Common use of DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Clause in Contracts

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei n. 8.666/93, e por outras normas de direito público ou privado que melhor tutelem o interesse público (coletivo), sendo que eventuais dúvidas sobre a execução e interpretação das Cláusulas do presente contrato serão solucionadas por meio da aplicação do princípio constitucional da proporcionalidade, da boa-fé objetiva (art. 422, do Código Civil) e da função social dos contratos (art. 421 e 2.035, parágrafo único, do Código Civil), bem como de conformidade com os princípios gerais de direito, levando-se em conta sempre e preponderantemente o interesse público (coletivo) a ser protegido/tutelado.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei n. 8.666/9314.133/21, e por outras normas de direito público ou privado que melhor tutelem o interesse público (coletivo), sendo que eventuais dúvidas sobre a execução e interpretação das Cláusulas do presente contrato serão solucionadas por meio da aplicação do princípio constitucional da proporcionalidade, da boa-fé objetiva (art. 422, do Código Civil) e da função social dos contratos (art. 421 e 2.035, parágrafo único, do Código Civil), bem como de conformidade com os princípios gerais de direito, levando-se em conta sempre e preponderantemente o interesse público (coletivo) a ser protegido/tutelado.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 17.1 - O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei n. 8.666/9314.133/21, e por outras normas de direito público ou privado que melhor tutelem o interesse público (coletivo), sendo que eventuais dúvidas sobre a execução e interpretação das Cláusulas do presente contrato serão solucionadas por meio da aplicação do princípio constitucional princípioconstitucional da proporcionalidade, da boa-fé objetiva (art. 422, do Código Civil) e da função social dos contratos (art. 421 e 2.035, parágrafo único, do Código Civil), bem como de conformidade com os princípios gerais de direito, levando-se em conta sempre e preponderantemente o interesse público (coletivo) a ser protegido/tutelado.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 12.1. O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei n. nº. 8.666/93, Lei nº. 10.520/02, Lei nº. 8.078/90 e por outras normas de direito público ou privado que melhor tutelem o interesse público (coletivo), sendo que eventuais . 12.2. Eventuais dúvidas sobre a execução e interpretação das Cláusulas clausulas do presente contrato serão solucionadas por meio da aplicação do princípio principio constitucional da proporcionalidade, da boa-fé objetiva (art. 422art.422, do Código Civil) e da função social dos contratos (art. 421 art.421 e 2.035, parágrafo único, do Código Civil), bem como de conformidade com os princípios gerais de direito, levando-se em conta sempre e preponderantemente o interesse público publico (coletivo) a ser protegido/tutelado.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei n. 8.666/93, Lei Federal 8.987/95, Lei Municipal 6.623 de 31/08/2021, e por outras normas de direito público ou privado que melhor tutelem o interesse público (coletivo), sendo que eventuais dúvidas sobre a execução e interpretação das Cláusulas do presente contrato serão solucionadas por meio da aplicação do princípio constitucional da proporcionalidade, da boa-fé objetiva (art. 422, do Código Civil) e da função social dos contratos (art. 421 e 2.035, parágrafo único, do Código Civil), bem como de conformidade com os princípios gerais de direito, levando-se em conta sempre e preponderantemente o interesse público (coletivo) a ser protegido/tutelado.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei n. 8.666/9314.133/21, e por outras normas de direito público ou privado que melhor tutelem o interesse público (coletivo), sendo que eventuais dúvidas sobre a execução e interpretação das Cláusulas do presente contrato serão solucionadas por meio da aplicação do princípio constitucional da proporcionalidade, da boa-fé objetiva (art. 422, do Código Civil) e da função social dos contratos (art. 421 e 2.035, parágrafo único, do Código Civil), bem como de conformidade com os princípios gerais de direito, levando-levando- se em conta sempre e preponderantemente o interesse público (coletivo) a ser protegido/tutelado.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei n. 8.666/93, e por outras normas de direito público ou privado que melhor tutelem o interesse público (coletivo), sendo que eventuais dúvidas sobre a execução e interpretação das Cláusulas do presente contrato serão solucionadas por meio da aplicação do princípio princí- pio constitucional da proporcionalidade, da boa-fé objetiva (art. 422, do Código Civil) e da função social dos contratos con- tratos (art. 421 e 2.035, parágrafo único, do Código Civil), bem como de conformidade com os princípios gerais de direito, levando-se em conta sempre e preponderantemente o interesse público (coletivocol tivo) a ser protegido/tutelado.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 12.1. O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei n. 8.666/93, Lei n. 10.520/02, e por outras normas de direito público ou privado que melhor tutelem o interesse público (coletivo), sendo que eventuais . 12.2. Eventuais dúvidas sobre a execução e interpretação das Cláusulas do presente contrato serão solucionadas por meio da aplicação do princípio constitucional da proporcionalidade, da boa-fé objetiva (art. 422, do Código Civil) e da função social dos contratos (art. 421 e 2.035, parágrafo único, do Código Civil), bem como de conformidade com os princípios gerais de direito, levando-se em conta sempre e preponderantemente o interesse público (coletivo) a ser protegido/tutelado.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 12.1. O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei n. n°. 8.666/93, Lei n°. 10.520/02, Lei n°. 8.078/90 e por outras normas de direito público ou privado que melhor tutelem o interesse público (coletivo), sendo que eventuais . 12.2. Eventuais dúvidas sobre a execução e interpretação das Cláusulas cláusulas do presente contrato serão solucionadas por meio da aplicação do princípio constitucional da proporcionalidade, da boa-fé objetiva (art. 422art.422, do Código Civil) e da função social dos contratos (art. 421 art.421 e 2.035, parágrafo único, do Código Civil), bem como de conformidade com os princípios gerais de direito, levando-se em conta sempre e preponderantemente o interesse público (coletivo) a ser protegido/tutelado.