Condições precedentes à integralização. São condições precedentes à integralização das Debêntures (“Condições Precedentes”): assinatura, por todas as respectivas partes, e manutenção da vigência, eficácia e exigibilidade: de todos os documentos necessários à concretização da Emissão e da Oferta, incluindo, sem limitação, os Documentos da Operação e a respectiva validação das assinaturas digitais em conformidade com a regulamentação ICP-Brasil no Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil disponibilizado pelo ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, caso os documentos sejam assinados de forma digital; e com relação à (i) Projeto Campos dos Goytacazes/RJ (Fazenda Limão) – Usina Ágata SPE LTDA: (i.1) “Instrumento Particular de Contrato de Arrendamento Total de Central Geradora de Energia Solar, celebrado em 19/02/2019 entre RZK ENERGIA S.A. (atual denominação de We Trust In Sustainable Energy – Energia Renovável e Participações S.A., CNPJ nº 28.133.664/0001-48) e TIM S.A. (CNPJ nº 02.421.421/0001-11), incluindo seu primeiro aditivo celebrado em 09/11/2020 entre RZK ENERGIA S.A., XXX X.X. e Usina Ágata SPE Ltda (CNPJ nº 35.850.899/0001-16)”; e (i.2) “Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Operação e Manutenção, celebrado em 08/11/2019 entre RZK ENERGIA S.A. (atual denominação de We Trust In Sustainable Energy – Energia Renovável e Participações S.A., CNPJ nº 28.133.664/0001-48) e XXX X.X. (CNPJ nº 02.421.421/0001-11), incluindo seu primeiro aditivo celebrado em 09/11/2020 entre RZK ENERGIA S.A., XXX X.X. e Usina Ágata SPE Ltda (CNPJ nº 35.850.899/0001-16)”. As Partes reconhecem que não haverá cessão fiduciária deste contrato, comprometendo-se as Fiduciantes apenas a assegurar que os pagamentos dele decorrentes sejam realizados nas Contas Vinculadas aplicáveis. (ii) Projeto Nova Londrina/PR – Usina Enseada SPE LTDA: (ii.1) “Instrumento Particular de Contrato de Arrendamento Total de Central Geradora de Energia Solar, celebrado em 13/11/2020 entre Usina Enseada SPE Ltda (CNPJ nº 36.211.527/0001‐02) e TIM S.A. (CNPJ nº 02.421.421/0001-11) com anuência de RZK ENERGIA S.A. (atual denominação de We Trust In Sustainable Energy – Energia Renovável e Participações S.A., CNPJ nº 28.133.664/0001-48)”; e (ii.2) “Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Operação e Manutenção, celebrado em 13/11/2020 entre Usina Enseada SPE Ltda (CNPJ nº 36.211.527/0001‐02) e XXX X.X. (CNPJ nº 02.421.421/0001-11) com anuência de RZK ENERGIA S.A...
Condições precedentes à integralização. São condições precedentes à integralização das Debêntures (“Condições Precedentes”):