CLÁUSULA DÉCIMA NONA -DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato deste Contrato na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA -DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1 A CONTRATADA se sujeita integralmente aos termos do presente CONTRATO.