Instrução CVM nº 476 definição

Instrução CVM nº 476. Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada, que dispõe sobre as ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos e a negociação desses valores mobiliários nos mercados regulamentados;

Instrução CVM nº 476. A instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada.

Instrução CVM nº 476 a Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada;

Examples of Instrução CVM nº 476 in a sentence

• A distribuição das Cotas Seniores do Fundo, ofertadas publicamente mediante esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476 (“Oferta Restrita”), será liderada pela [NOME E QUALIFICAÇÃO DO COORDENADOR LÍDER] (“Coordenador Líder”) ou ofertadas publicamente, nos termos da Instrução CVM nº 400 (“Oferta Pública”), será liderada pela [NOME E QUALIFICAÇÃO DO COORDENADOR LÍDER] (“Coordenador Líder”).

• A distribuição das Cotas Mezanino nº [•] do FUNDO, ofertadas publicamente mediante esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476 (“Oferta Restrita”), será liderada pela [NOME E QUALIFICAÇÃO DO COORDENADOR LÍDER] (“Coordenador Líder”) ou ofertadas publicamente, nos termos da Instrução CVM nº 400 (“Oferta Pública”), será liderada pela [NOME E QUALIFICAÇÃO DO COORDENADOR LÍDER] (“Coordenador Líder”).

• Nos termos da Instrução CVM nº 476, a oferta dos CRI está automaticamente dispensada de registro perante a CVM, sendo, desta forma, dispensada a elaboração de prospecto de distribuição pública dos CRI.

• A distribuição das Cotas Seniores, ofertadas publicamente mediante esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476 (“Oferta Restrita”), será liderada pelo Coordenador Líder, em regime de melhores esforços de distribuição, que poderá contratar terceiros devidamente habilitados para prestar tais serviços, sob sua responsabilidade.

• As Quotas do Fundo serão registradas para integralização primária no Sistema de Distribuição Primária de Ativos Administrado pela B3 – DDA e/ou no MDA e para negociação no mercado secundário no Sistema de Negociação Secundária Administrado pela B3 – MegaBolsa e/ou no SF, sem prejuízo de serem negociadas por meio de transações privadas, observadas as restrições da Instrução CVM nº 400, da Instrução CVM nº 476 e demais normativos aplicáveis.

• As Quotas da Primeira Emissão do Fundo serão objeto de oferta pública, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476 (“Oferta Restrita”), sendo que as demais emissões serão objeto de oferta pública, em conformidade com os procedimentos da Instrução CVM nº 400 ou da Instrução CVM nº 476, conforme definido na Assembleia Geral que deliberar pela emissão de Novas Quotas.

• As Cotas serão colocadas pela Administradora, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada.

More Definitions of Instrução CVM nº 476

Instrução CVM nº 476. A Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada; “Instrução CVM nº 480”: A Instrução da CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009, conforme alterada; “Instrução CVM nº 539”: A Instrução da CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada; “Instrução CVM nº 583”: A Instrução da CVM nº 583, de 20 de dezembro de 2016, conforme alterada; “Investidor Profissional”: Os investidores profissionais assim definidos nos termos do artigo 9º-A da Instrução CVM nº 539; “IPCA/IBGE”: Índice de Preços ao Consumidor Amplo, apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; “Juros Remuneratórios”: Tem o significado atribuído na cláusula 3.1 (h) deste Termo de Securitização; “Lei nº 6.404/76”: A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada; “Lei nº 8.245/91”: Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, conforme alterada; “Lei nº 9.514/97”: A Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, conforme alterada, que regula o Sistema de Financiamento Imobiliário; “Lei nº 10.931/04”: A Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, conforme alterada; “MDA”: MDA – Módulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela B3; “Notas Promissórias”: As 23 (vinte e três) notas promissórias emitidas pela Incorporadora, fisicamente, em forma cartular, sem a emissão de cautelas e certificados, no âmbito da 1ª (primeira) emissão de notas promissórias comerciais da Incorporadora, em 23 (vinte e três) séries, perfazendo o montante total de R$ 34.283.130,00 (trinta e quatro milhões, duzentos e oitenta e três mil, cento e trinta reais), sendo: (i) a 1ª (primeira) série composta por 1 (uma) Nota Promissória, no valor de R$ 2.270.128,00 (dois milhões, duzentos e setenta mil, cento e vinte e oito reais); (ii) a 2ª (segunda) série composta por 1 (uma) Nota Promissória, no valor de R$ 1.508.629,00 (um milhão, quinhentos e oito mil, seiscentos e vinte e nove reais);

Instrução CVM nº 476 significa a Instrução n° 476, de 16 de janeiro de 2009, da CVM, e suas alterações posteriores;

Instrução CVM nº 476. É a Instrução XXX xx 000, xx 00 xx xxxxxxx de 2009, conforme alterada.

Instrução CVM nº 476 é a Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, que dispões sobre a oferta pública efetuada sob a modalidade de esforços restritos. Governo Federal – é o Governo Federal da República Federativa do Brasil.