DA CONDUÇÃO DO CERTAME PELO MUNICÍPIO. 4.1. O certame será conduzido pelo Pregoeiro, que terá, em especial, as seguintes atribuições:
DA CONDUÇÃO DO CERTAME PELO MUNICÍPIO. 4.1. O certame será conduzido pelo Pregoeiro, que terá, em especial, as seguintes atribuições: I - Recebimento das propostas de preços e da documentação de habilitação;
DA CONDUÇÃO DO CERTAME PELO MUNICÍPIO. 6.1. O certame será conduzido pelo(a) Pregoeiro(a), que terá, em especial, as seguintes atribuições: I- Conduzir a sessão pública;
DA CONDUÇÃO DO CERTAME PELO MUNICÍPIO. 2 Devido ao objeto desta licitação enquadrar-se expressamente naqueles elencados na Cláusula Primeira do Termo de Conciliação Judicial celebrado entre o Ministério Público e a União, homologado judicialmente na 00x Xxxx xx Xxxxxxxx, xx Xxxxxxxx Xxxxxxx. O Termo acima referido, veda a contratação de trabalhador, por meio de cooperativas de mão de obra, para a prestação de serviços ligados às suas atividades fim ou meio, quando o labor, por sua própria natureza, demanda execução em estado de subordinação em relação ao prestador dos serviços, tal como no serviço objeto da presente licitação, que requer pessoalidade e habitualidade (cumprimento do horário da repartição), o que caracteriza a relação de emprego entre a licitante vencedora e os executores do serviço.
DA CONDUÇÃO DO CERTAME PELO MUNICÍPIO o o p o pelo Pregoeiro, que terá, em especial, as se uintes atribuições: cedimentos relativos aos lances e à escolha a proposta ou do lance