Common use of AUTORIZAÇÃO Clause in Contracts

AUTORIZAÇÃO. Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei 8.666/93, AUTORIZO a abertura do processo licitatório 014/2021 na modalidade de INEXGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria Contábil, no valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), sendo o valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) mensais, nos moldes previstos no inciso III do artigo 13, combinado com o inciso II do artigo 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações e artigo 2° da Lei 14.039/2020. Em atendimento ao disposto no inciso II do art. 16 da Lei Complementar n.º 101 de 05 de maio de 2000, declaro que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual, compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. Pedras de Xxxxx xx Xxxx/MG, 24 de fevereiro de 2021. Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro de 2021, nesta Prefeitura Municipal de Pedras de Xxxxx xx Xxxx, autuo os documentos de Licitação que adiante seguem. Eu, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Presidente da Comissão de Licitações nomeado pela Portaria 014/2021 subscrevi Processo 014/2021 Inexigibilidade nº 001/2021 Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria Contábil, no valor total de R$ 72.000,00(setenta e dois mil reais), nos moldes previstos no inciso III do artigo 13, combinado com o inciso II do artigo 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações e artigo 2° da Lei 14.039/2020. Dotação Orçamentária: 03.01.03.04.123.0002.2023 – 33903900 ficha 137 – fonte 100 A possível contratada, comprovou a capacidade técnica através de atestados emitidos por vários órgãos públicos, e a grande carteira de clientes que atende, com notória especialização. Além disso, a possível contratada possui em seu quadro geral de funcionários 11(onze) contadores com curso superior concluído, 10(dez) analistas de sistemas, 02(dois) advogados e 02(dois) bacharéis de direito, demonstrando sua especialização para a execução dos serviços. No caso em tela, foram juntadas ao procedimento, várias notas fiscais emitidas pela licitante, demonstrando que o valor proposto pela possível contratada é compatível com o preço de mercado sendo o valor pretendido encontra-se inferior ao valor praticado junto a outros entes públicos. Assim, considerados os fatos, documentos e justificativa apresentada, concluímos que o procedimento atende ao que determina a Lei, se encontrando perfeito e de acordo com as normas pertinentes, não havendo ofensa à Legislação vigente, sendo possível a contratação através de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos moldes previstos no inciso III do artigo 13, combinado com o inciso II do artigo 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações e artigo 2° da Lei 14.039/2020. Além de todo exposto acima considera vantajoso para administração o valor pretendido pela licitante de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) mensais, valor abaixo dos serviços contratados em outros municípios conforme notas fiscais e termos de contrato anexo a este processo. Pedras de Maria da Cruz, 24 de fevereiro de 2021. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Presidente CPL Membro da CPL Membro da CPL(suplente)

AUTORIZAÇÃO. Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei 8.666/93, AUTORIZO a abertura Autorizado pelo Presidente do processo licitatório 014/2021 na modalidade de INEXGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria Contábil, no valor total de R$ 72.000,00 SAAE nos autos do Processo nº 2016016951. XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX DPC DESENVOLVIMENTO LTDA. EPP Aos 03 (setenta e dois mil reais), sendo o valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) mensais, nos moldes previstos no inciso III do artigo 13, combinado com o inciso II do artigo 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações e artigo 2° da Lei 14.039/2020. Em atendimento ao disposto no inciso II do art. 16 da Lei Complementar n.º 101 de 05 de maio de 2000, declaro que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual, compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. Pedras de Xxxxx xx Xxxx/MG, 24 de fevereiro de 2021. Aos 24 (vinte e quatrotrês) dias do mês de fevereiro setembro de 20212018 (dois mil e dezoito), nesta Prefeitura Municipal de Pedras de o SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – SAAE/AR, inscrito no CNPJ sob o nº 04.867.429/0001-31, com sede na Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, nº 59 B, Centro, Angra dos Reis, RJ, CEP: 23.900-240, neste ato representado, pelo seu Presidente o Sr. Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx, a seguir simplesmente denominado Xxxxx Xxxxxxxxxxx, e de outro lado a empresa IMPERIAL ANGRA AUTO POSTO LTDA., inscrito no CNPJ nº 05.547.553/0001-82, com sede na Xxx Xxxx Xxxxxxx xx Paixão, nº 210, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis, RJ, CEP: 23.906-420, neste ato, representado por seu procurador, Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxx, autuo os documentos de Licitação que adiante seguem. Eubrasileiro, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxempresário, Presidente portador da Comissão de Licitações nomeado pela Portaria 014/2021 subscrevi Processo 014/2021 Inexigibilidade identidade nº 001/2021 Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria Contábil5079399, no valor total de R$ 72.000,00(setenta e dois mil reais), nos moldes previstos no inciso III do artigo 13, combinado com o inciso II do artigo 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações e artigo 2° da Lei 14.039/2020. Dotação Orçamentária: 03.01.03.04.123.0002.2023 – 33903900 ficha 137 – fonte 100 A possível contratada, comprovou a capacidade técnica através de atestados emitidos por vários órgãos públicosexpedido pelo IFP/RJ, e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Depalessi Marquites Maia, nº 142, Morro do Carmo, Angra dos Reis, e em conformidade com a grande carteira decisão de clientes que atendefls. 274 do Presidente , do Processo Administrativo nº 2017026014, formalizam o presente Termo de Apostilamento, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 007/2018, tendo por objeto o registro de preços para fornecimento de combustíveis (gasolina, óleo diesel) de forma parcelada, em posto de abastecimento próprio, com notória especialização. Além disso, a possível contratada possui em seu quadro geral vistas ao atendimento das necessidades de funcionários 11(onze) contadores com curso superior concluído, 10(dez) analistas abastecimento da frota de sistemas, 02(dois) advogados veículos de propriedade e 02(dois) bacharéis de direito, demonstrando sua especialização para a execução dos serviços. No caso em tela, foram juntadas ao procedimento, várias notas fiscais emitidas pela licitante, demonstrando que o valor proposto pela possível contratada é compatível com o preço de mercado sendo o valor pretendido encontra-se inferior ao valor praticado junto a outros entes públicos. Assim, considerados os fatos, documentos e justificativa apresentada, concluímos que o procedimento atende ao que determina a Lei, se encontrando perfeito e de acordo com as normas pertinentes, não havendo ofensa à Legislação vigente, sendo possível a contratação através de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos moldes previstos no inciso III do artigo 13, combinado com o inciso II do artigo 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações e artigo 2° da Lei 14.039/2020. Além de todo exposto acima considera vantajoso para administração o valor pretendido pela licitante de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) mensais, valor abaixo dos serviços contratados em outros municípios conforme notas fiscais e termos de contrato anexo a este processo. Pedras de Maria da Cruz, 24 de fevereiro de 2021. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Presidente CPL Membro da CPL Membro da CPL(suplente)responsabilidade do

AUTORIZAÇÃO. Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei 8.666/93Senhora Presidente da CPL, AUTORIZO Em virtude da Solicitação do Secretario de Administração e resposta da Tesoureira do Município que já confirmou a abertura do processo licitatório 014/2021 na modalidade de INEXGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria Contábil, no valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), sendo o valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) mensais, nos moldes previstos no inciso III do artigo 13, combinado com o inciso II do artigo 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações e artigo 2° da Lei 14.039/2020. Em atendimento ao disposto no inciso II do art. 16 da Lei Complementar n.º 101 de 05 de maio de 2000, declaro que a despesa tem adequação dotação orçamentária e financeira com financeira, vêm a lei orçamentária anualV.S. autorizar à Adesão a Ata de Registro de Preços nº 104/2012, compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. Pedras de Xxxxx xx Xxxx/MGPregão Presencial nº 104/2012, 24 de fevereiro de 2021. Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro de 2021, nesta através da Prefeitura Municipal de Pedras Santa Rita-PB, desde que haja comprovação da Vantajosidade. Juarez Távora -PB, 04de Fevereiro de Xxxxx xx Xxxx2013. Em atenção à Solicitação do Prefeito Constitucional do Município de Juarez Távora, autuo os documentos acerca da realização de Licitação pesquisa de mercado visando à comprovação de VANTAJOSIDADE a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 104/2012, Pregão Presencial nº 104/2012, através da Prefeitura Municipal de Santa Rita-PB. Pelo que adiante seguemse vislumbra das informações constantes no processo, trata a ata de registro de preço em epígrafe de Aquisição de Gêneros Alimentícios. EuNota-se que o preço ofertado pela empresa XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Presidente da Comissão de Licitações nomeado pela Portaria 014/2021 subscrevi Processo 014/2021 Inexigibilidade nº 001/2021 Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria Contábil, no valor total vencedora do Pregão Presencial n.º 104/2012 foi de R$ 72.000,00(setenta 338.406,80 (Trezentos e dois mil reaisTrinta e Oito Mil, Quatrocentos e Seis Reais e Oitenta Centavos). Diante das considerações acima, nos moldes previstos no inciso III do artigo 13, combinado com o inciso II do artigo 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações e artigo 2° da Lei 14.039/2020. Dotação Orçamentária: 03.01.03.04.123.0002.2023 – 33903900 ficha 137 – fonte 100 A possível contratada, comprovou a capacidade técnica através de atestados emitidos por vários órgãos públicos, e a grande carteira de clientes que atende, com notória especialização. Além disso, a possível contratada possui em seu quadro geral de funcionários 11(onze) contadores com curso superior concluído, 10(dez) analistas de sistemas, 02(dois) advogados e 02(dois) bacharéis de direito, demonstrando sua especialização para a execução dos serviços. No caso em tela, foram juntadas ao procedimento, várias notas fiscais emitidas pela licitante, demonstrando que o valor proposto pela possível contratada é compatível com o preço essa comissão realizou pesquisa de mercado sendo e apurou o valor pretendido encontra-se inferior ao valor praticado junto a outros entes públicos. Assim, considerados os fatos, documentos e justificativa apresentada, concluímos que o procedimento atende ao que determina a Lei, se encontrando perfeito e de acordo com as normas pertinentes, não havendo ofensa à Legislação vigente, sendo possível a contratação através de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos moldes previstos no inciso III do artigo 13, combinado com o inciso II do artigo 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações e artigo 2° da Lei 14.039/2020. Além de todo exposto acima considera vantajoso para administração o valor pretendido pela licitante de R$ 7.200,00 seguinte: ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD XXXXXXX XXXXX PREÇO EXTRA HM COMERCIO 1 ACHOCOLATADO EM PÓ (sete mil e duzentos reais400 G) mensais, valor abaixo dos serviços contratados em outros municípios conforme notas fiscais e termos de contrato anexo a este processo. Pedras de Maria da Cruz, 24 de fevereiro de 2021. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Presidente CPL Membro da CPL Membro da CPL(suplente)CX 2000 2,35 4.700,00 2,39 4.780,00 2,42 4.840,00 2 AÇUCAR REFINADO (1 KG) CX 3600 2,33 8.388,00 2,35 8.460,00 2,45 8.820,00 3 ARROZ PARBOILIZADO (FARD 30 KG) FARD 3600 2,27 8.172,00 2,39 8.604,00 2,35 8.460,00 4 BISCOITO SALGADO (400 G) CX 3600 2,05 7.380,00 2,15 7.740,00 2,12 7.632,00 5 BISCOITO DOCE CX 3600 2,05 7.380,00 2,15 7.740,00 2,15 7.740,00 (400 G) 6 CARNE BOVINA (COXÃO MOLE OU ALCATRA OU PATINHO) KG 1000 14,85 14.850,00 15,02 15.020,00 15,25 15.250,00 7 CARNE MOÍDA BOVINA KG 1000 12,88 12.880,00 13,00 13.000,00 12,90 12.900,00 8 CHARQUE KG 10000 13,85 138.500,00 13,99 139.900,00 14,25 142.500,00

AUTORIZAÇÃO. Estando cumpridas Na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizo a instauração de processo para a aquisição de 80 (oitenta) impressoras (máquinas multifuncionais), por meio de Ata de Registro de Preços N° 257/2018, Pregão Eletrônico 501/2017 desta Secretaria de Estado da Educação, visando atender às necessidades das escolas, sob a Jurisdição da Coordenadoria de Ensino de Ji-Paraná e Ouro Preto conforme detalhamento na solicitação de compras (7898219) e demais anexos, em observância as formalidades previstas normas legais aplicáveis. Xxxxx Xxxxx, 00 de setembro de 2019. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Coordenador(a), em 17/09/2019, às 19:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017. Documento assinado eletronicamente por Suamy Vivecananda Lacerda de Abreu, Ordenador(a) de Despesa, em 18/09/2019, às 14:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 7921031 e o código CRC FCB39217. SEI nº 7921031 De: SEDUC-CTIC Para: SEDUC-GCOM Processo Nº: 0029.404818/2019-06 Assunto: Aquisição de Impressoras para atender as Escolas Estaduais das CRE-JIP e CRE-OPO Senhora Gerente, Encaminhamos o processo nº 0029.404818/2019-06, com o fito, aquisição de 80 (oitenta) impressoras (máquinas multifuncionais), por meio de Ata de Registro de Preços N° 257/2018, Pregão Eletrônico 501/2017 desta Secretaria de Estado da Educação, visando atender às necessidades das escolas sob a Jurisdição da Coordenadoria de Ensino de Ji-Paraná e Ouro Preto conforme exposto no memorando 7898198 e na Lei 8.666/93solicitação de compras 7898219. Considerando a autorização do Ordenador de despesas desta Secretaria (7921031) e a Declaração Orçamentaria Financeira (7910090), AUTORIZO solicitamos a abertura continuidade dos autos. Informamos que as despesas ocorrerão por conta do processo licitatório 014/2021 PA: 12.126.1076.2204-Modernizar a Infraestrutura Tecnológica de TI na modalidade Educação, Natureza da Despesa: 44.90.52-Aquisição de INEXGIBILIDADE Material de Permanente, Fonte: 112-Recurso do Tesouro Estadual. Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Coordenador(a), em 18/09/2019, às 23:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 7946509 e o código CRC 993AE7CF. SEI nº 7946509 Superintendente Estadual de Licitações Coordenadora de Sistema de Registro de Preços Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Gerente, em 06/11/2018, às 10:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Superintendente, em 06/11/2018, às 10:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx?xxxx=xxxxxxxxx_xxxxxxxx&xx_xxxxx_xxxxxx_xxx erno=0, informando o código verificador 3582108 e o código CRC DD04CECD. Pelo presente instrumento, o ESTADO DE LICITAÇÃORONDÔNIA, através da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES – SUPEL situada à XX. XXXXXXX X° 0000 XXXXXXXX XXX XXXXXXX XXXXXXXX, XXX XXXXXX NOVOS 2º ANDAR – BAIRRO: PEDRINHAS, neste ato representado pelo Superintendente da SUPEL, Senhor Xxxxxx Xxxxxxx Gabriel e a(s) empresa(s) qualificada(s) no Anexo Único desta Ata, resolvem REGISTRAR O PREÇO para futura e eventual para aquisição de material permanente e Material de Consumo – Equipamentos de Tecnológicos, para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria Contábil, no valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), sendo o valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) mensais, nos moldes previstos no inciso III do artigo 13, combinado atender escolas em 2018 com o inciso II do artigo 25Projeto Ensino Médio com Mediação Tecnológica no 1º, 2º e 3º ano, para atender as necessidades da SEDUC, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual nº 18.340/13 e suas alterações e artigo 2° da Lei 14.039/2020. Em atendimento ao disposto no inciso II do art. 16 da Lei Complementar n.º 101 de 05 de maio de 2000, declaro que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual, compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. Pedras de Xxxxx xx Xxxx/MG, 24 de fevereiro de 2021. Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro de 2021, nesta Prefeitura Municipal de Pedras de Xxxxx xx Xxxx, autuo os documentos de Licitação que adiante seguem. Eu, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Presidente da Comissão de Licitações nomeado pela Portaria 014/2021 subscrevi Processo 014/2021 Inexigibilidade nº 001/2021 Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria Contábil, no valor total de R$ 72.000,00(setenta e dois mil reais), nos moldes previstos no inciso III do artigo 13, combinado com o inciso II do artigo 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações e artigo 2° da Lei 14.039/2020. Dotação Orçamentária: 03.01.03.04.123.0002.2023 – 33903900 ficha 137 – fonte 100 A possível contratada, comprovou a capacidade técnica através de atestados emitidos por vários órgãos públicos, e a grande carteira de clientes que atende, com notória especialização. Além disso, a possível contratada possui em seu quadro geral de funcionários 11(onze) contadores com curso superior concluído, 10(dez) analistas de sistemas, 02(dois) advogados e 02(dois) bacharéis de direito, demonstrando sua especialização para a execução dos serviços. No caso em tela, foram juntadas ao procedimento, várias notas fiscais emitidas pela licitante, demonstrando que o valor proposto pela possível contratada é compatível com o preço de mercado sendo o valor pretendido encontra-se inferior ao valor praticado junto a outros entes públicos. Assim, considerados os fatos, documentos e justificativa apresentada, concluímos que o procedimento atende ao que determina a Lei, se encontrando perfeito e de acordo conformidade com as normas pertinentes, não havendo ofensa à Legislação vigente, sendo possível disposições a contratação através de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos moldes previstos no inciso III do artigo 13, combinado com o inciso II do artigo 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações e artigo 2° da Lei 14.039/2020. Além de todo exposto acima considera vantajoso para administração o valor pretendido pela licitante de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) mensais, valor abaixo dos serviços contratados em outros municípios conforme notas fiscais e termos de contrato anexo a este processo. Pedras de Maria da Cruz, 24 de fevereiro de 2021. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Presidente CPL Membro da CPL Membro da CPL(suplente)seguir.