/16 – PP

082/15 - Partes: Mun. de Lagoa Santa e as empresas Mercearia Campos e Rabelo Ltda e Supermercado Bela Vista Ltda - EPP - Finalidade do Termo.: Retificação de erro material/digitação no anexo I da Ata.

RICARDO RESENDE DUTRA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

Publicado por:

André Luiz Fernandes

Código Identificador:3F6D95D8

COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO DE NOMEAÇÃO

O Prefeito do Município de Lagoa Santa, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao processo judicial nº 0148.08.058535-6, resolve nomear Vivian da Cunha Mataler, aprovada no Concurso Público 001/2004 – Processo 010/2004, para provimento efetivo do cargo de Técnico em Enfermagem.

DANIELA ALVES DA SILVA

Secretária Municipal de Educação

ANA CRISTINA LOPES FARIA AIRES CORRÊA

Secretária Municipal de Gestão

ROBERTO BRAGA NUNES

Secretário Municipal de Bem Estar Social

ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO DE PAULA

Secretário Municipal de Saúde

Publicado por:

O aperfeiçoamento deste ato de nomeação dar-se-á com a investidura pela posse e, portanto, eventual subseqüente exercício, a partir do cumprimento dos requisitos legais contidos no artigo 6º e nos artigos 20 e seguintes da Lei Municipal 3242/12.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, em 16 de maio de 2016.

FERNANDO PEREIRA GOMES NETO

Prefeito Municipal

Daniela Teixeira Lima

Código Identificador:993EFF73

SETOR DE CONTRATOS

EXTRATO DO 1º T.A/CONTRATO 027/15 – PP 021/15

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA – EXTRATO

DO 1º T.A/CONTRATO 027/15 – PP 021/15 - Partes: Mun. de Lagoa Santa e Ademir Maia - Finalidade do T. A.: Prorrogação de prazo por

mais 12 (doze) meses, com renovação do quantitativo e supressão do valor conforme o acordo extrajudicial

ANA CRISTINA LOPES FARIA AIRES CORRÊA

Secretária Municipal de Gestão

Publicado por:

Thacyane Alice Samora

Código Identificador:47980A1F

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeitura de Minas Novas - Extrato de Termo Aditivo nº 6. Contrato nº 036/2015. Objeto: prorrogação de prazo de contrato de prestação de serviço para Implantação Gestão Patrimonial, compreendendo os serviços de avaliação de bens e inventário de bens patrimoniais do município. Contratado(s):Raimundo Mario Ferreira de Jesus – ME. CNPJ: 19.104.774/0001-90. Termo Aditivo Assinado: 16 de Maio De 2016. Vigor: 19/05/2016. Prazo: 02 meses.

GILBERTO GOMES DE SOUSA.

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Brunna I. Barbosa

Código Identificador:EB8B2FD3

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, em observância ao §2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público aos interessados que permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório nº. 0043/2015, modalidade Pregão Presencial nº. 0036/2015.

Objeto: Registro de Preços com vistas à eventual prestação de serviço, POR ITEM, de confecção de impressos gráficos para atender a demanda da administração municipal.

Fornecedor: PINHEIRO E CORDEIRO LTDA –ME - CNPJ: 07.646.162/0001-40

Vigência: 04/05/2015 até 04/05/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

Publicado por:

Brunna I. Barbosa

Código Identificador:7B7F7473

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

Objeto: Registro de Preços com vistas à eventual prestação de serviço, POR ITEM, de confecção de impressos gráficos para atender a demanda da administração municipal.

Fornecedor: MAISA ALMEIDA EMPREEDIMENTOS LTDA - ME- CNPJ: 01.293.454/0001-60

Vigência: 04/05/2015 até 04/05/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

Publicado por:

Brunna I. Barbosa

Código Identificador:AA7D8562

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

Objeto: Registro de Preços com vistas à eventual prestação de serviço, POR ITEM, de confecção de impressos gráficos para atender a demanda da administração municipal.

Fornecedor: VALE GRAFICA LTDA –ME - CNPJ: 01.121.689/0001- 75

Vigência: 04/05/2015 até 04/05/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

Publicado por:

Brunna I. Barbosa

Código Identificador:E5286338

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, em observância ao §2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público aos interessados que permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório nº. 0051/2015, modalidade Pregão Presencial nº. 0040/2015.

Objeto: registro de preços para eventual aquisição, POR LOTE, de materiais de consumo (peças, lubrif. etc.) e bomba hidráulica atendendo à demanda da administração municipal.

Fornecedor: TRANSMIG COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA-ME - CNPJ: 08.587.632/0001-05

Vigência: 28/05/2015 até 27/05/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

Publicado por:

Brunna I. Barbosa

Código Identificador:C4D950F2

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, em observância ao §2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público aos interessados que permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório nº. 0051/2015, modalidade Pregão Presencial nº. 0040/2015.

Objeto: registro de preços para eventual aquisição, POR LOTE, de materiais de consumo (peças, lubrif. etc.) e bomba hidráulica atendendo à demanda da administração municipal.

Fornecedor: TRAMAPE TRATORES,MAQUINAS E PECAS LTDA - CNPJ: 12.880.854/0001-99

Vigência: 28/05/2015 até 27/05/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

Publicado por:

Brunna I. Barbosa

Código Identificador:2B32A71D

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, em observância ao §2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público aos interessados que permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório nº. 0051/2015, modalidade Pregão Presencial nº. 0040/2015.

Objeto: registro de preços para eventual aquisição, POR LOTE, de materiais de consumo (peças, lubrif. etc.) e bomba hidráulica atendendo à demanda da administração municipal.

Fornecedor: PEDRINHO BOMBAS DIESEL LTDA - ME - CNPJ: 06.127.554/0001-30

Vigência: 28/05/2015 até 27/05/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro

Publicado por:

Brunna I. Barbosa

Código Identificador:37061B59

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, em observância ao §2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público aos interessados que permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório nº. 0051/2015, modalidade Pregão Presencial nº. 0040/2015.

Objeto: registro de preços para eventual aquisição, POR LOTE, de materiais de consumo (peças, lubrif. etc.) e bomba hidráulica atendendo à demanda da administração municipal.

Fornecedor: JOSE GERALDO GOMES DE SOUZA - CNPJ: 06.540.440/0001-18

Vigência: 28/05/2015 até 27/05/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

Publicado por:

Brunna I. Barbosa

Código Identificador:43BE1D20

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

de Preços, decorrente do Processo Licitatório nº. 0097/2015, modalidade Pregão Presencial nº. 0068/2015.

Objeto: Registro de Preços com vistas à eventual aquisição de materiais de limpeza e higiene para atender a demanda da Secretaria. Fornecedor: MARIA APARECIDA GOMES DE SOUZA - ME - CNPJ: 09.555.539/0001-81

Vigência: 05/11/2015 até 05/05/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

Publicado por:

Brunna I. Barbosa

Código Identificador:2880BB26

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, em observância ao §2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público aos interessados que permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório nº. 0097/2015, modalidade Pregão Presencial nº. 0068/2015.

Objeto: Registro de Preços com vistas à eventual aquisição de materiais de limpeza e higiene para atender a demanda da Secretaria. Fornecedor: MUNDO DA EMBALAGEM LTDA - EPP - CNPJ: 04.619.492/0001-59

Vigência: 05/11/2015 até 05/05/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, em observância ao §2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público aos interessados que permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório nº. 0057/2015, modalidade Pregão Presencial nº. 0043/2015.

Objeto: registro de preços com vistas à eventual locação de estruturas para eventos de interesse da comunidade minasnovense.

Fornecedor: MUDESTO OLIVEIRA VIANA - ME - CNPJ: 21.313.475/0001-08

Vigência: 17/06/2015 até 16/06/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

Publicado por:

Brunna I. Barbosa

Código Identificador:3892A4BF

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, em observância ao §2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público aos interessados que permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório nº. 0057/2015, modalidade Pregão Presencial nº. 0043/2015.

Objeto: registro de preços com vistas à eventual locação de estruturas para eventos de interesse da comunidade minasnovense.

Fornecedor: JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS-ME - CNPJ: 09.389.279/0001-11

Vigência: 17/06/2015 até 16/06/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

Publicado por:

Brunna I. Barbosa

Código Identificador:BA973EEB

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

Publicado por:

Brunna I. Barbosa

Código Identificador:140B0E3A

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, em observância ao §2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público aos interessados que permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório nº. 0098/2015, modalidade Pregão Presencial nº. 0069/2015.

Objeto: registro de preços para aquisição de uniformes esportivos para uso em atividades esportivas da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer.

Fornecedor: COOPERATIVA DAS CONFECCIONISTAS MINAS NOVAS LTDA - CNPJ: 01.260.305/0001-03

Vigência: 09/11/2015 até 09/11/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

Publicado por:

Brunna I. Barbosa

Código Identificador:B4F7DEA3

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, em observância ao §2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público aos interessados que permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório nº. 0098/2015, modalidade Pregão Presencial nº. 0069/2015.

Objeto: registro de preços para aquisição de uniformes esportivos para uso em atividades esportivas da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer.

Fornecedor: MURCIO BARBOSA CHAGAS - ME - CNPJ: 00.350.046/0001-30

Vigência: 09/11/2015 até 09/11/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

Publicado por:

Brunna I. Barbosa

Código Identificador:FA9FC426

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, em observância ao §2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público aos interessados que permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório nº. 0099/2015, modalidade Pregão Presencial nº. 0070/2015.

Objeto: registro de preços para aquisição de camisetas para uso em atividades das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social. Fornecedor: MALHAS & BRINDES EIFF LTDA - CNPJ: 06.256.299/0001-26

Vigência: 16/11/2015 até 16/11/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

Publicado por:

Brunna I. Barbosa

Código Identificador:51EAC4DB

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, em observância ao §2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público aos interessados que permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório nº. 0099/2015, modalidade Pregão Presencial nº. 0070/2015.

Objeto: registro de preços para aquisição de camisetas para uso em atividades das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social. Fornecedor: COOPERATIVA DAS CONFECCIONISTAS MINAS NOVAS LTDA - CNPJ: 01.260.305/0001-03

Vigência: 16/11/2015 até 16/11/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

Publicado por:

Brunna I. Barbosa

Código Identificador:5FAF3275

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, em observância ao §2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público aos interessados que permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório nº. 0102/2015, modalidade Pregão Presencial nº. 0071/2015.

Objeto: registro de preços para eventual aquisição de lubrificantes para manutenção da frota municipal.

Fornecedor: PEDRINHO BOMBAS DIESEL LTDA - ME - CNPJ: 06.127.554/0001-30

Vigência: 12/11/2015 até 12/05/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

Publicado por:

Brunna I. Barbosa

Código Identificador:4ABF6DD5

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, em observância ao §2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público aos interessados que permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório nº. 0103/2015, modalidade Pregão Presencial nº. 0072/2015.

Objeto: Registro de Preços com vistas à eventual aquisição, POR ITEM, de impressos gráficos para atender a demanda da administração municipal.

Fornecedor: PINHEIRO E CORDEIRO LTDA -ME - CNPJ: 07.646.162/0001-40

Vigência: 20/11/2015 até 20/11/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

Publicado por:

Brunna I. Barbosa

Código Identificador:ECA66D78

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, em observância ao §2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público aos interessados que permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório nº. 0103/2015, modalidade Pregão Presencial nº. 0072/2015.

Objeto: Registro de Preços com vistas à eventual aquisição, POR ITEM, de impressos gráficos para atender a demanda da administração municipal.

Fornecedor: GRAFICA YAGO LTDA - CNPJ: 71.179.139/0001-92

Vigência: 20/11/2015 até 20/11/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

Publicado por:

Brunna I. Barbosa

Código Identificador:EB4760A4

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, em observância ao §2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público aos interessados que permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório nº. 0104/2015, modalidade Pregão Presencial nº. 0073/2015.

Objeto: Registro de Preços com vistas à aquisição de medicamentos para distribuição na Farmácia Básica.

Fornecedor: BH FARMA COMERCIO LTDA - CNPJ: 42.799.163/0001-26

Vigência: 19/11/2015 até 19/11/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

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Código Identificador:C9457E24

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, em observância ao §2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público aos interessados que permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório nº. 0104/2015, modalidade Pregão Presencial nº. 0073/2015.

Objeto: Registro de Preços com vistas à aquisição de medicamentos para distribuição na Farmácia Básica.

Fornecedor: DISFARMOC DIST DE PROD FARMACEUTICOS LTDA - ME - CNPJ: 10.463.662/0001-51

Vigência: 19/11/2015 até 19/11/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

Publicado por:

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Código Identificador:68E1647F

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

Fornecedor: DISTRIMIX DISTRIBUIDORA MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 01.417.694/0001-20

Vigência: 19/11/2015 até 19/11/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, em observância ao §2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público aos interessados que permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório nº. 0104/2015, modalidade Pregão Presencial nº. 0073/2015.

Objeto: Registro de Preços com vistas à aquisição de medicamentos para distribuição na Farmácia Básica.

Fornecedor: DISFARMOC DIST DE PROD FARMACEUTICOS LTDA - ME - CNPJ: 10.463.662/0001-51

Vigência: 19/11/2015 até 19/11/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

Publicado por:

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Código Identificador:732C2362

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

Publicado por:

Brunna I. Barbosa

Código Identificador:7D53C0F9

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, em observância ao §2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público aos interessados que permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório nº. 0104/2015, modalidade Pregão Presencial nº. 0073/2015.

Objeto: Registro de Preços com vistas à aquisição de medicamentos para distribuição na Farmácia Básica.

Fornecedor: EQUIPAR MÉDICO E HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 25.725.813/0001-70

Vigência: 19/11/2015 até 19/11/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, em observância ao §2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público aos interessados que permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório nº. 0104/2015, modalidade Pregão Presencial nº. 0073/2015.

Objeto: Registro de Preços com vistas à aquisição de medicamentos para distribuição na Farmácia Básica.

Fornecedor: COFARMINAS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ: 02.537.890/0001-09

Vigência: 19/11/2015 até 19/11/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

Publicado por:

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Código Identificador:01C16B2D

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

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Código Identificador:6DC9E6A4

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, em observância ao §2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público aos interessados que permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório nº. 0104/2015, modalidade Pregão Presencial nº. 0073/2015.

Objeto: Registro de Preços com vistas à aquisição de medicamentos para distribuição na Farmácia Básica.

Fornecedor: GLOBALMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA - CNPJ: 07.790.854/0001-68

Vigência: 19/11/0015 até 19/11/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, em observância ao §2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público aos interessados que permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório nº. 0104/2015, modalidade Pregão Presencial nº. 0073/2015.

Objeto: Registro de Preços com vistas à aquisição de medicamentos para distribuição na Farmácia Básica.

Fornecedor: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 36.325.157/0002-15

Vigência: 19/11/2015 até 19/11/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

Publicado por:

Brunna I. Barbosa

Código Identificador:D87DED89

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

Publicado por:

Brunna I. Barbosa

Código Identificador:7E86D32B

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, em observância ao §2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público aos interessados que permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório nº. 0104/2015, modalidade Pregão Presencial nº. 0073/2015.

Objeto: Registro de Preços com vistas à aquisição de medicamentos para distribuição na Farmácia Básica.

Fornecedor: HOSPFAR IND.E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 26.921.908/0001-21

Vigência: 19/11/2015 até 19/11/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, em observância ao §2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público aos interessados que permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório nº. 0104/2015, modalidade Pregão Presencial nº. 0073/2015.

Objeto: Registro de Preços com vistas à aquisição de medicamentos para distribuição na Farmácia Básica.

Publicado por:

Brunna I. Barbosa

Código Identificador:D129D99D

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, em observância ao §2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público aos interessados que permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório nº. 0104/2015, modalidade Pregão Presencial nº. 0073/2015.

Objeto: Registro de Preços com vistas à aquisição de medicamentos para distribuição na Farmácia Básica.

Fornecedor: INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

- CNPJ: 12.889.035/0001-02

Vigência: 19/11/2015 até 19/11/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

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Código Identificador:4DF4D3A2

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, em observância ao §2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público aos interessados que permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório nº. 0104/2015, modalidade Pregão Presencial nº. 0073/2015.

Objeto: Registro de Preços com vistas à aquisição de medicamentos para distribuição na Farmácia Básica.

Fornecedor: TS FARMA DISTRIBUIDORA - CNPJ: 21.189.554/0001-59

Vigência: 19/11/2015 até 19/11/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

Publicado por:

Brunna I. Barbosa

Código Identificador:E57C1AC8

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, em observância ao §2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público aos interessados que permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório nº. 0104/2015, modalidade Pregão Presencial nº. 0073/2015.

Objeto: Registro de Preços com vistas à aquisição de medicamentos para distribuição na Farmácia Básica.

Fornecedor: AVANTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 21.211.861/0001-99

Vigência: 19/11/2015 até 19/11/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

Publicado por:

Brunna I. Barbosa

Código Identificador:A4255C1E

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, em observância ao §2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público aos interessados que permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório nº. 0104/2015, modalidade Pregão Presencial nº. 0073/2015.

Objeto: Registro de Preços com vistas à aquisição de medicamentos para distribuição na Farmácia Básica.

Fornecedor: RD PHARMA LTDA - CNPJ: 10.491.244/0001-78

Vigência: 19/11/2015 até 19/11/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

Publicado por:

Brunna I. Barbosa

Código Identificador:34A72194

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, em observância ao §2º do artigo15 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público aos interessados que permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório nº. 0009/2016, modalidade Pregão Presencial nº. 0002/2016.

Objeto: Registro de Preços com vistas à eventual prestação de serviço de emissão de fotocópias e/ou impressões.

Fornecedor: TTG EQUIPAMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ: 04.046.917/0001-88

Vigência: 23/02/2016 até 31/12/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

Publicado por:

Brunna I. Barbosa

Código Identificador:410C07D9

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, em observância ao §2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público aos interessados que permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório nº. 0010/2016, modalidade Pregão Presencial nº. 0003/2016.

Objeto: Registro de Preços com vistas à eventual aquisição de cilindros de oxigênio medicinal a serem distribuídos a pessoas caren. Fornecedor: ANTONIO LEMOS NUNES ME - CNPJ: 21.517.156/0001-14

Vigência: 19/02/2016 até 31/12/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

Publicado por:

Brunna I. Barbosa

Código Identificador:E449D16D

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, em observância ao §2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público aos interessados que permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório nº. 0011/2016, modalidade Pregão Presencial nº. 0004/2016.

Objeto: registro de preços com vistas à eventual aquisição de gás liquefeito de petróleo para atender a demanda da Administração M. Fornecedor: CLAUDIONOR AMARAL FILHO - ME - CNPJ: 08.469.570/0001-37

Vigência: 23/02/2016 até 31/12/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

Publicado por:

Brunna I. Barbosa

Código Identificador:0D6F7E7C

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, em observância ao §2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público aos interessados que permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório nº. 0013/2016, modalidade Pregão Presencial nº. 0006/2016.

Objeto: Registro de Preços com vistas à aquisição, POR ITEM, de materiais odontológicos para uso nas unidades básicas de saúde e centro de especialidades odontológicas.

Fornecedor: DENTAL MARIA LTDA - CNPJ: 09.222.369/0001-13

Vigência: 24/02/2016 até 31/12/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

Publicado por:

Brunna I. Barbosa

Código Identificador:D00E6F24

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, em observância ao §2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público aos interessados que permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório nº. 0013/2016, modalidade Pregão Presencial nº. 0006/2016.

Objeto: Registro de Preços com vistas à aquisição, POR ITEM, de materiais odontológicos para uso nas unidades básicas de saúde e centro de especialidades odontológicas.

Fornecedor: DENTAL SETE LAGOAS LTDA - CNPJ: 21.913.587/0001-08

Vigência: 24/02/2016 até 31/12/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

Publicado por:

Brunna I. Barbosa

Código Identificador:CC65032C

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, em observância ao §2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público aos interessados que permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório nº. 0013/2016, modalidade Pregão Presencial nº. 0006/2016.

Objeto: Registro de Preços com vistas à aquisição, POR ITEM, de materiais odontológicos para uso nas unidades básicas de saúde e centro de especialidades odontológicas.

Fornecedor: DISFARMOC DIST DE PROD FARMACEUTICOS LTDA - ME - CNPJ: 10.463.662/0001-51

Vigência: 24/02/2016 até 31/12/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

Publicado por:

Brunna I. Barbosa

Código Identificador:648648FA

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, em observância ao §2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público aos interessados que permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório nº. 0013/2016, modalidade Pregão Presencial nº. 0006/2016.

Objeto: Registro de Preços com vistas à aquisição, POR ITEM, de materiais odontológicos para uso nas unidades básicas de saúde e centro de especialidades odontológicas.

Fornecedor: DISTRIMIX DISTRIBUIDORA MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 01.417.694/0001-20

Vigência: 24/02/2016 até 31/12/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

Publicado por:

Brunna I. Barbosa

Código Identificador:552A341F

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, em observância ao §2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público aos interessados que permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório nº. 0013/2016, modalidade Pregão Presencial nº. 0006/2016.

Objeto: Registro de Preços com vistas à aquisição, POR ITEM, de materiais odontológicos para uso nas unidades básicas de saúde e centro de especialidades odontológicas.

Fornecedor: EQUIPAR MÉDICO E HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 25.725.813/0001-70

Vigência: 24/02/2016 até 31/12/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

Publicado por:

Brunna I. Barbosa

Código Identificador:A64BABD6

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA TRIMESTRAL

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, em observância ao §2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público aos interessados que permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório nº. 0013/2016, modalidade Pregão Presencial nº. 0006/2016.

Objeto: Registro de Preços com vistas à aquisição, POR ITEM, de materiais odontológicos para uso nas unidades básicas de saúde e centro de especialidades odontológicas.

Fornecedor: RD PHARMA LTDA - CNPJ: 10.491.244/0001-78

Vigência: 24/02/2016 até 31/12/2016

A íntegra da ata encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, nº 158, Bairro Centro.

Publicado por:

Brunna I. Barbosa

Código Identificador:A3A213DC

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO RETIFICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO - MG – RETIFICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - O

MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO/MG vem através deste RETIFICAR - ONDE LÊ-SE: Vigência: 31/03/2016 a 31/09/2016;

publicado no dia 11 de Abril de 2016 , Pág. 82, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros - LEIA-SE: Vigência: 31/03/2016 a 31/12/2016.

Novo Cruzeiro, 17/05/2016

GILSON FERREIRA DA COSTA

Prefeito do Município.

Publicado por:

Gidenilva Dias Ferreira

Código Identificador:BBD2CFD6

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO EXTRATO DE CONTRATO

MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO/MG - Extrato do contrato Nº 012/2016 - Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro -

Contratado: HERNANE GUEDES SANTOS - ME - CNPJ:

17.525.140/0001-86 - Objeto: aquisição de gêneros alimentícios tipo: Carnes em geral - Valor Global: R$ 470.255,84 (quatrocentos e setenta mil duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) - Vigência: 25/02/2016 a 31/12/2016- Modalidade: Pregão Presencial 01/2015. Data: 25/02/2016.

Publicado por:

Gidenilva Dias Ferreira

Código Identificador:8755FEB5

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO EXTRATO DE CONTRATO

Novo Cruzeiro, 25 de Fevereiro de 2016.

GILSON FERREIRA DA COSTA.

Prefeito do Município.

Publicado por:

Gidenilva Dias Ferreira

MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO/MG - Extrato do contrato Nº 016/2016 - Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - Contratado: CURINGA DOS PNEUS LTDA - CNPJ:

00.041.327/0051-70 – Objeto: aquisição de pneus, câmaras e protetores para manutenção da frota municipal - Valor Global: R$ 74.253,00 (setenta e quatro reais duzentos e cinquenta e três reais) -

Código Identificador:7CB3BEAD

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO EXTRATO DE CONTRATO

Vigência: 25/02/2016 a 31/12/2016- Modalidade: Pregão Presencial 33/2015. Data: 25/02/2016.

Novo Cruzeiro, 25 de Fevereiro de 2016.

MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO/MG - Extrato do contrato Nº 013/2016 - Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - Contratado: JASON GUILHERME DE CARVALHO – ME - CNPJ:

03.752.183/0001-90- Objeto: aquisição de gêneros alimentícios tipo: Carnes em geral - Valor Global: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) - Vigência: 25/02/2016 a 31/12/2016- Modalidade: Pregão Presencial 01/2015. Data: 25/02/2016.

Novo Cruzeiro, 25 de Fevereiro de 2016.

GILSON FERREIRA DA COSTA.

Prefeito do Município.

Publicado por:

Gidenilva Dias Ferreira

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO

Código Identificador:8883EA48

GILSON FERREIRA DA COSTA.

Prefeito do Município.

Publicado por:

Gidenilva Dias Ferreira

Código Identificador:764A8751

COMISSÃO DE LICITAÇÕES MUNICÍPIO DE OURO FINO MG-PROCESSO DE

LICITAÇÃO 094/2016– PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2016- REGISTRO DE PREÇOS 032/2016-LICITAÇÃO DESERTA-

MUNICÍPIO DE OURO FINO MG-PROCESSO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO EXTRATO DE CONTRATO

MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO/MG - Extrato do contrato Nº 014/2016 - Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - Contratado: ROBSON SAUDE BURMANN 90372905668 - CNPJ:

18.670.447/001-33 – Objeto: registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança não armada, para atuação durante as comemorações do 22° FESTIVAL DA CACHAÇA E DA MICRO INDÚSTRIA DE NOVO

CRUZEIRO- Valor Global: R$ 12.915,00 (doze mil novecentos e quinze reais) - Vigência: 25/02/2016 a 31/12/2016- Modalidade: Pregão Presencial 20/2015. Data: 25/02/2016.

Novo Cruzeiro, 25 de Fevereiro de 2016.

094/2016– PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2016-REGISTRO DE

PREÇOS 032/2016-LICITAÇÃO DESERTA- Comissão Permanente de Licitação do Município de Ouro Fino/MG, torna público e para conhecimento de quem interessar possa, que a licitação supramencionada, tendo como objeto registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos éticos para atendimento dos pacientes do departamento de saúde, conforme especificações contidas no Anexo I, com data de abertura para o dia 12/05/2016 ás 09:00 horas, foi considerada DESERTA, face a ausência total de interessados.

Ouro Fino/MG, em 12 de maio de 2016.

MAURICO LEMES DE CARVALHO

Prefeito Municipal

GILSON FERREIRA DA COSTA.

Prefeito do Município.

Publicado por:

Gidenilva Dias Ferreira

Código Identificador:7E7F8EAF

Publicado por:

Edmar Pinto de Carvalho

Código Identificador:CA6403D1

COMISSÃO DE LICITAÇÕES MUNICÍPIO DE OURO FINO – MG. RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 0100/2016,

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO EXTRATO DE CONTRATO

MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO/MG - Extrato do contrato Nº 015/2016 - Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - Contratado: MANOEL GERALDO LAGES-ME - CNPJ:

68.537.299/0001-51– Objeto: aquisição de materiais de funerária e prestação de serviço de remoção - Valor Global: R$ 145.980,72 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e oitenta reais e setenta e dois centavos) - Vigência: 25/02/2016 a 31/12/2016- Modalidade: Pregão Presencial 27/2015. Data: 25/02/2016.

Novo Cruzeiro, 25 de Fevereiro de 2016.

GILSON FERREIRA DA COSTA.

Prefeito do Município.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2016.

MUNICÍPIO DE OURO FINO – MG. Ratificação de Dispensa de Licitação. Processo Nº 0100/2016, Dispensa de Licitação nº 004/2016. DESPACHO: “Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, o parecer jurídico da Procuradoria do Município e a Justificativa da escolha do fornecedor e do preço, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por dispensa, com fundamento no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e RATIFICO o presente processo de dispensa. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material médico hospitalar, sob a forma emergencial, para atendimento de pacientes no pronto atendimento municipal, com valor total de R$ 3.593,40 (Três Mil, Quinhentos e Noventa e Três Reais e Quarenta Centavos). Contratada: MEDCENTER COMERCIAL LTDA.

MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Edmar Pinto de Carvalho

Código Identificador:4F50C836

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 039/2016

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, no uso

das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “d” do inciso I do art. 58, alíneas “g” e “h” do inciso II do Artigo 81, e inciso VI do art.

95 da Lei Orgânica Municipal; autorizado pelo Artigo 42 da Lei Municipal nº 3700/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2016”; com base no inciso III do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964; e; considerando as necessidades das Secretarias Municipais de Ribeirão das Neves, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município para o exercício de 2016 o(s) seguinte(s) crédito(s) suplementar(es) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) - R$ 2.720.000,00 (dois milhões setecentos e vinte mil reais).

CRÉDITO(S)
CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
09.03.15.452.1502.2.191 - OPERACIONALIZACAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	598		100	2.720.000,00
TOTAL DE CRÉDITOS				2.720.000,00

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os seguintes recursos:

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 13 de maio de 2016.

Ribeirão Das Neves, 17 de maio de 2016.

DANIELA CORRÊA NOGUEIRA

Prefeita de Ribeirão das Neves

Publicado por: Geisa Tatiana da Silva Campos Código Identificador:C6CB3C98

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA SEMAD N.º 164/2.016

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

A Prefeita Municipal de Ribeirão das Neves, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, do artigo 95 e com base na alínea “a”, inciso II, do artigo 58, ambos da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

ART. 1º - Nomear a servidora GRACIELA DA CONCEIÇÃO C. RODRIGUES do cargo de SUPERVISOR I, do quadro geral da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, nos termos da legislação municipal.

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/03/2016.

ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, EM 30 DE MARÇO DE 2016.

DANIELA CORREA NOGUEIRA

Prefeita Municipal

RECURSO(S)
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	DEST	VALOR
09.01.15.122.0411.2.623 - MANUTENCAO GABINETEESENVOLVIMENTO URBANO
319004 - Contratacao por Tempo Determinado	569		100	30.000,00
09.03.13.392.1303.1.807 - Construcao, Ampliacao e Reforma de Centro Cultural
449051 - Obras e Instalacoes	587		100	40.000,00
09.03.15.451.1501.2.190 - OPERACIONALIZACAO DESENVOLVIMENTO URBANO
339035 - Servicos de Consultoria	588		100	290.000,00
09.03.15.451.1501.2.190 - OPERACIONALIZACAO DESENVOLVIMENTO URBANO
339036 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica	589		100	70.000,00
09.03.15.451.1501.2.190 - OPERACIONALIZACAO DESENVOLVIMENTO URBANO
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	591		100	560.000,00
09.03.15.451.1501.2.190 - OPERACIONALIZACAO DESENVOLVIMENTO URBANO
449051 - Obras e Instalacoes	593		100	600.000,00
09.03.17.122.1502.1.035 - IMPLANTACAO DE ATERRO SANITARIO
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	603		100	200.000,00
09.03.18.543.2602.1.006 - CONTENSAO DE EROSAO RECUPERACAO AREAS DANIFICADAS
449051 - Obras e Instalacoes	608		100	100.000,00
09.04.15.451.1501.1.019 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE SEDES MUNICIPAIS
339030 - Material de Consumo	611		100	20.000,00
09.04.15.451.1501.1.019 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE SEDES MUNICIPAIS
449051 - Obras e Instalacoes	616		100	180.000,00
09.04.15.451.1501.2.193 - OPERACIONALIZACAO SERVICOS OBRAS MUNICIPAIS
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	622		100	90.000,00
09.04.15.451.1501.2.194 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS
449051 - Obras e Instalacoes	626		100	90.000,00

Publicado por: Geisa Tatiana da Silva Campos Código Identificador:E36047E9

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA SEMAD N.º 173/2.016

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

ART. 1º - Exonerar a servidora JANETE REGINA DINIZ RIBEIRO do cargo de DIRETOR DE ESTABELECIMENTO DE

ENSINO II, do quadro geral da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nos termos da legislação municipal.

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/03/2016.

ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, EM 30 DE MARÇO DE 2016.

DANIELA CORREA NOGUEIRA

Prefeita Municipal

Publicado por: Geisa Tatiana da Silva Campos Código Identificador:D99C23E4

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA SEMAD N.º 163/2.016

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

ART. 1º - Exonerar o servidor JOÃO VITOR RODRIGUES DA

DANIELA CORREA NOGUEIRA

Prefeita Municipal

Publicado por: Geisa Tatiana da Silva Campos Código Identificador:5E3B98BA

CRUZ do cargo de ESTAGIARIO, do quadro geral da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, nos termos da legislação municipal.

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/03/16.

ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, EM 30 DE MARÇO DE 2016.

DANIELA CORREA NOGUEIRA

Prefeita Municipal

Publicado por: Geisa Tatiana da Silva Campos Código Identificador:669DFF39

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA SEMAD N.º 165/2.016

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA SEMAD N.º 161/2.016

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

ART. 1º - Exonerar a servidora LUCILENE GOMES MACHADO do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I, do quadro geral da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nos

termos da legislação municipal.

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/03/16.

ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, EM 30 DE MARÇO DE 2016.

ART. 1º - Nomear o servidor JOÃO VITOR RODRIGUES DA

DANIELA CORREA NOGUEIRA

Prefeita Municipal

Publicado por: Geisa Tatiana da Silva Campos Código Identificador:20B6DEC4

CRUZ do cargo de GERENTE DE SUPRIMENTO, do quadro geral da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, nos termos da legislação municipal.

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/03/2016.

ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, EM 30 DE MARÇO DE 2016.

DANIELA CORREA NOGUEIRA

Prefeita Municipal

Publicado por: Geisa Tatiana da Silva Campos Código Identificador:0D7E0543

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA SEMAD N.º 169/2.016

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA SEMAD N.º 171/2.016

ART. 1º - Exonerar a servidora MARCILENE DOS SANTOS do cargo de SUPERVISOR EM SAUDE II, do quadro geral da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, nos termos da legislação municipal.

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/03/2016.

ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, EM 30 DE MARÇO DE 2016.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

DANIELA CORREA NOGUEIRA

Prefeita Municipal

Publicado por: Geisa Tatiana da Silva Campos Código Identificador:15C60D15

ART. 1º - Exonerar a servidora LEA LUCIA BAIA do cargo de MEDICO VETERINARIO, do quadro geral da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, nos termos da legislação municipal.

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/03/2016.

ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, EM 30 DE MARÇO DE 2016.

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA SEMAD N.º 168/2.016

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

ART. 1º - Exonerar a servidora MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVA DE SÁ do cargo de MOT. AMBULANCIA

(VEIC.PESADOS), do quadro geral da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, nos termos da legislação municipal.

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/03/2016.

ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, EM 30 DE MARÇO DE 2016.

DANIELA CORREA NOGUEIRA

Prefeita Municipal

Publicado por: Geisa Tatiana da Silva Campos Código Identificador:046C903A

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA SEMAD N.º 160/2.016

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR

Publicado por: Geisa Tatiana da Silva Campos Código Identificador:888072D4

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA SEMAD N.º 172/2.016

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

ART. 1º - Exonerar a servidora NOELMA NOGUEIRA DE MELO do cargo de SUPERVISOR EM SAUDE III, do quadro geral da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, nos termos da legislação municipal.

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/03/2016.

ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, EM 30 DE MARÇO DE 2016.

ART. 1º - Designar a servidora NATALIA VELOSO PINHEIRO do cargo de GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, do quadro geral da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nos

termos da legislação municipal.

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

DANIELA CORREA NOGUEIRA

Prefeita Municipal

Publicado por: Geisa Tatiana da Silva Campos Código Identificador:CB008BC2

retroagindo seus efeitos a 02/03/2016.

ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, EM 30 DE MARÇO DE 2016.

DANIELA CORREA NOGUEIRA

Prefeita Municipal

Publicado por: Geisa Tatiana da Silva Campos Código Identificador:27241C21

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA SEMAD N.º 159/2.016

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

ART. 1º - Exonerar a servidora NATALIA VELOSO PINHEIRO

do cargo de COORDENADOR DE FOLHA DE PAGAMENTO

DE PESSOAL, do quadro geral da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nos termos da legislação municipal.

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/03/2016.

ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, EM 30 DE MARÇO DE 2016.

DANIELA CORREA NOGUEIRA

Prefeita Municipal

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA SEMAD N.º 143/2.016

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

ART. 1º - Nomear o servidor JOÃO PAULO PINTO ANCHIETA

do cargo de GERENTE DE PLANEJAMENTO E CONTROLE

ORÇAMENTÁRIO, do quadro geral da SECRETARIA MUNI. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTARIA, nos termos

da legislação municipal.

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/02/2016.

ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, EM 30 DE MARÇO DE 2016.

DANIELA CORREA NOGUEIRA

Prefeita Municipal

Publicado por: Geisa Tatiana da Silva Campos Código Identificador:5E5DD9BC

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA SEMAD N.º 145/2.016

ART. 1º - Nomear a servidora MICHELE ELOÍNA DE PAULA do cargo de VICE DIRETOR DE ESTABELECIMENTO DE

ENSINO II, do quadro geral da E.M. DO BAIRRO FRANCISCADRIÂNGELA, nos termos da legislação municipal.

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/02/2016.

ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, EM 30 DE MARÇO DE 2016.

DANIELA CORREA NOGUEIRA

Prefeita Municipal

Publicado por: Geisa Tatiana da Silva Campos Código Identificador:AB4742D5

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA SEMAD N.º 149/2.016

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

Publicado por: Geisa Tatiana da Silva Campos Código Identificador:FE5F855B

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA SEMAD N.º 236/2.016

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

ART. 1º - Nomear o servidor ANDRE NAVES LAUREANO SANTOS do cargo de SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA, do

quadro geral da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, nos termos da legislação municipal.

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/05/2016.

ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, EM 13 DE MAIO DE 2016.

ART. 1º - Nomear a servidora PRISCILA CELIA SILVA ALMEIDA RIBEIRO do cargo de ASSISTENTE DE

COMUNICAÇÃO SOCIAL, do quadro geral da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.TRANS. E TRANSPORTES, nos termos da

DANIELA CORREA NOGUEIRA

Prefeita Municipal

Publicado por:

Geisa Tatiana da Silva Campos

legislação municipal.

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/01/2016.

ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, EM 30 DE MARÇO DE 2016.

DANIELA CORREA NOGUEIRA

Prefeita Municipal

Código Identificador:EFDD10BA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA SEMAD N.º 235/2.016

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

Publicado por: Geisa Tatiana da Silva Campos Código Identificador:751BE3C9

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA SEMAD N.º 144/2.016

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

ART. 1º - Nomear o servidor RONNIE PETERSON GONÇALVES DA SILVA do cargo de DIRETOR DE APOIO

LOGISTICO, do quadro geral da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, nos termos da legislação municipal.

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/03/2016.

ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, EM 30 DE MARÇO DE 2016.

DANIELA CORREA NOGUEIRA

Prefeita Municipal

ART. 1º - Exonerar o servidor JOSÉ OSVALDO DE BRITO HENRIQUES do cargo de SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA, do

quadro geral da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, nos termos da legislação municipal.

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/05/2016.

ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, EM 13 DE MAIO DE 2016.

DANIELA CORREA NOGUEIRA

Prefeita Municipal

Publicado por: Geisa Tatiana da Silva Campos Código Identificador:D467F84B

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA SEMAD N.º 237/2.016

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

ART. 1º - Exonerar o servidor PAULA GUIMARÃES DA SILVA ALMEIDA do cargo de SUPERVISOR EM SAUDE I, do quadro

geral da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, nos termos da legislação municipal.

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/04/2016.

ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, EM 13 DE MAIO DE 2016.

DANIELA CORREA NOGUEIRA

Prefeita Municipal

Publicado por: Geisa Tatiana da Silva Campos Código Identificador:8FA8681B

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA SEMAD N.º 238/2.016

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

ART. 1º - Exonerar o servidor VANESSA SILVA RUAS FERREIRA do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, do quadro geral da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, nos termos da legislação municipal.

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/04/2016.

ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, EM 13 DE MAIO DE 2016.

DANIELA CORREA NOGUEIRA

Prefeita Municipal

c) As dificuldades geradas para a correta individualização das posses e respectivos instrumentos de titulação junto ao registro imobiliário;

d) O caráter eminentemente social do assentamento e seu enquadramento no Programa Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social;

e) As faculdades inscritas nas legislações federal e municipal que regulam a matéria, em particular a Lei Complementar Municipal nº 094/10, as Leis Federais 6766/79 e 11.977/09, com a normatização presente no Provimento 260/2013, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e no Provimento 044/2015, do Conselho Nacional de Justiça;

DECRETA:

Art. 1º – Fica aprovado o Projeto de Loteamento do Bairro Fazenda Castro – Segunda Seção, de propriedade da AMABEL – Associação dos Moradores de Aluguel da Grande Belo Horizonte, com sede na cidade de Belo Horizonte-MG, inscrita no CNPJ sob nº 21.949.227/0001-58, em gleba matriculada sob n° 9116 e Matrícula unificada de n° 11.592, ambas do Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão das Neves-MG, conforme planta de parcelamento, quadro de áreas e memorial descritivo, totalizando 180.291,93 m2, integrantes do referido processo administrativo e composto de:

• Quadra 76, com 16 lotes, numerados de 14A a 20C;

• Quadra 77, com 30 lotes, numerados de 1A a 13B;

• Quadra 78, com 51 lotes, numerados de 1A a 25B;

• Quadra 79, com 45 lotes, numerados de 1A a 27B;

• Quadra 80, com 35 lotes, numerados de 1A a 16C;

• Quadra 81, com 33 lotes, numerados de 1 a 18B;

• Quadra 82, com 61 lotes, numerados de 1A a 31B;

• Quadra 83, com 56 lotes, numerados de 1A a 30B;

• Quadra 84, com 56 lotes, numerados de 1A a 29B;

• Quadra 85, com 55 lotes, numerados de 1A a 27B;

• Quadra 86, com 49 lotes, numerados de 1A a 25B;

• Quadra 87, com 50 lotes, numerados de 1A a 14B;

• Quadra 88, com 16 lotes, numerados de 1 a 16B;

• Quadra 89, com 6 lotes, numerados de 1A a 3B;

• Quadra 90, com 65 lotes, numerados de 1A a 33B;

Publicado por: Geisa Tatiana da Silva Campos Código Identificador:BCEE2619

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 040/2016

Aprova Projeto de loteamento do Bairro Fazenda Castro

– Segunda Seção, neste Município.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, no uso de

suas atribuições conferidas pelo artigo 95, XXI, da Lei Orgânica do Município e, considerando a política municipal de desenvolvimento urbano no âmbito do Programa Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social e, considerando que a Procuradoria Geral do Município, às fls. 236 e 237 do Processo Administrativo nº 12.813/2013, emitiu pareceres favoráveis à aprovação do Projeto de Loteamento do Bairro Fazenda Castro – Segunda Seção, no Bairro Fazenda Castro, neste Município, constituído por quadras e lotes, identificados na planta anexa e respectivo Memorial Descritivo, e considerando:

a) A desconformidade observada entre o projeto originalmente aprovado, através do Decreto de nº 046/98, e o processo de ocupação do loteamento Fazenda Castro, com o compartilhamento generalizado de lotes entre sujeitos distintos;

b) Que parte do referido decreto entrou em caducidade, em virtude de não ter sido levado a registro perante o Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão das Neves/MG, como determina o caput do art. 18 da Lei Federal 6766/79;

• Praça IV, com 40,00 m²;

• Áreas Institucional V, com 4.141,43 m²;

• Área Institucional VI, com 4.2590,70 m²;

• Sistema viário, com 49.887,60 m².

Art. 2º – Fica declarada de urbanização específica de interesse social a área correspondente à subdivisão dos lotes do loteamento Fazenda Castro – 2ª Seção, conforme memorial descritivo para fins de parcelamento, consoante o disposto nos artigos 3º e 4º da Lei Federal 6766/79 e alterações posteriores.

§ 1º – O Município poderá aprovar Cadastro de Edificação para as unidades residenciais e não residenciais desse parcelamento, destinado a fazer prova junto ao registro imobiliário, para fins de averbação das benfeitorias existentes.

Art. 3º – Por se tratar de urbanização específica de interesse social, a localização e o funcionamento de atividades, bem como as condições de ocupação, estarão sujeitas a controle especial pela municipalidade, nos termos da legislação.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, 16 de maio de 2016.

DANIELA CORRÊA NOGUEIRA

Prefeita de Ribeirão das Neves

Publicado por: Geisa Tatiana da Silva Campos Código Identificador:4E940317

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA/GAB/N.º 010/2016

RELACIONA PROCURADORES MUNICIPAIS COMPETENTES PARA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM JUÍZO”

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES,no uso

das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 95, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,e,

CONSIDERANDO que o art. 109 da Lei Orgânica do Município e os artigos 2º, 4º, 5º e 12 da Lei Municipal 3.747/2016 atribuem à Procuradoria do Município a competência para a execução de dívidas de natureza tributária e representação judicial e extrajudicial do Município de Ribeirão das Neves, e,

CONSIDERANDO que cada um dos Procuradores Municipais em exercício foi individualmente nomeado para o cargo através de Portaria assinada pelo Prefeito, após aprovação no Concurso Público do Edital nº 4/2007, e que os integrantes da carreira de “Advogado Municipal”, aprovados no Concurso Público do Edital n.º 4/2007, passaram a integrar a carreira de Procurador Municipal, nos termos do art. 65 da Lei Municipal 3.747/2016, que o Procurador-Geral foi nomeado pela portaria SEMARH 218/2016, que o Procurador-Geral Adjunto foi nomeado pela portaria SEMARH 072/2015.

Resolve:

ART. 1º. Relacionar os Procuradores Municipais em exercício, que possuem competência legal para a representação judicial e extrajudicial do Município de Ribeirão das Neves em todas as instâncias e órgãos do Poder Judiciário da esfera Federal e dos Estados, órgãos públicos e Tribunais de Contas de todas as esferas:

I) Procurador-Geral:

MARCO PAULO MASSOTE AGUIAR TAKAHASHI – OAB/MG 129.847

II) Procurador-Geral Adjunto:

CLÁUDIO DINIZ VASCONCELOS – OAB/MG 84.180

III) Procuradores Municipais:

ATÍRIA ISIS MARRA FURIATI – OAB/MG 97.545

BRENO RENATO MARQUES FABRINO – OAB/MG 98.077 BRUNO CHAVES SANTOS CORDEIRO – OAB/MG 101.506 CRISTIANO DE PINHO RABÊLO CUNHA – OAB/MG 98.396 DIONI TAVARES CABRAL DE OLIVEIRA – OAB/MG 92.155 FABIANE BARBOSA DA SILVA – OAB/MG 100.604 FABRÍCIO CARLO GARCIA RIOS – OAB/MG 72.491

FERNANDA COELHO DOS SANTOS MOREIRA – OAB/MG 111.544

FERNANDA PEDROSA LEITE – OAB/MG 102.685 GUSTAVO CHOAIRY COELHO – OAB/MG 88.314 IORRANA MAIRA SANTOS GRIZENDE – OAB/MG 99.286 JOÃO ANTÔNIO COELHO E SÁ – OAB /MG 82.044

JULIO CESAR ROCHA – OAB/MG 60.054

LAIR LORENTZ CORDOVA MENEZES – OAB/MG 100.169 MARISTELA CARVALHO CALDAS – OAB/MG 102.301 PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO – OAB/MG 83.734 RAMSÉS MACIEL DE CASTRO – OAB/MG 94.168 RICARDO GOMES FIGUEIROA – OAB/MG 97.678 ROBERTO CORRÊA DA SILVA BLESER – OAB/MG 81.209 SIMONE RODRIGUES FAZENDEIRO – OAB/MG 84.685 WALLACE DAMASCENO LOPES – OAB/MG 82.838

ART. 2º.Fica revogada a Portaria/GAB/167/2015.

ART. 3º.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem à 28 de abril de 2016.

Ribeirão das Neves/MG, em 11 de maio de 2016.

DANIELA CORREA NOGUEIRA

Prefeita de Ribeirão Das Neves

Publicado por: Geisa Tatiana da Silva Campos Código Identificador:1E916859

GERÊNCIA LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO - PROCESSO Nº 102/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG –

Torna público o Termo de Apostilamento ao Processo nº 102/2011,Contrato nº 061/2011 . Objeto: O nome da empresa Organização Funerária Santa Terezinha Ltda., teve alterada sua razão social e CNPJ, passando a chamar-se Serviço Funerário de Belo Horizonte Ltda-ME. Data da Assinatura do termo: 05 de Maio de 2016.

KÁTIA CILENE GOULART DOS SANTOS

Secretaria Municipal de Assistência Social.

Publicado por: Rafaelle Stefane Elias Alves Código Identificador:8439954B

GERÊNCIA LICITAÇÃO

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2015

-PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG –

Torna público o extrato da celebração do 1º Termo Aditivo ao CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 021/2015, Processo:

N.º 238/2014 ,Partes: Município de Ribeirão das Neves (LOCATÁRIO) e ALTAIR ROCHA (LOCADOR). Valor total deste Aditivo é de R$13.200,00 (Treze mil e duzentos reais), divididos em parcelas mensais, iguais e consecutivas no valor de R$1.100,00 (um mil e cem reais), fica prorrogado o prazo do contrato primitivo em 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 26/03/2016.

ELCILENE LOPES CORREA MATOS

Presidente da CPL.

Publicado por: Rafaelle Stefane Elias Alves Código Identificador:8A4E5CCA

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO

JACINTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO HOMOLOGAÇÃO PP Nº 008/2016

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Referente ao Processo Licitatório nº 012/2016 Pregão Presencial nº 008/2016

O prefeito Municipal de Santo Antônio do Jacinto no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA o resultado do Processo Licitatório Nº. 012/2016 Pregão Presencial SRP Nº. 008/2016, cujo objetivo é CONTRATAÇÃO DE ME’S E EPP’S PARA ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL E PROMOÇÃO DE ESPETÁCULOS ARTÍSTICO GOSPEL EM COMEMORAÇÃO A 7º ANIVERSÁRIO DO DIA DO EVANGÉLICO, NOS DIAS DE 20 A 22 DE MAIO DE 2016, tendo

como vencedores as licitantes:

MUDESTO OLIVEIRA VIANA PRODUÇOES - ME, CNPJ:

21.213.475/0001-08, no valor total de R$ 23.800,0000 (vinte e três mil e oitocentos reais);

Determino a convocação da adjudicatária para assinatura do instrumento hábil de contratação.

Santo Antônio do Jacinto / MG, 12 de Maio de 2016.

EMERSON PINHEIRO RUAS

Prefeito Municipal

ESTADO DE MINAS GERAIS

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE LAMBARI

Publicado por: Ywério Campos Rodrigues Código Identificador:03F00050

Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lambari-MG, o Pregoeiro e o senhor membro da equipe de apoio, designados conforme Portaria 016/2015, para a sessão publica de julgamento deste pregão. Apesar da publicação em imprensa oficial, não houve interessados em participar deste certame, sendo a licitação considerada deserta.

Portanto, será analisado e revisto as condições e exigências do edital, providenciando posteriormente a republicação do mesmo.

Nada mais a constar, foi encerrada a sessão e lavrada a ata.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAMBARI ATA DA SESSÃO DO PREGÃO 015/2016 - LICITAÇÃO DESERTA

PABLO LUIZ LOPES

Pregoeiro

Publicado por:

Adalberto Luiz da Silva

Código Identificador:8C737296

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO 036/2016

A Autoridade de Trânsito da Prefeitura Municipal de Divinópolis deste Município, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, na Resolução 404/2012 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN na Deliberação No. 66 do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Minas Gerais -CETRAN-MG,considerando que a Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos_ECT Brasileira de Correio e Telégrafos - ECT,devolveu as notificações de Autuação por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Transito aos destinatários,proprietários dos veículos abaixo relacionados,notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas,concedendo-lhes,caso queriam,o prazo de quinze dias contados desta publicação,para interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Divinópolis.

Nome	Nro. AIT	Placa	Data	Hora	Local da Infração	Cód Infração / Desdobra
ABRAAO PETERSON VIEIRA	AG00515512	OLS6119	03/05/2016	14:40:00	Rua Cel Joao Notini 281	5550 / 0
ADRIANO DE MELO CORREA	AG00519897	OQV8350	06/05/2016	11:33:00	Rua Rio De Janeiro 434 Oposto	5541 / 2
ALCIONE DE CASTRO MENDES	AG00515501	JFK1668	29/04/2016	14:23:00	Avenida Do Contorno 2037	5550 / 0
ANDRE GONCALVES CAMPOS	AG00499742	BHQ4644	03/05/2016	10:25:00	Rua Olimpio Gomes Branquinho 602	7366 / 2
ANGELINA MORAIS BATISTA	AG00514732	GYI5111	05/05/2016	09:58:00	Rua Goias 252	5550 / 0
ANIELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA	AG00515766	HCH1348	06/05/2016	09:52:00	Avenida 1 De Junho 410	5541 / 4
ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA	AG00515505	LSG3845	29/04/2016	16:35:00	Avenida 1 De Junho 764	5452 / 2
AUREA MARIA GUIMARES	AG00515058	DYA4573	04/05/2016	15:01:00	Avenida 21 De Abril Sn	5487 / 0
BERTONI TULIO PORTO DE MATOS	AG00515433	HNH9093	03/05/2016	11:57:00	Avenida Ant Ol De Morais 201	7366 / 2
BRENIO PINHEIRO GUIMARAES	AG00515784	NLF4050	06/05/2016	09:21:00	Rua Goias 1058	7366 / 2
BRIGITH LAGE DO NASCIMNTO ELIAS	AG00514491	EEP0730	06/05/2016	11:44:00	Avenida 21 De Abril 1061	5487 / 0
CARLOS ANTONIO DE SOUZA TRANSPOR	AG00515555	HDJ3257	06/05/2016	15:30:00	Avenida 7 De Setembro Com Rio De Janeiro Sn	6041 / 2
CESAR BATISTA SILVA	AG00514762	GMG5828	06/05/2016	15:17:00	Avenida 7 De Setembro Com Rio De Janeiro Sn	6041 / 2
CLAFENA TRANSPORTES LTDA ME	AG00520225	BML6130	04/05/2016	13:37:00	Avenida Antonio Olimpio De Morais 525	5487 / 0
D R W RIO PRETO LTDA ME	AG00511618	FLU4505	06/05/2016	10:00:00	Rua Minas Gerais 155	7366 / 2
DAIANY BATISTA DE MELO	AG00514297	PUK3405	05/05/2016	17:15:00	Rua Rio De Janeiro 700	7366 / 2
DAISY ROBERTA TEODORO ALVES	AG00514462	JXU1707	07/05/2016	12:16:00	Rua Bom Sucesso 1347 Oposto	5550 / 0
DENISE DE OLIVEIRA SANTOS	AG00515757	OLX1462	04/05/2016	11:27:00	Avenida Getulio Vargas 914 Oposto	5541 / 2
EDUARDO ANDRADE GUEDES	AG00519890	JLB8672	06/05/2016	10:43:00	Avenida Antonio Olimpio De Morais 687	5541 / 7
FABIO DERINI CAIXETA	AG00515040	JSF6553	02/05/2016	11:08:00	Praca Benedito Valadares 86 Oposto	5541 / 2
FELIPE WALTER DE OLIVEIRA	AG00515083	GVU4653	05/05/2016	09:29:00	Rua Itapecerica 183 Oposto	5550 / 0
FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA	AG00515778	GKJ8496	05/05/2016	10:46:00	Rua Sao Paulo 478 Oposto	5541 / 2
GERALDO CESAR DA SILVA	AG00514192	HLK5055	05/05/2016	14:50:00	Rua Goias 1339	5541 / 4
GERCILDA MARIA DA SILVA	AG00499740	HGI0897	03/05/2016	09:54:00	Rua Caio Notini 444	5738 / 0
GILCARDO DA CRUZ SILVA	AG00515783	HMC6443	06/05/2016	09:20:00	Rua Goias 1058	5185 / 1
GILDA LACERDA DIAS RIBEIRO	AG00514398	ENR1297	02/05/2016	11:07:00	Rua Sao Paulo 129	5541 / 2
HELENO NOGUEIRA DE AVELAR	AG00515355	PVU2250	06/05/2016	12:44:00	Av 1 De Junho 395	7366 / 2
HUDSON MARTIR DE OLIVEIRA	AG00520222	OXJ9295	02/05/2016	15:28:00	Avenida Antonio Olimpio De Morais 737	5487 / 0
JADERSON DE FREITAS	AG00515404	HGZ8812	04/05/2016	16:49:00	Rua Goias 101	5452 / 1
JOSE HONORATO DE MORAIS	AG00514458	OPH6662	07/05/2016	09:29:00	Rua 28 De Novembro 345	5550 / 0
JULIANA GONCALVES SOUZA HIPOLITO	AG00515522	OPE1207	03/05/2016	15:10:00	Rua Cel Joao Notini 331	5550 / 0
JUNIA DE FATIMA ABREU	AG00515788	GXW7234	06/05/2016	11:10:00	Rua Mato Grosso 460	5541 / 2
KENIO DE OLIVEIRA RAMOS	AG00515380	HCY6041	05/05/2016	16:28:00	Avenida 1 De Junho 534	5541 / 4
LAURISTON MACIEL DA SILVA	AG00515036	HNU3131	02/05/2016	10:50:00	Praca Benedito Valadares 30 Oposto	5541 / 2
LUCIANA DE MATOS RODRIGUES	AG00514195	GWK1654	06/05/2016	15:40:00	Rua Goias 1358	7366 / 2
M & M RENT A CAR LTDA	AG00515106	PXA6233	05/05/2016	12:52:00	Rua Castro Alves 411	7366 / 2
MAICON PEREIRA DA ROCHA	AG00515506	HCF4191	02/05/2016	14:36:00	Rua Sao Paulo 312	5568 / 0
MARCELO FORTUNATO RODRIGUES	AG00515012	HHG1133	02/05/2016	09:21:00	Rua Pernambuco 1257	5550 / 0
MARCIANO DE ALMEIDA TOLEDO	AG00514248	NVY1650	05/05/2016	11:07:00	Rua Sao Paulo 442	5541 / 2
MARCIEL HENRIQUE AMARAL	AG00515761	HDR5838	05/05/2016	10:18:00	Rua Goias 1233	5541 / 2
MARCO TULIO GERMANO SANTOS	AG00514477	LRL8075	26/04/2016	15:21:00	Rua Pernambuco 1241	5550 / 0
MARCOS ANTONIO DE JESUS	AG00515515	HIO1853	03/05/2016	14:40:00	Rua Cel Joao Notini 281	5550 / 0
MARIA APARECIDA DE SOUZA PASSOS	AG00515435	HAT5933	03/05/2016	12:28:00	Rua Pernambuco Com 7 De Setembro Sn	7366 / 2
MARIA DALVA REIS SILVA	AG00515513	HFH0856	03/05/2016	14:40:00	Rua Cel Joao Notini 281	5550 / 0
MARIA DAS GRACAS SILVA CAMPOS	AG00515789	HFN9430	06/05/2016	11:15:00	Rua Mato Grosso 486	5541 / 2
MARINA PAZ COSTA SILVA	AG00520221	HFR6233	02/05/2016	16:09:00	Rua Pernambuco 1243	5550 / 0
NAIR FERREIRA DOS SANTOS	AG00515131	JIW0181	06/05/2016	15:45:00	Praca Dom Cristiano 16	7366 / 2
NILDO JULIANO PEREIRA	AG00515521	DRO1793	03/05/2016	15:10:00	Rua Cel Joao Notini 331	5550 / 0
PAULO HENRIQUE DE SOUZA	AG00515440	PVZ8688	29/04/2016	15:12:00	Rua Paraiba 221	5550 / 0

PIEDADE APARECIDA PEREIRA RABELO	AG00520218	GKT6597	02/05/2016	15:37:00	Avenida Cel Joao Notini 293	5550 / 0
PIEDADE APARECIDA PEREIRA RABELO	AG00515514	GKT6597	03/05/2016	14:40:00	Rua Cel Joao Notini 281	5550 / 0
POLIANA GONCALVES DE SOUZA	AG00520223	PVO6927	04/05/2016	13:40:00	Avenida Antonio Olimpio De Morais 615	5541 / 4
PORT IND.E COM.DE LUMINOSOS LTDA	AG00514291	DFI7179	29/04/2016	10:12:00	Avenida Rio Grande Do Sul 683	7366 / 2
POSSIDONIO MORATO DE A JUNIOR	AG00515089	PVK7023	06/05/2016	10:17:00	Praca Benedito Valadares 30 Oposto	5541 / 2
RAFAEL COSTA FERNANDES	AG00514193	HMQ4208	05/05/2016	15:50:00	Av Parana Sn	5568 / 0
RAPHAEL VENANCIO DRUMMOND	AG00519889	HES5886	06/05/2016	10:22:00	Avenida Antonio Olimpio De Morais 602	5541 / 2
RAQUEL MAIA	AG00515080	OQD9139	03/05/2016	09:31:00	Rua Cel Joao Notini 331	5550 / 0
REGINALDO FERREIRA DE MELO	AG00520220	NYZ0602	02/05/2016	15:40:00	Rua Cel Joao Notini 293	5550 / 0
RENATO APARECIDO GONDIM	AG00514460	DPJ4178	07/05/2016	10:37:00	Rua Divinopolis Sn	5550 / 0
RICARDO COSTA LINO	AG00514761	HBN6148	06/05/2016	14:19:00	Rua Rio Grande Do Sul 974	7366 / 2
ROMILDA APARECIDA BATISTA	AG00499739	GQV6316	02/05/2016	14:00:00	Av Rosana Noronha Guar 341	5487 / 0
SAMARA REIS BORDIGNAO	AG00515126	NZM0700	05/05/2016	14:19:00	Rua Goias 815	7366 / 2
SANDER ALVES ACAR	AG00514734	OPF0900	05/05/2016	10:17:00	Rua Fernao Dias 717	5550 / 0
SAO JUDAS T BATERIAS LTDA - ME	AG00514760	PVZ0612	05/05/2016	18:23:00	Rua Goias Com Mato Grosso Sn	7366 / 2
SOLUCOES CONS E PROJ,IMP E EXP L	AG00514737	PUN0180	06/05/2016	09:00:00	Rua Pernambuco 1245	5550 / 0
VALDECI MARTINS GUALBERTO	AG00514249	NYE6651	05/05/2016	11:09:00	Rua Sao Paulo 478	5541 / 2
VALDEMAR MACHADO DA SILVA	AG00515118	CDH0302	06/05/2016	10:58:00	Rua Sao Paulo 304	5568 / 0
VICENTE BATISTA MILAGRE	AG00514485	GVU5582	05/05/2016	11:01:00	Rua Caratinga 416	5550 / 0
WEBERT TELES MIRANDA	AG00515504	HKW5519	29/04/2016	16:33:00	Rua Cel Joao Notini C Rua Oswaldo M Gontijo Sn	5380 / 0

Divinopolis 16 de Maio de 2016

SIMONIDES PEREIRA QUADROS

Publicado por:

Daniel Felipe da Costa

Código Identificador:20C346A9

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N° 036/2016

A Autoridade de Trânsito do Município de Divinópolis,com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação N.66 do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Minas Gerais-CETRAN-MG,considerando que a Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos - ECT,devolveu as notificações de Penalidade por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações aos destinatários,proprietários dos veículos abaixo relacionados,notifica-os das respectivas infrações cometidas

,concedendo-lhes,caso queriam,o prazo de trinta dias dias contados desta publicação para imporem recurso junto á Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Divinopolis-JARI/DIVINOPOLIS-MG e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pela Resoluçao 404/2012 do CTB.

Nome	Nro. AIT	Placa	Data	Hora	Local da Infração	Cód Infração / Desdobra	Val. C/ Desconto	Valor Após Vencimento
ADRIANA MARIA DE ANDRADE	AG00521084	HKT0966	08/03/2016	14:52:00	Rua 23 De Novembro 355	5550 / 0	68,1	85,13
AGS TRANSPORTES E CONSTRUCOES LT	E100009526	PVN7527	09/05/2016			5002 / 0	68,1	85,13
AGUIMAR ELIAS DE OLIVEIRA	E100009514	OQW2890	09/05/2016			5002 / 0	68,1	85,13
AIRSIL MAN DE AR CONDICIONADO E ELETRICA	AG00520989	MVZ2919	07/03/2016	14:25:00	Avenida 7 De Setembro ao Lado N 816	5550 / 0	68,1	85,13
ALFREDO GABRIEL DE OLIVEIRA	AG00521210	HGZ7102	01/03/2016	17:50:00	Praca Dom Cristiano 36	5185 / 1	102,15	127,69
AMIN PEREIRA HOSSARY	AG00511129	JXR1082	05/03/2016	11:54:00	Rua Sao Paulo 791	7366 / 2	68,1	85,13
ANA PAULA COUTINHO KASCHER	AG00520037	OPJ1038	08/03/2016	11:55:00	Rua Goias 1384	5550 / 0	68,1	85,13
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA CARDOSO	AG00511131	ORA6708	07/03/2016	16:59:00	Rua Rio Grande Do Sul C Sao Paulo Sn	7366 / 2	68,1	85,13
ANNA CLARA FONSECA GALVAO	AG00520226	HLT0821	09/03/2016	12:20:00	Rua Goias 1298	7366 / 2	68,1	85,13
ARITANA TRANSPORTES LTDA EPP	E100009519	OXC0765	09/05/2016			5002 / 0	68,1	85,13
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA	AG00511134	FQL5867	08/03/2016	15:59:00	Rua Cel Joao Notini 331	5550 / 0	68,1	85,13
AVERT LABORATORIOS LTDA	AG00520991	FNQ0593	07/03/2016	14:23:00	Avenida 7 De Setembro 782	7366 / 2	68,1	85,13
AZZUS CALCADOS IND E COM LTDA	E100009496	HKI2299	09/05/2016			5002 / 0	42,56	53,2
BAZAR E ARMARINHOS COTRIM LTDA	AG00520227	HMO0578	09/03/2016	11:50:00	Rua Goias 1310	7366 / 2	68,1	85,13
BRUNA PAULA MELO RODRIGUES	AG00520875	PWY1408	09/03/2016	09:29:00	Avenida 7 De Setembro 782	7366 / 2	68,1	85,13
CENTRO DE FORM. DE COND. AVENIDA	E100009521	OXJ6745	09/05/2016			5002 / 0	153,23	191,54
COMERCIAL SAO SEBAST OESTE LTDA	E100009507	OMB5542	09/05/2016			5002 / 0	68,1	85,13
COMERCIO E REPRES. CECOTI LTDA	E100009532	PWR3776	09/05/2016			5002 / 0	68,1	85,13
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS	AG00520848	PWP9873	07/03/2016	14:14:00	Avenida Getulio Vargas Com Rua Sao Paulo Sn	7366 / 2	68,1	85,13
CONQUISTA AUTOMOTIVA LTDA ME	AG00520095	PVN1019	10/03/2016	11:58:00	Rua Minas Gerais 900	7366 / 2	68,1	85,13
CRISTINA HERCULANA SANTOS BUENO	AG00519389	HIT9782	02/03/2016	11:30:00	Rua Rio Grande Do Sul 830	7366 / 2	68,1	85,13
DALTRO TELES LEAO	AG00521250	HDH4200	13/03/2016	09:25:00	Avenida Parana 3591	7366 / 2	68,1	85,13
DALVO GONCALVES MARTINS	AG00520050	HAT8851	09/03/2016	09:33:00	Avenida 21 De Abril oposto N 762 Oposto	5541 / 2	42,56	53,2
DALVO GONCALVES MARTINS	AG00513888	HAT8851	16/02/2016	09:52:00	Avenida Antonio Olimpio Moraes 615	5541 / 4	42,56	53,2
DANILO JOSE DE SOUSA COIMBRA	AG00521206	HCL3564	01/03/2016	16:57:00	Avenida 1 De Junho 284	5185 / 2	102,15	127,69
DELCILEI APARECIDO DA SILVEIRA	AG00499196	GVT1525	21/03/2016	13:30:00	Avenida Rosana Noronha Guarani 200	7366 / 2	68,1	85,13
DENISE LACERDA	AG00510763	GKU7033	01/03/2016	09:13:00	Rua Cel Joao Notini Sn Oposto	5550 / 0	68,1	85,13
DUNIA BELCHIOR NAVES RABELO	AG00513464	HKO8010	02/03/2016	11:55:00	Rua Rio De Janeiro 786	5185 / 1	102,15	127,69
ECKO DESIGN LTDA ME	AG00520428	OPO2955	10/03/2016	11:30:00	Rua Goias Com Rua Mato Grosso Sn	7366 / 2	68,1	85,13
ELIANA APARECIDA DE SOUSA	AG00519798	HAM2288	08/03/2016	12:09:00	Rua Minas Gerais rua Rio Grande Do Sul Sn	5827 / 0	102,15	127,69
EMPRESA BR.DE C E TELEGRAFOS	AG00519828	PVB7022	04/03/2016	15:21:00	Magalhaes Pinto C Cobre Sn	6050 / 1	153,23	191,54
EUNICE DE FATIMA MOREIRA GONCALV	AG00513080	HCQ7606	08/03/2016	15:01:00	Rua Goias 898	7366 / 2	68,1	85,13
EUNICE PEREIRA EMIDIO	AG00510774	OPX6607	08/03/2016	14:08:00	Rua Espirito Santo 252	7366 / 2	68,1	85,13

EVANDRO GERALDO ARAUJO	AG00519539	OWL4114	03/03/2016	10:11:00	Avenida 21 De Abril Pernambuco Sn	7366 / 2	68,1	85,13
FELIPE PINTO DINIZ	AG00519542	NYD5377	05/03/2016	08:57:00	Avenida Autorama 442	7366 / 2	68,1	85,13
FERNANDA APARECIDA ANGELO	AG00519664	HMN3648	29/02/2016	17:02:00	Rua Rio Grande Do Sul 882	7366 / 2	68,1	85,13
FERNANDA RODRIGUES MACIEL	AG00520437	OQG7353	11/03/2016	09:30:00	Av Getulio Vargas oposto N 914 Oposto	5550 / 0	68,1	85,13
GERALDO LUCAS LAMOUNIER - COD 01	AG00521209	OWR9663	01/03/2016	17:35:00	Rua Rio Grande Do Sul 442	7366 / 2	68,1	85,13
GHEYSA CRISTINA SANTOS CORREA	AG00520868	HNE5158	08/03/2016	17:35:00	Rua Rio De Janeiro 603	7366 / 2	68,1	85,13
GUILHERME MENDES SILVA	AG00511133	NXZ6598	08/03/2016	15:01:00	Rua Rio Grande Do Sul 871	7366 / 2	68,1	85,13
HELENICE CASSIANO GONCALVES	AG00511167	BKO1530	10/03/2016	11:32:00	Avenida Jk 61	5550 / 0	68,1	85,13
IRANI APARECIDA DA SILVA PEREIRA	AG00519157	HFE9103	09/03/2016	15:34:00	Avenida 7 De Setembro 557	5550 / 0	68,1	85,13
JAMILA M DA FONSECA RIVERA	AG00513203	PUY1909	14/03/2016	14:04:00	Rua Nilo Maciel 231	5550 / 0	68,1	85,13
JC REI DAS PECAS LTDA ME	E100009498	HNQ7443	09/05/2016			5002 / 0	102,15	127,69
JOAO CARLOS BERNARDES DO AMARAL	AG00511135	PVP5295	08/03/2016	15:59:00	Rua Cel Joao Notini 331	5550 / 0	68,1	85,13
JOAO PINTO DA FONSECA	AG00520843	DKW4946	07/03/2016	13:43:00	Rua Sao Paulo 131	5568 / 0	102,15	127,69
JOSE ABUD COM.DE GAS E ACESS.LTD	AG00519156	GQY9573	09/03/2016	15:33:00	Avenida 7 De Setembro 543	5550 / 0	68,1	85,13
JOSE CARMO DE OLIVEIRA	AG00511136	HHD1815	08/03/2016	15:59:00	Rua Coronel Joao Notini 331	5550 / 0	68,1	85,13
JOSE ROBERTO TAVARES	AG00520438	EJK7549	11/03/2016	09:30:00	Av Getulio Vargas oposto N 914 Oposto	5550 / 0	68,1	85,13
JOSIMAR LUIZ DA SILVA	AG00518760	OWZ2966	01/03/2016	18:40:00	Rua Tedinho Alvimrua Fernando Rachid Gontijo Sn	7048 / 1	153,23	191,54
JULIANA GRAZIELLE VIEGAS	AG00519393	OXK5656	03/03/2016	08:10:00	Rua Rio Grande Do Sul 442	7366 / 2	68,1	85,13
KAROLINY SOARES SANTOS	AG00519662	GWS0724	29/02/2016	15:56:00	Avenida Getulio Vargas 281	5460 / 0	68,1	85,13
KLV ENGENHARIA LTDA-ME	AG00513472	HCS2407	07/03/2016	15:04:00	R Goias av 1 De Junho Sn	7366 / 2	68,1	85,13
LEANDRO JOSE DE RESENDE	AG00511143	OOZ4466	08/03/2016	16:19:00	Rua Sao Paulo 312	5568 / 0	102,15	127,69
LIENIO OLIVEIRA DE AQUINO	AG00511155	HBA9551	08/03/2016	16:55:00	Rua Coronel Joao Notini Lado Contrario N 366	5550 / 0	68,1	85,13
LILIAN BARBOSA MENDES	AG00521145	GWK1925	01/03/2016	17:22:00	Rua Rio De Janeiro 538	5487 / 0	102,15	127,69
LINCON BRUNO DA SILVEIRA	AG00521083	KWH1999	08/03/2016	14:52:00	Rua 23 De Novembro Sn	5550 / 0	68,1	85,13
LM TRANSPORTES SERV COM LTDA	AG00520887	OOZ2836	03/03/2016	17:20:00	R Cel Joao Notini 510	7366 / 2	68,1	85,13
LOCALIZA RENT A CAR S.A.	AG00513093	PVU5356	11/03/2016	14:07:00	Avenida Amazonas 490	7366 / 2	68,1	85,13
LUIK DA SILVA LIMA	AG00521208	OPW2611	01/03/2016	17:04:00	Avenida 1 De Junho 278	5185 / 1	102,15	127,69
LUIZ CARLOS DE SOUZA BARROS	AG00520253	DKO8301	10/03/2016	15:40:00	Avenida 7 De Setembro Lado Ao N 816 Sn	5550 / 0	68,1	85,13
M M RENTA CAR LTDA	E100009531	PWK1291	09/05/2016			5002 / 0	102,15	127,69
MADSON HENRIQUE MACHADO	AG00521985	HNB3044	07/03/2016	14:35:00	Rua Fernao Dias 929	5460 / 0	68,1	85,13
MARCELINO ALVES NOGUEIRA	AG00511154	HGZ4718	02/03/2016	10:28:00	Rua Oeste De Minas 2037	5550 / 0	68,1	85,13
MARCIA APARECIDA SA DINIZ	AG00521037	OQC7858	05/03/2016	11:10:00	Rua Rio De Janeiro 434	5550 / 0	68,1	85,13
MARCIA MARILIA DA SILVA	AG00511146	PVP8645	08/03/2016	16:42:00	Rua Rio Grande Do Sul 834	7366 / 2	68,1	85,13
MARCOS ANGELO VIANA ME	AG00513239	GPI4313	12/03/2016	09:12:00	Rua Cel Joao Notini Com Avenida 1 De Junho Sn	5851 / 2	68,1	85,13
MARCOS ANTONIO COSTA	AG00520429	PWU8048	10/03/2016	10:40:00	Av 21 De Abril 810	5185 / 1	102,15	127,69
MARCUS JOSE DA SILVA ANGELO	AG00511184	HJZ6243	11/03/2016	09:31:00	Avenida 1 De Junho Esq C Rua Paraiba Sn	5452 / 2	102,15	127,69
MARGARETE DA S AMARAL FONSECA	AG00520893	HLE4310	08/03/2016	08:53:00	R Sao Paulo C Av 21 De Abril Sn	7366 / 2	68,1	85,13
MARGARETE MARIA MAGALHAES	AG00519818	PXA4335	09/03/2016	11:10:00	Rua Divinopolis 46	5550 / 0	68,1	85,13
MARIA DA CONCEICAO PEREIRA	AG00519399	HLQ0726	04/03/2016	17:01:00	Rua Rio Grande Do Sul C Sao Paulo Sn	7366 / 2	68,1	85,13
MARIA DA PENHA RAMOS	AG00521038	OPY4729	09/03/2016	11:02:00	Avenida Jk 1502	5550 / 0	68,1	85,13
MARIA DE FAT. FERREIRA DE SENNA	AG00519543	PVZ5194	05/03/2016	11:01:00	Avenida Autorama 442	7366 / 2	68,1	85,13
MARIA LUIZA DE CASTRO BATISTA	AG00520394	OMF5154	14/03/2016	16:46:00	Rua Cel Joao Notini 366 Oposto	5550 / 0	68,1	85,13
MARIA OLATIVI DE CASTRO	AG00521212	JSS9917	01/03/2016	17:58:00	Praca Dom Cristiano 36	5185 / 1	102,15	127,69
MARIA SOLANGE TEIXEIRA	AG00520051	NXX9213	08/03/2016	09:52:00	Av Ant O Morais 414	7366 / 2	68,1	85,13
MARILIA HENRIQUE SANTOS	AG00511163	GQR0769	09/03/2016	16:17:00	Praca Da Estacao Ferroviaria 21	5568 / 0	102,15	127,69
MATHEUS ANTONIO COSTA CARDOSO	AG00519390	HCI3962	02/03/2016	11:58:00	Rua Rio Grande Do Sul 830	7366 / 2	68,1	85,13
MAXIMA RECICLAGEM E COM LTDA	AG00519372	PVD3222	05/03/2016	09:51:00	Avenida 7 De Setembro C Sao Paulo Sn	7366 / 2	68,1	85,13
MM RENT A CAR LTDA	E100009512	OQK7981	09/05/2016			5002 / 0	68,1	85,13
MOACIR SILVA LIMA	AG00519817	DXF2871	09/03/2016	11:15:00	Rua Divinopolis 46	5550 / 0	68,1	85,13
MUNICIPIO DE CONC DA BARRA MINAS	AG00519239	PVZ3430	07/03/2016	13:06:00	Rua Cel Joao Notini oposto 366 Oposto	5550 / 0	68,1	85,13
NELSON CINATTI	AG00511153	ENX1217	02/03/2016	10:19:00	Rua Itapecerica Lado Oposto N 211 Oposto	5568 / 0	102,15	127,69
NILTON FERNANDES DOS SANTOS	AG00519395	NOY0299	03/03/2016	11:40:00	Rua Goias 1358	7366 / 2	68,1	85,13
NIVIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA	AG00519112	OOW5167	11/03/2016	15:23:00	Rua Francisco Ferreira Lopes 161	5487 / 0	102,15	127,69
OTAIDES SOARES ANDRADE	AG00520936	HEK2734	11/03/2016	08:35:00	Rua Goias 1302	5550 / 0	68,1	85,13
OTAVIANO EXPEDITO DE OLIVEIRA	AG00520093	GWH1686	10/03/2016	09:58:00	Avenida 21 Abril 772 Oposto	7366 / 2	68,1	85,13
OURO VERDE L E S SA	AG00520849	AZW2657	10/03/2016	09:23:00	Rua Pernambuco 60	7366 / 2	68,1	85,13
PATRICIA RABELO E. NOGUEIRA	AG00511172	PXG1605	12/03/2016	11:52:00	Avenida 7 De Setembro 101	5550 / 0	68,1	85,13
PH TRANSP. E CONSTRUCOES LTDA	AG00519718	PVN8147	29/02/2016	11:20:00	Rua Sao Paulo Com 7 De Setembro Sn	7366 / 2	68,1	85,13
POSTO E RST PRIMAV LTDA	AG00521088	OPD9481	08/03/2016	17:07:00	Rua Rio De Janeiro 665	7366 / 2	68,1	85,13
PREF MUN DE STO ANT DO MONTE MG	AG00511202	OMF2712	08/03/2016	14:30:00	R Sergipe C Av Parana Sn	7366 / 2	68,1	85,13
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUJOS	AG00519449	PWM7041	01/03/2016	14:36:00	Av Getulio Vargas 378	7366 / 2	68,1	85,13
RAVENA RIEELLY ARAUJO MOURA	AG00519550	JHK3746	14/03/2016	09:34:00	Rua 23 De Novembro 355	5550 / 0	68,1	85,13
RENATO CARLOS DE MORAES FERREIRA	AG00519394	HFS5827	03/03/2016	11:34:00	Rua Goias 1358	7366 / 2	68,1	85,13
SILMARA GRECCO LOPES E CIA LTDA	E100009520	OXE4078	09/05/2016			5002 / 0	42,56	53,2
SINTEC DO BRASIL LTDA	E100009524	PVF8282	09/05/2016			5002 / 0	68,1	85,13
SOLANGE ALVES DOS SANTOS	AG00513204	HJB5856	14/03/2016	14:31:00	Rua Joaquim Nabuco 566	5550 / 0	68,1	85,13
TCA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA	AG00520083	HOJ4735	09/03/2016	11:33:00	Avenida Get Vargas C R Sao Paulo Sn	6122 / 0	153,23	191,54
TEREZINHA MEIRELES DE OLIVEIRA	AG00511164	HIM3110	09/03/2016	16:17:00	Praca Da Estacao Ferroviaria 21	5568 / 0	102,15	127,69
THALES AUGUSTO CAMARA BARBOSA	AG00511177	OQO9995	10/03/2016	11:04:00	Rua Coronel J Notini 331	5550 / 0	68,1	85,13
VALDIRENE MARIA SANTOS	AG00520376	OPB5671	11/03/2016	08:47:00	Rua Goias 1380	5550 / 0	68,1	85,13
VASCO ANDRE DA SILVA	AG00519829	HAO3715	10/03/2016	11:17:00	Rua Sao Paulo Com Mato Grosso	7366 / 2	68,1	85,13

WAGNER NOGUEIRA VAZ DE MELLO

JUN

AG00520894

HJR5386

08/03/2016

09:05:00

Av 21 De Abril C R Sao Paulo Sn

7366 / 2

68,1

85,13

Divinopolis 16 de Maio de 2016

SIMONIDES PEREIRA QUADROS

Publicado por:

Daniel Felipe da Costa

Código Identificador:63CAF749

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N°035/2016

A Autoridade de Trânsito do Município de Divinópolis,com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trãnsito Brasileiro, na Resolução 404/2012 do Conselho Nacional de Trânsito-Contran considerando que a Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos -ECT,devolveu as notificações de Autuação por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Transito aos destinatários,proprietários dos veículos abaixo relacionados,notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas,concedendo-lhes,caso queriam,o prazo de quinze dias contados desta publicação,para interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Divinópolis.

Nome	Nro. AIT	Placa	Data	Hora	Local da Infração	Cód Infração / Desdobra
ADAIR DO CARMO RODRIGUES	AG00515021	GKU6580	04/05/2016	08:55:00	Rua Sao Paulo 59	5541 / 2
ADEILSON JOSE DA SILVA LIMA	AG00515082	EBC7940	05/05/2016	09:27:00	Rua Governador Magalhaes Pinto 619	5550 / 0
AGNALDO EDWARD TRINDADE	AG00519888	HKE3677	06/05/2016	10:08:00	Avenida Antonio Olimpio De Morais 584	5541 / 2
ALESSANDRA IARA CONCEICAO SILVA	AG00515779	PWC4300	05/05/2016	10:48:00	Rua Sao Paulo 439	5487 / 0
ALESSANDRA SOARES PEREIRA	AG00515101	PWW8065	05/05/2016	10:04:00	Rua Sao Paulo 315	5541 / 5
ALESSANDRO DE OLIVEIRA COSTANZI	AG00515011	HOB1378	02/05/2016	09:00:00	Rua Rio Grande Do Sul 1198	5568 / 0
ALEXANDRA ANTONIA DA SILVA	AG00514733	HCU0177	05/05/2016	10:05:00	Rua Fernao Dias 717	5550 / 0
ALEXANDRE GALVAO BARROS	AG00515551	OMH2394	06/05/2016	15:15:00	Avenida 7 De Setembro 1161	7366 / 2
ALINE MICHELLE FALEIRO RIOS	AG00514296	OQM0220	05/05/2016	16:53:00	Avenida 7 De Setembro 1013	7366 / 2
ALVARO SAMUEL CAJA DA SILVEIRA	AG00511617	HAA7559	05/05/2016	12:50:00	Rua Sao Paulo Com 7 De Setembro Sn	7366 / 2
AMANDA CONCEICAO ARAUJO	AG00515439	GSZ1166	29/04/2016	14:22:00	Rua Sao Paulo 7	5452 / 1
ANA FLAVIA FELIPE	AG00515016	GRY3932	04/05/2016	08:43:00	Rua Sao Paulo Ao Lado Do N 59 Sn	5541 / 6
ANA MARIA DE ABREU	AG00515431	HFZ7666	03/05/2016	10:08:00	Rua 7 De Setembro 545	5550 / 0
ANA MARIA DELGADO ROMANIELO	AG00515022	HKA7982	04/05/2016	11:25:00	Av Getulio Vargas 933 Oposto	5550 / 0
ANA PAULA RIBEIRO SILVA	AG00519880	PWN5177	05/05/2016	10:43:00	Rua Rio De Janeiro 536	5541 / 2
ANDERSON FERNANDES DE FREITAS	AG00499741	GUH3436	03/05/2016	10:15:00	Rua Olimpio Gomes Branquinho 602	7366 / 2
ANDERSON MARQUES GARIA	AG00515109	GQY8580	06/05/2016	09:39:00	Rua Espirito Santo 580	5460 / 0
ANDREA AQUINO DE SOUZA ARAUJO	AG00515038	NYG7629	02/05/2016	10:59:00	Praca Benedito Valadares 38 Oposto	5541 / 2
ANDREIA APARECIDA V. DE MENEZES	AG00515378	HCV6238	05/05/2016	14:46:00	Rua Goias 205	5541 / 2
ANTONIO ROBERTO DE ALMEIDA	AG00515086	HEM1306	05/05/2016	10:50:00	Avenida 21 De Abril 772	5487 / 0
ARILTON DOS SANTOS	AG00515785	GOR9969	06/05/2016	09:24:00	Rua Mato Grosso Com Rua Goias Sn	6041 / 2
ATAIDE FERREIRA MACHADO	AG00515104	PXD1983	05/05/2016	10:29:00	Rua Sao Paulo 131	5568 / 0
BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA	AG00515113	HCG2829	06/05/2016	09:09:00	Rua Minas Gerais Com Parana Sn	5185 / 1
CAIO CESAR DIAS RIBEIRO	AG00514871	HBM9610	05/05/2016	10:25:00	Av 7 De Setembro Com Minas Gerais Sn	6050 / 1
CARLA RIBEIRO DE MOURA RACHID	AG00515061	PVU6658	05/05/2016	17:01:00	Rua Paraiba 221	5550 / 0
CARLOS EDUARDO DE PAULA	AG00515105	HGY8786	05/05/2016	10:32:00	Rua Sao Paulo 134	5541 / 6
CARLOS TEIXEIRA RAMOS	AG00515379	GYL4707	05/05/2016	14:54:00	Rua Goias 219	5541 / 2
CARMEN LUCIA DE MEIRELES LOPES	AG00515430	HNL9773	03/05/2016	10:08:00	Avenida 7 De Setembro 545	5550 / 0
CERVEJARIA CATEDRAL LTDA	AG00515782	HGZ2488	06/05/2016	09:15:00	Rua Goias 1058	7366 / 2
CHARLES JOSE VALENTIM RIBEIRO	AG00515448	HDX6531	04/05/2016	12:39:00	Rua Sao Paulo 131	5568 / 0
CICERO APARECIDO FREITAS	AG00515432	HMQ4344	03/05/2016	10:08:00	Rua 7 De Setembro 545	5550 / 0
CLAUDIA ALESSANDRA DA SILVA	AG00515517	HMQ4120	03/05/2016	17:52:00	Rua Sao Paulo 312	5568 / 0
CLAUDIO JOSE DA SILVA	AG00515020	BFC3545	04/05/2016	08:52:00	Rua Sao Paulo 59	5541 / 2
CONCEICAO CUSTODIA OLIVEIRA	AG00514478	JGG0880	26/04/2016	15:40:00	Rua Paraiba 222	5550 / 0
CONSTRUTORA PARDINI LTDA	AG00515427	PVL2456	03/05/2016	10:49:00	Rua Rio Grande Do Sul 1141	5401 / 0
CONSTRUTORA PARDINI LTDA EPP	AG00519884	PWR8116	05/05/2016	09:10:00	Avenida 7 De Setembro 1013	7366 / 2
CRISTIANE MONTEIRO	AG00514484	NGH1671	05/05/2016	11:19:00	Avenida Getulio Vargas 120	7366 / 2
D P A TRANSPORTES LTDA	AG00519882	GXO0579	05/05/2016	11:02:00	Rua Rio De Janeiro 643	5541 / 2
DAILTON GONCALVES DE MELO	AG00515450	GVX3518	05/05/2016	08:10:00	Rua Campo Belo Com Avenida Parana Sn	7366 / 2
DANIEL SANTOS CARDOSO	AG00515014	HMG1626	02/05/2016	11:20:00	Rua Sao Paulo Sn	5541 / 2
DANIELLE CRISTINE SIMOES MOREIRA	AG00515041	GUJ3025	02/05/2016	11:11:00	Praca Benedito Valadares 86	5541 / 2
DAVI NOGUEIRA ALMEIDA PENIDO	AG00515780	HBR6427	05/05/2016	10:57:00	Rua Sao Paulo 401	5541 / 2
DENIO RIBEIRO DAMASO	AG00515129	HFH4217	05/05/2016	15:38:00	Rua Goias 815	7366 / 2
DENIO RIBEIRO DAMASO	AG00521098	HFH4217	05/05/2016	15:37:00	Rua Goias Com Rua Maranhao Sn	7366 / 2
DENISE RODRIGUES DOS SANTOS	AG00514454	GNO3388	29/04/2016	16:11:00	Rua Joaquim Nabuco 605	5550 / 0
DIBEL IND & COM DE REFRIGERACAO E CONSTR	AG00515442	HEL9578	04/05/2016	09:28:00	Rua Paraiba 221	5550 / 0
DILZAIR ALVIMAR DE OLIVEIRA	AG00515043	HDZ3237	02/05/2016	11:37:00	Rua Cel Joao Notini 331	5550 / 0
DIVIPETROL COM DE DER DE PETROLE	AG00515354	OQT2008	06/05/2016	11:40:00	Rua Minas Gerais Lado N 832 Sn	5541 / 2
DIVISA DIVINOPOLIS VEICULOS LTDA	AG00515449	PVN8410	05/05/2016	09:12:00	Rua Pernambuco Com Amazonas Sn	6050 / 1
DOUGLAS MAURICIO H. SANTOS	AG00515103	JJB8040	05/05/2016	10:04:00	Rua Sao Paulo 317	5541 / 6
DOUGLAS WESLEY GOMIDES	AG00519895	HIO3613	06/05/2016	11:15:00	Rua Rio De Janeiro 393	5541 / 2
EDMILSON HELENO TAVARES	AG00515502	HBD1939	29/04/2016	16:19:00	Rua Sao Paulo 7	5452 / 1
ELISA APARECIDA CLEMENTINO	AG00515760	GYS9851	05/05/2016	09:27:00	Rua Goias 1580	5541 / 2
EMERSON JUNIO DA SILVA	AG00514456	GUV0089	06/05/2016	09:56:00	Avenida Getulio Vargas 329	5541 / 4
EMP. MUN. OBRAS PUB E SERVICOS	AG00515085	NXZ7617	05/05/2016	10:24:00	Avenida Getulio Vargas Com Rio De Janeiro Sn	5819 / 1
ENIO MARTINS	AG00515381	HMQ4105	06/05/2016	13:47:00	Rua Amazonas 471	5550 / 0
EUDER ANTONIO DE CARVALHO	AG00514293	HDV8070	29/04/2016	10:11:00	Avenida Rio Grande Do Sul 679	7366 / 2
EURO RENT A CAR LTDA EPP	AG00515762	PWT3416	05/05/2016	10:28:00	Rua Goias 1129	5541 / 2
EXTINCENTRO EQUIP.CONT.INCEDIO L	AG00515128	HIP0215	05/05/2016	14:50:00	Rua Goias 801	5541 / 2
FABIO VELOSO FICHE	AG00515436	PWH4827	03/05/2016	12:59:00	Rua Carbonita 841	5525 / 0
FATIMA ELAINE TANOS DE LACERDA	AG00515023	PWK8067	04/05/2016	12:59:00	Avenida 1 De Junho 305	7366 / 2
FELIPE SOARES NUNES	AG00515519	PWA2608	03/05/2016	17:56:00	Avenida 1 De Junho 715	5550 / 0
FERNANDO DE SOUZA MACHADO	AG00515765	GKV6767	06/05/2016	08:52:00	Avenida Gabriel Passos 56	5550 / 0

FILLIPI DE LIMA	AG00515767	DEJ4645	06/05/2016	12:22:00	Rua Fernao Dias Ao Lado N 668 Sn	5550 / 0
FLAVIANO JOSE DA SILVA	AG00515087	HNI8872	06/05/2016	10:05:00	Praca Benedito Valadares 86 Oposto	5541 / 2
FLAVIO JULIO ALMEIDA	AG00514874	HJA6235	06/05/2016	09:45:00	Av 21 De Abril 352	5541 / 2
FRIGORIFICO IPER LTDA	AG00514247	GLF5994	05/05/2016	08:45:00	Avenida Antonio Olimpio De Morais 140	5487 / 0
GEOVANY CLEBER CORREA	AG00515108	HAK1026	06/05/2016	11:04:00	Rua Sao Paulo 315	5568 / 0
GERALDO GOMES DE CARVALHO	AG00515047	GYA3710	03/05/2016	08:23:00	Rua Pernambuco 1241	5550 / 0
GILBERTO MARCOS ARAUJO RAMOS	AG00514397	HAT2644	02/05/2016	11:03:00	Rua Sao Paulo 129	5541 / 2
GIOVANI DE OLIVEIRA	AG00514191	GUV0910	05/05/2016	14:40:00	Rua Goias 1380	5550 / 0
GISLANE AUXILIADORA L M OLIVEIRA	AG00514735	PXD7766	05/05/2016	12:20:00	Rua Mato Grosso 508	5460 / 0
GLEIDINEI GONCALVES MANCO	AG00515510	HEL9746	02/05/2016	14:40:00	Rua Cel Joao Notini 331	5550 / 0
GLEISON DO AMARAL PAULO	AG00515382	HAM1938	06/05/2016	13:49:00	Rua Amazonas 471	5550 / 0
GUILHERME ALVES OLIVEIRA NASCIMENTO	AG00514872	HNQ4572	06/05/2016	09:35:00	Av 21 De Abril 413	5541 / 2
HELENA PACHECO PEDROSA	AG00514875	HNM4880	06/05/2016	09:50:00	Av 21 De Abril 360	5541 / 2
HENRIQUE COIMBRA BENTO	AG00515062	OPT7000	06/05/2016	17:11:00	Rua Espirito Santo 1003	7366 / 2
HYGOR DINIZ XAVIER	AG00514298	OQI8826	05/05/2016	17:10:00	Rua Rio De Janeiro 665	7366 / 2
IGOR BATISTA DA SILVA	AG00515039	HBC2399	02/05/2016	11:03:00	Praca Benedito Valadares 38 Oposto	5541 / 1
IGOR SANTOS SOUSA	AG00515116	HAM0779	06/05/2016	10:52:00	Rua Camacho Com Castro Alves Sn	7366 / 2
ITAMAR FELIX PEREIRA	AG00519951	HED6802	06/05/2016	10:00:00	Av 21 De Abril 368	5541 / 2
JAIRTON BENEDITO DE MELLO	AG00519953	JFP6740	06/05/2016	10:10:00	Av 21 De Abril 370	5541 / 2
JANETE NUNES ALVES	AG00515754	GZA4478	04/05/2016	10:23:00	Rua Osvaldo Machado Gontijo 748 Oposto	5541 / 2
JOAO ALEXANDRE NATIVIDADE	AG00519886	GCT6533	06/05/2016	09:58:00	Avenida Antonio Olimpio De Morais 615	5541 / 4
JOAO BATISTA CEZAR	AG00515446	HAM3525	04/05/2016	12:21:00	Rua Sao Paulo 315	5568 / 0
JOAO PAULO DA SILVA MEIRELES	AG00520224	OPK2442	04/05/2016	13:52:00	Rua Rio De Janeiro 434	5550 / 0
JONAS LOPES FERREIRA	AG00515752	NYG0683	04/05/2016	10:17:00	Rua Osvaldo M Gontijo 744 Oposto	5541 / 2
JOSE ANTONIO DA SILVA	AG00519896	PUG7346	06/05/2016	11:20:00	Rua Rio De Janeiro 405	5541 / 2
JOSE EDUARDO MACHADO	AG00515091	DDN6518	06/05/2016	10:37:00	Rua Sao Paulo Sn	5541 / 5
JOSE GERALDO DA SILVA	AG00515059	PWM7505	05/05/2016	14:04:00	Rua Rio De Janeiro 441	7366 / 2
JOSE LUCIANO BENTO	AG00515376	LIO8329	05/05/2016	14:20:00	Rua Goias 167	5541 / 2
JOSE MARIA CAMARGO	AG00514459	GSI6833	07/05/2016	10:33:00	Rua Divinopolis 46	5550 / 0
JOSE MARIA COELHO SILVA	AG00514198	OXA4756	06/05/2016	18:35:00	Rua Goias C Espirito Santo Sn	6050 / 2
JOSE MARIA COELHO SILVA	AG00515060	OXA4756	05/05/2016	18:18:00	Rua Mato Grosso 461	7366 / 2
JOSE MARIA COELHO SILVA	AG00515035	OXA4756	02/05/2016	09:08:00	Rua Bahia 711	5452 / 1
JOSE RENATO INACIO SOARES	AG00519883	GWS1806	05/05/2016	11:06:00	Rua Rio De Janeiro 657	5541 / 2
JOSE ROVIRSON CARVALHO	AG00515053	HLR7205	02/05/2016	15:04:00	Avenida 7 De Setembro 834	7366 / 2
JOSE TEODORO DA SILVA	AG00515441	GQY2967	04/05/2016	09:28:00	Rua Paraiba 221	5550 / 0
JOSE VALMIR ALVES	AG00521096	GUS7129	05/05/2016	14:33:00	Rua Maranhao 400 Oposto	5541 / 2
JOSIANE CAMPOS CORDEIRO ME	AG00515445	PVQ8089	04/05/2016	08:24:00	Rua Getulio Vargas Com Rua Goias Sn	6050 / 1
JUCELIA CARDOSO GOMES	AG00515079	HMQ3422	03/05/2016	09:29:00	Rua Sao Paulo 315	5185 / 1
JULIANA APARECIDA P SILVA	AG00515042	GRU9701	02/05/2016	11:26:00	Praca Benedito Valadares 86	7056 / 1
JULIANA CRISTINA RODRIGUES	AG00515759	HCU1267	04/05/2016	12:52:00	Avenida 1 De Junho Com Paraiba 764	5452 / 2
JULIANA DOS SANTOS	AG00515756	HJA6736	04/05/2016	10:58:00	Rua Osvaldo Machado Gontijo Abaixo N 748 Sn	5541 / 2
JULIO CESAR DOS SANTOS	AG00514250	HJJ0439	05/05/2016	11:16:00	Rua Sao Paulo 479	5541 / 2
JUSSARA DE FATIMA F. T.MACHADO	AG00515013	PWS8080	02/05/2016	11:10:00	Rua Sao Paulo Sn	5541 / 2
KARLA CRISTIANE DE OLIVEIRA	AG00515051	GZV4650	02/05/2016	14:31:00	Avenida 7 De Setembro 943 Oposto	7366 / 2
LAYS RIBEIRO GONTIJO	AG00515444	PWW0167	04/05/2016	12:16:00	Rua Sao Paulo 304	5568 / 0
LEANDRO MARLON REIS	AG00515117	OMA4587	06/05/2016	10:59:00	Rua Sergipe 55	5568 / 0
LENO CARLOS GONTIJO	AG00515076	HCU3835	03/05/2016	09:19:00	Rua Sao Paulo 439	5487 / 0
LETICIA ALVES COSTA BENTO	AG00515107	PVZ7069	05/05/2016	08:07:00	Avenida Castro Alves Com Campo Do Meio Sn	7366 / 2
LEVINDO DE ARAUJO	AG00514490	GSW4319	06/05/2016	11:25:00	Rua Pernambuco 1245	5550 / 0
LINCOLN DALDEGAN CAETANO	AG00515017	GWS3507	04/05/2016	08:46:00	Rua Sao Paulo Lado Do N 59 Sn	5541 / 2
LME VENDAS E ASSISTENCIA TECNICA	AG00515443	DDJ2612	04/05/2016	10:21:00	Praca Dos Rodoviarios Sn	7366 / 2
LUCAS BRITES SILVA	AG00519887	HGE2007	06/05/2016	10:05:00	Avenida Antonio Olimpio De Morais 576	5541 / 2
LUCAS FERNANDO GOMES	AG00515110	JWP5646	06/05/2016	09:48:00	Avenida Ant Olimp De Morais 827	5541 / 5
LUCAS PEREIRA REZENDE	AG00515384	HMQ4174	06/05/2016	17:09:00	Rua Goias 960	7366 / 2
LUCIANA SILVA DO VALE	AG00514455	HGB2961	07/05/2016	09:26:00	Rua 28 De Novembro 341	5550 / 0
LUCILANIA MARIA DE SOUZA CORREA	AG00515130	OMC5747	05/05/2016	16:49:00	Rua Goias Com Rua Mato Grosso Sn	6050 / 1
LUCIO PINTO RIBEIRO	AG00515507	HKJ6692	02/05/2016	14:36:00	Rua Sao Paulo 312	5568 / 0
LUIZ ANTONIO DE CASTRO	AG00514489	GTR9504	05/05/2016	12:53:00	Avenida Amazonas 471	5550 / 0
LUIZ GUILHERME PEREIRA	AG00521095	HAG9890	05/05/2016	14:32:00	Rua Maranhao Ao Lado Do N 419 Sn	5541 / 1
MAILY MAGDA TRINDADE DA SILVA	AG00515024	HGG8187	05/05/2016	11:54:00	Avenida Jk 1813 Oposto	5550 / 0
MARCELO ALVES PINTO	AG00515037	GNQ1998	02/05/2016	10:54:00	Praca Benedito Valadares 30 Oposto	5541 / 2
MARCELO COSTA RIBEIRO	AG00519952	HKB2200	06/05/2016	10:05:00	Av 21 De Abril 368	5541 / 2
MARCELO FERNANDES DE PAULA	AG00519891	GSQ4010	06/05/2016	10:48:00	Avenida Antonio Olimpio De Morais 687	5541 / 7
MARCOS COSTA MILAGRE	AG00515045	NYG7460	03/05/2016	10:19:00	Rua Sao Paulo 150 Oposto	5568 / 0
MARIA ALTINA LIDUARIO	AG00515044	AHC6516	03/05/2016	09:11:00	Rua Rio De Janeiro 735	5460 / 0
MARIA AMELIA VILLON	AG00515114	GRE7248	06/05/2016	09:52:00	Rua Cel Joao Notini 331	5550 / 0
MARIA EDUARDA DE FARIA OLIVEIRA	AG00514736	LOA5485	06/05/2016	11:20:00	Av Parana 556	5568 / 0
MARIA FATIMA DA SILVEIRA ALVES	AG00515383	KYR6444	06/05/2016	14:52:00	Rua Bahia 628	7366 / 2
MARIA INES DA SILVA	AG00515511	HMT5820	02/05/2016	14:40:00	Rua Cel Joao Notini 331	5550 / 0
MARIA IVAILDES GOMES SOARES	AG00515078	HMD5740	03/05/2016	09:24:00	Rua Sao Paulo 315	5568 / 0
MARIA JULIA RIBEIRO E SILVA	AG00515776	PVF1995	05/05/2016	11:26:00	Rua Sao Paulo 425	5541 / 2
MARIA TERESA DA SILVA ALVES ROSA	AG00515015	OQL8196	02/05/2016	11:24:00	Rua Sao Paulo Sn	5541 / 2
MARLETE SOARES DURAES NUNES	AG00515751	HNZ1139	04/05/2016	09:08:00	Rua Rio De Janeiro 701	5550 / 0
MARTA DE SOUSA	AG00514483	HMY5380	05/05/2016	11:24:00	Avenida 1 De Junho 735	5550 / 0
MAURICIO DE PAULO RESENDE	AG00515112	OOX2370	06/05/2016	08:28:00	Rua Paraiba 221	5550 / 0
MAURICIO PORTO MOREIRA	AG00514756	HMA7633	05/05/2016	15:19:00	Rua Sao Paulo 129	5541 / 2
NAYARA APARECIDA DA SILVA	AG00515518	JFQ6770	03/05/2016	17:52:00	Rua Sao Paulo 312	5568 / 0
NAYARA MARIA CARVALHO MAROTTA	AG00515509	HMQ3644	02/05/2016	14:36:00	Rua Sao Paulo 312	5568 / 0
NILTON CESAR DE SOUSA	AG00514290	MQH9823	29/04/2016	11:59:00	Avenida Amazonas 497	5541 / 1
NILTON JOSE FERREIRA	AG00515048	PVQ6146	03/05/2016	08:31:00	Rua Cel Joao Notini 331	5550 / 0
NILTON JOSE FERREIRA	AG00515088	GYB9120	06/05/2016	10:11:00	Praca Benedito Valadares 38 Oposto	5541 / 2
NIRLEI ROSA DE SOUSA	AG00515516	GZM2561	03/05/2016	17:54:00	Rua Paraiba 221	5550 / 0
NOEME MARIA DE ALMEIDA COELHO	AG00515753	JLO3349	04/05/2016	10:21:00	Rua Osvaldo M Gontijo 748 Oposto	5541 / 2
OSCAR JOSE DA SILVA	AG00521401	GYH7067	02/05/2016	11:20:00	Rua Gabriel Passos 56	6050 / 1
PABLO BERNARDO DE OLIVEIRA	AG00521097	HAE5180	05/05/2016	14:39:00	Rua Maranhao 400	5541 / 2
PATRICIA DE SALES GUIMARAES E OL	AG00515025	HDO0760	05/05/2016	11:55:00	Av Jk 1830	5550 / 0
PEDRO ANTONIO XAVIER	AG00515402	JDQ7723	04/05/2016	14:27:00	Rua Rio De Janeiro 30	5541 / 2
PEDRO BARBOSA DO PRADO TEIXEIRA	AG00515054	OWN1345	02/05/2016	15:08:00	Avenida 7 De Setembro 833	7366 / 2
PEDRO DA COSTA ROSA	AG00515437	HLA0773	29/04/2016	14:09:00	Rua Rio Grande Do Sul 834	5541 / 1
QUEIROZ E GRECO REPRESENTACOES L	AG00515552	HBT0222	06/05/2016	14:25:00	Rua Sao Paulo 500	7366 / 2

RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO RODRI	AG00519885	PWP3067	05/05/2016	11:17:00	Rua Rio De Janeiro 692	5738 / 0
RAPHAELA GOMES SANTIAGO	AG00515777	HCA6553	05/05/2016	11:30:00	Rua Sao Paulo 423	5541 / 2
REGINA CELIA DA CUNHA SOUSA	AG00515428	HKT1887	03/05/2016	10:32:00	Rua Getulio Vargas Com Cel Joao Notini Sn	5452 / 2
REGINALDO ASSIS DE FARIA	AG00515033	HLB6142	02/05/2016	10:07:00	Rua Minas Gerais 1474	7366 / 2
REINALDSON ANGELO B. CARVALHO	AG00520216	OLR6000	30/04/2016	10:58:00	Avenida 7 Setembrodivino Espirito Santo Sn	7366 / 2
RENATA NERI ROCHA DE ALMEIDA	AG00515077	HJI1311	03/05/2016	09:23:00	Rua Sao Paulo 312	5568 / 0
RENATO ALBERT SILVA	AG00515556	OOV7189	06/05/2016	17:48:00	Avenida 7 De Setembro 1170	5487 / 0
RODRIGO GUIMARAES AMARAL	AG00515056	GZE0407	04/05/2016	14:44:00	Avenida 21 De Abril 360	7366 / 2
RODRIGUES E SOUZA MOVEIS LTDA	AG00520219	OPK5228	02/05/2016	15:38:00	Rua Cel Joao Notini 293	5550 / 0
ROMMEL SILVA MESQUITA	AG00515553	HAM1808	06/05/2016	14:55:00	Rua Sao Paulo 500	7366 / 2
ROSANGELA APARECIDA XAVIER	AG00514738	GWS2370	06/05/2016	09:40:00	Av Jk 1454	5550 / 0
RUBENS GOULART	AG00519893	PWX5862	06/05/2016	10:53:00	Avenida Antonio Olimpio De Morais 687	5541 / 7
SABRINA DE ASSIS CARVALHO	AG00515786	NPU4416	06/05/2016	11:04:00	Rua Mato Grosso 503	5541 / 2
SEBASTIAO GONCALVES FARIA	AG00514870	HCA8383	05/05/2016	11:20:00	Rua Goias 914	5460 / 0
SIDNEY TADEU COELHO	AG00515787	HIR7018	06/05/2016	11:06:00	Rua Mato Grosso 503	5541 / 2
SILVANA SIMOES TORRES GUIMARAES	AG00519894	GRY1361	06/05/2016	11:12:00	Rua Rio De Janeiro 393	5541 / 2
SILVIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA	AG00514196	PUT1944	06/05/2016	15:45:00	Rua Goias 1358	7366 / 2
SOMAR ENG. CONST. COMPRA E VENDA	AG00515115	PXN9246	06/05/2016	10:51:00	Rua Parana Com Rua Campo Belo Sn	7366 / 2
SUELEN ARAUJO	AG00515447	OQI3411	04/05/2016	12:29:00	Rua Sao Paulo 304	5568 / 0
TABITA DE SOUSA TEIXEIRA	AG00515403	HCC6072	04/05/2016	14:30:00	Rua Rio De Janeiro 30	5541 / 2
TACIANA ALCANTARA DE CARVALHO	AG00515063	HMQ1116	06/05/2016	17:09:00	Rua Espirito Santo 1003	7366 / 2
TAMARIS TAIANE DE MORAIS	AG00515434	GLF1371	03/05/2016	12:01:00	Avenida Ant Ol De Morais 338	5541 / 5
TATIANA NOGUEIRA AMARAL	AG00515520	HMQ4942	03/05/2016	15:10:00	Rua Cel Joao Notini 331	5550 / 0
TATIANE KELLE LACERDA	AG00514758	PUF3762	05/05/2016	16:41:00	Avenida Antonio Olimpio Moraes 615	5541 / 4
THAINA PEDRA DINIZ PORTES	AG00515763	HGZ2566	05/05/2016	11:22:00	Rua Goias 1502 Oposto	5541 / 2
THIAGO FERNANDES TEIXEIRA	AG00515049	HJA6983	03/05/2016	08:34:00	Rua Oeste De Minas 2037	5550 / 0
TRANSCODIL LIMITADA	AG00515046	HBN9391	03/05/2016	08:11:00	Rua 7 De Setembro 1233	5487 / 0
TRANSPORTES SOUSA MINAS LTDA ME	AG00515019	HNB9645	04/05/2016	08:50:00	Rua Sao Paulo 59	5541 / 2
TULIO DE CASTRO TERREZZA	AG00515401	NYG7743	04/05/2016	14:26:00	Rua Rio De Janeiro 30 Oposto	5541 / 2
TULIO DIEGO MOREIRA	AG00521351	HFB5219	03/05/2016	09:20:00	Av Bom Sucesso 2090	7366 / 2
VAGNER DE ASSIS RESENDE	AG00515758	HJF0802	04/05/2016	11:57:00	Rua Francisco Ferreira Lopes 15	5452 / 6
VALDEMIR PEREIRA PUGAS	AG00515018	HHO4706	04/05/2016	08:48:00	Rua Sao Paulo 59	5541 / 2
VALDETE JOANA DE MOURA LACERDA	AG00515377	HEU9812	05/05/2016	14:31:00	Rua Goias 205	5541 / 2
VALERIA APARECIDA DE SOUZA	AG00515764	GWH1770	06/05/2016	08:37:00	Rua Joaquim Nabuco 516	5550 / 0
VANESSA DE CASTRO	AG00514873	OPC0905	06/05/2016	09:40:00	Av 21 De Abril 413	5541 / 2
VANESSA GERCINA DA COSTA	AG00514194	OWZ7303	06/05/2016	15:20:00	Rua Goias 1339	7366 / 2
VANIA DIAS GOMES	AG00514482	GKS7718	26/04/2016	18:17:00	Avenida Getulio Vargas 1061	7366 / 2
VENICIO CARDOSO RIBEIRO	AG00515111	GYV2311	06/05/2016	11:12:00	Rua Paraiba 221	5550 / 0
VINICIUS VIEIRA DE MOURA	AG00514300	OQL8362	05/05/2016	17:00:00	Rua Rio De Janeiro 665	7366 / 2
VIVIANA RODRIGUES CARDOSO	AG00515127	HLL3478	05/05/2016	14:40:00	Rua Goias 815	5541 / 2
WALLACE OLIVEIRA COSTA	AG00514399	OLY4090	04/05/2016	08:40:00	Rua Sao Paulo 75 Oposto	5541 / 4
WANESSA CAMPOS VINHAL	AG00514197	HGO5185	06/05/2016	17:17:00	Rua Goias 1329	7366 / 2
WELINTON ANTONIO REZENDE DAIMOND	AG00514763	HIE8477	06/05/2016	18:05:00	Rio De Janeiro C 7 De Setembro Sn	6050 / 1
WELITON FAGNER EUGENIO	AG00514461	HCU1069	07/05/2016	12:05:00	Rua Bom Sucesso 584	5380 / 0
WELLINGTON CARLOS DOS SANTOS	AG00514488	GWW1898	05/05/2016	12:55:00	Avenida Amazonas 433	5550 / 0
WESLEY SOUZA RIBEIRO ADAMI	AG00514759	OOZ8089	05/05/2016	17:48:00	Rua Espirito Santo 892	5541 / 1
WHITINEY BREAN DE CARVALHO	AG00515405	AOF1179	06/05/2016	14:02:00	Avenida Amazonas 372	5460 / 0
WILSON MACHADO ENES	AG00519881	OQO5762	05/05/2016	10:46:00	Rua Rio De Janeiro 538	5541 / 2

Divinopolis 16 de Maio de 2016

SIMONIDES PEREIRA QUADROS

Publicado por:

Daniel Felipe da Costa

Código Identificador:F9F58BB5

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N° 035/2016

O Cargo da Autoridade de Trânsito Municipal da Prefeitura Municipal de Divinopolis e Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, e na Deliberação No. 66 do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Minas Gerais - CETRAN

- MG, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Divinopolis - Jari / DIVINÓPOLIS - MG e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pela resoluçao 404/2012 do CTB.

Nome	Nro. AIT	Placa	Data	Hora	Local da Infração	Cód Infração / Desdobra	Val. C/ Desconto	Valor Após Vencimento
ADELI BRUGNAROTO	AG00519717	LRL1503	29/02/2016	09:18:00	Xxxxxxx Xxxxxxx X Xx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx X XxxXXXX XX	0000 / 0	68,1	85,13
XXXXXXX XXXXXXXXX JUNIOR	AG00520874	GVO2585	09/03/2016	11:50:00	Xxx Xxxxx 0000	7366 / 2	68,1	85,13
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	AG00511861	GMP7268	12/03/2016	12:48:00	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Com Av brigadeiro Xxxxxx SN	6050 / 1	153,23	191,54
XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX	AG00519544	GVI9291	09/03/2016	16:41:00	Xxx Xxxxxxxxxx 000	0000 / 0	68,1	85,13
XXXXXXX XXXXXXXX	AG00511139	HMK9381	08/03/2016	16:18:00	Xxx Xxx Xxxxx 000	5568 / 0	102,15	127,69
XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX	AG00521876	GNG6087	12/03/2016	17:40:00	Xxx Xxxxxx 000	0000 / 0	68,1	85,13
XXXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX	AG00511250	NCM4445	08/03/2016	12:26:00	Xxx Xxxxx 0000	5452 / 2	102,15	127,69
XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	AG00521234	PWL9517	04/03/2016	15:30:00	Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx 00	0000 / 0	102,15	127,69
XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	AG00521236	JJF9779	10/03/2016	17:40:00	Xxxxx Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xx	0000 / 0	68,1	85,13
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	AG00506121	OOV9853	05/03/2016	19:00:00	Xxx Xxxxx Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Xx	0000 / 1	153,23	191,54
ALUMINIO ALVORADA LTDA	AG00520895	OWZ3119	08/03/2016	12:48:00	Xx 00 Xx Xxxxx 000	0000 / 0	68,1	85,13

XXXXXXX XXXXX XX XXXXX	AG00520844	HCO6213	07/03/2016	13:42:00	Xxx Xxx Xxxxx 000	5568 / 0	102,15	127,69
XXXXX XX XXXXX XXXXXX	AG00520066	HBC2764	09/03/2016	11:18:00	Xxx Xxxxxxxxxxx 00	0000 / 0	68,1	85,13
XXX XXXXX XXXXX XXXXX	AG00511141	HDX5728	08/03/2016	16:18:00	Xxx Xxx Xxxxx 000	5568 / 0	102,15	127,69
XXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX	AG00519814	DDK0676	08/03/2016	10:30:00	Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xx Xxxxxx	0000 / 0	68,1	85,13
XXX XXXXX XXXXXXXXX DOS REIS	AG00513211	OWT4592	14/03/2016	18:23:00	Xxx Xxxxx 0000	5550 / 0	68,1	85,13
ANDRE DOS SANTOS DALTRO	AG00520847	EKQ5047	07/03/2016	16:23:00	Xxxxx Xxxxxxxx Xx	0000 / 2	68,1	85,13
XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX SIQUEIR	AG00511140	OXB8257	08/03/2016	16:18:00	Xxx Xxx Xxxxx 000	5568 / 0	102,15	127,69
ANDRE LUIS ROCHA	AG00519448	GZA5260	01/03/2016	14:05:00	Xxx Xxxxxx 000	0000 / 2	68,1	85,13
XXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXX	AG00520943	CGX6381	17/03/2016	10:30:00	Xxx Xx Xxxxx 000	0000 / 0	68,1	85,13
ANGELA ALVIM DECORACAO LTDA ME	AG00519761	PVB2084	07/03/2016	15:00:00	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx 000	5460 / 0	68,1	85,13
XXXXXX XXXXX XXXXXXX	AG00520859	HBC1454	06/03/2016	20:57:00	Xxxxxxx Xx X X Xxxxxxxx Xx	0000 / 1	102,15	127,69
XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX	AG00521211	HLA0937	01/03/2016	17:55:00	Xxxxx Xxx Xxxxxxxxx 00	0000 / 2	102,15	127,69
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	AG00519831	FNZ7600	10/03/2016	11:32:00	Xxx Xxx Xxxxxx Xx Xxx 000	7366 / 2	68,1	85,13
XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX	AG00521828	GUV3402	14/03/2016	09:00:00	Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx 00	0000 / 0	68,1	85,13
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	AG00511137	GRU7749	08/03/2016	16:18:00	Xxx Xxx Xxxxx 000	5568 / 0	102,15	127,69
XXXXXXX XXXXXXX XX X.FERREIRA	AG00511130	GVE2822	07/03/2016	15:06:00	Xxx Xxx Xxxxxx Xx Xxx 000	7366 / 2	68,1	85,13
XXXXXXX XXXXXXX XXXXX	AG00520911	HCJ2907	07/03/2016	11:35:00	Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx 000	0000 / 6	102,15	127,69
APARECIDA CANDIDA DE CASTRO	AG00519398	GSZ1035	04/03/2016	18:15:00	Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx 000	0000 / 0	68,1	85,13
ARENA VEICULOS LTDA ME	E100009509	OOY9183	09/05/2016			5002 / 0	102,15	127,69
ARENA VEICULOS LTDA ME	E100009508	OOY9183	09/05/2016			5002 / 0	68,1	85,13
ATACADAO DO CIMENTO DISTRIBUIDOR	E100009530	PWC8179	09/05/2016			5002 / 0	102,15	127,69
AUTO BOX LOCACAO DE VEICULOS LTD	AG00511204	PUF8037	04/03/2016	09:30:00	Xx Xxxxxx X Xxx Xxxxx Xxxxxx Xx	0000 / 0	68,1	85,13
XXXXXXX XXXXXXXX XXX	AG00511249	GVU7447	08/03/2016	11:57:00	Xxx Xxxxx 0000	5550 / 0	68,1	85,13
XXXXXXX XXXXX XX XXXXX	AG00504349	GRY1992	07/03/2016	23:15:00	Xx Xxx Xxxxxx Xx Xxx 000	5460 / 0	68,1	85,13
XXXXXXXX XXXXXX DE BRITO	AG00510775	HCU2165	08/03/2016	16:55:00	Xxx Xxx Xxxx Xxxxxx Xx Xxxxxx	0000 / 0	68,1	85,13
BRASUL LTDA	AG00520938	HDH3216	14/03/2016	17:35:00	Xxx Xxxxx 000	0000 / 2	68,1	85,13
BRASUL LTDA	E100009502	JOZ8296	09/05/2016			5002 / 0	102,15	127,69
BRASUL LTDA	E100009501	JOZ8296	09/05/2016			5002 / 0	102,15	127,69
XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX E XXXXX	AG00520086	NYA5304	10/03/2016	09:21:00	Xxxxxxx Xxx Xxxxxxx Xx Xxxxxx 000	5487 / 0	102,15	127,69
XXXXXXX XXXXXXX URSULINO	AG00519763	HCU0541	08/03/2016	18:20:00	Xxxxxxx Xxxxxxxx X Xxx Xx Xxxxxxx Xx	0000 / 2	68,1	85,13
BUENO E CAMPOS I.E COM.CONFECCOE	E100009486	HCU2705	09/05/2016			5002 / 0	68,1	85,13
BUENO E CAMPOS I.E COM.CONFECCOE	E100009485	HCU2705	09/05/2016			5002 / 0	102,15	127,69
BWC IND. E COM. DE CONF. LTDA	E100009491	HFF9114	09/05/2016			5002 / 0	42,56	53,2
C.F.C. CONSOLI LTDA	E100009492	HGZ4618	09/05/2016			5002 / 0	68,1	85,13
XXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX	AG00519537	AMO9699	03/03/2016	10:36:00	Xxx Xxxxxxxxxx 000	0000 / 2	68,1	85,13
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	AG00495199	PUR9003	12/03/2016	16:58:00	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxx Xxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxx Xx	0000 / 1	153,23	191,54
XXXXXX XXXXX	AG00514020	HLA1829	15/03/2016	17:19:00	Xxx Xxxxx Xxxxxx 000	0000 / 2	42,56	53,2
XXXXX XXXXX XX XXXXX	AG00519569	HGZ2404	01/03/2016	09:17:00	Rua Pernambuco X Xx Xxxxxxxx Xx	0000 / 1	153,23	191,54
XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX PECANHA	AG00520082	GYX3712	09/03/2016	11:03:00	Xxx Xxxxx 000	0000 / 1	68,1	85,13
XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX PECANHA	AG00519114	GYX3712	11/03/2016	15:37:00	Xxx Xxxxx 000	0000 / 1	68,1	85,13
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CASA PRATA DISTRIBUIDORA LTDA	E100009481	GVH6622	09/05/2016			5002 / 0	102,15	127,69
CCL CONSTRUTORA CASTRO LTDA	AG00521196	HMQ4993	08/03/2016	16:13:00	Xxx Xxxxx Xx Xxxxx 0000	5550 / 0	68,1	85,13
CEDRO ADM E COR DE SEGUROS LTDA	AG00520426	HME3812	10/03/2016	09:07:00	Xxx Xxx Xxxxx Xxx Xxx Xxxxxxxx Xxxxx Xx	0000 / 0	68,1	85,13
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CHAENE APARECIDA ROD GONTIJO	AG00511142	DQF8552	08/03/2016	16:19:00	Xxx Xxx Xxxxx 000	5568 / 0	102,15	127,69
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CLARICE DA PALMA XXXXXXX XXXXXXXX	AG00519116	PWI5624	11/03/2016	15:42:00	Xxx Xxxxx 000	0000 / 2	102,15	127,69
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XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX DINIZ	AG00513349	PXC2734	03/03/2016	09:57:00	R Goias 1299	7366 / 2	68,1	85,13
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CONSTRUTOTA PICHITELLI LTDA ME	E100009499	HOF1380	09/05/2016			5002 / 0	85,12	106,4
CSM EMPREEND.IMOBILIARIOS LTDA	E100009488	HDF4359	09/05/2016			5002 / 0	102,15	127,69
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX ANDRAD	AG00519373	GSV6486	05/03/2016	11:02:00	Xxx Xxxxxxxxxx X 00 Xx Xxxxx Xx	0000 / 2	68,1	85,13
XXXXXXX XXXXXX X XX X XXXXXXXXX	AG00504528	HAT5579	12/03/2016	18:55:00	Antonio Florentino 3083	5185 / 2	102,15	127,69
XXXXX XXXXXXX XXXXX	AG00519370	HNG4501	05/03/2016	08:28:00	Xxxxxxx 0 Xx Xxxxx X Xxxxxxx Xx	0000 / 2	102,15	127,69
XXXXXX XXXXXX XXXXX	AG00506029	GXX1147	12/03/2016	23:00:00	Xxx Xxxxx 0000	7048 / 1	153,23	191,54

DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL	AG00511180	HCU3051	10/03/2016	11:46:00	Xxx Xxxxxxx 000	0000 / 0	68,1	85,13
DICOFEL DIST COM DE FER.EIRELI	E100009497	HMD2006	09/05/2016			5002 / 0	68,1	85,13
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XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX JUNI	AG00521039	HGZ5000	09/03/2016	11:46:00	Xxx Xxxxx Xxxxxx 000	0000 / 2	102,15	127,69
DISK MOTO DIVINOPOLIS LTDA ME	E100009516	OWP7970	09/05/2016			5002 / 0	102,15	127,69
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DIVICLEAN INDUSTRIA E COMERCIO L	AG00519243	HOI7519	08/03/2016	11:17:00	Xxxxxxx 0 Xx Xxxxx 000	0000 / 2	68,1	85,13
DIVIGAS LTDA	AG00519832	OWU9791	10/03/2016	11:49:00	Xxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxxx 0 Xx Xxxxx Xx	0000 / 2	68,1	85,13
DIVIPETROL COM DE D DE PETROLEO	AG00519213	HMK3125	08/03/2016	14:58:00	Xxxxxxx 0 Xx Xxxxx X Xxx Xx Xxxxxxx Sn	6050 / 1	153,23	191,54
XXXXXX XXXXXXX XXXXX	AG00520381	OPZ3597	14/03/2016	15:12:00	Xxx Xxxxxxxxxx 0000	5550 / 0	68,1	85,13
XXXXX XXXXXXXX XXXXXX	AG00511132	GRY2716	08/03/2016	13:53:00	Xxxxxxx 0 Xx Xxxxx X Xxxxxxxxxx Xx	0000 / 2	68,1	85,13
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XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX	AG00519209	GSY4951	07/03/2016	15:40:00	Xxx Xxxx Xxxxxx Xx Xxxxx 000	5738 / 0	153,23	191,54
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ESTADO DE MINAS GERAIS

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