DA EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 15.1 - A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderão ser também aplicadas àqueles que: 15.2 - Retardarem a execução do pregão; 15.3 - Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração; 15.4 - Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.
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Samples: Contract for Services, Licitação, Licitação
DA EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 15.1 - A sanção As sanções de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderão ser também aplicadas àqueles que:
15.2 15.1.1 - Retardarem a execução do pregão;
15.3 15.1.2 - Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração;
15.4 15.1.3 - Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.
Appears in 3 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 15.1 11.7.1 - A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderão poderá ser também aplicadas aplicada àqueles que:
15.2 - Retardarem que retardarem a execução do pregão;
15.3 11.7.2 - Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração;
15.4 11.7.3 - Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.
Appears in 1 contract
Samples: Contratação De Serviços
DA EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 15.1 - A sanção 19.1. As sanções de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderão ser também aplicadas àqueles que:
15.2 - 19.1.1. Retardarem a execução do pregão;
15.3 - 19.1.2. Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração;
15.4 - 19.1.3. Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.
Appears in 1 contract
Samples: Contract for Services
DA EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 15.1 21.1 - A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderão ser também aplicadas àqueles que:
15.2 21.2 - Retardarem a execução do pregão;
15.3 21.3 - Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração;
15.4 21.4 - Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
DA EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 15.1 - A sanção 15.1. As sanções de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderão ser também aplicadas àqueles que:
15.2 - 15.2. Retardarem a execução do pregão;
15.3 - 15.3. Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração;
15.4 - 15.4. Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
DA EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 15.1 - 13.8.1 – A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderão poderá ser também aplicadas aplicada àqueles que:
15.2 - Retardarem que retardarem a execução do pregão;
15.3 - 13.8.2 – Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração;
15.4 - 13.8.3 – Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.
Appears in 1 contract
Samples: Registro De Preços
DA EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 15.1 - A sanção As sanções de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderão ser também aplicadas àqueles que:
15.2 - Retardarem a execução do pregão;
15.3 - Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração;
15.4 - Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.
Appears in 1 contract
Samples: Licitação
DA EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 15.1 - 6.12.1. A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderão poderá ser também aplicadas aplicada àqueles que:
15.2 - Retardarem que retardarem a execução do pregãoPregão;
15.3 - 6.12.2. Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração;
15.4 - 6.12.3. Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.
Appears in 1 contract
Samples: Contrato Administrativo
DA EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 15.1 - A sanção 12.1 As sanções de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderão ser também aplicadas àqueles que:
15.2 - 12.1.1 Retardarem a execução do pregão;
15.3 - 12.1.2 Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração;
15.4 - 12.1.3 Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.
Appears in 1 contract
Samples: Aquisição De Labiofones Aeronáuticos
DA EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 15.1 - 4.8.1. A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderão poderá ser também aplicadas aplicada àqueles que:
15.2 - Retardarem que retardarem a execução do pregão;
15.3 - 4.8.2. Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração;
15.4 - 4.8.3. Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.
Appears in 1 contract
Samples: Registro De Preços
DA EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 15.1 9.1 - A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderão poderá ser também aplicadas também, aplicada àqueles que:
15.2 9.2 - Retardarem a execução do pregão;
15.3 9.3 - Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a AdministraçãoAdministração e;
15.4 9.4 - Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.
Appears in 1 contract
Samples: Licensing Agreements
DA EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 15.1 - A sanção 11.1 As sanções de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderão ser também aplicadas àqueles que:
15.2 - 11.1.1 Retardarem a execução do pregão;
15.3 - 11.1.2 Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração;
15.4 - 11.1.3 Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.
Appears in 1 contract
Samples: Software Supply Agreement
DA EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 15.1 - 15.1. A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderão ser também aplicadas àqueles que:
15.2 - 15.2. Retardarem a execução do pregão;
15.3 - 15.3. Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração;
15.4 - 15.4. Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
DA EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 15.1 - 22.1. A sanção de relativa à suspensão de participar em licitação e de contratar com a Administração Pública poderão poderá ser também aplicadas aplicada àqueles que:
15.2 - Retardarem 22.1.1. retardarem a execução do pregãoda licitação;
15.3 - Demonstrarem 22.1.2. demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração;, ou,
15.4 - Fizerem 22.1.3. fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.
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Samples: Licensing Agreements
DA EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 15.1 - 20.1. A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderão poderá ser também aplicadas aplicada àqueles que:
15.2 - Retardarem 20.1.1. retardarem a execução do pregão;
15.3 - Demonstrarem 20.1.2. demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração;ADMINISTRAÇÃO e,
15.4 - Fizerem 20.1.3. fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 15.1 - A sanção As sanções de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderão ser também aplicadas àqueles que:
15.2 - Retardarem a execução do pregão;
15.3 - Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração;
15.4 - Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.
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Samples: Pregão Eletrônico