ALISTAMENTO MILITAR. Garante-se o emprego ao alistando desde a data de incorporação ou matrícula em Órgão de Formação de Reserva, por motivo de convocação para prestação do Serviço Militar, até 30 (trinta) dias após a baixa, com suspensão do contrato de trabalho.
ALISTAMENTO MILITAR. O empregado incorporado ou matriculado em órgão de formação de reserva por motivo de convocação a prestação de serviço militar inicial, gozará estabilidade provisória e terá assegurado o seu retorno, dentro de 30 (trinta) dias do licenciamento em término de cursos, salvo se declarar por ocasião de matrícula, não pretender voltar a prestar serviços na empresa, caso o mesmo não coloque a disposição do empregador nos 30 (trinta) dias seguintes ao licenciamento, o seu contrato será reputado como rescindido. Estabilidade Acidentados/Portadores Doença Profissional
ALISTAMENTO MILITAR. A partir do conhecimento pelo empregado, de sua incorporação ao serviço militar, terá a mesma estabilidade no emprego até 30 (trinta) dias após a baixa no referido serviço. Do conhecimento de sua incorporação, dará ciência ao empregador em 48 (quarenta e oito) horas.
ALISTAMENTO MILITAR. Pelo período determinado em documento fornecido por órgão Militar. De acordo com a convocação judicial.
ALISTAMENTO MILITAR. A partir da data do conhecimento de sua incorporação ao serviço militar, o empregado gozará de estabilidade no emprego até 30 (trinta) dias após a baixa no referido serviço, devendo dar ciência do fato ao empregador no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
ALISTAMENTO MILITAR. O afastamento do empregado, em virtude das exigências do serviço militar, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho, por parte do empregador.