CLÁUSULA DÉCIMA NONA – CONDIÇÕES GERAIS Cláusulas Exemplificativas

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – CONDIÇÕES GERAIS. 19.1. As condições gerais do fornecimento do material/serviço, tais como, as obrigações do ÓRGÃO GERENCIADOR e do FORNECEDOR BENEFICIÁRIO na qualidade de contratantes, penalidades, descrição dos materiais/serviços, pagamento, garantia contratual e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no ato convocatório.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – CONDIÇÕES GERAIS. 19.1. O Aviso de Contratação Direta, a Proposta Comercial de Preço e a Planilha de Custo e Formação de Preço, apresentadas pela CONTRATADA, são partes integrantes do presente contrato, independentemente de transcrição, e juntamente com este instrumento, constituem a totalidade do acordo entre os signatários com relação às matérias aqui previstas e superam, substituem e revogam os entendimentos, negociações e acordos anteriores. 19.2. Não valerá como precedente, novação, ou renúncia aos direitos que a lei e o presente instrumento asseguram à CONTRATANTE, sua tolerância a eventuais descumprimentos de cláusulas, seus itens e subitens pela CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – CONDIÇÕES GERAIS. 19.1 Todos os tributos de qualquer espécie que venham a ser devidos em decorrência deste contrato 19.2 Adjudicado o objeto da presente licitação, o CONTRATANTE convocará a CONTRATADA para assinar o contrato em até 07 (sete) dias, a contar da data do recebimento da comunicação, sob pena de decair o direito ao ajuste, sem prejuízo das sanções previstas no art. 90 da Lei 14.133/2021. 19.3 A CONTRATADA terá o prazo de 07 (sete) dias úteis, contados a partir da convocação, para assinar o contrato, quando deverá comparecer no Departamento de Compras e Licitações, localizado na Xxx Xxxxx Xxxxxx 000, Bairro Centro - Palotina/PR. Este prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo proponente vencedor durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo município.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – CONDIÇÕES GERAIS. 19.1. O Aviso de Contratação Direta, a Proposta Comercial de Preço e a Planilha de Custo e Formação de Preço, apresentadas pela CONTRATADA, são partes integrantes do presente contrato, independentemente de transcrição, e juntamente com este instrumento, constituem a totalidade do acordo entre os signatários com relação às matérias aqui previstas e superam, substituem e revogam os entendimentos, negociações e acordos anteriores. 19.2. Não valerá como precedente, novação, ou renúncia aos direitos que a lei e o presente instrumento asseguram à CONTRATANTE, sua tolerância a eventuais descumprimentos de cláusulas, seus itens e subitens pela CONTRATADA. XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX: 137781610 00152 Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX:13778161000152 DN: c=BR, st=SP, l=SAO PAULO, o=ICP-Brasil, ou=presencial, ou=34028316000103, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=ARCORREIOS, ou=RFB e- CNPJ A3, cn=XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX:13778161000152 Dados: 2022.06.29 16:18:26 -03'00'

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – CONDIÇÕES GERAIS. O Edital, a Proposta Comercial de Preço e a Planilha de Custo e Formação de Preço, apresentadas pela CONTRATADA, são partes integrantes do presente contrato, independentemente de transcrição, e juntamente com este instrumento, constituem a totalidade do acordo entre os signatários com relação às matérias aqui previstas e superam, substituem e revogam os entendimentos, negociações e acordos anteriores.