APRESENTAÇÃO

APRESENTAÇÃO

O Projeto de Exploração da Rodovia – PER - tem como finalidade promover as adequações necessárias, no que couber, Projeto de Engenharia Econômica – PEE - e Projeto Básico de Exploração – PBE -, que constam como anexos ao Contrato de Outorga de Concessão de modo a ajustá-los à utilização de novas tecnologias, as quais permitirão as alterações consubstanciadas no Primeiro Termo Aditivo firmado em 30 de novembro de 2000. Sua validade é restrita ao período de vigência do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato, isto é, até Dezembro de 2004, salvo pelas conseqüências naturais das alterações, cuja vigência excedam o prazo do Primeiro Termo Aditivo por se incorporarem, definitivamente, ao negócio jurídico, como são, por exemplo, a adoção da bidirecionalidade e das recomposições tarifárias.

PARTES INTEGRANTES DO RELATÓ RIO

O PER do Pólo Santa Cruz do Sul/RS é constituído dos seguintes volumes/tomos e anexos:

TAMANHO	NÚMERO	TÍTULO
A4	Volume 1	Relatório de Projeto
A3	Volume 2	Plano de Reabilitação das Rodovias
A3	Volume 3	Plano de Melhoramentos nas Rodovias
A4	Volume 4	Planos Operacionais
A4	Volume 5	Econometria do Pólo

? Volume 1 – Relatório de Projeto

O Volume 1 – Apresentado em tamanho A4, contém um resumo do projeto, ou seja, é uma síntese de todo o Projeto de Engenharia Econômica. Apresenta os seguintes capítulos:

– Capítulo 1 – Identificação do Pólo Santa Cruz do Sul/RS;

– Capítulo 1 – Identificação do Pólo Santa Cruz do Sul/RS;

– Capítulo 2 – Pavimentação de Pista e Acostamentos;

– Capítulo 3 – OAC/Erosões/Contenções;

– Capítulo 4 – Obras de Arte Especial - OAE;

– Capítulo 5 – Sinalização Horizontal/Vertical;

– Capítulo 6 – Interseções, Retornos e Acessos.

? Volume 3 – Plano de Melhoramentos Nas Rodovias

O Volume 3 – Este, também é apresentado em tamanho A3, estão contidos os elementos necessários para a elaboração dos Projetos de Melhoramentos, constituídos por desenhos, plantas, quadros, tabelas e demais informações necessárias para a realização das melhorias nos trechos de rodovias que integram a Concessão. A distribuição dos capítulos é a seguinte:

– Capítulo 1 – Identificação do Pólo Santa Cruz do Sul/RS;

– Capítulo 2 – Estudo de Ampliação da Capacidade;

– Capítulo 3 – Obras de Proteção e Segurança;

– Capítulo 4 – Interseções e Acessos;

– Capítulo 5 – Obras de Arte Especiais;

– Capítulo 6- Anexos

? Volume 4 – Planos Operacionais

O Volume 4 – É apresentado em formato A4 e contêm os Planos de Manutenção e Conservação, Operação e Monitoramento das rodovias. Inclui a seguinte distribuição dos capítulos:

– Capítulo 1 – Identificação do Pólo Santa Cruz do Sul/RS;

os preços unitários, os preços totais e os respectivos cronogramas por trecho e resumo do Pólo. A distribuição dos capítulos é a seguinte:

– Capítulo 1 – Identificação do Pólo Santa Cruz do Sul/RS;

– Capítulo 2 – Planilhas Orçamentárias;

– Capítulo 3 – Planilhas Econométricas

ÍNDICE DESTE VOLUME

1. IDENTIFICAÇÃO DO PÓ LO SANTA CRUZ DO SUL/RS 9

1.1. Mapa de Situação e Quadro Descritivo das Rodovias do Pólo 9

1.1.1.- Mapa de Situação 9

1.2. Quadro Descritivo das Rodovias do Pólo 10

0.0.0.XX–TRECHOS RODOVIÁRIOS 10

0.0.0.XX – TRECHOS RODOVIÁRIOS URBANOS 10

1.2.3. PP – PRAÇAS DE PEDÁGIO 10

1.3. Descrição das Rodovias do Pólo Santa Cruz do Sul/RS 11

1.3.1.Trechos Contratuais 11

1.3.1.1.Santa Cruz do Sul – Tabaí (RST-287) 11

1.3.1.2.Santa Cruz do Sul – Cerro Branco (RST-287) 11

1.3.1.3.Cerro Branco – Xxxx Xxxxxxx (XXX-000) 00

0.0.0.0.Xxxxx Xxxx xx Xxx – Pantano Grande (BR-471) 12

1.4. Trechos Urbanos de Conservação Rotineira 12

1.4.1.Obrigações Acessórias da Concessionária 12

1.4.1.1.Obrigações Excluídas 13

2. PLANO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS RODOVIA 15

2.1. Manutenção das rodovias 15

2.2. Serviços Previstos para Manutenção 15

2.2.3.4.Praças de Pedágio e bases Operacionais 19

2.3. Conservação das Rodovias 20

2.3.1.Conservação rodoviária de Rotina 20

2.3.2.Conservação Predial e de Equipamentos 21

2.3.3.Ações Emergenciais 21

2.3.4.Organização dos trabalhos 21

3. PLANO DE OPERAÇÃO 22

3.1. Operação das Rodovias 22

3.2. Controle Operacional 23

3.2.1.Centro de Controle Operacional 23

3.2.2.Sistemas de Supervisão, Controle e Comunicações 24

3.2.3.Readequação dos Sistemas Operacionais 26

3.3. Sistema de Arrecadação de Pedágio 26

3.3.1.Pista de Cobrança Manual 27

3.3.2.Pista de Cobrança AVI 27

3.3.3.Pista Manual / Semi-Automática 27

3.3.4.Pista Para Veículos com Dimensões Especiais 28

3.3.5.Comercialização 28

3.3.6.Padronização 28

3.3.7.Desenvolvimento do Projeto 28

3.3.8.Obrigações da Concessionária 30

3.6.3.Serviço de Carro Reboque /Guincho 37

3.6.4.Atendimento de Incidentes 38

3.6.5.Serviços de Comunicação 39

3.6.6.Serviços de Informações, Reclamações e Sugestões 40

3.7. Segurança de Trânsito 42

3.7.1.Padrão de Segurança Viária 42

3.7.2.Sinalização Temporária 42

3.7.3.Assessoramento no Trânsito de Cargas Perigosas e Excepcionais 44

3.8. COBRANÇA DE PEDÁGIO 46

3.8.1.Introdução 44

3.8.1.1.Número de Cabinas em Operação 44

3.8.1.2.Tempo de Arrecadação 45

3.8.1.3.Tempo de Espera na Fila 45

4. PLANO DE MONITORAMENTO 46

4.1. Conceituação 46

4.1.1.Monitoramento da Concessão 46

4.1.2.Monitoramento do Contrato de Concessão 46

4.1.3.Fiscalização da Concessão 47

4.2. Sistemas a serem Monitorados na Concessão 47

4.2.1.Sistemas Físicos 47

4.2.2.Sistemas Operacionais 47

4.5. Monitoramento dos Sistemas 54

4.5.1.Pavimentos Flexíveis 54

4.5.1.1.Tabela de Tipos e Classes de Defeitos de Superfície em Pavimentos

com Revestimentos Asfálticos 55

4.5.1.2.Tabela de Possíveis Causas dos Defeitos de Superfície em Pavimentos

com Revestimento Asfáltico ................................ ................................ ......................

4.5.1.3.Tabela de Condição do Pavimento Quanto a Irregularidade 67

4.5.1.4.Tabela de Índices de Avaliação Objetiva do Pavimento que

Deverão Ser Obrigatoriamente Atendidos até o Ano 2004 (Inclusive) 68

4.5.1.5.Tabela de Avaliação Subjetiva do Sistema 71

4.5.1.6.Tabela de Avaliação Objetiva do Sistema 71

4.5.1.7.Tabela de Avaliação Subjetiva do Sistema 72

4.5.1.8.Tabela de Avaliação Subjetiva do Sistema 75

4.5.1.9.Tabela de Avaliação Objetiva do Sistema 76

4.5.1.10.Tabela de Avaliação Subjetiva do Sistema 77

4.5.1.11.Avaliação Subjetiva do Sistema 78

4.5.1.12.Tabela de Avaliação Subjetiva do Sistema 81

4.6. Monitoramento dos Sistemas Operacionais 83

4.6.1.Controle Operacional 83

4.6.2.Sistema de Arrecadação de Pedágio 84

4.6.3.Sistema de Pesagem de Veículos 85

4.7.4.Avaliação Subjetiva 96

4.7.5.Índice de Imagem dos Usuários 96

4.8. Fiscalização da Concessão 98

4.8.1. Estrutura Organizacional 98

4.8.2. Forma de Fiscalização 99

1. IDENTIFICAÇÃO DO PÓ LO SANTA CRUZ DO SUL/RS

O Pólo Santa Cruz do Sul/RS é parte integrante do Programa Estadual de Concessão Rodoviária do Estado do Rio Grande do Sul. O empreendimento concebido, é composto pelas rodovias descritas e situadas no mapa e nos quadros deste volume.

DENOMINAÇÃO DO EMPREENDIMENTO	PÓ LO SANTA CRUZ DO SUL/RS
Lei de Criação	10.703, de 12/01/96
Número do Edital de Licitação	DAER/072/96
Número e data do Contrato de Outorga de Concessão	PJ/CD/149/98, de 25/05/98
Nome da Concessionária	SANTA CRUZ RODOVIAS S/A

1.1. MAPA DE SITUAÇÃO E QUADRO DESCRITIVO DAS RODOVIAS DO PÓ LO

1.1.1. - Mapa de Situação

1.2. QUADRO DESCRITIVO DAS RODOVIAS DO PÓ LO

1.2.1. TR – Trechos Rodoviários

Rodovia	Trecho de Rodovia
	Código	Descrição	Km Inicial	Km Final	Extensão (km)
RST-287	TR01	Tabaí – Santa Cruz do Sul	28,00	105,00	77,00
XXX-000	XX00	Xxxxx Xxxx xx Xxx – Vila Paraíso	105,00	177,16	72,16
XX-000	XX00	Xxxxx Xxxx xx Xxx – Pantano Grande	131,62	179,28	47,66
Extensão Total dos Trechos Rodoviários					196,82

1.2.2. TR – Trechos Rodoviários Urbanos

Rodovia	Trecho de Xxxxxxx
	Xxxxxx	Xxxxxxxxx	Xx Xxxxxxx	Xx Xxxxx	Xxxxxxxx (xx)
XX-000	XX00	Xxxxx Xxxx xx Xxx – Trecho Urbano	120,57	131,62	11,05
Extensão Total do Trecho Rodoviário Urbano					11,05

1.2.3. PP – Praças de Pedágio

Código da PP	Identificação dada pela Concessionária	Código de Trecho de Rodovia	Localização
			Xxxxxxx	xx

0.0. XXXXXXXXX XXX XXXXXXXX XX XX XX XXXXX XXXX XX XXX/XX

As rodovias que compõe o Pólo Santa Cruz do Sul estão a seguir apresentadas nas suas principais características:

1.3.1. Trechos Contratuais

1.3.1.1. SANTA CRUZ DO SUL - TABAÍ (RST-287)

Este segmento de concessão inicia-se no entroncamento da RST-287 com a BR-471 em Santa Cruz do Sul e termina no trevo de entroncamento da RST-287 com a BR-386. Está implantada em região topograficamente ondulada, mais fortemente nos extremos e levemente no trecho central, tornando-se plana na várzea do Rio Taquari. Suas características de projeto possuem acostamento nas duas laterais com largura de 2,20 metros em toda sua extensão, largura de pista de 7,20 metros.

Sua construção é composta de dois segmentos bem distintos, implantados e pavimentada sob orientação do DAER sendo o primeiro deles, do início até a ponte sobre Rio Taquari aproximadamente 50 Km foi construído sobre base de brita graduada com período de construção entre 1972 a 1974. O segundo, da ponte sobre o Rio Taquari até o final com xxxxxxx XX-000 com 27 Km sobre base de seixo britado construído entre 1965 e 1972.

1.3.1.2. SANTA CRUZ DO SUL – CERRO BRANCO (RST-287)

Com início no entroncamento com a BR-471 em Santa Cruz do Sul e o final no entroncamento com a BR-481 em Novo Cabrais o trecho é continuidade do anterior fazendo parte da mesma rodovia, RST-287.

Percorre região levemente ondulada a plana e seu projeto foi implantado com critérios bem definidos, com acostamentos em toda a extensão e tratamento nos principais pontos de

1.3.1.3. CERRO BRANCO – VILA PARAÍSO (RST-287)

Inicia no entroncamento da BR-481 com a RST-287 e tem o seu final no trevo de acesso a Vila Paraíso. Percorre região levemente ondulada a plana e seu projeto foi implantado com critérios bem definidos, com acostamentos em toda a extensão e tratamento nos principais pontos de intersecção, a pista de rolamento contém largura de 7,20 metros sendo que os acostamentos apresentam largura média de 2,20 metros.

Sua construção deu-se entre 1975 e 1987 e o trecho não contempla 3ª faixa em sua extensão.

1.3.1.4. SANTA CRUZ DO SUL – PANTANO GRANDE (BR-471)

Iniciando em Santa Cruz do Sul, o trecho passa por Rio Pardo terminando no entroncamento com a BR-290 na cidade de Pantano Grande. Este trecho percorre região topograficamente ondulada tornando-se plena apenas na várzea do rio Jacuí. Da mesma forma que os trechos anteriores, apresentavam acostamentos em toda sua extensão e tratamentos inadequados em alguns pontos de intersecção e a largura de pista e acostamento é da ordem de 7,20 e 2,20 metros respectivamente.

Este trecho foi implantado e pavimentado pelo DAER em 1970 sendo que no período de 1983 a 1984 foram executados restaurações ao longo do trecho com critérios mais bem elaborados.

1.4. TRECHOS URBANOS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA

No Pólo Santa Cruz do Sul/RS, o trecho urbano constante no Primeiro Termo Aditivo é:

- Tem início no Km 120,57, sendo este entroncamento da RST-287 com BR-471, e o seu fim na ponte do Arroio do Almoço no Km 131,62, totalizando 11,05 Km de extensão; sendo toda a

b) assunção acessória da responsabilidade de efetuar os serviços de conservação rotineira da rodovia, no que diz respeito ao trecho urbano, quais sejam:

- serviços de roçada e capina na faixa de domínio;

- serviços de limpeza, conservação e desobstrução de elementos de drenagem existentes (bueiros, canaletas, meio- fios, valetas, caixas de passagem e inspeção);

- limpeza e conservação de elementos de proteção e segurança e de sinalização vertical existentes;

- serviços de recomposição de sinalização horizontal, compreendendo pintura de faixas de bordo de eixo e divisão de pista, faixas de segurança e de retenção, em pintura acrílica refletiva, espessura 06 mm ( zero virgula seis milímetros), até o limite de duas vezes a área de pintura existente.

- serviços de reparos localizados do pavimento da pista e acostamentos, compreendendo remendos e reperfilagens, e serviços de selagem de trincas e tapa buracos.

As obrigações acessórias da concessionária, relativamente à conservação rotineira e demais obrigações constantes neste PER, visam melhor atender aos usuários das rodovias. As obrigações e os recursos adicionais previstos não contemplam quaisquer custos, despesas e/ou indenizações materiais ou morais, em virtude de reivindicações judiciais ou extrajudiciais de usuários, em decorrência de acidentes pretéritos, presentes ou futuros nesses trechos rodoviários.

A conserva rotineira, dos trechos urbanos, não implica incorporação destes trechos na Concessão.

Outros serviços, executados durante a vigência do Primeiro Termo Aditivo, e não previstos, neste item, ensejarão a verificação do equilíbrio financeiro do contrato de concessão.

1.4.1.1. OBRIGAÇÕES EXCLUÍDAS

Nos trechos urbanos a Concessionária fica desobrigada dos seguintes encargos:

c) a implantação, manutenção, reparos ou conservação de redes de serviços públicos, energia, iluminação pública, água, esgotos, telefonia, fibra ótica e redes de gás;

d) implantação de novos elementos de sinalização vertical e de dispositivos de proteção e segurança.

2. PLANO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS

2.1. MANUTENÇÃO DAS RODOVIAS

Entende-se por manutenção das rodovias, o conjunto de todas as intervenções físicas que a Concessionária deverá realizar, com caráter periódico, de forma a recompor ou mesmo aprimorar as condições de operação dessas rodovias, ao longo do período de Concessão.

A periodicidade dessas intervenções deverá considerar intervalos de tempo, contados a partir da conclusão das obras de restauração das rodovias ou da conclusão das Obras de Melhorias Físicas e Operacionais e de Ampliação de Capacidade, tais que atendam às exigências estabelecidas neste PER.

A Concessionária deverá apresentar ao DAER, em tempo hábil, o Projeto Executivo contendo o detalhamento de todas as soluções propostas para cada ciclo de Manutenção das Rodovias.

Respeitadas eventuais alterações decorrentes do processo de evolução tecnológica, as manutenções futuras deverão obedecer, em todos os seus aspectos, aos padrões técnicos especificados neste PER.

Nos trechos sob intervenção deverá ser mantida sinalização convencional de obra. Nos trechos com intervenção concluída em mais de 5,0 Km de extensão, será implantada a sinalização definitiva, inclusive taxas reflexivas. Para extensões inferiores a 5,0 Km, deverá ser implantada a sinalização provisória, até que sucessivos trechos sobre intervenção estejam concluídos em mais de 5,0 km, justificando, assim, a execução de sinalização definitiva.

Mensalmente, a concessionária deverá apresentar ao DAER relatório consolidando todos os serviços efetivamente executados, inclusive com relação a quantitativos.

2.2 SERVIÇOS PREVISTOS PARA MANUTENÇÃO

2.2.1. Pavimento – Pista e Acostamento

A bateria de serviços de manutenção abrange, basicamente, para os pavimentos flexíveis:

? Reparos Localizados

✍ Superficiais – atingindo apenas as camadas betuminosas;

✍ Profundos – estendendo-se, também, às demais camadas do pavimento e, quando necessário, ao próprio subleito;

? Fresagem simples das camadas betuminosas, em profundidade apenas parcial e sem reposição;

? Lama asfáltica, convencional ou de ruptura controlada;

? Microconcreto Asfáltico

? Camada intermediária para alívio de tensões (“stress absorbing membrane interlayer” – SAMI – ou similares, genericamente);

? Recapeamento simples em CBUQ;

? Fresagem, mais recapeamento simples;

? Pré-misturado a frio (PMF) com lama asfáltica (LA), para emprego exclusivo nos acostamentos;

? Remoção e reconstrução parciais do pavimento, podendo ser constituídas da reciclagem completa do revestimento e base;

? Remoção e reconstrução totais, até ao subleito;

? Reconstrução total do revestimento, integrada por fresagem quase total, mais novo revestimento.

Já no pavimento rígido das praças de pedágio deverão ser efetuados um ou mais dos seguintes serviços de manutenção:

? Resselagem de juntas;

? Recuperação de juntas esborcinadas;

? Selagem de fissuras e reparos em trincas;

? Correções de desgaste superficial;

? Remoção dos blocos, em áreas com afundamentos plásticos, remoção e substituição das camadas inferiores afetadas, e reposição dos blocos.

Além das especificações particulares, deverão ser sucessivamente estudados pela Concessionária:

? Os projetos de misturas;

? Os próprios materiais asfálticos modificados, se for o caso, mediante ensaios tecnológicos apropriados;

? As condições gerais de produção e desempenho das misturas em serviço, mediante execução de pistas experimentais com 300 metros mínimos de extensão observadas pelo menos durante 6 (seis) meses, nas condições anuais comprovadamente mais desfavoráveis;

? A lama asfáltica de ruptura controlada, por apresentar certas vantagens relativas ao processo convencional;

? Quaisquer outras técnicas de caráter inovador, nos meios técnicos do País ou do Estado.

2.2.2. Drenagem e Obras-de-Arte Correntes

A manutenção dos sistemas de drenagem e de obras-de-arte correntes terá por fim assegurar o perfeito funcionamento de todos os componentes, após a reabilitação, mediante a execução de reparos localizados, prolongando-lhes a vida útil.

Tais reparos envolverão os seguintes procedimentos de recomposição:

? Xxxxxxxx, valetas e meios-fios;

✍ Remoção e reconstrução, em pontos ou segmentos danificados, em concreto de cimento.

? Saídas, descidas d´água e dissipadores de energia:

✍ Também nestes casos serão removidas as partes deterioradas e recompostos os elementos respectivos, em concreto de cimento.

✍ Deverão ser corrigidas as obstruções e os solapamentos de alas, soleiras, corpos de bueiros e recomposição de entroncamentos nas saídas dos bueiros.

? Drenos profundos e subsuperficiais:

✍ Serão objeto de manutenção particularizada, dependendo de indicações do monitoramento.

? Canais e corta-fios:

✍ Deverão ser desobstruídos. As seções transversais deverão ser reconfiguradas, nos casos de desabamentos ou erosões, de acordo com as novas indicações da monitoração.

2.2.3. Demais Estruturas

As demais estruturas físicas previstas nos projetos de reabilitação e de melhoramentos das rodovias do Pólo, após suas implantações, serão alvo de operações de manutenção, a serem reprogramadas em decorrência do Monitoramento e de sua dinâmica, com continuada reavaliação dos programas pré-estabelecidos.

Entre outros, estão programados os seguintes serviços de manutenção:

2.2.3.1. OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS

? Recuperação do revestimento asfáltico sobre as mesmas;

? Limpeza e pintura;

? Recobrimento de armadura exposta;

? Recomposição de guarda-corpos e guarda-rodas;

? Trocas de aparelhos de apoio, se necessário.

2.2.3.2. OBRAS DE CONTENÇÃO

2.2.3.3. DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA

? Defensas Metálicas:

✍ Recomposição de peças danificadas, limpeza, tratamento anti- ferrugem, pintura e recolocação de dispositivos para refletorização.

? Paradas de Ônibus:

✍ Execução, manutenção e melhorias nos pavimentos das bainhas das paradas de ônibus

? Monitores de Trânsito:

✍ Nos Painéis de Mensagem Variável e das Praças de Pedágio, promover a substituição dos dispositivos eletro-eletrônicos e renovação de pintura.

? Faixas de Segurança:

✍ Renovação das demarcações no pavimento e das placas de sinalização.

? A Concessionária, poderá, ouvido o DAER, promover:

✍ Recomposição do pavimento, pintura e sinalização de Passagens Inferiores.

✍ Recomposição de pisos, paredes e coberturas, pintura interna e externa, das Paradas de Ônibus.

✍ Nas rodovias, substituir e/ou dar manutenção nos dispositivos eletro-eletrônicos.

2.2.3.4. PRAÇAS DE PEDÁGIO E BASES OPERACIONAIS

A manutenção compreenderá basicamente:

? Reforma nos prédios, eventualmente evidenciadas como necessárias;

2.3. CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS

Conceitualmente, a conservação rodoviária compreende o conjunto de operações rotineiras e de emergência realizadas com o objetivo de preservar as características técnicas e físico-operacionais do sistema rodoviário e das instalações da Concessionária dentro dos padrões de serviços estabelecidos.

A estrutura dos serviços de conservação está direcionada para os aspectos físicos do sistema rodoviário, ou seja, aqueles relacionados às condições da pista, em termos de pavimentação, drenagem, dispositivos de segurança, sinalização horizontal, vertical e aérea, obras de arte especiais, etc, além da faixa de domínio, prédios e áreas operacionais, bem como veículos e equipamentos da Concessionária

A conservação será atividade permanente a ser executada pela Concessionária, através de equipes próprias ou sub-contratadas, devendo ser mantidos disponíveis os recursos humanos e materiais necessários às ações rotineiras de conservação das rodovias e instalações da concessionária, bem como para as intervenções emergenciais que se fizerem necessárias.

Toda a estruturação dos serviços de conservação deverá ter, como premissas básicas, as especificações das estruturas físicas das rodovias objeto de concessão, das condições operacionais, e das condições de conservação atuais e previstas, assim como os padrões técnicos a serem atendidos para que a Concessionária possa oferecer um adequado nível de serviço aos seus usuários.

Os serviços de conservação das rodovias e instalações da Concessionária abrangerão:

? Conservação Rodoviária de Rotina

? Conservação Predial e de Equipamentos

? Conservação de Emergência de Equipamentos

2.3.1. Conservação Rodoviária de Rotina

Esta, compreende o conjunto de serviços executados de forma permanente, com

2.3.2. Conservação Predial e de Equipamentos

Esta, compreende o conjunto de serviços executados de forma permanente, com programação regular e periódica relacionados ao reparo e conservação rotineira das Edificações e Prédios de Apoio Operacional da Concessionária quais sejam:

? Edificações e Instalações Prediais;

? Sistemas de Registro e Controle,

? Sistemas de Comunicação

2.3.3. Ações Emergênciais

Esse tipo de intervenção é conceituado como o serviço ou obra necessária pare reparar, repor, reconstruir ou restaurar trechos ou estrutura da rodovia que tenham sido secionados, obstruídos ou danificados por um evento extraordinário, catastrófico, ocasionando a interrupção do trafego da rodovia.

2.3.4. Organização dos Trabalhos

Deverão ser disponibilizadas Unidades de Conservação (Bases e/ou Canteiros de Conservação), as quais deverão ser compatíveis com as exigências de segurança e adequabilidade dos serviços previstos.

Essas edificações deverão atender as necessidades especificas a cada unidade, observando-se o pleno atendimento as solicitações para execução dos serviços, como também as portarias e normas regulamentadoras de segurança e medicina de trabalho relativo a estas atividades.

O dimensionamento de recursos necessários e os procedimentos de execução e controle deverão ser definidos em função dos objetivos que nortearão as ações da concessionária

3. PLANO DE OPERAÇÃO

3.1. OPERAÇÃO DAS RODOVIAS

Os Serviços de Operação das Rodovias visam garantir o máximo de fluidez do tráfego, com conforto e segurança aos usuários e estabelecer todo o suporte gerencial para a exploração e administração dessas rodovias, constituindo-se um conjunto bastante extenso de atividades, cuja interação deverá garantir o padrão de qualidade pretendido.

Para atingir este objetivo, será necessário monitorar os serviços em um ciclo contínuo de recebimento, processamento e distribuição de dados, tomada de decisões e respectivas ações de resposta, envolvendo tanto a gestão das operações quanto das estruturas físicas e instalações.

A Operação das rodovias envolve as atividades de acompanhamento das condições de trânsito, de operação dos serviços básicos de comunicação, pesagem de veículos e cobrança de pedágio, do serviço de assistência ao usuário e às situações de emergência associadas à operação rodoviária, envolvendo, também o apoio à atividade do policiamento rodoviário, no que diz respeito à sinalização que permita manter a fluidez e a segurança dos usuários que trafegam pelas rodovias, sob responsabilidade da Polícia Rodoviária (Fiscalização do Trânsito).

A estrutura operacional implantada contempla as seguintes atividades sem, no entanto, ficar restrita a estas:

? Controle Operacional;

? Sistema de Arrecadação de Pedágio;

? Sistema de Pesagem;

? Guarda e Segurança Patrimonial;

? Serviços de Assistência aos Usuários;

? Segurança do Trânsito.

Desde a assinatura do contrato até a Fase Preparatória de Reabilitação a

Para isso, foram desenvolvidos cursos, treinamento em campo, simulações de situações, palestras e conferências, como instrumento permanente de aperfeiçoamento de recursos humanos e de qualidade dos serviços prestados aos usuários.

A seguir relacionam-se as diretrizes específicas para o desenvolvimento das atividades operacionais. As mesmas foram elaboradas adequando as premissas inciais do Programa Básico de Exploração – “PBE” e do Projeto de Engenharia Econômica, e sobretudo, atendendo a determinação do Primeiro Termo Aditivo e a operação já desenvolvida pela Concessionária.

3.2. CONTROLE OPERACIONAL

3.2.1. Centro de Controle Operacional

As atividades componentes dos serviços de operação das rodovias deverão ser desenvolvidas de maneira integrada, sendo controladas e acionadas de forma centralizada, através de uma unidade de controle operacional.

O objetivo desta equipe de controle operacional será receber e analisar informações sobre as rodovias, acionando os instrumentos ou ações necessários para superar conflitos ou situações indesejáveis ao ambiente rodoviário.

Neste contexto, toda a atividade operacional, deverá estar centralizada em um Centro de Controle de Operações – CCO.

A equipe de controle operacional alocada no CCO terá por subsídio os dados provenientes dos sistemas integrados de supervisão, controle e comunicações. Operando 24 horas por dia, todos os dias do ano, deverá coordenar as atividades operacionais dos Serviços de Assistência aos Usuários.

A equipe de controle operacional também será responsável pela supervisão e controle permanente do trânsito e das condições de fluidez, segurança e conforto do usuário, dos fatos relacionados com os serviços ofertados pela Concessionária, dos problemas gerados pela estrutura viária, entre outros aspectos vinculados à gestão do tráfego de veículos nas rodovias.

com o intuito de manter o padrão de serviço que a Concessionária está comprometida a atender até o ano de 2004, inclusive, e que constam no Plano de Monitoramento das Rodovias, neste volume inserido, determinando, para isto, as ações preventivas e/ou corretivas de engenharia de tráfego necessárias para assegurar a segurança dos usuários. Os serviços operacionais disponibilizados pela Concessionária, são:

? Inspeção de Tráfego (Intrusões na Faixa de Domínio, Sinalização de emergência, etc);

? Resgate e Remoção de Acidentados;

? Serviço de Carro Reboque/Guincho;

? Atendimento de Incidentes (limpeza, desobstrução de pista e sinalização de emergência);

? Unidades móveis de controle de peso dos veículos (Balança Móvel);

? Guarda e Segurança Patrimonial (dos bens vinculados à Concessão).

A ação de resposta contemplará, ainda, onde couber, o envio periódico de mensagens aos usuários através de boletins, o fornecimento de informações completas, precisas, seguras e atualizadas, para divulgação junto aos meios de comunicação, locais e regionais.

A qualidade do Controle Operacional será refletida na rapidez da detecção e resolução dos problemas operacionais.

3.2.2. Sistemas de Supervisão, Controle e Comunicações

Os sistemas de supervisão, controle e comunicações, alocados no CCO, deverão ser projetados e dimensionados de forma a suportar as diversas atividades operacionais previstas, devendo atender às funções de controle eletrônico e de comunicação de dados dessas atividades de forma legível, modular e capaz de suprir as necessidades abrangendo :

? Coleta de dados de detectores de tráfego e sensores diversos;

? Caixas de Chamada de Emergência;

? Praças de Pedágio;

? Postos de Pesagem Móvel;

? Adequação em cada trecho, em função das distâncias envolvidas, capacidade de canalização e prazo de implantação;

? Conectividade;

? Modularidade;

? Tipologia das Redes;

? Segurança de informações / confiabilidade;

? Disponibilidade de radiofreqüências.

Os sistemas de supervisão, controle e comunicação, alocados no CCO, deverão subsidiar o monitoramento das diversas atividades operacionais, visando o controle da qualidade dos serviços oferecidos ao usuário, através da implantação de dispositivos adequados, segundo a necessidade e eficiência da Concessionária.

Os sistemas de supervisão, controle e comunicação da Concessionária deverão atuar através de unidades remotas, salientando-se que o termo “unidade remota”, deve ser entendido como uma designação genérica para um equipamento responsável pela concentração de informações (dados, voz, etc) de campo.

A unidade remota padrão tem como princípio básico a modularidade e conectividade de sistemas, podendo integrar opcionalmente, os seguintes sistemas:

Serviços de telefonia tipo 0800: para comunicação entre a Concessionária e os usuários;

Caixas de Chamada de Emergência – “ Call Box”: para comunicação entre a Concessionária e os usuários;

Radiocomunicação: poderá ser um dos meios importantes para assegurar a agilidade operacional, com influência direta na segurança viária e no auxílio aos usuários.

Será constituída de estação central (no CCO), estações fixas ao longo das rodovias, estações móveis (viaturas) e portáteis (individuais), que operarão em freqüências a serem definidas pelo projeto técnico da rede.

Este projeto deverá permitir que as estações móveis dos veículos de atendimento e apoio operacional possam se comunicar entre si e com o CCO.

Os recursos para realização das atividades de Controle operacional, humanos e materiais, deverão ser convenientemente dimensionados em função das características das rodovias, de modo a atender o nível de serviço exigido no Capítulo 4 – Plano de Monitoramento das Rodovias, antes referido, constante neste PER.

3.2.3. Readequação dos Sistemas Operacionais

Como este PER, trata da adequação do PBE e PEE iniciais, em concordância com o Primeiro Termo Aditivo e as atividades e serviços já prestados pela Concessionária desde a transferência de controle das rodovias, apresenta-se, a seguir, a relação dos dispositivos já instalados e a implantar, a saber:

Equipamentos/Dispositivos/Sistemas	Quantidade
	Já Implantados	A Implantar
Centro de Controle Operacional	01	0
Detectores de Tráfego – nas Praças de Pedágio	15	0
Sistema de Comunicação	42	0
Caixas de Chamada de Emergência	12	0

3.3. SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DE PEDÁGIO

O sistema eletrônico de arrecadação e controle de pedágios, será do tipo aberto, baseado em configurações para Computadores Pessoais, com processamento distribuído, utilizando placas e periféricos de padrão de mercado internacional. O sistema implantado deverá propiciar a emissão de Relatório que satisfaça as necessidades da Fiscalização do

Na hipótese da Concessionária optar pela implantação do Sistema de Cobrança Semi- Automático, terá que dispor nas Praças de Pedágio, pista tipo manual/semi-automática. Se optar, ainda, pela implantação do Sistema de Cobrança Automático, deverá dispor, então, de pista AVI nas Praças de Pedágio.

A título informativo, detalham-se os procedimentos de operação em cada um dos tipos de pista, assim como a comercialização, padronização e níveis de serviço que deverão ser atendidos pelo Sistema de Arrecadação como um todo.

3.3.1. Pista de Cobrança Manual

O subsistema manual de cobrança deverá operar com ajuda de arrecadador, que identificará o tipo de veículo (classificação visual), pressionará a tecla correspondente e cobrará do usuário a respectiva tarifa em dinheiro, devolverá o troco, emitindo e entregando o respectivo recibo.

As pistas manuais reversíveis serão equipadas com dois sistemas de cobrança manual e de controle automático de classificação. Um sistema de intertravamento entre os dois equipamentos não permitirá a abertura simultânea nos dois sentidos.

As pistas manuais serão equipadas com sistema de controle automático de classificação após a passagem pela cabine, visando confirmar a classificação efetuada pelo arrecadador, além de permitir a monitoração da operação de cobrança de cada cabine.

3.3.2. Pista de Cobrança AVI

As pistas AVI, caso seja de interesse da Concessionária a sua implantação, permitirão a operação de cobrança sem intervenção do arrecadador e sem necessidade de parada do veículo. Ao entrar na pista AVI, o veículo será classificado por um sistema de pré-classificação automática, através da utilização de equipamento detector de sinal de rádio (antena) instalado

na pista AVI e de dispositivo emissor instalado a bordo do veículo (TAG).

dispositivo de identificação/créditos para arrecadação (cartão magnético, cartão sem contato, etc).

No sistema semi-automático, o usuário, ao aproximar-se da cabine de arrecadação, terá seu veículo classificado pelo arrecadador e a transação financeira se dará automaticamente, com identificação do usuário através de sistema de leitura (cartão magnético, cartão sem contato, etc), que permita efetuar operações dentro de esquemas de pré-pagamento e/ou pós- pagamento, nos mesmos moldes do sistema AVI.

As pistas manuais/semi-automáticas serão equipadas com sistema de controle automático de classificação após a passagem pela cabine, visando confirmar a classificação efetuada pelo arrecadador, além de permitir a monitoração da operação de cobrança de cada cabine.

3.3.4. Pista Para Veículos com Dimensões Especiais

É um tipo de pista, utilizada para o tráfego normal de veículos e especialmente desenhada para a passagem de veículos com dimensões especiais.

A Concessionária deverá implantar, no mínimo, uma pista para veículos com dimensões especiais, por Praça de Pedágio.

3.3.5. Comercialização

Caberá à Concessionária comercializar as etiquetas eletrônicas (TAG), e dos cartões (magnéticos, sem contato, etc.), caso adote cobrança através de equipamentos semi- automáticos.

3.3.6. Padronização

O sistema de arrecadação automático deverá ser padronizado para todas as rodovias integrantes da concessão, pelo que os equipamentos terão sua freqüência de transmissão e

? Inibir as tentativas de fraude;

? Registrar, de forma inequívoca, as violações ao sistema;

? Apresentar alto índice de automação;

? Apresentar facilidade de supervisão, controle, operação e manutenção;

? Apresentar recursos para facilitar o controle financeiro da arrecadação, bem como do volume de tráfego nas praças;

? Permitir integração com outros sistemas;

? Armazenar, nas Praças de Pedágio, informações sobre o fluxo de veículos (quantidade, tipo) e sobre a arrecadação, disponibilizando-as ao CCO;

? Permitir a emissão de relatórios gerenciais com dados referentes ao fluxo de veículos discriminados por categorias, por faixa horária, por praça, por cabine, etc;

? Reduzir os custos de operação e manutenção;

? Permitir modernização “up-grade”, sem necessidade de troca total do sistema;

? Ser flexível para a inclusão de novas funções e controles;

? Apresentar recursos que sinalizem a ocorrência de falhas no sistema.

A Concessionária, a seu critério, elaborará as normas operacionais que estabelecerão as instruções para os procedimentos de rotina e para casos excepcionais, como tráfego de cargas especiais, evasões, cancelamento de registros indevidos, troco abandonado, acidentes e outros. Os recursos humanos e materiais deverão ser dimensionados em função do tráfego previsto, de modo a atender a um padrão mínimo de serviço, expresso pela extensão das filas

nas Praças de Pedágio e pelo tempo máximo de espera para cobrança.

O dimensionamento da quantidade de cabines de arrecadação e dos equipamentos de cobrança deverá ser calculado de maneira a proporcionar um nível de serviço satisfatório e adequado, devendo ser realizada sua adequação ao crescimento de tráfego durante o período da Concessão, através da monitoração da operação das Praças de Pedágio.

A monitoração do crescimento das demandas de tráfego deverá indicar a necessidade de aumento no número de cabines e/ou o incremento dos equipamentos previstos.

A localização para implantação do Prédio de Administração de cada Praça de Pedágio

Os dados coletados nas Praças de Pedágio deverão ser consubstanciados em relatórios de acompanhamento das suas atividades rotineiras, abrangendo:

? Relatório Financeiro;

? Relatório das Operações Efetuadas;

? Relatório de Tráfego;

? Relatório de Incidentes;

? Relatório das Condições de Operação dos Equipamentos.

Os dados e relatórios de tráfego deverão estar disponibilizados ao CCO, que poderá acessá-los sempre que necessário.

3.3.8. Obrigações da Concessionária

A Concessionária responderá pelo controle do sistema de arrecadação e operação de tráfego na área das Praças de Pedágio, cabendo-lhe:

? Manter placas informativas com as tarifas de pedágio vigentes;

? Sinalizar as pistas;

? Controlar a abertura e o fechamento de pistas e cabines;

? Fiscalizar a arrecadação;

? Garantir a segurança da circulação de valores e sua transferência para a sede da Concessionária, ou banco;

? Elaborar mapas estatísticos de tráfego e receita;

? Registrar todas as ocorrências;

? Controlar a arrecadação e o recolhimento de numerário por cabine, por turno de trabalho e por agente arrecadador;

? Prestar atendimento ao usuário;

? Garantir o cumprimento das normas operacionais constantes no PER.

3.3.9. Readequação do Sistema de Arrecadação do Pedágio

PRAÇA DE PEDÁGIO	IMPLANTADAS DURANTE O PERÍODO DE COBRANÇA UNIDIRECIONAL			APÓS A IMPLANTAÇÃO DE COBRANÇA BIDIRECIONAL
	N° Vias Manuais	N° Vias Semi/Autom.	N° Vias AVI	N° Vias Manuais	N° Vias Semi/Autom.	N° Vias AVI
PP1- Venâncio Aires	03	0	0	06	0	0
PP2 – Candelária	03	0	0	05	0	0
PP3 – Rio Pardo	03	0	0	04	0	0

3.4. SISTEMA DE PESAGEM DE VEÍCULOS

A operação de pesagem de veículos visa fazer cumprir o disposto no Código Nacional de Trânsito quanto aos limites de peso bruto, por eixo e por veículo.

Será de responsabilidade da Concessionária a operação do sistema de pesagem do Pólo, compreendendo o controle de entrada e saída dos veículos nos postos móveis, e a operação de pesagem propriamente dita.

Deverão ser verificados todos os veículos sujeitos por lei à fiscalização, sem causar transtornos aos usuários.

O exame da documentação, seguido de eventuais emissões de autos de infração, será de responsabilidade do DAER e da Polícia Rodoviária.

Caberá ao Poder Concedente, disponibilizar o apóio legal e policial em qualquer turno, nos períodos programados de comum acordo entre o DAER/RS e a Concessionária para a realização das campanhas de fiscalização.

O sistema de pesagem será operado com a utilização de postos móveis, com balanças portáteis, destinadas à fiscalização do peso em pontos estratégicos da rodovia.

Os operadores, utilizando balança portátil, deverão realizar a pesagem em faixa de bloqueio sinalizada, localizada a uma distância segura do ponto de detecção, em locais adequadamente adaptados para esse fim, de maneira a não interferir na fluidez e segurança do

Todas as balanças componentes do sistema deverão atender às exigências de precisão do Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial – INMETRO – e possuir o Certificado de Homologação desse órgão.

Visando minimizar os problemas de segurança nas rodovias, a Concessionária deverá operacionalizar os Postos Móveis de Pesagem, de maneira a não permitir que ocorram filas de acesso, que possam prejudicar a segurança do tráfego nas rodovias.

Os recursos para a realização das atividades do Sistema de Pesagem, humanos e equipamentos, deverão ser convenientemente dimensionados em função das características das rodovias, e de modo a atender ao nível de serviço especificado Plano de Monitoramento das Rodovias, deste PER, já citado.

3.4.1. Readequação do Sistema de Pesagem de Veículos

Como este PER, trata da adequação do PBE e PEE iniciais, em concordância com o Primeiro Termo Aditivo e as atividades e serviços já prestados pela Concessionária desde a transferência de controle das rodovias, apresenta-se, a seguir, a relação dos dispositivos já instalados e a implantar:

SISTEMA DE PESAGEM MÓ VEL LOCALIZAÇÃO	A SER IMPLANTADO Após Dez/2001
	LOCAIS DE PESAGEM
RST - 287	Km 100,20
XXX - 000	Xx 000,00
XXX - 000	Km 149,00

3.5. GUARDA E SEGURANÇA PATRIMONIAL

3.6. SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS

Estes serviços deverão abranger, no mínimo, as seguintes atividades, sem no entanto se restringirem a estas aqui relacionadas :

? Inspeção de Tráfego;

? Resgate e Remoção de Acidentados;

? Serviço de Carro Reboque/Guincho;

? Atendimento de Incidentes (limpeza, desobstrução de pista e sinalização de emergência);

? Serviços de Comunicação;

? Serviços de Informações, Reclamações e Sugestões.

Os Serviços de Assistência aos Usuários deverão ser prestados, sem qualquer cobrança adicional ao usuário, durante 24 horas por dia, o ano todo, através de unidades móveis, com equipes qualificadas e equipamentos adequados.

Tais serviços deverão compreender, remoção e rápido transporte das vítimas de acidentes aos hospitais mais próximos, serviço de remoção de veículos, para desobstrução imediata das pistas de rolamento, tendo como objetivo básico manter os níveis de segurança e de capacidade das rodovias.

Os veículos removidos por carro reboque/guincho serão levados para local adequado, ou oficina (desde que esta esteja dentro do trecho e seja o local adequado mais próximo), da ocorrência para que o usuário possa tomar as providências necessárias ao atendimento mecânico do seu veículo. Obrigatoriamente, esta remoção será feita sempre que os veículos sinistrados estejam na faixa de domínio, inclusive as dos trechos urbanos, objeto de conservação rotineira, constantes no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Outorga de Concessão.

A partir desse momento caberá ao usuário providenciar por sua conta o socorro mecânico necessário ou dependendo da necessidade, a remoção até o estabelecimento que este

Negociações entre as Concessionárias e o Poder Concedente resultaram na redação do Primeiro Termo Aditivo, no qual ficou acordado que a prestação dos Serviços de Assistência aos Usuários que inicialmente seria operacionalizada pela Polícia Rodoviária, fosse assumida integralmente até o ano de 2004 (inclusive), pelas Concessionárias.

Excepcionalmente neste período, o atendimento a acidentados será estendido também aos trechos urbanos constantes no Primeiro Termo Aditivo.

É de suma importância ressaltar que qualquer modificação que ocorra, durante este período, no nível de exigência dos Serviços de Assistências aos Usuários, seja motivado por normativa, parecer ou resolução, elaborada pelo DAER, ou qualquer outro órgão ou autarquia estadual ou federal, assim como a continuidade da prestação destes serviços por parte das Concessionárias a partir do final do ano de 2004, será motivo de avaliação por parte do Poder Concedente para o reestabelecimento do equilíbrio econômico financeiro da Concessionária.

3.6.1. Inspeção de Tráfego

A inspeção é tarefa rotineira de percorrer toda a extensão dos trechos rodoviários da Concessão, visando detectar problemas na via, bem como situações de emergência envolvendo o ambiente rodoviário e seus usuários, com anotação de problemas, implantação de sinalização de emergência e orientação do tráfego, e acionamento de recursos adicionais.

Esta atividade exercerá o papel de interface direta entre a Concessionária e o Usuário. Uma vez detectada uma ocorrência, a equipe de inspeção deverá prestar auxílio básico no local e acionar os serviços necessários, via CCO.

Trata-se de atividade essencial à operação, face ao seu caráter preventivo, revelado tanto pelo acompanhamento dos problemas de trânsito quanto dos aspectos de preservação das rodovias.

Em linhas gerais, as atividades de Inspeção de Tráfego compreenderão:

? Implantar sinalização de emergência, quando da ocorrência de eventos que possam gerar risco à circulação;

? Inspecionar as rodovias do Pólo, cuidando para que não ocorram intrusões na Faixa de Xxxxxxx, sem expressa autorização e/ou conhecimento da DOC- DAER- RS;

? Providenciar a remoção de placas de publicidade que não atendam as Normas determinadas pelo agente fiscalizador;

? Fazer com que se cumpram, também as normas regulamentadoras da exploração da Faixa de Domínio, em especial na localização de estabelecimentos comerciais que estão, ou venham a estar, alojados em locais impróprios.

Caberá:

? às equipes de Inspeção de Tráfego, também, monitorar o transporte de cargas especiais e excepcionais, de modo a minorar o impacto sobre o fluxo normal de veículos;

? ao Poder Público definir junto à Concessionária o melhor horário para a passagem destes veículos.

Para realizar esta atividade, a Concessionária deverá ter ao seu dispor, seja próprio ou terceirizado, veículos de inspeção de tráfego, podendo ser do tipo convencional, utilitário ou até mesmo motocicletas. Outra opção da Concessionária, pode ser a utilização em conjunto das unidades disponíveis para outras atividades operacionais.

A Inspeção de Xxxxxxx deverá obedecer a uma escala pré-estabelecida e ser acionada, também, em situações de emergência. A escala deverá ser definida para que todos os pontos das rodovias sejam vistoriados com regularidade diária.

Os recursos humanos e materiais para realização das atividades de Inspeção de Tráfego, deverão ser convenientemente dimensionados em função das características das rodovias, de modo a atender o nível de serviço exigido no Plano de Monitoramento das Rodovias.

A atividade de Inspeção de Tráfego deverá ser monitorada através da coleta e análise das informações obtidas pelas próprias equipes de inspeção, quanto à detecção de ocorrências

orientando-a no sentido de conduzir o lesionado ao hospital de retaguarda mais próximo, com condições adequadas de atendimento.

Em casos de incêndios ou vítimas presas em ferragens, uma vez dado o alarme ao CCO, este deverá se comunicar com a unidade do Corpo de Bombeiros mais próxima para que ela, por sua vez, envie uma unidade de resgate à cena do acidente, mas já prestando os primeiros socorros e tomando as medidas necessárias para remoção dos acidentados.

O equipamento sugerido deverá estar composto basicamente de ambulância tipo furgão, com boa estabilidade e boa iluminação interna, espaço e altura suficientes para a acomodação em macas de pelo menos duas vítimas e para o transporte de utensílios.

Recomenda-se que possua, ainda, sinalização luminosa externa rotativa no teto, que permite a atenção e reconhecimento dos usuários da via; assim como também de sinalização sonora , material para sinalização na rodovia como coletes, cones, bastões, sinalizadores, equipamento de comunicação , além de pontos para dispositivos de iluminação externa.

Estas ambulâncias deverão contar essencialmente com macas comuns e portáteis, talas, imobilizadores de coluna, maleta de emergência, materiais e dispositivos para primeiros socorros.

As atividades de resgate imediato do acidentado deverão estar referenciadas às seguintes diretrizes básicas:

? Minimizar o tempo de chegada da unidade móvel ao local do acidente;

? Prestar primeiros socorros aos acidentados, no menor tempo possível;

? Dar encaminhamento adequado aos acidentados, no menor tempo possível;

? Comunicar o serviço realizado e retornar à Base Operacional no menor tempo possível.

As equipes móveis de atendimento deverão ser formadas por pessoal selecionado e profissionalmente habilitado aos serviços propostos, atuando uniformizadas, em regime de prontidão, durante 24 horas por dia, durante todos os dias do ano.

Cada equipe de atendimento será formada por dois técnicos em socorro, sendo ao menos um deles motorista habilitado.

resgate, totalmente equipadas para o atendimento emergencial, permanentemente ã disposição (24:00 hs), operadas, cada uma com motoristas e para-médicos especializados em resgate emergencial de acidentados.

3.6.3. Serviço de Carro Reboque /Guincho

O atendimento, na abrangência da faixa de domínio, a veículos acidentados ou com falha mecânica será fornecido através do serviço de Carro Reboque/Guincho que tem como finalidade básica a desobstrução da pista no menor prazo possível, para que estes não provoquem retenções ou acidentes posteriores.

O Carro Reboque/Guincho somente se deslocará quando acionado pelo Centro de Controle Operacional, devendo dirigir-se ao local indicado e, aí chegando, o seu operador deverá providenciar imediatamente a sinalização do local, caso esta já não tenha sido efetuada, e a seguir removerá o veículo avariado para local de atendimento mais próximo, desobstruindo a pista.

No caso de acidentes, após a normalização da operação, não havendo a possibilidade de deslocamento por meios próprios, o veículo poderá ser levado pelo reboque para o pátio da Polícia Rodoviária, para aguardar a retirada por parte do usuário ou de seus representantes legais.

As providências com respeito à sinalização deverão incluir:

? Disposição de cones de borracha espaçados de cerca de 8 metros, alinhados, promovendo-se o estreitamento contínuo da pista numa extensão mínima recomendável de 30 metros e isolando-se assim a área do acidente;

? No caso de acidentes noturnos, esta sinalização pode ser complementada com a utilização de lanternas sinalizadoras por parte de auxiliares de atendimento, em trechos de tráfego intenso;

? Havendo necessidade de interrupção de faixa, no caso de pista dupla, é recomendável o reforço da sinalização com delineadores e placas de advertência, incluídos normalmente

? Cones de borracha;

? Luz externa direcional com alcance de 10 metros;

? Recursos humanos especializados e treinados;

? Informações sobre condições de trânsito e locais definidos para recolhimento dos veículos guinchados.

As atividades do Serviço de Carro Reboque/Guincho deverão portanto estar referenciadas às seguintes diretrizes básicas:

? Minimizar o tempo de atendimento;

? Dar encaminhamento adequado aos veículos necessitados e, caso seja necessário, providenciar suas remoções;

? Comunicar o serviço realizado e retornar à Base Operacional o mais rápido possível.

As equipes móveis de atendimento deverão ser formadas por pessoal selecionado e profissionalmente habilitado aos serviços propostos, atuando uniformizados, em regime de prontidão, em turnos de revezamento, durante 24 horas.

Cada equipe deverá permanecer na sua unidade móvel, estacionada na respectiva Base Operacional, ou Ponto de Apoio definido pelo CCO, deslocando-se quando acionada, obedecidas as normas, procedimentos e rotinas estabelecidas.

O tempo máximo de chegada ao local de acidente será de 60 (sessenta) minutos em 90% das ocorrências mensais, para os guinchos leves em 85% das ocorrências mensais para os guinchos pesados, após o acionamento do recurso pelo CCO, excetuados os casos de sobreposição de atendimento.

Assim, com base na operação já desenvolvida pela Concessionária, deverão permanecer à disposição deste serviço, permanentemente (24:00hs), 02 (dois) Guinchos/Leves e 01(um) Guincho/Pesado.

3.6.4. Atendimento de Incidentes

? promover campanhas de conscientização dos proprietários lindeiros à rodovia no sentido de esclarecê-los de que conforme a legislação em vigor (§ 5º do artigo 588 c/c artigo 1.527 do CCB), é deles a responsabilidade caso venham acontecer danos aos usuários causados por animais de sua propriedade.

Sempre que houver cargas derramadas na pista ou por problemas de acidentes de veículos, que impliquem na limpeza ou lavagem da pista, o CCO após receber notificação, acionará os recursos próprios necessários para a sinalização do local e comunicará a ocorrência à Polícia Rodoviária, ao Corpo de Bombeiro e aos órgãos ambientais para que estes efetuem as tarefas necessárias.

As atividades de atendimento de incidentes deverão estar referenciadas às seguintes diretrizes básicas:

? Minimizar o tempo de chegada do atendimento a cada incidente;

? Acionar o CCO para que este se comunique imediatamente com os órgãos e entidades competentes;

? Providenciar adequado atendimento ao incidente em questão.

3.6.5. Serviços de Comunicação

Os Serviços de Assistência aos Usuários deverão contar com uma rede de comunicação de emergência, sendo a mesma, constituída por sistema de telefonia tipo 0800 e por um conjunto de Caixas de Chamada de Emergência que deverão ser instaladas ao longo das rodovias.

Essa rede de comunicação entre o Usuário/Concessionária deverá ser interligada a uma Central de comunicações, no Centro de Controle Operacional – CCO, que deverá acionar e coordenar todos os recursos do sistema.

Quando necessário, para garantir os tempos máximos de chegada ao local do evento constantes no Capítulo 4 – Plano de Monitoramento das Rodovias, serão implantadas Bases Operacionais em pontos estratégicos ao longo das rodovias, com instalações adequadas para

Sistemas de Telefonia tipo 0800

A Concessionária deverá disponibilizar aos usuários das rodovias, um serviço de atendimento telefônico gratuito, através de linha 0800, de fácil memorização e acionamento, para emergências, reclamações, informações, sugestões, etc.

Este número deverá ser amplamente divulgado aos usuários através de meios de sinalização ao longo das rodovias e demais dispositivos publicitários, como folhetos, campanhas nos veículos de comunicação de massa, impressão no verso do recibo do pedágio, etc, de forma a promover sua crescente utilização.

Caixas de Chamada de Emergência ( Call Box )

A Concessionária deverá disponibilizar aos usuários das rodovias, um sistema gratuito de comunicação, através de Caixas de Chamadas de Emergência (CCE), tipo “viva voz” ou “mãos livres”.

Estas caixas poderão ser confeccionadas em poliéster, com camadas de fibra de vidro, pintadas na cor laranja. Deverão conter um indicativo de fone, aplicado através de decalque em película refletiva. A estrutura será confeccionada em metal não corrosivo e o painel frontal terá um botão de chamada tipo "toque", com anel de aço inoxidável.

As configurações finais desses dispositivos são abaixo relacionadas.

LOCAL	N° DE CAIXAS DE CHAMADA
	EXISTENTES	A INSTALAR POR ANO
XXX-000 Xxxxx – Xxxxx Xxxx xx Xxx	00	00
XXX-000 Xxxxx Xxxx xx Xxx – Xxxx Xxxxxxx	00	00
XX-000 Xxxxx Xxxx xx Xxx – PantanoGrande	02	00

Sistema de Informações aos Viajantes

O Sistema de Informações aos Viajantes deverá fornecer informações sobre valores de tarifa de pedágio, pesos máximos permitidos nos veículos, condições de tráfego, condições climáticas, áreas de descanso e outras facilidades à disposição dos usuários ao longo da rodovias.

Este sistema de informações deverá articular múltiplos meios de comunicação com o usuário, incluindo:

? Distribuição de folhetos informativos;

? Placas de mensagens fixas e/ou variáveis;

? Boletim da Concessão;

? Informativos para a imprensa.

Periodicamente, poderão ser distribuídos folhetos, explicando aos usuários os aspectos importantes da Concessão, inclusive quanto a trabalhos em andamento e serviços em implantação.

Os folhetos deverão ser distribuídos nas Praças de Pedágio, Bases Operacionais, nas áreas de estacionamento dos postos de serviço e restaurantes.

Também poderão ser utilizadas placas de mensagens fixas e variáveis, relativas à operação rodoviária, projetadas e instaladas pela Concessionária, ao longo das rodovias concessionadas.

As placas de mensagens fixas e variáveis deverão ser confeccionadas de acordo com as normas e especificações que atendam às exigências do DAER, DNER e do CONTRAN. Essas placas terão a função de orientar os condutores em trânsito pelas rodovias quanto à localização de cada ponto de interesse de serviços, turismo e descanso, indicando genericamente áreas de serviço, de lazer, etc.

A Concessionária, deverá produzir e editar boletim da Concessão, distribuído gratuitamente aos usuários, divulgando noticias sobre o progresso das obras e instalações de

O sistema deverá contemplar as seguintes funções:

? Recebimento de reclamações e sugestões (através de livro-registro, ou formulários próprios localizados estrategicamente nas Praças de Pedágio, Bases Operacionais, etc;

? Avaliações dos serviços prestados (através de fichas próprias com questionários);

? Resposta às sugestões, desde que procedentes ( através de correspondência).

A Concessionária deverá prover os meios necessários para verificação de reclamações dos usuários e apoio na operação de coleta de dados.

Além do exposto acima, o usuário poderá utilizar o serviço de atendimento telefônico gratuito, através de linha 0800, para suas reclamações, informações e sugestões.

3.7. SEGURANÇA DE TRÂNSITO

A Concessionária deverá contar com equipe responsável pela Segurança de Trânsito, incluindo:

O controle do Padrão de Segurança Viária, com base em Programa de Prevenção e Redução de Acidentes de Trânsito e Segurança Rodoviária;

O monitoramento das Áreas de Riscos de Segurança Viária, com o intuito de inibir o surgimento de pontos críticos;

O planejamento da Sinalização Temporária (de obras/serviços/emergências); Assessoramento as polícias rodoviárias nas questões atinentes ao Trânsito de Cargas

Perigosas e Excepcionais.

3.7.1. Padrão de Segurança Viária

Visando a melhoria do padrão de segurança viária, a Concessionária, deverá implantar um Programa de Prevenção e Redução de Acidentes.

O controle dos acidentes poderá ser feito sistematicamente por equipe multidisciplinar de estudos e pesquisas. O trabalho desta equipe não estará necessariamente restrito à

recuperação/restauração de pavimentos, obras-de-arte, dispositivos de segurança, etc, de modo a compatibilizar as interferências diretas sobre o trânsito nas rodovias, garantindo a manutenção do escoamento do tráfego em condições seguras.

Também será necessário manter um bom nível de serviço das rodovias em períodos atípicos (feriados prolongados, eventos especiais, etc), quando, eventualmente, as atividades de obras nas pistas deverão, em princípio, ser suspensas ou reduzidas.

Por outro lado, as atividades passíveis de serem executadas fora das pistas poderão ser programadas sem interrupções, desde que tomadas as devidas providências para a proteção dos operários e usuários das rodovias.

São destacados, a seguir, os objetivos específicos da sinalização temporária (de obras/serviços/emergência):

? Advertir os usuários quanto à presença de obras/serviços/emergências;

? Coordenar a fluidez dos veículos, de maneira a minimizar o impacto sobre o tráfego;

? Delimitar, de forma visível, todo o contorno da obra, com atenção para a iluminação noturna, de modo a proteger os motoristas e pedestres que circulam pelas rodovias, assim como os próprios trabalhadores da obra.

Os critérios de utilização e posicionamento dos sinais e dispositivos deverão obedecer as prerrogativas e especificações constantes no Relatório do Projeto, deste PER.

Em função das características da situação que exigir a sinalização, esta poderá ter duração variável, desde algumas horas ou minutos, dias ou até mesmo ser definitiva. Este parâmetro determinará a classificação e os critérios de aplicação no atendimento das demandas operacionais, conforme definido nos pontos a seguir:

Sinalização Temporária de Emergência

A ser utilizada em situações inesperadas, que provoquem alterações no fluxo de tráfego a qualquer momento, e que exijam uma sinalização de imediato a fim de:

? Alertar os usuários sobre o ocorrido, propiciando-lhe tempo e condições adequadas

As equipes de Inspeção de Tráfego deverão atender a essas situações, providenciando a sinalização necessária para garantir a segurança local, de acordo com os procedimentos pré- estabelecidos pelas equipes de Segurança Viária.

3.7.3. Assessoramento no Trânsito de Cargas Perigosas e Excepcionais

Caberá à Concessionária:

? em caso da ocorrência de qualquer acidente envolvendo cargas perigosas e/ou excepcionais, sinalizar e orientar o tráfego no local, através de seu pessoal especialmente treinado para este tipo de evento;

? acionar imediatamente aos órgãos públicos competentes, sejam eles Ó rgãos de Controle Ambiental, Polícia Rodoviária, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, etc.

Será de total e exclusiva responsabilidade dos Ó rgãos Públicos Competentes, a tomada de providências destinadas a minimizar o impacto ambiental por ventura ocorrido, assim como a desobstrução total e a conseqüente liberação da rodovia.

Em todos os casos, no tocante a ocorrências envolvendo o transporte de cargas perigosas e/ou excepcionais, deverão ser obedecidas as normas existentes a respeito no DAER, DNER e CONTRAN.

3.8. COBRANÇA DE PEDÁGIO

3.8.1. Introdução

A partir das alterações introduzidas pelo Primeiro Termo Aditivo, o qual prevê a operação do sistema com cobrança bidirecional (nos dois sentidos), as condições de operação previstas no PBE e PEE, deverão ser alteradas na forma adiante descrita.

O número de cabinas, antes da implantação da cobrança bidirecional, considerou tempos variáveis e desiguais entre os diversos Pólos, para o dimensionamento e operação da

? O número mínimo de cabinas operando por sentido é dois, admitindo-se cabinas reversíveis.

? Nas horas de menor movimento, apenas uma cabina por sentido poderá estar operando, porém com a segunda em stand-by.

3.8.1.2. Tempo de Arrecadação

Tempo de arrecadação é o tempo decorrido desde o instante em que o usuário efetua o pagamento em dinheiro na cabina de cobrança, até que seja dado o troco, se necessário, e o recibo com simultânea liberação da cancela . Para efeito deste PER, fica estabelecido um tempo máximo estabelecido de 15 segundos.

3.8.1.3. Tempo de Espera na Fila

Tempo de espera na fila é o tempo decorrido desde o instante em que um veículo atinge a fila de cobrança de determinada cabina até o instante da entrega do dinheiro ao arrecadador para efetuar o pagamento. Para efeitos deste PER, serão admissíveis os seguintes tempos:

02 minutos – quando apenas uma cabina estiver em operação. Superado este limite deverá ser aberta outra cabina , e assim sucessivamente, até que todas as cabinas da praça estejam em operação;

05 minutos – em condições normais de tráfego da rodovia , quando todas as cabinas de cobrança estiverem em operação;

07 minutos – em situações de sazonalidade (períodos de veraneio, datas especiais, eventos turísticos, etc.), quando todas as cabinas estiverem em operação.

Para evitar ocorrência de situações que excedam os limites acima previstos, a Concessionária, obrigatoriamente, deverá operacionalizar outras providências, tais como:

? Papa fila;

4. PLANO DE MONITORAMENTO

4.1. CONCEITUAÇÃO

4.1.1. Monitoramento da Concessão

Para os efeitos deste PER, Monitoramento da Concessão é um processo sistematizado e continuado de acompanhamento, por instrumentação e vistorias, dos sistemas físicos, operacionais e ambientais das rodovias durante o período de concessão, que deverá ser desenvolvido e realizado pela concessionária com o objetivo de comprovar se as ações por ela praticadas satisfazem ou não ao conjunto de parâmetros de qualidade preestabelecidos e fixados neste documento.

Para a Concessionária, o monitoramento será realizado com o intuito maior de avaliar se cada sistema que integra a concessão se encontra em condições aceitáveis, tanto para os usuários que pagam pelo serviço prestado em cada rodovia componente do Pólo, quanto para o poder concedente que tem a função fiscalizadora da coisa pública.

Assim, o monitoramento, pelo lado da concessionária, deve ser desenvolvido de maneira minuciosa e com a maior riqueza de detalhes possível, eis que, eventualmente, poderão surgir conflitos de naturezas divergentes e/ou conflitantes.

4.1.2. Monitoramento do Contrato de Concessão

Para os efeitos deste PER, Monitoramento do Contrato de Concessão é também um processo permanente de acompanhamento, por resultados, das atividades desenvolvidas pela Concessionária. Entretanto, este tipo de controle será realizado pelo DOC – DAER - RS com o propósito maior de fiscalizar a atuação de uma detentora de Contrato Público de Outorga de Concessão.

4.1.3. Fiscalização da Concessão

Para os efeitos deste PER, Fiscalização da Concessão é a realização de toda e qualquer tarefa, a ser executada exclusivamente pelo Poder Concedente, que vise o controle da adimplência da Concessioária, diante do Contrato de Outorga de Concessão e da Legislação em vigor.

Portanto, fiscalizar a concessão comprenderá, além do controle do cumprimento das obrigações das partes contratantes, a emissão e a guarda de toda a parte documentacional pertinente ao Contrato, ao monitoramento do mesmo e à fiscalização propriamente dita.

4.2. SISTEMAS A SEREM MONITORADOS NA CONCESSÃO

4.2.1. Sistemas Físicos

Os sistemas físicos constituem, além do patrimônio público transferido para a Concessionária durante o período de Concessão, os prédios e as edificações de apoio construídos para a gestão da Concessionária.

Deverão ser monitorados:

? Pavimento – pista e acostamentos;

? Drenagem e Obras-de-Arte Correntes;

? Obras-de-Arte Especiais;

? Sinalização;

? Dispositivos de Proteção e Segurança;

? Interseções, Retornos e Acessos;

? Obras de Ampliação de Capacidade;

? Sistema de Proteção de Encostas;

? Faixa de Domínio;

? Sistema de Arrecadação de Pedágio;

? Sistema de Pesagem de Veículos;

? Guarda e Segurança Patrimonial;

? Serviços de Assistência aos Usuários;

? Segurança do Trânsito;

? Controle Ambiental.

4.3. BANCO DE DADOS

Será criado pela Concessionária, um Banco de Dados nas dependências do Centro de Controle Operacional – CCO, com o objetivo de proporcionar condições adequadas de monitoramento, a ser executado por equipe especialmente preparada e treinada para tal fim. Este banco de dados deverá ser disponibilizado ao Poder Concedente, via Internet ou outra tecnologia, sempre através de senha secreta de acesso, fornecida pela Concessionária. Além disso deverá conter no mínimo as documentações:

Cadastro geral por rodovia, contendo no mínimo o s seguintes dados:

? Dados da Concessionária, nº de contrato e data, editais, lei autorizativa nº e data, nome dos diretores, composição acionária, etc;

? Identificação do trecho, extensão, localização da Praça;

? Mapa esquemático das rodovias do Pólo, com a identificação dos pontos notáveis, amarrados aos marcos quilométricos das rodovias por trecho (cadastro);

? Tráfego por praça e total do Pólo, mensal e anual, previsto e realizado;

? Arrecadação por praça e total do Pólo, mensal e anual, prevista e realizada;

? As-Built corrente da Concessão com todos os componentes físicos da rodovia, por trecho (cadastro das obras e serviços realizados);

?

? Relatório de Acidentes por trecho e total do Pólo, com tratamento estatístico;

? Quadro de Melhorias por trecho (sugestões, retornos, acessos e aumento da capacidade):

✍ Por sistema

✍ Ações previstas

✍ Data prevista de implantação;

? Quadro de Tarifas Vigentes;

? Relação dos projetos em andamento com fase de execução e data prevista de conclusão;

? Projetos Concluídos;

? Eventos Especiais;

? Relação das Ações Judiciais, com histórico do andamento;

? Quadro demonstrativo das paralisações de cobrança de pedágio constando data da paralisação, data de retomada e nº de dias sem cobrança (relatórios auxiliares com as perdas de receitas resultantes dessas paralisações);

? Cadastro de usuários com tarifas diferenciadas e especiais, bem como dos usuários com sistema pré ou pós pagos.

? Controle mensal dos veículos do DAER que transitam no Pólo.

4.4. FORMAS DE AVALIAÇÃO

Os trabalhos da Concessionária serão realizados e monitorados ao longo do período de concessão.

O monitoramento dos Sistemas Físicos será desenvolvido de forma objetiva ou subjetiva, conforme necessidade e eficácia.

4.4.1. Avaliação Objetiva

Consistirá na avaliação das estruturas físicas e operacionais, sob o ponto de vista da

Nos casos em que a complexidade da avaliação possa dar margem a discordância, deverá ser adotado procedimento mais rigoroso.

A medida subjetiva de um dado sistema será feita por um grupo de três a cinco avaliadores que percorrerão o trecho a ser avaliado, considerando a qualidade do sistema avaliado e registrando sua nota de desempenho, ND, como indicado na Ficha de Avaliação Subjetiva, adiante apresentada.

Não é necessário que o grupo de avaliação seja constituído exclusivamente por especialistas. Basta que conheçam os propósitos da avaliação.

Pode ocorrer que uma nota de desempenho única para todo o trecho sob concessão não tenha significado, porque as condições podem variar de segmento para segmento. O conceito de segmento homogêneo, muito usado em pavimentos, pode ser estendido a outros sistemas componentes da via.

Deverão ser previstas ações corretivas sobre as estruturas físicas subjetivamente avaliadas, quando as notas de desempenho, ND, não atingirem os valores mínimos da Tabela de Avaliação Subjetiva.

Estas ações deverão ser desenvolvidas durante as fase Inicial de Reabilitação das Rodovias, no período compreendido entre 2001 (inclusive) e 2004 (inclusive).

Na página seguinte a esta apresenta-se o Modelo da Ficha de Avaliação. Após este modelo, no item 4.4.2.1 é reproduzida a Tabela da Avaliação Subjetiva, a qual contém as Notas de Desempenho a serem obtidas ao longo do período de validade do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato, ou seja, entre os anos de 2001 e 2004.

Na referida Tabela, são considerados os seguintes sistemas de estruturas físicas:

? Pavimento;

? Drenagem, Obras de Arte Correntes e Controle de Erosão;

? Obras de Arte Especiais – OAE;

? Sinalização;

? Dispositivos de Proteção e Segurança;

? Interseções, Retornos e Acessos;

4.4.2.1. TABELA DE AVALIAÇÃO SUBJETIVA

SISTEMA AVALIADO	SUBSISTEMA AVALIADO	NOTA DE DESEMPENHO “ND”
Pavimento	Pista	ND ? 3
	Acostamento	ND ? 2 (2001/2002) ND ? 3 (2003/2004)
Drenagem e Obras-de-Arte Correntes e Controle de Xxxxxx	Xxxxxxx	ND ? 3
	Sarjetas, Meios Fios e Taludes	ND ? 2 (2001/2002) ND ? 3 (2003/2004)
Obras-de-Arte Especiais	Defensas, Guarda-Corpos	ND ? 3 (2001/2002) ND ? 4 (2003/2004)
	Passeios, Guarda-Rodas	ND ? 3
	Encontros, Pista	ND ? 4
	Sinalização Horizontal/Vertical	ND ? 3 (2001/2002) ND ? 4 (2003/2004)
Sinalização	Horizontal e Vertical	ND ? 3 (2001/2002) ND ? 4 (2003/2004)
Dispositivos de Proteção e Segurança	Defensas	ND ? 3 (2001/2002) ND ? 4 (2003/2004)
	Guarda-Corpos	ND ? 3
Interseções, Retornos e Acessos	Funcionalidade e Aspecto Visual	ND ? 3

4.4.3. Índice de Imagem dos Usuários

A alteração introduzida pelo Primeiro Termo Aditivo antes relacionado, traz como óbvia a participação do usuário na avaliação da rodovia que lhe é ofertada. Entretanto, a opinião do usuário, que é subjetiva, mas de qualidade, precisa ser relacionada às variáveis a serem levantadas tecnicamente para que o Poder Concedente venha apreciar as soluções técnicas apresentadas pela Concessionária para resolver de forma objetiva e criativa, as deficiências apontadas na pesquisa de qualidade.

Dessa maneira, imaginou-se que caberá ao usuário simplesmente opinar sobre itens constantes da ficha de avaliação que lhe é mostrada em entrevista de pesquisa, quanto à qualidade nela relacionados e referenciados à rodovia que está sendo avaliada.

A expressão proposta para o Índice de Imagem (IM) é a seguinte:

IM= (Muito Bom + Bom) – (Ruim + Péssimo)

Com isso, pode-se verificar que o item classificado pelo usuário como Regular é excluído do valor final do IM, não sendo adicionado a soma de Muito Bom e Bom, como também à soma das parcelas Ruim e Péssimo. O significado prático é que a escala do Índice de Imagem irá variar entre +100 (cem pontos percentuais positivos) a – 100 (cem pontos percentuais negativos).

Portanto, é de fundamental importância neste tipo de pesquisa a escolha correta dos itens a serem avaliados, para que não se tenham resultados distorcidos em relação à realidade do processo. Para a atual fase da Concessão (2001 a 2004), que prevê reposições tarifárias anuais, foram selecionados os seguintes itens, a serem correlacionados aos parâmetros de qualidade estabelecidos por este PER:

? conforto, decorrente da superfície do pavimento e do traçado geométrico;

? segurança, associada à sinalização, às interseções, às travessias de pedestres e à

4.5. MONITORAMENTO DOS SISTEMAS

4.5.1. Pavimentos Flexíveis

Avaliação de Pavimentos

A condição de um pavimento representa o nível de degradação resultante do processo de deterioração. A avaliação da condição é possível por meio do conhecimento de diversos parâmetros, como: os defeitos de superfície, as deformações permanentes, a irregularidade longitudinal, a deflexão recuperável, a capacidade estrutural do pavimento, a solicitação do tráfego e a aderência entre pneu e pavimento.

Avaliação dos Defeitos de Superfície

A informação mais importante para a definição da condição de um pavimento é a avaliação dos defeitos presentes na sua superfície, pois estes refletem a situação atual da estrutura. Os defeitos podem ser diferenciados em duas classes, que são: classes estrutural e classe funcional.

Diz-se que um defeito é de classe estrutural quando é associado à perda da capacidade do pavimento em suportar as cargas que o solicitam. Um exemplo seria a descontinuidade provocada pelo trincamento por fadiga.

Os defeitos de classe funcional são associados à qualidade de rolamento e a segurança do pavimento. Podem ser citados como exemplos de defeitos de classe funcional os afundamentos nas trilhas de roda, a exsudação, etc.

Deve-se salientar que os defeitos estruturais tendem a apresentar problemas de ordem funcional, enquanto os funcionalmente defeituosos podem estar estruturalmente sadios.

Cada uma das classes apresentadas contém diversos tipos de defeitos. A Tabela 4.5.1.1. relaciona os principais tipos de defeitos em pavimentos asfálticos e sua classificação

4.5.1.1. TABELA DE TIPOS E CLASSES DE DEFEITOS DE SUPERFÍCIE EM PAVIMENTOS COM REVESTIMENTOS ASFÁLTICOS

TIPO DE DEFEITO	CLASSE DE DEFEITO
	FUNCIONAL	ESTRUTURAL
Trincamento por fadiga	S	D
Trincamento em bloco	S	D
Trincamento longitudinal	S	D
Trincamento transversal	S	D
Trincamento na borda	S	D
Trincamento parabólico	S	D
Depressão	N	D
Afundamento nas trilhas de rodas	D	S
Corrugação	N	S
Escorregamento	D	S
Desgaste	D	S
Exsudação	N	S
Agregados polidos	N	S
Remendos	S	S
Panelas	S	S
Desnível entre pista e acostamento	N	S
Separação entre pista e acostamento	N	S
Bombeamento	S	S

S – SIM; N – NÃO; D – Depende do nível de severidade

4.5.1.2. TABELA DE POSSÍVEIS CAUSAS DOS DEFEITOS DE SUPERFÍCIE EM PAVIMENTOS COM REVESTIMENTO ASFÁLTICO

TIPO DE DEFEITO	CAUSAS
	C	U	T	M	A
Trincamento por fadiga	S	P	N	S	N
Trincamento em bloco	N	S	S	S	N
Trincamento longitudinal	S	S	S	N	S
Trincamento transversal	N	S	S	S	N
Trincamento na borda	S	S	P	S	S
Trincamento parabólico	S	S	P	S	N
Depressão	S	S	S	S	N
Afundamento nas trilhas de rodas	S	S	N	S	S
Corrugação	S	P	S	S	N
Escorregamento	S	P	S	S	N
Desgaste	P	N	N	S	N
Exsudação	N	N	P	S	N
Agregados polidos	P	N	N	S	N
Remendos	S	S	S	S	S
Panelas	S	S	S	S	N
Desnível entre pista e acostamento	S	S	S	S	S
Separação entre pista e acostamento	P	S	S	S	S
Bombeamento	S	S	N	S	N

S – SIM; N – NÃO; P – Possível

C – Relacionado com carga;

Métodos de Inventário

A seguir, são mostrados os Métodos de Inventário que deverão ser utilizados pela Concessionária, para a obtenção dos padrões a serem atendidos na avaliação objetiva do pavimentos de uma rodovia.

Existem duas técnicas disponíveis para os levantamentos de condição de superfície. Elas podem ser: levantamentos manuais (de alta ou baixa velocidade do veículo) ou levantamentos automatizados.

A tendência atual é a utilização crescente dos equipamentos totalmente automatizados, com poucas avaliações subjetivas e custos compatíveis.

Classificações Oficializadas pelo DNER

O DNER possui dois procedimentos normatizados para a realização de avaliação objetiva das condições de superfície de pavimentos flexíveis ou semi-rígidos, que são: DNER- PRO 08/94 e a DNER-ES 128/83, as quais a Concessionária poderá utilizar para enriquecimento do próprio Banco de Dados.

Avaliação Estrutural

O levantamento da condição estrutural do pavimento fornece informações valiosas ao projetista quanto a sua adequação estrutural, o grau de deterioração e permite a seleção e dimensionamento da mais adequada alternativa de reabilitação.

A avaliação estrutural do pavimento pode ser efetuada por meio dos elementos obtidos nos levantamentos dos defeitos de superfície, nos ensaios destrutivos e não-destrutivos.

Os defeitos existentes no pavimento causados principalmente pelas cargas de tráfego,

estruturais. Assim sendo, nesses locais é desejável a realização de ensaios não-destrutivos e/ou destrutivos para melhor conhecimento da condição estrutural.

Os ensaios destrutivos (coleta de amostras deformadas ou indeformadas para ensaios de laboratório) podem ser realizados para obtenção das seguintes informações de cada camada de estrutura do pavimento:

? Limites de Atterberg – índice (LL, LP, LC);

? Teor de Umidade;

? Espessuras;

? Uniformidade do material na camada;

? Tipo de material;

? Intrusão do material de subleito nas camadas de sub-base ou base;

? Permeabilidade;

? Capacidade de suporte (CBR);

? Módulo resiliente;

? Características tensão-deformação (resistência à tração ou compressão, comportamento à fadiga, deformações permanentes sob cargas repetidas);

? Teor de asfalto;

? Granulometría.

A realização de ensaios de laboratório em amostras indeformadas além dos inconvenientes da retirada de amostras de pavimentos em serviço, é trabalhosa e não se consegue no laboratório simular exatamente os estados de tensões existentes no campo. As propriedades medidas no laboratório, portanto, não refletem o desempenho do material no campo. O nível de compactação e o índice de vazios das amostras de laboratório são geralmente diferentes daqueles no campo.

Por serem bastante difundidos e fornecerem dados históricos de inventário das rodovias, os ensaios de laboratório nos moldes atuais ainda manterão larga aplicabilidade nos estudos de caracterização e classificação dos materiais constituintes das camadas dos pavimentos.

? Resultados dos ensaios são representativos das condições do material em um ponto específico.

Os ensaios não-destrutivos, utilizados em conjunto com o inventário de defeitos, constituem-se na maneira mais apropriada para determinar a adequação estrutural do pavimento.

Os ensaios não-destrutivos podem ser utilizados para:

? Auxiliar o projeto de reforço estrutural;

? Distinguir os diferentes segmentos para efeito de projeto, em função dos valores de deflexão encontrados;

? Determinar causas de defeitos e verificar locais com falta de suporte ou excesso de vazios;

? Diferenciar os períodos críticos de deterioração do pavimento, em função das variações sazonais nas deflexões;

? Indicar a capacidade da estrutura do pavimento em suportar o tráfego atual e futuro;

? Avaliação dos módulos de elasticidade por retroanálise.

Noções de Deformabilidade de Pavimentos

A ação das cargas de tráfego sobre os pavimentos flexíveis e semi-rígidos provoca deformações de dois tipos: permanentes e recuperáveis. As deformações permanentes são aquelas que permanecem mesmo após cessar o efeito da atuação da carga, ou seja têm caráter residual. São exemplos de deformações permanentes aquelas geradas nas trilhas de roda pela consolidação adicional pelo tráfego, bem como as rupturas de natureza plástica.

Já as deformações ou deflexões recuperáveis representam um indicativo de comportamento elástico da estrutura, deixando de existir alguns momentos após a retirada da carga. As deflexões recuperáveis provocam o arqueamento das camadas do pavimento, e a sua repetição é a responsável pelo fenômeno de fadiga das camadas betuminosas e cimentadas.

O estudo das deflexões ou das condições de deformabilidade dos pavimentos flexíveis e

Medição de Deflexões

A deflexão de um pavimento representa a resposta das camadas estruturais e do subleito à aplicação do carregamento. Quando uma carga é aplicada em um ponto (ou uma área) da superfície do pavimento, todas as camadas fletem devido às tensões e deformações geradas pelo carregamento. O valor da deflexão em cada camada geralmente diminui com a profundidade e com o distanciamento do ponto de aplicação da carga e depende ainda do módulo de elasticidade das camadas. A partir de certas distâncias e profundidades as deflexões tornam-se negligenciáveis.

Os pavimentos mais sadios estruturalmente fletem menos do que outros pavimentos

debilitados. A significativa diferença na “resposta” entre os pavimentos sadios e debilitados indica os efeitos no desempenho estrutural. Assim sendo, pavimentos com deflexões mais baixas suportam maior número de solicitações de tráfego.

Os ensaios não destrutivos avaliam a deflexão recuperável máxima na superfície do revestimento e são bastante apropriados para avaliação da capacidade estrutural.

Os equipamentos mais utilizados podem ser divididos em:

? Vigas de Medição de Deflexão;

? Equipamentos dinâmicos de vibração;

? Equipamentos dinâmicos de impacto.

Vigas de Medição de Deflexão

As vigas de deflexão medem a resposta do pavimento submetido a um carregamento estático ou a aplicação de uma carga em movimento vagaroso. Os equipamentos mais utilizados são a viga Benkelman e as vigas de deflexão automatizadas.

Os procedimentos para a realização destes ensaios são descritos nas seguintes normas do DNER:

? DNER-ME 24/94 – Pavimento – Determinação das deflexões pela Viga Benkelman;

Equipamentos Dinâmicos de Vibração

Os equipamentos dinâmicos de vibração medem a resposta do pavimento quando submetido a uma carga vibratória ou cíclica.

O Dynaflect é um equipamento de uso muito difundido. Consiste basicamente de um gerador de cargas cíclicas montado em um trailer de duas rodas, uma unidade de controle, um sensor e uma unidade de calibração do sensor (geofone).

O sistema proporciona medições rápidas e precisas das deflexões nas faixas de rolamento em cinco pontos da superfície do pavimento, utilizando uma força cíclica de magnitude e freqüência conhecidas que é aplicada no pavimento por duas rodas de aço.

Equipamentos Dinâmicos de Impacto

Todos os equipamentos que transferem ao pavimento uma carga dinâmica de impacto estão incluídos nesta classificação e são chamados de FWD – “Falling Weight Deflectometer” ou deflectômetros de impacto. Os equipamentos mais conhecidos no Brasil são o Dynatest FWD e o KUAB FWD.

Estes equipamentos empregam um peso que é elevado até uma altura preestabelecida e solto em queda livre para atingir uma placa apoiada sobre a superfície do pavimento. Esta placa transmite uma força de impulso à estrutura, a qual pode ser modificada, alterando-se o peso e/ou a altura de queda.

A resposta do pavimento ao impacto é registrada por um conjunto de sensores posicionado longitudinalmente a partir do centro da placa. O equipamento é montado em um reboque e comandado automaticamente por meio de um microcomputador instalado em um veículo de apoio.

A maior vantagem dos equipamentos de impacto é a sua capacidade de simular, aproximadamente, as características de uma carga de tráfego transiente em termos de

O conforto ao rolamento foi desde então considerado o melhor parâmetro para exprimir a funcionalidade de um pavimento. Além de constituir uma medida de satisfação do usuário, também está relacionado com os custos de operação dos veículos.

Os principais conceitos relacionados com o conforto ao rolamentos são serventia e irregularidade longitudinal.

Serventia do Pavimento

O conceito de conforto está ligado a percepções extremamente subjetivas que, por esse motivo, são difíceis de quantificar.

A serventia é a capacidade que um pavimento tem de proporcionar um rolamento suave, confortável e seguro o que, em última análise, é a função para o qual foi construído.

A medição da serventia diz respeito diretamente ao usuário, que é influenciado por diversos atributos do pavimento, entre os quais:

? Resposta ao movimento caracterizado pela integração pavimento-veículo-homem, para uma determinada velocidade;

? Resposta ao aspecto ou aparência do pavimento, caracterizada por certos fatores como trincamentos, remendos, cor, condições de acostamento, e outros.

Avaliação Subjetiva da Serventia

O DNER através da DNER-PRO 07/94, apresenta uma metodologia que permite a avaliação das condições de um pavimento existente em bases subjetivas.

No procedimento em questão, um grupo de avaliadores composto por cinco membros percorre o segmento rodoviário em análise, em um veículo de passeio médio, a uma velocidade próxima da velocidade limite estabelecida para o trecho. As condições climáticas na ocasião do levantamento devem ser favoráveis.

Os avaliadores procurarão atribuir notas subjetivas variáveis no intervalo de zero a

Para cada trecho homogêneo, cuja extensão deverá ser menor que 2,0 Km, o Valor de Serventia Atual adotado será a média dos resultados obtidos pelos cinco avaliadores. Estes deverão ignorar na análise, problemas geométricos do trecho, bem como problemas ligados à resistência à derrapagem, a cruzamentos ferroviários e a recalques em aterros e bueiros.

Avaliação Objetiva

As dificuldades e o custo elevado decorrentes da utilização sistemática dos grupos de avaliação, levaram, na AASHTO, ao desenvolvimento de uma forma de avaliação objetiva de serventia. Este parâmetro foi designado por índice de Serventia Atual (PSI, Present Serviceability Index), sendo calculado, para pavimentos flexíveis, pela expressão:

PSI = 5,03 - 1,91 log (1 + SV) - 1,38 (RD)2 – 0,01 (C + P)1/2 ,

sendo :

– SV = Irregularidade longitudinal, avaliada com emprego do perfilômetro da AASHTO;

– RD = Média das flechas tomadas nas trilhas de roda sob corda de 1,20m;

– C = Incidência de trincas interligadas de classes 2 e 3;

– P = Incidência de remendos na área pavimentada.

A variável mais adequada para ser usada nas estimativas das avaliações objetivas de serventia de um pavimento é uma medida do perfil longitudinal desse pavimento.

Cerca de 95% das informações necessárias à avaliação da serventia, decorrem das irregularidades do perfil do pavimento considerado, restando apenas 5% para os demais defeitos. Portanto, a irregularidade é a grandeza física que melhor se correlaciona com a qualidade de rolamento.

irregularidade é uma medida objetiva, enquanto o índice de serventia apresenta um caráter subjetivo.

Conceitua-se irregularidade longitudinal de um pavimento como o conjunto dos desvios da superfície do pavimento em relação a um plano de referência, desvios esses que afetam a qualidade do rolamento e a ação dinâmica das cargas sobre a via. É a grandeza física mensurável, direta ou indiretamente, que melhor se correlaciona com o custo operacional dos veículos, o conforto, a segurança, a velocidade de percurso e a economia das viagens.

Os movimentos e esforços indesejáveis produzidos pela irregularidade longitudinal conduzem a uma condição de rolamento desconfortável, insegura e antieconômica.

As medidas de irregularidade têm suas principais aplicações nos seguintes campos: Controle de qualidade da construção;

Estabelecimento de base sistemática para alocação de recursos para reabilitação dos pavimentos;

– Programas de reabilitação de pavimentos;

– Modelos de previsão de desempenho;

– Cadastro e caracterização de uma determinada rede de rodovias;

– Projetos de restauração de pavimentos;

– Pesquisa;

– Avaliação do custo operacional dos veículos;

– Previsão de deterioração dos pavimentos;

– Previsão da velocidade dos veículos rodoviários.

Equipamentos de Medição da Irregularidade

A irregularidade da superfície de um pavimento é de natureza aleatória e, portanto,

Sistemas de medidas diretas do perfil : Envolvem medidas diretas ou manuais da geometria vertical do pavimento, mediante emprego de equipamentos de topografia ou instrumentos adequados. Os resultados obtidos devem ser processados para fornecer valores estatísticos indicativos de irregularidade. Como exemplos, tem-se:

? Método de Nível e Xxxx;

? Abay Beam do TRRL.

Sistemas de medidas indiretas do perfil

Executam medidas mecanizadas do perfil da via. Os dados resultantes devem ser processados para fornecer valores como amplitude de onda, coeficiente de regularidade, etc.. Como exemplos, tem-se:

– Perfilômetro Dinâmico de superfície – GMR;

– Perfilômetro AASHTO;

– Analisador de perfil longitudinal – APL;

– Perfilômetro CHLOE;

– MERLIN do TRRL.

Sistemas baseados na reação do veículo

Também conhecidos como sistemas medidores tipo-resposta, baseiam-se em instrumentos que determinam acumulativamente os movimentos relativos entre o eixo traseiro do veículo e sua carroceria, a partir do que, estatisticamente, pode-se caracterizar a irregularidade. Os sistemas tipo-resposta mais conhecidos são:

– Rugosímetro BPR;

Sistemas de medida com sonda sem contato

Baseiam-se na reflexão de uma onda sonora ou raio laser emitido por um dispositivo situado sob o veículo. São exemplos destes sistemas:

– Perfilômetro “laser” do TRRL;

– Perfilômetro “acústico” da Universidade FELT;

– Perfilômetro PRIMAL;

– Perfilômetro K.J. Law Inc.

O sistema mais difundido internacionalmente e também no Brasil é o dos integradores tipo-resposta, que se baseiam na reação da suspensão do veículo às irregularidades existentes.

Escalas de Medição da Irregularidade

A irregularidade pode ser medida em diversas escalas padronizadas, na dependência do equipamento de medição. Como resultado de uma pesquisa internacional de medição de irregularidade, realizada em Brasília no ano de 1982, foi estabelecida a escala “International Roughness Index”- IRI, que é uma escala de referência transferível para todos os sistemas de medição.

O IRI é definido matematicamente a partir de um perfil levantado por nível e mira, nas trilhas de roda, visando simular os movimentos verticais induzidos no deslocamento de um quarto-de-carro. O índice é expresso pela relação entre os movimentos acumulados da suspensão do veículo e a distância percorrida pelo veículo; geralmente, a unidade de medida do IRI é m/km.

No Brasil, a escala padrão de medição adotada é o “Quociente de Irregularidade” – QI ou “Índice de Quarto de Carro”, reconhecido internacionalmente, a partir do uso do perfilômetro dinâmico de superfície – GMR. O modelo de quarto-de-carro consiste em um sistema formado

4.5.1.3. TABELA DE CONDIÇÃO DO PAVIMENTO QUANTO A IRREGULARIDADE

CONDIÇÃO	IRI (m/km)	QI (cont/km)
Boa	1,0 – 3,5	13 – 45
Regular	3,5 – 4,5	45 – 59*
Ruim	> 4,5	> 60

* Observados os limites fixados no item Correlação entre IM e QI, adiante descritos.

? Resumo dos Índices Mínimos a serem alcançados na Monitoração

A descrição dos Métodos de Inventário para a Avaliação dos Pavimentos Flexíveis e Semi-Rígidos, a descrição dos principais defeitos que acometem os pavimentos e os equipamentos e níveis de medição destes defeitos, tem um cunho orientativo para as Concessionárias, não se constituindo em obrigatoriedade, respeitados os limites descritos na tabela 4.5.1.4..

O intuito da mencionada explanação é o de municiar às Concessionárias com informações que possam enriquecer a sua maneira de gerenciar os pavimentos das rodovias.

Os índices mínimos a serem cumprido pela Concessionária até o ano 2004 inclusive e o critério de avaliação, respondem à tabela apresentada abaixo, podendo no entanto ser enriquecida pela Concessionária em concordância com o Poder Concedente.

Os levantamentos para a monitoração dos Pavimentos Flexíveis serão realizados individualmente por faixa de tráfego. A avaliação estrutural deverá ser realizada sempre que um determinado segmento for submetido a projeto de restauração, ou quando se desejar um diagnóstico detalhado sobre os pavimentos, dentro de segmentos ou pontos localizados que

4.5.1.4. TABELA DE ÍNDICES DE AVALIAÇÃO OBJETIVA DO PAVIMENTO QUE DEVERÃO SER OBRIGATORIAMENTE ATENDIDOS ATÉ O ANO 2004 (INCLUSIVE)

Avaliação do Pavimento	Índice Mínimo	Periodicidade
PISTA
Quociente de Irregularidade ( QI )	? 59 cont/km	Anualmente A partir de Dez/2001
Flecha nas Trilhas de Rodas Até Dez/2001 De Jan/2002 até 2004	? 12 mm ? 10 mm	Anualmente A partir de Dez/2001
Exsudações - Até Dez/2002	? 20 % Área Pavimento*	Anualmente A partir de Dez/2001
Exsudações - Até Dez/2004	? 10 % Área Pavimento*	Anualmente A partir de Jan/2003
Afundamentos Plásticos – Até Dez/2002 Limitado cada afundamento a 0,5 m2	? 20 % Área Pavimento	Anualmente A partir de Dez/2001
Afundamentos Plásticos – Até Dez/2004 – Limitado cada afundamento a 0,5 m2	? 10 % Área Pavimento	Anualmente A partir de Jan/2003
Bacias de acumulação d’água	Ausência	Permanente

ACOSTAMENTO
Afundamentos Plásticos – Até Dez/2002 Limitado cada afundamento a 1,0 m2	? 20 % Área Pavimento	Anualmente A partir de Dez/2001
Afundamentos Plásticos – Até Dez/2004 Limitado cada afundamento a 1,0 m2	? 10 % Área Pavimento	Anualmente A partir de Dez/2001
Bacias de acumulação d’água	Ausência	Permanente
Panelas	Ausência	Permanente
Erosões	Ausência	Permanente
Degrau Pista / Acostamento A partir Dez/2001	? 10 cm	Anualmente
Degrau Pista / Acostamento A partir Dez/2003	? 5 cm	Anualmente

* Limitado a 20 metros para os casos de segmentos contínuos, por faixa de tráfego. Este parâmetro deverá ser determinado pela avaliação subjetiva.

? Grau de transferência de carga nas juntas.

Esta avaliação poderá ser feita por amostragem, de modo a se abranger todas as configurações estruturais e de solicitação pelo tráfego existente.

Drenagem e Obras-de-Arte Correntes

O monitoramento da Drenagem e Obras-de-Arte Correntes se dará por avaliações subjetivas, realizadas semestralmente.

Em linhas gerais a monitoração deste importante item consistirá em inspeções visuais rotineiras, que abranjam todas as obras-de-arte correntes, bem como as de drenagem.

Inspeções específicas, mais detalhadas, realizadas anualmente pelo menos, e sempre que o desempenho das obras manifestar condições anômalas, no sistema.

Nestes casos, poderá ser necessário reavaliar as características das bacias hidrográficas, o que poderá resultar em redimensionamento da seção de vazão e readequação do referido dispositivo.

Em tais casos, será importante acompanhar a evolução do uso do solo, visando identificar, por antecipação, quaisquer fenômenos destacáveis de assoreamento das obras.

A detecção de condições anormais na drenagem profunda poderá exigir o apoio da monitoração do pavimento, nas áreas de cortes, em especial da deflectometria.

Importa, assim, que ambas (monitoração do pavimento e da drenagem subterrânea) evoluam cooperativamente.

A contribuição da monitoração geral deste item, através do Banco de Dados, propiciará:

? Inventário e a manutenção de um cadastro permanente atualizado do sistema de drenagem - superficial, subsuperficial e profunda - e das obras-de-arte correntes;

? O registro de condições específicas que afetem a segurança da operação da via e a proteção das pistas, acostamentos e pátios;

? A relação das necessidades em limpeza e desobstrução de obras-de-arte correntes e elementos de drenagem;

4.5.1.5. TABELA DE AVALIAÇÃO SUBJETIVA DO SISTEMA

SISTEMA AVALIADO	SUBSISTEMA AVALIADO	NOTA DE DESEMPENHO “ND”
Drenagem e Obras-Arte-Correntes e Controle de Erosão	Bueiros	ND ? 3
	Sarjetas e Meios Fios	ND ? 2 (2001/2002) ND ? 3 (2003/2004)
	Taludes	ND ? 3 (2001/2002) ND ? 4 (2003/2004)

4.5.1.6. TABELA DE AVALIAÇÃO OBJETIVA DO SISTEMA

CONTENÇÃO DE TALUDES	ÍNDICE MÍNIMO	PARÂMETRO MÍNIMO DA QUALIDADE
CORTES	Existência de Valas e Valetas de Proteção Ausência de Erosões e Escorregamentos	50% até Dez/2002 100% (2003/2004) 50% até Dez/2002 100% (2003/2004)
ATERROS	Existência de Banquetas, descidas d’água Valetas de Proteção	50% até Dez/2002 100%

4.5.1.7. TABELA DE AVALIAÇÃO SUBJETIVA DO SISTEMA

SISTEMA AVALIADO	SUBSISTEMA AVALIADO	NOTA DE DESEMPENHO “ND”
Obras de Arte Especiais	Defensas, Guarda-Corpos	ND ? 3 (2001/2002) ND ? 4 (2003/2004)
	Passeios, Guarda-Rodas	ND ? 3
	Encontros/Pista	ND ? 3 (2001/2002) ND ? 4 (2003/2004)
	Sinalização Horiz/Vertical	ND ? 3 (2001/2002) ND ? 4 (2003/2004)

A Concessionária, para realizar o monitoramento e gerenciar o sistema em questão poderá iniciar a formação de um completo Banco de Dados informatizado.

Neste caso, de cada obra-de-arte especial serão registradas todas as informações referentes à geometria, ao tipo estrutural e materiais empregados, informes básicos atinentes à execução: normas técnicas adotadas, ano de construção, fatos peculiares então observados e que possam interessar ao desempenho e à monitoração.

Serão coletados e arquivados todos os elementos técnicos disponíveis: projetos originais e de recuperação ou reforço - parciais ou totais - e demais estudos e relatórios disponíveis, de épocas posteriores à construção.

Os levantamentos de campo, buscarão atender a todas as necessidades gerenciais do sistema de obras-de-arte especiais, abrangendo as novas intervenções de reabilitação, manutenção e conservação, além de eventuais melhoramentos.

O conjunto de tais levantamentos deverá pautar-se pelos procedimentos técnicos do DAER/RS e, na ausência destes, pelos do DNER.

Prevêem-se, basicamente:

Serão fixadas as datas, para novas inspeções básicas e o espaçamento entre as de

rotina;

– Inspeção de rotina, abrangendo, dentre outros pontos:

✍ Fissuras: acompanhamento e observação da abertura e do comportamento das fissuras já tomadas previamente;

✍ Constatação de infiltrações nas lajes (ou juntas dos tabuleiros);

✍ Trincas no pavimento que possam significar ou acarretar comprometimento estrutural;

✍ Aparelhos de apoio, juntas de dilatação, verificando:

? A integridade;

? O funcionamento adequado;

? Limpeza geral dos berços, nas zonas de apoio.

✍ Superestrutura em geral, registrando:

? O estado de limpeza das juntas;

? O estado de limpeza dos drenos.

✍ Concretos em geral: existência de partes desagregadas;

✍ Ferragens em geral: ocorrência de partes expostas;

✍ Condições de deformação da estrutura, buscando detectar:

? Deformações elásticas excessivas;

? Deformações permanentes excessivas.

✍ Pavimentos, observando:

? Trincas e fissuras;

? Infiltrações, por má drenagem;

✍ Sinalização refletorizante - guarda-corpos e guarda-rodas, registrando:

? Danos por acidentes pelo tráfego;

? Danos por vandalismo.

Além das inspeções acima, deverão ser programadas quaisquer outras, especiais, que se revelarem necessárias, destacando-se:

– Inspeções da infra-estrutura;

– Inspeções extraordinárias, para os casos de danos funcionais ou estruturais de maior monta.

As inspeções destinadas à fixação das intervenções normais de conservação e de manutenção deverão avaliar, em especial, as necessidades das seguintes atividades:

Conservação:

– Remoção de vegetação;

– Varredura das pistas;

– Desentupimento dos drenos;

– Remoção de substâncias oleosas do pavimento.

Manutenção:

– Juntas de dilatação;

– Anotação de fendas e fissuras;

– Sinalização;

– Pintura;

– Guarda-corpos e guarda-rodas.

Todos os dados relativos ao cadastro e às necessidades referentes a ações de

Na sinalização horizontal, deverão ser monitorados:

? Desgaste da demarcação;

? A retrorrefletividade das marcas viárias, por observações visuais noturnas e com equipamento especializado;

Durante a implantação, será verificada a regularidade dos alinhamentos, as dimensões e os espaçamentos entre marcas sucessivas, além das condições de dosagem e aplicação dos materiais componentes.

Na sinalização vertical, serão controladas as condições de limpeza, estabilidade e integridade dos elementos componentes. Anualmente, será aferida a retrorrefletividade da película que reveste as placas.

As inspeções serão rotineiras (visando detectar de imediato danos ou perdas nos componentes do sistema). As inspeções anuais buscarão mensurar com rigor as condições de retrorrefletividade, etc., conforme acima descrito. As inspeções especiais terão o objetivo de levantar, com detalhes, os problemas advindos à sinalização por causas fortuitas: acidentes de trânsito, deslizamentos de barreiras, etc.

A Concessionária deverá comprovar o atendimento dos Padrões Mínimos de desempenho a serem cumpridos por este sistema, não só através de Avaliação Subjetiva como também através de Avaliação Objetiva, até o ano de 2004, inclusive, conforme se depreende das Tabelas 4.5.1.8. e 4.5.1.9 a seguir:

4.5.1.8. Tabela De Avaliação Subjetiva Do Sistema

SISTEMA AVALIADO	SUBSISTEMA AVALIADO	NOTA DE DESEMPENHO “ND”
Sinalização	Horizontal e Vertical	ND ? 3(2001-2002) ND? 4(2003-2004)

4.5.1.9. Tabela De Avaliação Objetiva Do Sistema

SISTEMA AVALIADO	SUBSISTEMA AVALIADO	NORMAS TÉCNICAS
		NBR	ANO
		7.396	1987
		11.862	1992
		12.935	1993
		13.699	1996
	Horizontal	6.831	1996
		13.132	1994
Sinalização		13.159	1994
		14.723	2001
	Horizontal Auxiliar	14.636	2001
	Vertical	11.904	1992
		14.644	2001
		11.904	1992
		14.428	1999
	Aérea	14.429	1999
		14.644	2001

SINALIZAÇÃO HORIZONTAL	RETRORREFLETIVIDADE
	INICIAL(mcd/lx/m²) (de 24h a 48h após a aplicação)	MÍNIMA( mcd/lx/m²) (aceitável ao longo do tempo)
Tinta branca	190	80
Tinta amarela	120	80

Em virtude de não existir ainda uma Norma Brasileira especificando os suportes metálicos para a sustentação das placas de sinalização vertical, serão aceitos suportes de madeira nas placas existentes.

A utilização de suportes metálicos deverá ocorrer a partir de 2004 e, para tanto, deverá ser observado o que está determinado nos dois projetos de norma da ABNT que possuem, ambos, o número 16.300.02-001, datados de junho de 2001.

Dispositivos de Proteção e Segurança

Os demais dispositivos de proteção e segurança, tais como, defensas em entradas de pontes, guarda-corpos e separadores de fluxo de tráfego, entre outros, deverão ser monitorados com freqüência semestral visando a sua permanente reposição.

As inspeção de rotina deverá ser sistemática, com periodicidade semanal.

O Nível de Desempenho mínimo resultante da avaliação subjetiva do sistema, a ser atendido até o ano de 2004, inclusive, se depreende da Tabela 4.5.1.10. a seguir:

4.5.1.10. Tabela De Avaliação Subjetiva Do Sistema

Interseções, Retornos e Acessos

O sistema interseções, retornos e acessos deverá, ser monitorado mediante avaliação subjetiva, através de inspeção sistemática.

Deverão ser observadas deficiências relacionadas com danos ou faltas de meios-fios, presença de depressão que permitam acúmulos de água, defeitos no pavimento, na sinalização, presença de vegetação ou outras obstruções que prejudiquem a ampla visibilidade necessária ao longo de todos os ramos.

O Nível de Desempenho mínimo a ser atendido até o ano 2004, inclusive apresenta-se na Tabela 4.5.1.11. a seguir:

4.5.1.11 AVALIAÇÃO SUBJETIVA DO SISTEMA

SISTEMA AVALIADO	SUBSISTEMA AVALIADO	NOTA DE DESEMPENHO “ND”
Interseções, Retornos e Acessos	Funcionabilidade Aspecto Visual	ND >= 3 ND >= 3

Sistema de Proteção de Encostas

A monitoração geotécnica da Rodovia compreende a coleta de dados e sua análise por dois enfoques distintos: a abordagem específica de cada talude ou estrutura de contenção e um enfoque mais abrangente, o qual visa obter um panorama completo da Rodovia e de seus problemas e permitir o planejamento e a priorização das intervenções.

Os serviços de monitoração serão baseados no cadastro de todas as encostas com problemas, sejam cortes, aterros ou encostas naturais, incluindo as obras de contenção ou

– Dados da geometria do talude,

– Dados geológico-geotécnicos;

– Tipo de acidente;

– Histórico;

– Nível de risco;

– Instrumentação, se houver;

– Dados complementares.

Além de facilitar a manipulação dos dados, pode-se obter uma visão global da Rodovia, do ponto de vista geotécnico, gerando uma série de análises extremamente importantes sob o aspecto operacional da Rodovia, como correlacionar a ocorrência de deslizamentos em todo o trecho com a pluviosidade e/ou com as divergências geológicas.

Verificação das Condições de Segurança

O cadastro e o banco de dados, deverão estabelecer as condições de segurança – grau de criticidade - das Encostas, Cortes, Aterros e Estruturas de contenção existentes.

Instrumentação das Encostas e das Obras de Contenção

A instrumentação é um mecanismo importante na monitoração de comportamento de taludes naturais, cortes e aterros, bem como, fornecer subsídios para o aprimoramento e verificação dos projeto de contenção e estabilização das massas de solo ou rocha.

A seleção dos instrumentos está inteiramente correlacionada com os tópicos:

– “O que medir?”;

– “Quando medir?”;

Periodicidade

A monitoração das encostas e obras de contenção poderá ser feita através da análise de dados coletados de duas formas: por meio de acompanhamento visual (vistorias) e de instrumentação de campo.

A periodicidade das vistorias ira variar em função da sua necessidade, respeitando os critérios fixados ou revistos posteriormente. A princípio, serão consideradas três vistorias anuais, sendo uma durante o período chuvoso, uma ao final das chuvas e a terceira, no meio do período restante.

Sistema de Proteção

Os sitemas mais usuais na proteção de problemas geológicos de Encostas e Taludes em geral são:

Sistema de Proteção Superficial:

– Cobertura vegetal;

– Revestimento de concreto. Obras de Contenção:

– Muros de concreto;

– Estruturas atirantadas;

– Muros de gabião;

– Muros tipo “crib-wall”.

Faixa de Domínio

monitoramento das cercas. A reposição de fios e moirões será responsabilidade dos proprietários das áres lindeiras à faixa de domínio.

A freqüência desta parte do monitoramento deverá ser periódica.

O Nível de Desempenho mínimo a ser atendido até o ano 2004, inclusive apresenta-se na Tabela 4.5.1.12. a seguir:

4.5.1.12 TABELA DE AVALIAÇÃO SUBJETIVA DO SISTEMA

SISTEMA AVALIADO	SUBSISTEMA AVALIADO	NOTA DE DESEMPENHO “ND”
	Limpeza	ND >= 3
Faixa de Domínio	Conformação	ND >= 3
	Visibilidade em curvas	ND >= 4

Edificações e Instalações Prediais

O Sistema de Edificações e Instalações Prediais faz parte do escopo dos serviços de Monitoramento que a Concessionária está obrigada a executar, seguindo as diretrizes abaixo descritas.

Edificações

A operação e a administração das Rodovias que compõe o Programa de Concessão deverá mobilizar diversas edificações, funcionalmente concebidas e, para esses fins, especificamente construídas ou adaptadas.

Importa, portanto, monitorar-lhes as demandas em manutenção, conservação e eventuais melhoramentos que digam respeito a tudo o que razoavelmente possa beneficiar a segurança, o conforto, a eficiência das equipes de serviço e, não menos importante, o

? Telhados, forros e coberturas em geral - no que diz com a ausência de infiltrações e deformações, integridade das telhas;

? Paredes e painéis de vedação, no que concerne a possíveis fissuras e deslocamentos indevidos;

? Revestimentos de paredes, forros e pisos, quanto a ocorrência de fissuras, manchas de umidade, textura e uniformidade das superfícies;

? As estruturas metálicas das coberturas;

? Esquadrias metálicas e de madeira, vidros: verificação das condições de vedação, integridade, funcionamento, fechaduras, trincos, dobradiças, pintura de acabamento;

? Áreas externas vinculadas às edificações (pisos, jardins, cercas e alambrados, guaritas, etc.): verificação da integridade das partes, prumos e níveis, fundações;

? Áreas paisagísticas: estado geral de conservação, quanto ao corte regular nas áreas gramadas, poda de arbustos e árvores, irrigação, ausência de ervas daninhas.

As vistorias rotineiras terão periodicidade mensal. Sempre que detectada qualquer necessidade específica, deverá ser providenciada inspeção relativa ao caso.

Estas informações alimentarão o Banco de Dados que deverá estar apto a fornecer, a qualquer momento, uma análise das condições das áreas edificadas, abrangendo estruturas e infra-estruturas e a avaliação dos prováveis melhoramentos, passíveis de serem introduzidos. Dentre estes, simples modificações do “lay-out” poderão resultar em benefícios funcionais apreciáveis.

Em decorrência, deverá ainda propiciar todos os dados de programação de manutenção, conservação e eventual reabilitação.

Xxxxxxx, finalmente, ser providenciadas as ordens de serviço, para as intervenções definidas como necessárias ou convenientes, dentro da programação acima referida.

Instalações Prediais

A monitoração das instalações prediais será, em tudo, assemelhada à das edificações,

? Telefônicas: deverão ser levantadas as condições dos circuitos telefônicos, dos receptores, das centrais, dos ramais de entrada;

? De gás de cozinha: serão verificadas as condições de segurança e de alimentação adequada, desde as áreas de armazenamento de gás até aos aparelhos consumidores;

? De pára-raios: deverá ser verificada a manutenção geral das instalações e de cada peça integrante. Deverão ser confirmadas a estabilidade e a eficácia do conjunto, e testado seu aterramento;

? De prevenção contra incêndios: avaliar a suficiência da instalação, relativamente às Normas Brasileiras e aos demais requisitos legais. Verificar a eficácia e a boa distribuição dos extintores e demais partes componentes. Confirmar a existência de controles atualizados das datas e condições de revisão/recarga dos extintores.

? Telefônicas: Deverão ser monitoradas as condições dos receptores das centrais telefônicas e dos ramais de entrada.

4.6. MONITORAMENTO DOS SISTEMAS OPERACIONAIS

4.6.1. Controle Operacional

A adequada operação do tráfego constitui a atividade essencial de um pólo rodoviário. O gerenciamento e a monitoração do respectivo controle operacional praticamente se superpõem, abrangendo, permanentemente as condições que influam:

? Na fluidez do tráfego;

? Na segurança e no conforto do usuário.

Deverão ser executadas, como elemento básico ao controle operacional do tráfego, contagens volumétricas classificatórias - automáticas e permanentes - nos postos de cobrança de pedágio e por amostragem onde mais for julgado necessário.

Esta última modalidade é especialmente indicada para os segmentos com baixos níveis de serviço (nível D, ou inferior), ou que dos mesmos já se aproximam.

Deverão ser emitidos relatórios periódicos das condições de operação das rodovias do

Pólo.

4.6.2. Sistema de Arrecadação de Pedágio

O monitoramento das operações nas Praças de Pedágio deverá ser organizada para avaliação sistemática dos seguintes controles:

– Arrecadação;

– Relatório Financeiro;

– Administração da Operação;

– Eventos Operacionais.

Os sistemas de controle devem ser interligados de modo a viabilizar e otimizar as operações através de:

– Detectores de pista;

– Registros de arrecadação;

– Registros de cobrança semi/automática, quando houver;

– Registro de cobrança automática, quando houver;

– Comunicações por voz;

– Sinais/Semáforos, Painéis;

– Emissor de recibos;

– Fichas de ocorrência;

– Emissão de relatórios;

– Cancela de pista.

– Relatório de eventuais incidentes;

– Relatórios Institucionais com periodicidade mensal, semestral e anual (fiscalização DAER/AGERGS).

A cobrança do pedágio será monitorada quanto aos seguintes aspectos:

– Rapidez de operação;

– Exatidão na cobrança;

– Fluidez geral do tráfego;

– Atenção e cordialidade com os usuários;

– Interpretação correta das cláusulas de isenção de cobrança, nos casos que venham a ocorrer.

O fluxo de recolhimento dos valores coletados nas cabinas deverá ser rápido, seguro e isento de formalidades burocráticas desnecessárias. Entretanto, deverá preencher os requisitos contábeis essenciais, comprobatórios da regularidade dos recolhimentos e da exatidão dos depósitos de valores.

O monitoramento deverá ainda verificar se há perfeita segurança no transporte e guarda dos valores recolhidos.

O monitoramento do número de cabinas em operação, tempo de arrecadação e fila de espera será executado com o intuito de verificar o cumprimento do disposto no item 3.8. Cobrança de Pedágio, do Capítulo 3, Plano de Operação, para fins deste PER.

Em caso do não atendimento dos limites estabelecidos no Plano de Operação, capítulo 3, item 3.8, a Concessionária deverá emitir relatório circunstanciado, justificando as razões que levaram ao não cumprimento dos tempos limites.

Este relatório deverá ser encaminhado em 5 (cinco) dias úteis da data da ocorrência à DOVC/DAER/RS, para a apreciação dos motivos alegados. Caso não aceitos, o referido relatório ensejará a abertura de processo administrativo para a aplicação de penalidades,

4.6.4. Pesagem com Balança Mó vel

O monitoramento da Pesagem com Balança Móvel será orientado para o acompanhamento dos equipamentos, dos procedimentos operacionais e administrativos e dos locais de pesagem.

Equipamentos

Prevê-se que o equipamento básico seja periodicamente calibrado e aferido, com certificados oficiais a serem fornecidos pelo INMETRO.

Os relatórios atinentes aos equipamentos deverão reportar o desempenho do sistema, com destaque aos seguintes aspectos: eficiência, confiabilidade, rapidez nas pesagens e na correção de defeitos, características de conservação, atualidade e aceitação de melhorias.

Locais de Pesagem

A escolha dos locais de pesagem eventual através de balanças portáteis será fortemente orientada pelo monitoramento geral do tráfego no âmbito do Pólo, com destaque para os relatórios do trânsito obtidos nas Praças de Pedágio, nos relatórios dos Inspetores de Trânsito, nos informes que cheguem ao CCO, bem como nos informes captados junto às polícias rodoviárias.

Procedimentos operacionais e administrativos

Os procedimentos operacionais serão avaliados quanto:

– À rapidez nas operações, de modo a não retardar as correntes de tráfego;

– Ao fluxo, ágil e correto, dos informes relativos às pesagens.

– Os procedimentos administrativos serão monitorados quanto:

4.6.5. Guarda e Segurança Patrimonial

A Guarda e Segurança Patrimonial, considerada de grande importância para manter íntegros os dispositivos instalados em todo o sistema, será monitorada por intermédio da avaliação dos registros de ocorrência específicos, pelo cadastramento dos locais e situações de risco.

4.6.6. Sistema de Assistência ao Usuário

O monitoramento do Sistema de Assistência ao Usuário obrigatoriamente abrangerá todos os subsistemas a serem implantados, ou seja:

– Inspeção de Tráfego;

– Resgate e Remoção do Acidentado;

– Serviço de Carro Reboque / Guincho;

– Atendimento de Incidentes;

– Serviços de Comunicação;

– Serviços de Informações, Reclamações e Sugestões.

Inspeção de Tráfego

Para que os padrões dessa atividade mantenham-se em nível elevado, a Concessionária realizará a monitoração de serviço, através da coleta e análise das informações obtidas pelas próprias equipes de inspeção, quanto à detecção de ocorrências e o acionamento dos serviços necessários, via CCO.

Será, portanto, monitorado mensalmente com base em um conjunto de informações que

– O desempenho dos recursos humanos e seu cumprimento na operação das unidades mediante condução defensiva.

Resgate e Remoção de Acidentados

O monitoramento deste importante serviço será permanente para que o padrão de qualidade na sua prestação se mantenha elevado, enquanto a operação for de responsabilidade da Concessionária, ano 2004 inclusive.

O sistema de monitoramento dessa atividade deverá ter por base, além das informações coletadas pelas próprias equipes de atendimento e resgate do acidentado, os dados dos boletins de ocorrências, dos registros da Polícia Rodoviária e dos próprios hospitais receptores das vítimas, assim como também deverão ser levantadas as condições especiais de resgate com o uso de recursos auxiliares, como Corpo de Bombeiros, etc.

O serviço de “Resgate e Remoção de Acidentados” será monitorado mensalmente e os relatórios serão elaborados com as informações armazenadas no Centro de Controle Operacional, contendo, por exemplo :

– Local e Hora de atendimento;

– Hora de chamada;

– Hora de acionamento do recurso;

– Hora de chegada ao local da ocorrência;

– Hora de chegada no Hospital;

– Tempo despendido em cada atendimento.

Outro importante dado a ser monitorado é o do cumprimento por parte da Concessionária, do tempo médio de chegada ao local da ocorrência, estabelecido no Plano de Operação deste PER.

Como parte integrante do sistema de monitoração deste serviço, uma ficha deverá ser preenchida pela equipe de atendimento.

Esta ficha tem como finalidade básica fornecer elementos estatísticos a serem utilizados posteriormente em estudos que visem uma reciclagem nos procedimentos de atendimento.

O Serviço de Carro Reboque/Guincho será monitorado mensalmente e os relatórios serão elaborados com as informações armazenadas no Centro de Controle Operacional, contendo, por exemplo :

– Local e Hora de atendimento;

– Hora de chamada;

– Hora de acionamento do recurso;

– Hora de chegada ao local da ocorrência;

– Número e Tipo de veículos envolvidos;

– Nome e endereço dos proprietários dos veículos;

– Tipo de atendimento prestado;

– Se houve ou não remoção do veículo e o local de destino;

– Se houve impedimento da via;

– O número de faixas e sentido de tráfego interrompido;

– Hora do desimpedimento.

Outro importante dado a ser monitorado é o do cumprimento por parte da Concessionária, do tempo médio de chegada ao local da ocorrência, estabelecido no Plano de Operação deste PER

Atendimento de Incidentes

sinalização do local, evitando assim o acontecimento de novos eventos e alertando aos usuários com intuito de preservar a segurança dos mesmos.

Feito isto, deverá notificar aos órgãos ou entidades competentes, como sendo, Polícia Rodoviária, Corpo de Bombeiros, Agentes Ambientais, para que estes tomem as providências necessárias para a solução do problema.

O serviço de “Atendimento de Incidentes” será monitorado mensalmente e os relatórios serão elaborados com as informações armazenadas no Centro de Controle Operacional, contendo, por exemplo :

– Local e Hora de atendimento;

– Hora de chamada;

– Hora de acionamento do recurso;

– Hora de chegada ao local da ocorrência;

– Hora de comunicação da ocorrência às entidades competentes;

– Tipo de ocorrência;

– Tipo de atendimento prestado;

– Se houve ou não animais mortos;

– Se houve ou não derramamento de carga;

– Se houve impedimento da via;

– O número de faixas e sentido de tráfego interrompido;

– Hora do desimpedimento.

Serviços de Comunicação

Dentre as rotinas a serem estabelecidas enfatiza-se a necessidade de coleta da opinião pública manifestada pelos usuários, bem como a coleta da opinião dos operadores e funcionários em geral.

Serviços de Informações, Reclamações e Sugestões

O monitoramento dos Serviços de Informações e Sugestões a ser realizado pela Concessionária, terá como objetivo o controle qualitativo e quantitativo dos serviços oferecidos aos usuários, através de Boletins Informativos distribuídos em áreas de atendimento público, quer da Concessionária (Bases Operacionais e Praças de Pedágio) como de atividades de terceiros (Postos de Serviço, Restaurantes, Lanchonetes, etc).

A avaliação deverá alcançar o trabalho de informações junto à mídia (rádio, televisão e jornais).

No monitoramento dos serviços de reclamações e sugestões deverá se procurar uma realimentação do sistema implantado mediante a pesquisa da opinião dos usuários quanto à qualidade de informações prestadas em cada ponto dos trechos que integram o Pólo, a eventual modificação do posicionamento dos locais de reclamação e a conscientização dos mesmos no sentido que as reclamações e sugestões constituem a ferramenta mais eficaz para a melhoria dos serviços ofertados nos referidos trechos.

4.7. MONITORAMENTO DO CONTRATO DE CONCESSÃO

Conforme já definido anteriormente neste Plano, também caberá ao Poder Concedente exercer diretamente as obrigações de cunho fiscalizador e intimamente ligadas ao monitoramento do desempenho contratual da concessionária.

Assim, o agente fiscalizador deverá dispor de um conjunto de dados e informações que lhe forneça, com segurança, os resultados obtidos na outorga da concessão, principalmente àqueles que irão refletir as condições e padrões de qualidade da prestação de serviço adequado

– Continuidade: a manutenção, em caráter permanente da oferta dos serviços previstos neste PER.;

– Eficiência: a execução dos serviços de acordo com as normas técnicas aplicáveis e em padrões satisfatórios, que busquem, em caráter permanente, a excelência, e que asseguram, qualitativa e quantitativamente, o cumprimento dos objetivos e das metas da concessão;

– Conforto: a manutenção nas pistas de rolamento, de sinalização, de informações, de comunicações e de cobrança de pedágio em níveis que assegurem a comodidade dos usuários conforme definido neste PER.;

– Segurança: a operação, nos níveis exigidos neste PER, dos sistemas referidos no inciso anterior, de modo a que sejam mantidos, em níveis satisfatórios, os riscos de acidentes, compreendendo, também os serviços de atendimento mecânico;

– Fluidez do tráfego: as boas condições de fluidez do trânsito, alcançadas pelo correto e eficiente gerenciamento dos sistemas, propiciando que os usuários alcancem seus destinos de acordo com as suas programações de tempo, sem interferências decorrentes de gerenciamento incorreto ou ineficiente, inclusive nas praças de pedágio e nos postos de pesagem;

– Atualidade: modernidade das técnicas e manutenção, bem como a melhoria e a expansão do serviço, na medida das necessidades;

– Generalidade: universalidade da prestação dos serviços conforme consta neste PER, isto é, serviços iguais para todos os usuários, sem qualquer discriminação;

– Cortesia na prestação dos serviços: tratamento adequado aos usuários;

– Modicidade da tarifa: a justa correlação entre os encargos da CONCESSIONÁRIA e

– a preservação do patrimônio público;

– a proteção do meio ambiente;

– a atualização tecnológica para a otimização do empreendimento;

– o aperfeiçoamento das relações com os usuários visando à crescente satisfação dos mesmos diante das melhorias dos serviços;

– a atenção às normas e aos regulamentos específicos, interpretando-os com objetividade e ética.

4.7.1. Modelo de Monitoramento do Contrato de Concessão

O modelo proposto para o monitoramento do desempenho contratual da concessionária tem como premissa básica a busca da melhor qualidade possível.

Para consecução desse objetivo, está previsto que o Poder Concedente tenha como referência os seguintes meios de monitoramento ou de controle por resultados:

– Avaliações Subjetiva e Objetiva;

– Normas e especificações constantes no Projeto de Exploração da Rodovia “PER ”;

– Índice de Imagem;

– Quantitativos e custos principais dos serviços executados.

O modelo proposto de monitoramento do contrato de Concessão se complementará com dados extraídos do monitoramento realizado pela própria concessionária, a qual oferecerá ao DAER, como suporte, os correspondentes relatórios técnicos, tanto físicos como financeiros, os quais irão constituir o Banco de Dados da Concessão.

Para a consecução desses objetivos, de forma plenamente satisfatória, é de fundamental importância que seja construído, para cada trecho que integra a concessão, um cadastramento corrente das ações exercidas sobre o mesmo. Para confecção desse “as- built”, completo e

4.7.2. Metodologia para o Monitoramento do Contrato de Concessão

A metodologia de monitoramento do contrato de concessão será definida pelo Poder Concedente e constituir-se-á uma revisão e/ou complementação da Norma Provisória de Procedimentos para a Fiscalização do PECR, atualmente em vigor no âmbito do DAER e praticada por sua Diretoria de Operação e Concessões – DOC.

Tal metodologia, entretanto, deverá ser empregada de modo a promover a confiabilidade no cumprimento dos índices e níveis de desempenhos estabelecidos para a verificação da qualidade das obras e serviços, através das avaliações pertinentes, podendo ser elas tanto objetivas como subjetivas, conforme consta na parte específica, tratada anteriormente neste Plano, de forma a atender plena e competentemente as expectativas dos usuários e, também, da sociedade como um todo.

Assim, o monitoramento geral dos serviços prestados pela Concessionária deverá levar em consideração a avaliação por Índice de Imagem dos Usuários, conceito este introduzido, em cláusula específica, no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, firmado em 30/11/2000, com validade até 31/12/2004.

4.7.3. Avaliação Objetiva

Consistirá na avaliação das estruturas físicas e operacionais sob o ponto de vista da qualidade do usuário, em relação aos parâmetros mensuráveis da qualidade, definidos neste PER, e limitada aos seguintes itens de apropriação:

– Pista

✍ Ausência de panelas;

✍ Trilha de roda, flecha;

Ausência de degraus e depressões na faixa de rolamento;

✍ Ausência de depressões de acumulação d’água.

– Sinalização Horizontal

✍ Desgaste da superfície pintada;

✍ Retro-refletividade.

– Sinalização Vertical

✍ Existência de Placas de Regulamentação e/ou de Advertência;

✍ Medição de retro-refletividade.

– Obras de Arte Especiais

✍ Existência de degraus nas faixas de entrada das estruturas;

✍ Existência de guarda-corpo danificado;

✍ Existência de Defensas e/ou Delineadores.

– Dispositivos de Drenagem

✍ Ausência de erosões;

✍ Deficiência nos elementos de captação e descarga.

– Dispositivos de Proteção e Segurança

✍ Deficiências no alinhamento, posicionamento e na pintura;

– Faixa de Domínio

✍ Vedação das cercas e Alambrados

✍ Manutenção das roçadas, podas e capinas;

✍ Ausência de lixos e detritos;

✍ Existência de placas de publicidade não autorizadas.

✍ Tempo máximo de serviço de Carro Reboque/Guincho;

✍ Tempo máximo de Resgate e Remoção de Acidentados;

✍ Disponibilidade permanente do Livro de Reclamações e Sugestões;

✍ Respostas aos reclamantes, obrigatória.

4.7.4. Avaliação Subjetiva

Consistirá nas atribuições de notas de desempenho, em escala de 1(um) a 5 (cinco), a serem atribuídas, por equipe de avaliadores supervisionada pelo Poder Concedenete em conformidade aos critérios constantes na Tabela 4.4.2.1, já descrito neste volume.

4.7.5. Índice de Imagem dos Usuários

Para os fins desses procedimentos são considerados:

? Índice de Imagem (IM): é o resultado obtido em pesquisa de opinião dos usuários das rodovias do Pólo em relação a qualidade das mesmas, a ser realizada em conformidade a Metodologia constante no relatório “Índice de Imagem e as Soluções Técnicas Visando a Segurança e a Satisfação do Usuário”, elaborado pelo Professor Xxxxxxxx Xxx Xxxxxx em março de 2001. Passa portanto a fazer parte deste PER, a metodologia acima referida.

? Avaliação Subjetiva (AS): é a avaliação realizada por técnicos da Fiscalização do DAER/RS, lotados na Diretoria de Operação e Concessões – DOC, através de notas de desempenho(ND), definidas no PER.

? Avaliação Objetiva (AO): é a avaliação promovida pelo DAER/RS, para verificar quantitativamente os parâmetros mensuráveis da qualidade das rodovias, estabelecidos neste PER.

Calibração dos Resultados: Consistirá na comparação dos resultados obtidos na pesquisa por IM em um trecho pesquisado, com o valor do IM não satisfatório, com resultados obtidos em outros trechos de igual características de qualidade e cujo valor do IM seja satisfatório. Esta metodologia permitirá detectar distorções ocorridas na aplicação da metodologia prescrita pelo Prof. Xxxxxxxx Xxx Xxxxxx e as razões do que provocaram os baixos valores para o IM.

Revisão do Programa: Entende-se este como sendo os procedimentos de análise de readequação dos encargos previstos para o Pólo, frente aos resultados insatisfatórios obtidos nas AS, AO e IM. Esta readequação permitirá obter aumento da qualidade de um determinado trecho, por demanda da comunidade usuária, através de alocação de recursos já previstos para o Pólo, mas que estavam alocados para outros trechos e apresentando folga, já que suas avaliações foram consideradas satisfatórias. Com estes recursos adicionais, serão estabelecidas as ações corretivas para atingir aos padrões da qualidade desejada e necessária.

Correlação entre Índice de Imagem e QI

Para os fins de estabelecer uma correlação entre o IM e QI, considerar-se-ão as seguintes situações:

? A primeira situação decorre do valor do QI superior a 50 Cont./km e o IM atinge aos padrões satisfatórios. Com essa situação será admissível um limite máximo para o QI = 59 Cont./Km.

? Na hipótese em que o IM não atinja padrões satisfatórios, o QI máximo admissível, permanece com seu limite máximo admissível de 50 Cont./Km.

Procedimentos

– Periodicidade

Avaliação por Índice de Imagem: será apurada semestralmente, sendo a primeira

Análise dos Resultados

Com base nos resultados das AS e da pesquisa de opinião por IM, varias situações serão possíveis de ocorrer, merecendo cada situação um tratamento especial, conforme abaixo apresentado:

a) O resultado da AS satisfaz (S) aos padrões de qualidade.

✍ O resultado da pesquisa do IM satisfaz (S) aos níveis de padrões estabelecidos.

Medida à adotar: Nenhuma ação precisa ser desencadeada.

✍ O resultado da pesquisa do IM, não (N) satisfaz aos níveis de padrões estabelecidos.

Medida à adotar: Revisão dos parâmetros de qualidade com conseqüente aumento dos mesmos. Isso poderá implicar em revisão do Programa.

b) O resultado da AS não (N) satisfaz aos padrões de qualidade.

✍ O resultado da pesquisa do IM satisfaz (S) aos níveis de padrões estabelecidos.

Medidas à adotar: Revisão dos procedimentos das AS

✍ O resultado da pesquisa do IM, não (N) satisfaz aos níveis de padrões estabelecidos.

Medida à adotar: Realização de AO extraordinária.

c) Resultados da AO extraordinária.

✍ O resultado da AO satisfaz (S).

Medida à adotar: Calibração da Pesquisa.

✍ O resultado da AO não (N) satisfaz.

Medida à adotar: A Concessionária ficará obrigada a elevar a qualidade dos serviços rejeitados pelas AS (N), IM (N) e AO (N), utilizando recursos de investimentos remanejados para

documentação necessária, bem como estabelecerá os procedimentos para o bom desempenho de suas obrigações.

4.8.2. Forma de Fiscalização

Conceituação

Entende-se por Fiscalização de um sistema constituído por determinado Pólo de Concessão Rodoviária, o processo sistemático de acompanhamento de avaliação prospectiva e de intervenção, visando recolocá-lo em conformidade aos padrões de qualidade prefixados para o seu estado físico e, especialmente, para o seu desempenho operacional.

Como em um Pólo de Concessão a manutenção do estado das rodovias, nas instalações da Concessionária e nos serviços prestados, dentro de determinados níveis de qualidade, é de responsabilidade da Concessionária requer-se que essa empresa estabeleça sistema próprio de monitoramento, capaz de assegurar os padrões e os resultados exigidos para a Concessão.

Em decorrência disso, a responsabilidade pela qualidade dos materiais empregados, dos equipamentos, das técnicas construtivas e de Conservação, bem como pelo treinamento do pessoal de operação é da Concessionária. A Fiscalização atuará em função dos resultados obtidos nos diversos sistemas componentes da concessão.

Para tanto a Fiscalização, deverá acessar o Banco de Dados da Concessionária, para efeitos apenas de leitura, com finalidade de dispor das informações para avaliar a atualização e o padrão de qualidade desses dados.

A Fiscalização, através da análise de dados das inspeções e dos controles executados, constatará se o nível de qualidade dos serviços ofertados atende aos padrões estabelecidos no presente PER, bem como se a Concessionária está procedendo o controle de qualidade estabelecido e se os dados apresentados pela empresa estão atualizados e em conformidade com a realidade.