Créditos e Débitos Cláusulas Exemplificativas

Créditos e Débitos. 19.1. Aos lançamentos a crédito e débito é atribuída a data-valor de acordo com a natureza (numerário ou cheques), hora e local do depósito e no caso dos cheques, tendo em conta o Banco Emissor (BANCO MONTEPIO ou Outra Instituição de Crédito), conforme definido pela legislação em vigor e constante do Preçário. 19.1.1. Os Clientes autorizam o BANCO MONTEPIO a proceder à anulação ou correção de lançamentos efetuados que se mostrarem indevidos ou incorretos, através de movimentos de estorno aos quais será atribuída a data-valor do lançamento a anular ou a corrigir e, neste último caso, realizar o movimento correto, respeitando a mesma data-valor. 19.1.2. Os Clientes autorizam irrevogavelmente o BANCO MONTEPIO a proceder ao débito da Conta D.O. de todos os montantes que decorram do acordo entre as partes ou que resultem de legislação aplicável, designadamente juros, comissões, impostos, portes e tarifas pelos produtos e serviços prestados, de acordo com o preçário em cada momento em vigor. 19.1.3. Às comissões que xxxxxx a ser cobradas pelo BANCO MONTEPIO acrescem os impostos e taxas a que haja lugar, nos termos previstos na lei. 19.1.4. Os Clientes obrigam-se a manter a Conta com provisão suficiente para suportar todos os débitos sobre ela ordenados. 19.2. As comissões, despesas e outros encargos relativos à conta de SMB não podem representar, no seu conjunto, um valor superior ao equivalente a 1% do valor do indexante dos apoios sociais, cujo valor consta do preçário BANCO MONTEPIO publicitado, acrescida de Imposto do Selo. 19.2.1. Caso as operações offline ou os pagamentos de baixo valor, efetuadas através do cartão de débito, ultrapassem o montante do saldo disponível na conta de depósitos à ordem, a conta D.
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Créditos e Débitos. A Conta Base Caixa Económica não permite a concessão de Facilidades de Descoberto.
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Créditos e Débitos. 15.1. Aos lançamentos a crédito e débito é atribuída a data-valor de acordo com a natureza (numerário ou cheques), 15.1.1. Os Clientes autorizam o BANCO MONTEPIO a proceder à anulação ou correção de lançamentos efetuados que se mostrarem indevidos ou incorretos, através de movimentos de estorno aos quais será atribuída a data-valor do lançamento a anular ou a corrigir e, neste último caso, realizar o movimento correto, respeitando a mesma data-valor. 15.1.2. Os Clientes autorizam irrevogavelmente o BANCO MONTEPIO a proceder ao débito da Conta D.O. de todos os montantes que decorram do acordo entre as partes ou que resultem de legislação aplicável, designadamente juros, comissões, impostos, portes e tarifas pelos produtos e serviços prestados, de acordo com o preçário em cada momento em vigor. 15.1.3. Às comissões que xxxxxx a ser cobradas pelo BANCO MONTEPIO acrescem os impostos e taxas a que haja lugar, nos termos previstos na lei. 15.1.4. Os Clientes obrigam-se a manter a Conta com provisão suficiente para suportar todos os débitos sobre ela ordenados. 15.2. Provisão Insuficiente e Ultrapassagem de Crédito 15.2.1. Se os Clientes transmitirem, por qualquer meio, ordens de débito que ultrapassem o montante do saldo disponível na conta de depósitos à ordem, ou, no caso de existir facilidade de descoberto contratada, que ultrapassem o limite dessa facilidade, o BANCO MONTEPIO poderá não executar a ordem recebida ou poderá decidir executar a ordem, passando a conta D.O. a evidenciar um saldo negativo, o que constitui uma situação de ultrapassagem de crédito. 15.2.2. Uma ultrapassagem de crédito consubstancia um descoberto que não foi previamente contratado, casuisticamente aceite pelo BANCO MONTEPIO e que permite aos Clientes dispor de fundos que excedem o saldo da sua conta D.O. . 15.2.3. Os Clientes obrigam-se, desde já, a regularizar qualquer saldo negativo existente na sua conta D.O, decorrente da ultrapassagem de crédito, até ao final do próprio dia ou, no caso de a ultrapassagem ocorrer num dia não útil, até ao final do primeiro dia útil seguinte. 15.2.4. Enquanto se mantiver a ultrapassagem de crédito na conta D.O., serão devidos juros calculados sobre o montante da ultrapassagem de crédito utilizado diariamente, à taxa de juro aplicável às ultrapassagens de crédito, acrescido dos encargos aplicáveis, constantes da FIN da conta D.O., sendo a sua cobrança efetuada mensalmente, por débito em conta, no primeiro dia do mês seguinte à utilização do mesmo. O...
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Créditos e Débitos a) Aos lançamentos a crédito e débito é atribuída a data-valor de acordo com a natureza (numerário ou cheques), hora e local do depósito e no caso dos cheques, tendo em conta o Banco Emissor (CEMG ou Outra Instituição de Crédito), conforme definido pela legislação em vigor e constante do Preçário; b) Os Clientes autorizam a CEMG a proceder à anulação ou correção de lançamentos efetuados que se mostrarem indevidos ou incorretos, através de movimentos de estorno aos quais será atribuída a data-valor do lançamento a anular ou a corrigir e, neste último caso, realizar o movimento correto, respeitando a mesma data-valor; c) Os Clientes autorizam irrevogavelmente a CEMG a proceder ao débito da Conta D.O. de todos os montantes que decorram do acordo entre as partes ou que resultem de legislação aplicável, designadamente juros, comissões, impostos, portes e tarifas pelos produtos e serviços prestados, de acordo com o preçário em cada momento em vigor. d) Às comissões que xxxxxx a ser cobradas pela CEMG acrescem os impostos e taxas a que haja lugar, nos termos previstos na lei. e) Os Clientes obrigam-se a manter a Conta com provisão suficiente para suportar todos os débitos sobre ela ordenados. f) No caso de insuficiência de saldo, a CEMG fica, desde já, autorizada a efetuar tais débitos em qualquer conta constituída, pelos Clientes, junto da CEMG, independentemente do respetivo tipo, titularidade e condições de movimentação, ou, em alternativa, a não executar os débitos ordenados, independentemente da natureza da operação subjacente, correndo por conta dos Clientes as consequências legais da falta de pagamento. g) Qualquer situação de descoberto ou ultrapassagem de crédito permitida pela CEMG é, para todos os efeitos, considerada como um mútuo concedido aos Clientes, titulado pelo presente contrato e pelo extrato de movimentos de conta. h) A CEMG poderá, ainda, conceder empréstimos aos Clientes, autorizando-os a levantar da sua Conta D.O. quantias a descoberto ou que ultrapassem os montantes nela disponíveis. i) A autorização referida na alínea anterior pode resultar de uma convenção de abertura de crédito sob tal forma, de acordo expresso visando um ou mais levantamentos, ou de um acordo tácito resultante do pagamento pela CEMG de um saque que exceda a provisão da Conta D.O. j) O crédito considera-se vencido, na falta de acordo expresso, no dia seguinte ao da sua concessão e prova-se pelos meios referidos na alínea g). l) Os empréstimos concedidos sob as formas a...
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  • DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES 5.1. Compete ao Órgão Gestor: 5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços, nos termos do inciso III do art. 3° do Decreto Municipal n° 095/2009; 5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração. 5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos. 5.1.3. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização; 5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município, observado o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários. 5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo; 5.1.6. Emitir a autorização de compra; 5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação; 5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias: 5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital; 5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada; 5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata. 5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata: 5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços; 5.3.2. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários até 25% (vinte e cinco por cento), em função do direito de acréscimo tratado no § 1º do art. 65, da Lei n. 8.666/93 e alterações, sob pena das sanções cabíveis e facultativas nas demais situações; 5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 5.3.4. Substituir os produtos recusados pelo órgão ou entidade usuária, sem qualquer ônus para a Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis; 5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata; 5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado; 5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão; 5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações. 5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços. 5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços.

  • DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS CONTRATANTES 7.1. Reputa-se direito: I - DA CONTRATANTE – ser imediatamente atendido pela CONTRATADA quanto ao fornecimento do objeto licitado, desde que atendida às condições de fornecimento estabelecidas na Cláusula Terceira retro mencionada.

  • DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA Os prazos máximos de início de etapas de execução e de conclusão do objeto ora contratado, que admitem prorrogação nas condições e hipóteses previstas no Art. 57, § 1º, da Lei 8.666/93, estão abaixo indicados e serão considerados da assinatura do Contrato: a - Início: Imediato;

  • Âmbito 1 - O presente Código estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo. 2 - O regime da contratação pública estabelecido na parte II é aplicável à formação dos contratos públicos que, independentemente da sua designação e natureza, sejam celebrados pelas entidades adjudicantes referidas no presente Código e não sejam excluídos do seu âmbito de aplicação. 3 - O presente Código é igualmente aplicável, com as necessárias adaptações, aos procedimentos destinados à atribuição unilateral, pelas entidades adjudicantes referidas no artigo 2.º, de quaisquer vantagens ou benefícios, através de ato administrativo ou equiparado, em substituição da celebração de um contrato público.

  • DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES As partes se comprometem e se obrigam a utilizar a informação sigilosa revelada pela outra parte exclusivamente para os propósitos da execução do CONTRATO PRINCIPAL, em conformidade com o disposto neste TERMO.

  • DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES, E DAS TOLERÂNCIAS 8.1 - Os direitos e as responsabilidades das partes são os que decorrem das cláusulas desta avença e do regime de direito público a que a mesma está submetida, na forma da legislação de regência. 8.2 - Se uma das partes, em benefício da outra, ainda que por omissão, permitir a inobservância, no todo ou em parte, de cláusulas e condições do presente contrato, seus anexos e termos aditivos, tal fato não poderá liberar, desonerar, alterar ou prejudicar essas cláusulas e condições, as quais permanecerão inalteradas, como se nenhuma tolerância houvesse ocorrido.

  • DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES Constituem direitos da CONTRATANTE receber o serviço deste contrato nas condições avençadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma, no prazo e nas condições estabelecidas no Termo de referência.

  • Resultados e Benefícios a Serem Alcançados 4.5.1. A contratação proposta é viável para a organização, por atender os principais quesitos de contratação e com base nos seguintes princípios: 4.5.1.1. Eficácia - As ordens de serviços preveem o prazo para execução e contém o escopo definido; 4.5.1.2. Eficiência - Os prazos previstos serão definidos de acordo com a experiência do corpo técnico atual e a necessidade da organização, sendo factíveis e realizáveis se a CONTRATADA estiver provida de recursos profissionais especializados, capacitados e experientes na execução das atribuições demandadas. Como requisitos para obtenção desse objetivo, serão exigidas certificações específicas que comprovem o conhecimento dos recursos envolvidos, o que proporcionará o nível técnico de profissionais adequados, necessários para a execução dos serviços; 4.5.1.3. Economicidade - A definição dos resultados, vinculados aos instrumentos de medição de resultados-IMR exigidos para cada produto demandado, proporcionará à AGR resultados efetivos por custos justos, tendo em vista que a especificação prévia das atividades em fase licitatória dará às concorrentes igualdade de condições para provisionar o custo real da contratação; 4.5.1.4. Padronização - Os modelos de demandas e os resultados exigidos apoiados em documentações técnicas, registros, processos de trabalho e procedimentos de execução proporcionam um padrão de produtividade, independentemente dos adotados para efetivação de melhores práticas. Quando um ou mais destes padrões de governança forem adotados, bastará o reajustamento dos modelos utilizados para adequação às novas exigências, mantendo o conhecimento do negócio e as metodologias de produção a cargo da AGR; 4.5.1.5. Caracterização - O modelo de prestação de serviços prevê que a CONTRATADA seja integralmente responsável pela gestão de seu pessoal em todos os aspectos, sendo vedado a AGR, formal ou informalmente, qualquer tipo de ingerência ou influência sobre a administração da mesma, ou comando direto sobre seus empregados, fixando toda negociação administrativa na pessoa do Preposto da CONTRATADA ou seu substituto e, assuntos técnicos de execução dos serviços e ordens de serviços, concentrados na pessoa do RESPONSÁVEL TÉCNICO da CONTRATADA; 4.5.1.6. Produtividade - Baseada em linha de produção com prazos para entrega, apoiada na padronização documentada de serviços, modelos de melhores práticas para a área de TI e condicionando o pagamento por resultados alcançados. 4.5.1.7. Alinhada à política de governança digital, esta contratação observará os seguintes princípios: abertura e transparência; priorização de serviços públicos disponibilizados em meio digital; segurança e privacidade; participação e controle social; governo como plataforma e inovação. 4.5.1.8. Esta contratação viabilizará o suporte e evolução necessários ao Portal de Serviços Digitais da AGR (xxx.xxxxxx.xxx.xx.xxx.xx) que integrada à plataforma GOIASDIGITAL do Estado de Goiás, permite aos cidadãos, às pessoas jurídicas e a outros entes públicos a solicitação e o acompanhamento dos serviços públicos sem a necessidade de atendimento presencial; implementar e difundir o uso dos serviços públicos digitais aos cidadãos, às pessoas jurídicas e a outros entes públicos, inclusive por meio de dispositivos móveis; simplificar as solicitações, a prestação e o acompanhamento dos serviços públicos, com foco na experiência do usuário 4.5.2. Além disso, podemos destacar os seguintes benefícios: 4.5.2.1. Aderência às estratégias e determinações do PDTI; 4.5.2.2. Gerenciamento eficiente e proativo da infraestrutura e dos serviços de TIC; 4.5.2.3. Mensuração dos processos de gerenciamento da infraestrutura e dos serviços de TIC; 4.5.2.4. Maior qualidade da infraestrutura e dos serviços de TIC; 4.5.2.5. Flexibilidade e menores impactos na gestão de mudanças; 4.5.2.6. Redução de indisponibilidade dos recursos e sistemas de TIC; 4.5.2.7. Monitoração continua e efetiva da infraestrutura e dos serviços de TIC; 4.5.2.8. Disponibilidade dos serviços e sistemas de informação com a capacidade de atender as políticas públicas para a sociedade; 4.5.2.9. Implantação de processos, na AGR, baseados nas melhores práticas de gestão de serviços de TIC; 4.5.2.10. Dimensionamento do volume de serviços executados; 4.5.2.11. Detalhamento por tipo de requisições de serviços, incidentes e eventos na infraestrutura de TIC da AGR; 4.5.2.12. Definição de controles e atribuição de níveis mínimos de serviço para a operação de TIC da AGR. 4.5.2.13. A concepção, inovação, manutenção e evolução dos sistemas de informação existentes na AGR é imprescindível à continuidade da execução da sua missão, não os manter implica na paralisação da sua evolução conduzindo-os a descontinuidade; 4.5.2.14. Promova a inovação, a disponibilidade e a implantação de um novo modelo de governança utilizando as melhores práticas de mercado; 4.5.2.15. Invista no aumento da produtividade e otimização dos recursos de TI para melhor atender os usuários; 4.5.2.16. Garanta o desenvolvimento de aplicações coerentes com as necessidades de negócios e tempestiva aos prazos, com segurança das informações e disponibilidade; 4.5.2.17. Aprimore a integração entre os sistemas de informação da AGR com os demais órgãos;

  • CRÉDITO As operações do FUNDO estão sujeitas à inadimplência ou mora dos emissores dos seus ativos financeiros e contrapartes, inclusive centrais garantidoras e prestadores de serviços envolvidos no trânsito de recursos do FUNDO, caso em que o FUNDO poderá (i) ter reduzida a sua rentabilidade, (ii) sofrer perdas financeiras até o limite das operações contratadas e não liquidadas e/ou (iii) ter desvalorização de parte ou todo o valor alocado nos ativos financeiros.

  • PRAZO E VIGÊNCIA 15.1. Este Contrato vigorará a partir da data de adesão do ASSINANTE ao Plano de Serviço e permanecerá em vigor pelo prazo de 12 meses, renovável automaticamente por períodos iguais e sucessivos se não houver manifestação em contrário das Partes, observado o Prazo Mínimo de Permanência, se houver.