XX XXXXXXX Cláusulas Exemplificativas

XX XXXXXXX. ME, COMO ABAIXO MELHOR SE DECLARA:
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XX XXXXXXX. Presidente da CPL XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX Presidente do Conselho
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XX XXXXXXX. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx. Tratado de direito privado. Atual. Xxxxxx Xxxx Xx. e Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx. São Paulo: XX, 0000. p. 202. t. XXIV. 44 .STJ, REsp 1520012/SP, rel. Min. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx, 3ª T., j. 14.03.2017, DJe 21.03.2017. 45 .STJ, REsp 1520012/SP, rel. Min. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx, 3ª T., j. 14.03.2017, DJe 21.03.2017. 46 .XXXXX, Xxxxxxx. Comentários ao art. 191 do Código Civil, In: XXXXX, Xxxxxxxx Xxxxx (org.)
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XX XXXXXXX. Xxxxxxxxx. Tratado de Direito Privado. Atual. Xxxxxx Xxxx Xx. e Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. t. XXIV, p. 263.
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XX XXXXXXX. Xxxxxxxxx. Tratado de Direito Privado. Atual. Xxxxxx Xxxx Xx. e Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. t. XXV, p. 179-180. 31 .Especialmente da doutrina italiana: XXXXXXXX, Xxxxx. Il Diritto delle Assicurazioni, v. 1. Milano: CEDAM, 2011. p. 937-951; XXXXXXXXX, Xxxxxx. Xx Xxxxxxxxxxxxx (x xxxx xx XX XXXXX, Xxxxxxx). XX xx. Xxxxxx: Giuffrè, 2018. p. 213-215. No direito português e espanhol: REGO, Xxxxxxxxx Xxxx; XXXXX, Xxxxxxxx Xxxx. Regulação do contrato de seguro em Portugal e em Espanha: análise comparada. Santiago de Compostela: Editorial Fundación Inade, 2019. p. 50 e ss. e p. 128 e ss. 32 .Assim, por exemplo, dispõe o art. 50 do Decreto-Lei 72/2008 em Portugal: “1. Em caso de divergência na determinação das causas, circunstâncias e consequências do sinistro, esse apuramento pode ser cometido a peritos árbitros nomeados pelas partes, nos termos previstos no contrato ou em convenção posterior”. No mesmo sentido, dispõe o art. 38 da Ley 50/1980 na Espanha: “Si no se lograse el acuerdo dentro del plazo previsto en el artículo dieciocho, cada parte designará un Perito, debiendo constar por escrito la aceptación de éstos [...]. En caso de que los Peritos lleguen a un acuerdo, se reflejará en un acta conjunta, en la que se harán constar las causas del siniestro, la valoración de los daños, las demás circunstancias que influyan xx xx xxxxxxxxxxxxx xx xx xxxxxxxxxxxxx, según la naturaleza del seguro de que se trate y la propuesta del importe líquido de la indemnización. Cuando no haya acuerdo entre los peritos, ambas partes designarán un tercer perito de conformidad [...]”. 33 .Nesse sentido, por todos: XXXXXXXX, Xxxxx. Il Diritto delle Assicurazioni, v. 1. Milano: CEDAM, 2011. p. 937.
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XX XXXXXXX. Xxxxxxxxx. Tratado de Direito Privado. Atual. Xxxxxx Xxxx Xx. e Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. t. XXV e XXIV, p. 179-180 e p. 203-204. 39 .TJRS, Apelação Cível 70076423391, Rel. Xxx Xxxxxxxxx Xxxx, 6ª Câmara Cível, j. 29.03.2018; Apelação Cível 70038804936, Rel. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 5ª Câmara Cível, j. 18.05.2011; STJ, AgRg no REsp 909.552/GO, Rel. Min. Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, 3ª Turma, j. 21.06.2007, DJ 29.06.2007. 40 .XXXXXXX, Xxxxx. Direito civil: direito das obrigações. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. p. 298-300. 41 .BEVILÁQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Comentado por Xxxxxx Xxxxxxxxx. v. IV.
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XX XXXXXXX. 00.0-Xx final da sessão, a licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata e motivadamente a sua intenção com registro em ata da síntese das suas razões, abrindo-se então o prazo de 03 (três) dias para apresentação de memoriais, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 14.2-Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente. 14.3-A alegação de preço inexeqüível por parte de uma licitante com relação à proposta de preços de outra licitante deverá ser devidamente comprovada sob pena de não conhecimento do recurso interposto. 14.4-Decididos os recursos e constatada a regularidade dos procedimentos praticados, a autoridade competente Homologará à adjudicatária para determinar a contratação. 14.5-O recurso tempestivamente interposto terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará apenas a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 14.6-Os autos do procedimento permanecerão com vista franqueada aos interessados, na sala de licitação da Prefeitura Municipal de Verdelândia/MG, na Comissão de Licitação/Pregão. 14.7-A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro à licitante vencedora e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação. 14.8-Não serão apreciados os recursos intempestivos, encaminhados via fax, e-mail ou firmados por pessoas sem poder de representação da impetrante.
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XX XXXXXXX. 000000 Ferramentas de Desenvolvimento de Software
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XX XXXXXXX. Dados: 2022.10.28 17:31:59 -03'00'
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  • XXXXXXX XXXXXX As empresas, leia-se por CNPJ, onde trabalharem pelo menos 30 (trinta) empregadas, com mais de 16 (dezesseis) anos de idade e que não possuam creche própria ou conveniada, nos termos do § 2º do artigo 389 da CLT, deverão conceder, mensalmente, um auxílio creche às empregadas-mães, a importância equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente no país, por filho com até 24 meses de idade, para fins de guarda e assistência aos filhos. 1 - O empregado do sexo masculino viúvo ou separado judicialmente também terá direito ao benefício, desde que comprove possuir legalmente a guarda do (s) filho (s); 2 - O benefício se aplica aos filhos com idade até 21 (vinte e um) anos, desde que comprovada a condição de inválido, nos termos da legislação previdenciária. 3 - Este benefício não tem natureza salarial e não integrará a remuneração para qualquer fim.

  • XXXXXX, Xxxxxx Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX:13037367725 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da XXXXX:130373677 Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO), OU=20613496000186, OU=videoconferencia, CN=XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX:13037367725 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização:

  • XXXXXXX XXXXX Curitiba, 9 de maio de 2022.

  • XXXXX, Xxxxxxx O cenário político, bem como as condições sócio-econômicas nacionais e internacionais, pode afetar o mercado resultando em alterações nas taxas de juros e câmbio, nos preços dos papéis e nos ativos em geral. Tais variações podem afetar o desempenho dos ativos financeiros, dos Fundos Investidos e, consequentemente, do FUNDO.

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